Com plenário da assembléia legislativa lotado, na tarde dessa sexta 09 de setembro de 2011, o advogado Salomão Ximenes fez exposição sobre a nota técnica formulada pela Campanha Nacional pelo Direito a Educação. A nota mostra a necessidade do país investir, no minimo, 10% da riqueza nacional em educação. Também foi discutido a necessidade do Estado Brasileiro mudar as regras do FUNDEB para garantir o custo aluno-qualidade. Esse novo custo aluno é pensado considerando as condições que a educação pública brasileira precisa para que as escolas públicas possam ter condições de funcionamento pleno com valorização dos profissionais da educação.
Na audiência pública, Salomão Ximenes discutiu a necessidade do Plano Nacional de Educação- PNE respeitar as deliberações aprovadas pela sociedade brasileira na Conferência Nacional de Educação - CONAE. Assim a nota técnica vai considerar uma série de elementos aprovados na CONAE que não estão sendo contemplados no projeto de lei enviado pelo MEC ao congresso nacional que cria o novo PNE. Assim foi considerado na nota técnica, as questões referente a educação inclusiva, educação quilombola, indígena, ampliação dos espaços físicos etc que não estão sendo contemplados no projeto de lei enviado pelo MEC ao congresso nacional.
A nota técnica da Campanha Nacional pelo direito a Educação visa confrontar a nota técnica do MEC que defende apenas 7% até 2020. O Estado brasileiro não está atendendo a educação com recursos suficientes para garantir o pleno funcionamento do ensino. Portanto,chegar a 10% do PIB é o mínimo para garantir o pleno funcionamento das escolas públicas brasileiras com qualidade social em todo país.
Podemos assegurar que a sociedade brasileira está fazendo sua parte apontando caminhos para que, no futuro, possamos ter uma educação pública de fato e de qualidade social. Assim aquela realidade de escolas sucateadas, professores mal remunerados, ausência de formação continuada, professores proletarizados, transporte sucateados, falta de alimentação escolar, falta de material didático etc seja coisa do passado.
Está nas mãos dos governantes: presidente, senadores, deputados federais, Governadores, deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores a reponsabilidade por garantir agora as condições para finaciamento pleno da educação pública brasileira e mudarmos essa realidade reprovável da educação pública brasileira.
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