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quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

A NOTA DE 4,6 PARA EDUCAÇÃO ESTADUAL É A AUSÊNCIA DE POLÍTICA EDUCACIONAL NA SEED (Parte II)

A nota dos professores ao Governo do Estado de 4,6 é o resultado da ausência de uma política educacional construída coletivamente e de forma democrática na rede estadual. A luta dos professores, há muitos anos, sempre foi pela implantação da gestão democrática do ensino. Com a vitória eleitoral de Marcelo Déda esse sonho ficou mais perto do que nunca. O Governador, quando candidato, comprometeu-se, publicamente, com a implementação da gestão democrática na Rede Estadual e quando governador, também.
Nas negociações salariais de 2007 e 2008 houve a assinatura de documento formal onde o Governo do Estado assumia o compromisso com os professores para implementação da Gestão Democrática do Ensino da Rede Estadual.
A assinatura desses documentos resultou na apresentação de duas propostas de gestão democrática: uma pela SEED e outra pelo SINTESE aprovada no Congresso da categoria em 2002. Como as propostas eram divergentes em muitos aspectos, o Governo criou uma comissão paritária com participação da Direção do SINTESE e de gestores da SEED.
Como resultado desses encontros construiu-se uma proposta que tinha apenas um ponto divergente entre as partes: A SEED defendia que os candidatos a Direção das escolas deveriam fazer uma prova escrita de conhecimento e o SINTESE defendia que o mais sensato era a realização de um curso de formação de 80h sobre: gestão escolar, financiamento da educação, avaliação e currículo. A avaliação final do curso culminaria com a elaboração, pelos futuros candidatos, do Plano de Ação das escolas onde estão lotados e seria candidatos.
O impasse durou até o momento que o Governador Marcelo Déda no mês de Julho de 2009 em entrevista no Programa de Jairo Alves na Rádio Cultura, afirmou que defendia o curso de formação para os futuros candidatos a direção escolar. Diante da fala do Governador, acreditávamos que agora o Projeto de lei seria enviado para Assembléia Legislativa para ser votado pelos deputados e sancionado imediatamente. Entretanto, até o momento isso não aconteceu.
A nota de 4,6 simboliza a revolta dos professores em ainda viverem nas escolas com realidades onde reina a perseguição, a falta de diálogo, o autoritarismo e a falta de transparência na prestação de contas dos recursos que chegam nas escolas. Outra questão que precisa acabar são as ingerências da SEED que só vai as escolas para impor pacotes educacionais sem nenhuma discussão com a comunidade escolar. A gestão Democrática acaba os problemas antigos que os professores lutam contra: a ingerência política dentro das escolas e a imposição de pacotes educacionais.
Pelo Projeto, muda toda lógica vivenciada atualmente na Rede Estadual, pois a política educacional não será mais definida de cima para baixo, como ainda acontece atualmente. Toda política será definida no Congresso Estadual de Educação realizado a cada 2 (dois) anos. O Secretário de Educação passa a ser um executor das políticas aprovadas no Congresso que tem a participação de toda comunidade escolar de todo Estado.
Nas escolas o projeto político Pedagógico será elaborado, avaliado e repensado pela Assembléia Escolar, bem como das questões encaminhadas pelo Conselho Escolar como a destituição da Direção da Escola mediante descumprimento das deliberações dos dois órgãos e das normas legais. Teremos, também, o Conselho Escolar que tem função deliberativa e fiscalizadora e a Plenária Escolar que é consultiva, ou seja, serão reunião dos segmentos e serve para que os membros do Conselho Escolar ouçam seus pares antes de tomar qualquer decisão na escola.
A democracia nas escolas é um passo importante para o exercício da cidadania. Não implementar a Gestão Democrática será um erro histórico cometido pelo Governador Marcelo Déda que assumiu, publicamente, o compromisso com a sociedade sergipana. Esperamos que em 2010 seja, de fato, um ano de realizações e uma das grandes realizações do Governo do Estado é democratizar, de vez, a Rede Estadual de Sergipe. Assim, as políticas educacionais do Estado passarão a ser políticas de Estado e não mais políticas de Governos ou de Secretários.

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