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domingo, 27 de dezembro de 2015

Sergipe Previdência, capitalização urgente e respeito aos aposentados e pensionistas

Desde o ano de 2013 os professores(as) aposentados(as) vêm promovendo lutas pela capitalização do Sergipe Previdência. Essas lutas foram construídas a partir de plenárias que resultaram em atos e um abaixo-assinado para capitalização do fundo previdenciário (FINANPREV). As medidas apontadas pelos(as) professores(as) aposentados(as)foram:

1. O contrato de uma auditória externa para que seja feita a auditagem nas contas do Sergipe Previdência, no período de janeiro de 1983 até os dias atuais, e que as dívidas deixadas pelos governos passados e atual sejam pagas para capitalizar o fundo de previdência dos Servidores Estaduais (FINANPREV);

2. Alteração na composição do Conselho Deliberativo do Sergipe Previdência para que tenha participação paritária dos servidores através de suas representações sindicais, órgãos de controle externo e Governo do Estado;

3. Necessidade do Governador do Estado de Sergipe enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa solicitando autorização para leiloar bens imóveis de modo que os recursos arrecadados sejam para capitalizar o Fundo de Previdência Estadual;

4. Exigência de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que o Poder Judiciário, o poder Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado voltem a assumir as despesas contábeis da folha de pagamento de seus respectivos servidores aposentados e pensionistas.

Por mais que fosse alertado pelo sindicado, o Governo do Estado pagou para ver o pior, ou seja, chegar no momento em que não conseguisse realizar o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas dentro do mês. Os argumentos utilizados pelos representantes do Governo demonstra para sociedade que não há saída e que a culpa para o não pagamento dentro do mês são dos servidores aposentados.

Utilizando o argumento da crise na previdência, o Governo Jackson Barreto no final de 2014, com apoio da maioria dos deputados estaduais, acabou com o adicional do terço dos servidores. No discurso governamental, iria resolver o problema do déficit previdenciário. Tal atitude demonstra que o Governo do Estado não quis atacar os problemas do fundo previdenciário, mas apenas acabar com direitos dos servidores.

Em entrevista nos meios de comunicações, o Secretário de Comunicação do Estado Sales Neto, quando tentava explicar o calote do governador Jackson Barreto nos servidores para não pagar o 13º salário no ano de 2015, explicava que a culpa do fundo previdenciário (FINANPREV) está deficitário são dos governadores passado que não realizaram os depósitos devidos no fundo, bem como sacaram recursos para investirem em áreas aleia as destinadas para pagamento dos aposentados e pensionistas. Se o Governo do Estado reconhece que ouve ausência de depósito e saques indevidos do fundo previdenciário, por que não fez auditoria como foi reinvidicado pelo SINTESE para devolver ao fundo todos os recursos que o tesouro estadual deve e, portanto, capitalizá-lo?

Entretanto, mesmo com esse cenário de déficit no fundo previdenciário, a arrecadação do Estado de Sergipe é suficiente para que seja realizado o pagamento em dia dos aposentados e pensionistas. Pelo último Relatório resumido de Execução Orçamentária - RREO (Setembro e Outubro de 2015), a despesa total média do Poder Executivo com folha de pessoal de Janeiro a Outubro de 2015 foi de R$ 320 milhões, já a receita média mensal desse período foi de R$ 510 milhões. Portanto, há recursos para pagamento em dia dos servidores em atividades, aposentados e pensionistas, mas falta vontade política para valorizá-los. Com essa receita, entendemos que o Governo está priorizando outros pagamento e não a folha de pessoal.

O SINTESE fez sua parte, entrou com ação judicial para que o Governo do Estado, através do Sergipe Previdência, seja condenados ao pagamento dentro do mês dos proventos dos aposentados(as) professores(as). Pelo legislação do Sergipe Previdência, o tesouro do Estado é obrigado a depositar os recursos para o pagamento dos aposentados e pensionistas até o dia 30 de cada mês. Portanto, se o Sergipe Previdência, por lei, é obrigado a ter os recursos até o final do mês não há motivos para parcelamento nem atrasos nos salários. Esperamos que a justiça seja feita.

O governadores do Estado de Sergipe criaram o déficit no fundo previdenciário dos servidores. Entretanto, são os servidores que estão sendo punidos por irresponsabilidades de gestores que não geriram corretamente esse fundo. Os servidores aposentados cumpriram com ser dever de realizar o pagamento, todos os meses, da contribuição previdenciária e quando aposentados precisam e devem ser respeitados pelo serviço prestado ao povo sergipano. Se os governantes no passado não cumpriram seu papel e não geriram corretamente o fundo que sejam punidos.

Vale registrar que os governadores passados, que segundo o Secretário de Comunicação do Governo Jackson Barreto são os culpados pelo atual déficit no fundo previdenciário, recebem uma pensão vitalícia pelo fato de terem sido governadores do Estado de Sergipe. Portanto, esperamos que o Governo do Estado adotem medidas reais para capitalizar o fundo de previdência dos servidores e não mais adote medidas para retirar direitos e parcelar e/ou atrasar os proventos dos aposentados e pensionistas.