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quinta-feira, 4 de março de 2010

REVISÃO DA LEI DE ANISTIA E PUNIÇÃO AOS TORTURADORES

A CUT Sergipe realizou, na última sexta-feira, dia 26 de Fevereiro, um debate histórico sobre o período da Ditadura Militar. O principal objetivo da Central é a abertura dos arquivos da Ditadura para que a sociedade brasileira saiba quem são os assassinos, torturadores e estupradores de milhares de brasileiros no período dos anos de chumbo no Brasil. Pela propositura da CUT, é necessário a revisão da lei de anistia. A Central entende que essa lei coloca torturadores e torturados na vala comum, ou seja, são tratados como iguais e isso é inaceitável.

A CUT está referendando as ações da OAB pela revisão da lei de anistia e instauração da Comissão da Verdade. Essa defesa da Ordem dos Advogados do Brasil, está gerando muita discussão em todo país sobre a necessidade do Governo Federal realizar a abertura dos arquivos da Ditadura. Apesar da reação contrária dos militares e da direita assassina que se beneficiou muito nesse período, inclusive acobertando e autorizando as torturas e os assassinatos, conhecer quem são esses personagens será um passo importante para que possamos passar a limpo o Brasil.

As declarações do Ministro da Justiça Tarso Genro de que “a tortura é crime comum e não político” fez com que o debate da instauração da Comissão da Verdade ganhasse ainda mais força.

O Brasil é o único país do Cone Sul que ainda não julgou os torturadores da Ditadura Militar que participaram da Operação Condor. Essa operação foi patrocinada pelos Estados Unidos e envolveu Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia. O último país a condenar os assassinos da ditadura foi o Uruguai. Na decisão, que saiu no final de Janeiro de 2010, o ex-ditador Juan Maria Borbaberry foi condenado a 30 anos de prisão pelo desaparecimento, torturas e mortes de seus opositores políticos no período de chumbo no Uruguai.

Na Argentina e no Chile estão, também, fazendo o mesmo. Todos os envolvidos em crimes contra os direitos humanos estão sendo julgados e punidos. Essas ações violentas dos governos militares, com o apoio incondicional, da direita que os apoiavam foi resultado da disputa ideológica existentes da Guerra Fria. Era estratégico para os Estados Unidos manter a América do Sul capitalista e para que isso fosse possível financiou todo tipo de crimes contra os direitos humanos.

A Operação Condor foi uma aliança político-militar dos países Sul-americanos para coordenar a repressão aos opositores as ditaduras e do modelo capitalista instaurados nesses países. Recebeu esse nome em função do condor; abutre típico dos Andes que se alimentava de carniça, como urubus. Montada no início da década de 1970, bem depois dos militares brasileiros implantarem o AI-5 no país. Essa Operação durou até o processo de redemocratização nas nações do Cone Sul.

Essa ação da CUT, portanto, é oportuna para que o povo brasileiro possa conhecer a verdade sobre essas ações dos militares contra o próprio povo. Somente, dessa forma que conheceremos a verdadeira história. Com isso, o povo brasileiro terá o direito de, no futuro, estudar a real história do Brasil do período da Ditadura Militar. O Governo Lula tem a oportunidade histórica de dá um passo na história.

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