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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Esquema de corrupção das empreiteiras não começou no governo do PT

26 de março de 2015, Por Gil Alessi, em El País Brasil
Fonte:

Nem durante o Governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, como disse a presidenta Dilma, nem no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, como afirmou o delator da Lava Jato Pedro Barusco. Nenhum dos dois partidos foi pioneiro quando o assunto é corrupção na Petrobras, segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Campos é autor do livro ‘Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar’ (Editora da UFF, 2014), que mostra como as mesmas construtoras que hoje estão no banco dos réus da operação Lava Jato já pagavam propinas e se organizavam em cartéis durante o regime militar. E até antes. O título, ele explica, é uma referência a “Vai Passar”, gravada por Chico Buarque em 1994, que cita as “estranhas catedrais” erguidas no país das “tenebrosas transações”.

Com a Lava Jato há um debate sobre a origem da corrupção na Petrobras. Quando começou a corrupção na estatal?

Existe um jogo de empurra para ver de quem é a culpa, e isso fica muito à mercê dos conflitos políticos atuais. O problema transcende as principais siglas partidárias, PSDB e PT. A prática de pagamento de propina na Petrobras vai além disso. Pode ser que tenha surgido no governo do FHC e do Lula um esquema para financiamento de campanha. Este tipo específico de procedimento talvez tenha sido criado nestes governos, com o envolvimento de diretores da estatal e repasse para partidos. Mas isso é apenas um indicativo de quão incrustadas na Petrobras estão estas construtoras. Muitas dessas empresas prestam serviço para a estatal desde 1953, e existem registros de que essas práticas ilegais já existiam nesta época.

A corrupção é a exceção ou a regra no mercado das construtoras?

A impressão que tenho, e temos indícios disso, é de que a prática de cartel é institucionalizada no mercado de obras públicas. As vezes existem conflitos, mas o que impera é o acordo, os empresários não querem uma luta fratricida, porque isso reduziria as taxas de lucro deles, então eles tentam dividir os serviços. E isso remonta há muito tempo, desde a década de 50, quando o mercado de obras públicas no Brasil começa a se firmar.

Qual era a situação das grandes construtoras antes ditadura?
Na segunda metade da década de 50, com a construção de Brasília no Governo de Juscelino Kubitschek e a as obras de infraestrutura rodoviária, as empresas começaram a prosperar. Antes de JK elas tinham apenas alcance local e regional: eram empreiteiras mineiras, paulistas e cariocas que realizavam obras em seus respectivos Estados. Naquele período elas não tinham sequer o domínio sobre técnicas para obras hidrelétricas, por exemplo.

Como era a relação das empreiteiras com os militares?
Elas foram sócias da ditadura. Nisso a Camargo Corrêa se destaca. O dono era muito próximo do regime, e ela financiou a Operação Bandeirante, que perseguiu militantes de esquerda no país. As empreiteiras tiveram uma participação importante no golpe de 1964, que foi um golpe civil-militar. Várias associações de empresários foram antessalas do golpe, que contou com uma participação intensa do setor de construção. E depois elas colheram os frutos deste apoio.

Qual construtora que mais cresceu durante a ditadura?

A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária. Não participou das obras do plano de metas do JK, nem das rodovias, mas ela cresce de maneira impressionante durante o período da ditadura militar. Em grande parte porque ela tinha uma presença muito forte junto à Petrobras, que na época tinha muitas obras no Nordeste. Quando a estatal começou a crescer, a Odebrecht foi junto. E a partir daí ela conseguiu o contrato do aeroporto do Galeão (RJ).


O que deu força às empreiteiras brasileiras na ditadura?
O decreto presidencial 64.345 de 1969 estabeleceu uma reserva de mercado paras empresas brasileiras, que caiu como uma luva para elas, que não tinham como concorrer com as estrangeiras. [Segundo o texto, “só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada”] O decreto facilita a formação de cartel entre elas, a aumentou muito o volume de recursos e obras que as construtoras passaram a obter de contatos públicos. Com esse dinheiro elas vão adquirir tecnologia para realizar outras obras, como aeroportos supersônicos, as usinas nucleares, etc. Com o decreto elas passaram a tocar as obras do chamado ‘milagre econômico’ da ditadura, o que permitiu que elas obtivessem lucros altíssimos e aprofundassem as práticas de cartel e corrupção no Governo.

Não havia investigação destas práticas irregulares na ditadura?
[Essas práticas] não eram coibidas. Muitas vezes obras eram contratadas sem concorrência, isso era muito comum na época. As investigações sobre práticas de cartel eram raras, os mecanismos de controle estavam amordaçados, não havia Ministério Público e a imprensa era censurada.

Existe algum indício de que durante a ditadura haviam pagamentos de propina?
Naquele período vinham menos denúncias a público, mas isso não quer dizer que não houvesse corrupção. Há indícios que havia um sistema de propina institucionalizado naquela época. Documentos do Serviço Nacional de Informação indicam que haviam pagamentos irregulares, e que alguns agentes públicos seriam notórios recebedores de propina e comissões. Isso era muito comum e corriqueiro no período. Com o fim da ditadura isso passa a vir mais a público.

Com a democratização, o modus operandi das empreiteiras mudou?
Houve uma mudança bastante pronunciada, que segue a mudança da organização do Estado. Durante a ditadura as atenções das empreiteiras estavam voltadas para o poder Executivo – ministérios e empresas estatais, principalmente. E quando o país se abre para a democracia a correlação de forças muda, e elas tentam se adaptar. Elas passam a atuar junto às bancadas e aos partidos políticos, porque o Legislativo ganha força. Elas passam a ser ativas para obter emendas parlamentares e verba para obras. Existe inclusive no Congresso uma bancada da infraestrutura, e eles são bastante afinados com o desenvolvimento das empresas.

Existe um mito de que durante a ditadura a corrupção era menor. Isso se comprova factualmente?

Eu diria que a corrupção era mais difundida e generalizada, pela falta de mecanismos fortes de fiscalização.

As empreiteiras ainda influenciam as decisões do Estado?

Acho que sim, elas são muito poderosas. Estamos vivendo um momento singular, elas estão bastante acuadas, mas elas são muito importantes no Parlamento, no processo eleitoral e para pautar as políticas públicas. “Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disse o então ministro da Saúde Adib Jatene em 1993. O fato é que os empresários fizeram uma transicão de muito sucesso para a democracia. Elas haviam se apropriado de parte do Estado durante a ditadura, e continuam lá na democracia.

Os acordos de leniência que o Governo quer assinar com as empresas da Lava Jato são uma ferramenta que pode mudar a maneira das empreiteiras atuarem?

Historicamente elas já estiveram envolvidas em vários escândalos. E a lógica da política brasileira é colocar panos quentes e continuar adiante. A linha do governo é clara: estão na defesa declarada dessas empresas. Para mudar a relação do Estado com as empresas no Brasil seria preciso uma mudança profunda, repensando o sistema de financiamento eleitoral, e criando alternativas às empreiteiras privadas no país.

terça-feira, 4 de abril de 2017

Lei da terceirização e seus efeitos negativos para os trabalhadores

No dia 31 de Março de 2017 foi sancionada a lei 13.429 que regulamenta a terceirização sem limites para: atividades-meio e atividades-fim das empresas. A lei é objeto de comemoração pela classe patronal que defendem a “modernização ou flexibilização da legislação trabalhista”. Esse discurso tem sido reproduzido nos sites e jornais radiofónicos e televisivos como forma de convencer os trabalhadores que não haverá mudanças nas relações de trabalho.

Entretanto, o disposto na lei 13.429 de 2017 é bem diferente das notícias vinculadas nos grandes meios de comunicações. Tentaremos tratar dos principais pontos que atacam os direitos da classe trabalhadora e que necessitará de reação dos sindicatos e centrais que já anunciam greve geral para dia 28 de Abril de 2017.

1- Terceirização nas atividades-meio e atividades-fim

A Súmula 331 de 2011 do Tribunal Superior do Trabalho-TST determina que “a terceirização só é lícita em se tratando de atividade meio, sendo vedada a prática nas chamadas atividades-fim”. Essa decisão garantiu aos trabalhadores brasileiros segurança jurídica de não serem terceirizados indiscriminadamente nas atividades-fim das empresas. A decisão do TST deixa claro que terceirizar não pode ser um subterfúgio dos empresários para reduzir custos nas despesas com pessoal, reduzindo salários dos trabalhadores.

As atividades-fim das empresas, ou seja, aquelas atividades para qual a empresa foi criada seria obrigatório a contratação direta de trabalhadores pela própria empresa. Essa decisão obrigava os patrões a contratar trabalhadores e negociar contrato coletivo de trabalho com os sindicatos, assegurando direitos aos seus empregados.

Com a lei da terceirização, as empresas podem funcionar sem trabalhador contratado diretamente. Assim, poderá existir na empresa contratante, onde os serviços serão prestados, trabalhadores contratados por diversas empresas terceirizadas, fazendo serviços semelhantes, mas com salários diferenciados. Essa autorização, permitirá um processo de destruição dos direitos conquistados nas negociações coletivas de trabalho, o que resultará num grande retrocesso.

2- Substituição dos trabalhadores das empresas por terceirizados

A lei da terceirização permite que as empresas, para reduzir os custos da mão-de-obra, demitam todos seus empregados e realize contrato com uma empresa que terceiriza serviços. A contratação de terceirizados fica liberado indiscriminadamente para todas as atividades das empresas. Esse processo permitirá que o trabalhador seja demitido e recontratado com salário menor.

Essa manobra tem sido um dos principais motivos de comemoração dos empresários, pois esse foi o principal argumento dos Ministros do TST para proibir a contratação de terceirizados para atividades-fim das empresas. A decisão (Súmula 331 do TST) tinha a finalidade de possibilitar a prática de terceirização em determinadas atividades, sem permitir a precarização das condições de trabalho. Nesse sentido, a lei 13.429 vem sendo tratada como a legalização da negação dos direitos trabalhistas.

A lei prever uma ampliação da contração por tempo determinado que afronta o bom senso. Pelas regras atuais da CLT (art. 445, parágrafo único), o prazo máximo era de 90 dias. Agora com a nova legislação as empresas podem contratar por 180 dias, mais 90 dias adicionais para trabalhar na mesma empresa. Isso significa que o trabalhador ficará sendo removido para empresas diferentes com contratação temporária sem limites. Essa manobra não permitirá que os trabalhadores usufruam dos direitos conquistados no Contrato Coletivo de Trabalho das empresas.

3- A lei não se aplica aos contratos temporários de vigilância e transporte de valores

Chama nossa atenção o artigo 19-B da lei 6.019 de 1974 que regulamenta o trabalho temporário foi mantido pela lei 13.429 de 2017. Essa situação demonstra que os empresários querem assegurar que seu dinheiro seja transportado com segurança, pois não querem que os trabalhadores terceirizados para esse serviço não sejam regidos por uma lei atual (lei 13.429/2017). Agora para as demais atividades empresariais podem contratar trabalhadores temporariamente no sentido de reduzir salários e reduzir direitos.

A forma como foi aprovado essa lei deixa claro que o principal objetivo é a redução de custo da mão-de-obra e precarização das relações de trabalho. Nos últimos anos, muitas empresas foram condenadas pela justiça do trabalho pelo fato de tentarem terceirizar atividades-fim para reduzir o custo com a mão-de-obra. Agora está tudo liberado.

4- A lei possibilita a subcontratação de mão-de-obra: quarteirização e pejotização


A lei da terceirização prever que as empresas podem subcontratar mão-de-obra. Essa medida retira a relação entre empregado e empregador prevista na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, inclusive nas situações de contratação temporária (arts. 443, 444 e 445). Essa nova lei, legaliza a existência de intermediário na relação patrão-empregado que são as empresas que têm por objetivo “vender” a mão de obra de trabalhadores para outras empresas. Teremos agora pessoas trabalhando em um banco ou em um supermercado sem que sejam empregados deste, mas de uma empresa terceirizada ou quarteirizada, ou seja, empresas sem empregados.

A quarteirização acontecerá quando uma empresa terceirizada realiza a contratação de mão-de-obra de outra empresa que quarteirizará a mão de obra. Essa situação abre as portas para as empresas terceirizadas contratarem os trabalhadores como pessoas jurídicas (pejotização), ou seja, a contratação de trabalhadores como se fossem empresas com CNPJ e não com carteira de trabalho, acabando com os direitos trabalhistas: férias, 13º salários, FGTS, trabalho aos fins de semanas e acima de 08h diárias sem pagamento de horas extras etc.

A lei 6.019/1974 permitia a contratação de empregados através de uma terceira empresa para os casos de necessidade de mão de obra para fazer frente à alta demanda ou substituir, temporariamente, empregado afastado. Essa possibilidade já resultava numa série de fraudes e negação dos direitos trabalhista confirmada através das recorrentes atuações realizadas pela Justiça do Trabalho para fazer valer os direitos dos trabalhadores.

Agora com a possibilidade de quarteirização a situação de negação aos direitos dos trabalhadores tendo a se agravar o que necessitará atuação mais enérgica do Judiciário Trabalhista. (ATENÇÃO: Os golpistas querem acabar com a Justiça do Trabalho. Será por quê?)

5- Fragilização da organização sindical: terceirização, quarteirização e pejotização

A lei 13.429 abre possibilidade da contratação dos trabalhadores temporários em condições muito flexíveis onde seus direitos poderão ser respeitados, ou não, pelos patrões. Além disso, a existências de trabalhadores contratados por empresas terceirizadas diferentes dificultará a organização sindical e a luta por melhores condições de trabalho e salário. Essa situação exigirá dos sindicatos maior organização de base para assegurar os direitos trabalhistas, inclusive as mobilizações, em caso de greves.

Os sindicatos terão que ficar mais vigilantes, acionando a Justiça do trabalho, diante da intensificação dos problemas de negação dos direitos aos quais trabalhadores terceirizados ou quarteirizados serão submetidos. O histórico atual dos problemas de trabalhadores terceirizados já é elevado quando a empresa que terceiriza desaparece e o funcionário fica sem os direitos reconhecidos.

Com a regulamentação do processo de quarteirização e pejotização os problemas de negação de direitos tende a se agravar. Essa realidade exigirá a intensificação de atuação dos sindicatos e centrais sindicais, pois o processo para identificar qual empresa será responsável pelo vínculo do trabalho e de pagamento dos salários e direitos que não foram pagos aos trabalhadores ficará ainda mais difícil.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

O capitalismo e o derretimento das geleiras

publicado 26/01/2017

O aquecimento global se tornou um problema estrutural que exige uma mudança do paradigma vigente

Em seu livro The Shock Doctrine, Naomi Klein argumenta que nas últimas quatro décadas o interesse das grandes corporações explorou sistematicamente as várias formas de crise, tentando impor políticas que enriquecem uma pequena elite – suspendendo regulações, cortando gastos sociais, e forçando privatizações em grande escala.

Associadas a governos retoricamente democráticos, as grandes corporações têm usado o pretexto da crise para a repressão sobre liberdades civis e violações de direitos humanos. Torna-se urgente recuperar as democracias da influência corrosiva da associação entre o grande capital e os Estados associados. Mas dentre o conjunto de crises que o mundo enfrenta hoje, a crise ambiental é das mais graves.

Os efeitos nocivos para a saúde humana por conta das mudanças no ambiente são muitas e graves: as mudanças climáticas, a acidificação dos oceanos, a degradação dos solos, a escassez de água, a sobreexploração da pesca e da perda de biodiversidade, o acúmulo de lixo tóxico, inclusive resíduos nucleares, a redução das florestas e a poluição dos rios, as secas mais longas em várias partes do mundo, representam um sério desafio para a humanidade.

Naomi Klein em seu livro mais recente nos diz que temos de esquecer tudo que sabemos sobre o aquecimento global, pois segundo ela, a verdade realmente inconveniente é que não se trata de carbono, mas de capitalismo.

No final de 2016 o jornal francês Le Monde publicou uma reportagem preocupante, que vem se somar a notícias anteriores de especialistas, chamando a atenção das autoridades mundiais sobre a gravidade que representa o degelo do Ártico e de seus efeitos destrutivos para a vida no planeta.

Tudo isto em um momento onde o presidente eleito dos Estados Unidos da América, tido como um cético com relação à crise ambiental, afirmou durante sua campanha eleitoral que iria anular o texto assinado por seu país quando da COP 21.

A declaração de Trump evidencia a fragilidade do Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, que estabeleceu uma série de obrigações mitigadoras do impacto ambiental que já se faz sentir por toda parte.

As informações apresentadas por uma equipe da Nasa a partir de dados de satélites nos mostra a evolução da camada de gelo no mar Ártico, que atingiu sua menor cobertura em outubro de 2016. Mostra ainda uma tendência para sua diminuição e o quase desaparecimento dos gelos mais antigos e mais densos. O gráfico abaixo expõe a queda da extensão do campo de gelo, observado cotidianamente desde 1978.

Média mensal da extensão do mar gelado do Ártico. Para além do recorde de diminuição encontrado, é necessário observar que, na média, a extensão do campo glacial passou de 10 milhões de quilômetros quadrados para 6,5 milhões de quilômetros quadrados, isto em apenas 30 anos. A seguir, verificaremos em termos geográficos, um mapa desta massa de gelo perdida, desde sua média de 1980. Os traços em vermelho representam a extensa área glacial que desapareceu.

Extensão do Mar de Gelo perdida. Como afirma o Le Monde, o mapa põe em evidência a extensão das costas, na Sibéria, no Canadá, no norte do Alasca, mas também a costa Leste da Groenlândia, antes coberta de neve. A temperatura do mar, medida em outubro de 2016 também evidencia o aquecimento entre 1 e 4 graus centígrados a mais.

A calota polar da Groenlândia tem diminuído, o que contribui para a elevação do nível do mar planetário. São dois os fenômenos que atuam de forma conjugada: um fluxo direto de água para o oceano e a aceleração da perda de gelo e formação de icebergs.

Em artigo recente, Pierre Le Hir apresenta os dados produzidos pelo Instituto Metereológico Dinamarquês, em novembro de 2016, no qual as temperaturas diárias do ar no Ártico excederam de 15 a 20 ºC em média o período de 1958 a 2012. Níveis de -5ºC foram medidos em vez dos -25ºC habituais nesta estação do ano.

O que costumava ocorrer é que o campo glacial do Ártico, após atingir seu mínimo de gelo em setembro, se reconstituía lentamente. Em novembro de 2016, este campo cobria uma superfície de 8,73 milhões de quilômetros quadrados contra um pouco mais de 11 milhões de quilômetros quadrados para o período 1981-2010.

Em escala planetária os últimos anos foram os mais quentes da história moderna, e o Ártico não está imune ao processo. Segundo a Organização Metereológica Mundial (OMM), o ano de 2016 deverá estabelecer um novo recorde com uma temperatura superior a 1,2 ºC àquela que existia no período pré-industrial.

Não bastasse todos estes efeitos perversos no Ártico, em maio de 2014, cientistas da Nasa e da Universidade de Irvine na Califórnia revelaram que o derretimento de uma geleira na Antártida Ocidental, aproximadamente do tamanho da França, já aparecia como irreversível. O efeito, portanto, está ao norte e ao sul do planeta.

A revista Science divulgou em março de 2015, tendo por base estudos de satélites obtidos nos últimos 18 anos, que o volume da camada de gelo em alguns pontos do oeste da Antártida foi reduzido em 70% entre 2003 e 2012, sendo que a espessura da camada de gelo diminuiu em 18%.

Concluindo, são problemas estruturais que vêm se agravando e, somados à crise financeira, energética, alimentar, dos recursos hídricos e de ampliação das desigualdades acabam por conformar um fenômeno sistêmico que não será resolvido sem que países, organizações internacionais e sociedade civil mundial alterem o paradigma vigente.

Não é uma tarefa fácil. Karl Polanyi, em sua obra magna, já nos alertava que o mecanismo de mercado quando tornado o único dirigente do destino dos seres humanos e do seu ambiente natural levaria ao desmoronamento da sociedade, pondo em perigo a própria sobrevivência do gênero humano sobre a terra.

Articular a noção de “bens comuns” (água, energia, alimentos, etc.) ao conceito de “bem comum da Humanidade”; criar uma consciência social coletiva outra, que configure uma mudança de lógica e uma ação que não atrelada a uma economia centrada no privado, no esgotamento dos recursos naturais e no individualismo; onde a questão da sustentabilidade não seja uma mera expressão retórica.

O capitalismo, através de uma insustentável exploração de recursos naturais e humanos no qual a civilização floresceu, agora corre o risco substancial, pelos efeitos da degradação, de não garantir o apoio da natureza à vida, no médio e longo prazo.

*Marcos Costa Lima é professor do departamento de Ciência Política da UFPE e coordenador do Instituto de Estudos da Ásia da mesma universidade. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Fonte: Blog do GR-RI e Carta Capital

⁠⁠⁠Diversidade religiosa e visibilidade trans: questões de democracia

Por: Lídia Anjos e Paulo Victor Melo*

O mês de janeiro nos apresenta duas datas fundamentais para a garantia de uma sociedade democrática: o Dia Nacional de combate à intolerância religiosa, celebrado no dia 21, e o Dia Nacional da Visibilidade Trans, no dia 29.

Ainda que, à primeira vista, o combate à intolerância religiosa e a visilibade trans pareçam questões isoladas, a compreensão ampliada e crítica sobre direitos humanos evidencia que elas têm relação direta entre si e são partes de um objetivo maior: o respeito à diversidade.

E não adianta “fecharmos os olhos” ou “virarmos o rosto” como se estes fossem assuntos “dos outros”, afinal os dados estão aí para escancarar o quanto ainda não conseguimos lidar com as diferenças.

Vejamos. No que diz respeito à questão religiosa, o Disque 100 (serviço de denúncias de violações de Direitos Humanos do Governo Federal) já registrou mais de 700 casos de intolerância e discriminação contra religiões, especialmente as de matriz africana, como candomblé e umbanda. Em 2011, quando o Disque 100 passou a receber denúncias desse tipo, foram 15 registros; em 2012, foram 109; em 2013, 231; 149, em 2014; e 252, em 2015.

Se os dados oficiais já demonstram o crescimento da intolerância, importa ressaltar que a situação é ainda mais grave, já que muitos casos não são denunciados. Uma pesquisa realizada pela PUC-Rio, que ouviu lideranças de 847 terreiros, revelou que dentre 430 relatos de intolerância apenas 160 foram legalizados com notificação. E as manifestações são as mais diversas: agressões verbais, postagens em redes sociais, invasões de terreiros, quebra de símbolos sagrados, agressões físicas, etc., o que evidencia que há ainda um longo caminho para a garantia do estabelecido na Constituição Federal de 1988: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

No tocante à população trans, os dados são ainda mais alarmantes. Segundo pesquisa da organização não-governamental Transgender Europe (TGEU), o Brasil é o pais que mais mata travestis e transexuais em todo o mundo, com mais de 800 assassinatos entre 2008 e 2016. Não bastasse o alto índice estatístico, as formas dessas mortes revelam verdadeiros sinais de machismo e ódio exacerbado contra a imagem do ser feminino: em quase todos os casos, os corpos são expostos em lugares públicos, estão nuas, mutiladas, torturadas como ritos que propagam a mensagem de que ninguém ouse abdicar do ser superior masculino para um ser feminino inferior, que não “nasce inferior’, mas “torna-se inferior”.

Fundamental lembrar também que os assassinatos são a última – e mais odiosa – expressão da violência que travestis e transexuais sofrem em nosso país, porém há uma série de outros tipos de violência do cotidiano, praticadas individual ou coletivamente. São preconceitos e opressões vivenciadas na família, na escola, nos espaços de sociabilidade, em estabelecimentos comerciais, nas redes sociais e no mundo do trabalho. Sobre esse último aspecto, estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam menos de 10% da população trans no Brasil têm empregos formais registrados. Por outro lado, pouco mais de 90% de toda a população de travestis e mulheres trans é profissional do sexo. Sãotrabalhadoras, prostitutas, negras, periféricas e suas mortes não representam “apenas mortes trans”. Refletem ataques à dignidade humana e à democracia, entendida como o necessário respeito às múltiplas formas de sociabilidade e convivência humana.

Como dito no início do artigo, o Dia Nacional de combate à intolerância religiosa e o Dia Nacional da Visibilidade Trans nos colocam de frente para o espelho e mostram que somos, sim, um país marcado pelo desrespeito à diversidade e pelo preconceito e opressão contra os diferentes. Mas não basta ficarmos imóveis em frente ao espelho. É preciso (e urgente) ações ações articuladas nas diversas áreas – educação, saúde, cultura, assistência social, meios de comunicação, mundo do trabalho – que promovam a construção de uma sociedade efetivamente plural e diversa. Sem isso, não há democracia real.

Lídia Anjos, assistente social e Diretora de Direitos Humanos da SEMASC Aracaju

Paulo Victor Melo, jornalista e Coordenador de Promoção da Equidade da SEMASC Aracaju

Artigo publicado originalmente no jornal Cinform, em 23 de janeiro de 2017.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

A descabida avaliação neoliberal da SEED para educação sergipana

O envio do Orçamento 2017 pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa gerou questionamentos do SINTESE sobre a redução de 30 milhões em investimentos para educação em relação ao ano de 2016. O sindicato, também, questiona no Projeto de Lei Orçamentária a previsão de implementação, para 2017, do Sistema Estadual de Avaliação e de premiação para escolas e professores.

Os questionamentos do Sintese fazem sentido, pois a instituição de um Sistema de Avaliação antecede uma série de ações para que as políticas públicas, as escolas e o ensino sejam avaliados em iguais condições. Essas ações estão previstas na Lei nº. 8.025 de 04 de Setembro de 2015 que institui o Plano Estadual de Educação-PEE.

Chama nossa atenção que em nenhum momento o PEE prever a existência de premiação para escolas e professores. A lei foge da visão meritocrática e neoliberal de premiar “melhores” e punir os “piores”, mas prever no seu artigo 11 que a existência do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica tem a finalidade de colher “informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”. Além disso, a lei determina que a constituição do Sistema de Avaliação Estadual está condicionado a criação do Sistema Nacional de Avaliação que ainda não foi criado, vejamos:

Art. 11. O Estado de Sergipe colaborará com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, criando o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica e constituindo-se este em fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

Nessa perspectiva, a estratégia 7.35 prever que a SEED irá estabelecer políticas de estímulos às escolas que desenvolverem seus Projetos Políticos Pedagógicos contribuindo para melhoria do processo de ensino-aprendizagem dos estudantes. Portanto, não há previsão de premiação às escolas e muito menos de premiação para professores, pois o estímulo às escolas deverá acontecer através de apoio técnico-pedagógico, investimentos em reforma, ampliação e construção das escolas e transferências de recursos para continuidade dos projetos pedagógicos das unidades de ensino;

7.35- estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorem a aprendizagem dos estudantes expressa em indicadores nacionais, estadual e municipais, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;

Já o estímulo financeiro aos professores, também, está previsto no PEE, estratégia 17.2, que determina o pagamento Piso Salarial aos professores em todos os níveis da carreira do magistério. Vale registrar que essa estratégia não vem sendo cumprida pelo Governo do Estado. Para 2017 o Orçamento prever uma redução de 25 milhões para pagamento da folha de pessoal da SEED. Fica claro a intenção do Governo do Estado de “comprar” os professores com migalhas (prêmio) para que os docentes esqueçam a elevada dívida já acumulada com o magistério: 2012, 2015 e 2016.

17.2- implementar, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, assegurando o pagamento do reajuste anualmente estabelecido pelo MEC para todos os níveis da carreira do magistério, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho, preferencialmente em um único estabelecimento escolar;

Voltando as ações que antecedem a implementação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, o Plano Estadual de Educação prever uma série de medidas que tentaremos apontá-las a seguir:

1- A estratégia 7.4 prever que os indicadores de avaliação deve levar em consideração o “perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de trabalho dos profissionais de educação, de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes”. Segundo essa mesma estratégia esses indicadores tem a finalidade de criar um “instrumental estratégico para a superação dos problemas diagnosticados na execução das políticas públicas educacionais e assegurar a qualidade do ensino”.

2- A estratégia 7.5 estabelece a existência de um processo contínuo de autoavaliação das escolas para orientar a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional e a formação continuada dos(as) profissionais da educação. Essa mesma estratégia prever que para existir esse processo contínuo de autoavaliação das escolas deve ser implementado a gestão democrática do ensino. Vale lembrar que o artigo 9º prever a regulamentação da Gestão Democrática no prazo de 01 a partir da aprovação do PEE, situação que o Governo do Estado vem descumprindo.

3- Já a estratégia 7.6 determina que cabe a SEED garantir apoio técnico e financeiro as unidades escolares, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. Nesses quesitos existem muitas deficiências e com a redução de recursos no orçamento para 2017 a atual situação caótica das escolas estaduais deve piorar.

4- Com relação à estratégia 7.15 os estudantes devem ser atendidos com uma série de políticas públicas indispensáveis para assegurar o processo de ensino-aprendizagem por meios de “programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. Nos últimos anos, os estudantes têm sofrido com falta de material, de transporte e alimentação nas escolas. Já em relação aos programas de assistência e saúde não há por parte da SEED qualquer articulação com outras Secretarias para assegurá-los tais direitos.

5- A estratégia 7.16 assegura que todas as escolas públicas tenham acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantindo aos estudantes a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos, equipamentos e laboratórios de ciências e que cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. Em muitas escolas estaduais a realidade é bem diferente das aqui exigidas pela lei para garantir a implementação do Sistema Estadual de Avaliação.

6- Dando continuidade, a estratégia 7.18 determina que a SEED deve adquirir equipamentos e recursos tecnológicos digitais, incluindo a implementação das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet. Como citado anteriormente, nas escolas estaduais a realidade é bem distante das aqui exigidas pela lei estadual.

7- A estratégia 7.34 prever que no prazo de 01 ano, a partir da aprovação do PEE, o Conselho Estadual de Educação regulamentará a oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação. A instituição do Sistema Estadual de Avaliação passa em regulamentar o funcionamento da Rede Privada de Ensino, situação que ainda não aconteceu.

Depois dessas medidas implementadas no sentido de garantir a democratização das políticas públicas, melhoria da qualidade do ensino público e de controle no funcionamento do ensino privado, o PEE prever nas estratégias 7.2 e 7.36 a existência de uma autoavaliação das unidades de ensino públicas e privadas, bem como a avaliação educacional institucional. Essas avaliações serão a base do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica que têm como objetivo aprimorar as políticas públicas da educação básica, vejamos:

7.2- garantir que cada unidade de ensino pública de forma autônoma sob a coordenação do conselho escolar realize sua avaliação interna de modo a orientar o redimensionamento das políticas públicas, tendo como parâmetros: os indicadores de aprendizagem, a adequação das condições infraestruturais; a disponibilidade de recursos humanos e materiais; a situação das condições de trabalho dos/as trabalhadores/as da educação; as formas e condições de participação da comunidade na vida escolar; o cumprimento dos objetivos do projeto político-pedagógico das escolas; o cumprimento da carga horária dos docentes e demais profissionais da educação efetivamente contratados e a inserção social da escola em sua comunidade;

7.36- criar, regulamentar, e implantar no prazo de (3) três anos após a aprovação deste PEE, o Sistema Estadual de Avaliação Educacional Institucional com base no perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, nas condições materiais de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características e processo de gestão, nas relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino, a cada (2) dois anos, os indicadores sócios educacionais para referenciar o aprimoramento das políticas públicas da educação básica, com o acompanhamento dos Fóruns de Educação.


Como vimos a Lei nº. 8.025 de 2015 que institui o Plano Estadual de Educação-PEE não prever premiação, mas uma série de medidas para, de fato, melhorar a qualidade do ensino em Sergipe. A lei foge da visão neoliberal de mascarar a qualidade do ensino com prêmios que serve apenas para fazer grandes manchetes de jornal, mas não altera a realidade caótica da educação pública.

Por tudo isso, a previsão na lei orçamentária do Sistema Estadual de Avaliação e sua premiação é ilegal e chega a ser imoral com a atual situação da maioria das escolas públicas estaduais. Tratar os diferentes com iguais fossem é típico dos meritocráticos que querem apenas mostrar números sem preocupa-se com a qualidade social de ensino. Ministério Público e Tribunal de Contas devem agir para barrar mais uma ilegalidade cometida pelos gestores da SEED.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

A receita golpista do Governo Jackson na educação de Sergipe

O SINTESE realizou vigília na Assembleia Legislativa na terça dia 06/12 para cobrar dos deputados intervenção no Orçamento do Estado de 2017 que reduz drasticamente os recursos para educação pública estadual. A medida adotada pelo Governo do Estado demonstra a postura de querer impor aos sergipanos a PEC 55 do Governo Temer que congela os investimentos em educação pelos próximos 20 anos.

O orçamento para 2017 prever aumento de receitas dos impostos, taxas e contribuições estaduais, ou seja, o Governo pretende aumentar a arrecadação dos tributos. Com esse cenário os recursos destinados à educação deveria ter aumento também, pois são obrigatórios os investimentos de, no mínimo 25% dos impostos e transferências na educação pública, mas são mais de 30 milhões cortados. Já para Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG o Orçamento prever um aumento de receitas na ordem de 445 milhões de reais em relação a 2016, ou seja, não tem dinheiro para investir em educação e valorizar os servidores, mas tem dinheiro para outras ações do Governo. Tudo é uma questão de prioridade.

Nesse cenário de desmonte da educação, existe uma clara política de desvalorização dos profissionais da educação com uma crescente dívida com os professores de ausência do reajuste do piso em 2012, 2015 e 2016 e que demonstra pouca vontade política de valorizar os professores. Uma atitude repudiável! O Poder Legislativo precisa intervir, enquanto poder!

Dentro do Orçamento para 2017 verificamos, também, um remanejamento de recursos em mais de 21 milhões da alimentação escolar. Na contramão desse corte, o Secretário de Educação Jorge Carvalho tem defendido publicamente a imposição nas escolas da Medida Provisória-MP nº 746 que desmonta o Ensino Médio no país. Uma das ações da MP 746 é a implementação da educação de tempo integral para 07 horas semanais. Entretanto, como implementar a educação de tempo integral sem alimentação nas escolas? Sem reforma para construção de refeitórios, cozinhas, laboratórios, quadras de esportes e material didático-pedagógico? Pois o orçamento não prever aumento de recursos para essa finalidade, na verdade o que estamos vendo é o corte de investimentos.

Gerou indignação de diversos diretores de escolas a afirmação do gestor da pasta da educação que a falta de condições nas escolas é culpa dos diretores das unidades de ensino. A Secretaria de Educação não garante as condições necessárias para garantir uma educação de qualidade social e tenta culpar os diretores pela ineficiência de sua gestão.

Para convencer os diretores que eles são os culpados, mesmo, pelas mazelas das escolas públicas estaduais, o Secretário Jorge Carvalho fechou parceria com a Fundação Leman. De acordo com Raph Gomes da Fundação, em matéria publicada no site da SEED “o programa Gestão para a Aprendizagem contribui para o aprendizado dos alunos das redes públicas parceiras por meio de consultoria em gestão pedagógica aliada à formação de educadores”. Veja matéria completa no site: http://www.seed.se.gov.br/noticia.asp?cdnoticia=10944 .

Na matéria fica claro que o papel da Fundação Leman é convencer as escolas que os problemas existentes são de inteira responsabilidade da escola e não da Secretaria de Estado da Educação. A visão neoliberal da educação implementada de forma lenta e gradual para que a comunidade escolar não mais responsabilize os gestores das políticas públicas, mas a si própria.

Segundo os sites “Brasil 247” e “Diário do Centro do Mundo” existe fortes indícios que a Fundação Leman financiou diretamente a criação do Movimento “Vem Pra Rua” que organizou uma série de manifestações em favor do golpe que retirou do poder a Presidenta Dilma. A história está mostrando que o golpe foi construído para atacar os direitos sociais e trabalhistas conquistados historicamente através das lutas sindicais, estudantis e sociais. Mas é essa fundação golpista que o Governo Jackson trouxe para Sergipe para dá assessoria as nossas escolas. Imagino o que virá por ai, atentos companheir@s! Veja matéria nos sites:
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/172505/Jorge-Paulo-Lemann-%C3%A9-quem-financia-o-golpismo.htm e;
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/quem-financia-os-grupos-que-pedem-o-impeachment/ .

Para completar a receita do golpe na educação estadual, o orçamento 2017 prever Avaliação das escolas e professores com previsão de premiação. Entretanto, de forma contraditória, a SEED retira recursos de áreas importantes para colocar numa premiação que não sabemos qual será os critérios e não pode ser implementado pelo que prever o Plano Estadual de Educação-PEE. O Plano prever uma série de medidas que precisam ser tomadas antes de implementar o Sistema Estadual de Avaliação. Veja o que determina as estratégias 7.2 e 7.36 do PEE, Lei nº. 8.025 de 04 de Setembro de 2015, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe:

7.2- garantir que cada unidade de ensino pública de forma autônoma sob a coordenação do conselho escolar realize sua avaliação interna de modo a orientar o redimensionamento das políticas públicas, tendo como parâmetros: os indicadores de aprendizagem, a adequação das condições infraestruturais; a disponibilidade de recursos humanos e materiais; a situação das condições de trabalho dos/as trabalhadores/as da educação; as formas e condições de participação da comunidade na vida escolar; o cumprimento dos objetivos do projeto político-pedagógico das escolas; o cumprimento da carga horária dos docentes e demais profissionais da educação efetivamente contratados e a inserção social da escola em sua comunidade;

7.36- criar, regulamentar, e implantar no prazo de (3) três anos após a aprovação deste PEE, o Sistema Estadual de Avaliação Educacional Institucional com base no perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, nas condições materiais de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características e processo de gestão, nas relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino, a cada (2) dois anos, os indicadores sócios educacionais para referenciar o aprimoramento das políticas públicas da educação básica, com o acompanhamento dos Fóruns de Educação.

O Governador Jackson Barreto durante o processo de votação do golpe reafirmou várias vezes ser contra a retirada da Presidenta Dilma da Presidência da República. Entretanto, as medidas tomadas dentro da Secretaria de Estado da Educação, em nome de seu governo, demonstra que o golpe vem sendo impostos a passos largos. Os trabalhadores em educação precisam resistir a essas medidas organizando debates com os alunos e a comunidade escolar e deliberando lutas contra as medidas golpistas do Governo Jackson na Educação Pública Estadual.

domingo, 27 de novembro de 2016

Revolução Cubana, Fidel Castro e o papel do Estado socialista e democrático a serviço do povo

A morte de Fidel Castro nessa sexta, 25 de Novembro de 2016, fez o mundo discutir o significado da Revolução Cubana de 1959 e seus efeitos para o país e para povo. A Revolução transformou Cuba num país socialista e fez Castro transformar a antiga colônia de férias e paraíso das máfias num país que se destaca pelo desenvolvimento socioeconômico contrário ao modelo capitalista. Cuba mostra para o mundo que o principal papel do Estado é garantir o bem-estar do povo, contrariando os interesses capitalistas que pregam o bem-estar para os ricos.

As políticas públicas implementadas por Fidel fez história e serviu de exemplo para toda a América Latina e para o mundo, especialmente para países que buscam defender sua soberania e desenvolvimento autossuficiente. Mesmo com um criminoso embargo econômico imposto pelos Estados Unidos desde a revolução, o país insistiu e resistiu. E após o fim da antiga União Soviética, com consequente suspensão da ajuda financeira ao país, Fidel reordenou a economia de Cuba, que se reergueu novamente.

A vitória eleitoral de Governos progressistas nos anos 2000 na América Latina que passaram a adotar políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade de vida da população mais pobre teve Cuba como país que contribuiu para esses avanços sociais. Uma das principais contribuições de Cuba foi na saúde com a vinda de médicos cubanos para assistir as comunidades mais pobres dos países latinos como: Brasil, Venezuela, Bolívia, Equador entre outros países. No setor da saúde pública existem vários programas de cooperação internacional, que engloba mais de 40 mil profissionais, com cerca de 70 países, o orçamento disponibiliza 9% do PIB para desenvolvimento de um sistema integrado desde a atenção primária.

O êxito da revolução cubana está nos ideais igualitários e humanísticos que aparece através da reforma agrária, do efetivo acesso de todos os cubanos aos direitos à saúde, à educação e à habitação e da luta contra a dominação estrangeira. Os gastos com a política social é o principal investimento do país. Enquanto nos países da América do Sul os investimentos em políticas sociais representam 10% do PIB, em Cuba supera os 30%. O destino dos recursos está na educação, saúde e necessidades sociais, como subsídios para pessoas com baixos rendimentos e proteção a pessoas em situação críticas, como os incapacitados por motivos físicos ou mentais, mães solitárias com filhos menores e aos que são colocados em posição disponível no processo de reordenamento de trabalho.

Vale registrar que o sistema político vigente em Cuba tem sua raiz na luta em armas pela independência do país contra o domínio colonial espanhol em 1869. Naquele momento seus representantes se reuniram na parte do território já libertado e constituíram a Assembleia Legislativa, aprovando a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembleia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.

Cuba socialista, a partir de 1959, reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder, o poder popular.

Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido , o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano, partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social. O Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto.

É importante ressaltar que o Partido Comunista é constituído pelos cidadãos do país, o que se garante mediante um processo de consulta ao povo através do voto. São os trabalhadores em assembleias que elegem as pessoas que devem ser aceitas no Partido Comunistas para poderem ser eleitas para a Assembleia Nacional do Poder Popular. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o Partido Comunista as discutiu antes com a população. O Partido Comunista, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.

O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembleia Nacional, as Assembleias Provinciais, as Assembleias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.

Em Cuba, os Deputados à Assembleia Nacional e os Delegados às demais Assembleias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular, continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembleia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.

Para ser eleito Presidente do país, que, também, é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembleia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembleia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.

Como podemos perceber o sistema político cubano é democrático e, efetivamente, ouve os anseios da população. Aqueles que condenam o sistema socioeconômico e político cubano ou não o conhece ou não admite a afetiva participação da população nas decisões políticas do país. Um sistema político em que os políticos ouvem e prestam contas ao povo de suas ações e decisões é o sistema ideal para qualquer país.

Vive a Revolução Cubana!
Fidel Vive!
Hasta la Victoria Siempre!

Com informações do site: https://www.brasildefato.com.br/node/12087/ O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica.