O texto dialoga sobre a política educacional na Inglaterra pensada a partir da uma concepção ideológica chamada de Terceira Via do New Labour que tenta unir a direita para o social com a esquerda para o capital. Essa nova ideologia aparece através das políticas públicas de forma descontextualizada e compartimentadas sem procurar explorar como elas combinam-se no contexto social real. Assim, a concretude dessa ação acontece na combinação do envolvimento do setor privado nas ações que deveriam ser de responsabilidade do setor público. Essa política foi implementada no setor educacional inglês com sérias conseqüências para o sistema educacional, as escolas, os professores e os alunos.
Implementada no Governo de Tony Blair, a política do New Labour procurou combinar uma política de gestão empresarial nas escolas inglesas. Essa política caracterizou-se por:
• Os recursos são redistribuídos para as escolas com base na per capita e não de acordo com a necessidade das escolas. Esse procedimento é muito adotado no Brasil através da política de transferência de recursos diretos para as escolas (PDE, PDDE, PROFIN);
• Início do processo de privatização das escolas através do aumento das oportunidades de negócios na gestão das escolas. No Brasil esse processo cresce através do crescimento das empresas de consultorias que substitui o papel das Secretarias de Educação, através de seus técnicos;
• Houve uma intensificação das práticas de gestão empresarial nas escolas com monitoramento do desempenho das escolas e competição entre elas para redistribuição dos recursos. Essa é uma política defendida pelo ministério da educação do Brasil e que está crescendo em todo país, inclusive com a tentativa do Governo de Sergipe implantar através da metodologia chamada de índice Guia.
• Política educacional que defende a economização do currículo escolar, priorizando as aprendizagens ligadas ao trabalho. No Brasil essa modelo cresce através da política de educação à distância, empreendedorismo nas escolas que secundariza o conhecimento para exercício da cidadania.
• Introdução de um currículo da subserviência, chamado de “linguagem do currículo mais humanista”. Nessa reestruturação curricular enfatizam o bem-estar espiritual, moral e mental. No Brasil fica cada dia mais forte o discurso das escolas cuidarem desses temas de forma descontextualizadas em vezes do conhecimento sistematizado que, necessariamente, abordam, também, esses temas diante das demandas que surgem na sala de aula;
• Estabelece colaboração entre escolas. Em Sergipe os Centros Experimentais (consideradas escolas Charter), em tese, tem esse papel de mostrar para as outras que pode dá certo, basta acabar os direitos dos professores e fazê-los trabalhar além da carga horária;
• Introduziu a representação dos pais nas comissões escolares com responsabilidade da gestão da escola. Entretanto, quando as empresas têm interesses nas escolas, tendem a resistir as formas democráticas de tomada de decisões, agindo como se estes constrangessem a sua liberdade empresarial. No Brasil essa política de fortalecimento dos conselhos escolares tem crescido, entretanto sem concretização da gestão democrática. Os conselhos servem apenas para referendar as políticas estabelecidas pela Secretaria de Educação com orientações das empresas de consultorias;
• Financiamento adicional para os Centros de Excelências. Em Sergipe, os Centros experimentais (antigos centros de excelências) têm recursos além daqueles recebidos pelas outras escolas como forma de criar “ilhas” dentro do sistema educacional;
• Foi instituído a política dos exames nacionais de matemática, TCI - Tecnologia da Comunicação e da Informação e ciências para definição de um suposto índice de qualidade das escolas. Política parecida com o modelo estabelecido pelo MEC – Ministério da Educação de exames nacionais: ENEM, Prova Brasil, Provinha Brasil como elementos para definição de suposto índice de qualidade das escolas - IDEB e, agora, a certificação dos professores através de um exame nacional;
• Criação das escolas especializadas seletivas com introdução de novas especialidades em gestão de empresas, engenharia e ciências, assim como um novo estatuto para essas escolas e um currículo alinhado ao mercado com ênfase em competências e atitudes empresariais com ramos vocacionais para os jovens. Em Sergipe, os Centros Experimentais têm uma legislação própria onde os professores são obrigados a uma jornada de trabalho elevada e obrigados a trabalharem empreendedorismo como parte do currículo escolar, numa preparação dos alunos para subserviência ao trabalho e a exploração;
• Foi estabelecido um maior envolvimento do setor privado na gestão das escolas. Os centros experimentais em Sergipe são geridos por um conselho gestor compostos por integrantes das empresas que financiam as escolas chamadas de “excelência”;
• Maior liberdade para as escolas estabelecerem os salários dos professores. Os centros experimentais os professores, direção e funcionários têm uma gratificação de 100% do vencimento, a mais que os demais professores, apenas pelo fato de estarem ensinando nessas escolas;
Essa política do New Labour visa transformar as escolas em extensão da gestão empresarial e atribui escalas de desempenho dos professores, da direção e das escolas. Para tanto, implementam ampliação da carga horária docente e repasse de vultosos recursos para as consultorias privadas para que avaliem os professores. O dinheiro que poderiam ser investidos na melhoria das condições das escolas e nos salários dos professores, são gastos em consultorias milionárias.
Outra grave questão é o aumento da carga horária dos professores em decorrência das exigências burocráticas, ou seja, preenchimento de formulários e não para pensar a prática pedagógica, formação continuada ou em projetos pedagógicos com seus alunos. A política New Labour está gerando uma deterioração nas relações sociais da educação. Isso se dá em função da tecnicização e rotinização do trabalho dos professores com sérias implicações na saúde emocional. Os professores reclamam das sobrecargas de reuniões para cumprir exigências do mercado e do governo com um declínio da sociabilidade da vida na escola secundarizando o debate curricular e menos tempo para o convívio informal e entre o pessoal. Assim, os educadores têm que se preocupar com aspectos administrativos e técnicos, ficando sua participação nas tomadas de decisões, bem como sua autonomia pedagógica seriamente limitada.
Ainda, nessa política educacional inglesa, há um processo de competição entre as escolas através dos resultados dos exames. Além do sistema de premiação através do desempenho individual dos professores, desconsiderando a importância do trabalho interdisciplinar. A briga pelo melhor resultado nos exames estão transformando as escolas inglesas em ensino para preparar os alunos para fazerem exames, sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino e/ou estímulo a criatividade dos alunos.
A ditas “escolas de excelências” são pensadas com mais aporte de recursos e infra-estrutura para atender uma pequena parcela da população, de modo que mascare a realidade. Assim cria o discurso de que o ensino deficiência é apenas culpa dos professores e das direções escolares que “não estão trabalhando”. Já as escolas onde estudam crianças da classe trabalhadora as condições estruturais são precárias, pois e necessário que haja o discurso das consultorias que é necessário fazer mais na linha da completa privatização do sistema.
O processo de patrocínio privado das escolas gera sérios riscos para a comercialização do currículo. Isso significa que são as empresas que produzem as famosas cartilhas/apostilhas para serem vendidas aos sistemas de ensino. Assim, o patrocínio das empresas visa, também, a construção da “consciência de marcas”. Nessa linha, o setor público ainda continua a financiar as escolas, mas é a iniciativa privada quem vai geri-las administrativamente, bem como os materiais pedagógicos (cartilhas/apostilhas).
Entretanto, tem havido resistência dos sindicatos a mais privatizações. Essa resistência tem gerado resistência, também, dos professores. Essa resistência tem sido de três maneiras:
1. O abandono da profissão com elevados números de pedido de exoneração, gerando uma série crise de falta de professores para preenchimento das vagas;
2. Os professores cumprem as exigências da política do New Labour , mesmo sabendo que não são para melhoria da aprendizagem dos estudantes, mas apenas para que as escolas tenham recursos para garantir qualidade razoável, mesmo sabendo que as escolas especializadas com patrocínio das empresas e estatutos próprios geram desigualdade de financiamento e condições de acesso diferenciadas;
3. Apesar da pressão para estreitamento curricular, há os professores que continuam trabalhando currículos escolares e políticas baseadas numa ampla, humanista e progressista visão de educação. Esse processo visa envolver os estudantes no processo de tomada de decisão nas escolas e curricular que priorize o ensino crítico.
O texto pode ser lido, na integra no link abaixo. Estudá-lo é importante para que possamos entender a política educacional brasileira, pensada numa concepção ideológica chamada de “Terceira Via”. Somente assim poderemos entender o porquê o Governo Déda está tentando impor em Sergipe uma política de privatização do ensino público Sergipe através da avaliação de desempenho fundamentada no Índice Guia.
http://www.curriculosemfronteiras.org/vol2iss1articles/gewirtzconf.pdf
Resistir é preciso! e nossa vida é lutar contra essas políticas que tentam tratar os professores como culpados pelos problemas existentes no ensino pública, com claras intenções de, no futuro, privatizar o ensino público brasileiro e sergipano.
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