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terça-feira, 22 de setembro de 2015

Não ao Ajuste Fiscal, sim a reforma do Sistema Financeiro

O ajuste fiscal recessivo imposto pelo Governo Dilma a partir do final de 2014 ao povo brasileiro vai de encontro ao programa eleitoral apresentado pela presidenta que a levou a vitória nas eleições de 2014. O programa defendia o desenvolvimento, a democracia, a soberania nacional, a distribuição de renda e as reformas estruturais populares.

A opção do governo por esse ajuste fiscal recessivo está na contra mão do programa que o povo escolheu em outubro de 2014, cuja implementação é o melhor caminho para defender as liberdades democráticas. Compreendemos que a defesa da democracia contra as tentativas de golpe, da direita derrotada nas urnas, deverá ocorrer com outra política econômica que promova o desenvolvimento com distribuição de riqueza.

A escolha do Governo pelo ajuste fiscal atinge, diretamente, sua base eleitoral que está vendo reduzir o poder de compra e tem priorizado a política dos derrotados nas eleições de 2014. Desde inicio do ajuste recessivo, o capital financeiro (bancos) receberam mais de R$ 150 bilhões. Enquanto isso, o governo corta as políticas públicas e o reajuste dos servidores para transferir aos bancos partes significativas das riquezas do país.

Conjuntamente a política recessiva do Governo Dilma, vivenciamos uma mobilização de todo aparato de Estado (judiciário, legislativo e executivo federal, estaduais e municipais) para atacar os direitos trabalhistas. Em nome de uma suposta crise, onde a maior parte das riquezas da nação estão sendo destinadas ao capital financeiro, os direitos dos trabalhadores vêm sendo negado e ameaçados com projetos de leis que poderemos vivenciar um retrocesso legislativo em favor daqueles que produzem as riquezas do país.

Essas ações de ataques à legislação trabalhista visa rasgar as conquistas conquistadas na Constituição Federal e na CLT, para no futuro, desvincular a retomada do crescimento econômico com melhoria de vida dos trabalhadores. A classe dominante, que apoia o ajuste fiscal através dos seus meios de comunicações, quer, nesse momento com o discurso de crise, tirar tudo. Tais medidas não visa apenas derrotar o Governo, mas implementar medidas e leis para destruir os principais instrumentos de luta dos trabalhadores brasileiros, especialmente o PT, a CUT e o MST.

Para o Governo Dilma reconquistar o apoio daqueles(as) que votaram acreditando na continuidade da política de desenvolvimento com distribuição de riquezas é preciso mudar a política econômica, deter e reverter a recessão, gerar empregos e recompor salários. Somente dessa forma poderá parar os golpistas e proteger as liberdades democráticas, preservando e reaproximando da esquerda e dos movimentos sociais.

Continuar com a política dos derrotados é um suicídio político, pois visa redução dos investimentos no desenvolvimento econômico, corte dos gastos sociais, realizar o congelamento de salários, aumento dos juros que resultará em menos investimentos produtivos e mais lucros para capital especulativo. Tais medidas conduzirá o país na contra mão das políticas que vinham sendo implementadas no segundo governo Lula e primeiro governo Dilma, provocando aumento do desemprego direto e indireto, redução do poder de compras dos trabalhadores, baixo crescimento econômico, mais dinheiro para o capital especulativo e menos investimentos econômicos e sociais.

Defendemos que o Governo deve mudar sua atual política e governar para maioria do povo brasileiro que reelegeu Dilma para dá continuidade a política vitoriosa nas últimas 04 (quatro) eleições. Nesse sentido, o governo deve baixar rapidamente a taxa de juros para reorientar os investimentos como retomar os investimentos na construção civil; realizar as reformas estruturais como: reforma agrária, urbana, tributária, política e democratização dos meios de comunicações e do poder judiciário; garantir uma política de fortalecimento do serviço público federal com garantia das condições de trabalho e remuneração condigna dos servidores com reajuste salarial anual, mantendo a política de concursos públicos; fortalecer o PAC, o programa Minha Casa Minha Vida, o PRONATEC, o FIES e as obras de infraestrutura; e ampliar o orçamento da saúde e educação.

Entretanto, é urgente mudar a rota do governo com a reforma do sistema financeiro. Essa reforma passa em diminuir o poder dos bancos privados, fortalecendo os bancos públicos para serem os principais agentes de estímulo ao desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido, os bancos privados devem funcionar como instituição de médio e pequeno porte. Tal medida precisa ser defendida como medidas para defesa da soberania nacional e controle da moeda para combater o oligopólio dos bancos privados no país.

Outras medidas que julgamos importante para mudar a rota do governo são: cumprir o orçamento integralmente, alongar o pagamento da dívida pública e reduzir a taxa de juros, controlar o câmbio, tributar as grandes fortunas e heranças, dividendos, remessas de lucros e combater a sonegação.

A classe dominante através de seus órgãos de comunicação e seus representantes políticos compartilham três objetivos estratégicos: a) realinhar plenamente o Brasil com os interesses do imperialismo, b) reduzir os direitos econômicos, sociais e políticos da classe trabalhadora, c) encerrar o ciclo de governos da esquerda. Entretanto, essa política vem sofrendo sucessivas derrotas nas últimas eleições. Não pode ser um governo que ganhou as eleições em 2014 com programa democrático e popular que vai conduzir o país para esse projeto das elites.

Nesse sentido, defendemos a Frente Brasil Popular como unidade da classe trabalhadora do campo e da cidade, do setor público e privado para defesa de políticas que conduzam o país na direção do Socialismo. O Governo Dilma deve utilizar do cenário político atual para conduzir o país rumo ao socialismo como fez o Comandante Hugo Chavéz na Venezuela a partir de 2002. A hora é agora!

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Criminalização dos Movimentos Sociais pelo Congresso Nacional nos PL 2.016 e 6.268

A Câmara dos Deputados aprovou no mês de Agosto de 2015 dois Projetos de Lei que visam criminalizar as manifestações sociais. O Projeto de lei nº 2016/2015, intitulado de PL antiterrorismo, já foi aprovado o texto-base no dia 12 de Agosto, abrindo margem para criminalizar as manifestações sociais com prisão de 08 a 30 anos. Já no dia 18 de Agosto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados-CCJ o Projeto de Lei nº 6268/2009 que visa tipificar como crime as manifestações de rua que bloquearem vias públicas com penalidade de 01 a 02 anos de prisão.

O PL nº 2016/2015 altera a Lei nº 12.850 de 2013, e a Lei nº 10.446 de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. Vale registrar que a Lei nº 12.850 de 2013 trata de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Já a Lei nº 10.446 de 2002 garante ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, as Polícias Militares e Civis dos Estados o poder de proceder à investigação contra crime que tenha repercussão interestadual ou internacional.

Pelo PL, constitui crime, passivo de investigação pela Polícia Federal, Militar e Civil dos Estados, as ações de “organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo”.

Portanto, toda ação de luta dos movimentos sociais como ocupação de prédios públicos, bloqueio de rodovias ou piquete em fábricas pode ser classificada pelas autoridades como coação, a depender do seu ponto de vista, motivando investigações policiais contras os coordenadores das entidades organizadoras das manifestações sociais. Diante desse ponto de vista das autoridades, essas entidades poderão ser classificadas como organizações terroristas. A pena para tal crime pode variar entre de 08 a 30 anos de prisão.

Apesar do PL afirmar que essa situação não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais. Vale registrar que esse texto foi acrescido na última hora, diante das manifestações contrárias de deputados que apoiam e defendem, como legítima, as manifestações sociais.

Entretanto, como o texto do PL 2016/2015 é bastante generalista e com uma justiça burguesa que temos no Brasil, poderemos ter uma série de intepretações para criminalizar as lideranças dos movimentos sociais combativos.

Pelo PL, os crimes contra a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública terão as penas aumentadas de um terço quando a conduta afetar o controle, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas civis ou militares, locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, embaixadas ou consulados.

Por esse texto, uma manifestação sociais que pare o transporte coletivo ou o funcionamento de estabelecimentos públicos, bem como resulte e fechamento de rodovias poderão ser classificadas como ação terrorista.

Já o PL nº PL 6268/2009 visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública. Pelo texto, a penalidade para obstaculizar, indevidamente, via pública será de prisão de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Nesse sentido, os dois Projetos de Lei tem objetivos claros de criminalizar os movimentos sociais combativos que realizam lutas por justiça social. Os textos dos Projetos de Lei colocam nas mãos de gestores contrários a melhoria de vida da população marginalizada, do judiciário burguês e aliado do capital o poder de decidir quais manifestações serão classificadas como terroristas e quais não serão classificadas.

Além disso, o Congresso Nacional tenta impedir as manifestações sociais em vias públicas que impeça a livre circulação de veículos. Bem, o lugar dos lutadores do povo de esquerda é na rua, mas se forem impedidos de realizarem suas manifestações nas ruas, vão realizar onde?

Sendo assim, cabe aos movimentos sociais denunciar cada deputado que apoiam tais projetos que têm objetivos claros de inviabilizar as manifestações de massa que incomoda aqueles que se acham “donos do poder”.

O Brasil vive o período, de sua história, mais longo de democracia e devemos lutar pela manutenção e fortalecimento da mesma, caso contrário podemos sofrer as consequências de mais um golpe, legitimado pelo Congresso Nacional e o Poder Judiciário. E esse golpe poderá acontecer contra o mandato de uma Presidenta eleita democraticamente pelo povo e contra a realização de manifestações sociais por mais políticas públicas e melhoria de vida dos trabalhadores. Atentos companheir@s!!!!!