Escrito por Laisa Galdina | 30 Maio 2011
Na última terça-feira, 24, a nova versão do Código Florestal foi aprovada na Câmara dos Deputados. Para os movimentos ambientalistas, esse resultado arranha a imagem do Brasil, na medida que compromete a proposta brasileira de uma economia sustentável, os acordos firmados internacionalmente, a inserção no mercado mundial e até mesmo a produtividade agrícola.
No dia segunte à aprovação, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) entrevistou Antônio Carlos da Silva Góis, secretário de Meio Ambiente da entidade, para analisar o Código Florestal e as consequências da vigência da atual versão do Código ao meio ambiente.
Góis fala da importância do compromisso de construção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais em consonância com o desenvolvimento econômico do país, e explica a lógica de mercado que existe por trás do novo Código Florestal Brasileiro. Confira abaixo a entrevista na íntegra:
CUT/SE: O Código Florestal é estratégico para um país como o Brasil, que quer preservar seus recursos naturais e continuar produzindo. No entanto, com a aprovação das alterações no Código, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), os prejuízos para o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar brasileira serão enormes. Como e por que ele coloca em risco a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável no país?
Antes de tudo é preciso reafirmar nossos compromissos de construção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, pois a atividade econômica deve se sujeitar em primeira instância às restrições de ordem sócio-ambiental. Desta forma temos que lutar para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, lutar pela manutenção e ampliação dos postos de trabalho dentro do contexto da luta pelos direitos imediatos e históricos da classe trabalhadora.
O modelo capitalista, que busca o lucro cada vez maior, segue a lógica predatória de exploração da natureza, conseqüentemente leva ao agravamento das crises ambientais, com o esgotamento dos nossos recursos naturais e a destruição do meio ambiente. Essa realidade expressa a grande contradição entre o capital e a natureza, parte inseparável da contradição da relação capital versus trabalho. É desta forma que esta colocada as propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro.
Evidentemente, lamentamos que um parlamentar que construiu toda sua história na crítica ao sistema capitalista, e que integra um partido que se diz comunista, contraditoriamente venha trair seus princípios e servir aos interesses dos grandes grupos econômicos, inimigos dos trabalhadores e do meio ambiente. Fato que tem gerado revolta dos movimentos sociais. Mais de 50 entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, CUT, MST , setores da Contag, Via Campesina, e entidades ambientalistas, movimentos feministas, dentre outros, lançaram um manifesto nacional em repúdio a esse relatório de Aldo Rebelo (PcdoB).
CUT/SE: Góis, o que é o agronegócio? E quem está por trás dos interesses desse modelo econômico de desenvolvimento?
O agronegócio é também chamado de agrobusiness. É a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva da agricultura e pecuária. Por trás do agronegócio está, além dos ruralista, empresários da indústria e comércio que fornecem insumos para a produção rural, como por exemplo os fabricantes de fertilizantes, defensivos químicos, equipamentos, beneficiamento, compra e venda dos produtos agropecuários, como os frigorificos, distribuidores de alimento, exportadores, etc. É importante ressaltar que muitos elos dessa corrente estão também associados ao setor financeiro e grandes empresas transnacionais, sem contar que o agronegócio segue o rastro do trabalho escravo.
Para eles o atual Código Florestal representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Gastaram milhões para eleger uma bancada no Congresso Nacional comprometida com os interesses ruralistas em detrimento da sustentabilidade sócio-ambiental.
CUT/SE: Como a agricultura familiar pode ser o elo para um acordo entre ruralistas e ambientalistas em torno de uma proposta de consenso para as alterações no Código Florestal?
É inaceitável que a agricultura familiar seja usada como moeda de troca nas negociações do parlamento, governo e movimentos sociais para aprovação das alterações do Código Florestal. O relator Aldo Rebelo (PCdoB), busca justificar as mudanças com um discurso que diz está preocupado com os pequenos produtores, quando, na verdade, pretende que os bens da natureza que temos em nosso território sejam apropriados por fazendeiros e empresas estrangeiras. Quer ainda inocentar criminosos e anistiar fazendeiros inadimplentes, entre eles 27 deputados federais, que a partir de 11 de junho, não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito, que foram pegos pelo Ibama em seus crimes ambientais. São multas que somam mais de R$ 8 bilhões.
A agricultura familiar tem que um tratamento diferenciado. Ela representa um instrumento formidável de combate às desigualdades. Ocupa apenas 24,3% da área rural do país, e garante emprego para 12,3 milhões de trabalhadores. São responsáveis por aproximadamente 70% dos alimentos consumidos pelo brasileiro; respondem por 40% do PIB agropecuário; geram um Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 677/ha – 89% superior ao Valor Bruto da Produção (VBP) da agricultura não-familiar (R$ 358/ha); e ocupam em cada 100 hectares 15,3 pessoas, contra apenas 1,7 da não-familiar. Defendemos ainda a implementação de um conjunto de políticas públicas que garantam o processo de desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades, tais como: pagamento por serviços ambientais, programa mais ambiente, educação ambiental, desenvolvimento de novas tecnologias e assistência técnica direcionados para a agricultura familiar.
CUT/SE: O Código Florestal determina pontos importantes para a preservação do meio ambiente brasileiro, tais como faixa de proteção nas margens dos rios ainda não degradados, punição para quem desmata as florestas, e averbação da Reserva Legal. Qual a importância da sociedade em geral discutir essa questão?
O atual Código Florestal brasileiro determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de 80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado e 20% nas demais regiões - reserva legal. Garante ainda as áreas de preservação permanentes nas margens dos rios, riachos, lagos e no topo dos morros e montanhas vistas pelos ruralistas como limitadores da exploração da propriedade. Entendemos que é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger a água e outros recursos naturais.
Está em curso uma verdadeira guerra econômica, política e ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O que esta em jogo é: quem pode se apropriar dos bens da natureza de nosso território? Cabe a sociedade brasileira, construir alternativas que respeitem a diversidade do nosso país sem perder de vista a realidade social e econômica e não sucumbir aos interesses dos gananciosos.
CUT/SE: Que alternativas podem ser construídas para respeitar a diversidade do nosso país sem perder de vista a realidade social e econômica?
A melhoria e atualização do Código Florestal deve antes de tudo atender a realidade social do país. No entanto, é inaceitável que a discussão de melhoria de um instrumento nacional de proteção dos recursos naturais seja conduzida pela ganância de um setor que historicamente se apropriou do estado brasileiro para gozar de benesses e incentivos em detrimento da miséria de todo um povo.
São pontos fundamentais para a Central Única dos Trabalhadores: Garantir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ALRs) para refúgios de flora e fauna e preservação da água; tratamento diferenciado para agricultura familiar a exemplo do que determina a Lei nº 11326; e não à anistia dos crimes ambientais.
CUT/SE: Trazendo essa discussão para Sergipe, quais os pontos da reforma do Código Florestal que influenciam diretamente o futuro do meio ambiente de Aracaju e do nosso Estado?
Somos contra a estadualização do Código Florestal. Uma estrutura Nacional evita fragmentação da política cujos biomas transpõem o território de vários estados. A sociedade sergipana e brasileira precisa aprender a fazer cumprir a lei. Aracaju por exemplo não dispõe sequer de um órgão de gestão ambiental, neste momento em que se discute alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade. É necessário estruturar os órgãos existentes para que possam cumprir o papel de planejar, fiscalizar e controlar as ações e políticas publicas relacionadas ao meio ambiente; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e prevenir os crimes ambientais; licenciar; periciar, etc.
CUT/SE: Com a votação e aprovação do novo Código Florestal na Câmara ontem (terça-feira, 24), como fica a luta socio-ambiental?
É importante informar aos cidadãos sergipanos que somente dois deputados federais de Sergipe, Márcio Macêdo e Rogério Carvalho, ambos (PT-SE), votaram contra o texto principal que estabelece alterações do Código Florestal e fere a contrução de um modelo de desenvolvimento sustentável. Ou seja, apoiaram os ruralistas: Valadares Filho (PSB); Mendonça Prado (DEM); André Moura (PSC); Laercio Oliveira (PR); Almeida Lima (PMDB); Pastor Heleno (PRB).
Não podemos dar por perdida essa guerra, o Projeto de Lei que promove essas alterações no Código Florestal vai agora para o Senado. Vamos continuar essa luta. Esperamos que os senadores tenham mais juízo. Segundo levantamento realizado lá, existem apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81. Não podemos descartar ainda o movimento de pressão quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo. E se o povo for derrotado em todas essas batalhas, cabem ainda ações de inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal e os movimentos sociais. Podemos ainda lutar para instituir um plebiscito nacional que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens da natureza no Brasil.
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