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sábado, 25 de junho de 2011

China e acumulação primitiva do Socialismo


A China é a segunda maior potência econômica mundial com uma taxa de crescimento do PIB de mais de 10%. Toda política chinesa está voltada a garantir um acúmulo de excedente de riqueza que permita o fortalecimento do Socialismo no país. Para ter sucesso, o país vem implementando uma política econômica que está incomodando as nações capitalistas em função do fluxo de comércio e de preços relativos a diversos ativos financeiros, bem como um exército de trabalhadores cada vez mais urbanos e qualificados devido aos pesados investimentos realizados em educação e na qualidade de vida.

Para fortalecer seu projeto, o país aceita a entrada de capital internacional com as seguintes condições: a empresa só entra se trouxer novas tecnologias, fazendo aliança com empresa nacional e produzir para o mercado externo. O resultado desse modelo de gestão econômica garante a produção de produtos baratos para o mercado interno realizado pela indústria nacional que se fortalece ao absorver a tecnologia das multinacionais e a possibilidade delas entrar em novos mercados pegando carona nas empresas estrangeiras. Assim os produtos chineses começam a dominar o mundo a preço baixo, bem como garante produtos de baixo custo para o consumo da população.

O caminho que a China quer trilhar é bem diferente das nações capitalistas. No capitalismo há uma acumulação de riquezas sem limites. Os trabalhadores são explorados para que haja maior acúmulo de riquezas para os donos do capital que investem em inovação tecnológica para ampliar, ainda mais, a produção e os lucros. Os países produzem alimentos, mas o povo morre de fome, se têm analfabetos é uma ação deliberada, pois há condições financeiras para ter toda população escolarizada. Entretanto, o aumento da produtividade, atualmente, gera condições para que os trabalhadores possam trabalhar o mínimo e viver o máximo.

O que a China está fazendo é produzindo esse excedente para ter condições de fortalecer o socialismo no país e garantir condições de vida digna para toda população.

O grande marco da revolução chinesa é 1949 logo depois da 2ª guerra mundial, a partir da revolta camponesa, socialista e nacional libertadora. A revolução foi baseada na luta armada com a formação de um exército popular pela libertação de território e cerco das cidades pelo campo situação que vai influenciar as revoluções em Cuba, Nicarágua, Angola e Vietnã.

A China é uma das mais antigas civilizações da terra e houve um momento que o país era muito mais importante economicamente do que os países europeus. A partir de certo momento, há estagnação com os conflitos entre a burguesia e os senhores feudais. Na Europa houve acordo que resultou na revolução burguesa e no avanço econômico. A Europa evolui economicamente que desemborca no capitalismo e a China estagna.

Nesse período de estagnação, a Inglaterra obriga a China e comercializar o ópio num período de humilhação permanente pelos ingleses que só vai ser superado em 1949 desde a guerra do ópio em 1848 e 1849 recolocando a China na trilha do desenvolvimento com a retomada das tradições históricas milenares. O ópio é utilizada como narcótico e os viciados ficam magros e com cor amarela, diminuindo, ainda, sua resistência às infecções.

A revolução de 1949 é precedida da revolução de 1910 que institui na China a democracia burguesa que destitui o imperador e implementa o Governo controlado por Kuomintang (Partido Nacionalista do Povo) numa aliança com os comunistas contra os senhores feudais. Depois disso, a aliança com os comunistas é rompida e o país passa a viver uma guerra civil entre os dois grupos. Os comunistas criam uma república soviética independente que foi combatida pelos Kuomintang que quase os exterminou. Essas sucessivas derrotas fizeram os comunistas ressurgirem numa tática de luta que substitui a política e passam a utilizar a guerra popular prolongada e cerco das cidades pelo campo, utilizando o campesinato com força estratégica da revolução.

A invasão do Japão durante a segunda guerra mundial leva o exército popular a fazer uma nova aliança com Kuomintang contra os invasores japoneses. A aliança acontece com restrições que dura até o final da guerra, quando a guerra termina recomeça a guerra civil de 1945 a 1949. Em 1949 termina a guerra civil com a expulsão dos Kuomintang para Taiwan que formam a República da China, enquanto os comunistas criam a República Popular da China.

Até o momento, podemos considerar que a revolução chinesa aconteceu em duas etapas: de 1949 a 1978 quando o país adota várias políticas e a partir de 1978 com a adoção do socialismo de mercado.

Na primeira etapa o país vai testar a melhor política de construção do socialismo. Uma linha adotada foi baseada no desenvolvimento das relações de produção na ideologia e na política. Essa linha entendia que era possível socializar a economia chinesa para toda população no estágio que ela estava e protagonizou a Revolução Cultural Chinesa. Foi um experimento que resultou numa linha do confronto de classe com choque direto com a burguesia. A Revolução Cultural Chinesa foi a materialização da disputa: mudanças de hábitos, ou seja, muda a situação social do país e o desenvolvimento econômico é secundário e não fundamental utilizando peça de teatro, livros, textos para atacar aqueles considerados inimigos da revolução.

A Revolução Cultural se transforma na força contra qualquer coisa que cheirasse a burguês. Ela passou a ser a dirigida pela juventude que se transformaram na guarda vermelha fiscalizando os comportamentos as práticas do povo. A revolução cultural foi à expressão política das camadas pobres para revolver seus problemas através do igualitarismo radical e atende as aspirações imediatas das pessoas.

Mao Tsé-Tung usa isso para combater outros setores do partido favoráveis a idéia de desenvolvimento em longo prazo nos marcos capitalista. Mao chegou a convocar a guarda vermelha a bombardear o comitê central para combater essas idéias. A ameaça da revolução era visto como ameaça a restauração capitalista e ao partido, como estava acontecendo na Rússia. Passa haver uma articulação de outros setores para deter esse modelo. Primeiro numa tentativa de golpe de Estado e depois da morte de Mao Tsé-Tung o grupo que comanda a revolução cultural chinesa é derrotado e desacreditado pela população.

A outra corrente existente dentro do partido comunista assume o comando e promoverá o desenvolvimento das forças produtivas que tirará o país do atraso econômico. Essa corrente entendia que era preciso desenvolver economicamente o país mesmo adotando métodos capitalistas. Essa tese de Deng Xiaoping sai vitoriosa com a visão de desenvolvimento das forças produtivas. Implementa-se, a partir de 1978, a política de fazer a China crescer economicamente adotando métodos de acumulação produtiva.

A China, portanto, passa a adotar o Socialismo de mercado como fator de estímulo ao desenvolvimento econômico. Essa é classificada como fase inicial de desenvolvimento socialista até atingir um padrão de vida médio de modo que o país possa implementar, de fato, o socialismo no seu sentido amplo. Do ponto de vista teórico o país está implementando a doutrina marxista mais ortodoxa: transfere a política para os trabalhadores, mas o ponto de partida tem que haver desenvolvimento econômico. A propriedade somente será coletiva a partir de um amplo desenvolvimento caso contrário o Estado tem que administrar a burocracia situação que impende o desenvolvimento econômico e social.

O país deu aos camponeses direitos sobre a propriedade e de comercializarem o que produzem. Isso gerou uma produção de alimentos imensa com possibilidade das famílias enriquecerem. Entretanto, há muita crítica em relação à distribuição de riquezas e nesse momento a política é desigual. Nesse estágio que a população pobre precisa enriquecer e os que já estão ricos têm outros interesses, mas o país precisa conviver com essas contradições para atingir seu objetivo maior. O grau de exploração da força de trabalho é brutal, entretanto o grau de consenso social é grande: as pessoas trabalham muito mais, pois podem ascender socialmente. No país não existe miséria, entretanto existem conflitos sociais permanentes para compensar o desenvolvimento capitalista, pois o Estado impõe limites e redistribui a riqueza.

As empresas chinesas vêm para o Brasil e outras nações pelo mundo para explorar o máximo. Elas estão com muito dinheiro e estão investindo em tudo que é possível para acumulação de excedente e conduzir a revolução socialista. A crise está levando a china a elevar o mercado interno e gerar condições de consumo interno. Associação da empresa privada sobre controle rigoroso do Estado está produzindo resultados positivos para o país.

O governo agora tem outro foco: o aumento do bem-estar da população. No dia 12 de março de 2011, Hu Jintao (presidente) e Wen Jintao (primeiro-ministro) entregaram ao Congresso Nacional do Povo o 12º plano quinquenal (2011 a 2015). Este se sustenta no tripé: crescimento interno moderado e voltado para o mercado interno, inclusão social e desenvolvimento verde. Isto é, o governo, depois de produzir o bolo, deseja reparti-lo melhor. Quer garantir educação, saúde, proteção social e segurança aos cidadãos, com crescimento econômico, conciliando-o com a sustentabilidade do meio ambiente. Aprovado em abril pelo Congresso, o 12º plano quinquenal está mirando novos objetivos, o salário mínimo, por exemplo, aumentou 20% em 2010, percentual que deve se repetir em 2011. O governo espera criar 54 milhões de empregos nas cidades até 2015, sendo 9 milhões em 2011 e construir mais de 35 milhões de moradias para baixa renda. Para isso, já estão sendo estabelecidas metas que incluam redução de consumo de energia fóssil e de emissão de gases poluentes. Além disso, os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento deverão crescer de 1,5% para 2,5% do PIB, indicando que, em futuro próximo, o fator de competitividade não será o baixo custo da mão de obra, mas o alto nível tecnológico. Espera-se que 100 mil graduados passem a se formar ao ano.

Por outro lado, a conjunção de uma população mais educada e rica, uma indústria mais organizada tecnologicamente, menor jornada de trabalho e um governo capaz de organizar-se bem no tocante ao cumprimento de metas. A nova ordem chinesa, portanto, terá importantes impactos globais. A China está mostrando para o mundo e, especialmente, para o Brasil que é possível construir uma sociedade com inclusão social combinado com desenvolvimento econômico e tecnológico, numa clara intenção de construção do socialismo como momento de passagem para implementação plena do comunismo.

sábado, 11 de junho de 2011

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, será?


No último dia 09 de Junho de 2011, os professores foram golpeados pela ação do Governo de Sergipe através da aprovação do Projeto de Lei Complementar 07/2011. O projeto dispõe sobre a revisão do Piso Salarial dos professores. A primeira vista parece ser uma grande ação do Governo, mas a verdade é bem diferente. O Governo destruiu o Plano de Carreira dos professores em sua espinha dorsal. O pagamento do reajuste acontecerá de forma diferenciada, desrespeitando a relação de percentual entre os níveis de formação dos educadores da seguinte forma:

• Os professores de formação em Nível Médio terão 15,86% integral, inclusive o retroativo a partir de Janeiro de 2011.
• Já os professores de formação em Nível Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado terão revisão diferenciada em relação aos professores de Nível Médio. Eles terão retroativo a Abril 2011 a revisão de 5,7% e o complemento para chegar aos 15,86% em Setembro de 2011. O retroativo da revisão entre Janeiro a Agosto de 2011 será pago em 8 parcelas a partir de Janeiro de 2012.

Qual a gravidade do projeto de lei complementar 07/2011 ter sido aprovado com essa divisão clara dos professores?

O problema está no risco do Estado estabelecer novos parâmetros de concessão de revisão salarial para os professores. Assim, o Governo poderá conceder um percentual para os professores de Nível Médio e outro índice menor para os demais níveis da Carreira. A destruição da Carreira é inconstitucional. Toda legislação educacional deixa claro que a carreira é para todos sem diferenciação. O que o Estado de Sergipe quer fazer vai contra todas as diretrizes de carreira estabelecidas na Constituição Federal, Estadual, Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, Lei do FUNDEB nº 11.494/2007 e Lei do Piso Salarial nº 11.738/2008.

Entretanto, mesmo com a transparente tese de inconstitucionalidade, o Governo de Sergipe quer enfrentar a legislação e dividir os professores. Mas para implementar essa formulação ilegal precisou intervir no poder Legislativo, pois é lá onde as leis são aprovadas. Mesmo a Constituição Federal no seu artigo 2º dizer que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, entretanto o que aconteceu foi bem diferente. A vergonhosa ação do poder executivo e a subserviência e submissão do poder legislativo ficou evidente. O legislativo votou num projeto ilegal, mesmo sabendo que é ilegal, numa clara ação de atrelamento.

Dos 24 deputados existentes no parlamento sergipano, apenas 7 votaram contra o projeto: Ana Lúcia, Capitão Samuel, Garibalde Mendonça, Arnaldo Bispo, Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra e Goreti Reis. Votaram contra os professores e a favor do projeto de lei ilegal do Governo os deputados: Francisco Gualberto, João Daniel, Conceição Vieira, Gilmar Carvalho, Adelson Barreto, Angélica Guimarães, Antônio dos Santos, Gilson Andrade, Gustinho Ribeiro, Jerferson Andrade, Luiz Mitidieri, Maria Mendonça, Paulinho da Varzinhas, Raimundo Vieira, Susana Azevedo, Zé Franco e Zezinho Guimarães.

Agora a disputa deverá acontecer no Tribunal de Justiça de Sergipe. Para fazer valer a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, ocorrido no dia 06 de Abril de 2011, de que a lei do Piso Salarial dos professores é legal e é para todos. Cabe agora aos desembargadores fazer justiça e demonstrar que o Judiciário é, de fato, autônomo e independente.
A Constituição Federal de 1988 no seu art. 2º assegurou a independência e autonomia entre os poderes para evitar que eles usurpe as funções de outro, consolidou a “separação” dos Poderes do Estado. O Poder é Soberano dividido nas funções Legislativa, Judiciária e Executiva com mecanismos de controle recíproco para garantir a existência do Estado Democrático de Direito.

O Poder Legislativo, que deveria ser autônomo, tem a função de legislar, ou seja, de traduzir, através de leis, o sentimento social. A lei complementar 07/2011 não foi o sentimento social que foi respeitado, mas a vontade do poder executivo. O legislativo deveria, também, fiscalizar se os outros dois poderes estão cumprindo essas normas e administrar a própria casa de leis. Em vez de exigir que o Estado de Sergipe cumpra a lei do Piso, o legislativo sergipano referendou a ilegalidade.

Já o Poder Judiciário tem a função de aplicar o direito, ou seja, a lei e exerce a função complementar em relação ao Poder Legislativo. O legislativo elabora e aprovam as leis, enquanto o judiciário as aplica. Portanto, o Tribunal de Justiça precisa, agora, obrigar o Governo de Sergipe (poder executivo) a cumprir a lei, conforme decisão do STF. A lei do piso salarial é legal e é para todos os professores, no entendimento do STF, cabe agora aos desembargadores o papel de referendar o que já foi decidido.

Nesse entendimento legal, o Poder Executivo tem a função de administrar, sempre de acordo com a legislação em vigor. Portanto, na medida que o Governo de Sergipe descumpre a lei do piso salarial dos professores realiza um ato administrativo nulo e ilegal. O poder executivo tem, também, a função de legislar através dos atos normativos, sempre de acordo com a legislação em vigor através de: Medidas Provisórias, Decretos e Portarias.

A Constituição Federal, desta forma, consagra um complexo mecanismo de controles recíprocos entre os três poderes, de forma que, ao mesmo tempo, um poder controle os demais e por eles seja controlado. Assim, a justiça sergipana precisa, nesse momento, fazer o papel que lhe compete de defesa e aplicação da legislação em vigor.

A ação vergonhosa do legislativo sergipano na última quinta feira dia 09 de junho 2011 em aprovar uma lei ilegal para atender aos caprichos do Governador Marcelo Déda revoltou a todos. Não foi para isso que o povo sergipano elegeu os deputados. Agora os professores esperam do poder judiciário que não se deixe orientar pelos mesmos caprichos do Governador Déda. O poder executivo quer penalizar os professores e, para isso, já humilhou o poder legislativo, esperamos que não aconteça o mesmo com o judiciário.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Reajuste salarial dos professores de Capela foi revisão de 2010

16:42, site da TV Cidade

Enquanto a prefeitura de Capela anuncia que promoveu um aumento de 25% aos professores da rede municipal, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Sergipe – Sintese – esclarece que o reajuste ‘além do exigido’ nada mais foi que uma revisão do piso salarial de 2010, que o prefeito até então não tinha concedido. De acordo com informações do Sintese, a classe recebeu no ano passado o valor do piso antigo, que era de R$ 950.

“O aumento que foi concedido foi realmente de 25%, mas foi para compensar o reajuste de 2010, que nós não tivemos. No ano passado ganhamos o piso de 2009, e só agora tivemos o reajuste acumulado, o que faz o salário passar de R$ 950 para R$ 1.187. Agora dizer que foi aumento além do que pedíamos, isso não é verdade”, ressaltou Jailson Correia, membro do Sintese em Capela.

Em matéria divulgada por uma empresa de assessoria, a secretária de Educação do município, Josefa Paixão, diz que “o município, fazendo sacrifícios e limitações dentro de seus recursos, conseguiu ultrapassar as expectativas e deu esse aumento significativo”. O argumento é rebatido pelo Sintese, que esclarece a sociedade sobre a real situação do aumento.

Por Michelle Almeida

Atual presidente da CUT Sergipe apela publicamente ao Deputado Estadual Francisco Gualberto ex-presidente da CUT.


Venho a público apelar ao Deputado Estadual Francisco Gualberto, na condição de ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT - Sergipe, por dois mandatos, para que em respeito a sua história de vida como sindicalista, tendo sido da FAFEN por Fernando Henrique Cardoso durante uma greve dos petroleiros, e na condição de líder do Governo, que não encaminhe para a votação do Projeto de Lei Complementar número 07/2011, pois o mesmo divide e destrói a carreira do Magistério Estadual.
A CUT Sergipe está ao lado dos professores da rede estadual por respeito e dignidade profissional. O Piso é lei, é constitucional e é para toda a carreira do magistério como decidiu o Supremo Tribunal Federal. Os dados oficiais do Governo Déda confirmam que todas as receitas cresceram nos primeiros cinco meses de 2011 em valores superiores a 26%.

Deputado Francisco Gualberto: Governo de TODOS presicesa assegurar e respeitar os direitos de TODOS, integralmente
Aracaju, 09 de Junho de 2011

Rubens Marques de Sousa
Presidente da CUT Sergipe

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Exmo. Senhor Governador Marcelo Deda, Espero que esta carta chegue em suas mãos.


Lembro-me, quando criança, na década de 80, ouvir seu nome diversas vezes por um primo que hoje não mais se encontra morando em Aracaju.

Lembro-me da alegria dele em ser um militante dos Partidos dos Trabalhadores, se não militante, no mínimo um fã de carteirinha, digamos assim, dos ideais seguidos pelos “vermelhos revolucionários”. Quando o Exmo. começou a galgar os primeiros cargos políticos, como Deputado, eu começava a interessar-me por política, não como político, mas como cidadão bem informado e educado.

Lembro-me que as pessoas estavam cansadas dos mandos e desmandos das antigas oligarquias de Sergipe, representadas pelos Alves e Francos. No entanto, via crescer um homem que tinha se tornado um símbolo de esperança para esse povo sofrido, porém trabalhador, feliz e honesto. Os trabalhadores, principalmente os professores, estavam demasiadamente humilhados pelos que sempre se alternavam no poder. Todavia, tínhamos a esperança, você! O “herói” daqueles que tinham a certeza de que sua chegada ao poder executivo acabaria, como você mesmo gostava de dizer, com a mesmice.

Lembro-me que ao ganhar pra prefeito de Aracaju alguns colegas mais velhos choraram emocionados, como que pensassem: finalmente o proletariado governará a capital Sergipana. Lembro-me de um colega, que lecionou a sua filha, em uma das melhores escolas particulares do Estado, afinal ela não poderia estudar em escola pública, pois as escolas dessa época não poderiam fornecer a educação de qualidade que ela merecia, visto que os Alves e os Francos nunca se preocuparam com a Educação do povo sergipano.

Sim, mas voltando ao meu colega... este chegou a chorar, pois devido ter a sua mesma idade, acompanhou de perto sua ascensão. Chegou a dizer: teremos o melhor prefeito, o melhor governador, e quem sabe o melhor presidente desse país. Ingênuo?!... Nós fomos!... Você pode se tornar tudo isso, mas não para os que sempre te apoiaram, os trabalhadores, principalmente os da rede pública, pois foste eleito com os votos deles e de seus familiares.

Ao chegar à prefeitura tivestes até um primeiro mandato razoável, porém como que dominado pela sede de poder, começou a mudar. Aliou-se a quem antes criticava e combatia, ao ponto de ter como vice-governador um dos políticos com a ficha mais suja desse país. Realmente você acabou com a mesmice!

Sou professor e hoje me sinto mais humilhado do que na época de João Alves e Albano Franco, pois que destes tudo de ruim esperava, mas não de um guerreiro que sempre esteve do nosso lado. De um inimigo tudo esperamos, mas de um amigo de luta jamais esperamos uma traição.

É assim que nós funcionários públicos, principalmente nós professores do Estado de Sergipe, estamos nos sentindo. Humilhados, mendigando uns mil e poucos contos como salario base, com todos os nossos direitos adquiridos em anos de luta, afinal, de todos os funcionários públicos somos os que possuem o menor salário. Mas pra que um professor ganhar como um delegado, promotor, médico, juiz? Afinal, qualquer país de primeiro mundo cresceu sem investir em educação, pagando mal aos seus professores e sem dar condições dignas de trabalho, não é verdade? Além disso, os filhos da elite não frequentam essas escolas!

Já ouvir dizer que você entrará para história desse Estado, como uma junção de Judas e Jesus Cristo. Judas por trair os trabalhadores e Cristo por conseguir ressuscitar João. Espero que isso não se torne realidade.

Os que vão ler essa carta, podem achar que sou sem malícia, louco ou otário, mas ainda tenho esperança de que você vai rever seus conceitos, deixar a arrogância e a prepotência de lado, rever seu passado triunfante, olhar para os que verdadeiramente te apoiaram, não esses que hoje são aliados politicamente, mas aqueles que iam as urnas com lágrimas no coração e fé na alma, dar um voto de confiança naquele que poderia mudar o rumo dessa história. Mudar para melhor!

Você ainda pode fazer isso, há tempo! Não se torne mais um Alves, mais um Franco, pois nestes jamais votarei, porque passei anos sentindo o gosto do fel , mas também não poderei jamais acreditar em você ou naqueles que se dizem seus aliados de luta e que nos apunhalam pelas costas.

Gostaria de entender o que faz uma pessoa mudar tanto e desdenhar seus ideais de luta. Termino parafraseando Jesus:

Déda, por que nos abandonastes?

sábado, 4 de junho de 2011

Gustavo Ioschpe: A serviço da Globo e da Veja para criminalizar e privatizar a educação pública


Jovem, bonito, inteligente e discurso aparentemente progressista. Essa é a receita utilizada pelo empresariado para tentar implementar no Brasil o modelo de educação de mercado na rede pública. Podem ter milhões de lucro, caso consigam convencer a população da necessidade de privatizar a educação pública. Para essa tarefa foi escalado o economista Gustavo Ioschpe.

Além de escrever semanalmente na Revista Veja, do Grupo Abril, apresentando ideias para resolver todos os problemas da educação pública, esse rapaz acompanhou a “Blitz da Educação”, realizada recentemente pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Jatinho para lá, jatinho para cá, e a receita apresentada é simples: o Estado deve repassar o controle da educação para o empresariado. Mas para que isso aconteça, precisa, antes, destruir os sindicatos e enfraquecer o movimento dos professores que luta por valorização salarial, condições de trabalho e educação de qualidade social.

Como na privatização somente estuda quem pode pagar, os empresários têm o cuidado de não explicitar essa ideia, pois colocaria a população contra seus futuros projetos. Seguindo a mesma linha, seja na Globo ou nos textos escritos para Revista Veja, Gustavo Ioschpe diz, nas entrelinhas, que escola boa é a privada. Qualidade na educação, para ele, é dinheiro no bolso dos empresários.

Seguem alguns textos escritos por Ioschpe, na Veja, para entendermos melhor como pensa esse rapaz:

1- Em 1° de outubro de 2008, ele publicou o artigo “Dinheiro não compra qualidade”, em que ataca a tese defendida pelos professores de que para melhorar a educação no Brasil é preciso aumentar significativamente o salário do magistério para que se sintam motivados a ensinar melhor, tenham acesso aos bens culturais e possam ter tempo para formação continuada. Entretanto, o que defende Ioschpe?

“O problema principal dos funcionários de nossas escolas não é de motivação: é de preparo. E falta de preparo não se resolve com salário, mas com mais e melhor treinamento. Alguns defendem a idéia de que um aumento de salário atrairia novas e melhores pessoas ao magistério. Que não adianta aumentar o salário dos professores em 20% ou 30%: seria necessário dobrá-lo ou triplicá-lo, para torná-lo comparável ao salário das carreiras ditas nobres. Há dois problemas com a idéia: primeiro, não tem respaldo empírico. Segundo, mesmo que seja verdadeira, o orçamento de prefeituras e municípios simplesmente não comportaria um salto assim”.

2- Em 07 de dezembro de 2007, Ioschpe publicou o artigo “Professor não é coitado”, no qual defende que o Plano de Carreira (direitos) dos professores seja destruído pelos gestores públicos e que professor ter baixos salários é normal. Diz ele:

“O que os representantes da categoria não costumam mencionar são as vantagens da profissão: as férias longas, a estabilidade no emprego e o regime especial de aposentadoria (80% são funcionários públicos) e, sobretudo, a regulamentação frouxa. ... Há um amontoado de proteções jurídicas para que essa ausência não redunde em perda salarial – infelizmente, não conseguimos blindar o aprendizado dos alunos contra as faltas docentes.

Não é correta, também, a idéia de que os professores trabalham em estabelecimentos superlotados. Tampouco procede a idéia de que as escolas não tenham as condições mínimas de infra-estrutura para a realização de aulas. ...Certamente há muito que melhorar, mas é igualmente certo que o nosso professorado não trabalha em condições infra-estruturais sofríveis. Finalmente, a questão crucial: o salário. Há uma idéia encravada na mente do brasileiro de que professor ganha pouco, uma mixaria. É verdade que o professor brasileiro tem um salário absoluto baixo – o que se explica pelo fato de ele ser brasileiro, não professor. Somos um país pobre, com uma massa salarial baixa.

Apesar de todos esses dados estarem amplamente disponíveis, perdura a visão de que o professor é um coitado e/ou um herói, fazendo esforços hercúleos para carregar o pobre aluno ladeira acima. Longe de ser uma questão apenas semântica ou psicológica, essa caracterização do professor é extremamente daninha para o progresso do nosso ensino, porque ela emperra toda e qualquer agenda de mudança. “

3- Em 13 de fevereiro de 2008, Ioschpe publicou outro artigo intitulado “Pelo direito à ruindade”. Nesse texto, ele defende claramente a precarização do ensino superior, fazendo a defesa dos cursos aligeirados e de baixa qualidade oferecidos pelas Universidades privadas. Vejamos:

“A idéia de que os alunos são enganados não se sustenta. Quem está em idade universitária e já passou por todo o sistema de ensino, e trabalha para poder pagar suas mensalidades (dos 60 cursos de pedagogia, 57 são privados; todos os 80 de direito também), não é exatamente um ingênuo, uma criança perdida. Todas as instituições brasileiras passam por um amplo processo de avaliação, tanto externa como por meio de exames feitos pelos próprios alunos, e seus resultados estão disponíveis na internet.

Quando um aluno se matricula em um curso barato de uma instituição de pouco prestígio, ele não está atrás de uma posição de presidente de empresa ou de eminência intelectual: ele quer subir um pouco na vida, ganhar um pouco mais. Como em qualquer área, há serviços melhores e piores, com preços correspondentes. Se o aluno não está em universidade melhor, é sinal de que não tem condições intelectuais ou financeiras de chegar lá. Sem a universidade ruim, esse aluno não cursará faculdade alguma. A pergunta que faz sentido não é se seria melhor para esse aluno e para o país que ele cursasse a USP ou a faculdade da esquina. A pergunta certa: é melhor que ele curse a faculdade da esquina ou faculdade nenhuma?”


4 - Em 12 de Abril de 2011, publica mais um artigo: “É hora de peitar os sindicatos de professores”. O texto merece toda nossa reflexão para entendermos o que pensa o movimento “Todos pela Educação”. Ioschpe deixa claro que os gestores públicos devem enfrentar os sindicatos, e defende a Avaliação de Desempenho como única forma de aumento salarial, não reconhecendo a Carreira dos professores.

“A sociedade brasileira parece não reconhecer que os sindicatos de professores pensam no bem-estar de seus membros, e não no da sociedade em geral. Incorporamos a ideia de que o que é bom para o professor é, necessariamente, bom para o aluno. E isso não é verdade.
Cada vez mais a pesquisa demonstra que aquilo que é bom para o aluno na verdade faz com que o professor tenha de trabalhar mais: passar mais dever de casa, mais testes, ocupar de forma mais criativa o tempo de sala de aula, aprofundar-se no assunto que leciona. E aquilo que é bom para o professor — aulas mais curtas, maior salário, mais férias, maior estabilidade no emprego, maior liberdade para montar seu plano de aulas e para faltar ao trabalho quando for necessário — é irrelevante ou até maléfico para o aprendizado dos alunos.

Quando um sindicato se “adona” de uma categoria, a tendência é que os salários de seus membros deixem de ser um reflexo de seu mérito individual e passem a ser resultado de seu pertencimento a alguma categoria que possa ser facilmente agregável e discernível — como ter “x” anos de experiência ou ter feito uma pós-graduação, por exemplo —, pois só assim é possível estabelecer negociações salariais coletivas, para milhares de membros. E só com negociações coletivas é que se torna possível a um sindicato controlá-las. O sindicato dos professores não é nosso parceiro.... Não podemos esperar por movimentos organizados para abraçar essa causa: precisamos criar nós mesmos essa união, que será inclusive boicotada pelo status quo. “

Não é muito difícil entender Gustavo Ioschpe. Ele tem uma formação acadêmica invejável, com duas graduações por Wharton e mestrado por Yale, ambas nos Estados Unidos. Se você não entende o que isso quer dizer, bem, trata-se de um privilégio que só se consegue se seu papai ou mamãe tiver muito dinheiro. O problema de Ioschpe é que, ao falar de educação, ele se prende a sua formação de economista. Isso é um erro porque em Economia todo tipo de fenômeno é explicado por meio de estatísticas, mas em Educação isso é impraticável, principalmente num país de extremos e de realidades diferentes como o nosso.

Vale lembrar que os argumentos defendidos por Ioschpe estão sendo reproduzidos nas escolas públicas. O discurso de culpabilização dos professores por todos os problemas que passa a educação pública nacional está cada dia mais forte. O fortalecimento dos cursos de formação superior aligeirados e à distância precarizam a formação da juventude. Ioschpe defende que isso é natural, pois esses jovens não terão emprego mesmo, então para que gastar tanto com a formação deles?

Ainda no seu discurso, Ioschpe defende a necessidade de flexibilizar (acabar) os direitos dos professores das escolas públicas para que estes sejam tão escravizados quanto os professores das escolas privadas. Não reconhece a valorização salarial dos educadores como importante para melhoria da educação.

Portanto, tenhamos muita atenção quando esse rapaz aparece na Rede Globo ou escreve na Revista Veja com cara de bom moço. Ele está a serviço do movimento “Todos pela Educação” para criminalizar os professores e, no futuro, privatizar a educação pública brasileira como já fizeram no Chile.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

CUT/SE entrevista Antônio Góis e faz análise sobre aprovação do novo Código Florestal


Escrito por Laisa Galdina | 30 Maio 2011

Na última terça-feira, 24, a nova versão do Código Florestal foi aprovada na Câmara dos Deputados. Para os movimentos ambientalistas, esse resultado arranha a imagem do Brasil, na medida que compromete a proposta brasileira de uma economia sustentável, os acordos firmados internacionalmente, a inserção no mercado mundial e até mesmo a produtividade agrícola.

No dia segunte à aprovação, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) entrevistou Antônio Carlos da Silva Góis, secretário de Meio Ambiente da entidade, para analisar o Código Florestal e as consequências da vigência da atual versão do Código ao meio ambiente.

Góis fala da importância do compromisso de construção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais em consonância com o desenvolvimento econômico do país, e explica a lógica de mercado que existe por trás do novo Código Florestal Brasileiro. Confira abaixo a entrevista na íntegra:

CUT/SE: O Código Florestal é estratégico para um país como o Brasil, que quer preservar seus recursos naturais e continuar produzindo. No entanto, com a aprovação das alterações no Código, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), os prejuízos para o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar brasileira serão enormes. Como e por que ele coloca em risco a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável no país?

Antes de tudo é preciso reafirmar nossos compromissos de construção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, pois a atividade econômica deve se sujeitar em primeira instância às restrições de ordem sócio-ambiental. Desta forma temos que lutar para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, lutar pela manutenção e ampliação dos postos de trabalho dentro do contexto da luta pelos direitos imediatos e históricos da classe trabalhadora.

O modelo capitalista, que busca o lucro cada vez maior, segue a lógica predatória de exploração da natureza, conseqüentemente leva ao agravamento das crises ambientais, com o esgotamento dos nossos recursos naturais e a destruição do meio ambiente. Essa realidade expressa a grande contradição entre o capital e a natureza, parte inseparável da contradição da relação capital versus trabalho. É desta forma que esta colocada as propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro.

Evidentemente, lamentamos que um parlamentar que construiu toda sua história na crítica ao sistema capitalista, e que integra um partido que se diz comunista, contraditoriamente venha trair seus princípios e servir aos interesses dos grandes grupos econômicos, inimigos dos trabalhadores e do meio ambiente. Fato que tem gerado revolta dos movimentos sociais. Mais de 50 entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, CUT, MST , setores da Contag, Via Campesina, e entidades ambientalistas, movimentos feministas, dentre outros, lançaram um manifesto nacional em repúdio a esse relatório de Aldo Rebelo (PcdoB).


CUT/SE: Góis, o que é o agronegócio? E quem está por trás dos interesses desse modelo econômico de desenvolvimento?

O agronegócio é também chamado de agrobusiness. É a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva da agricultura e pecuária. Por trás do agronegócio está, além dos ruralista, empresários da indústria e comércio que fornecem insumos para a produção rural, como por exemplo os fabricantes de fertilizantes, defensivos químicos, equipamentos, beneficiamento, compra e venda dos produtos agropecuários, como os frigorificos, distribuidores de alimento, exportadores, etc. É importante ressaltar que muitos elos dessa corrente estão também associados ao setor financeiro e grandes empresas transnacionais, sem contar que o agronegócio segue o rastro do trabalho escravo.

Para eles o atual Código Florestal representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Gastaram milhões para eleger uma bancada no Congresso Nacional comprometida com os interesses ruralistas em detrimento da sustentabilidade sócio-ambiental.


CUT/SE: Como a agricultura familiar pode ser o elo para um acordo entre ruralistas e ambientalistas em torno de uma proposta de consenso para as alterações no Código Florestal?

É inaceitável que a agricultura familiar seja usada como moeda de troca nas negociações do parlamento, governo e movimentos sociais para aprovação das alterações do Código Florestal. O relator Aldo Rebelo (PCdoB), busca justificar as mudanças com um discurso que diz está preocupado com os pequenos produtores, quando, na verdade, pretende que os bens da natureza que temos em nosso território sejam apropriados por fazendeiros e empresas estrangeiras. Quer ainda inocentar criminosos e anistiar fazendeiros inadimplentes, entre eles 27 deputados federais, que a partir de 11 de junho, não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito, que foram pegos pelo Ibama em seus crimes ambientais. São multas que somam mais de R$ 8 bilhões.

A agricultura familiar tem que um tratamento diferenciado. Ela representa um instrumento formidável de combate às desigualdades. Ocupa apenas 24,3% da área rural do país, e garante emprego para 12,3 milhões de trabalhadores. São responsáveis por aproximadamente 70% dos alimentos consumidos pelo brasileiro; respondem por 40% do PIB agropecuário; geram um Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 677/ha – 89% superior ao Valor Bruto da Produção (VBP) da agricultura não-familiar (R$ 358/ha); e ocupam em cada 100 hectares 15,3 pessoas, contra apenas 1,7 da não-familiar. Defendemos ainda a implementação de um conjunto de políticas públicas que garantam o processo de desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades, tais como: pagamento por serviços ambientais, programa mais ambiente, educação ambiental, desenvolvimento de novas tecnologias e assistência técnica direcionados para a agricultura familiar.


CUT/SE: O Código Florestal determina pontos importantes para a preservação do meio ambiente brasileiro, tais como faixa de proteção nas margens dos rios ainda não degradados, punição para quem desmata as florestas, e averbação da Reserva Legal. Qual a importância da sociedade em geral discutir essa questão?

O atual Código Florestal brasileiro determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de 80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado e 20% nas demais regiões - reserva legal. Garante ainda as áreas de preservação permanentes nas margens dos rios, riachos, lagos e no topo dos morros e montanhas vistas pelos ruralistas como limitadores da exploração da propriedade. Entendemos que é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger a água e outros recursos naturais.

Está em curso uma verdadeira guerra econômica, política e ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O que esta em jogo é: quem pode se apropriar dos bens da natureza de nosso território? Cabe a sociedade brasileira, construir alternativas que respeitem a diversidade do nosso país sem perder de vista a realidade social e econômica e não sucumbir aos interesses dos gananciosos.


CUT/SE: Que alternativas podem ser construídas para respeitar a diversidade do nosso país sem perder de vista a realidade social e econômica?

A melhoria e atualização do Código Florestal deve antes de tudo atender a realidade social do país. No entanto, é inaceitável que a discussão de melhoria de um instrumento nacional de proteção dos recursos naturais seja conduzida pela ganância de um setor que historicamente se apropriou do estado brasileiro para gozar de benesses e incentivos em detrimento da miséria de todo um povo.

São pontos fundamentais para a Central Única dos Trabalhadores: Garantir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ALRs) para refúgios de flora e fauna e preservação da água; tratamento diferenciado para agricultura familiar a exemplo do que determina a Lei nº 11326; e não à anistia dos crimes ambientais.


CUT/SE: Trazendo essa discussão para Sergipe, quais os pontos da reforma do Código Florestal que influenciam diretamente o futuro do meio ambiente de Aracaju e do nosso Estado?

Somos contra a estadualização do Código Florestal. Uma estrutura Nacional evita fragmentação da política cujos biomas transpõem o território de vários estados. A sociedade sergipana e brasileira precisa aprender a fazer cumprir a lei. Aracaju por exemplo não dispõe sequer de um órgão de gestão ambiental, neste momento em que se discute alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade. É necessário estruturar os órgãos existentes para que possam cumprir o papel de planejar, fiscalizar e controlar as ações e políticas publicas relacionadas ao meio ambiente; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e prevenir os crimes ambientais; licenciar; periciar, etc.


CUT/SE: Com a votação e aprovação do novo Código Florestal na Câmara ontem (terça-feira, 24), como fica a luta socio-ambiental?

É importante informar aos cidadãos sergipanos que somente dois deputados federais de Sergipe, Márcio Macêdo e Rogério Carvalho, ambos (PT-SE), votaram contra o texto principal que estabelece alterações do Código Florestal e fere a contrução de um modelo de desenvolvimento sustentável. Ou seja, apoiaram os ruralistas: Valadares Filho (PSB); Mendonça Prado (DEM); André Moura (PSC); Laercio Oliveira (PR); Almeida Lima (PMDB); Pastor Heleno (PRB).

Não podemos dar por perdida essa guerra, o Projeto de Lei que promove essas alterações no Código Florestal vai agora para o Senado. Vamos continuar essa luta. Esperamos que os senadores tenham mais juízo. Segundo levantamento realizado lá, existem apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81. Não podemos descartar ainda o movimento de pressão quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo. E se o povo for derrotado em todas essas batalhas, cabem ainda ações de inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal e os movimentos sociais. Podemos ainda lutar para instituir um plebiscito nacional que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens da natureza no Brasil.