A aprovação da lei habilitante que concede poderes ao Presidente da Venezuela Hugo Chávez para Governar por decreto estabelece uma nova fase da Revolução Bolivariana. Para o Governo, essa nova fase caracteriza-se como instrumento para corrigir as falhas do governo e radicalizar a revolução bolivariana. A radicalização da revolução prevê uma aceleração na expropriação de terras e no combate aos monopólios no país. Com essas ações os recursos estratégicos devem voltar a ser controlados pelo Estado.
A oposição e a imprensa burguesa, de todo mundo, alegam que a lei habilitante anula legislativa da próxima Assembléia e representa um desrespeito ao povo. Entretanto, a atual Assembléia Nacional, também eleita pelo povo, decidiu conceder a lei habilitante ao presidente da República devido a situação de emergência que passa o país com a enchentes onde mais de 40% do país foi afetado.
Chávez ganhou poderes, também para legislar na economia, pois a lei habilitante estabelece o combate aos monopólios e aos latifúndios. A partir dessas premissas, o Governo já anunciou que pretende adotar uma política de nacionalizações das riquezas do país. O governo pretende nacionalizar os recursos estratégicos, como petróleo, telecomunicações, siderúrgica, eletricidade, alimentação, água, bancos que passarão para o controle do Estado. O restante deve estar sob controle privado.
A Revolução Bolivariana entra numa nova fase de radicalização e o resultado das eleições legislativas mostraram que é preciso radicalizar o processo para melhorar a gestão. As chuvas se encarregaram de colocar em evidência que tinha que acelerar o passo na construção de moradias (o déficit é de 2 milhões de casas). Daí a urgência de elaborar leis que permitam isso. Radicalizar significa restituir o poder ao povo, tanto no plano econômico como no social. Significa colocar na prática o poder popular, que deve exigir do Estado maior eficiência para combater as causas da desigualdade social.
Está prevista na Constituição a idéia da população exercer o autogoverno. Para restituir os direitos à saúde e educação não há que fazer uma revolução socialista. Isso a democracia burguesa pode fazer. Agora, uma revolução socialista é a autêntica democracia e nela os meios de produção têm de ser coletivizados, assim como o exercício da política não pode ser controlado por uma só pessoa, deve ser controlado por todos e o governo transferirá os recursos. O autogoverno não se trata do desmantelamento do Estado nacional, mas a legislação agora prevê que a transferência de recursos aos conselhos comunais já não depende da vontade do governo e sim de um mandado da Constituição. A autonomia dependerá da conscientização das comunidades.
O país tem 133 mil pessoas desabrigadas em consequência das chuvas, além dos outros problemas já existentes antes da emergência que precisam ser resolvidos. Entretanto, em um governo neoliberal, no qual impera a lógica do Estado mínimo, seria impossível solucionar esses problemas.
Chávez fala na construção de um projeto hegemônico e a polarização é um instrumento de avanço da democracia. Porém, qual é a armadilha da burguesia? Fazer ver que o sistema democrático tem que ser consensual. Para Chávez, as ditaduras é que são consensuais. As democracias são o espaço para a divergência, para a batalha das idéias. A polarização e a confrontação são necessárias para alcançar a real unidade.
Há uma parte da população que se opõe ao projeto da revolução bolivariana e entende que deve ter uma representação na Assembléia Nacional. É bom que a tenha. É bom que o debate defendido por eles seja evidenciado de privatização do país. As elites representadas por parlamentares já chegaram a queimar leis e até levar porcos em sessão na Assembléia. Entretanto, o Governo responde a essa visão neoliberal com a construção do socialismo na sociedade venezuelana.
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