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domingo, 19 de agosto de 2012

Privatização da Educação no Chile, modelo que Sergipe NÃO pode seguir



São comuns na imprensa imagens de grandes marchas de estudantes chilenos que chegam a 400 mil pessoas nas principais cidades do país com confrontos permanente com as forças policiais. Entretanto, a imprensa insiste em esconder as causas que estão levando a população às ruas. As manifestações têm objetivo de expor os problemas do sistema educacional desigual e excludente. O Estado chileno investe elevados recursos na educação privatizada que não assegura a qualidade. O processo de privatização da educação no Chile ocorreu no período da ditadura de Augusto Pinochet e aprofundou na década de 1980 quando o governo decidiu promover a abertura ao modelo privado de educação.

A visão governamental era que a criação de uma rede particular forte provocaria uma melhoria das escolas públicas. A lógica era a seguinte: receberiam mais financiamento as unidades de ensino que conseguissem atrair mais estudantes, supondo-se que uma quantidade maior seria a consequência de um ensino de mais qualidade.

A suposta lógica democrática do Governo chileno era que os alunos passariam a escolher se iriam seguir numa escola pública ou migrar para o ensino privado. Os estudantes que escolhesse o ensino privado receberiam uma espécie de vale-educação, ou seja, a escola privada passaria a ser subsidiada por cada estudante que recebesse o vale-educação do Estado. Esse modelo que era para funcionar como um instrumento para acabar com a desigualdade na educação, no discurso oficial, se transformou em um elemento para aprofundá-la. Assim, as instituições públicas foram sendo privatizada, na medida em que foram adotando essa lógica mercantil de cobrar dos alunos matrículas e mensalidades como vinha fazendo as escolas privadas. Entretanto, como o vale-educação é um empréstimo, os juros que as famílias são obrigadas a entrar fazem com que as dívidas chegam a valores impagáveis.

Uma questão central foi à política educacional adotada pelo partido “Concertação” quando esteve no poder nos anos 2000, com a presidenta Michelle Bachelet, a política implementada não fez qualquer esforço para reformar o sistema, mas criou medidas na tentativa de aperfeiçoá-lo, acreditando que juros um pouco mais baixos ou um número maior de bolsas resolveriam a questão. Com o retorno da direita ao poder e a vitória eleitoral de Sebastián Piñera em 2010, os problemas remanescentes explodem, pois os juros aumentaram consideravelmente, bem como as dívidas das famílias.

O movimento dos estudantes chilenos que explode nas ruas de todo país fez o presidente assumir o processo de negociação. Piñera anunciou um pacote de medidas no valor de US$ 4 bilhões (R$ 6,3 bilhões) para tentar encontrar uma solução. Prometeu aumentar o número de bolsas aos mais pobres e reduzir os juros de financiamento das universidades, mas não avançou para mudar a política educacional neoliberal vigente.

A luta pela educação converteu-se na principal luta política do Chile e canaliza o descontentamento social com o modelo neoliberal implementado desde o período do regime militar. Atualmente a educação chilena, bem como outros direitos sociais está profundamente mercantilizados e a população vive num verdadeiro apartheid educativo e social. Essa situação foi imposta desde a época da ditadura militar e a legislação neoliberal apenas legitimou a educação de mercado no nível universitário e secundário.

O acúmulo desse descontentamento social e do descrédito diante dos partidos tradicionais impulsionou o movimento estudantil e outros setores sociais a avançarem na radicalidade da luta a partir de 2011. A explosão da luta não ocorre porque a direita está no poder, com Piñera, mas porque há um desgaste no modelo neoliberal. A expressão da luta estudantil consiste em uma luta contra o modelo neoliberal que pode ser percebida pela convergência de pautas sociais, que incluem desde a luta por moradia, a defesa da Patagônia, dos índios Mapuche e à nacionalização do cobre. O movimento popular tenta recuperar não apenas a educação pública, mas toda uma política que garanta desenvolvimento econômico com sustentabilidade social e ambiental.

A emergência das lutas de massa tem sido comemorada pelas organizações sociais chilenas, mas ao mesmo tempo tem trazido alguns desafios, como a necessidade de uma alternativa política diferente dos partidos tradicionais. Como fazer para que essa mobilização não fique apenas em um levante pontual? Os estudantes defendem uma nova Constituinte para o Chile que rompa com o modelo neoliberal nas políticas públicas e na economia, mas ainda fica o desafio de como solucionar as questões emergenciais como a educação privatizada. O processo de luta é educativo pelo fato de permitir que o povo se identifique nas lutas e assuma problemas individuais como coletivo, fundamental para construção revolucionária de um país que foi laboratório do neoliberalismo, mas será necessário construir uma alternativa que rompa com todas as políticas neoliberais existentes.

É notável que o modelo educacional no Chile NÃO pode servir de exemplo para nenhum país. Ele deve ser entendido para que possamos combater as tentativas de privatização do ensino como vem ocorrendo em Sergipe com o Governo Déda querendo impor nas escolas sergipanas o Índice Guia de Avaliação de Desempenho. Pelo Índice Guia, as escolas estaduais devem fazer parceria com empresas privadas para que essas possam financiar a instituição, desresponsabilizando o Estado de suas obrigações em manter as unidades de ensino. Esse é o primeiro passo para o processo de privatização do ensino. O Chile está mostrando que esse caminho não deu certo, portanto, combater o processo de privatização do ensino no Brasil e, especialmente em Sergipe, é preciso para que possamos manter o Estado assumindo sua responsabilidade, garantindo para o povo brasileiro ensino público de qualidade social. Essa deve ser nossa luta!

sábado, 11 de agosto de 2012

Por que a Veja mente, mente, mente, desesperadamente?



Por Emir Sader*

Esse artigo foi escrito para a edição de novembro da revista Caros Amigos. Veja é a pior revista do Brasil. Não é um título fácil de obter, porque ela tem duros competidores –Isto É, Época, Caras, Isto é Dinheiro, Quem?, etc., etc. Mas Veja se esmera na arte da vulgaridade, da mentira, do sensacionalismo, no clima de “guerra fria”, em que a revista defende as cores do bushismo no Brasil. A revista, propriedade privada da família Civita, merece o galardão.

Todo país tem esse tipo de publicação extremista, que defende hoje prioritariamente os ideais dos novos conservadores estadunidenses. Herdam os ideais da guerra fria, se especializam em atacar a esquerda, reproduzem as mesmas matérias internacionais e as bobagens supostamente científicas sobre medicamentos, tratamentos de pele, de problemas psicológicos, de educação, para tentar passar por uma revista que atende a necessidades da família.

Seus colunistas são o melhor exemplo da vulgaridade e da falsa cultura na imprensa brasileira. Uma lista de propagandistas do bushismo, escolhidos seletivamente, reunindo a escritores fracassados, a ex-jornalistas aposentados, a autores de auto-ajuda, a profissionais mercantis da educação, misturando-se e mesclando esses temas em cada uma das colunas e nos editoriais do dono da revista. Uma equipe editorial de nomes desconhecidos cumpre a função de “cães de guarda” dos interesses dos ricos e poderosos – que, em troca, anunciam amplamente na revista – de plantão.

O MST, o PT, a CUT, os intelectuais críticos - são seus alvos prioritários no Brasil. Para isso tem que desqualificar o socialismo, Cuba, a Venezuela, assim como tudo o que desminta o Consenso de Washington, do qual é o Diário Oficial no Brasil.

Só podem fazer isso, mentindo. Mentindo sobre o trabalho do MST com os trabalhadores do campo, nas centenas de assentamentos que acolhem a centenas de milhares de pessoas, famílias que viveram secularmente marginalizadas no Brasil. Têm que esconder o funcionamento do sistema escolar nacional que o MST organizou, responsável, entre outras tantas façanhas, de ter feito mais pela alfabetização no Brasil do que todos os programas governamentais. A Veja não sabe o que é agricultura familiar, com sua mentalidade empresarial se soma ao agronegócio, aos transgênicos e à agricultura de exportação. Ao desconhecer tanta coisa, a Veja tem que mentir para esconder tudo isso dos leitores, passando uma imagem bushiana do MST.

Mentem sobre Cuba, porque escondem que nesse país se produziu a melhor saúde pública do mundo, que ali não há analfabetos – funcionais ou não -, que por lá todos tem acesso – além de saúde, educação, casa própria, a cultura, esporte, lazer. Que o IDH de Cuba é bastante superior ao brasileiro.

A Veja tem que mentir sobre a Venezuela, país em que se promove a prioridade do social, com ¼ dos recursos obtidos com o petróleo irrigando os programas sociais. Que o governo de Hugo Chavez triunfou sobre a mídia privada golpista – as Vejas de lá -, pelo apoio popular que granjeou, quando a Veja, defasada – como sempre – já noticiava na sua capa a queda de Chavez. Depois o governo venezuelano derrotou a oposição em referendo previsto na Constituição daquele país, em que os eleitores, no meio do mandato, se pronunciam sobre a continuidade ou não do governo, em um sistema mais democrático que em qualquer outro lugar do mundo.
A Veja mente sobre os efeitos da globalização neoliberal, que concentrou renda como nunca na história da humanidade, que canaliza recursos do setor produtivo para o especulativo, que cassa os direitos básicos da grande maioria da população, que não retomou o crescimento econômico, como havia prometido.

A Veja mente quando anunciou a morte do PT, no mesmo momento em que mais de 300 mil membros do partido, demonstrando vigor inigualável em qualquer outro partido, foram às urnas escolher, por eleição direta, seus novos dirigentes, apesar da ruidosa e sistemática campanha da mídia bushista brasileira.

A Veja mente para tentar demonstrar que a política externa brasileira é um fracasso, quando ninguém, dentre os comentaristas internacionais, daqui ou de fato, acha isso. Ao contrário, a formação do Grupo dos 20 na última reunião da OMC, o bloqueio ao inicio de funcionamento da ALCA – lamentado pela revista bushista.

A Veja mente, mente, mente, desesperadamente, porque suas verdades são mentiras, porque representa o conservadorismo, a discriminação, a mentalidade mercantil, a repressão, a violência, a falsa cultura, a vulgaridade – enfim, o que de pior o capitalismo brasileiro já produziu. Choca-se com o humanismo, a democracia, a socialização, os interesses públicos. Por isso, para “fabricar consensos” – conforme a expressão de Chomsky, a Veja mente, mente, mente, desesperadamente.

*Secretario Executivo de Clacso, coordenador da Enciclopedia Contemporânea da América Latina e autor, entre outros, de “A nova toupeira”

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Movimento Direitos Humanos divulga nota condenando política socioeducativa de Sergipe

NOTA PÚBLICA DO MNDH-SE SOBRE MATÉRIA DIVULGADA A CERCA DE COMO SÃO TRATADOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO BRASIL

O coletivo do Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe - MNDH-SE vem, através desta nota pública, informar que em relação à matéria exibida, no último domingo, 22/07/2012, pelo programa denominado Fantástico, da rede Globo de Televisão, sobre a realidade vivenciada por adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, veiculando imagens graves de violações de direitos humanos, entendemos que é inadmissível que o Estado Brasileiro e em especial, o Estado de Sergipe, trate os adolescentes em tal situação de forma tão desumana e apontamos algumas reflexões.

A sociedade de um modo geral, precisa entender que a construção de uma realidade melhor não permite uma atuação pautada na repressão e autoritarismo, violadores de direitos e formadores de mais violência. Somente pela educação é possível construir esse caminho, que Sergipe, pela sua dimensão territorial, tem capacidade, inclusive, para se tornar modelo de gestão para todo o país. No entanto falta vontade política por parte do Estado.

Diante da situação evidenciada pelas imagens e ao longo de alguns anos de acompanhamento desta realidade, através do Fórum DCA-SE, contemplando, inclusive, alguns espaços de diálogo com o governo, principalmente em 2007, mesmo que por força da articulação das entidades de direitos humanos, concluímos que estamos muito longe de alcançarmos esse ideal possível, pelo contrário, a realidade atual demonstrada e acompanhada pelo movimento social, justifica por si só, as permanentes revoltas, principalmente dos internos, que contam ainda com as paralisações dos profissionais desvalorizados pelo Estado, fugas, escândalos e manchetes que colocam Sergipe em uma situação ainda pior no cenário nacional, considerando o seu potencial territorial para executar a descentralização da internação e aplicação efetiva da medida socioeducativa, que não pode se resumir a alguns cursinhos ou uma simples ida a quadra para jogar bola.

A medida socioeducativa é política séria de investimento nos adolescentes e numa sociedade melhor. Devem ser capazes de promover a socialização efetiva e um retorno social mais saudável, com possibilidade de ser mais harmonioso do que o que tem sido na atualidade.

Diante desta situação que desrespeita não somente a legislação brasileira como, todos os Tratados e Acordos Internacionais pela construção de um mundo mais justo e humano, o MNDH-SE reivindica das entidades governamentais e da sociedade civil executora de política pública e de fiscalização, entre estas, o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Federal, Conselhos de Diretos e da Assistência Social, Secretarias como a de Educação, Direitos Humanos, Esporte, Saúde, Cultura, a atuação comprometida na medida de suas competências para que, principalmente seja garantido o cumprimento diário da medida pedagógica de socioeducação e a descentralização da medida, para fins de dar cumprimento aos dispositivos legais e políticos de garantias dos direitos da criança e do adolescente considerando principalmente o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Sistema Único de Assistência Social, e o Estatuto da Criança e do Adolescente em conformidade ao preconizado na Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Aracaju, 31/07/2012

Lídia Anjos
Articuladora do MNDH em Sergipe