Pesquisar este blog

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Estamos vivendo uma onda neonazista no Ocidente, diz socióloga

Marcelo Hailer, domingo, 22 Dezembro 2013

Nesta semana, o jogador da seleção da Croácia Josip Simunic foi banido pela Fifa e está fora da Copa do Mundo de 2014. O zagueiro, após a vitória sobre a Irlanda (em novembro), pegou o microfone e entoou cânticos nazistas com o apoio da torcida. A Fifa considerou inadequada a postura do atleta.

Porém, o caso do desportista não é um fato isolado, principalmente diante dos últimos ocorridos na Europa. No começo deste ano, Paris foi palco de uma manifestação contrária ao casamento igualitário, que reuniu cerca de 1,5 milhão de pessoas, porém, o presidente Hollande peitou os grupos conservadores e fez campanha pessoal pela aprovação do projeto, fato que ocorreu em maio.

Na Grécia, foram eleitos seis parlamentares do partido Aurora Dourada, assumidamente neonazista. Recentemente, o líder do partido, Nikos Mihaloliakos, foi preso acusado de fazer parte de um grupo clandestino neonazista envolvido em assassinatos e lavagem de dinheiro. Outros três parlamentares do Aurora Dourada foram presos sob a mesma acusação.

Mas não é apenas na Europa que os ideais eugenistas (base da ideologia nazista) ressurgem, nos EUA e Brasil também. Lá como cá, esses grupos estão organizados nos partidos políticos, nas assembleias e nos meios de comunicação. Os discursos são os mesmos: anti-políticas raciais, contrários a qualquer avanço na legislação no que diz respeito às LGBT e aborto e, principalmente, sobre políticas de drogas.

No Brasil, por exemplo, mais de uma vez, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) declarou que a África é um “continente amaldiçoado” e que o líder Nelson Mandela implantou a “cultura de morte na África do Sul”. E os companheiros de bancada do pastor propagam a ideia de que homossexuais são doentes passíveis de cura. São pensamentos que lembram os eugenistas no século XIX. Com os ativistas do Tea Party norte-americano (ala radical do Partido Republicano) se dá o mesmo.

Com este cenário que se espalha por vários países, será possível afirmar que o Ocidente vive uma nova onda eugenista/neonazista? Para a socióloga e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carla Cristina Garcia, não há dúvidas de que vivemos uma nova onda das teses que fundaram o nazismo. Garcia, que também coordena o núcleo de pesquisa sobre feminismo e sexualidades – Inanna – diz que é correto falar em nova onda, pois, as ideias que têm permeado o ideário conservador do Ocidente, nunca deixaram de existir, mas, neste momento, ganham nova força com a ascensão dos movimentos mais progressistas.

Revista Fórum – Nesta semana, um jogador da Croácia foi expulso da seleção por ter cantado cânticos nazistas ao fim de uma partida em novembro com o apoio da torcida; neste ano, membros do partido grego neonazista Aurora Dourada foram presos depois que investigação descobriu que eles faziam parte de uma quadrilha nazista; no Brasil setores sociais e políticos têm propagado o discurso de ódio contra LGBT, mulheres, aborto, droga… Pode-se dizer que o Ocidente vive uma nova onda eugenista?

Carla Cristina Garcia - Sem dúvida alguma vivemos uma nova onda do pensamento eugenista e é bom frisar o termo onda, pois a ideia, ou melhor, o ideal eugênico nunca desapareceu da sociedade ocidental.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Desvendando a espuma: o enigma da classe média brasileira e a meritocracia

por Renato Santos de Souza(UFSM/RS)

A primeira vez que ouvi a Marilena Chauí bradar contra a classe média, chamá-la de fascista, violenta e ignorante, tive a reação que provavelmente a maioria teve: fiquei perplexo e tendi a rejeitar a tese quase impulsivamente. Afinal, além de pertencer a ela, aprendi a saudar a classe média. Não dá para pensar em um país menos desigual sem uma classe média forte: igualdade na miséria seria retrocesso, na riqueza seria impossível. Então, o engrossamento da classe média tem sido visto como sinal de desenvolvimento do país, de redução das desigualdades, de equilíbrio da pirâmide social, ou mais, de uma positiva mobilidade social, em que muitos têm ascendido na vida a partir da base. A classe média seria como que um ponto de convergência conveniente para uma sociedade mais igualitária. Para a esquerda, sobretudo, ela indicaria uma espécie de relação capital-trabalho com menos exploração.

Então, eu, que bebi da racionalidade desde as primeiras gotas de leite materno, como afirmou certa vez um filósofo, não comprei a tese assim, facilmente. Não sem uma razão. E a Marilena não me ofereceu esta razão. Ela identificou algo, um fenômeno, o reacionarismo da classe média brasileira, mas não desvendou o sentido do fenômeno. Descreveu “O QUE” estava acontecendo, mas não nos ofereceu o “PORQUE”. Por que logo a classe média? Não seria mais razoável afirmar que as elites é que são o “atraso de vida” do Brasil, como sempre foi dito? E mais, ela fala da classe média brasileira, não da classe média de maneira geral, não como categoria social. Então, para ela, a identificação deste fenômeno não tem uma fundamentação eminentemente filosófica ou sociológica, e sim empírica: é fruto da sua observação, sobretudo da classe média paulistana. E por que a classe média brasileira e não a classe média em geral? Estas indagações me perturbavam, e eu ficava reticente com as afirmações de dona Marilena.

Com o passar do tempo, porém, observando muitos representantes da classe média próximos de mim (coisa fácil, pois faço parte dela), bem como a postura desta mesma classe nas manifestações de junho deste ano, comecei lentamente a dar razão à filósofa. A classe média parece mesmo reacionária, talvez não toda, mas grande parte dela. Mas ainda me perguntava “por que” a classe média, e “por que” a brasileira? Havia um elo perdido neste fenômeno, algo a ser explicado, um sentido a ser desvendado.

Então adveio aquela abominável reação de grande parte da categoria médica – justamente uma categoria profissional com vocação para classe média - ao Programa Mais Médicos, e me sugeriu uma resposta. Aqueles episódios me ajudaram a desvendar a espuma. Mas não sem antes uma boa pergunta! Como pode uma categoria profissional pensar e agir assim, de forma tão unificada, num país tão plural e tão cheio de nuanças intelectuais e políticas como o nosso? Estudantes de medicina e médicos parecem exibir um padrão de pensamento e ação muito coesos e com desvios mínimos quando se trata da sua profissão, algo que não se vê em outros segmentos profissionais. Isto não pode ser explicado apenas pelo que se convencionou chamar de “corporativismo”. Afinal, outras categorias profissionais também tem potencial para o corporativismo, e não o são, ao menos não da mesma forma. Então deveria haver outra interpretação para isto.

Bem, naqueles episódios do Mais Médicos, apesar de toda a argumentação pretensamente responsável das entidades médicas buscando salvaguardar a saúde pública, o que me parecia sustentar tal coesão era uma defesa do mérito, do mérito de ser médico no Brasil. Então, este pensamento único provavelmente fora forjado pelas longas provações por que passa um estudante de medicina até se tornar um profissional: passar no vestibular mais concorrido do Brasil, fazer o curso mais longo, um dos mais difíceis, que tem mais aulas práticas e exigências de estrutura, e que está entre os mais caros do país. É um feito se formar médico no Brasil, e talvez por isto esta formação, mais do que qualquer outra, seja uma celebração do mérito. Sendo assim, supõe-se, não se pode aceitar que qualquer um que não demonstre ter tido os mesmos méritos, desfrute das mesmas prerrogativas que os profissionais formados aqui. Então, aquela reação episódica, e a meu ver descabida, da categoria médica, incompreensível até para o resto da classe média, era, na verdade, um brado pela meritocracia.

A minha resposta, então, ao enigma da classe média brasileira aqui colocado, começava a se desvelar: é que boa parte dela é reacionária porque é meritocrática; ou seja, a meritocracia está na base de sua ideologia conservadora.

Assim, boa parte da classe média é contra as cotas nas universidades, pois a etnia ou a condição social não são critérios de mérito; é contra o bolsa-família, pois ganhar dinheiro sem trabalhar além de um demérito desestimula o esforço produtivo; quer mais prisões e penas mais duras porque meritocracia também significa o contrário, pagar caro pela falta de mérito; reclama do pagamento de impostos porque o dinheiro ganho com o próprio suor não pode ser apropriado por um Governo que não produz, muito menos ser distribuído em serviços para quem não é produtivo e não gera impostos. É contra os políticos porque em uma sociedade racional, a técnica, e não a política, deveria ser a base de todas as decisões: então, deveríamos ter bons gestores e não políticos. Tudo uma questão de mérito.

Mas por que a classe média seria mais meritocrática que as outras? Bem, creio que isto tem a ver com a história das políticas públicas no Brasil. Nós nunca tivemos um verdadeiro Estado do Bem Estar Social por aqui, como o europeu, que forjou uma classe média a partir de políticas de garantias públicas. O nosso Estado no máximo oferecia oportunidades, vagas em universidades públicas no curso de medicina, por exemplo, mas o estudante tinha que enfrentar 90 candidatos por vaga para ingressar. O mesmo vale para a classe média empresarial, para os profissionais liberais, etc. Para estes, a burocracia do Estado foi sempre um empecilho, nunca uma aliada.

Mesmo a classe média estatal atual, formada por funcionários públicos, é geralmente concursada, portanto, atingiu sua posição de forma meritocrática. Então, a classe média brasileira se constituiu por mérito próprio, e como não tem patrimônio ou grandes empresas para deixar de herança para que seus filhos vivam de renda ou de lucro, deixa para eles o estudo e uma boa formação profissional, para que possam fazer carreira também por méritos próprios. Acho que isto forjou o ethos meritocrático da nossa classe média.

Esta situação é bem diferente na Europa e nos EUA, por exemplo. Boa parte da classe média europeia se formou ou se sustenta das políticas de bem estar social dos seus países, estas mesmas que entraram em colapso com a atual crise econômica e tem gerado convulsões sociais em vários deles; por lá, eles vão para as ruas exatamente para defender políticas anti-meritocráticas. E a classe média americana, bem, esta convive de forma quase dramática com as ambiguidades de um país que é ao mesmo tempo das oportunidades e das incertezas; ela sabe que apenas o mérito não sustenta a sua posição, portanto, não tem muitos motivos para ser meritocrática. Se a classe média adoecer nos EUA, vai perder o seu patrimônio pagando por serviços privados de saúde pela absoluta falta de um sistema público que a suporte; se advém uma crise econômica como a de 2008, que independe do mérito individual, a classe média perde suas casas financiadas e vai dormir dentro de seus automóveis, como se via à época. Então, no mundo dos ianques, o mérito não dá segurança social alguma.

As classes brasileiras alta e baixa (os nossos ricos e pobres) também não são meritocráticas. A classe alta é patrimonialista; um filho de rico herda bens, empresas e dinheiro, não precisa fazer sua vida pelo mérito próprio, portanto, ser meritocrata seria um contrassenso; ao contrário, sua defesa tem que ser dos privilégios que o dinheiro pode comprar, do direito à propriedade privada e da livre iniciativa. Além disso, boa parte da elite brasileira tem consciência de que depende do Estado e que, em muitos casos, fez fortuna com favorecimentos estatais; então, antes de ser contra os governos e a política, e de se intitular apolítica, ela busca é forjar alianças no meio político.

Para a classe pobre o mérito nunca foi solução; ela vive travada pela falta de oportunidades, de condições ou pelo limitado potencial individual. Assim, ser meritocrata implicaria não só assumir que o seu insucesso é fruto da falta de mérito pessoal, como também relegar apenas para si a responsabilidade pela superação da sua condição. E ela sabe que não existem soluções pela via do mérito individual para as dezenas de milhões de brasileiros que vivem em condições de pobreza, e que seguramente dependem das políticas públicas para melhorar de vida. Então, nem pobres nem ricos tem razões para serem meritocratas.

A meritocracia é uma forma de justificação das posições sociais de poder com base no merecimento, normalmente calcado em valências individuais, como inteligência, habilidade e esforço. Supostamente, portanto, uma sociedade meritocrática se sustentaria na ética do merecimento, algo aceitável para os nossos padrões morais.

Aliás, tenho certeza de que todos nós educamos nossos filhos e tentamos agir no dia a dia com base na valorização do mérito. Nós valorizamos o esforço e a responsabilidade, educamos nossas crianças para serem independentes, para fazerem por merecer suas conquistas, motivamo-as para o estudo, para terem uma carreira honrosa e digna, para buscarem por méritos próprios o seu lugar na sociedade.

Então, o que há de errado com a meritocracia, como pode ela tornar alguém reacionário?

Bem, como o mérito está fundado em valências individuais, ele serve para apreciações individuais e não sociais. A menos que se pense, é claro, que uma sociedade seja apenas um agregado de pessoas. Então, uma coisa é a valorização do mérito como princípio educativo e formativo individual, e como juízo de conduta pessoal, outra bem diferente é tê-lo como plano de governo, como fundamento ético de uma organização social. Neste plano é que se situa a meritocracia, como um fundamento de organização coletiva, e aí é que ela se torna reacionária e perversa.

Vou gastar as últimas linhas deste texto para oferecer algumas razões para isto, para mostrar porquê a meritocracia é um fundamento perverso de organização social.

a) A meritocracia propõe construir uma ordem social baseada nas diferenças de predicados pessoais (habilidade, conhecimento, competência, etc.) e não em valores sociais universais (direito à vida, justiça, liberdade, solidariedade, etc.). Então, uma sociedade meritocrática pode atentar contra estes valores, ou pode obstruir o acesso de muitos a direitos fundamentais.

b) A meritocracia exacerba o individualismo e a intolerância social, supervalorizando o sucesso e estigmatizando o fracasso, bem como atribuindo exclusivamente ao indivíduo e às suas valências as responsabilidades por seus sucessos e fracassos.

c) A meritocracia esvazia o espaço público, o espaço de construção social das ordens coletivas, e tende a desprezar a atividade política, transformando-a em uma espécie de excrescência disfuncional da sociedade, uma atividade sem legitimidade para a criação destas ordens coletivas. Supondo uma sociedade isenta de jogos de interesse e de ambiguidades de valor, prevê uma ordem social que siga apenas a racionalidade técnica do merecimento e do desempenho, e não a racionalidade política das disputas, das conversações, das negociações, dos acordos, das coalisões e/ou das concertações, algo improvável em uma sociedade democrática e pluralista.

d) A meritocracia esconde, por trás de uma aparente e aceitável “ética do merecimento”, uma perversa “ética do desempenho”. Numa sociedade de condições desiguais, pautada por lógicas mercantis e formada por pessoas que tem não só características diferentes mas também condições diversas, merecimento e desempenho podem tomar rumos muito distantes. O Mário Quintana merecia estar na ABL, mas não teve desempenho para tal. O Paulo Coelho, o Sarney e o Roberto Marinho estão (ou estiveram) lá, embora muitos achem que não merecessem. O Quintana, pelo imenso valor literário que tem, não merecia ter morrido pobre nem ter tido que morar de favor em um hotel em Porto Alegre, mas quem amealhou fortuna com a literatura foi o Coelho. Um tem inegável valor literário, outro tem desempenho de mercado. O José, aquele menino nota 10 na escola que mora embaixo de uma ponte da BR 116 (tema de reportagem da ZH) merece ser médico, sua sonhada profissão, mas provavelmente não o será, pois não terá condições para isto (rezo para estar errado neste caso). Na música popular nem é preciso exemplificar, a distância entre merecimento e desempenho de mercado é abismal. Então, neste mudo em que vivemos, valor e resultado, merecimento e desempenho nem sempre caminham juntos, e talvez raramente convirjam.

Mas a meritocracia exige medidas, e o merecimento, que é um juízo de valor subjetivo, não pode ser medido; portanto, o que se mede é o desempenho supondo-se que ele seja um indicador do merecimento, o que está longe de ser. Desta forma, no mundo da meritocracia – que mais deveria se chamar “desempenhocracia” - se confunde merecimento com desempenho, com larga vantagem para este último como medida de mérito.

e) A meritocracia escamoteia as reais operações de poder. Como avaliação e desempenho são cruciais na meritocracia, pois dão acesso a certas posições de poder e a recursos, tanto os indicadores de avaliação como os meios que levam a bons desempenhos são moldados por relações de poder; e o são decisivamente. Seria ingênuo supor o contrário. Assim, os critérios de avaliação que ranqueiam os cursos de pós-graduação no país são pautados pelas correntes mais poderosas do meio acadêmico e científico; bons desempenhos no mercado literário são produzidos não só por uma boa literatura, mas por grandes investimentos em marketing; grandes sucessos no meio musical são conseguidos, dentre outras formas, “promovendo” as músicas nas rádios e em programas de televisão, e assim por diante. Os poderes econômico e político, não raras vezes, estão por trás dos critérios avaliativos e dos “bons” desempenhos.

Critérios avaliativos e medidas de desempenho são moldáveis conforme os interesses dominantes, e os interesses são a razão de ser das operações de poder; que por sua vez, são a matéria prima de toda a atividade política. Então, por trás da cortina de fumaça da meritocracia repousa toda a estrutura de poder da sociedade.

Até aí tudo bem, isso ocorre na maioria dos sistemas políticos, econômicos e sociais. O problema é que, sob o manto da suposta “objetividade” dos critérios de avaliação e desempenho, a meritocracia esconde estas relações de poder, sugerindo uma sociedade tecnicamente organizada e isenta da ingerência política. Nada mais ilusório e nada mais perigoso, pois a pior política é aquela que despolitiza, e o pior poder, o mais difícil de enfrentar e de combater, é aquele que nega a si mesmo, que se oculta para não ser visto.

e) A meritocracia é a única ideologia que institui a desigualdade social com fundamentos “racionais”, e legitima pela razão toda a forma de dominação (talvez a mais insidiosa forma de legitimação da modernidade). A dominação e o poder ganham roupagens racionais, fundamentos científicos e bases de conhecimento, o que dá a eles uma aparente naturalidade e inquestionabilidade: é como se dominados e dominadores concordassem racionalmente sobre os termos da dominação.

f) A meritocracia substitui a racionalidade baseada nos valores, nos fins, pela racionalidade instrumental, baseada na adequação dos meios aos resultados esperados. Para a meritocracia não vale a pena ser o Quintana, não é racional, embora seus poemas fossem a própria exacerbação de si, de sua substância, de seus valores artísticos. Vale mais a pena ser o Paulo Coelho, a E.L. James, e fazer uma literatura calibrada para vender. Da mesma forma, muitos pais acham mais racional escolher a escola dos seus filhos não pelos fundamentos de conhecimento e valores que ela contém, mas pelo índice de aprovação no vestibular que ela apresenta. Estudantes geralmente não estudam para aprender, estudam para passar em provas. Cursos de pós-graduação e professores universitários não produzem conhecimentos e publicam artigos e livros para fazerem a diferença no mundo, para terem um significado na pesquisa e na vida intelectual do país, mas sim para engrossarem o seu Lattes e para ficarem bem ranqueados na CAPES e no CNPq.

A meritocracia exige uma complexa rede de avaliações objetivas para distribuir e justificar as pessoas nas diferentes posições de autoridade e poder na sociedade, e estas avaliações funcionam como guiões para as decisões e ações humanas. Assim, em uma sociedade meritocrática, a racionalidade dirige a ação para a escolha dos meios necessários para se ter um bom desempenho nestes processos avaliativos, ao invés de dirigi-la para valores, princípios ou convicções pessoais e sociais.

g) Por fim, a meritocracia dilui toda a subjetividade e complexidade humana na ilusória e reducionista objetividade dos resultados e do desempenho. O verso “cada um de nós é um universo” do Raul Seixas – pérola da concepção subjetiva e complexa do humano - é uma verdadeira aberração para a meritocracia: para ela, cada um de nós é apenas um ponto em uma escala de valor, e a posição e o valor que cada um ocupa nesta escala depende de processos objetivos de avaliação. A posição e o valor de uma obra literária se mede pelo número de exemplares vendidos, de um aluno pela nota na prova, de uma escola pelo ranking no Ideb, de uma pessoa pelo sucesso profissional, pelo contracheque, de um curso de pós-graduação pela nota da CAPES, e assim por diante. Embora a natureza humana seja subjetiva e complexa e suas interações sociais sejam intersubjetivas, na meritocracia não há espaço para a subjetividade nem para a complexidade e, sendo assim, lamentavelmente, há muito pouco espaço para o próprio ser humano. Desta forma, a meritocracia destrói o espaço do humano na sociedade.

Enfim, a meritocracia é um dos fundamentos de ordenamento social mais reacionários que existe, com potencial para produzir verdadeiros abismos sociais e humanos. Assim, embora eu tenda a concordar com a tese da Marilena Chauí sobre a classe média brasileira, proponho aqui uma troca de alvo. Bradar contra a classe média, além de antipático pode parecer inútil, pois ninguém abandona a sua condição social apenas para escapar ao seu estereótipo. Não se muda a posição política de alguém atacando a sua condição de classe, e sim os conceitos que fundamentam a sua ideologia.

Então, prefiro combater conceitos, neste caso, provavelmente o conceito mais arraigado na classe média brasileira, e que a faz ser o que é: a meritocracia.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Lei Geral da Copa e o calendário escolar em 2014

Tem gerado muitas dúvidas nas escolas públicas e privadas a situação do calendário letivo para o ano de 2014, diante da existência da Lei Geral da Copa, lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012. Segundo determina a citada lei, em seu artigo 64, o período da Copa do Mundo FIFA 2014 deverá ser concedido férias escolares aos alunos e profissionais da educação, vejamos:

Art. 64. Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol.

Entretanto, essa determinação legal não leva em consideração as determinações da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Complementar 9.394/2006, que no seu artigo 23 determina que o calendário escolar deve ser elaborado com base nas peculiaridades locais:

Art. 23.-----------------------------------------
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

A determinação da lei geral da copa, de certa forma, choca-se com a LDB, na medida em que as peculiaridades locais não estão sendo levadas em considerações para elaboração do calendário escolar pelas unidades de ensino. As escolas precisam cumprir o calendário letivo de 2013, respeitar o período de férias dos alunos e professores e depois iniciar o calendário letivo de 2014.

É preciso deixar claro que todas as unidades de ensino, pública e privada, precisam cumprir o que determina o artigo 24 da LDB, inciso I da obrigatoriedade do calendário letivo, cumprindo uma carga horária mínima de 800h e 200 dias letivos:

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

Outra questão que precisa ser considerada é a realidade da EJA – Educação de Jovens e Adultos que possui peculiaridade própria. Nessa modalidade de ensino, as escolas devem garantir um calendário de 100 dias letivos por semestre para que alunos e professores gozem de férias. A definição das férias no período da copa do mundo poderá colocar as escolas que ofertam EJA em dificuldade para cumprir os 100 dias letivos antes do gozo de férias. Pela lei geral da copa o semestre letivo encerra com as férias escolares, mas e se os 100 dias letivos obrigatórios não forem cumpridos, como alunos e professores entrarão de férias?

Percebemos que as peculiaridades locais não estão sendo levado em consideração para que as unidades de ensino elaborem seus respectivos calendários escolares. O artigo 56 da Lei Geral da Copa FIFA 2014 poderia resolver problemas que geraria em dias de jogos da Seleção Brasileira. Por esse artigo, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira poderá ser decretado feriado nacional. Apenas nesses dias, portanto, não teria aulas e o calendário escolar poderia ser cumprido sem maiores transtornos.

Art. 56. Durante a Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol.
Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos poderão declarar feriado ou ponto facultativo os dias de sua ocorrência em seu território.

Questionado sobre o cumprimento das 800h e dos 200 dias letivos, mínimo em 2014, o CNE - Conselho Nacional de Educação já definiu que a LDB deve ser cumprida. A decisão do CNE mantém a coerência, pois a Lei Geral da Copa é uma lei ordinária, já a LDB é uma lei complementar que tem mais poderes que uma lei ordinária.

Diante disso, todas as escolas devem respeitar ao determinado na LDB, inclusive caso, decida a comunidade escolar, manter aulas regulares no período da Copa do Mundo FIFA 2014, suspendendo as aulas apenas nos dias de jogos da Seleção Brasileira, ou não.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Pré-Sal: Ficção e Realidade

Por Wladimir Pomar

Oitenta entidades representativas dos movimentos sociais, com a certeza de estarem imbuídas da “vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais”, enviaram carta a Dilma para suspender o leilão das reservas do pré-sal, previsto para o dia 21 de outubro de 2013.

Segundo elas, no momento da confirmação da existência das reservas do pré-sal, Lula retirou 41 blocos do nono leilão, contrariando os interesses das empresas petrolíferas transnacionais, preservando os interesses nacionais, e elaborando um novo marco regulatório muito melhor do que o modelo de concessões praticado no governo FHC, especialmente sob a ótica do benefício social. No entanto, acham que o Campo de Libra seria um caso particular. Não deveria ser leiloado, mesmo através do modelo de partilha adotado, porque não seria um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Seria um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão.

Ainda segunda as entidades sociais, o desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido seria o de maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira. Isto poderia ser feito ao entregar o campo diretamente para a exploração e produção pela Petrobras, como previsto no artigo 12 da lei 12.351. A Petrobras assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo, percentual que deveria ser bem alto, para beneficiar a toda a sociedade.

Portanto, a ANP e o Edital deveriam justificar esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo. O MME, o CNPE, a ANP ou a EPE deveriam ter dado acesso público aos documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado, dúvidas que não foram esclarecidas nas audiências públicas. Mesmo entre técnicos e especialistas não haveria noção da base de calculo para chegar a um preço mínimo para a arrecadação de R$ 15 bilhões, e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social.

As entidades reafirmaram a consciência de que as empresas transnacionais têm a intenção de se apoderarem das reservas do pré-sal e que a entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo. Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América teriam revelado o claro interesse das empresas estadunidenses em abocanhar as reservas do pré-sal. Nessas condições, as entidades reivindicaram a suspensão do leilão do Campo de Libra e a convocação de um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do pré-sal e qual deve ser o seu destino.

Nesse meio tempo, porém, ocorreu algo inusitado. A Exxon, a British Petroleum (BP) e a British Gas (BG), três das maiores gigantes da área internacional de petróleo, anunciaram que não têm interesse em participar do leilão do Campo de Libra. Além disso, das 40 empresas que a ANP esperava disputarem o leilão, somente 11 pagaram a taxa de participação. Com isso, grande parte dos argumentos expendidos pelas entidades sociais desceu água abaixo, e muita gente está sem entender o que ocorreu.

Alguns especialistas do setor dizem que um dos fatores que afastaram as petroleiras americanas e inglesas teria sido a presença obrigatória de uma operadora, no caso a Petrobras, durante exploração. O problema não seria o trabalho da Petrobrás, em si, mas o fato de que as grandes empresas transnacionais só têm interesse em entrar como operadoras do negócio. Isto é algo para o qual as entidades sociais parecem não ter dado atenção. A participação obrigatória da Petrobras subordina as estrangeiras, e as transnacionais têm horror a isso. Não é por acaso que cresce a campanha contra a interferência do Estado na economia.

Executivos da Deloitte, por exemplo, reclamam que é preciso uma flexibilização do governo em relação às regras de exploração no pré-sal, para que a “indústria” não seja prejudicada caso a Petrobrás não tenha condição de fazer frente aos investimentos necessários. Como manda o novo marco regulatório, a estatal brasileira deverá ter pelo menos 30% de participação em todos os blocos do pré-sal, onde será obrigatoriamente a operadora. O que foi pensado pelo governo como uma maneira de garantir a presença da Petrobrás nas grandes reservas nacionais de petróleo é visto por parte dos grandes grupos internacionais como um entrave à ágil expansão da exploração no país. Mas este é um aspecto chave do marco regulatório do pré-sal, que garante a soberania através da participação da Petrobras como operadora e como participante em 30% de todas as áreas de exploração e produção.

Outros especialistas sustentam que o afastamento daquelas transnacionais estaria relacionado ao interesse delas em outros negócios já firmados ou futuros, como a abertura do México à exploração de petróleo. Acrescente-se a isso que as empresas norte-americanas estão investindo pesado na exploração e produção do gás de xisto em território estadunidense, que exige alta (e cara) tecnologia e está causando problemas ambientais e sociais de monta, que também custam muito caro.

Os investimentos na exploração e produção do Campo de Libra não se destinam apenas a cubar o petróleo existente com maior precisão. Essa exploração e produção exige uma montanha de recursos, principalmente na criação e desenvolvimento de novas tecnologias e na elevação das antigas tecnologias a novos patamares. As transnacionais americanas (e várias outras) talvez não estejam em condições de abrir duas frentes da mesma envergadura.

Nesse sentido, o problema da envergadura dos investimentos para a exploração e a produção do Campo de Libra também é algo para o qual as entidades sociais não deram a devida atenção. Essa exploração e produção envolve um montante de recursos que, segundo os especialistas na indústria do petróleo, limita em muito a quantidade de empresas que se dispõem a participar dela. A suposição de que a Petrobras pode arcar sozinha com tais investimentos é irreal. Para obtê-los, ela teria que captar capitais no mercado financeiro internacional, cujos custos, para a saúde financeira e para a soberania do país, certamente serão muito superiores aos custos pagos a qualquer parceria internacional nas condições estabelecidas pelo marco regulatório do pré-sal.

Se a exploração e a produção do Campo de Libra ficarem por conta exclusiva da Petrobras, que não possui capital para tanto, tão cedo não veremos jorrar os recursos esperados para educação e saúde. E se tivermos que colocar para um plebiscito decidir sobre o leilão do Campo de Libra, sobre quem deve explorar as riquezas do pré-sal, e sobre qual deve ser o destino do petróleo extraído, ficaremos à mercê de uma pré-aprovação do atual Congresso. Com isso, certamente poderemos viver um belo movimento democrático, mas transferiremos para as calendas qualquer perspectiva de que as riquezas do pré-sal contribuam para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil.

Do ponto de vista concreto, justamente pelo grande volume de capital exigido para a exploração e a produção do Campo de Libra, alguns especialistas supõem que a entrada das empresas chinesas pode ter afastado outros participantes. A presença dos chineses na negociação, com suas três maiores empresas estatais (China National Petroleum Corporation – CNPC, China National Offshore Oil Corporation – CNOOC, e Sinopec) tirou qualquer chance das transnacionais petrolíferas fazerem chantagem com a ANP e a Petrobras, exigindo mudanças na participação da Petrobras como operadora e boicotando o leilão. Nessas condições, a entrada dos chineses, por um lado, afugentou as americanas e inglesas, mas também garantiu a presença de outras asiáticas, europeias e sul-americanas, que não pretendem ver os chineses reforçarem sozinhos seus laços com a Petrobras.

Portanto, vários fatores podem ter influenciado as surpresas relacionadas com as empresas que pagaram a taxa de participação no leilão. No caso das empresas chinesas, o fato delas terem que se unir à Petrobras como executora do projeto representa um fator favorável para elas. Como diz um especialista, elas apenas terão que acompanhar o ritmo da estatal brasileira. Todos reconhecem que elas têm o capital financeiro e estão interessadas no óleo. Mas nem todos estão abertos para o fato de que, além de garantir suprimento futuro, a China tem interesse estratégico em que, com as riquezas do pré-sal, o Brasil dê um salto em seu desenvolvimento econômico e social.

A China sabe que não pode enfrentar sozinha o declínio econômico, social e político dos Estados Unidos e da Europa desenvolvida. Para ela, a multipolaridade é questão estratégica para manter a paz e administrar os espasmos daquele declínio. Assim, sem um grupo considerável de países emergentes com economia forte, dos quais o Brasil deve fazer parte, um mundo multipolar não passará de uma ficção. Nessas condições, a decisão chinesa de colocar suas três maiores estatais na licitação do Campo de Libra foi, antes de tudo, política e, depois, econômica. É uma pena que muita gente, no Brasil, não tenha a mesma visão e não contribua para fazer com que tiremos partido dessa situação internacional favorável.

Wladimir Pomar é militante do PT

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Regime próprio de previdência: canto da sereia dos prefeitos para os servidores

A política de incentivo fiscal as empresas adotada no Brasil vem reduzindo, cada vez mais, a arrecadação de impostos e consequentemente reduzindo as receitas de Estados e Municípios. A situação está resultando, na chamada crise financeira dos Municípios e Estados brasileiros. Essa crise atinge diretamente a população que recebem políticas públicas cada vez mais precárias, bem como os servidores que não são valorizados com os famosos argumentos dos limites de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras medidas que vem sendo adotadas pelos gestores para reduzir os investimentos são: o corte de salários dos servidores, corte nas políticas públicas para população e redução do custeio. Vale salientar que em vez de aumentar os impostos dos empresários baseado no lucro e nas grandes fortunas, os gestores preferem precarizar as condições de vida da população e dos servidores. Essa situação acontece devido o modelo injusto de financiamento privado das campanhas eleitorais pelos grandes empresas beneficiadas pela política redução de impostos. No atual modelo, ganha eleição quem tem dinheiro dos empresários.

Uma dessas medidas para reduzir o custeio é a criação do regime próprio de previdência municipal. Os argumentos dos defensores do regime próprio de previdência é a vantagem da prefeitura deixá de pagar 22% da folha de pessoal ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para pagar apenas 11% no Regime Próprio de Previdência Municipal.

Uma economia de 50% da despesa com previdência acaba sendo um “bom negócio” para os atuais gestores. Entretanto, as consequências futuras para os servidores são draconianas, vejamos:

1 - No regime próprio a gestão municipal paga a previdência se quiser, já no INSS é obrigado para ter certidão negativa que autoriza a pegar empréstimos e receber recursos de transferências de dinheiro do Estado e da União;
2 - No regime próprio os gestores ficam livres para aplicar o dinheiro descontado dos salários dos servidores no mercado financeiro que pode resultar em perdas.
3 – Na previdência própria os gestores poderão sacar o dinheiro com autorização da Câmara de Vereadores deixando o fundo previdenciário deficitário e inviabilizando o pagamento das aposentadorias e pensões futuras;
4 – A falência do fundo de previdência deixa os futuros gestores com uma “bomba” nas mãos para resolver, pois os atuais gestores apenas estão empurrando com barriga esse problema. Quem vai sofrer as consequências serão os servidores;
5 – Com a criação do regime próprio de previdência municipal ocorre a migração dos valores que foram descontados para o INSS. Entretanto, muitos gestores não realizaram o depósito regular dos valores descontados dos servidores e a parte patronal para o INSS, situação que gera uma ficha financeira dos servidores com salários aparentemente zerados. Assim, muitas migrações do INSS para o Regime Próprio poderão acontecer sem os gestores corrigirem a situação junto ao INSS das dívidas previdenciárias deixadas pelos gestores anteriores, situação que gerará déficit previdenciário;
6 – A criação do regime próprio irá aumentar o número de cargos comissionados na gestão municipal para administrar o fundo sendo pagos com recursos do fundo previdenciário;
7 – O regime próprio está sujeito às intervenções eleitorais, inclusive de saques de dinheiro para as mais diversas finalidades, resultando em desfalque no fundo previdenciário;
8 – No momento em que os municípios perceberem que o fundo está falido e não conseguirem pagar seus aposentados e pensionistas apenas vão alegar falência do fundo e deixarem todos os servidores em situação de penúria/desespero;
9 – O regime próprio garante as mesmas condições de pagamento dos benefícios garantidos pelo INSS, portanto é apenas uma manobra dos gestores para contribuírem menos e os servidores correrem risco de não receberem seus vencimentos quando se aposentarem;
10 - O INSS é um fundo superavitário que tem condições financeiras para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões, portanto um fundo que precisa ser defendido por todos os servidores para terem segurança que receberão seus vencimentos quando se aposentarem, além de ser administrado pela União que tem recursos para bancar um possível déficit previdenciário;
11 - No cálculo dos proventos de aposentadoria no Regime Próprio são consideradas as remunerações utilizadas como base de contribuições do servidor - média aritmética das maiores remunerações correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência (uma espécie de fator previdenciário que é utilizado pelo INSS);
12 – Os servidores municipais devem se unir as centrais sindicais que vem lutando pelo fim do fator previdenciário que penaliza os trabalhadores na hora da aposentadoria;
13 – Nas marchas dos prefeitos não está na pauta de reinvidicação dos gestores municipais o fim do fator previdenciário para garantir a segurança aos servidores de poderem ser aposentar com salário integral pelo regime geral (INSS);
14 – Os servidores, portanto, não se aposentarão com salário integral no regime próprio, pois não tem nenhuma garantia de vantagens para os servidores municipais do que é oferecido no regime geral (INSS);

Entendemos, portanto, que o debate de regime próprio de previdência que vem sendo realizado pelos gestores municipais assemelha-se ao canto da sereia, um ser mitológico, parte mulher e parte peixe (ou pássaro) que, segundo lendas, habitavam os rochedos entre a ilha de Capri e a costa da Itália. Eram tão lindas e cantavam com tanta doçura que atraíam os tripulantes dos navios que passavam por ali para os navios colidirem com os rochedos e afundarem, representando na cultura contemporânea o sexo e a sensualidade.

Os gestores municipais vem realizando o “canto da sereia” com discurso que no regime próprio os servidores não sofrerão as consequências do fator previdenciário, além de poderem afasta-se para licença médica sem as burocracia exigidas pelo regime geral (INSS). Esse “canto da sereia” tem encantado muitos servidores, mas os resultados desse encantamento poderá ter consequências futuras irreparável, pois quando esses regimes falirem quem vai pagar aposentadoria e pensões? Quem serão responsabilizados? e como ficará a situação dos servidores que já estão recebendo pelo fundo previdenciário falido?

A matéria abaixo publicada pelo jornal Estadão, espaço de Economia & Negócios trás como matéria os risco de falência da previdência dos municípios e as decisões dos gestores de voltarem para o regime geral (INSS) depois de alegarem falência, vejamos:


Previdência de municípios corre risco de falência

22 de março de 2010 - Edna Simão / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo

Sistemas de aposentadorias de funcionários públicos municipais entram em crise por má gestão, custos altos e desvio de recursos. Dos 2.207 municípios que criaram regimes próprios de previdência para bancar as aposentadorias de seus servidores, 331 resolveram extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outros 100 municípios correm o risco de ver seus regimes falirem e mais 700 estão com pendências no Ministério da Previdência e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do governo federal suspenso.

A deterioração financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão.

Normalmente, os municípios que decidem criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estão preocupados apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas. "Muitos prefeitos pensam apenas no curto prazo e não têm condições de arcar com o custo. Esse é um dos motivos para a extinção do regime", explicou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

O regime próprio de previdência encanta muitos municípios porque a contribuição patronal feita ao "instituto de previdência" ou ao "fundo contábil" é menor que os 22% cobrados pelo INSS, abrindo espaço para novos gastos. Isso acontece porque no momento da instalação do regime há somente contribuições dos servidores, ou seja, os pagamentos de aposentadorias demoram para aparecer. Na prática, o prefeito, diante de uma poupança fácil, fica tentado a praticar mágicas financeiras.

Quando não há uma avaliação criteriosa da expectativa de vida, do retorno dos investimentos ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime próprio pode se tornar uma dor de cabeça. Nesse caso, se o dinheiro poupado não for suficiente para bancar as aposentadorias, o prefeito precisará tirar recursos do orçamento de outras áreas - como saúde e educação - para arcar com os benefícios previdenciários.

Outros motivos para solicitação de extinção de regime próprio são o desvio de recursos para fins políticos e atrasos nos repasses da contribuição patronal aos fundos. Isso é comum em anos de eleições municipais, em que o administrador deixa de pagar a conta. "Sempre fico preocupado com a gestão dos recursos. Não relaxo nunca", disse o secretário de Previdência Social, referindo-se à fiscalização das contas do regime próprio no período eleitoral.

O município cearense de Maracanaú, por exemplo, teve, entre 1995 e 2000, um regime próprio que foi extinto por conta de desvio de dinheiro público na administração local. No ano passado, no entanto, o prefeito da cidade, Roberto Pessoa (PR), resolveu resgatar a ideia e criar um novo sistema para os servidores. Dessa vez, ele disse que fechou as brechas para irregularidades com a criação de comitês participativos e de um instituto com personalidade jurídica e contas separadas do município.

Em 2004, o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (CE) perdeu R$ 30 milhões com a falência do Banco Santos. "Só conseguimos recuperar 36% desse valor. Esse é um trauma muito grande para o servidor que viu que o dinheiro dele estava sendo mal administrado", contou o superintendente do instituto, Mario Mamede.

domingo, 29 de setembro de 2013

PL 4.330, o Shopping Center Fabril: projeto representa estratégia de destruição da classe trabalhadora pelos empresários

Escrito por: Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP e Juiz do trabalho.

Os protagonistas do PL 4.330 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores. No entanto, estão tentando justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização ao longo dos 20 (vinte) anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, tendo servido ao aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho.

O projeto preconiza que terceirização “é técnica moderna de administração do trabalho”, mas, concretamente, representa uma estratégia de destruição da classe trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível, com relação à qual, segundo a trama engendrada, toda perversidade está perdoada.

O próprio projeto se trai e revela, na incoerência, a sua verdadeira intenção. Diz que a terceirização advém da “necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal” – grifou-se. Ocorre que o objetivo principal do projeto é ampliar as possibilidades de terceirização para qualquer tipo de serviço. Assim, a tal empresa moderna, nos termos do projeto, caso aprovado, poderá ter apenas trabalhadores terceirizados, restando a pergunta de qual seria, então, o “negócio principal” da empresa moderna? E mais: que ligação direta essa empresa moderna possuiria com o seu “produto”?

E se concretamente a efetivação de uma terceirização de todas as atividades, gerando o efeito óbvio da desvinculação da empresa de seu produto, pode, de fato, melhorar a qualidade do produto e da prestação do serviço, então a empresa contratante não possui uma relevância específica. Não possui nada a oferecer em termos produtivos ou de execução de serviços, não sendo nada além que uma instituição cujo objeto é administrar os diversos tipos de exploração do trabalho. Ou seja, a grande empresa moderna, nos termos do projeto, é meramente um ente de gestão voltado a organizar as formas de exploração do trabalho, buscando fazer com que cada forma lhe gere lucro. O seu “negócio principal”, que pretende rentável, é, de fato, o comércio de gente, que se constitui, ademais, apenas uma face mais visível do modelo de relações capitalistas, que está, todo ele, baseado na exploração de pessoas conduzidas ao trabalho subordinado pela necessidade e falta de alternativa.

A terceirização, ainda, visa a dificultar que se atinja a necessária responsabilidade social do capital. Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregados, contrata contratantes e estes, uma vez contratados, ou contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução, ou contratam outros contratantes, instaurando-se uma rede de subcontratações que provoca, na essência, uma desvinculação física e jurídica entre o capital e o trabalho, tornando mais difícil a efetivação dos direitos trabalhistas, pois o empregador aparente, aquele que se apresenta de forma imediata na relação com o trabalho, é, quase sempre, desprovido de capacidade econômica ou, ao menos, possui um capital bastante reduzido se comparado com aquele da empresa que o contratou.

Vale lembrar que o capital envolvido no processo produtivo mundial é controlado, efetivamente, por pouquíssimas corporações, que com a lógica da terceirização buscam se desvincular do trabalho para não se verem diretamente ligadas às obrigações sociais, embora digam estar preocupadas com ações que possam “salvar o mundo”!

Em várias situações o próprio sócio-empresário da empresa contratada, dependendo do alcance da rede de subcontratações, não é mais que um empresário aparente, um pseudo capitalista. Ele não possui de fato capital e sua atividade empresarial é restrita a dirigir a atividade de trabalhadores em benefício do interesse produtivo de outra empresa. Na divisão de classes, suplantando as aparências, situa-se no lado do trabalho. São, de fato, empregados daquela empresa para a qual prestam serviços, mesmo que seu serviço se restrinja ao de administrar o serviço alheio.

É interessante perceber que essa situação da precarização do capital, como efeito da terceirização e principalmente das subcontratações em rede, foi visualizada pelos autores do projeto de lei em comento, tanto que tiveram o “cuidado”, na perspectiva do interesse do grande capital, de prever que não se forma vínculo de emprego entre o sócio da empresa terceirizada e a empresa contratante, embora tenham tentado, é verdade, minimizar os problemas daí decorrentes com a exigência de um capital mínimo para a constituição da empresa terceirizada, o que, no entanto, como se verá adiante, não constitui garantia eficiente ao trabalhador e não anula o problema maior do afastamento entre o capital e a responsabilidade social.

A revelação mais importante que se extrai do projeto é a de que o negócio principal de uma empresa é a extração de lucro por intermédio da exploração do trabalho alheio e quanto mais as formas de exploração favorecerem ao aumento do lucro melhor, sendo que este aumento se concretiza, mais facilmente, com redução de salários, precariedade das condições de trabalho, fragilização do trabalhador, destruição das possibilidades de resistência e criação de obstáculos para a organização coletiva dos trabalhadores, buscando, ainda, evitar qualquer tipo de consciência em torno da exploração que pudesse conduzir a práticas ligadas ao antagonismo de classe.

O engodo fica mais evidenciado na percepção da contradição de um sistema econômico que tenta vender a ideia de preocupação com o social, desenvolvendo estratégias de gestão de pessoal voltadas ao que denominam de “humanização” das relações de trabalho, mas que, ao mesmo tempo, preconiza que só pode se sustentar por intermédio de um modo de produção no qual o capital se desvincule do trabalho e, consequentemente, do trabalhador, para que não tenha que se preocupar com os dilemas pessoais deste. Do embaralhado de contratos entre empresas, o que se pretende é que o serviço seja feito, não importando por quem ou o meio que a empresa terceirizada utilize para que o serviço esteja pronto, na forma, na quantidade, na qualidade e no prazo contratados.

E se o grande capital possui e exerce esse poder sobre a empresa contratada, esta, concorrendo com outras para pegar uma parcela do capital, tende a se relacionar da mesma forma com outras empresas que venha a contratar e, mais ainda, com os seus trabalhadores subordinados.

Nesta perspectiva é importante que a classe trabalhadora perceba que nem mesmo a mera rejeição do PL 4.330 constitui uma vitória completa, vez que a terceirização que está aí precisa ser combatida, na medida em que agride vários preceitos jurídicos e atinentes às relações humanas, sobretudo no âmbito do setor público.

Em suma, a situação que se extrai do PL 4330, caso viesse a ser aprovado, pois já se tem boas razões para acreditar que não será, seria a de empresas constituídas sem empregados, com setores inteiros da linha de produção, da administração, do transporte e demais atividades geridos por empresas interpostas cujo capital social é bastante reduzido se comparado com a contratante, gerando, por certo, uma redução de ganhos, além de um grande feixe de relações jurídicas e comerciais, que se interligam promiscuamente, mas que servem para evitar que os diversos trabalhadores, das variadas empresas, se identifiquem como integrantes de uma classe única e se organizem.

De fato, ter-se-ia a formação de uma espécie de shopping center fabril, onde o objeto principal de comércio é o próprio ser humano.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Brigas entre torcidas organizadas: uma contribuição da EMEF Presidente Tancredo Neves

Os alunos, professores e servidores administrativos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Tancredo Neves, situada no bairro Ponto Novo, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe vem apresentar contribuições para o enfrentamento as brigas entre torcidas organizadas. As contribuições abaixo apresentadas foram construídas a partir do “Projeto Roda de Leitura e Leitura do Mundo: Grandes temas” que vem sendo desenvolvido pela referida unidade de ensino a partir do ano de 2013. Durante esse período, além do tema em tela, já foram debatidos: “Violência contra mulher” e “Redução da maioridade Penal”.

O projeto é planejado por etapas que inicia com apresentação de textos e vídeos sobre o tema proposto para que sejam problematizados, assistidos e debatidos em sala de aula entre alunos e professores. Posteriormente, os estudantes realizam produção de textos, onde podem expressar seus pontos de vista: opiniões, sugestões e propostas de superação da problemática. Em seguida, é realizado um grande debate onde todos participam: alunos, professores e servidores administrativos, onde podem propor, divergir e sugerir alternativas de superação dos problemas detectados.

O referido projeto é desenvolvido com alunos do turno noturno da EJA – Educação de Jovens e Adultos da 1ª a 4ª série (PAEJA) e 5ª a 8ª série do ensino fundamental (ACELERAÇÃO). Vale registrar a participação efetiva das professoras articuladoras da sala de leitura e do suporte pedagógico que propõe textos e vídeos, juntamente com os professores regentes, para enriquecer o debate.

Em relação ao tema: “Torcidas organizadas”, que teve o encontro amplo de discussão no dia 11 de Setembro de 2013, foi sugerido pelos participantes uma série de propostas. Essas propostas são a contribuição que a EMEF Presidente Tancredo Neves vem apresentar para debate pela sociedade e autoridades competentes. (foto, vídeo e texto do tema no facebook da escola – EMEF ( Tancredo Neves).

Conforme sugerido durante o debate, as brigas entre torcidas organizadas devem ser combatidas a partir da adoção das seguintes medidas pelas autoridades competentes:

• O jogador de futebol precisa dar exemplo em relação à violência. Isso significa que precisa ter ficha limpa, de modo que depois de uma série de atos impróprios de violência deve ser afastado das competições;
• O time, mandante do jogo, deve ter mais responsabilidade pela segurança dos torcedores, como determina o Estatuto do Torcedor, de modo a instalar nos estádios: câmara, detector de metais e leitor de digitais para que aqueles torcedores fichados por incitar violência sejam impedidos de assistir aos jogos;
• É necessário maior rigor na punição aos vândalos para servir de exemplo de modo que outros não pratique violência;
• Aumentar o policiamento ostensivo nos arredores dos estádios para coibir as brigas entre torcidas;
• É preciso uma atuação mais efetiva no combate ao crime organizado que vem se infiltrado nas torcidas organizadas. Infelizmente, essas torcidas foram legalizadas pelo Estatuto do Torcedor;
• A documentação exigida no Estatuto do Torcedor para organização das torcidas organizadas é insuficiente para ter controle sobre os vândalos, pois as diretorias das torcidas fazem uma carteirinha que não vale de nada para identificar os vândalos. Portanto, é necessário mais controle e rigor sobre essa identificação;
• A segurança dentro do estádio deve de responsabilidade dos clubes, já a segurança nos arredores dos estádios deve ser da polícia militar e civil para coibir e identificar os vândalos;
• O judiciário deve organizar lista de pessoas envolvidas em brigas de torcidas que não podem sair do país e do Estado para assistir a jogos. Essas pessoas devem no dia e horário do jogo do seu time estar realizando serviço comunitário como compensação aos crimes cometidos, ou se apresentar numa delegacia;
• As Secretarias de Educação devem estimular esses debates nas escolas para orientar os jovens quanto ao risco existente nas torcidas organizadas, principalmente com os indícios que o crime organizado vem se infiltrando nessas organizações;
• O Estado brasileiro (União, Estados e Municípios) deve desenvolver campanhas educativas no rádio, televisão e jornais para orientar os jovens à respeito da gravidade de brigas entre torcidas;
• O torcedor tem o direito de ir ao estádio de futebol com a certeza de que estarão seguros dentro e nos arredores dos mesmos.

Essas contribuições da comunidade escolar da EMEF Presidente Tancredo Neves visam despertar nas autoridades competentes a responsabilidade para enfrentar esse grave problema. Ora, a violência é inaceitável e inadmissível onde quer que seja, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo de 2014 espera-se, das autoridades brasileiras medidas enérgicas para que esse problema seja superado.

O Estatuto do Torcedor promoveu um retrocesso, na medida em que legalizou as torcidas organizadas. Entretanto, entendemos que enquanto tivermos torcidas desorganizadas nos estádios, a violência não acabará. Nesse sentido, é preciso enfrentar as brigas entre torcidas organizadas, combater diretorias de torcidas que incentivam a violência, bem como os problemas de infraestrutura e segurança nos estádios. Além disso é preciso investigar as possíveis relações entre torcidas organizadas e diretorias dos clubes de futebol.

sábado, 10 de agosto de 2013

Estatuto da Juventude uma lei e uma carta de intenções

O Estatuto da Juventude foi sancionado pela Presidenta Dilma no dia 05 de Agosto de 2013 e passou a ser um marco importante dos direitos dos jovens no país. A lei federal nº 12.852 considera jovens as pessoas entre 15 e 29 anos. Entretanto, de cara percebe-se que a mesma lei entra em confronto com o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8.069 que considera adolescentes os brasileiros entre 12 e 18 anos. Essa confusão gerada entre os dois marcos legais apenas abre precedentes para que os adolescentes/jovens entre 15 e 18 anos possam entrar mais cedo no mercado de trabalho e deixando de estudar mais cedo também.

Apesar da lei estabelecer que os adolescentes/jovens entre 15 e 18 anos devem conciliar a compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo, sabemos muito bem que o acesso, indiscriminado ao mercado de trabalho, na prática essa conciliação não acontecerá. Essa situação gera conflito entre a lei e o que estabelece a Constituição Federal. O texto constitucional no seu art. 208, Inciso I estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Se a partir dos 15 anos os adolescentes/jovens poderão entrar no mercado de trabalho, como vão estudar obrigatoriamente até os 17 anos? Essa confusão legal deixa as brechas que interessa a classe empresarial para promoverem a entrada precoce no mercado de trabalho e abandono da educação básica obrigatória de milhares de adolescentes/jovens.

Outra questão que chama nossa atenção é a possibilidade do acesso indiscriminado à educação profissionalizante articulada com os diferentes níveis e modalidades de educação básica. Os adolescentes/jovens de 15 aos 18 anos poderão, pelo texto legal, realizar cursos profissionalizantes sem qualquer tipo de restrição. Entendemos isso preocupante, pois poderemos criar duas classes de jovens: aqueles que concluíram o Ensino Médio com os conteúdos curriculares necessários para ingresso no Ensino Superior e aqueles com cursos profissionalizantes durante o Ensino Médio e conteúdos curriculares mínimos. Compreendemos que os jovens devem ter todos os conteúdos curriculares para o Ensino Médio (18 anos) e ao término optar em seguir no curso superior ou realizar cursos profissionalizantes.

É necessário que o Estado brasileiro garanta bolsas assistenciais para que todos os jovens, de modo a retardar a entrada no mercado de trabalho e possibilite a conclusão dos estudos. Entretanto, em vez disso, aprofunda a precarização do ensino para os jovens pobres que cursarão ensino aligeirado sem terem acessos aos conteúdos curriculares, indispensáveis a formação humana.

Com relação às bolsas assistenciais aos jovens pobres, o art. 13 da Lei 12.852 determina que cabe as escolas e as universidades formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes. Sobre essa questão cabe nosso questionamento: é papel das instituições escolares de educação básica medidas de assistência estudantil e inclusão social ou do Estado?

Uma questão grave, presente no estatuto da juventude, é a expansão do ensino superior privado financiado com dinheiro público. Em vez do Estado priorizar os investimentos no ensino superior público, deixa claro a posição pelo financiamento das instituições privadas. Mas outro questionamento: como as instituições de ensino superior privadas promoverão programas de assistência estudantil e inclusão social? Chama nossa atenção, também, o art. 20, inciso VIII da lei 12.852 que deixa claro a posição governamental de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada quando prever a valorização das parcerias com instituições da sociedade civil na abordagem das questões de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de álcool, tabaco e outras drogas.

No Estatuto da Juventude, o art. 30 prever que todas as escolas deverão buscar pelo menos um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas. Nossa maior preocupação com o texto legal é a expressão, “pelo menos”, que abre precedentes para que os gestores públicos não cumpra a legislação construindo quadras poliesportivas adequadas para ensino de Educação Física. Outra expressão preocupante é a palavra “escola”, pois a mesma retira do poder público (união, estados e municípios) o papel de construção desses espaços.

A lei com carta de intenções

O comemorado Estatuto da Juventude prever uma série de políticas publicas em educação, saúde, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, diversidade, comunicação, território, mobilidade e meio ambiente que se implementadas poderá garantir a inclusão dos jovens na sociedade. Essa luta sempre motivou a organização juvenil que representa, nos dias atuais, mais de 50 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos.

Entretanto, o art. 39 estabelece que a concretização dessas políticas devem ser instituídas através do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Mas para nosso estranhamento e desilusão, a lei prever que a composição, organização, competência e funcionamento do SINAJUVE serão definidos em regulamento a ser aprovado posteriormente. Em seguida, o art. 40 determina que todo financiamento do Sistema será definido nesse mesmo regulamento. A lei prever políticas públicas para juventude, mas nega essas políticas na medida em que inexiste sistema e dinheiro para efetivação das mesmas.

Em seguida, os artigos 41 a 44 determinam as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As competências diz respeito a efetivação das políticas públicas pelos entes federativos dentro de um Sistema Nacional, Estadual e Municipal de Juventude que não existem na prática e não existe, também, os recursos para a efetivação das políticas públicas.

No art. 45 do falado estatuto da juventude cria os conselhos de juventude que serão órgãos permanentes e autônomos encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem. Da forma como o texto legal está estruturado não passará um órgão que discutirá políticas sem ter a obrigatoriedade dos gestores públicos de implementar tais políticas.

domingo, 28 de julho de 2013

Evo Morales, Presidente da Bolívia, explica a verdadeira dívida externa

Por George W. Silva, Siga-o em: @george_wos

Exposição do Presidente Evo Morales ante a reunião de Chefes de Estado da Comunidade Europeia Quem deve a quem? Genial discurso de Evo Morales escondido pela mídia

Com linguagem simples, que era transmitida em tradução simultânea a mais de uma centena de Chefes de Estado e dignitários da Comunidade Europeia, o Presidente Evo Morales conseguiu inquietar sua audiência quando disse:

Aqui eu, Evo Morales, vim encontrar aqueles que participam da reunião. Aqui eu, descendente dos que povoaram a América há quarenta mil anos, vim encontrar os que a encontraram há somente quinhentos anos. Aqui pois, nos encontramos todos. Sabemos o que somos, e é o bastante. Nunca pretendemos outra coisa.

O irmão aduaneiro europeu me pede papel escrito com visto para poder descobrir aos que me descobriram. O irmão usurário europeu me pede o pagamento de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei a vender-me.

O irmão rábula europeu me explica que toda dívida se paga com bens ainda que seja vendendo seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento. Eu os vou descobrindo. Também posso reclamar pagamentos e também posso reclamar juros. Consta no Archivo de Indias, papel sobre papel, recibo sobre recibo e assinatura sobre assinatura, que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a San Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.

Saque? Não acredito! Porque seria pensar que os irmãos cristãos pecaram em seu Sétimo Mandamento. Expoliação? Guarde-me Tanatzin de que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue de seu irmão! Genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomé de las Casas, que qualificam o encontro como de destruição das Índias, ou a radicais como Arturo Uslar Pietri, que afirma que o avanço do capitalismo e da atual civilização europeia se deve à inundação de metais preciosos!

Não! Esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata devem ser considerados como o primeiro de muitos outros empréstimos amigáveis da América, destinado ao desenvolvimento da Europa. O contrário seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito não só de exigir a devolução imediata, mas também a indenização pelas destruições e prejuízos. Não

Eu, Evo Morales, prefiro pensar na menos ofensiva destas hipóteses. Tão fabulosa exportação de capitais não foram mais que o início de um plano ‘MARSHALLTESUMA’, para garantir a reconstrução da bárbara Europa, arruinada por suas deploráveis guerras contra os cultos muçulmanos, criadores da álgebra, da poligamia, do banho cotidiano e outras conquistas da civilização.

Por isso, ao celebrar o Quinto Centenário do Empréstimo, poderemos perguntar-nos: Os irmãos europeus fizeram uso racional, responsável ou pelo menos produtivo dos fundos tão generosamente adiantados pelo Fundo Indoamericano Internacional?Lastimamos dizer que não. Estrategicamente, o dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em armadas invencíveis, em terceiros reichs e outras formas de extermínio mútuo, sem outro destino que terminar ocupados pelas tropas gringas da OTAN, como no Panamá, mas sem canal.

Financeiramente, têm sido incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de cancelar o capital e seus fundos, quanto de tornarem-se independentes das rendas líquidas, das matérias primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo. Este deplorável quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e os juros que, tão generosamente temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus as vis e sanguinárias taxas de 20 e até 30 por cento de juros, que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo. Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos adiantados, mais o módico juros fixo de 10 por cento, acumulado somente durante os últimos 300 anos, com 200 anos de graça.

Sobre esta base, e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, informamos aos descobridores que nos devem, como primeiro pagamento de sua dívida, uma massa de 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambos valores elevados à potência de 300. Isto é, um número para cuja expressão total, seriam necessários mais de 300 algarismos, e que supera amplamente o peso total do planeta Terra.

Muito pesados são esses blocos de ouro e prata. Quanto pesariam, calculados em sangue?

Alegar que a Europa, em meio milênio, não pode gerar riquezas suficientes para cancelar esse módico juro, seria tanto como admitir seu absoluto fracasso financeiro e/ou a demencial irracionalidade das bases do capitalismo.

Tais questões metafísicas, desde logo, não inquietam os indoamericanos. Mas exigimos sim a assinatura de uma Carta de Intenção que discipline os povos devedores do Velho Continente, e que os obrigue a cumprir seus compromissos mediante uma privatização ou reconversão da Europa, que permita que a nos entregue inteira, como primeiro pagamento da dívida histórica.


domingo, 7 de julho de 2013

Aquecimento global aprofundará chuvas torrenciais

Stephem Leahy - IPS

O estudo ‘Tendências mundiais em aumento das precipitações diárias máximas anuais”, publicado em junho no ‘Journal of Climate’, trata-se da primeira investigação a usar observações de 8.326 estações meteorológicas de todo o mundo para determinar que a intensidade das chuvas mais extremas aumenta junto com as temperaturas.

Com um aquecimento de menos de um grau, as chuvas extremas já aumentaram 15% nas regiões tropicais, e sua quantidade e intensidade podem elevar-se entre 30 e 60% nas próximas décadas, conclui um novo estudo.

Se a temperatura do planeta aumenta dois ou três graus, como se prevê, as regiões tropicais da América Latina experimentarão com regularidade inundações catastróficas, disse à Tierramérica o investigador Seth Westra, da Universidade de Adelaida na Austrália.

“O vínculo entre mudança climática e chuvas extremas está claramente estabelecido”, afirmou Westra, principal autor do estudo “Global Increasing Trends im Annual Maximum Daily Precipitation” (Tendências mundiais em aumento das precipitações diárias máximas anuais), publicado em junho no Journal of Climate.

Trata-se da primeira investigação a usar observações de 8.326 estações meteorológicas de todo o mundo para determinar que a intensidade das chuvas mais extremas aumenta junto com as temperaturas.

Além disso, a intensidade das precipitações aumentará 15% com cada grau de aquecimento nas regiões tropicais. Se continuarem as atuais emissões de dióxido de carbono, os cientistas calculam que o mundo alcançará dois graus de aquecimento entre 2030 e 2040.

A natureza pode oferecer a melhor solução para controlar o aumento das inundações que se esperam nas zonas tropicais e em outras partes da América Latina. Os bosques e os pântanos absorvem as chuvas fortes e diminuem sua liberação corrente abaixo.

“Uma infraestrutura verde pode ser mais rentável que os custosos controles concretos de inundações”, disse o diretor de programas de conservação para América Latina no ‘The Nature Conservancy’, Aurelio Ramos.

Fazer com que árvores, pastagens e plantas continuem sendo parte da paisagem é extremamente efetivo, tanto para limpar como para reter a água, além de reduzir a sedimentação que obstrui vias fluviais, o que frequentemente piora as inundações. Outros benefícios são a melhora da sustentabilidade e da biodiversidade e as menores emissões de gases do efeito estufa, acrescentou Ramos.

Monterrey, a terceira maior cidade do México, foi severamente prejudicada em 2010, pelas inundações causadas pelo furacão Alex. O desmatamento corrente acima do rio Santa Catarina, que atravessa essa urbe, foi uma causa chave do transborde de suas águas, o que provocou tanto dano, afirmou.

“Um estudo detalhado mostrou que com reflorestamento e com algumas poucas represas pequenas corrente acima reduzem-se em 20% o fluxo de água durante eventos extremos”, afirmou Ramos, que acrescentou que esta infraestrutura verde seria tão efetiva como uma represa grande e mais cara.

A bacia do Santa Catarina cobre 32k2, e o The Nature Conservancy, junto com o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (mais conhecido como GEF, por sua sigla em inglês) e outros sócios propuseram um plano de manejo que abarca 35% desta bacia. Para financiá-lo, os sócios, inclusive a indústria, investiram em um inovador compromisso financeiro que chamam “fundo da água”.

Serão necessários cerca de 35 milhões de dólares para que o Fundo da Água de Monterrey gere lucros de aproximadamente três milhões de dólares ao ano, que serão investidos em reflorestar e em compensar os donos das terras por modificar suas práticas agrícolas ou pecuárias.

Os produtores rurais deverão reduzir o uso de fertilizantes, criar zonas de exclusão de vegetação natural nas margens de cursos fluviais ou colocar barreiras para manter o gado afastado de pântanos e áreas ribeirinhas. Esse pagamento por serviços de ecossistemas requer que os latifundiários firmem acordos de longo prazo, alguns inclusive, por até 80 anos.

“Planejamos lançar o Fundo de Água de Monterrey em setembro”, disse Ramos.

O primeiro esquema deste tipo foi o Fundo para a Proteção da Água (Fonag), de Quito, criado em 2000 mediante os esforços do The Nature Conservancy, a Fundação Antisana e a empresa hídrica local.

Agora existem cinco fundos de água no Equador. Graças ao êxito nesse país, o GEF, o ‘The Nature Conservancy’ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento lançaram, em 2011, uma associação de 27 milhões de dólares para ampliar estes mecanismos. Presume-se proteger quase três milhões de hectares de bacias em vários países da América, entre eles o Equador, a Colômbia, o Peru, o Brasil, o México dentre outros.

Já estão funcionando 12 fundos desse tipo, e outros 20 deveriam estar prontos para 2015, disse Ramos. “Têm quem entenda que a infraestrutura verde funciona, mas achar o dinheiro para materializá-la é mais difícil”, afirmou. Há importantes argumentos para que as empresas invistam na natureza, por exemplo, reduzem-se os custos de purificação da água e a necessidade de dragagem.

Também se prevê as alterações e se impulsionam os lucros para as companhias que dependem da água, garantindo uma distribuição mais estável. E estes investimentos podem abater os custos das inundações, além de ajudar a manter mais baixos os fatores de risco dos seguros.

A indústria dos seguros é muito consciente quanto aos custos da mudança climática. Inundações, terremotos, secas e outros desastres naturais custaram ao mundo 2,5 trilhões de dólares só nos últimos 13 anos, superando em muito as estimativas prévias, segundo o Relatório de Avaliação Global sobre a Redução do Risco de Desastres 2013, da Organização das Nações Unidas.

Esse relatório afirma que muitas áreas urbanas e industriais agora se localizam em zonas propensas a catástrofes. Os governos e o setor empresarial tem que melhorar o manejo do risco de desastres, conclui.

Estimar onde está o maior risco de inundações é difícil porque há muitos fatores envolvidos, disse Westra, e deve ser tomada uma bacia como ponto de partida.

Cada obra de infraestrutura construída no mundo foi feita com base na informação meteorológica e de inundações dos últimos 30 a 50 anos. “Já não podemos tomar decisões de infraestrutura baseados somente nesses dados”, opinou.

Entretanto, os impactos da mudança climática se apresentam mais rapidamente do que o esperado e antes que a ciência possa elaborar projeções precisas sobre o impacto regional. “Inclusive na Austrália não incorporamos ainda o que a mudança climática pode fazer com nossos padrões de chuvas nos próximos 50 a 100 anos”, afirmou Westra.

Seu estudo constitui uma confirmação de o que a ciência climática vem dizendo desde os anos 90. “Na medida em que o clima se aquece, os países ricos em água se tornam mais ricos e os pobres se tornam mais pobres”, resumiu.

Tradução: Liborio Júnior
Fonte: Agência Carta Maior

quarta-feira, 26 de junho de 2013

O povo nas ruas, é hora de mudanças!


A luta que mobiliza milhares de brasileiros vem sendo tema de debates em todo país. Todos vêm tentando entender o que querem os milhões de jovens, organizados, ou não, em movimentos sociais que estão realizando manifestações cobrando mudanças. Esses movimentos iniciaram, com mais força, a partir da luta contra o aumento da passagem no transporte coletivo em várias cidades do país.

O movimento dos jovens, inicialmente, sofreu forte repressão policial e o silêncio na imprensa golpista, entretanto o início da copa das confederações e a presença, no país, da imprensa esportiva de todo mundo, os atos começaram a ser divulgado e terem repercussão em todo mundo. Tal situação obrigou o PIG – Partido da Imprensa Burguesa a divulgar os atos e a repressão policial.

Nesse cenário, os atos organizados pela juventude podem ser considerados como um mural do facebook onde todos defendem a pauta que querem. Essas pautas apontam para questões que precisam ser priorizadas pelos movimentos para pressionar por mudanças. Todas as questões caminham pela necessidade de ampliação das políticas públicas que promovam distribuição de renda com qualidade de vida.

Vale destacar que essas manifestações são expressão de uma insatisfação social organizada e promovida, especialmente, pela juventude urbana. São esses jovens são sofrem nas periferias dos centros urbanos pela ausência de políticas públicas de educação, saúde, segurança, habitação, saneamento, esporte e lazer que exigem políticas públicas imediatas.

São movimentos que estão em disputa e esse é o momento do movimento sindical e social organizado colocar a pauta histórica de reinvidicação dos trabalhadores. Entretanto, vale salientar que as elites conservadoras também disputam os movimentos com pautas conservadores e preconceituosas. Combater essas propostas conservadoras faz parte desse momento de disputa. Uma das questões emergenciais que vem sendo discutido nas ruas é a redução da tarifa de ônibus, a municipalização/estatização do transporte coletivo e o passe livre para estudantes.

Mas outras bandeiras de lutas que os trabalhadores vêm defendendo nas manifestações e que precisam ser priorizadas é a reforma política de modo que acabe o financiamento privado de campanha que coloca na disputa os candidatos de forma desigual, ou seja, aqueles que recebem financiamento das empresas ficam em vantagens e quando ganham eleição, geralmente comprando voto, estão a serviço dos empresários e não dos trabalhadores. É necessário que os trabalhadores, jovens, aposentados, donas de casas possam candidata-se e ter as mesmas chances do empresário no processo de disputa eleitoral. Esse processo passa pelo financiamento público de campanha.

Uma questão central nessa disputa é a reforma tributária que os empresários defendem, ainda mais, a política de redução de impostos. Essa medida é prejudicial à população trabalhadora que terão a redução das políticas públicas de educação, saúde, habitação, saneamento, segurança, esporte e lazer, pois se o Estado arrecada menos não terá dinheiro para melhorar a vida dos mais pobres/trabalhadores. A redução de impostos, defendida pelos empresários, impede o Estado brasileiro de investir em políticas públicas para o povo. Uma reforma tributária justa deve garantir que aqueles que ganham mais possam pagar mais impostos, bem como ocorra a taxação das grandes fortunas e das transações financeiras, de modo que a arrecadação de impostos aumente para que o Estado brasileiro possam investir em políticas públicas que garantam qualidade vida digna para o povo em geral.

A democratização dos meios de comunicações é crucial nesse processo de mudança para garantir o acesso da população às informações de forma parcial. Atualmente apenas 06 (seis) famílias controlam como as informações chegam às lares dos brasileiros e essas informações estão a serviço dos interesses do capital e não dos trabalhadores.

Vale destacar como cruciais nessas reinvidicações é a reforma agrária e urbana, o combate ao trabalho escravo, bem como o confisco das terras que realizam trabalho escravo para reforma agrária ou áreas de interesses sociais urbano. A regulamentação pelo Brasil da convenção da OIT nº 151 que regulamenta a obrigatoriedade da negociação coletiva no setor público e a convenção nº 158 que proíbe as demissões imotivadas no setor privado, bem como fim do fator previdenciário que penaliza os trabalhadores quando se aposentam.

A pauta é longa e a disputa também. Para vencer esta disputa teremos que combinar ação de governo mais ousadas e conciliadas com as reinvidicações sociais de modo a combater as classes conservadoras e seus meios de comunicações. O momento é agora para que o país possa passar pelas mudanças que todos os brasileiros sonharam com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder.

A hora é agora, pois em momentos de crises a disputa acentua-se e depende da convergência de forças entre as forças conservadoras de direitas e as forças de esquerda para colocar na mesa a pauta de ambos os lados. O momento é propício para o avanço, será nas ruas e na luta que a esquerda desse país pode avançar para que possamos ter um país justo, com igualdade social e democracia participativa que valorize e garanta as demandas reais do povo.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Saída? Pela esquerda: "A direita também disputa ruas e urnas"

Valter Pomar
pomar.valter@gmail.com

Quem militou ou estudou os acontecimentos anteriores ao golpe de 1964 sabe muito bem que a direita é capaz de combinar todas as formas de luta. Conhece, também, a diferença entre “organizações sociais” e “movimentos sociais”, sendo que os movimentos muitas vezes podem ser explosivos e espontâneos.

Já a geração que cresceu com o Partido dos Trabalhadores acostumou-se a outra situação. Nos anos 1980 e 1990, a esquerda ganhava nas ruas, enquanto a direita vencia nas urnas. E a partir de 2002, a esquerda passou a ganhar nas urnas, chegando muitas vezes a deixar as ruas para a oposição de esquerda.

A direita, no dizer de alguns, estaria “sem programa”, “sem rumo”, controlando “apenas” o PIG, que já não seria mais capaz de controlar a “opinião pública”, apenas a “opinião publicada”.

Era como se tivéssemos todo o tempo do mundo para resolver os problemas que vinham se acumulando: alterações geracionais e sociológicas, crescimento do conservadorismo ideológico, crescente perda de vínculos entre a esquerda e as massas, ampliação do descontentamento com ações (e com falta de ações) por parte dos nossos governos, decaimento do PT à vala comum dos partidos tradicionais etc.

Apesar destes problemas, o discurso dominante na esquerda brasileira era, até ontem, de dois tipos.

Por um lado, no petismo e aliados, o contentamento com nossas realizações passadas e presentes, acompanhada do reconhecimento mais ou menos ritual de que “precisamos mais” e de que “precisamos mudar práticas”.

Por outro lado, na esquerda oposicionista (PSOL, PSTU e outros), a crítica aos limites do petismo, acompanhada da crença de que através da luta política e social, seria possível derrotar o PT e, no lugar, colocar uma “esquerda mais de esquerda”.

As manifestações populares ocorridas nos últimos dias, especialmente as de ontem, atropelaram estas e outras interpretações.

Primeiro, reafirmaram que os movimentos sociais existem, mas que eles podem ser espontâneos. E que os autoproclamados “movimentos sociais”, assim como os partidos “populares”, não conseguem reunir, nem tampouco dirigir, uma mínima fração das centenas de milhares de pessoas dispostas a sair ás ruas, para manifestar-se.

Em segundo lugar, mostraram que a direita sabe disputar as ruas, como parte de uma estratégia que hoje ainda pretende nos derrotar nas urnas. Mas que sempre pode evoluir em outras direções.

Frente a esta nova situação, qual deve ser a atitude do conjunto da esquerda brasileira, especialmente a nossa, que somos do Partido dos Trabalhadores?

Em primeiro lugar, não confundir focinho de porco com tomada. As manifestações das últimas semanas não são “de direita” ou "fascistas". Se isto fosse verdade, estaríamos realmente em péssimos lençóis.

As manifestações (ainda) são expressão de uma insatisfação social difusa e profunda, especialmente da juventude urbana. Não são predominantemente manifestações da chamada classe média conservadora, tampouco são manifestações da classe trabalhadora clássica.

A forma das manifestações corresponde a esta base social e geracional: são como um mural do facebook, onde cada qual posta o que quer. E tem todos os limites políticos e organizativos de uma geração que cresceu num momento "estranho" da história do Brasil, em que a classe dominante continua hegemonizando a sociedade, enquanto a esquerda aparentemente hegemoniza a política.

A insatisfação expressa pelas manifestações tem dois focos: as políticas públicas e o sistema político.

As políticas públicas demandadas coincidem com o programa histórico do PT e da esquerda. E a crítica ao sistema político dialoga com os motivos pelos quais defendemos a reforma política.

Por isto, muita gente no PT e na esquerda acreditava que seria fácil aproximar-se, participar e disputar a manifestação. Alguns, até, sonhavam em dirigir.

Acontece que, por sermos o principal partido do país, por conta da ação do consórcio direita/mídia, pelos erros politicos acumulados ao longo dos últimos dez anos, o PT se converteu em símbolo principal do sistema político condenado pelas manifestações.

Esta condição foi reforçada, nos últimos dias, pela atitude desastrosa de duas lideranças do PT: o ministro da Justiça, Cardozo, que ofereceu a ajuda de tropas federais para o governador tucano “lidar” com as manifestações; e o prefeito Haddad, que nem na entrada nem na saída teve o bom senso de diferenciar-se do governador.

O foco no PT, aliado ao caráter progressista das demandas por políticas públicas, fez com que parte da oposição de esquerda acredita-se que seria possível cavalgar as manifestações. Ledo engano.

Como vimos, a rejeição ao PT se estendeu ao conjunto dos partidos e organizações da esquerda político-social. Mostrando a ilusão dos que pensam que, através da luta social (ou da disputa elietoral) seriam capazes de derrotar o PT e colocar algo mais à esquerda no lugar.

A verdade é que ou o PT se recicla, gira à esquerda, aprofunda as mudanças no país; ou toda a esquerda será atraída ao fundo. E isto inclui os que saíram do PT, e também os que nos últimos anos flertaram abertamente com o discurso anti-partido e com o nacionalismo. Vale lembrar que a tentativa de impedir a presença de bandeiras partidárias em mobilizações sociais não começou agora.

O rechaço ao sistema político, à corrupção, aos partidos em geral e ao PT em particular não significa, entretanto, que as manifestações são da direita. Significa algo ao mesmo tempo melhor e pior: o senso comum saiu às ruas. O que inclui o uso que vem sendo dado nas manifestações aos símbolos nacionais.

Este senso comum, construído ao longo dos últimos anos, em parte por omissão e em parte por ação nossa, abre enorme espaço para a direita. Mas, ao mesmo tempo, à medida que este senso comum participa abertamente da disputa política, cria-se condições melhores para que possamos disputá-lo.

Hoje, o consórcio direita/mídia está ganhando a disputa pelo pauta das manifestações. Além disso, há uma operação articulada de participação da direita, seja através da presença de manifestantes, seja através da difusão de determinadas palavras de ordem, seja através da ação de grupos paramilitares.

Mas a direita tem dificuldades para ser consequente nesta disputa. O sistema político brasileiro é controlado pela direita, não pela esquerda. E as bandeiras sociais que aparecem nas manifestações exigem, pelo menos, uma grande reforma tributária, além de menos dinheiro público para banqueiros e grandes empresários.

É por isto que a direita tem pressa em mudar a pauta das manifestações, em direção a Dilma e ao PT. O problema é que esta politização de direita pode esvaziar o caráter espontâneo e a legitimidade do movimento; além de produzir um efeito convocatória sobre as bases sociais do lulismo, do petismo e da esquerda brasileira.

Por isto, é fundamental que o PT e o conjunto da esquerda disputem o espaço das ruas, e disputem corações e mentes dos manifestantes e dos setores sociais por eles representados. Não podemos abandonar as ruas, não podemos deixar de disputar estes setores.

Para vencer esta disputa teremos que combinar ação de governo, ação militante na rua, comunicação de massas e reconstruir a unidade da esquerda.

A premissa, claro, é que nossos governos adotem medidas imediatas que respondam às demandas reais por mais e melhores políticas públicas. Sem isto, não teremos a menor chance de vencer.

Não basta dizer o que já fizemos. É preciso dar conta do que falta fazer. E, principalmente, explicar didaticamente, politicamente, as ações do governo. Marcando a diferença programática, simbólica, política, entre a ação de governo de nosso partido e os demais.

O anúncio conjunto (Alckmin/Haddad) de redução da tarifa e a oferta da força pública feita por Cardozo a Alckmin são exemplos do que não pode se repetir. Para não falar das atitudes conservadoras contra os povos indígenas, da atitude complacente com setores conservadores e de direita, dos argumentos conservadores que alguns adotam para defender as obras da Copa e as hidroelétricas etc.

Para dialogar com o sentimento difuso de insatisfação revelado pelas mobilizações, não bastam medidas de governo. Talvez tenha chegado a hora, como algumas pessoas têm sugerido, de divulgarmos uma nova “carta aos brasileiros e brasileiras”. Só que desta vez, uma carta em favor das reformas de base, das reformas estruturais.

Quanto a nossa ação de rua, devemos ter presença organizada e massiva nas manifestações que venham a ocorrer. Isto significa milhares de militantes de esquerda, com um adequado serviço de ordem, para proteger nossa militância dos para-militares da direita.

É preciso diferenciar as manifestações de massa das ações que a direita faz dentro dos atos de massa. E a depender da evolução da conjuntura, nos caberá convocar grandes atos próprios da esquerda político-social.

Independente da forma, o fundamental, como já dissemos, que a esquerda não perca a batalha pelas ruas.

Quanto a batalha da comunicação, novamente cabe ao governo um papel insubstituível. No atual estágio de mobilização e conflito, não basta contratacar a direitas nas redes sociais; é preciso enfrentar o que dizem os monopólios nas televisões e rádios. O governo precisa entender que sua postura frente ao tema precisa ser alterada já.

Em resumo: trata-se de combinar ruas e urnas, mudando a estratégia e a conduta geral do PT e da esquerda.

Não há como deslocar a correlação de forças no país, sem luta social. A direita sabe disto tanto quanto nós. A direita quer ocupar as ruas. Não podemos permitir isto. E, ao mesmo tempo, não podemos deixar de mobilizar.

Se não tivermos êxito nesta operação, perderemos a batalha das ruas hoje e a das urnas ano que vem. Mas, se tivermos êxito, poderemos colher aquilo que o direitista Reinaldo Azevedo aponta como risco (para a direita) num texto divulgado recentemente por ele, cujo primeiro parágrafo afirma o seguinte: "o movimento que está nas ruas provocará uma reciclagem do PT pela esquerda, poderá tornar o resultado das urnas ainda mais inóspito para a direita".

Num resumo: a saída para esta situação existe. Pela esquerda.