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terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Privatização da DESO: ótimo negócio para os empresários e péssimo negócio para população

O “pacotão de maldades” do Governo Jackson Barreto (2015 a 2018), intitulado de reforma administrativa, não para de crescer. A nova é o anúncio da privatização da Deso através das PPP-Parcerias Público-Privadas. Com as PPP o Estado disponibiliza bens ou recursos a uma entidade privada em troco de parte dos proveitos da sua exploração, as PPP envolvem uma negociação muito mais detalhada das contrapartidas entre o Estado e os privados. Mas por que as PPP são um péssimo negócio para a população, caso se concretize?

Em um artigo publico em 2012, com o título Parcerias Público privadas: Corrupção e Deixa-Andar, no site: http://cadpp.org/node/252, Duarte Guerreiro analisa todos os problemas que se esconde por trás dessa transação entre o setor público e a iniciativa privada.

Para Duarte, as PPP permitem aos governos lançar-se em grandes projetos de investimentos sem que os custos que o Estado precisa pagar sejam imediatamente aparentes, podendo assim fazer malabarismos com os números do déficit e dívida dos quais as PPP são propositadamente ocultas durante tanto tempo quanto possível e aparentar cumprimento e sensibilidade orçamental. O problema é que, mais cedo ou mais tarde, a bolha dos custos das PPP aparece e quem vai pagar a conta é a população, fazendo rombos inesperados no Orçamento de Estado.

O que torna então as PPP tão destrutivas? O problema está na forma como são negociadas. A negociação das PPP é um jogo de puxar a corda entre o Governo e os empresários que, aparentemente assumem os investimentos que, em tese, deveria ser de responsabilidade do Estado. Entretanto, como o empresariado pensa apenas em lucrar, os contratos realizados com o Estado acabam resultando num menor risco possível do seu lado. Como muitas vezes se está a negociar uma infra-estrutura que ainda não existe e, no caso da DESO, um investimento para levar a água e esgotamento sanitário à população, os custos e rendimentos são muito difíceis de prever, tudo depende da capacidade dos negociadores em fazer valer o seu caso. Ai é quando começa a população a pagar a conta, vejamos:

- A taxas de rentabilidade nas PPP é negociada no contrato realizado entre o setor público e privado. Em Portugal, país em que as PPP cresceram muito, as taxas de rentabilidade foram negociadas em torno de 14%, entretanto se o setor privado não conseguir chegar a essa taxa por si só, o Estado paga o resto.

- Também nos contratos são negociados os riscos de financiamento, pois a iniciativa privada depende do financiamento adquirido no mercado privado, junto de bancos e investidores. No entanto, caso não consiga todo o financiamento necessário, o Estado paga o que falta.

- Os riscos de procura são previstos, também nos contratos das PPP, pois depois de construída uma obra pela iniciativa privada, ela precisa chegar a altura de sua exploração. Imaginemos que o Governo do Estado consiga privatizar a DESO e as empresas contratantes realizem uma obra de esgotamento sanitário prevendo que 1 milhão de pessoas, nos próximos 5 anos, vão morar naquele lugar quando realizará a cobrança da taxa de esgoto, mas conseguem atrair apenas 300 mil pessoas, ai adivinhara? É o Estado, de novo, quem vai pagar a diferença.

Como podemos perceber, as PPP correspondem um excelente negócio para os empresários, pois representa risco nenhum, uma vez que tem a garantia que qualquer suposta perda no seu balancete o Estado compensará. Outra questão grave é a rentabilidade dos investimentos que ficam os prejuízos para os cofres públicos arcarem. No caso da DESO, o Estado poderá aumentar o valor da conta de água e da conta de esgoto para a população pagar por um suposto prejuízo anunciado pelos empresários.

Um grave problema nessas transações é a corrupção que geralmente acontece através dos negociadores escalados pelo Estado para fazerem os contratos com os empresários. No discurso para à população, os políticos afirmam que as PPP representam obras públicas sem ter de pagar a conta durante o seu mandato, obtendo assim muitas oportunidades de ter a sua fotografia no jornal e fama junto do público. Entretanto, segundo Duarte, quem é contratado pelo Estado para negociar em seu favor é pago a peso de ouro e depois segue diretamente pela porta giratória e vai trabalhar para os privados, levando consigo os conhecimentos adquiridos. Estes contratos para estudos são em si próprios um pesadelo, realidade atestada pelo número de notícias com que somos bombardeados sobre estudos milionários intermináveis. Quanto mais tempo duram, quanto maior o número de vezes que são enviados para trás e para frente, maior o número de comissões que se vai metendo ao bolso. Um bom negócio para todos, menos para à população que terá que pagar a conta.

Em São Paulo, o discurso do Governo é que a falta de água vem sendo atribuída à ausência de chuvas no último período. Entretanto, a principal causa para o esvaziamento do sistema Cantareira, maior reservatório da região metropolitana, se deve à falta de investimentos do governo do Estado, junto com as empresas que administram a SABESP, na ampliação de novos mananciais. A questão está no custo elevado para investimento e os riscos de baixo lucro que levou os empresários que administram a empresa de água e esgoto de São Paulo a abandonarem a construção de novos reservatórios. O resultado disso estamos acompanhando nos jornais com a falta de água para a população paulista.

Com a privatização da SABESP, através das PPP, pelos governos do PSDB que administram São Paulo há anos, segundo a revista Fórum, não houve, nos últimos 30 anos, qualquer investimentos para ampliação de mananciais. Nesse período, a população cresceu em 10 milhões de pessoas saltando de 12 milhões para 22 milhões. Os mananciais existentes não são capazes de atender a essa demanda. Essa é a grande causa da falta de água em São Paulo.

A falta de investimento na ampliação de novos mananciais tem explicação. Segundo o professor Julio, em entrevista na Revista Fórum, até o início da década de 1990, o objetivo da companhia era atender a população com saneamento básico, para manter a saúde pública em níveis adequados. “Até 90, a companhia era comandada por engenheiros sanitaristas, depois disso a Sabesp aderiu ao lucro de corpo e alma. Deixou de se preocupar com seus usuários e passou a se preocupar com seus acionistas. Hoje quem comanda a Sabesp são economistas e advogados. O objetivo da empresa mudou. É para dar lucro para os acionistas.”

Apesar de não ter sido privatizada nos moldes tradicionais, na prática a Sabesp deixou de ser pública. Em 2000, a companhia teve inclusive seu capital acionário aberto na Bolsa de Nova York. “Com a abertura do capital, a companhia deixou de ser uma empresa de saúde pública e virou um balcão de negócios. Só se preocupa com o lucro dos acionistas, que estão muito satisfeitos”, afirma o professor Julio. Com faturamento anual na casa dos R$ 10 bilhões e lucro líquido em torno de R$ 2 bilhões, a Sabesp tem repassado anualmente a seus acionistas aproximadamente R$ 500 milhões. “Os acionistas estão dando risada, enquanto os usuários choram”, ironiza o professor, ao se referir à falta de água que atinge os moradores da região metropolitana de São Paulo.

É isso que queremos para DESO? Acho que não! O povo sergipano deve lutar contra a privatização, pois a água é um bem de todos e precisa continuar assim!