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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Índia: Conflito da Caxemira, Crescimento da Economia e da Desigualdade Social

A população da Índia é a 2ª maior do mundo, ficando atrás apenas da população chinesa. Atualmente a população já ultrapassa a casa de 1,2 bilhões de pessoas. Estimativas demográficas apontam que em 2035 a população chegue aos 1,5 bilhões de pessoas, ultrapassando a China que possui 1,3 bilhões de pessoas. Como a China possui uma política rigorosa de controle de natalidade, o crescimento da população chinesa hoje está estável

Entre os anos 1991 e 2001, data do último censo realizado no país, a população da Índia aumentou em 182 milhões de pessoas. Graças a inúmeras campanhas para o controle da natalidade, o índice de crescimento da população tem diminuído gradativamente. A taxa de mortalidade infantil na Índia é de 32 mortes a cada mil nascimentos. Cerca de 40% dos indianos são analfabetos. Entre as mulheres esse índice chega a 50% de analfabetas. Em 2001, de cada 1000 homens, o país possui 927 mulheres. Muitas famílias preferem ter filhos homens, pois eles podem contribuir economicamente para renda familiar. Já as mulheres os pais têm que pagar o dote para se casar e representa um peso econômico para as famílias pobres.

Alguns políticos defendem a adoção da política chinesa de imposição de planos de controle de natalidade. Na China cada casal só pode ter um filho. Para especialistas, caso isso aconteça poderá haver um desequilíbrio entre homens e mulheres ainda maior, já que a maioria das famílias preferem meninos.

Aproximadamente 70% da população ativa vivem no campo, e trabalham na agricultura. O restante da população é urbana, cerca de 30%. Apesar de a população urbana ser menor, as pessoas geralmente vivem concentradas em grandes cidades industrializadas que chegam a ter mais de um milhão de habitantes. As cidades mais populosas da Índia são: Bombaim (antiga Munbai), Délhi, Bangalore, Calcutá, Madrasta e Hiderabade. A expectativa de vida na Índia é de 69 anos (66 anos para os homens e 71 anos para as mulheres).

Historicamente, a sociedade indiana é composta por diferentes castas e línguas. As castas correspondem a camada social hereditária, cujos membros são da mesma raça, etnia, profissão ou religião e se casam entre si. O sistema de castas torna a sociedade estática, pois além do casamento, vestuários, hábitos alimentares e até a profissão são predeterminados para cada indivíduo que nasce em uma casta.

Quatro castas existiam originalmente:
• Brâmanes – nobres e religiosos.
• Xatrias – guerreiros.
• Vaixias – comerciantes e camponeses.
• Sudras – escravos.

As pessoas que não pertencem a uma dessas castas eram chamados de Párias, aos quais eram reservados os piores trabalhos que existiam. Os descendentes de Párias e Sudras correspondem a maior parcela da população. Essa divisão religiosa acaba, também, se estabelecendo na divisão da sociedade economicamente. A Índia é um país que possui uma das maiores desigualdade social do mundo. Entretanto, a desigualdade social elevada é resultado do modelo de desenvolvimento estabelecido no país.

Por ser um país em desenvolvimento (Emergente), a Índia recebeu grande quantidade de multinacionais a partir da década de 1960, em pleno conflito da Guerra Fria. O modelo de desenvolvimento econômico e social implementado nesse período no mundo capitalista foi diferenciado: Nos países desenvolvidos ou de 1º mundo foi adotado uma ação conjugada de desenvolvimento econômico com qualidade de vida (estado de bem estar social). Nessas nações pudemos assistir um nível de vida da população bastante satisfatório. Esse modelo de desenvolvimento financiado pelos Estados Unidos e seus aliados precisava mostrar para o mundo socialista que no capitalismo também era possível ter qualidade de vida.

Já nos países subdesenvolvidos ou de 3º mundo foi adotado outro modelo de desenvolvimento centrado apenas na exploração das riquezas pelas multinacionais das nações desenvolvidas capitalistas. Como nessas áreas não era possível garantir qualidade de vida para toda população, pois esse não é o objetivo do capitalismo, estabeleceu-se o financiamento de Ditaduras Militares. O apoio financeiro e militar aos Governos autoritários das nações subdesenvolvidas capitalistas gerou um processo de prisões, torturas, estupros e desaparecimento que resultou num dos maiores extermínio da história da população mundial.

Nesse contexto, também estabeleceu um processo de desenvolvimento econômico financiado pelas nações desenvolvidas (multinacionais) sem haver desenvolvimento social. Assim, podemos caracterizar a desigualdade social na Índia não como uma questão religiosa, mas como uma questão econômica do capitalismo que objetiva apenas o lucro. Para lucrar mais se buscou as nações subdesenvolvidas que possui mão-de-obra barata, poucos direitos trabalhistas, matéria prima e fontes de energia abundantes, inserção de impostos e permissão para destruição o meio ambiente sem qualquer tipo de punição.

Apesar do sistema de castas ter acabado oficialmente em extinta na constituição em 1949, com o passar dos séculos, houve inúmeras subdivisões, que deram origens a novas castas, ou tribos. Atualmente, existem cerca de 336 tribos (ou castas) que falam 325 línguas diferentes, existindo ainda aproximadamente 1652 dialetos espalhados por todo o país. Cerca de 30% da população falam a língua hindu, embora essa seja apenas uma das 18 línguas oficiais da Índia. A organização social e política da Índia, portanto, sofre forte influência das castas e da religião, pois o sistema de castas é a base do hinduísmo, religião de mais de 80% da população.

A Índia é considerada a 10º maior economia do mundo. O PIB do país, em 2007, chegou à casa dos U$800 bilhões, com um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. A economia indiana é a 2ª que mais cresce no mundo. Contudo, a desigualdade social no país, ao invés de diminuir, aumenta cada vez mais. O PIB per capita da população indiana, em 2007, foi de U$2,700.

O principal responsável pelo crescimento econômico na Índia é o setor de serviços, embora seja o setor agrícola o responsável por 3 em cada 5 empregos no país. Os produtos agrícolas mais comuns são: arroz, trigo, algodão, chá, cana-de-açúcar, juta, sementes oleaginosas, especiarias, legumes e verduras. As criações de aves, cabras, ovelhas, búfalos e peixes também são bem comuns na Índia. O principal produto de mineração é o minério de ferro, embora sejam explorados também: carvão, diamante, cromita e asfalto natural.

O setor industrial na Índia está cada vez mais diversificado. As áreas que mais se desenvolvem são as seguintes: aço, equipamentos e máquinas, cimento, alumínio, fertilizantes, têxteis, juta, biotecnologia, produtos químicos, softwares e medicamentos. A indústria cinematográfica da Índia merece destaque. O país é o que mais produz filmes anualmente. A indústria cinematográfica do país é chamada de Bollywood, em referência a cidade de Bombaím, (antiga Mumbai) e a Hollywood (berço da indústria cinematográfica norte-americana). O nome utilizado não faz jus a todas as produções de cinema da Índia, pois nem todos os filmes são produzidos em Bombaím.
Índia e Paquistão têm ultimamente se enfrentado num conflito pelo controle da Caxemira. Os dois países foram ex-colônias britânicas. Em 1947 conseguiram independência. Os ingleses repartiram a região de acordo com a religião das maiorias: Índia e Sri Lanka de religião Hindu; Paquistão e Bangladesh de religião mulçumana e Nepal e Butão de religião budista. Assim surgiu a Índia, de maioria hindu, e o Paquistão, de maioria muçulmana.

Entretanto, o controle sobre a região da Caxemira foi causa de duas das três guerras (1948-1949, 1965 e 1971) já travadas entre Índia e Paquistão desde 1947 ano em que ambos os países se tornaram independentes do Reino Unido. A Caxemira é uma região montanhosa ao norte dos dois países. Grande parte da população da região é muçulmana e quer a anexação ao Paquistão, que a Índia nega. Atualmente, dois terços do território estão sob domínio indiano e o restante sob controle do Paquistão e da China.

O Paquistão reivindica o controle total da Caxemira sob o argumento de que lá vive uma população de maioria mulçumana, mesma do país. Entretanto, além de ser uma região estratégica para Índia em função da fronteira com a China não possui abundantes recursos minerais ou reservas importantes de petróleo. A principal atividade econômica é a agricultura de subsistência – 80% da população é camponesa. No que diz respeito à indústria, a Caxemira é muito incipiente – as indústrias mais importantes são as de transformação (tecidos, alimentos, bebidas), em geral controladas pelo Estado (Índia, Paquistão ou China) e voltadas para o mercado interno, de baixo nível de renda, surgindo assim o motivo da pouca envergadura da indústria na região. A região, no entanto, por sua posição geográfica peculiar e pelas características dos países que disputam seu controle possui um significado geopolítico inegável. Ademais, 4 dos 5 rios do Paquistão têm origem no Vale de Caxemira – esse fato alimenta as reivindicações paquistanesas de forma constante.

Os enfrentamentos costumam se intensificar nos meses de verão. Nessa época, com o derretimento da neve em porções da cordilheira do Himalaia, os separatistas mulçumanos têm mais facilidade para se infiltrar na Caxemira indiana, vindos de solo paquistanês. Nas lutas entre os grupos que envolvem os dois Exércitos e guerrilheiros pró-Paquistão, mais de 30 mil pessoas já morreram. Segundo o governo indiano, esses grupos recebem o apoio financeiro do Paquistão, que diz apenas ampará-los politicamente.

A rivalidade levou a uma corrida armamentista que culminou com a entrada de Índia e Paquistão, em 1998, no clube dos países detentores de armas nucleares. Ambos desenvolveram ao máximo sua infra-estrutura militar. Desde então, as hostilidades na Caxemira passaram a ser acompanhadas com mais atenção pela comunidade internacional. Vale ressaltar que uma guerra nuclear entre as duas nações poderia exterminar mais de metade da população mundial. A região possui a maior concentração populacional do mundo, somente China e Índia possuem juntos 2,5 bilhões de pessoas.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Agrotóxicos: Todos os dias o povo come veneno


Por João Pedro Stédile*

O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E na ultima safra as empresas produtoras venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas. Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros por hectare cultivado. Uma vergonha. Um indicador incomparável com a situação de nenhum outro país ou agricultura.

Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.

O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população.

Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos países de suas matrizes. A Anvisa conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no “neutral poder judiciário” brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos… e quem será o responsável pelas conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião é esse Juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus estoques.

Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem esse veneno secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades vizinhas.

O Dr. Vanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto, e outras conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja. Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade federal do Ceará já comprovaram o aumento do câncer, na população brasileira, conseqüência do aumento do uso de agrotóxicos.

A Anvisa - responsável pela vigilância sanitária de nosso país -, detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados,somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, alem de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais.

O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista Caras escreveu em sua coluna, de que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.

Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira. A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos, sem usar venenos. Estamos usando veneno, apenas depois da segunda guerra mundial, para cá, como uma adequação das fabricas de bombas químicas agora, para matar os vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnam. E agora suas fabricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estômago.

Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no meio ambiente e na saúde da população.

* João Pedro Stédile é economista, integrante da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da Via Campesina Brasil

Fonte: Adital

“Paraísos Fiscais”: os prostíbulos do capitalismo


Por Emir Sader

Os chamados “paraísos fiscais” são verdadeiros prostíbulos do capitalismo. Nesses territórios se praticam todos os tipos de atividade econômica que seriam ilegais em outros países, captando e limpando somas milionárias de negócios como o comércio de armamentos, do narcotráfico e de outras atividades similares.

Os paraísos fiscais, que devem somar um total entre 60 e 90 no mundo, são micro-territórios ou Estados com legislações fiscais frouxas ou mesmo inexistentes. Uma das suas características comuns é a prática do recebimento ilimitado e anônimo de capitais. São países que comercializam sua soberania oferecendo um regime legislativo e fiscal favorável aos detentores de capitais, qualquer que seja sua origem. Seu funcionamento é simples: vários bancos recebem dinheiro do mundo inteiro e de qualquer pessoa que, com custos bancários baixos, comparados com as médias praticadas por outros bancos em outros lugares.

Eles têm um papel central no universo das finanças negras, isto é, dos capitais originados de atividades ilícitas e criminosas. Máfias e políticos corruptos são frequentadores assíduos desses territórios. Segundo o FMI, a limpeza de dinheiro representa entre 2 e 5% doi PIB mundial e a metade dos fluxos de capitais internacionais transita ou reside nesses Estados, entre 600 bilhões e 1 trilhão e 500 bilhões de dólares sujos circulam por aí.

O numero de paraísos fiscais explodiu com a desregulamentação financeira promovida pelo neoliberalismo. As inovações tecnológicas e a constante invenção de novos produtos financeiros que escapam a qualquer regulamentação aceleraram esse fenômeno.

Trafico de armas, empresas de mercenários, droga, prostituição, corrupção, assaltos, sequestros, contrabando, etc., são as fontes que alimentam esses Estados e a mecanismo de limpeza de dinheiro.

Um ministro da economia da Suíça – dos maiores e mais conhecidos paraísos – declarou em uma visita a Paris, defendendo o segredo bancário, chave para esses fenômenos: “Para nós, este reflete uma concepção filosófica da relação entre o Estado e o indivíduo.” E acrescentou que as contas secretas representam 11% do valor agregado bruto criado na Suíça.
Em um país como Liechtenstein, a taxa máxima de imposto sobre a renda é de 18% e o sobre a fortuna inferior a 0,1%. Ele se especializa em abrigar sociedades holdings e as transferências financeiras ou depósitos bancários.

Uma sociedade sem segredo bancário, em que todos soubessem o que cada um ganha – poderia ser chamado de paraíso. Mas é o contrário, porque se trata de paraísos para os capitais ilegais, originários do narcotráfico, do comercio de armamento, da corrupção.

Existem, são conhecidos, quase ninguém tem coragem de defendê-los, mas eles sobrevivem e se expandem, porque são como os prostíbulos – ilegais, mas indispensáveis para a sobrevivência de instituições falidas, que tem nesses espaços os complementos indispensáveis à sua existência.

domingo, 23 de janeiro de 2011

Nota Conjunta de Repúdio a Revista Veja


O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OAB/RJ, POR SUA 9ª SUBSEÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O DIRETOR DO IML-AP/RJ E O DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DE NOVA FRIBURGO, vem apresentar nota conjunta repudiando a matéria publicada na Revista Veja, edição 2200, ano 44, nº 03, de 19 de janeiro de 2011, em especial, o conteúdo do último parágrafo de fls. 54 até o primeiro parágrafo de fls. 56, em razão de seu conteúdo totalmente inverídico, conforme será esclarecido a seguir:

1) Inicialmente, cumpre esclarecer que em momento algum os corpos da vítimas fatais ficaram sobrepostos uns sobre os outros no Instituto de Educação de Nova Friburgo, local em que foi montado um posto provisório do IML, em razão da catástrofe que assolou toda esta região, mas sim acomodados separadamente lado a lado no ginásio do Instituto;

2) O acesso ao referido Instituto foi limitado às autoridades públicas e aos integrantes das Instituições inicialmente referidas, sendo certo que o ingresso dos familiares no local para a realização de reconhecimento somente foi permitido após autorização de um dos integrantes das mencionadas instituições e na companhia permanente do mesmo;

3) A liberação dos corpos para sepultamento somente foi autorizada após o devido reconhecimento efetuado por um familiar, sendo totalmente falsa a afirmação de que “ao identificar um conhecido, bastava levá-lo embora, sem a necessidade de comprovar o parentesco”. Frise-se, que mesmo com o reconhecimento, foi realizado posteriormente procedimento de identificação pelos peritos da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outros cedidos pela Polícia Civil de São Paulo, pela Polícia Federal e pelo Exercito Brasileiro, estes por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a análise da impressão digital, do exame de arcada dentária e exame de DNA;

4) Ademais, cada um dos falecidos foi colocado em uma urna e sepultado individualmente, não existindo qualquer tipo de sepultamento coletivo, mas sim vários sepultamentos individuas e simultâneos no mesmo cemitério;

5) Em meio a infeliz perda de 371 vidas, somente neste Município de Nova Friburgo (até presente momento) é importante registrar que houve apenas 03 (três) casos de divergência dos reconhecimentos feitos pelos parentes, os quais estão sendo devidamente esclarecidos pelos peritos do IML/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do exame das impressões digitais, das arcadas dentárias e do exame de DNA.

Assim, ao contrário do que a narrativa contida na matéria publicada leva o leitor a concluir, não houve uma feira livre na busca e no sepultamento de corpos, mas ao contrário, um trabalho sério realizado por profissionais exemplares, dedicados e comprometidos em minimizar, naquilo em que era possível, o sofrimento da população local, e ainda preservar, dentro das possibilidades existentes, a ordem e a saúde pública.

Aliás, o respeito pelas famílias e pelos corpos dos cidadãos falecidos não permitiria que os mesmos fossem tratados pelas autoridades da maneira descrita pelas jornalistas.

Assim, é com extremo pesar, que em meio a um evento trágico e que entristeceu a todos, tenhamos que vir a público repudiar as inverdades publicadas, de cunho meramente sensacionalista, a fim de evitar que o desserviço gerado pela matéria venha a causar mais prejuízo, sofrimento e comoção aos familiares das vítimas e a toda nossa comunidade.

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2011.

Paulo Vagner Guimarães Pena
Juiz de Direito
Dirigente do Fórum e do 9º NUR-N. Friburgo
Matrícula 21.121

Fernando Luis G. de Moraes
Juiz de Direito
Matrícula 29.813

Gustavo Henrique Nascimento Silva
Juiz de Direito
Matrícula 27.318

Hédel Nara Ramos Jr.
Promotor de Justiça
Coordenador Regional do Ministério Público
Matrícula 1.287/MPRJ

Dermeval Barboza Moreira Neto
Prefeito do Município de Nova Friburgo

Marcelo Barucke
Defensor Público
Coordenador Regional da Defensoria Pública
Matrícula nº 817.882-4

Carlos André Rodrigues Pedrazzi
Advogado – OAB/RJ nº 59820
Presidente da 9ª Subseção da OAB/RJ

Rômulo Luiz de Aquino Colly
Advogado – OAB/RJ nº 110.995
Vice-Presidente da 9ª Subseção da OAB/RJ

Sérgio Simonsen
Perito Legista
Diretor do IML-AP/RJ
Matrícula 872.246-4

José Pedro Costa da Silva
Delegado de Polícia de Nova Friburgo
Matrícula 823.230-8

O golpe de Peluso: Decisão do presidente do STF de manter refugiado italiano preso cria crise institucional

Eduardo Sales de Lima, 19/01/2011

Fonte: Agência Brasil de Fato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pela permanência de Cesare Battisti no Brasil. Aconteceu no último dia de 2010. Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, optou por negar, no dia 6 de janeiro, o pedido de soltura do refugiado político e escritor italiano, e criou uma crise institucional entre o Judiciário e o Executivo.

Isso porque, mesmo dentro da complexa lógica jurídica, a decisão de Lula deveria ter sido a derradeira. O jurista Dalmo de Abreu Dallari explicou de forma didática, em artigo, a configuração desse “erro” do presidente do STF. Segundo ele, a prisão de Battisti foi determinada com o caráter de preventiva, devendo perdurar até que o presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. “Isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso”, pondera.

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que acompanha o caso de perto, reforça essa posição. “Não caberia a qualquer ministro do STF tomar uma decisão única que venha a contradizer o que o próprio plenário do Supremo assegurou”, critica.

Uma contradição que, segundo a defesa de Battisti, resvala nos alicerces da soberania nacional. Um dos advogados do italiano, Luis Eduardo Barroso, criticou com veemência a atitude de Peluso. Em nota, ele afirma que “a manifestação do Presidente do Supremo constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado”. E conclui que “não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la”. O que é, segundo Barroso, um “ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido”.

Outro integrante da defesa de Battisti, a advogada Renata Saraiva, em entrevista ao Brasil de Fato, confirma a posição da defesa do italiano, de que a decisão de Peluso afeta não somente o futuro do refugiado como o do próprio país onde ele se encontra e, desse modo, pode favorecer o “enfraquecimento da soberania do Brasil em relação ao resto do mundo”.

Com a decisão de Peluso, volta a preocupação de Battisti em relação à sua extradição. O integrante da Anistia Internacional e professor aposentado da Unicamp, Carlos Lungarzo, reforça isso. “Hoje [10] lançamos uma campanha, junto com alguns consultores parlamentares para obter o impeachment de Peluso. Não sabemos ainda quando assinaremos a petição. Se não fosse pela manipulação de Peluso, o STF teria rejeitado a extradição por 5 a 4, em vez de o oposto. Mas, além disso, Peluso é um perigo para a democracia, como disseram [Luis Eduardo] Barroso e Tarso [Genro, ex-ministro da Justiça, hoje governador do Rio Grande do Sul]. Não é um perigo teórico, mas real”, conclui.

Consenso
Mas se Peluso atacou a democracia, o consenso negativo tem sido construído em torno da imagem de Battisti. Condenado à revelia por quatro homicídios cometidos na década de 1970, o ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) fugiu da Itália ainda naquela época. Passou por México, França e ancorou no Brasil, em 2004, onde foi preso em 2007. Atualmente ele se encontra na penitenciária da Papuda, em Brasília.

O senador Eduardo Suplicy esteve na Papuda no dia 11 mas, antes de visitar o italiano, fez questão de pontuar os argumentos que reforçam, segundo ele, o acerto de Lula e reforçam a defesa do italiano. “Quando se compreende que o julgamento foi feito na sua ausência, que os documentos utilizados para a designação dos procuradores que o defenderam foram falseados, que não houve qualquer testemunha a não ser os que o acusaram utilizando da delação premiada para conseguir a própria liberdade; então, se compreenderá melhor a decisão do presidente Lula”, enumera.

Lula não foi “bonzinho”, apenas exerceu suas atribuições como presidente. Além de respeitar o que fora decidido em votação pelo próprio STF, observou o Tratado Brasil-Itália, assinado em Roma em outubro de 1989. De acordo com o documento, proíbe-se a extradição quando existem motivos que apontam para uma possível perseguição do requerido.
Este também deve permanecer no país de refúgio, segundo consta o Tratado, quando “tiver sido ou vier a ser” submetido a um processo sem direito de defesa. Justamente o que ocorreu com Battisti; ausente do julgamento que o condenou à prisão perpétua.

A extradição também violaria os direitos humanos do réu devido a condições de brutalidade das prisões italianas e a não garantiria de proteção ao réu contra perseguições. Em tempo. De acordo com Carlos Lungarzo, os carcereiros italianos pertencem a uma federação de sindicatos de alcance nacional que várias vezes declarou seu desejo de “acertar contas” com o escritor.
Por fim, Peluso determinou que todos os pedidos relativos ao processo fossem encaminhados para o relator Gilmar Mendes, que deverá levar o assunto ao plenário do Tribunal em 2 de fevereiro, data da primeira sessão do ano. Segundo a advogada do escritor italiano, Renata Saraiva, a defesa estuda o melhor procedimento a ser tomado dentro de um “momento próprio.”

Documentos falsos
A historiadora, arqueóloga e romancista francesa Fred Vargas, revelou que as procurações utilizadas pelos advogados italianos de Battisti, no processo de 1982 até 1990, no qual foi condenado a prisão perpétua, foram falsificadas.

Segundo o membro da Anistia Internacional e professor aposentado da Unicamp, Carlos Lungarzo, alguém usou uma antiga procuração verdadeira de Battisti (que ele tinha dado aos advogados em 1979), e a calcou sobre duas folhas em branco. O objetivo disto era fingir que Battisti tinha dado procuração aos advogados. “A falsificação das procurações fecharam todo caminho para que Battisti pudesse exigir um novo julgamento da Corte Europeia”, aponta Lungarzo.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

A Tragédia do Rio de Janeiro

Não existe Estado em qualquer lugar do mundo que possa sobreviver, ao longo dos anos, a governadores como Chagas Freitas (dois mandatos), Moreira Franco, Marcelo Alencar, Anthony e Rosinha Garotinho e agora Sérgio Cabral.

Se tomarmos como referência o ano de 1960, transferência da capital federal para Brasília e depois o de 1975, fusão com o antigo estado do Rio de Janeiro, preservando este nome, há uma longa história que hoje culmina numa tragédia de dimensões dramáticas, esta de 2011, trinta e seis anos após a fusão imposta arbitrariamente pela ditadura militar.

Negrão de Lima
Uma das primeiras tentativas de planejamento urbano no País, exceto cidades como Goiânia, Belo Horizonte e Brasília, foi feita pelo ex-prefeito da antiga capital federal, Francisco Negrão de Lima, mineiro de Nepomuceno (não confundir com São João Nepomuceno) e que havia sido ministro de Vargas, de JK e foi prefeito designado pelo próprio JK.

Diplomata de carreira, Francisco Negrão de Lima criou a SURSAN (Superintendência de Urbanismo e Saneamento), voltada para projetos de médio e longo prazos, já na preocupação de pensar a cidade do Rio de Janeiro como cidade/Estado (1956/1958).

Um “novo Rio” foi pensado pela SURSAN e boa parte começou a ser executada no governo de Carlos Lacerda, primeiro governador eleito da nova unidade da Federação (foi eleito em 1960, com mandato de cinco anos). A expressão NOVO RIO, inclusive, foi usada por Lacerda para caracterizar as obras que realizou. À sua característica de extrema-direita e golpista, juntou a de engenheiro de obras prontas, ou planos prontos.

O antigo estado do Rio de Janeiro, feudo da família Amaral Peixoto, desde a morte de Roberto da Silveira, em 1961, foi vítima de governadores indiretos (nomeados pela ditadura) até a designação do almirante Floriano Peixoto Faria Lima (1975/1979) para implantar e consolidar a fusão com a antiga capital federal, a cidade/Estado da Guanabara.

Chagas Freitas
O primeiro governador eleito (indiretamente) desse novo estado, o que resulta da fusão RIO/GUANABARA foi Chagas Freitas, um político oriundo do ademarismo (uma das primeiras escolas do malufismo no Brasil), ligado ao ex-governador paulista Ademar de Barros e ao seu partido PSP – Partido Social Progressista.

Chagas Freitas foi um exemplo do fisiologismo político discreto, mas pleno e absoluto, e o único governador do antigo MDB em meio a governadores indiretos (eleitos pelas assembléias depois de indicados pela ditadura), já que a antiga Guanabara rejeitou, desde os primeiros momentos do golpe, a ordem fascista dos militares que se seguiram à deposição de João Goulart –Jango. Um período sombrio e de barbárie na história do Brasil.

Carlos Lacerda
Quando governador eleito da Guanabara, em 1965, contra Carlos Lacerda e a ditadura militar (nas últimas eleições diretas até 1982 por obra e graça da ditadura), Negrão de Lima enfrentou tragédia de dimensões menores, mas proporcionalmente iguais às de hoje na cidade do Rio de Janeiro. O primeiro mês de mandato, o primeiro ano de governo.

Botou a mão na massa, retomou os projetos da antiga SURSAN – Lacerda havia tido um delírio com um “negócio” chamado DIOXIADIS – e de lá até o governo de Leonel Brizola, já no novo Estado, nenhuma obra mais – a exceção das cosméticas – foi realizada na cidade do Rio de Janeiro, agora capital e no Estado do Rio de Janeiro.

Negrão de Lima (Guanabara) e Leonel Brizola (Rio de Janeiro) foram os únicos governadores a priorizarem, cada um a seu tempo e cada qual com sua realidade, questões como meio-ambiente, saneamento, obras de contenção em encostas, todo o conjunto de atribuições do poder público para evitar o que aconteceu neste ano de 2011.

No caso específico de Brizola, a urbanização de favelas levou a GLOBO a acusá-lo de aliança com o tráfico. O mau caratismo da GLOBO tem dez mil anos como diria Nélson Rodrigues sobre o gol de Emerson na final do campeonato brasileiro do ano passado.

Sergio Cabral
Sérgio Cabral, reeleito ano passado, por exemplo, das verbas destinadas para obras de contenção de encostas, preservação ambiental e saneamento, passou 24 milhões à Fundação Roberto Marinho (arapuca da máfia MARINHO - GLOBO para fugir de impostos e fingir que ajuda). Para que e por que ninguém sabe ao certo, mas não é incorreto concluir que o dinheiro tinha e teve a finalidade de fazer um mimo na mais poderosa rede de comunicações do País e ganhar apoio à sua candidatura à reeleição.

Se morreram até agora 630 pessoas por conta da incúria de governos estaduais e municipais e do próprio homem em relação à natureza, do ponto de vista da GLOBO e dos Marinho isso significa uma baita audiência. Transformaram a tragédia em espetáculo.

Apropriaram-se da dor das pessoas, mentiram e mentem como no caso do desentendimento que não houve entre a Cruz Vermelha e a Prefeitura de Teresópolis, é possível até que tenha existido uma tabela extra para comerciais inseridos durante as transmissões especiais diante dos custos das mesmas. Não são humanos, nunca foram.

Marcelo Alencar
O governo federal sistematicamente tem repassado verbas ao Estado do Rio para obras nessa direção. Tais verbas sistematicamente prestam-se a demagogia de governantes (Marcelo Alencar sumiu com o dinheiro da despoluição da baía da Guanabara e Garotinho idem) e a decretos de luto oficial quando as tragédias ocorrem. O protocolo da hipocrisia.

Orçamentos estaduais e municipais, cada qual dentro de suas possibilidades, têm incluído verbas para projetos visando a realização de obras necessárias a evitar que aconteça o que aconteceu em várias cidades do Estado do Rio e de outros, como Minas e São Paulo (o primeiro, estado sob governo de um desvairado por oito anos – Aécio – e agora um alucinado Anastasia. São Paulo sob governo tucano desde a primeira eleição de Mário Covas, em 1994.)

A soma de recursos dos três níveis de governo, os contratos firmados com agências nacionais e internacionais de financiamento para projetos voltados a esse fim, prevenção de tragédias como a que está acontecendo, foi suficiente para que nada disso tivesse acontecido. Ou essa proporção de calamidade fosse menor, até na prevenção, como aconteceu na Austrália, onde
as famílias em meio a enchentes as maiores da história do país fossem retiradas a tempo.

Em Cuba, antes da passagem do furacão Katrina o governo evacuou uma cidade inteira e apenas uma morte foi registrada. Os governantes aqui é que foram e são incompetentes e corruptos. Uma ou outra coisa, ou as duas ao mesmo tempo.

Aldo Rabelo
Aldo Rabelo, que dizem ser comunista, nas mãos dos latifundiários, quer um novo Código Florestal que abra as florestas ao latifúndio, ao agronegócio, em parceria com o deputado Vacarezza, do PT. Líder da bancada, que, nas mãos da Monsanto, quer a semente conhecida como TERMINATOR em nossa agricultura, acentuando sua dependência a grupos e empresas estrangeiras e cedendo terras brasileiras a essas quadrilhas, numa proporção que afeta a soberania nacional, a integridade de nosso território.

Não há política voltada para o saneamento, para o meio-ambiente, existem operações cosméticas e demagogia em cima do sofrimento e da dor das vítimas desse tipo de desdém. Criminoso, desdém criminoso.

A cidade é a realidade imediata de cada um de nós. É na cidade que nascemos, crescemos, nos formamos, constituímos nossas famílias, vivemos o dia a dia e na cidade é que terminamos esse dia a dia, mas que se estende aos que geramos. Nossos governantes pensam em termos de um ou dois mandatos, um ou dois períodos de “grandes negócios”.

Roberto Marinho
A primeira lição que a tragédia nos traz é a da imperiosa necessidade de canais de participação popular, com caráter deliberativo, de fiscalização, para impedir que governos doem dinheiro público a fundações como a Roberto Marinho, disfarce, fachada de uma das maiores máfias do País. Ou legalizem a casa, em área proibida, de um apresentador de tevê – Luciano Huck – porque cliente do escritório de advocacia da mulher do governador.

Não se pode permitir que o projeto de “reconstrução” das cidades destruídas pelas chuvas fique restrito a prefeitos e vereadores (câmaras municipais são uma aberração, conselhos de cidadãos substituem-nas e dão representatividade real aos habitantes da cidade, de cada cidade). Do contrário vira uma festa de empreiteiras e todo o entorno dessas organizações criminosas, sob a batuta de prefeitos sem rumo e/ou corruptos.

Evo Morales
Quando Evo Morales, presidente da Bolívia, disse a propósito de um comentário sobre os bolivianos serem “pobres”, que “dizem que somos pobres, mas não somos pobres não, somos indígenas” – o povo boliviano em sua maioria é indígena – estava dizendo que os cidadãos são capazes de construir sua realidade em cima de estruturas que permitam a existência, a coexistência e a convivência em bases dignas e humanas, mantendo suas culturas, tradições,
a realidade de cada povo. Não há necessidade de uma loja da rede McDonald’s em cada cidade do mundo para que todos possam ser felizes.

E se temos uma realidade brasileira, temos uma realidade fluminense, uma realidade de Teresópolis, outra de Petrópolis, outra de Friburgo e assim por diante. Cada uma em seu contexto, em seus limites. Todas com pontos de semelhança, lógico, somos uma nação. Somos um todo, mas somos partes também.

A tragédia do Rio de Janeiro vai se repetir dentro de mais alguns anos. Com certeza. Neste momento, a mídia está preocupada com o espetáculo. A GLOBO já está preocupada com a demora em esgotar o assunto, isso pode afetar a audiência do BBB-11 e o “drama” sobre determinada *sister* ser ou não transexual; e os governos em se mostrarem “presentes” numa realidade que é viva e cruel por conta de suas ausências.

BBB-11
Ou o povo das cidades atingidas, de todas as cidades brasileiras toma o destino de cada uma de suas cidades, nossas cidades, em nossas mãos, ou tudo vai continuar como farsa, se repetindo indefinidamente de tempos em tempos.

E é assim que vamos construir uma política ambiental, que envolva saneamento, obras básicas de contenção de encostas, preservação de áreas que implicam riscos, nas cidades, nos estados e no Brasil. Do contrário, em breve, estaremos afogados nos “negócios” dos que ganham com
tragédias como essa.

*especial para o jornal www.jornalorebate.com.br
Escrito por: LaerteBraga do Rio de Janeiro*

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Acesso gratuito a Internet: projeto AracajuDigital o Bugio será o 1º bairro



O anúncio do projeto AracajuDigital pela Prefeitura de Aracaju merece nosso completo apoio. É o Estado brasileiro garantido ao povo o acesso gratuito de um instrumento de comunicação extremamente necessário nos dias atuais. A capital sergipana já conta com o primeiro ponto de acesso livre à internet localizado no Parque Augusto Franco (Sementeira) com uma área de acesso que abrange um raio de 200 a 300 metros a partir da torre de comunicação da Guarda Municipal, onde foi instalada a antena transmissora do sinal Wi-Fi (conexão sem fio com a internet). Com velocidade de um mega, a rede possui o nome de ‘AracajuDigital' e pode ser acessada sem senha.

Segunda a Prefeitura em breve o projeto será estendido para os outros bairros. O Bugio será a próxima localidade contemplada seguido por uma praça no Centro da cidade que ainda não está definida e o calçadão do bairro 13 de Julho que terão também redes Wi-Fi. Segundo Prefeito Edivaldo Nogueira, a prefeitura pretende cobrir 30% da cidade com internet gratuita até 2012. A rede pode ser acessada por aparelhos celulares, notebooks, netbooks e por tablet PCs (dispositivos em formato de prancheta), equipados com sistema Wi-Fi.

Essa política adotada pela Prefeitura de Aracaju de levar à população o acesso gratuito a internet garante novas formas de comunicação para a sociedade. Atualmente temos, através da internet, formas de comunicações instantâneas importantes como: o MSN, o telefone pela internet, o email, as redes sociais como o Orkut, Facebook, Twitter entre outras que são ferramentas baseadas de internet que possibilitaram uma verdadeira revolução na forma como comunicamos com outras pessoas.

Este é um ponto muito positivo por tornar as pessoas mais próximas. Mas há um lado negativo que é a exclusão digital, ou seja, muitas pessoas estão sem acesso à internet pelo fato de ser caro o serviço e do ponto de vista tecnológico elas estão excluídas digitalmente. Essa atitude da Prefeitura de Aracaju vem no sentido de superação desse problema que atinge a maioria da população. Entendemos, porém que esse projeto deve ser estendido a 100% da cidade. Assim a população não precisará pagar para ter acesso ao bem básico para a vida das pessoas.

A descentralização da informação, da cultura e da educação são pontos que refletem bem a importância da internet na sociedade, pois com a internet, a informação, cultura e educação deixaram de ser privilégio de alguns apenas. Livros gratuitos na internet, blogs dos mais variados assuntos, serviços de mapas, passeios virtuais que permitem conhecer diversas cidades, bibliotecas, baixar músicas e filmes entre serviços.

A importância da internet na sociedade também pode ser atribuída a inúmeras oportunidades que podem ser exploradas pela internet. Oportunidades como conhecer lugares virtualmente, trabalhar pela internet, conhecer empresas e pessoas, entre outras.

Com certeza a revolução da tecnologia e o acesso a internet trouxe grandes mudanças sociais e culturais, provocando transformações com grande velocidade no mundo todo. Pode ler diariamente as notícias do Estado, do Brasil e do mundo, saber os fatos importantes que envolvem a nossa sociedade, interar dos grandes acontecimentos, desde aqueles que acontecem na cidade como aqueles que ocorrem em qualquer outra parte do planeta. Pode fazer pesquisas sobre os mais variados assuntos, aprender coisas novas, conhecer diversos lugares sem ao menos levantar-me da cadeira. Pode fazer compras sem sair de casa e ainda se comunicar através de emails, mensagens, comunidades, blogs com qualquer pessoa do meu círculo social ou não. Parabéns a Prefeitura de Aracaju por essa iniciativa.


Com informações do emsergipe.com

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Novo Código Florestal pode piorar situação das enchentes


O texto que propõe mudanças no atual Código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente.

As tragédias causadas pelas chuvas que atingem o Brasil podem aumentar se forem aprovadas as propostas de mudanças no Código Florestal. A afirmação é do engenheiro florestal e integrante da Via Campesina, Luiz Zarref. Entre os pontos polêmicos, o texto que propõe mudanças no atual Código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente. Esses locais foram os mais afetados por deslizamentos de terra no Rio de Janeiro.

O Projeto já foi aprovado em uma Comissão Especial e está pronto para ser votado pelo Plenário. Para Zarref, a proposta de redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios provocará erosão, ampliando os alagamentos.

“Sem essa área, rapidamente uma trompa d”água se forma. Isso porque a chuva cai em uma área que está desprotegida, fato que aumenta rapidamente o nível do rio. Essas quantidades anormais de água crescem muito mais rapidamente, de que quanto se tem uma área protegida, como está no Código atual.

Ainda segundo Zarref, a tragédia que até o momento já vitimou quase 700 pessoas no Rio é um reflexo da não preservação das áreas com vegetação. “O que aconteceu no Rio de Janeiro não é só por causa da degradação do topo do morro, de fato foi um nível de chuva muito alto. Porém, com certeza, foi agravado pela devastação, principalmente nas áreas de preservação permanente. A natureza que antes comportava até mesmo uma tempestade, hoje não comporta mais.

Zarref também enfatiza que mesmo com as áreas ocupadas irregularmente, há estudos que mostram que ainda existem soluções para o problema, sem a necessidade de remoção das famílias. “Em algumas áreas você pode fazer trabalhos de drenagem, galerias pluviais ou até mesmo recuperação florestal. Agora existem áreas de instabilidade geológicas que de fato vai ter que ser construído juntamente com a comunidade um reassentamento das famílias. Essas famílias foram empurradas historicamente para essas regiões. A maioria dessas pessoas são pobres. Então tem que haver uma solução que respeite esse processo histórico.


Danilo Augusto, De São Paulo, da Radioagência NP
Fontes: Agência Brasil de Fato

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Nota Pública do Instituto Braços sobre a Criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania

O Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sergipe - Instituto Braços vem a público ressaltar a importância da iniciativa do governo do Estado de Sergipe pela criação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania e também da Secretaria Extraordinária de Políticas para a Mulher, da Subsecretaria de Relações Intersindicais e Movimentos Sociais e, por fim pela Coordenadoria Estadual de Políticas para a Juventude.

Nessa perspectiva, o Instituto Braços entende que contar com a representação institucional das demandas dos mais diversos segmentos sociais, na estrutura do governo é um significativo avanço para a operacionalização e efetivação do Plano Nacional de Direitos Humanos.

Nesse sentido, a importância no contexto da educação, da necessidade própria de um instrumento público e estatal que possibilite a intervenção e, conseqüente transformação político-social a partir de uma educação em direitos humanos faz aumentar as possibilidades de aprimoramentos dos princípios democráticos.

Rememorando a Conferência Estadual de Direitos Humanos ocorrida no final de 2008, podemos relembrar o processo conturbado de sua realização: Sem previsão orçamentária, com pouca participação democrática da sociedade, com ausência de debates antecipados e, por isso, inexistência de escolha prévia dos delegados por processo de eleição.

Contudo, a sociedade civil, através do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/SE) conseguiu aprovar uma MOÇÃO DE EXIGÊNCIA PELA CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS EM NOSSO ESTADO, que deveria ser encaminhada ao governador de Sergipe.

Avaliamos que a recepção da proposição da sociedade, por parte do Governo do Estado criando a Secretaria em um período de aproximadamente 1 ano e meio após a aprovação da moção é de suma importância para Sergipe. A nova configuração do governo se constitui em um marco histórico na política do nosso Estado que poderá possibilitar outras mudanças ainda mais significativas na forma dos movimentos sociais se relacionarem com o governo. Também a nomeação do companheiro Iran Barbosa faz jus a nossa luta história de construção com a base e compromisso com as lutas de classe e os movimentos sociais.

Portanto, vivenciamos uma conjuntura de renovação das perspectivas em direção à política de direitos humanos: uma política de valorização da inclusão, da dignidade da pessoa humana, dos mais variados agrupamentos que se unem em torno dos movimentos sociais, das questões étnico-raciais que perpassa todas as demais áreas, enfim, uma política de fortalecimento da luta pela construção de uma sociedade mais justa
e humanitária a caminho de uma nova sociabilidade pautada na ética, na paz e nos direitos humanos.


Coordenação Executiva do Instituto Braços

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Indústria da Seca e o uso da Seca no Nordeste




A falta de chuva levou 11 Municípios sergipanos, no fim de 2010 e início de 2011, a decretarem situação de emergência em Sergipe, até esta quarta-feira 05 de Janeiro de 2011. A Defesa Civil do Estado informa que em algumas regiões do Estado não chove desde setembro de 2010. A estimativa é de que quase 75 mil pessoas estão sofrendo pela estiagem. Em alguns municípios afetados com a falta de chuva já houve até perda de animais, de safra e diminuição na produção de leite por causa da seca.

Para amenizar os efeitos da seca em Sergipe, a Defesa Civil está atuando na distribuição de cestas básicas para as famílias prejudicadas pela estiagem, e está realizando em parceria com o governo do Estado, a Operação Pipa, para a distribuição de água nos povoados afetados. Já foram distribuídas mais de 6 mil cestas básicas e são usados 95 caminhões-pipa.

Estão em situação de emergência decretada os municípios de Gararu, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo, Porto da Folha, Canindé de São Francisco, Frei Paulo, Itabi, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora de Aparecida e Poço Verde.

Segundo informações da Seides-Secretaria de Estado da Inclusão Social, o Governo já realizou entrega de cestas de alimentos para os municípios que decretaram situação de emergência no período de estiagem. O município de Canindé de São Francisco recebeu 1.200 cestas, Monte Alegre 1.300 e Nossa Senhora da Glória 1.100. Os outros municípios somarão mais de 6.800 cestas básicas. No ano de 2009 o Estado teve 12 municípios que decretaram estado de emergência em função da seca.

Além da distribuição de cestas básicas, a distribuição da água através da Defesa Civil é importante, já que muitos sertanejos não têm condições de comprá-la, pois custa em média R$ 80,00 a carrada de um Caminhão-Pipa.

O processo de desmatamento da caatinga está provocando mudança no clima semiárido, predominante no sertão nordestino, que fica cada vez mais seco, a temperatura máxima da região tem apresentado aumento significativo e essas áreas sofrem com chuvas intensas no período chuvoso com sérias conseqüências para a região. Entretanto, os intervalos com período seco é maior. Outra mudança, resultado do extrativismo, do desmatamento desordenado, das queimadas e do uso intensivo do solo na agricultura é o aumento da desertificação.

De acordo com o PAN (Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, ligado Ministério do Meio Ambiente), 1.482 municípios estão em área suscetível à desertificação em nove Estados (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e norte de Minas Gerais). Essa área responde por 15,7% do território brasileiro, onde moram 31,6 milhões de pessoas.

Para diminuir o avanço da desertificação são necessários medidas como conservação do solo, da água e das florestas, ações para evitar o desmatamento, as queimadas, o uso de agrotóxicos, e a sensibilização da população, principalmente das comunidades rurais.

Em outros casos, quando as chuvas são suficientes apenas para cobrir de folhas a caatinga e acumular um pouco de água nos barreiros e açudes, mas não permitem o desenvolvimento normal dos plantios agrícolas, dá-se a seca verde. Essas variações climáticas prejudicam o crescimento das plantações e acabam provocando um sério problema social, uma vez que expressivo contingente de pessoas que habita a região vive, verdadeiramente, em situação de extrema pobreza.

A seca é o resultado da interação de vários fatores, alguns externos à região (como o processo de circulação dos ventos e as correntes marinhas, que se relacionam com o movimento atmosférico, impedindo a formação de chuvas em determinados locais), e de outros internos (como a vegetação pouco robusta, a topografia e a alta refletividade do solo). O fenômeno do "El Niño", também contribui pois consiste no aumento da temperatura das águas do Oceano Pacífico, ao largo do litoral do Peru e do Equador e interfere na circulação das massas de ar frias que provoca chuvas no Nordeste. A ação do homem também tem contribuído para agravar a questão, pois a constante destruição da vegetação natural por meio de queimadas acarreta a expansão do clima semi-árido para áreas onde anteriormente ele não existia.

Entretanto, as regiões semi-áridas e áridas do mundo são aproveitadas pela agricultura, por meio do desenvolvimento de culturas secas ou culturas irrigáveis, como acontece nos Estados Unidos, Israel, México, Peru, Chile ou Senegal. Portanto, o Nordeste brasileiro podear ser utilizado, também, para as culturas agrícolas irrigadas, mas por que não é?

A seca é um fenômeno natural que se manifesta de forma perversa e oportunista na medida que é utilizada para interesses políticos, provocando a manutenção da pobreza e da miséria na região. Portanto a seca é usada para provocar a destruição da natureza, a poluição dos rios e a exploração por parte os grandes proprietários, altos comerciantes e políticos conhecidos como “coronéis” dos recursos destinados ao combate à pobreza da região. Esse fenômeno é denominado de "indústria da seca".

A questão da seca não se resume na falta de água. A rigor, não falta água no Nordeste. Faltam soluções para resolver a sua má distribuição e as dificuldades de seu aproveitamento. É necessário, para os governantes, eliminar a idéia de que a seca, sendo um fenômeno natural, é responsável pela fome e pela miséria que dominam na região. O problema, na verdade é a “indústria da seca”.

Os grandes latifundiários nordestinos, valendo-se de seus aliados políticos, interferem nas decisões tomadas, em escala federal, estadual e municipal. Beneficiam-se dos investimentos realizados e dos créditos bancários concedidos. Não raro aplicam os financiamentos obtidos em outros setores que não para ajudar a população pobre, e aproveitam-se da divulgação dramática das secas pelos meios de comunicações para conseguirem muito recursos. Os grupos dominantes têm saído fortalecidos, enquanto é protelada a busca de soluções para os problemas sociais e de oferta de trabalho às populações pobres. Os trabalhadores sem terra (assalariados, parceiros, arrendatários, ocupantes) são os mais vulneráveis à seca. Esses mesmos trabalhadores acabam mantendo no poder as mesmas pessoas que concederam algum tipo de ajuda quando necessitavam (cestas básicas e água de caminhões pipas, por exemplo).

A tragédia da seca encobre interesses escusos daqueles que têm influência política ou são economicamente poderosos, que procuram eternizar o problema e impedir que ações eficazes sejam adotadas. A questão da seca provocou diversas ações de governo. As primeiras iniciativas para se lidar com a questão da seca foram direcionadas para oferecer água à zona do semi-árido. Nessa ótica foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas (Decreto n°-7.619, de 21 de outubro de 1909), atual Dnocs, com a finalidade de centralizar e unificar a direção dos serviços, visando à execução de um plano de combate aos efeitos das irregularidades climáticas. Desde lá muitos recursos já foram, teoricamente, investidos na Região Nordeste mas pouco, de eficaz, foi feito para sanar, de vez os efeitos da seca no Nordeste brasileiro.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Hospitais particulares, atendimento pediátrico e a lógica perversa do capitalismo

Os hospitais Primavera e Renascença continuam sem atender as crianças, mesmo em casos de emergência. A decisão da Justiça federal dando prazo para reabrirem a Pediatria até 31 de Dezembro 2010 não foi cumprida pelos hospitais. Por enquanto, a única punição determinada pela Justiça foi multar os hospitais Primavera e Renascença, em R$ 10 mil, por dia caso descumpram a decisão. O hospital São Lucas também fechou as portas para as crianças, mesmo com seus pais pagando.

Os hospitais decidiram fechar a Pediatria alegando que não tem pediatras suficientes no Estado. Já a presidente da Sociedade Sergipana de Pediatria Glória Tereza, se mostrou preocupada com a situação e reforça que existem profissionais suficientes para o atendimento nos hospitais. Segundo Glória, faltam melhores condições de trabalho e salário para que esses profissionais continuem na pediatria dizem que os principais problemas são, a baixa remuneração e a falta de UTI. Juntos esses hospitais atendiam em média, cerca de quatro mil crianças por mês.

Em Sergipe, dos hospitais privados apenas o hospital da Unimed atende as crianças. A rede pública está sobrecarregada, só o Hospital João Alves o atendimento no setor da pediatria cresceu 70% em dezembro 2010. Uma realidade que precisa ser alterada imediatamente.

Na última segunda 03 de Janeiro de 2011, a Advocacia Geral da União entrou com um pedido na Justiça para que os diretores dos hospitais particulares também sejam multados. Nesta quarta, dia 05 a decisão proferida pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal, Fernando Stefanio, o Hospital Renascença foi multado em R$30 mil diário para o Hospital Renascença caso não reabra a pediatria em 48h. Já o hospital Primavera a decisão ainda não saiu, mas esperamos que seja feito algo imediatamente.

Talvez a intervenção do Estado seja a solução para resolver o problema. Se a rede hospitalar privada está dando prejuízo, é o Estado quem deve assumir a responsabilidade para que a população não seja punida, isto é, nossas crianças. Como o Estado não visa garantir o lucro e os donos dos hospitais estão visando apenas isso, sem qualquer preocupação com a vida das pessoas, o Estado deve intervir nessas unidades hospitalares urgentemente.

Os serviços essenciais são concessões públicas. O descumprimento desses serviços significa descumprimento de contrato, portanto passível de intervenção. A lógica que é posta para a sociedade atual de dominação capitalista merece nossa especial atenção. O capital está transformando serviços essenciais (educação, saúde, segurança, lazer) em lucro. Entretanto, quando esses serviços não garantem os lucros esperados a população é quem sofre, pois acabam suspendendo o atendimento inesperadamente como aconteceu em Sergipe.

Com para as elites brasileiras, tudo funciona apenas para visar o lucro e a saúde é mais um elemento desse negócio. Entretanto, se uma ação irresponsável como essa coloca em risco a vida de centenas de pessoas, isso não importa. O lucro é o centro de tudo. No caso de Sergipe, mesmo pagando a população não pode utilizar os serviços. O luxo e a riqueza nos hospitais-palácios não são suficientes para ter um bom atendimento.

O patrono dos médicos o evangelista São Lucas com certeza não está abençoando situação dessa ordem. E não é só na medicina que o modelo capitalista avançou, o imperialismo transformou o gentil São Lucas em São Lucros. A verdadeira revolução que o homem pode fazer é pensar, e pensar é saúde. A perversidade do modelo capitalista vai no sentido contrário. Visa apenas excluir, adoecer; extorquir, torturar... E, se ainda o resultado for ineficiente, arma-se uma guerra. Assim, o lucro será maior ainda.

Para os capitalistas, saúde em qualquer lugar é o mesmo que doença e é a doença das pessoas deve ser explorada para lucrar. Entretanto, o conceito de saúde deve mais amplo. Devemos compreender a saúde através de um conjunto de ações: educação, prevenção, informação, atendimento adequado às doenças, água, esgoto, transporte, meio-ambiente sem contaminação, justiça social, reforma agrária, direitos, salários dignos, democracia...

A saúde deve ser pensada para garantir qualidade de vida a todos e não apenas tratar quem está doente. O pensamento dos donos dos hospitais particulares pretendem apenas lucrar alto e ter uma vida tranqüila no futuro. Entretanto, que traquilidade é essa quando usa a vida das pessoas para conquistar a tão sonhada qualidade de vida?

E salve o Deus Capitalista!

domingo, 2 de janeiro de 2011

Lula fecha com chave de ouro seu governo ao conceder refúgio político a Cesare Battisti

Inscrito por Laerte Braga

A decisão do presidente Lula de conceder refúgio político ao escrito
italiano Cesare Battisti é correta sob todos os aspectos. O governo italiano
não conseguiu provar junto à Justiça brasileira que Battisti é culpado dos
crimes dos quais é acusado e tampouco oferecer garantias de um julgamento
justo, no caso da extradição, até em observância ao que determina o tratado
sobre o assunto entre Brasil e Itália.

Foi desastrada a ação do governo de Berlusconi (como desastrado é o seu
governo) na condução do processo. Vergonhosa a atitude do ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) quando recebeu o embaixador da Itália pela porta
dos fundos do seu gabinete e suas atitudes após essa visita.

Tratou o Brasil, os brasileiros, o governo, como se fossem lacaios de um
governante irresponsável – Berlusconi.

A expressão “terrorista” usada pela mídia privada brasileira para rotular
Battisti perdeu o sentido depois do WIKILEAKS e do terrorismo (sem aspas)
praticado por norte-americanos e seus aliados (colônias) em todo o mundo.

Não cabe julgar politicamente a participação de Battisti no processo de
resistência em determinada época a governos italianos. François Mitterand,
socialista e presidente da França por 14 anos não hesitou um só instante em
conceder asilo a Battisti.

O que está no centro do palco é outro tipo de jogo. Um jogo sórdido do
primeiro-ministro Berlusconi, contestado por manifestações em toda a Itália
e que queria exibir a cabeça de Battisti como troféu para tentar um novo
mandato.

E, ademais, é da tradição brasileira abrigar, refugiar, asilar perseguidos
políticos. Foi assim com George Bidault, líder fascista francês. Com Marcelo
Caetano herdeiro do salazarismo depois da Revolução dos Cravos em Portugal.
Não poderia ser diferente com Battisti.

A decisão final, segundo a Constituição, é do presidente da República. Todas
as medidas protelatórias foram tentadas por Gilmar Mendes. À época
presidente do STF E notoriamente ligado a grupos de extrema-direita e
empresários envolvidos em corrupção (Daniel Dantas).

Sequer se preocupa em disfarçar, mesmo porque lhe falta o tal “notável saber
jurídico”. Tanto quanto a “reputação ilibada” para integrar a mais alta
corte de justiça do País. É invenção de FHC para garantir a impunidade da
turma.

A decisão de Lula foi coerente com sua história, respaldada no Direito e
reforça a tradição brasileira de braços abertos aos perseguidos políticos em
outros países (exceção vivida apenas no período da ditadura militar, ela
própria perseguidora).

Não se pode excluir a possibilidade de setores de extrema-direita tentarem
reverter a decisão através de manobras comuns e típicas a esses foras da
lei. A mídia privada, com toda a certeza, vai incentivar. No apagar das luzes de seu governo o presidente da República assume a atitude de estadista num caso como este.

O que pouca gente sabe – é lógico, a mídia privada está no bolso e esconde –
é que Berlusconi tem grandes negócios no Brasil e seus tentáculos chegam a
setores do mundo institucional, com a prodigalidade típica dos corruptos.

Não há cabimento no argumento que temos nossos problemas e não devemos nos
ocupar dos problemas dos outros. Battisti está preso no Brasil, buscou o nosso País para refugiar-se de ações ilegais do governo de seu país, logo é um problema nosso. Conceder ou não o status de refugiado político não muda as condições da saúde pública ou da educação por aqui.

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Mas conceder o refúgio a Battisti reforça a grandeza da política externa brasileira e das tradições de paz e liberdade de nosso País. São coisas distintas, portanto. Esse é o típico argumento de quem não enxerga um palmo adiante do nariz, ou se enxerga, enxerga apenas o nariz e não o todo. Não se tem notícia de nariz que caminhe por si próprio.

Battisti foi partícipe de um processo de lutas que permeava toda a Europa na
década de 60 e se estendia a todo o mundo de um modo geral. Um processo
decisivo na construção de estradas passíveis de se começar a abrir picadas
em meio a um estado autoritário no seu todo, mesmo em supostas democracias
como a italiana.

Lula fecha com chave de ouro seu governo – ao qual cabem críticas, evidente
– ao conceder refúgio político a Cesare Battisti sem se intimidar com a cara
feia de um governo que preside uma colônia norte-americana na Europa, o
italiano e a Itália e é antes de mais nada uma reedição trágica dos momentos
pornográficos dos césares, ou histriônicos do Duce.

E não poderia ser diferente, Berlusconi é banqueiro. Mostra um Brasil diferente daquele de FHC. Um Brasil que a despeito dos problemas, das críticas que possam ser feitas, caminhando ereto, de pé, que se espera, aliás, continue a ser assim com Dilma Roussef.