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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

A receita golpista do Governo Jackson na educação de Sergipe

O SINTESE realizou vigília na Assembleia Legislativa na terça dia 06/12 para cobrar dos deputados intervenção no Orçamento do Estado de 2017 que reduz drasticamente os recursos para educação pública estadual. A medida adotada pelo Governo do Estado demonstra a postura de querer impor aos sergipanos a PEC 55 do Governo Temer que congela os investimentos em educação pelos próximos 20 anos.

O orçamento para 2017 prever aumento de receitas dos impostos, taxas e contribuições estaduais, ou seja, o Governo pretende aumentar a arrecadação dos tributos. Com esse cenário os recursos destinados à educação deveria ter aumento também, pois são obrigatórios os investimentos de, no mínimo 25% dos impostos e transferências na educação pública, mas são mais de 30 milhões cortados. Já para Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG o Orçamento prever um aumento de receitas na ordem de 445 milhões de reais em relação a 2016, ou seja, não tem dinheiro para investir em educação e valorizar os servidores, mas tem dinheiro para outras ações do Governo. Tudo é uma questão de prioridade.

Nesse cenário de desmonte da educação, existe uma clara política de desvalorização dos profissionais da educação com uma crescente dívida com os professores de ausência do reajuste do piso em 2012, 2015 e 2016 e que demonstra pouca vontade política de valorizar os professores. Uma atitude repudiável! O Poder Legislativo precisa intervir, enquanto poder!

Dentro do Orçamento para 2017 verificamos, também, um remanejamento de recursos em mais de 21 milhões da alimentação escolar. Na contramão desse corte, o Secretário de Educação Jorge Carvalho tem defendido publicamente a imposição nas escolas da Medida Provisória-MP nº 746 que desmonta o Ensino Médio no país. Uma das ações da MP 746 é a implementação da educação de tempo integral para 07 horas semanais. Entretanto, como implementar a educação de tempo integral sem alimentação nas escolas? Sem reforma para construção de refeitórios, cozinhas, laboratórios, quadras de esportes e material didático-pedagógico? Pois o orçamento não prever aumento de recursos para essa finalidade, na verdade o que estamos vendo é o corte de investimentos.

Gerou indignação de diversos diretores de escolas a afirmação do gestor da pasta da educação que a falta de condições nas escolas é culpa dos diretores das unidades de ensino. A Secretaria de Educação não garante as condições necessárias para garantir uma educação de qualidade social e tenta culpar os diretores pela ineficiência de sua gestão.

Para convencer os diretores que eles são os culpados, mesmo, pelas mazelas das escolas públicas estaduais, o Secretário Jorge Carvalho fechou parceria com a Fundação Leman. De acordo com Raph Gomes da Fundação, em matéria publicada no site da SEED “o programa Gestão para a Aprendizagem contribui para o aprendizado dos alunos das redes públicas parceiras por meio de consultoria em gestão pedagógica aliada à formação de educadores”. Veja matéria completa no site: http://www.seed.se.gov.br/noticia.asp?cdnoticia=10944 .

Na matéria fica claro que o papel da Fundação Leman é convencer as escolas que os problemas existentes são de inteira responsabilidade da escola e não da Secretaria de Estado da Educação. A visão neoliberal da educação implementada de forma lenta e gradual para que a comunidade escolar não mais responsabilize os gestores das políticas públicas, mas a si própria.

Segundo os sites “Brasil 247” e “Diário do Centro do Mundo” existe fortes indícios que a Fundação Leman financiou diretamente a criação do Movimento “Vem Pra Rua” que organizou uma série de manifestações em favor do golpe que retirou do poder a Presidenta Dilma. A história está mostrando que o golpe foi construído para atacar os direitos sociais e trabalhistas conquistados historicamente através das lutas sindicais, estudantis e sociais. Mas é essa fundação golpista que o Governo Jackson trouxe para Sergipe para dá assessoria as nossas escolas. Imagino o que virá por ai, atentos companheir@s! Veja matéria nos sites:
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/172505/Jorge-Paulo-Lemann-%C3%A9-quem-financia-o-golpismo.htm e;
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/quem-financia-os-grupos-que-pedem-o-impeachment/ .

Para completar a receita do golpe na educação estadual, o orçamento 2017 prever Avaliação das escolas e professores com previsão de premiação. Entretanto, de forma contraditória, a SEED retira recursos de áreas importantes para colocar numa premiação que não sabemos qual será os critérios e não pode ser implementado pelo que prever o Plano Estadual de Educação-PEE. O Plano prever uma série de medidas que precisam ser tomadas antes de implementar o Sistema Estadual de Avaliação. Veja o que determina as estratégias 7.2 e 7.36 do PEE, Lei nº. 8.025 de 04 de Setembro de 2015, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe:

7.2- garantir que cada unidade de ensino pública de forma autônoma sob a coordenação do conselho escolar realize sua avaliação interna de modo a orientar o redimensionamento das políticas públicas, tendo como parâmetros: os indicadores de aprendizagem, a adequação das condições infraestruturais; a disponibilidade de recursos humanos e materiais; a situação das condições de trabalho dos/as trabalhadores/as da educação; as formas e condições de participação da comunidade na vida escolar; o cumprimento dos objetivos do projeto político-pedagógico das escolas; o cumprimento da carga horária dos docentes e demais profissionais da educação efetivamente contratados e a inserção social da escola em sua comunidade;

7.36- criar, regulamentar, e implantar no prazo de (3) três anos após a aprovação deste PEE, o Sistema Estadual de Avaliação Educacional Institucional com base no perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, nas condições materiais de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características e processo de gestão, nas relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino, a cada (2) dois anos, os indicadores sócios educacionais para referenciar o aprimoramento das políticas públicas da educação básica, com o acompanhamento dos Fóruns de Educação.

O Governador Jackson Barreto durante o processo de votação do golpe reafirmou várias vezes ser contra a retirada da Presidenta Dilma da Presidência da República. Entretanto, as medidas tomadas dentro da Secretaria de Estado da Educação, em nome de seu governo, demonstra que o golpe vem sendo impostos a passos largos. Os trabalhadores em educação precisam resistir a essas medidas organizando debates com os alunos e a comunidade escolar e deliberando lutas contra as medidas golpistas do Governo Jackson na Educação Pública Estadual.

domingo, 27 de novembro de 2016

Revolução Cubana, Fidel Castro e o papel do Estado socialista e democrático a serviço do povo

A morte de Fidel Castro nessa sexta, 25 de Novembro de 2016, fez o mundo discutir o significado da Revolução Cubana de 1959 e seus efeitos para o país e para povo. A Revolução transformou Cuba num país socialista e fez Castro transformar a antiga colônia de férias e paraíso das máfias num país que se destaca pelo desenvolvimento socioeconômico contrário ao modelo capitalista. Cuba mostra para o mundo que o principal papel do Estado é garantir o bem-estar do povo, contrariando os interesses capitalistas que pregam o bem-estar para os ricos.

As políticas públicas implementadas por Fidel fez história e serviu de exemplo para toda a América Latina e para o mundo, especialmente para países que buscam defender sua soberania e desenvolvimento autossuficiente. Mesmo com um criminoso embargo econômico imposto pelos Estados Unidos desde a revolução, o país insistiu e resistiu. E após o fim da antiga União Soviética, com consequente suspensão da ajuda financeira ao país, Fidel reordenou a economia de Cuba, que se reergueu novamente.

A vitória eleitoral de Governos progressistas nos anos 2000 na América Latina que passaram a adotar políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade de vida da população mais pobre teve Cuba como país que contribuiu para esses avanços sociais. Uma das principais contribuições de Cuba foi na saúde com a vinda de médicos cubanos para assistir as comunidades mais pobres dos países latinos como: Brasil, Venezuela, Bolívia, Equador entre outros países. No setor da saúde pública existem vários programas de cooperação internacional, que engloba mais de 40 mil profissionais, com cerca de 70 países, o orçamento disponibiliza 9% do PIB para desenvolvimento de um sistema integrado desde a atenção primária.

O êxito da revolução cubana está nos ideais igualitários e humanísticos que aparece através da reforma agrária, do efetivo acesso de todos os cubanos aos direitos à saúde, à educação e à habitação e da luta contra a dominação estrangeira. Os gastos com a política social é o principal investimento do país. Enquanto nos países da América do Sul os investimentos em políticas sociais representam 10% do PIB, em Cuba supera os 30%. O destino dos recursos está na educação, saúde e necessidades sociais, como subsídios para pessoas com baixos rendimentos e proteção a pessoas em situação críticas, como os incapacitados por motivos físicos ou mentais, mães solitárias com filhos menores e aos que são colocados em posição disponível no processo de reordenamento de trabalho.

Vale registrar que o sistema político vigente em Cuba tem sua raiz na luta em armas pela independência do país contra o domínio colonial espanhol em 1869. Naquele momento seus representantes se reuniram na parte do território já libertado e constituíram a Assembleia Legislativa, aprovando a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembleia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.

Cuba socialista, a partir de 1959, reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder, o poder popular.

Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido , o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano, partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social. O Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto.

É importante ressaltar que o Partido Comunista é constituído pelos cidadãos do país, o que se garante mediante um processo de consulta ao povo através do voto. São os trabalhadores em assembleias que elegem as pessoas que devem ser aceitas no Partido Comunistas para poderem ser eleitas para a Assembleia Nacional do Poder Popular. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o Partido Comunista as discutiu antes com a população. O Partido Comunista, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.

O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembleia Nacional, as Assembleias Provinciais, as Assembleias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.

Em Cuba, os Deputados à Assembleia Nacional e os Delegados às demais Assembleias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular, continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembleia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.

Para ser eleito Presidente do país, que, também, é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembleia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembleia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.

Como podemos perceber o sistema político cubano é democrático e, efetivamente, ouve os anseios da população. Aqueles que condenam o sistema socioeconômico e político cubano ou não o conhece ou não admite a afetiva participação da população nas decisões políticas do país. Um sistema político em que os políticos ouvem e prestam contas ao povo de suas ações e decisões é o sistema ideal para qualquer país.

Vive a Revolução Cubana!
Fidel Vive!
Hasta la Victoria Siempre!

Com informações do site: https://www.brasildefato.com.br/node/12087/ O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica.

domingo, 20 de novembro de 2016

PLC 30/2015: Terceirização, destruição da CLT e negação do concurso público

A Central Única dos Trabalhadores-CUT alerta a sociedade que acontecerá a votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015 (PLC da terceirização) anunciado pelo Senado Federal para o dia 24 de Novembro de 2016. Para CUT, o anúncio da votação desse projeto de lei significa dizer que a “carteira assinada tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez”. O PLC 30/2015 libera a terceirização sem limites no país, rasgando CLT para sempre com sérias consequências negativas para vida profissional dos trabalhadores brasileiros.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados como PL 4330 em abril de 2015. A reação negativa da sociedade contra esse projeto de lei acontece pelo fato de liberar a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Algo que é proibido hoje para preservar as condições dignas de trabalho.

As preocupações da CUT contra o PLC 30/2015 ocorrem devido às condições precárias de trabalho e salários que sofre os trabalhadores terceirizados. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe com o apoio do mandato da deputada estadual Ana Lúcia (PT), o Senado Paulo Pain (PT) passou dados alarmantes sobre a terceirização no Brasil: “de cada 05 mortes por acidente de trabalho, 04 são de trabalhadores terceirizados; a cada 10 acidentes com sequelas, 08 são de trabalhadores terceirizados; na mesma atividade, o terceirizado recebe em média um salário 50% menor; no setor bancário, o salário chega a ser até 80% menor. A cada 100 ações na Justiça do Trabalho 80% são contra empresas terceirizadas. Todos os dados comprovam que a aprovação do PLC 30/2015 não traz vantagem nenhuma para os trabalhadores brasileiros”.

Para o Senador Paulo Pain “o que nós queremos é que o trabalhador com o mesmo trabalho e a mesma função, tenha os mesmos direitos e o mesmo salário”. Paim informou ainda que “o Projeto de Lei que tramita no Senado permite a exploração dos trabalhadores brasileiros em condições análogas ao trabalho escravo”.

O Presidente da CUT/SE, Rubens Marques, na audiência pública, defendeu que “o melhor conceito para terceirização é crime contra a organização da classe trabalhadora, isso não é simplesmente precarizar. Nunca na história deste país tantas organizações ligadas ao Direito do Trabalho se manifestaram de forma contrária. Será que está todo mundo errado? Só está certo Sandro Mabel, empresário brasileiro, e Laércio Oliveira, dono da terceirização em Sergipe? Nós da CUT somos contra a terceirização, não somos contra o trabalhador terceirizado. Entendemos que o caminho é cobrar isonomia. Se o Congresso não topa a isonomia, não nos interessa discutir este projeto. Queremos arquivá-lo. Sem direitos iguais, sem respeito aos trabalhadores, o que temos a dizer? Não à terceirização!”.

Para o Desembargador federal do Trabalho no Paraná, Ricardo Tadeu Marques de Fonseca compreende que todos os problemas atuais relacionados à terceirização serão agravados caso o PLC 30/2015 seja aprovado. “Isso implica num retrocesso de séculos nas relações de trabalho. Voltaremos há três séculos na história da civilização, quando o trabalho era apenas uma mercadoria que podia se comprar e vender, então mulheres e crianças eram as principais vítimas. Neste contexto foi criado o Direito do Trabalho, para mediar as relações de trabalho, ele não é contra o capital, é a favor da dignidade humana no capitalismo. Este assunto é tão sério que 19 ministros do Ministério do Trabalho enviaram uma carta à Câmara alertando para o caso. Todo o risco da indignidade histórica voltará. Estas grandes empresas podem se pulverizar em pequenas, haverá grande perda de arrecadação para o Estado. Além de tudo, redução da massa salarial é perda de consumo”.

A aprovação do PLC 30 resultará, também, no fim do concurso público, pois permissividade da terceirização em todos os setores votará acontecer o superado “trem-da-alegria”: entrada no serviço público através de indicação política. Essa prática, comum antes da constituição de 1988 foi proibida pelo texto legal. Mas os golpistas retomam uma proposta que tem claro interesse de enterrar a obrigatoriedade de entrada no serviço por mérito, via concurso público.

Nas áreas onde atualmente já é permitido a terceirização no serviço público, a prática do apadrinhamento político já acontece. No início do mês de março de 2016, geraram polêmica declarações do Vereador da cidade de Aracaju-SE Agamenon Sobral (PHS), divulgadas pelo Jornal da Cidade que conseguiu empregar na Prefeitura de Aracaju mais de 100 cargos comissionados nas empresas terceirizadas que prestam serviços para Prefeitura. As declarações do vereador demonstram os efeitos noviços da terceirização para a administração pública que afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Veja o texto - PERISCÓPIO DO JORNAL DA CIDADE: 02/03/2016
Agamenon
O vereador disse sim na sexta-feira, 25, em entrevista à Rádio Mix FM, que emprega pessoas em empresas que trabalham para a Prefeitura de Aracaju. Embora tenha partido mais uma vez para agressões verbais contra jornalistas ao negar nota publicada nesta coluna, o vereador Agamenon Sobral (PHS) disse sim na sexta-feira, 25, em entrevista à Rádio Mix FM, que emprega pessoas em empresas que trabalham para a Prefeitura de Aracaju.

Agamenon 2
“Eu quero dizer a respeito de cargos que nomeei, eu hoje me sinto felizardo em estar vereador, pois antes de ser eu fiz um acordo com um candidato amigo e consegui empregar mais de cem pessoas como continuo empregando. A prefeitura trabalha com várias empresas, as pessoas me procuram diariamente em busca de emprego. Os cargos que arrumo são cargos de servente, pedreiro, motorista. Emprego e continuo empregando”, disse Agamenon.

Por todas essas razões os trabalhadores brasileiros precisam dizer não a terceirização, pois ela só interessa aos capitalistas que querem enriquecer, ainda mais, a custa do suor e sangue dos trabalhadores. Dizemos não a terceirização e sim a dignidade da pessoa humana!

terça-feira, 15 de novembro de 2016

MP 746 e novo Ensino Médio Inovador: duas faces da mesma moeda

O golpe parlamentar-midiático que ocorreu no Brasil em 31 de Agosto de 2016 gerou muitas críticas internacionais ao desmonte da democracia no país. Entretanto, o Governo Golpista para atender aos interesses empresariais editou a Medida Provisória nº 746, chamada de MP do Ensino Médio, como parte da receita ao qual foi colocar no poder. As medidas que vem sendo adotadas demonstram que o golpe tem claros objetivos de ataques as conquistas sociais dos últimos anos e a retirada de direitos da classe trabalhadora, a exemplo da PEC 55 que reduz os investimentos em educação e saúde pública pelos próximos 20 anos.

Para adequar o orçamento federal as medidas previstas na PEC 55 que visa cortar os investimentos em políticas sociais para sobrar dinheiro, visando o pagamento de juros da dívida. O Governo Temer deixa claro que a prioridade da gestão será o capital financeiro. Assim, uma série de programas sociais, inclusive na educação, que vinham sendo implementados nos Governos Lula e Dilma estão sendo encerrados.

A publicação da MP 746 que desmonta o Ensino Médio do país gerou muitas críticas de intelectuais, atos e greves dos trabalhadores em educação e reação dos estudantes que iniciaram luta contra essas medidas ocupando escolas e universidades. Diante da reação à Medida Provisória do Ensino Médio, o Governo Golpista de Temer reeditou o Programa Ensino Médio Inovador que vinha sendo implementado pelo MEC desde 2009.

Segundo o Ministério da Educação-MEC, em seu site, a reedição do “programa Ensino Médio Inovador – EMI foi instituído pela Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, no contexto da implementação das ações voltadas ao Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. A edição atual do Programa está alinhada às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e à reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória 746/2016” O MEC deixa claro que a reedição do programa tem claros objetivos de tentar impor nas escolas públicas a Medida Provisória 746 sem reação da comunidade escolar.

Como o Programa Ensino Médio Inovador já vinha sendo implementado por várias escolas pelo país, sua reedição visa diminuir a resistência a implementação da MP 746. Vale registrar que a chamada reforma do ensino médio é uma medida apenas de reforma curricular, a partir de uma lógica de mercado. A MP se omite ou não trata seriamente de pontos chaves como financiamento, evasão, gestão e estruturas das escolas.

A MP prever como obrigatórias as disciplinas Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Entretanto, a norma prever que os estudantes serão cobrados nas provas do ENEM por: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Sendo esses dois últimos itinerários formativos optativos para os estudantes e a oferta optativa para o Estado, gerando desigualdade na disputa entre estudantes das escolas públicas em relação aos estudantes das escolas privadas.

As ações propostas pelo novo programa Ensino Médio Inovador devem contemplar como obrigatórias: Acompanhamento Pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e Língua Estrangeira, especialmente Língua Inglesa, disciplinas que serão obrigatórias na reforma do Ensino Médio imposta pela MP 746. Outras ações podem ser incorporadas pelas escolas como: Iniciação Científica e Pesquisa; Mundo do Trabalho; Cultura Corporal; Produção e Fruição das Artes; Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital; e Protagonismo Juvenil, mas não são obrigatórias.

Segundo o MEC: “estas ações são incorporadas gradativamente ao currículo, ampliando o tempo na escola, na perspectiva da educação integral e, também, a diversidade de práticas pedagógicas de modo que estas, de fato, qualifiquem os currículos das escolas de Ensino Médio”. De forma proposital, o MEC tenta confundir a educação integral com educação de tempo integral. O novo Programa Ensino Médio Inovador visa implementar nas escolas públicas a educação de tempo integral com o atual currículo. A ideia é nos próximos anos apenas realizar a mudança curricular e, aos poucos, ir implementando a Medida Provisória 746 sem resistência.

No caso de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação realizou encontro com as escolas estaduais que ofertam o Ensino Médio entre os dias 07 a 11 de Novembro de 2016 com intuito de convencer as escolas a aderir ao Novo Programa Ensino Médio Inovador. O Secretário Jorge Carvalho tem realizado reuniões com diretores e técnicos das diretorias regionais para orientar como será o processo de imposição da MP 746 nas escolas estaduais. A adesão das unidades de ensino ao Novo Programa Médio Inovador será o início do processo para implementação da MP 746.

Por trás da imposição da MP 746 nas escolas estaduais sergipanas passa, também, pelo encerramento da oferta do Ensino Fundamental pelo Governo do Estado. Caso essa medida venha acontecer teremos sérios problemas para os estudantes, uma vez que as Redes Municipais não possuem pessoal e condições estruturais para atender a demanda integral do ensino fundamental, podendo deixar milhares de crianças e adolescentes sem acesso à educação e teremos problemas para milhares de professores da Rede Estadual que ficarão sem lotação.

Assim, o Secretário Jorge Carvalho tentar implementar em Sergipe toda as medidas do Governo Golpista de Temer na educação estadual. A redução da matrícula Rede Estadual visa reduzir os investimentos em educação como prever a PEC 55. Entretanto, milhares de sergipanos virão, nos próximos anos, a educação pública estadual sofrer retrocesso. Esse retrocesso impactará, diretamente, na vida dos estudantes e professores. Por isso melhor que o caminho é resistir e lutar contra essas medidas golpistas.

domingo, 6 de novembro de 2016

A farsa do financiamento do ensino médio de tempo integral pelo MEC com a MP 746/2016

O anúncio pelo Ministério da Educação-MEC da Medida Provisória-MP 746 no dia 22 de Setembro de 2016 de reforma do Ensino Médio veio acompanhado de anúncio que os Estados e o Distrito Federal receberão cerca de R$ 1,5 bilhões até 2018 para implementação do Ensino Médio de Tempo Integral.

Entretanto, de acordo com a MP tudo não passa de um jogo de marketing do MEC para tentar mostra trabalho e obrigar os Estados a implementar o Ensino Médio de Tempo Integral. O que se esconde com esse jogo de marketing é que serão os Estados que financiarão, integralmente, a implementação, caso optem por tal medida.

O artigo 4º da norma deixa claro que a implementação do novo currículo do Ensino Médio só pode acontecer dois (02) anos depois de aprovado a Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Bem se o país não tem ainda BNCC aprovada não pode implementar essa reforma do Ensino Médio.

Art. 4º O disposto no art. 26 e no art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, deverá ser implementado no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular.

Já o artigo 6º em seu parágrafo 1º da MP estabelece que a transferência de recursos para Estados e Distrito Federal só acontecerá se os entes cumprirem dois (02) requisitos definidos no mesmo artigo: implementação do ensino médio de tempo integral a partir da vigência da MP 746 e alteração curricular do ensino médio. Entretanto, a alteração do currículo do Ensino Médio de acordo com a Medida Provisória só pode acontecer dois (02) anos depois de aprovado a BNCC, vejamos:

Art. 6º São obrigatórias as transferências de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Medida Provisória e no regulamento, com a finalidade de prestar apoio financeiro para o atendimento em escolas de ensino médio em tempo integral cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, e que:
I - sejam escolas implantadas a partir da vigência desta Medida Provisória e atendam às condições previstas em ato do Ministro de Educação; e
II - tenham projeto político-pedagógico que obedeça ao disposto no art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996.
§ 1º A transferência de recursos de que trata o caput será realizada com base no número de matrículas cadastradas pelos Estados e pelo Distrito Federal no Censo Escolar da Educação Básica, desde que tenham sido atendidos, de forma cumulativa, os requisitos dos incisos I e II do caput.
§ 2º A transferência de recursos será realizada anualmente, a partir de valor único por aluno, respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento, a ser definida por ato do Ministro de Estado da Educação.

Nesse sentido, o discurso do MEC de repasse de R$ 1,5 milhões até 2018 não se concretizará de acordo com as próprias regras definidas pela MP 746. Caso a BNCC seja aprovada em 2017, os repasses para Estados e Distrito Federal somente iniciarão a partir de 2019.

Mas depois dos dois (02) anos após aprovação da BNCC e, de fato, o MEC for obrigado a realizar repasses para Estados e Distrito Federal que implementarem o Ensino Médio de Tempo Integral e alterarem o currículo, a MP 746, também, estabelece mais duas (02) regras limitadoras.

O artigo 6º parágrafo 2º determina que os repasses para Estados e Distrito Federal acontecerá somente se houver disponibilidade orçamentária do MEC, ou seja, não há qualquer garantia que em 2019 existirá recursos para os entes. Vale registrar que a tramitação, nesse momento, da PEC 55 no Senado Federal que congela os investimentos em educação pelos próximos 20 anos, o MEC terá limitações bruscas de investimentos. Tal realidade resultará em repasses pífios pelo Ministério da Educação, deixando toda responsabilidade do financiamento, exclusivamente, para os Estados.

Outra limitação grave da MP diz respeito ao período de repasses de recursos do MEC para Estados e Distrito Federal pelo prazo máximo de quatro (04) anos por escola, conforme determina o artigo 5º. Assim, mais uma vez, fica para os Estados a responsabilidade pelo financiamento desse ensino médio de tempo integral definido pela Medida Provisória.

Art. 5º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Parágrafo único. A Política de Fomento de que trata o caput prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo máximo de quatro anos por escola, contado da data do início de sua implementação.

Assim quando estudamos a chamada reforma do ensino médio imposta pelo Governo golpista percebemos que é uma medida apenas de reforma curricular, a partir de uma lógica de mercado. A MP se omite ou não trata seriamente de pontos chaves como financiamento, evasão, gestão e estruturas das escolas.

A MP prever como obrigatórias as disciplinas Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Entretanto, a norma prever que os estudantes serão cobrados nas provas do ENEM por: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Sendo esses dois últimos itinerários formativos optativos para os estudantes e a oferta optativa para o Estado, gerando desigualdade na disputa entre estudantes das escolas públicas em relação aos estudantes das escolas privadas.

Assim, na medida em que ficará para os Estados a responsabilidade pelo financiamento do Ensino Médio, estes limitarão em ofertar apenas as disciplinas que serão obrigatórias, prejudicando o acesso dos conhecimentos básicos pelos estudantes e dificultando a disputa desses jovens na prova para acesso ao Ensino Superior.

Mesmo com todas essas limitações de investimentos, a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe-SEED tenta impor às escolas estaduais essa malfadada Medida Provisória. Um dos argumentos utilizados pelos gestores da SEED é que as escolas receberão recursos extras do MEC. Entretanto, como podemos comprovar até final do Governo Jackson Barreto não virá recursos para as escolas estaduais.

Portanto, cabe aos professores resistirem e não aceitarem tal imposição da SEED, pois não tem BNCC aprovado e não há qualquer obrigatoriedade das escolas estaduais adotarem essa reformulação curricular desse Governo Golpista.

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Terceirização no serviço público e os malefícios para os trabalhadores e para sociedade

O recente anúncio da Multiserv de suspensão dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento de Aracaju [Emergências do Nestor Piva e Fernando Franco] demonstra os riscos que a sociedade está exposta com a terceirização no serviço público. O dono da Multiserv, deputado Laércio Oliveira é um dos maiores defensores dessa forma de contratação para todas as atividades econômicas, inclusive serviço público. Entretanto, no primeiro momento que houve atraso de pagamento pela Prefeitura de Aracaju, simplesmente orientou seus funcionários irem para casa e deixarem a sociedade que precisava dos serviços de saúde a “ver navios”.

Segundo informações, divulgadas pela imprensa, a dívida da Prefeitura de Aracaju com a Multiserv chega a quase 8,5 milhões de reais e por tal razão os pacientes deixaram de receber serviços hospitalares por falta de higienização e serviços administrativos. Na manhã da segunda-feira, 31 de Outubro de 2016, a empresa, simplesmente solicitou a suspensão do contrato com a Prefeitura sem qualquer responsabilidade social. A pergunta que tem que ser feita: Como ficará o funcionamento dessas unidades de saúdes sem tais serviços que pode demorar meses para contratação de outra empresa?

Situação parecida aconteceu nas escolas da rede municipal de Aracaju quando no mês de agosto cerca de 200 trabalhadores terceirizados que realizavam os serviços de limpeza de escolas municipais de Aracaju entraram em greve por atraso dos salários referente ao mês de julho e os tickets de alimentação e vale-transporte. A situação continua insustentável, pois tanto a empresa Estrela responsável pelos serviços de limpeza, quanto à empresa VBX que fornecia serviços de alimentação escolar suspenderam o atendimento nas escolas por falta de pagamento da Prefeitura. Mais uma vez os mesmos problemas se repetem: suspensão da limpeza e da alimentação nas escolas, obrigando muitos estabelecimentos de ensino suspenderem aulas por falta de condições de funcionamento.

A narrativa desses problemas já demonstra que a terceirização não funciona como seus defensores tentam convencer a sociedade. Caso esses serviços fossem ofertados pela Prefeitura de Aracaju por servidores concursados havia uma obrigação legal de pagamento prioritários dos salários desses servidores, fazendo com que os serviços fossem oferecidos para sociedade com regularidade. Entretanto, como a relação contratual acontece entre a Prefeitura e a empresa esses pagamentos deixa de ser prioritários, pois os trabalhadores terceirizados são contratados pelas empresas sem qualquer vínculo trabalhista com a Prefeitura de Aracaju.

Recentes decisões do Tribunal de Contas de Sergipe e do Tribunal de Justiça do Estado reforçam a obrigação de prioridade dos gestores no pagamento da folha de pessoal. Entretanto, tais decisões não alcançam os trabalhadores terceirizados. Assim, simplesmente as empresas terceirizadas suspendem os serviços, deixam os trabalhadores sem receber salários e deixam a sociedade sem atendimento numa clara demonstração que a terceirização no serviço público gera prejuízos para os trabalhadores terceirizados e para a população mais pobre que precisa das políticas públicas.

domingo, 17 de julho de 2016

Sete perguntas para entender o 'Estado Islâmico' e como ele surgiu

Os ataques em Paris voltaram a colocar em foco o grupo extremista autodenominado "Estado Islâmico" (EI), que assumiu a autoria dos atentados que mataram centenas e deixaram feridos outros tantos.

Com suas táticas brutais, que envolvem assassinatos em massa, sequestros de minorias religiosas e decapitações divulgadas pela internet, o grupo vem gerando uma onda de medo e ódio em todo o mundo. Mas o que é realmente o "EI"? Quem o financia? E quantos membros têm? A seguir, respondemos a estas e outras perguntas.

1. O que é e o que quer o 'Estado Islâmico'?
O grupo estabeleceu um califado, uma forma de Estado dirigido por um líder político e religioso de acordo com a lei islâmica, a sharia. O 'EI' controla hoje um território que engloba partes da Síria e do Iraque. Apesar de estar presente só nestes dois países, o grupo prometeu "romper as fronteiras" do Líbano e da Jordânia com o objetivo de "libertar a Palestina" e, para isso, tem pedido o apoio de todo o mundo muçulmano, além de exigir que todos jurem lealdade a seu líder (califa), Abu.

2. Qual é sua origem?
Estimativas dão conta de que grupo e aliados controlam ao menos 40 mil km2 no Iraque e na Síria. Para buscar as raízes do 'EI", é preciso voltar a 2002, quando o jordaniano Abu Musab al-Zarqawi, já falecido, criou o grupo radical Tawhid wa al-Jihad. Um ano depois da invasão liderada pelos Estados Unidos no Iraque, Zarqawi jurou lealdade a Osama bin Laden e fundou as bases da Al Qaeda no Iraque, que se tornou na maior força insurgente dos anos de ocupação americana.

No entanto, depois da morte de Zarqawi em 2006, a Al Qaeda criou uma organização alternativa chamada "Estado Islâmico de Iraque" (Isi, na sigla em inglês). O Isi foi enfraquecido pelos ataques das tropas americanas e pela criação dos conselhos sahwa, liderados por tribos sunitas que rejeitaram a brutalidade do grupo. Em 2010, Abu Bakr al-Baghdadi se tornou seu novo líder, resconstruiu a organização e realizou múltiplos ataques. Três anos depois, se união à rebelião contra o presidente sírio Bashar al Assad, junto com a frente Al Nusra.

Abu Bakr anunciou a fusão das milícias no Iraque e na Síria em abril daquele ano e a batizou como "Estado Islâmico do Iraque e do Levante" (ISIS, na sigla em inglês). Os líderes da Al Nusra rejeitaram esta fusão. Mas os combatentes leais a Abu Bakr o seguiram em seu empenho jihadista. Em dezembro de 2013, o ISIS se concentrou no Iraque e aproveitou a divisão política entre o governo de orientação xiita e a minoria sunita. Com a ajuda de líderes tribais, conseguiram controlar a cidade de Faluja. Mas o grande golpe veio em junho de 2014, quando assumiram o controle de Mosul, a segunda maior cidade do país, e continuaram a avançar rumo à capital, Bagdá. Em julho, já controlavam dezenas de outras cidades e localidades. Neste ponto, o Isis declarou ter criado um califado e mudou seu nome para "Estado Islâmico".

3. Quanto território o grupo controla?
Patrímônio histórico vira cinzas em cidades ocupadas pelo 'EI'. Estimativas dão conta de que o grupo e seus aliados têm sob seu controle ao menos 40 mil km² no Iraque e na Síria, quase o equivalente ao território da Bélgica. Mas outros analistas afirmam que são cerca de 90 mil km², o mesmo que toda a Jordânia. Esse território inclui as cidades de Mosul, Tikrit, Faluja e Tal Afar no Iraque, e Raqqa na Síria, além de reservas de petróleo, represas, estradas e fronteiras.
Ao menos 8 milhões de pessoas vivem em áreas controladas total ou parcialmente pelo 'EI', que faz uma interpretação radical da sharia, forçando mulheres a usar véu, realizando conversões forçadas, obrigando o pagamento de um imposto e impondo castigos severos, que incluem execuções.

4. Quantos membros tem?
Autoridades americanas acreditam que o "Estado Islâmico" tenha cerca de 15 mil combatentes. No entanto, o especialista em segurança iraquiano Hisham al-Hisham estima, no início de agosto, esse número em entre 30 mil a 50 mil. Por volta de 30% deles o faz por pura convicção, enquanto o restante foi coagido pelos líderes do grupo a entrar nele. Um número considerável de combatentes não é iraquiano ou sírio. A consultoria Soufan, especializada em segurança no Oriente Médio, estima que haja ao menos 12 mil estrangeiros entre seus membros, dos quais 2,5 mil teriam vindo de países do Ocidente nos últimos três anos.

5. Que armamentos usa?
Os membros do "EI" têm acesso a e são capazes de usar uma grande variedade de armas, inclusive artilharia pesada, metralhadoras, lançadores de foguetes e baterias antiaéreas. Em suas incursões militares eles capturaram tanques de guerra e veículos blindados dos Exércitos sírio e iraquiano. Além disso, o grupo tem um constante abastecimento de munição que mantém seu Exército bem armado. O poder de seus ataques recentes e enfrentamentos com o Exército curdo no norte do Iraque surpreendeu a muitos.

6. Como se financia?
Grupo se autofinancia com venda de petróleo e gás, impostos e crimes. O grupo disse ter US$ 2 bilhões (R$ 7,6 bilhões) em dinheiro. Isso faria dele o grupo insurgente mais rico do mundo.
A princípio, seu apoio vinha de indivíduos de países árabes do Golfo Pérsico, como Catar e Arábia Saudita. Ultimamente, consegue se sustentar ao ganhar milhões de dólares com a venda de petróleo e gás dos campos que controla, dos impostos que recolhe em seu território e de atividades ilícitas, como contrabando e sequestro. Sua ofensiva no Iraque também foi bastante lucrativa, já que obteve acesso ao dinheiro que estava nos bancos das principais cidades que passou a controlar.

7. Por que suas táticas são tão brutais?
Os membros do "EI" são jihadistas que fazem uma interpretação extrema do ramo sunita do Islã e acreditam ser os únicos reais fiéis. Veem o resto do mundo como infiéis que querem destruir sua religião. Desta forma, atacam muçulmanos e não muçulmanos. Decapitações, crucificações e assassinatos em massa já foram usados para aterrorizar seus inimigos. Os militantes usam versos do Corão para justificar seus atos, como trechos que incitam a "golpear a cabeça" dos infiéis. O líder da Al-Qaeda, Ayman al-Zawahiri, condenou as ações do "EI" em fevereiro passado e advertiu ao califa que a brutalidade o faria perder o "coração e a cabeça dos muçulmanos".

Fonte: BBC Brasil - http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151114_estado_islamico_entenda_rb