tag:blogger.com,1999:blog-43970304556533581622024-03-18T20:05:27.483-07:00Blog do RobertoRoberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.comBlogger355125tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-24397699904850132042019-03-26T05:21:00.000-07:002019-03-26T05:21:04.250-07:00Governo deve parar de remunerar caixa dos bancos em vez de atacar Previdência<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9J0ba4_rvpoX36zn9tutJ6sN-0ekU844KlfczAmO0zzBtVxSK9saO4XCHQISskRKvJqB5yERwQ3FQz1P-MCAfrurSfm4KNtZCCo8SGAQo1SmBXX2d1ShGzS2YiybiX-v1S6IJbXKWHpo/s1600/Reforma+previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9J0ba4_rvpoX36zn9tutJ6sN-0ekU844KlfczAmO0zzBtVxSK9saO4XCHQISskRKvJqB5yERwQ3FQz1P-MCAfrurSfm4KNtZCCo8SGAQo1SmBXX2d1ShGzS2YiybiX-v1S6IJbXKWHpo/s400/Reforma+previdencia.jpg" width="400" height="234" data-original-width="886" data-original-height="519" /></a></div>Fonte: Rede Brasil Atual – 25/03/2019<br />
Em 10 anos, R$ 754 bilhões saíram do orçamento federal para remunerar a sobra de caixa dos bancos. Se corrigirmos esse valor, estará aí o trilhão que o Guedes quer', diz analista. Segundo Fattorelli, a política monetária do Banco Central é que tem levado o país para o imobilismo. Em vez de buscar R$ 1 trilhão de economia na arrecadação para lançar o sistema de capitalização das aposentadorias, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio da reforma da Previdência, o governo federal deveria parar de remunerar as sobras de caixa dos bancos, adotando uma nova postura no Banco Central. Foi o que defendeu a analista da dívida pública Maria Lúcia Fattorelli, durante ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social, na última sexta-feira (22), no Senado.<br />
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Maria Lúcia sustentou que não existe crise financeira no país, e as agruras que os brasileiros estão vivendo, com falta de emprego e aumento da miséria, são resultados da política monetária do BC. “Não tem razão teórica, econômica, histórica para essa crise”, afirmou a economista da Auditoria Cidadã da Dívida.<br />
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“A desculpa para o desmonte que estamos assistindo no Brasil é que nós estamos em uma crise. Que crise? Nós não tivemos aqui no Brasil quebra de safra, pelo contrário, tivemos recorde de safra. Não tivemos quebra de sistema financeiro, pelo contrário, tivemos o sistema financeiro batendo recordes. Não tivemos adoecimento da população, pelo contrário, nossa população é ávida para trabalhar”, acrescentou.<br />
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Segundo ela, a política monetária do Banco Central é que tem levado o país para o imobilismo. “Hoje nós temos quase R$ 1,3 trilhão no caixa do Tesouro Nacional, no caixa único decorrente de emissão exagerada de títulos, o que gera despesa de juros, e também decorrente de excesso de arrecadação, que o dinheiro não pode ser gasto por causa da PEC do Teto”, disse, referindo-se à Emenda Constitucional 95, de teto dos gastos públicos.<br />
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Sobra de caixa<br />
“Nós temos também R$ 1,2 trilhão no caixa do Banco Central, remunerando a sobra de caixa dos bancos. É dinheiro que os bancos não conseguem emprestar, porque querem juros altos demais, e não tem empresas ou pessoas suficientes para acessar isso. E o Banco Central está aceitando o depósito dessa sobra de caixa e entrega títulos da dívida para o banco e remunera diariamente, criticou.<br />
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Segundo a economista, esse dinheiro está "esterilizado" no Banco Central. "E qual foi o custo disso?”, pergunta. “Nós pesquisamos os balanços do BC: em 10 anos, sem atualizar, pegando valores históricos, R$ 754 bilhões saíram do orçamento federal para remunerar a sobra de caixa dos bancos. Se corrigirmos esse valor, estará aí o trilhão que o Guedes quer”, disse. “Não precisa arrebentar com a Previdência. Basta parar de remunerar a sobra de caixa dos bancos. O pagamento de juros é mascarado de amortização, porque estamos pagando juros, e contabilizando como amortização. Isso é para mascarar a burla do artigo 167, inciso 3 da Constituição, então, que crise é essa?”<br />
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Um país que tem R$ 4 trilhões líquidos – R$ 1,3 trilhão no caixa único do Tesouro, R$ 1,2 trilhão no caixa do BC e R$ 1,5 trilhão em reservas – não precisaria permitir que houvesse fome e miséria, argumentou Maria Lúcia. “São R$ 4 trilhões líquidos, em dinheiro. Estamos como se estivéssemos dentro de uma caverna, do Platão. Estamos acreditando nas sombras, estamos acreditando que tem crise. Mas estamos em um dos países mais ricos do mundo. Nós temos de lutar e exigir que essa riqueza deste país se manifesta na vida de cada um, de cada uma”, defendeu. “É uma vergonha ter tantas pessoas miseráveis nesse país e ainda querem cortar o pouco que a Previdência dá. A reforma que nós precisamos é para melhorar os benefícios dos pobres, é para não deixar nenhum brasileiro, nenhuma brasileira jogada nas ruas, no campo e nas cidades como ainda existe.”<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-4769384328923556502019-03-26T05:14:00.000-07:002019-03-26T05:14:53.832-07:00100 anos do fascismo: 'O perigo atual é que democracia vire repressão com apoio popular', diz historiador<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZkdu64TmGAsjEL6eKSJAgNqIxK-GQvr3F_aL9cjHPA5qrDCvxk2kZeHVAac1v6QgbUgs68WKeBMCjhuIGyIDSF-5VthiWagxrXT-NWzTHBy02D5PBre6cwVGQdQ5dMktFmRM8a_Fv6Dw/s1600/Facismo.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZkdu64TmGAsjEL6eKSJAgNqIxK-GQvr3F_aL9cjHPA5qrDCvxk2kZeHVAac1v6QgbUgs68WKeBMCjhuIGyIDSF-5VthiWagxrXT-NWzTHBy02D5PBre6cwVGQdQ5dMktFmRM8a_Fv6Dw/s400/Facismo.jpg" width="400" height="296" data-original-width="230" data-original-height="170" /></a></div>Da BBC News Mundo – 24/03/2019<br />
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Benito Mussolini fundou o 'Fasci italiani di combattimento' em 23 de março de 1919, em Milão, na Itália. Existe o perigo de um retorno do fascismo no mundo?<br />
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Quando questionado sobre o assunto, o historiador Emilio Gentile, considerado na Itália o maior especialista vivo sobre o fascismo, dá uma resposta contundente: "Absolutamente, não". No entanto, nos últimos tempos, os presidentes dos Estados Unidos, Rússia, Brasil, Hungria e muitos outros líderes políticos das Américas e da Europa foram rotulados como fascistas por suas políticas de imigração ou por seu nacionalismo. Mas é correto definí-los assim?<br />
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O historiador italiano Emilio Gentile é um dos maiores especialistas em fascismo do mundo. Este movimento político nasceu oficialmente na noite de 23 de março de 1919, quando Benito Mussolini (1883-1945) fundou em Milão o grupo Fasci Italiani di combattimento. O grupo reuniu ex-combatentes da Primeira Guerra Mundial, um conflito que deixou a Itália, como quase toda a Europa, mergulhada em uma profunda crise política, econômica e social.<br />
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Depois de alguns anos, Mussolini chegou ao poder graças ao apoio do rei Victor Emmanuel 3º, de grandes empresários e do Vaticano, bem como por meio do uso da violência. Em 1925, ele assumiu o controle de todos os poderes do Estado e transformou um regime parlamentar e democrático em um Estado totalitário regido pela total falta de liberdades individuais, políticas, organizacionais e de pensamento.<br />
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Mussolini e seu movimento também se tornaram uma referência para regimes autoritários em todo o mundo, particularmente para Adolf Hitler (1889-1945). Ele apoiou o regime nazista alemão durante a Segunda Guerra Mundial e, como Hitler, foi derrotado em 1945. Mas isso não significou a derrota do fascismo como ideologia política, que permanece viva em muitos movimentos da extrema direita. Mas o que é exatamente o fascismo?<br />
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O historiador Stanley G. Payne afirmou em um de seus vários estudos sobre o assunto que "continua sendo o mais indefinido dos termos políticos mais importantes". Cem anos após sua aparição na história, conversamos com Gentile sobre o tema.<br />
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BBC News Mundo - Sobre o que falamos quando falamos de "fascismo"?<br />
Emilio Gentile - Devemos distinguir entre o fascismo histórico, que é o regime que, a partir da Itália, marcou a história do século 20 e se estendeu à Alemanha e a outros países europeus no período entre as duas guerras mundiais, e o que é freqüentemente chamado de fascismo depois de 1945, que se refere a todos aqueles que usam da violência em movimentos de extrema direita.<br />
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BBC News Mundo - Quais são as diferenças entre as duas definições?<br />
Gentile - Há uma diferença substancial, porque vários movimentos de extrema direita já existiram antes do fascismo e não geraram um regime totalitário.<br />
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BBC News Mundo - O que se entende por "extrema direita"?<br />
Gentile - Qualquer movimento que se oponha aos princípios da Revolução Francesa de igualdade e liberdade, que afirma a primazia da nação, mas sem necessariamente ter uma organização totalitária ou uma ambição de expansão imperialista. Sem o regime totalitário, sem a submissão da sociedade em um sistema hierárquico militarizado, não é possível falar de fascismo.<br />
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BBC News Mundo - Então, quando se pode falar de "fascismo"?<br />
Gentile - Podemos falar de fascismo ao nos referir ao fascismo histórico, quando um movimento de massas organizado militarmente tomou o poder e transformou o regime parlamentar em um Estado totalitário, ou seja, em um Estado com um partido único que procurou transformar, regenerar ou até criar uma nova raça em nome de seus objetivos imperialistas e de conquista.<br />
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BBC News Mundo - Isto é, somente quando nos referimos a esta experiência específica?<br />
Gentile - Sim, para o período histórico entre as duas guerras mundiais, quando ainda havia a vontade de conquistar e se expandir imperialmente por meio da guerra. Se estas características ainda estivessem presentes hoje, poderíamos falar em fascismo. Mas me parece completamente impossível. Mesmo aqueles países que aspiram a ter um papel hegemônico procuram fazer isso por meio da economia e não da conquista armada.<br />
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BBC News Mundo - O senhor acha que existe o perigo de um retorno do fascismo?<br />
Gentile - Não, absolutamente, porque na história nada volta, nem de um jeito diferente. O que existe hoje é o perigo de uma democracia, em nome da soberania popular, assumir características racistas, antissemitas e xenófobas. Mas em nome da vontade popular e da democracia soberana, que é absolutamente o oposto do fascismo, porque o fascismo nega totalmente a soberania popular. Esses movimentos, no entanto, se definem como uma expressão da vontade popular, mas negam que este direito possa ser estendido a todos os cidadãos, sem discriminações entre os que pertencem à comunidade nacional e aqueles que não.<br />
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BBC News Mundo - Donald Trump, Vladimir Putin, Jair Bolsonaro, Viktor Orbán e outros líderes políticos foram chamados de fascista por suas políticas de imigração ou seu nacionalismo. É correto definí-los assim?<br />
Gentile - Se afirmamos isso, poderíamos dizer então que todos são homens e brancos. Mas, ao mesmo tempo, não entenderíamos a novidade destes fenômenos. Não se trata de aplicar o termo "fascista" para todos os contextos, mas de entender quais são as causas que geraram e fizeram proliferar estes fenômenos. Em todos esses países, esses movimentos extremistas se afirmaram com base no voto popular.<br />
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BBC News Mundo - O senhor acha então que a palavra "fascismo" está sendo abusada para definir estes governos?<br />
Gentile - Na minha opinião, é um grande erro, porque não nos permite compreender a verdadeira novidade destes fenômenos e o perigo que eles representam. E o perigo é que a democracia possa se tornar uma forma de repressão com o consentimento popular. A democracia em si não é necessariamente boa. Só é boa se realiza seu ideal democrático, isto é, a criação de uma sociedade onde não há discriminação e na qual todos podem desenvolver sua personalidade livremente, algo que o fascismo nega completamente. Então, o problema hoje não é o retorno do fascismo, mas quais são os perigos que a democracia pode gerar por si só, quando a maioria da população - ao menos, a maioria dos que votam - elege democraticamente líderes nacionalistas, racistas ou antisemitas.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-18020705152659746552019-03-26T05:11:00.000-07:002019-03-26T05:11:22.187-07:00Ao romper com países parceiros na OMC e se aliar aos EUA na OCDE, Brasil terá prejuízo histórico<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQJft78XtoDDfbPTtWfatAT1yw7jfUJUCYqgnievH7OmIGziDkp8aX2JPHWlAz_QK1Fc8ve1K8EvTT8ZR1EK1SplqTyC6RQZYtwkjtMQv7Z_z_qdKGqiZCt93pLvO7xbttTHsSr_hUJEE/s1600/Brasil+OCDE.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQJft78XtoDDfbPTtWfatAT1yw7jfUJUCYqgnievH7OmIGziDkp8aX2JPHWlAz_QK1Fc8ve1K8EvTT8ZR1EK1SplqTyC6RQZYtwkjtMQv7Z_z_qdKGqiZCt93pLvO7xbttTHsSr_hUJEE/s400/Brasil+OCDE.jpg" width="400" height="225" data-original-width="800" data-original-height="450" /></a></div>Brasil 247 - 20 de Março de 2019: Marcelo Zero<br />
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Em sua viagem aos EUA, Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes, pediram apoio ao presidente Trump para que o Brasil possa ingressar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Trump condicionou o apoio dos EUA à pretensão brasileira à renúncia do Brasil em continuar a receber tratamento especial e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC).<br />
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Pelas regras do GATT/OMC, os países considerados em desenvolvimento podem desfrutar de um tratamento especial e diferenciado que assegure a eles assegure certas flexibilidades no cumprimento das regras internacionais de comércio.<br />
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Esse tratamento especial inclui seis tipos de regras: 1) medidas destinadas a aumentar as oportunidades de comércio para países em desenvolvimento; 2) medidas de salvaguardas para proteger os países em desenvolvimento; 3) flexibilidade para cumprimento dos compromissos e para políticas; 4) períodos de transição mais longos para adaptação aos acordos; 5) direito ao provimento de assistência técnica para lidar com disputas comerciais; 6) medidas específicas para países muito pobres (LDCs).<br />
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O Brasil usava e ainda usa de tais medidas para proteger sua economia, ter acesso mais amplo a mercados e para desenvolver e manter políticas específicas destinadas à promoção de seu desenvolvimento. De um modo geral, o tratamento especial e diferenciado permite ao Brasil: praticar tarifas de importação mais altas, ter tempo de transição mais longo para se adaptar a quaisquer novas regras da OMC, ter a possibilidade de, em negociações comerciais, não assegurar a reciprocidade plena às ofertas de países desenvolvidos, ter a possibilidade de acesso mais facilitado ao mercado dos países desenvolvidos e, sobretudo, preservar espaços para a implementação de políticas destinadas à promoção do desenvolvimento, como políticas de industrialização, de desenvolvimento regional, de ciência e tecnologia.<br />
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A própria OMC reconhece a existência de 183 cláusulas distintas, distribuídas entre os vários acordos da organização, que protegem os interesses de países em desenvolvimento. Saliente-se, contudo, que os países desenvolvidos também conseguiram assegurar flexibilidades em áreas de seu interesse, como agricultura, por exemplo. Assim, o mercado de produtos agrícolas tem, nos países desenvolvidos, a proteção de uma montanha de subsídios, bem como de regras bastante liberais para a imposição de barreiras sanitárias e fitossanitárias, que impedem ou dificultam a exportação dos países em desenvolvimento competitivos nessa área, como o Brasil.<br />
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Mesmo assim, os países desenvolvidos e, em especial, os EUA, vêm tentando estabelecer novas regras que limitem o tratamento especial e diferenciado previsto nos acordos da OMC. Dessa forma, os EUA apresentaram proposta na OMC, pela qual membros em desenvolvimento da organização não poderiam ter tratamento especial se forem membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou candidatos a entrar na entidade; se forem membros do G-20; se forem classificados como países de "alta renda" pelo Banco Mundial; ou se forem responsáveis por mais de 0,5% do comércio mundial de mercadorias.<br />
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Aplicando-se tais critérios da proposta americana, ficariam automaticamente excluídos do tratamento especial e diferenciado Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, México, Turquia, Arábia Saudita, África do Sul Coreia do Sul, Chile, Brunei, Egito, Hong Kong, Israel, Kuwait, Malásia, Nigéria, Filipinas, Qatar, Cingapura, Taiwan, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e Vietnã. Obviamente, o objetivo principal dessa ofensiva norte-americana não é o Brasil. O objetivo principal é a China, com a qual o governo Trump deflagrou uma guerra comercial e econômica.<br />
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Na OMC, China, Índia e África do Sul, nossos parceiros de BRICS, partiram para uma contraofensiva. Esses países, entre outros contra-argumentos, enfatizam que o principal indicador de desenvolvimento não seria o valor do Produto Interno Bruto (PIB), como querem os EUA, mas sim o PIB per capita. O PIB per capita de países e blocos tipicamente desenvolvidos, como EUA, Austrália, Canadá e União Europeia oscila dentre US$ 33 mil a quase US$ 60 mil. Já no caso da China, Índia e Brasil, ele fica em torno ou abaixo de US$ 10 mil. Os países em desenvolvimento destacam ainda o enorme fosso que os separa dos desenvolvidos nos mais variados campos, incluindo áreas nas quais os ricos se beneficiaram de flexibilidades nas regras internacionais no passado.<br />
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É preciso considerar, ainda, que, mesmo com esse tratamento especial e diferenciado, foram os países em desenvolvimento que mais abriram seus mercados, após a Rodada Uruguai da OMC. Com efeito, entre 1990 e 2009, tais países aumentaram suas importações em 10,5% ao ano, ao passo que os países desenvolvidos aumentaram suas importações, no mesmo período, em apenas 5,8% ao ano. Em passado recente, o Brasil teria se somado a essa contraofensiva liderada pelos BRICS na OMC. Contudo, o Brasil de Bolsonaro preferiu somar-se aos EUA, nessa ofensiva contra os países emergentes na OMC.<br />
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Ao aceitar renunciar a esse tratamento especial e diferenciado na OMC, como contrapartida a um apoio duvidoso dos EUA para entrar na OCDE, o Brasil rompeu com seu compromisso histórico de defesa das posições dos países em desenvolvimento e, particularmente, com seus parceiros do BRICS.<br />
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Esse é, portanto, o primeiro grande prejuízo para o Brasil, em função de tal decisão. Um grande prejuízo diplomático e geopolítico. O Brasil aliou-se aos EUA, contra os países emergentes e os BRICS, numa disputa crucial na OMC. Essa nova posição do Brasil não será esquecida em votações na OMC e em outros foros internacionais.<br />
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Quanto aos prejuízos econômicos e comerciais, é muito difícil quantificá-los a priori. Mas pode-se argumentar, sem medo de errar, que eles deverão ser extensos, propagando-se, no médio e longo prazos, a todos os setores econômicos: agricultura, indústria e serviços. Assim que o Brasil renuncie a esse tratamento recebido na OMC, haverá pressões insustentáveis para que o nosso país reduza sua proteção tarifária em toda a TEC (Tarifa Externa Comum). Isso criará um problema político adicional: terá de haver negociações com os nossos parceiros do Mercosul para que se proceda a essas reduções, pois o Brasil participa de uma união aduaneira com esses países.<br />
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Mas, independentemente dessa negociação, a redução das tarifas efetivamente praticadas ou consolidadas (tarifas máximas permitidas) deverá acarretar prejuízos de monta, especialmente para os nossos setores industriais que não possuem ainda muita competitividade. Observe-se que o Brasil pratica tarifas médias ponderadas de cerca de 11% em suas importações, e tem tarifas consolidadas na OMC de cerca de 35%. Já a maior parte dos países desenvolvidos pratica tarifas médias ponderadas de apenas 3%. O tamanho potencial do tombo é, pois, enorme.<br />
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Além disso, o Brasil deverá perder todas as preferências tarifárias de que hoje desfruta nos mercados dos países desenvolvidos. Ou seja, perderemos mercado externo para nossas exportações e, ao mesmo tempo, abriremos nosso mercado interno para as exportações de outros países.<br />
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Outro grande problema que tal decisão acarretará tange à perda das flexibilidades quanto à implementação de políticas de industrialização, de desenvolvimento regional, de ciência e tecnologia, etc., particularmente aquelas referentes ao acordo de subsídios e medidas compensatórias. De agora em diante, ficaremos mais expostos a ações de outros países contra nossos programas industriais na OMC e receberemos tratamento mais rigoroso nos panels daquela organização.<br />
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Por certo, o Brasil não receberá nenhum benefício dessa renúncia. É por isso que China, Índia e muitos outros países em desenvolvimento não abrem mão desse tratamento especial e diferenciado e resistem a ofensiva dos EUA, destinada a enrijecer a elegibilidade para dele desfrutar. Ninguém abre mão de tratamento especial, nem no plano interno, nem no plano externo. Até mesmo a Coreia do Sul, mesmo sendo membro da OCDE e bem mais desenvolvida que o Brasil, não abre mão do tratamento especial e diferenciado que desfruta n OMC.<br />
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Os defensores da proposta de Trump, aceita por Bolsonaro sem nenhum estudo prévio, argumentarão, porém, que os inegáveis prejuízos com a renúncia ao tratamento especial e diferenciado na OMC seriam compensados pelo ingresso do Brasil na OCDE. Engano. Em primeiro lugar, porque o apoio dos EUA às pretensões brasileiras não é suficiente. Os países europeus também teriam de concordar. Isso será difícil. Estão na fila para entrar na OCDE, da América Latina, Colômbia e Costa Rica. Após a entrada desses países, a prioridade será, para os europeus, permitir o acesso de outros países do Leste europeu, não o do Brasil.<br />
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Em segundo lugar porque, mesmo que consiga entrar na OCDE, os prejuízos serão maiores que eventuais benefícios. E o que é a OCDE? É uma organização que reúne 35 países, a grande maioria nações plenamente desenvolvidas, com algumas exceções, como México e Turquia, por exemplo. Criada em 1961, a partir da experiência da Organização para a Cooperação Econômica (OECE), organização constituída para gerir o Plano Marshall, a OCDE é também conhecida como o “Clube dos Ricos”, pois seus membros, basicamente os EUA, os países europeus, Japão, Coreia, Canadá e Austrália, produzem mais da metade do PIB mundial.<br />
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Seu objetivo político e econômico fundamental é o de promover as virtudes da “economia de mercado”, que ela associa indissoluvelmente à “democracia” e aos “direitos humanos”. Em seu site oficial, constam como suas prioridades atuais “restaurar a confiança no mercado e nas instituições que o fazem funcionar” e “reestabelecer finanças públicas saudáveis como base para o crescimento econômico sustentável”. Assim, trata-se de uma organização comprometida com os valores, os princípios e as teses neoliberais, bem como com o funcionamento desregulado do capitalismo financeirizado, tal qual convém a um “Clube dos Ricos”.<br />
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Portanto, a adesão do Brasil, se concretizada, não virá de graça. A OCDE só aceitará o Brasil após uma avaliação rigorosa de suas políticas e de suas práticas. Caso julgue necessário, a OCDE demandará as devidas correções de rumo. Na prática, o pedido do Brasil será submetido a um grande número de comitês, que avaliarão a adequação do nosso país às suas regras e recomendações.<br />
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O Comitê de Investimentos, por exemplo, avaliará se o Brasil está conforme com suas determinações de que os países-membros estejam comprometidos com a liberação da movimentação de capitais, com a inexistência de restrições a pagamentos e transferências ao exterior (nada de controle de capitais e de câmbio), a liberalização dos serviços financeiros ao capital internacional, a proteção efetiva e rígida, para além do que determina o acordo TRIPS da OMC (TRIPS plus), da propriedade intelectual (nada de quebra de patentes), etc.<br />
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Por sua vez, o Comitê de Seguros e de Pensões Privadas avaliará, entre outras exigências, se o Brasil já assegurou a eliminação de barreiras à participação do capital internacional nos fundos de pensões. A relação com a Reforma da Previdência é óbvia.<br />
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E por aí vai.<br />
O irônico é que o Brasil já tira proveito da OCDE, sem arcar com essas imposições e custos políticos. Com efeito, nosso país participa como observador da OCDE e se utiliza de alguns de seus programas, como o do PISA, que mede a qualidade da educação no mundo. Também já aderiu voluntariamente a algumas de suas convenções, como a “Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais”.<br />
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Então, por que insistir na adesão?<br />
Em primeiro lugar, porque os governos pós-golpe, que se manietaram com a emenda constitucional do congelamento dos investimentos públicos, querem usar a OCDE como plataforma para atrair investimentos externos e inserir-se “nas cadeias globais de valor”. A OCDE daria, segundo eles, “um selo de qualidade” ao Brasil para a atração desses investimentos. Ora, isso é mito. O ingresso na OCDE não assegura fluxo de investimentos, especialmente de investimentos diretos. Esses investimentos só virão, independentemente do ingresso do Brasil na OCDE, caso o país volte a crescer de forma sustentada, algo que não ocorrerá, caso sigamos as determinações ortodoxas e neoliberais daquela organização.<br />
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A bem da verdade, o objetivo principal dessa adesão à OCDE é político. A finalidade pretendida pelo novo tzar da economia, Paulo Guedes, é blindar a sua opção ultraneoliberal em um acordo internacional de difícil reversão. Se o Brasil aderir à OCDE, ficará comprometido, sine die, com todas as exigências neoliberais dessa organização. Futuros governos, mesmo discordando dessa opção, ficariam obrigados a obedecer às diretrizes liberais ortodoxas emanadas da OCDE.<br />
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Na realidade, com a decisão tomada em Washington, a blindagem seria dupla. De um lado, renunciaríamos à proteção assegurada pelo tratamento especial e diferenciado na OMC. De outro, nos comprometeríamos, mediante o ingresso na OCDE, com os princípios neoliberais e de gestão ortodoxa da economia defendidos pelo “Clube dos Ricos”. Mas a coisa vai além disso, que já não é pouco. Essa adesão formal ao “Clube dos Ricos” significa, do ponto de vista político e diplomático, que o Brasil renuncia definitivamente a sua política externa anterior e se submete aos desígnios estratégicos dos EUA e aliados e às demandas do mercado financeiro globalizado.<br />
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Com tal adesão, o Brasil sinaliza ao mundo que abre mão de ser um líder mundial dos países em desenvolvimento. Sinaliza que renuncia as suas parcerias estratégicas com países emergentes. Mostra que abre mão de um papel de relevo no BRICS. Sinaliza que renuncia a ideia de ter um espaço próprio e independente no concerto das nações. Na realidade, essa adesão ao “Clube dos Ricos” é uma capitulação política e diplomática. É uma demonstração de submissão ideológica.<br />
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Saliente-se que, durante o governo Lula, quando o Brasil era respeitado no concerto das nações, fomos convidados a entrar na OCDE. Não pedimos. Fomos convidados. Se não formalmente, de forma pública e inequívoca. Com efeito, o secretário-geral da OCDE na época (2009) afirmou, em entrevista à Folha de São Paulo (15.07.2009): "'Sobre a possibilidade de o Brasil se tornar parceiro formal da OCDE, só depende do país. As nossas portas estão abertas”. Mantega agradeceu, mas polidamente recusou, assinalando que Brasil não estava disposto a seguir as regras do bloco.<br />
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Bons tempos....<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-37070341886942289592018-04-01T03:58:00.000-07:002018-04-01T03:58:56.628-07:00Jesus não morreu pelos “nossos pecados” e sim por enfrentar o sistema<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaWwtGH9WBnDLThCi6pdxs0KF0Pqs4OVJfjYiH9RfZxQYdigDoF7FsdL7oQSwmq5QXXU6B1SP5WGocxol8Hr-qJZsU5TNpRSAKbBtkOSAJ0dor4NOp9arU4SKU9SFSbm-nrYt7KHh245A/s1600/jesus1.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaWwtGH9WBnDLThCi6pdxs0KF0Pqs4OVJfjYiH9RfZxQYdigDoF7FsdL7oQSwmq5QXXU6B1SP5WGocxol8Hr-qJZsU5TNpRSAKbBtkOSAJ0dor4NOp9arU4SKU9SFSbm-nrYt7KHh245A/s400/jesus1.jpg" width="311" height="400" data-original-width="369" data-original-height="474" /></a></div>Nesta Sexta-Feira da Paixão, Caminho Pra Casa publica artigo exclusivo de um dos maiores biblistas vivos, o frade italiano Alberto Maggi. A tradução é do biblista brasileiro padre Francisco Cornélio. No texto, Maggi demole duas ideias que estão na base do cristianismo falsificado que os integristas sustentam há séculos: 1) Jesus teria sido morto “pelos nossos pecados”; 2) essa seria “a vontade de Deus”. A versão é insustentável com um exame realista e honesto dos textos bíblicos. Os Evangelhos são claríssimos: Jesus morreu porque confrontou o Templo, um sistema de dominação e exploração dos pobres de Israel. Jesus não inaugurou o tempo da culpa, mas o da misericórdia e o da vida plena para os pobres. A íntegra do artigo a seguir.<br />
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Por Alberto Maggi | Tradução: Francisco Cornélio<br />
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Jesus Cristo morreu pelos nossos pecados. Essa é a resposta que normalmente se dá para aqueles que perguntam por que o Filho de Deus terminou seus dias na forma mais infame para um judeu, o patíbulo da cruz, a morte dos amaldiçoados por Deus (Gl 3,13).<br />
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Jesus morreu pelos nossos pecados. Não só pelos nossos, mas também por aqueles homens e mulheres que viveram antes dele e, portanto, não o conheceram e, enfim, por toda a humanidade vindoura. Sendo assim, é inevitável que olhando para o crucifixo, com aquele corpo que foi torturado, ferido, riscado de correntes e coágulos de sangue expostos, aqueles pregos que perfuram a carne, aqueles espinhos presos na cabeça de Jesus, qualquer um se sinta culpado … o Filho de Deus acabou no patíbulo pelos nossos pecados! Corre-se o risco de sentimentos de culpa infiltrarem-se como um tóxico nas profundezas da psiquê humana, tornando-se irreversíveis, a ponto de condicionar permanentemente a existência do indivíduo, como bem sabem psicólogos e psiquiatras, que não param de atender pessoas religiosas devastadas por medos e distúrbios.<br />
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No entanto, basta ler os Evangelhos para ver que as coisas são diferentes. Jesus foi assassinado pelos interesses da casta sacerdotal no poder, aterrorizada pelo medo de perder o domínio sobre o povo e, sobretudo, de ver desaparecer a riqueza acumulada às custas da fé das pessoas.<br />
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A morte de Jesus não se deve apenas a um problema teológico, mas econômico. O Cristo não era um perigo para a teologia (no judaísmo havia muitas correntes espirituais que competiam entre si, mas que eram toleradas pelas autoridades), mas para a economia. O crime pelo qual Jesus foi eliminado foi ter apresentado um Deus completamente diferente daquele imposto pelos líderes religiosos, um Pai que nunca pede a seus filhos, mas que sempre dá.<br />
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A próspera economia do templo de Jerusalém, que o tornava o banco mais forte em todo o Oriente Médio, era sustentada pelos impostos, ofertas e, acima de tudo, pelos rituais para obter, mediante pagamento, o perdão de Deus. Era todo um comércio de animais, de peles, de ofertas em dinheiro, frutos, grãos, tudo para a “honra de Deus” e os bolsos dos sacerdotes, nunca saturados: “cães vorazes: desconhecem a saciedade; são pastores sem entendimento; todos seguem seu próprio caminho, cada um procura vantagem própria” (Is 56, 11).<br />
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Quando os escribas, a mais alta autoridade teológica no país, considerando o ensinamento infalível da Lei, vêem Jesus perdoar os pecados a um paralítico, imediatamente sentenciam: “Este homem está blasfemando!” (Mt 9,3). E os blasfemos devem ser mortos imediatamente (Lv 24,11-14). A indignação dos escribas pode parecer uma defesa da ortodoxia, mas na verdade, visa salvaguardar a economia. Para receber o perdão dos pecados, de fato, o pecador tinha que ir ao templo e oferecer aquilo que o tarifário das culpas prescrevia, de acordo com a categoria do pecado, listando detalhadamente quantas cabras, galinhas, pombos ou outras coisas se deveria oferecer em reparação pela ofensa ao Senhor. E Jesus, pelo contrário, perdoa gratuitamente, sem convidar o perdoado a subir ao templo para levar a sua oferta.<br />
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“Perdoai e sereis perdoados” (Lc 6,37) é, de fato, o chocante anúncio de Jesus: apenas duas palavras que, no entanto, ameaçaram desestabilizar toda a economia de Jerusalém. Para obter o perdão de Deus, não havia mais necessidade de ir ao templo levando ofertas, nem de submeter-se a ritos de purificação, nada disso. Não, bastava perdoar para ser imediatamente perdoado…<br />
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O alarme cresceu, os sumos sacerdotes e escribas, os fariseus e saduceus ficaram todos inquietos, sentiram o chão afundar sob seus pés, até que, em uma reunião dramática do Sinédrio, o mais alto órgão jurídico do país, o sumo sacerdote Caifás tomou a decisão. “Jesus deve ser morto”, e não apenas ele, mas também todos os discípulos porque não era perigoso apenas o Nazareno, mas a sua doutrina, e enquanto houvesse apenas um seguidor capaz de propagá-la, as autoridades não dormiriram tranquilas (“Se deixarmos ele continuar, todos acreditarão nele … “, Jo 11,48). Para convencer o Sinédrio da urgência de eliminar Jesus, Caifás não se referiu a temas teológicos, espirituais; não, o sumo sacerdote conhecia bem os seus, então brutalmente pôs em jogo o que mais estava em seu coração, o interesse: “Não compreendeis que é de vosso interesse que um só homem morra pelo povo e não pereça a nação toda?” (Jo 11,50).<br />
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Jesus não morreu pelos nossos pecados, e muito menos por ser essa a vontade de Deus, mas pela ganância da instituição religiosa, capaz de eliminar qualquer um que interfira em seus interesses, até mesmo o Filho de Deus: “Este é o herdeiro: vamos! Matemo-lo e apoderemo-nos da sua herança” (Mt 21,38). O verdadeiro inimigo de Deus não é o pecado, que o Senhor em sua misericórdia sempre consegue apagar, mas o interesse, a conveniência e a cobiça que tornam os homens completamente refratários à ação divina.<br />
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Alberto Maggi, biblista italiano, frade da Ordem dos Servos de Maria, estudou nas Pontíficias Faculdades Teológicas Marianum e Gregoriana de Roma e na Escola Bíblica e Arqueológica Francesa de Jerusalém. É autor de diversos livros, como A loucura de Deus: o Cristo de João, Nossa Senhora dos heréticos<br />
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Francisco Cornélio, sacerdote e biblista brasileiro, é professor no curso de Teologia da Faculdade Diocesana de Mossoró (RN). Fez seu bacharelado no Ateneo Pontificio Regina Apostolorum, em Roma. Atualmente, está em Roma novamente, para o doutorado no Angelicum (Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino), onde fez seu mestrado<br />
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Fonte: http://outraspalavras.net/maurolopes/2018/03/30/jesus-nao-morreu-pelos-nossos-pecados-e-sim-por-enfrentar-o-sistema/<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-54133516112467722522018-02-01T04:34:00.000-08:002018-02-01T04:37:34.184-08:00Pedagogia da Presença e habilidades socioemocionais: a nova versão neoliberal para educação<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEia9rUeJKF6ALYQQPifnHHOe8TzrexoLUJ1vTSIxWZYujdbINm8aKgyiVzfTXQZ0JETmOe6KWqNbaSu_lt0VyMiZYl-xaS0fJWprRUKyI0B1QvRaGSSGzr4NTNMEgxTRSVuuCzecjx5cNA/s1600/caixa.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEia9rUeJKF6ALYQQPifnHHOe8TzrexoLUJ1vTSIxWZYujdbINm8aKgyiVzfTXQZ0JETmOe6KWqNbaSu_lt0VyMiZYl-xaS0fJWprRUKyI0B1QvRaGSSGzr4NTNMEgxTRSVuuCzecjx5cNA/s320/caixa.jpg" width="320" height="226" data-original-width="1600" data-original-height="1132" /></a></div>Uma das primeiras medidas imposta pelo Governo Temer, logo após o golpe parlamentar-jurídico-midiático foi a publicação de Medida Provisória 746, depois transformada na lei 13.415, que instituindo o chamado: “novo ensino médio”. O novo marco legal alterou significativamente a LDB que passou a ter Ensino Médio orientado aos ditames do capital. A ideia é dificultar o acesso ao ensino superior dos jovens trabalhadores, que utiliza a escola pública, que veem ocupando os bancos das universidades, especialmente depois da política de cotas.<br />
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Alinhado as políticas de Temer, em Sergipe o Governo Jackson passou a impor nas unidades de ensino o “novo Ensino Médio de tempo integral”. O processo de implementação vem acontecendo com uma série de problemas para rede estadual de ensino: destruição do Projeto Político Pedagógico das escolas, substituindo-o por uma nova concepção curricular chamada de Pedagogia da Presença e habilidades socioemocionais; desmonte da equipe docente e de gestão das escolas e a consequente substituição por uma equipe alinhada a essa pedagogia; encerramento da matrícula do ensino fundamental, do ensino noturno sem diagnósticos sobre a necessidade de matrícula, resultando numa redução significativa de recursos.<br />
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Além das questões elencadas, a imposição do “novo Ensino Médio de Tempo Integral” nas escolas de Sergipe, em função do alinhamento as políticas do Governo Federal, visa dificultar o acesso à educação dos jovens que não podem ou não querem estudar em tempo integral. Em muitos bairros de Aracaju e cidades do interior do Estado essa situação é real, pois as escolas que ofertam Ensino Médio estão sendo transformadas em tempo integral sem a garantia de uma escola alternativa a essa parcela significativa da população jovem do Estado. Com isso, o governo assume a orientação do capital que no mundo capitalista não cabe oportunidades para todos, por isso é preciso criar um exército de reserva semi-escolarizado. <br />
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A essência da nova lei foi instituir na educação básica brasileira as habilidades socioemocionais no currículo escolar. A ideia é que durante a vivência escolar, os estudantes possam já na fase de criança e adolescente construir seu “projeto de vida” e que o planejamento dos professores seja orientado para tal finalidade, vejamos o que diz a lei no Art. 35-A, parágrafo 7º:<br />
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<i>Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.</i> <br />
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A inserção dos aspectos socioemocionais na educação visa inserir no currículo escolar a Pedagogia da Presença, versão reciclada da Pedagogia das Competências. A ideia dos empresários da educação é ensinar as crianças a serem indivíduos com menos tendência a sofrer de ansiedade e depressão com chances maiores de se tornarem profissionais resilientes, ou seja, que suportem a pressão no ambiente de trabalho. No entendimento dos pensadores do capital, o ensino centrado nessa concepção pedagógica ajudará os futuros adultos-trabalhadores a se adaptarem as novas tecnologias e ao processo de exploração patronal sem questionar.<br />
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Outra questão trabalhada nessa nova versão empresarial para educação básica brasileira é formar os jovens para conviverem com o mundo das incertezas e do desemprego. Assim, surge a necessidade das escolas formarem estudantes obedientes a aceitarem que o emprego está diminuindo e o “sucesso ou fracasso” na vida é culpa dos próprios trabalhadores que não se esforçou suficiente para ter sucesso na vida. Nessa perspectiva, a educação passa a ter um papel estratégico: construir a cultura do conformismo social.<br />
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Para esses jovens foi pensado uma formação voltada em promover o protagonismo juvenil para transformá-los em futuro “empreendedor”, capaz de se modificar e montar um portfólio. A ideia é preparar os jovens para que ele saiba que pode ser várias coisas, basta serem protagonistas de suas próprias vidas. A cultura do conformismo social é criada utilizando esses elementos ideológicos no processo de ensino-aprendizagem. Assim, desresponsabiliza o Estado na promoção de políticas públicas que promova desenvolvimento com distribuição de renda e inclusão social. Desresponsabiliza, também, o empresariado que precisam aumentar seus lucros reduzindo a mão-de-obra e os custos da mão-de-obra, ou seja, contratando menos trabalhadores para que possam trabalhar além de sua jornada diária diante da ameaça criada com a incerteza do desemprego.<br />
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As habilidades socioemocionais presente na pedagogia da presença visa, também, “reeducar os professores”. Os teóricos desse pacote empresarial entendem que os professores não tiveram formação ideal para trabalhar tais habilidades, daí a necessidade de serem formados para formarem os estudantes para em novo mercado de trabalho com as incertezas impostas pelo capital. O processo de ensino deve ser estruturado visando a construção de quatro pilares defendidos pelos empresários da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser, e aprender a conviver.<br />
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O Canadá implementou em 2009 no currículo escolar as habilidades socioemocionais com sérias consequências. Segundo o site do instituto Porvir que faz parceria com Instituto Airton Sena: http://porvir.org/especiais/socioemocionais/, tem havido mudanças significativa no currículo canadense da educação básica: “Por exemplo, para explicar o papel do Canadá na Segunda Guerra Mundial, o professor aborda menos fatos ou datas, coisas que qualquer um pode acessar facilmente, e vai falar mais sobre como os líderes canadenses mostraram resiliência no período”..... “Os docentes são encorajados a escolher recursos de aprendizagem que auxiliem os alunos a falar explicitamente sobre habilidades socioemocionais. Por exemplo, quando se estuda um romance, eles podem ser questionados sobre como o personagem principal demonstra resiliência, ou qualquer outra habilidade, e depois comparar esse comportamento com o de outros personagens de outros livros ou filmes”, exemplifica Jennifer Adams diretora de educação no país.<br />
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A ideia das habilidades socioemocionais é formar os estudantes a mostrarem resiliência no novo mercado de trabalho onde predomina a incerteza e o desemprego. Resiliência, segundo dicionário Aurélio, significa: “propriedade que alguns corpos apresentam de retornar à forma original após terem sido submetidos a uma deformação elástica, ou capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar à má sorte ou às mudanças”.<br />
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Fica evidente que a educação voltada as habilidades socioemocionais, ao protagonismo juvenil e a resiliência visa preparar as crianças e adolescentes para o conformismo diante do desemprego e exclusão social, para a exploração capitalista e para uma sociedade sem luta de classes. Esses futuros trabalhadores serão preparados para a pressão no ambiente de trabalho, bem para aceitarem o desemprego e as dificuldades como sua culpa exclusiva.<br />
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Uma das principais discussões apresentadas pelo Ministério da Educação do Brasil sobre o chamado “novo Ensino Médio” é a capacidade dos estudantes escolherem o que querem estudar. O novo texto da lei coloca como obrigatório no currículo apenas matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa. Os demais componentes currículos passarão a ser optativo para os estudantes e a oferta optativa para o Estado. Segundo o novo artigo 36, parágrafo 5º da LDB, alterado pela lei do “novo Ensino Médio:<i> “Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar mais um itinerário formativo de que trata o caput”</i>. A ideia aqui é retardar o acesso dos jovens, filhos dos trabalhadores que utilizam as escolas públicas, ao ensino superior.<br />
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Os sistemas de ensino estão obrigados a ofertar apenas três componentes curriculares. Entretanto, as disciplinas que estão dentro dos itinerários ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas os jovens poderão ter acesso ou não: a chamada escolha vem disfarçada da negação aos jovens de acesso ao conhecimento construído pela humanidade. Vale registrar que as provas do ENEM, base para acesso ao ensino superior, exige todos os itinerários. <br />
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Para resolver essa ausência de todos os componentes curriculares no processo ensino-aprendizagem, com base no “novo Ensino Médio”, os professores precisam ser preparados para estimular o protagonismo juvenil dos estudantes e realizar atividades cujos objetivos e metas são definidos conjuntamente com os alunos, que trabalham em duplas ou em pequenos grupos, para estimular a colaboração, a criatividade e a inovação, ou seja, preparar os estudantes a serem resilientes no ambiente de trabalho ao qual serão submetidos com baixa escolarização.<br />
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Assim, a ideia dos defensores da pedagogia da presença é a escola ter espaço para o aluno se manifestar e “ter autonomia” em seu próprio aprendizado. A relação entre professor e aluno deve ser numa perspectiva holística, porque os estudantes estão sempre na construção do Eu. Essa relação deve, inclusive, ultrapassar o espaço escolar e os professores devem ter disponibilidade de tempo sempre que o aluno precisar, pois seu trabalho não aconteceu somente na escola, mas também em sua casa, nos finais de semana, com emails, leituras e tutorias, ou seja, o professor deve demonstrar resiliência no seu trabalho, estando 24 horas por dia, todos os dias da semana, disponível para as demandas de seus estudantes.<br />
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A essa ofensiva do capital na educação cabe a resistência que será discutida na segunda parte.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-8426300212996711242017-12-04T18:58:00.000-08:002017-12-04T19:02:55.781-08:00IBGE afirma, em documento, que a Previdência no Brasil é Superavitária<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEind7mRL6KsThvuq18MZvTTzJd-TwChNGFIsDWDfglZbMEkN23OMENwY13e-W5gEdMZz9c0CJDfzfAyfuWEvU__xtKSEg3oijBzhKiCUfr5_RuMtOs1clF5PPRQc_PGpe1uCQ3TKe8NNLE/s1600/rombodaprevidencia-700x7001469188655.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEind7mRL6KsThvuq18MZvTTzJd-TwChNGFIsDWDfglZbMEkN23OMENwY13e-W5gEdMZz9c0CJDfzfAyfuWEvU__xtKSEg3oijBzhKiCUfr5_RuMtOs1clF5PPRQc_PGpe1uCQ3TKe8NNLE/s400/rombodaprevidencia-700x7001469188655.png" width="400" height="400" data-original-width="700" data-original-height="700" /></a></div>No dia 30 de Novembro, o IGBE divulgou o livro Brasil em Números 2017. O livro está disponibilizado gratuitamente no seguinte endereço eletrônico: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2/bn_2017_v25.pdf<br />
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As páginas 135 e 137 deixam claro que não existe o déficit da previdência que tanto afirma o Governo Federal. Para o IBGE, o saldo financeiro da previdência no Brasil é superavitário: 2013 de R$ 76,4 bilhões; em 2014 de R$ 55,7 bilhões e em 2015 de R$ 11,2 bilhões. Outro problema apontado no documento foi a existência da Desvinculação das Receitas da União-DRU que consumiu da previdência mais de 260 bilhões de reais. Veja o texto:<br />
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<i>“A priori, chama a atenção a linguagem do déficit apresentada nas séries históricas destacada no resultado negativo crescente entre arrecadação e pagamento de benefícios. Todavia, como mencionamos no início desse artigo, a CF/1988 determinou que a Previdência Social fosse financiada pela lógica do orçamento único da seguridade social, preconizado pelo artigo 195 que define contribuições sociais exclusivas com diversidade da base de seu financiamento. Utilizando essa lógica e metodologia, dados da ANFIP (2016) revelam que historicamente o orçamento da seguridade apresenta saldo financeiro superavitário. Nos últimos três anos, os superávits foram: em 2013 de (R$ 76,4 bilhões); em 2014 (R$ 55,7 bilhões) e em 2015 ante aos maiores efeitos da crise econômica, ainda assim apresentou superávit de (R$ 11,2 bilhões).<br />
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O orçamento único da seguridade possui um conjunto de fontes próprias, exclusivas e dotadas de uma pluralidade de incidência. Para além das receitas previdenciárias que são vinculadas para o pagamento de benefícios do RGPS, composta pelas expressivas contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, e as contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho. Existem outras que integram o rol exclusivo de fontes do Orçamento da Seguridade Social (OSS).<br />
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Assim, compõe-se das seguintes fontes: Receitas da Contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pagas pelos empregados e pelas empresas; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL); Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (COFINS); Contribuição para o PIS/PASEP; Receitas das contribuições sobre concurso de prognósticos e as receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse Orçamento. <br />
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No Brasil, como na maioria dos países, a contribuição é tripartite, participam empregadores, empregados e governo. Historicamente, a contribuição estatal tem cotas menores. Ou seja, ao ignorarmos o orçamento único da seguridade social, emerge o “mito do déficit” e são frequentes o uso do mesmo para justificar as contrarreformas que subtraem conquistas sociais dos trabalhadores. Cabe ressaltar que os governos vêm, por medidas legais, retirando recursos desse orçamento único da seguridade, o que o fragiliza, citamos: as desvinculações de receitas da União (DRU), que retiram 30% desse orçamento para outros fins; sonegações; dívida ativa com grandes devedores e desonerações para setores econômicos. Segundo dados da ANFIP(2016), em 2015, a DRU subtraiu do Orçamento da Seguridade R$ 63,8 bilhões; em 2015 o conjunto das renuncias e desonerações totalizou R$ 267,3 bilhões a menos no orçamento da seguridade”.</i><br />
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Outro mito destruído pelo texto do IBGE é a existência de privilégios na previdência social. Os trabalhadores brasileiros, na maioria absoluta, recebem até 5 salários mínimos de benefícios. Já os trabalhadores rurais, na maioria, recebem um salário mínimo, veja:<br />
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<i>“Em 2015, 99,4% dos benefícios concedidos aos trabalhadores rurais apresentavam valor de até um piso previdenciário, enquanto que os benefícios dos trabalhadores urbanos dessa faixa corresponderam a 41,9% do total. Todavia, 98,2% dos benefícios urbanos estão situados na faixa que atinge até cinco pisos previdenciários”.<br />
</i>Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-52342166363925835172017-08-02T03:57:00.001-07:002017-08-02T03:57:48.695-07:00Os avanços sociais de governos progressistas na América Latina e a reação das elites <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3nhupHDVl8tJbbHG8KoB5Xju2g-ysxDUhlgKJlLHNl1G8zwJEp9vnypIX-I89rL8fL_plMUSyd_vAMnQ_i4ndBS_U8ohYG1wppwSc95mwd6yWE-4c5L-oMIEIBzt8x3Oqw2iBfa5hVBA/s1600/golpe+america+latina.gif" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3nhupHDVl8tJbbHG8KoB5Xju2g-ysxDUhlgKJlLHNl1G8zwJEp9vnypIX-I89rL8fL_plMUSyd_vAMnQ_i4ndBS_U8ohYG1wppwSc95mwd6yWE-4c5L-oMIEIBzt8x3Oqw2iBfa5hVBA/s320/golpe+america+latina.gif" width="320" height="269" data-original-width="400" data-original-height="336" /></a></div>Os países da América Latina sempre tiveram suas administrações alinhadas aos interesses econômicos das empresas multinacionais estadunidenses. O processo de dependência acontece desde da independência desses países com o consequente distanciamento dos países colonizadores europeus. De lá para cá os países latinos tiveram suas administrações governos de direita que asseguraram a continuidade da exploração das riquezas provocando concentração de renda e aumento da pobreza e miséria. Essa política aprofundou a desigualdade social contribuindo para que os ricos ficassem cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres.<br />
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O uso político dos termos esquerda e direita é referenciado na Revolução Francesa, em 1789, quando os liberais girondinos sentavam no lado direito defendendo os interesses da nobreza e da burguesia e os jacobinos sentavam no lado esquerdo no salão da Assembleia Nacional eram pequeno-burgueses ligados às suas origens rurais e pobres e defendiam os interesses dos trabalhadores e desempregados.<br />
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Os governos latinos, em grande maioria, assumiram o poder, com apoio dos Estados Unidos para manter a política, de manutenção dos elevados lucros obtidos pelas empresas multinacionais. Para se manterem no poder, muitos desses grupos adotam de práticas muitas vezes ilegais como: clientelismo (compra de voto) e populismo (promessas de campanha eleitoral que não são cumpridas) para convencerem a população com a vigência do processo eleitoral. <br />
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As ações populistas desses governantes de direita têm como consequências: manter a desigualdade social e entregar as riquezas da nação as empresas estrangeiras. Esse modo de governar, a partir de um determinado momento, passou a ser questionada pela população que começou a cobrar melhorias nas condições de vida. O processo de eleições que dá ao povo o poder para eleger ou não seus governantes, em muitos países essa realidade começa a mudar. Nesse cenário, acaba surgindo governantes mais identificados com os interesses da população mais pobres, afrontando os interesses das elites.<br />
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A vitória eleitoral de governos progressistas vindas das classes populares e com perfil de esquerda apontam para superação da desigualdade social, bem como para o distanciamento dos interesses estadunidenses. Esses novos governos, quando eleitos, vão implementar políticas que irão beneficiar os mais pobres. E isso está causando reação contrária das elites que sempre estiveram no poder com o Estado direcionando suas políticas para lhes favorecer aumentando a concentração de riquezas em benefício dessa minoria privilegiada.<br />
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A partir de 1999 com a vitória eleitoral de Hugo Chaves na Venezuela e em seguida com a vitória de Lula no Brasil em 2002 o cenário político da América Latina foi se transformando. Esses dois presidentes apoiaram e serviram de exemplo para que a população de diversos países da América Latina acreditasse que era possível acontecer as mudanças sociais para melhorar suas vidas, via processo eleitoral. Em todo continente latino foram eleitos presidentes com perfil de esquerda com políticas progressistas: na Argentina Cristina Kirchner em 2007; na Bolívia com Evo Morales em 2005; No Uruguai com Tabaré Vazquez em 2004 que elegeu o ex-guerrilheiro José Mujica como sucessor em 2009; no Equador com Rafael Correa em 2005; na Nicarágua com o ex-guerrilheiro Daniel Ortega em 2006; em Honduras com Manuel Zelaya em 2006; no Chile com Michele Bachelet em 2005 e 2014; e no Paraguai com Fernando Lugo em 2008. <br />
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<b>O Golpe em Honduras</b><br />
A primeira reação das elites contrária a essas mudanças sociais que vem gerando distribuição de renda e inclusão social aconteceu, inicialmente, no golpe em Honduras em 2009. O golpe foi resultado da vitória eleitoral de Manuel Zelaya que implementou políticas que gerou descontentamento ao governo estadunidense e as elites hondurenhas. <br />
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Uma das primeiras medidas de Zelaya foi anunciar o aumento do salário mínimo em 100%, além disso em Julho de 2009 convocou uma consulta popular, na qual a população iria decidir se Honduras entraria ou não na ALBA-Alternativa Bolivariana para América Latina. A adesão do país a ALBA ocorreu a partir de acordo firmado entre o país e o governo Venezuelano de Hugo Chaves. Nesse acordo, Honduras passou a receber petróleo subsidiado, ou seja, o país pagava petróleo a preço mais baixo da Venezuela para aderir ao bloco. Em Agosto Honduras anuncia o descobrimento de Petróleo de centenas de milhões de barris a partir de pesquisas encomendadas por Zelaya. Com a descoberta de Petróleo, Honduras associa-se ao Petro-Caribe, fato que desagrada, ainda mais, os Estados Unidos. Essa riqueza seria revertida em políticas sociais para população mais pobres e não mais para ser explorado pelas petrolíferas estadunidenses.<br />
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No mesmo mês é anunciado o fechamento definitivo da base militar estadunidense de PAMEROLA em Honduras e a transformação da mesma em Aeroporto Civil. Com o fechamento de PAMOROLA os Estados Unidos viram-se numa situação difícil, pois em Marco de 2009 o Presidente do Equador Rafael Correa havia fechado a base militar estadunidense no país de MANTA. Essa base militar tinha a capacidade para pousar aviões Écules que transporta tanques de guerras. Em 2003 o governo Lula suspende o convênio do Brasil com os Estados Unidos para controle da Base Militar de ALCÂNTARA no Maranhão. No acordo, os estadunidenses tinham total poder sobre a base de lançamento de foguetes do Brasil.<br />
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O golpe de Estado retirou o Presidente Manual Zelaya, eleito democraticamente pelo voto popular, sendo realizado um processo eleitoral. Esse processo significou a vitória da política estadunidense que manterá o controle da economia hondurenha através de suas empresas multinacionais, bem como o controle da base militar de PAMEROLA.<br />
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<b>O Golpe no Paraguai</b><br />
A reação da direita paraguaia em relação as políticas de inclusão social implementadas pelo Governo de Fernando Lugo foi emblemática. Esses grupos estão acostumados com o Estado servindo aos seus interesses, através das políticas direcionadas pera benefício dos mais ricos. Quando surge Governos que tem uma visão social, voltada para os mais pobres, isso causa reações contrárias. Quando os pobres passam a ter alimento, a ter emprego, a ter moradia, a ter renda, a ter educação e saúde pública acaba, de certa forma, prejudicando os interesses das elites que precisam ter os trabalhadores em condições vulneráveis para explorar sua força de trabalho sem direitos trabalhistas e sociais.<br />
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O golpe político sofrido pelo Paraguai em junho de 2012 teve relação com os interesses da oligarquia agrária do país que se sentiu ameaçada diante da política de reforma agrária que vinha sendo implementada por Fernando Lugo, presidente deposto. Mesmo tímida, a reforma agrária gerou no campo paraguaio o fortalecimento do movimento campesino na luta por terra. Como a economia do país é centrada da agricultura e pecuária é no campo onde a pressão social acontece por políticas públicas.<br />
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O Paraguai teve sua indústria arrasada após a guerra do Paraguai entre 1864 a 1870. A guerra destruiu a forte indústria paraguaia que nunca mais voltou a ser um país com índices de desenvolvimento industrial e econômico como antes. O país manteve-se agrário desde então e passou, durante todo esse tempo, por dificuldades políticas e econômicas administrado pela elite agrária. A política econômica de Fernando Lugo fez o país iniciar um processo de expansão econômica. Em 2010, o Paraguai experimentou a maior expansão econômica da região e a mais alta da América Latina, com uma perspectiva histórica de crescimento do PIB de 13%. Só no primeiro semestre de 2010, o país teve um crescimento econômico de 14%. Com sua economia ainda agrária, esse crescimento econômico ocorreu no campo onde os grandes produtores rurais continuam soberanos com produções agrícolas voltadas para exportações (plantation). <br />
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Entretanto, esse crescimento não teria sentido algum para a população pobre paraguaia se não fosse para distribuir renda e gerar emprego. A política de reforma agrária que Lugo iniciou, provocou um movimento dos poderosos do país que começaram a ver o poder ameaçado. As elites não aceitam que os pobres tenham condições de vida digna, pois são as condições de miséria que manter a riqueza de poucos e a miséria da maioria. É nesse cenário que vai acontecer o golpe político.<br />
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A política de reforma agrária que Lugo vinha implementando no país visava o Estado reassumir o controle sobre as terras griladas e invadidas, com títulos precários, pelos grandes proprietários. Essas terras deveriam ser desapropriadas para reforma agrária. O movimento campesino paraguaio que agrega trabalhadores sem-terra, desempregados e indígenas. Os campesinos passaram a contestar os precários títulos de propriedade concedidos durante a ditadura civil-militar do país, ocupando fazendas e áreas griladas e pressionando pela imediata reforma agrária. <br />
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Em 2011, o Wikileaks divulgou documentos secretos da embaixada dos Estados Unidos no Paraguai sobre o planejamento do golpe em 2009. Segundo o portal Carta Maior, a partir de documentos divulgados pelo Wikileaks, despacho sigiloso da Embaixada dos Estados Unidos em Assunção, dirigido ao Departamento de Estado, em Washington, já informava, em 28 de março de 2009, a intenção da direita paraguaia de organizar um 'golpe democrático' no Congresso para destituir Lugo. Esse golpe ocorreu com impeachment de Lugo consumado no último dia 22 de junho de 2012 pelo congresso paraguaio. <br />
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<b>O Golpe no Brasil</b><br />
O golpe parlamentar-midiático que retirou do poder a Presidenta do Brasil Dilma Rousseff em Agosto de 2016 representou, também, o resultado do descontentamento das elites brasileiras com as políticas sociais que vinham sendo implementadas durante os Governos Lula e Dilma. Durante esses governos 10% dos mais pobres tiveram crescimento de renda real per capita (descontada a inflação) de 107%. Houve melhora de renda dos brasileiros acompanhada por queda significativa da desigualdade social. <br />
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Em 2001, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a fome matava 300 crianças por dia. Com o aumento no salário mínimo, a geração recorde de empregos e a redução das desigualdades regionais, 36 milhões de brasileiros se mantêm fora da extrema pobreza e 42 milhões ascenderam a condição de trabalhadores assalariados com carteira assinada. Em 2014 o Brasil foi declarado pela Organizações da Nações Unidas-ONU como país livre da fome. Houve investimentos em programas de habilitação popular para assegurar casa própria para milhões de brasileiros desempregados e de baixa renda. A política brasileira de habitação popular foi considerada pela ONU como "exemplo para o mundo" o Minha Casa, Minha Vida beneficiou mais de sete milhões de brasileiros. Em 1995 foram investidos em educação R$ 10,5 bilhões de reais. O aumento entre 2003 e 2015 passou para um investimento de R$ 127,9 bilhões em 2015. Entre o período de 2003 a 2013 o PIB real total cresceu 45%, resultado do crescimento da economia.<br />
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Foi esse crescimento econômico associado aos avanços sociais que motivou as elites do Brasil a instituir um golpe Parlamentar-midiático, onde deputados e senadores instituíram um processo de destituição contra a presidenta Dilma Rousseff com pretexto de irregularidades na contabilidade do governo chamada de “pedaladas fiscais”. Essa irregularidade visava cobrir défices nas contas públicas utilizando recursos dos bancos públicos, uma prática corriqueira em todos os governos anteriores! O processo foi tão escandaloso que o Presidente golpista Michel Temer, assim que assumiu o governo, cometeu o mesmo crime de pedalada fiscal e não aconteceu nada. Temer, ainda, reativou o convênio do Brasil com os Estados Unidos para entrega da Base Militar de ALCÂNTARA no Maranhão que havia sido suspenso pelo Governo Lula.<br />
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<b>Tentativa de um novo golpe na Venezuela</b><br />
A Venezuela enfrenta uma campanha continental dos meios de comunicações, coordenados pelos Estados Unidos, rotulando a política econômica e social do país como autoritária e anti-social. A vitória eleitoral de Hugo Chávez num cenário de caos social e as políticas adotadas por Chávez acabaram com o analfabetismo, estendeu a saúde pública para todos com qualidade, fortaleceu as escolas de tempo integral, aumentou os investimentos no desenvolvimento da economia nacional com política de geração de emprego, criou mercados públicos para garantir a população mais pobre produtos com preços populares, além de implementar uma agressiva política habitacional para atender as pessoas mais pobres do campo e das cidades.<br />
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Chávez criou as comunas, "territórios de autogoverno" financiados com recursos do Estado. As leis comunais são a criação de territórios formados pela reunião de conselhos comunitários com eleição direta. Entretanto, essas políticas enfrentam a fúria dos meios de comunicações, a mando das multinacionais, pelo fato de estarem distribuindo renda para os mais pobres. Essa realidade é comum em países como Equador, Bolívia, Peru, Uruguai que sinalizam para um modelo de gestão que tem forte apoio da população pobre que corresponde à maioria que decide os processos eleitorais.<br />
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Diante do apoio social da política chavista, as elites estão orquestrando uma grave crise econômica, que tem como uma das suas principais consequências o desabastecimento através de ausência de novos investimentos, aumento da inflação e do desemprego que vem aumentando a crise política, em torno da tentativa das elites em convocar um referendo para revogação do mandato do atual presidente Nicolás Maduro, substituto de Hugo Chávez após sua morte através de eleições diretas.<br />
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<b>Quando as elites não controlam poder pelas eleições, assumem pelo golpe</b><br />
Na Argentina as elites conseguiram chegar a poder através de um processo eleitoral com a vitória de Maurício Macri. Assim que assumiu: por decreto, sem a aprovação do Senado, nomeou dois ministros na Suprema Corte, o equivalente ao STF no Brasil; por decreto, cassou os mandados dos dirigentes dos dois órgãos que aplicam a Ley de Medios; por decreto, proibiu os “piquetes” no país, os tradicionais bloqueios de estradas como forma de protesto social. Além disso, voltou a falar em anistia para os generais e torturadores da sanguinária ditadura militar do país.<br />
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Uma semana após a posse do presidente cerca de 15 mil argentinos já realizaram um ato em Buenos Aires contra as políticas de Macri e em defesa da democratização das comunicações. Imagens de enfrentamentos entre forças de segurança e manifestantes haviam praticamente desaparecido nos 12 anos durante os governos de Nestor Kirchner e Cristina Kirchner, que haviam orientado policiais e soldados a não reprimir os protestos.<br />
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Entretanto, quando as elites não conseguem vitórias eleitorais como aconteceu na Argentina, impõe aos países golpes com aconteceram em Honduras, Paraguai e Brasil. A prática do golpe parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas com apoio dos Estados Unidos. Podemos perceber que as elites capitalistas financeiras, industriais e agrícolas não se contenta mais com concessões para assegurar direitos sociais a população mais pobre: ela quer o poder sob seu comando. Não quer mais negociar, mas sim governar diretamente, com seus homens de confiança, e anular as poucas conquistas sociais que aconteceram dos últimos anos.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-30668460323259111592017-07-10T05:30:00.000-07:002017-07-10T05:30:10.624-07:00A Copa do mundo de futebol na Rússia e a nova Guerra Fria<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIdmXjSmzm90-Cotp9whn-QQNaDvbBZ697WlIQIprGMpgazxQg1xixfVmZX3fxAQgZClkyPVwnIHaJY8SKb3DAkGicG87sTdMSfGZSHjwdFzWDDPeivSQ0vF8Ve4Tm_VsZYr8shbVNEjM/s1600/copa+russia+2018.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIdmXjSmzm90-Cotp9whn-QQNaDvbBZ697WlIQIprGMpgazxQg1xixfVmZX3fxAQgZClkyPVwnIHaJY8SKb3DAkGicG87sTdMSfGZSHjwdFzWDDPeivSQ0vF8Ve4Tm_VsZYr8shbVNEjM/s320/copa+russia+2018.jpg" width="320" height="186" data-original-width="1024" data-original-height="596" /></a></div>Como se viu, na cabeça de Temer, a Rússia ainda é a "União Soviética". Mas não é só na cabeça dele. Após quase três décadas da queda do regime comunista e a da fragmentação da União Soviética, a Rússia ainda é vista, por alguns setores políticos do Ocidente, como um país "perigoso", em vez de um aliado em importante em lutas conjuntas, como a luta contra o terrorismo, por exemplo.<br />
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Na realidade, para alguns a Guerra Fria não acabou. A bem da verdade, a política externa norte-americana nunca abandonou completamente essa perspectiva belicosa e confrontacionista com a Rússia. Os motivos não têm nada mais a ver com a antiga luta ideológica (capitalismo X socialismo). Eles obedecem a uma disputa geoestratégica formulada explicitamente Zbigniew Brzezinski que foi assessor presidencial para assuntos de segurança nacional no período de 1977 a 1981.<br />
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Ele argumenta, com razão, que a Eurásia é o eixo geoestratégico do mundo, já que esse supercontinente, além concentrar boa parte do território e dos recursos naturais do planeta, conecta os dois grandes polos econômicos do mundo além dos EUA, a União Europeia e o Leste da Ásia. Para Brzezinski, é vital que os EUA tenham o controle desse supercontinente, caso queiram permanecer como a única e inconteste superpotência.<br />
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Pois bem, a geoestratégia concebida por Brzezinski implicava várias ações de longo prazo concomitantes. Em primeiro lugar, o fortalecimento da Europa unida, sob a liderança dos EUA. Para tanto, Brzezinski já sugeria, inclusive, a celebração de um tratado de livre comércio transatlântico, como o anunciado recentemente. Em segundo, o fortalecimento das novas nações independentes da Ásia Central e do Leste Europeu, que surgiram após o colapso da União Soviética, e a consequente expansão da OTAN até a Ucrânia. Em terceiro lugar, e mais importante, a geoestratégia de Brzezinski previa o enfraquecimento da Rússia e o enquadramento de sua política externa nos imperativos geopolíticos dos EUA e seus aliados.<br />
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Putin, entretanto, inviabilizou essa estratégia de enfraquecimento e dependência da Rússia. Sob sua gestão, a Rússia passou a desenvolver uma geoestratégia própria. É a da constituição de uma "União Euroasiática", voltada para a criação de um bloco econômico envolvendo Rússia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Tajiquistão, bem como à integração com a China e outras potências econômicas do leste asiático. Assim, a Rússia de Putin, ao invés de se voltar para o Ocidente, com a integração subalterna à Europa prevista por Brzezinski, voltou-se para a Ásia Central e o Oriente, procurando contrarrestar a crescente influência dos EUA/UE no leste europeu.<br />
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Ademais, recentemente Putin passou a influir mais no Oriente Médio, interferindo na desastrosa política ocidental de apoiar grupos terroristas, inclusive o Estado Islâmico, como estratégia para derrubar o regime de Assad na Síria.<br />
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Em sua associação ao BRICS-Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a Rússia de Putin aposta num mundo mais multipolar e multilateral, o que é conveniente aos interesses do Brasil e de outros países emergentes, mas inconveniente às pretensões do EUA de moldarem o mundo aos seus interesses unilaterais.<br />
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Trump, o imprevisível, até que ensaiou ter uma relação mais pragmática com Putin, mas foi logo desautorizado pelo Departamento de Estado. Por tudo isso, vêm surgindo recentemente pressões, até mesmo no Congresso norte-americano, para que a Copa de 2018 na Rússia seja boicotada. Os motivos alegados variam: a crise da Ucrânia, a anexação da Crimeia após um plebiscito, a suposta ação de "hackers" russos nas eleições dos EUA, a ação russa na Síria, a punição a 35 atletas olímpicos russos por "doping", etc.<br />
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O cardápio das desculpas é bem variado, mas o fato é um só: voltamos definitivamente à Guerra Fria. Em 1980, em plena Guerra Fria, EUA e aliados, alegando que a Rússia havia "invadido" o Afeganistão, decidiram boicotar as olimpíadas de Moscou. De fato, boicotaram as olimpíadas, fato nunca antes acontecido, e financiaram Bin Laden e outros grupos extremistas islâmicos, denominados por eles como "os combatentes da liberdade", que atuavam contra o regime secularista e progressista Afeganistão.<br />
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Com isso, conseguiram duas proezas: plantaram as sementes do extremismo islâmico e prejudicaram irremediavelmente várias gerações de atletas, pois, em 1984, em retaliação, houve o boicote da União Soviética e aliados às Olimpíadas de Los Angeles. Anos de treinamento, trabalho e esforços foram jogados no lixo.<br />
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A paz e o esporte foram, assim, os grandes derrotados. Portanto, um boicote, ainda que parcial, ao campeonato mundial de futebol, o esporte mais popular do mundo, seria um completo desastre. Para o Brasil, em particular, um boicote desse tipo seria extremamente prejudicial. A seleção canarinho está recuperando seu antigo brilho e tem tudo para recuperar seu prestígio internacional em Moscou, após o fiasco dos 7x1 no Brasil.<br />
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Contudo, se houver algum boicote, o campeão não vai conseguir voltar, como canta e quer a nossa torcida. Já bastam Temer e sua política externa errática e subserviente para destruir o prestígio do Brasil. Fazendo o jogo da grande superpotência do planeta, a política externa do golpe investe contra a integração regional, a articulação Sul-Sul e o BRICS. Investe, assim, em dependência e desprestígio. Isso é mais do que o suficiente. Não precisamos de novos desastres.<br />
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Fora boicote!<br />
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Por Marcelo Zero, sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado em 7 de Julho de 2017 no site Brasil 247.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-59563707431932869792017-05-28T15:32:00.000-07:002017-05-28T15:32:55.246-07:00Neonazismo no Brasil, crescimento do racismo e da intolerância <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhM52Y18YlabJAsY2Ip8K7BcdtuuZvli8YTA0Y3UG4V-Xo7bquyTY5Lt-3qYrz6GDX0yCuKFTjm64UWYum2THUUn73gCogubF05cEf1nUxRldVrjh88XSn7E6l9EScj4ojXPeKP2xc6FKc/s1600/neonazistas+2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhM52Y18YlabJAsY2Ip8K7BcdtuuZvli8YTA0Y3UG4V-Xo7bquyTY5Lt-3qYrz6GDX0yCuKFTjm64UWYum2THUUn73gCogubF05cEf1nUxRldVrjh88XSn7E6l9EScj4ojXPeKP2xc6FKc/s640/neonazistas+2.jpg" width="439" height="640" data-original-width="186" data-original-height="271" /></a></div>Em Janeiro de 2017 matéria publicada pelo Jornal britânico Financial Times fala sobre avanço de neonazismo no Brasil. Para o jornal o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) é um político com fama internacional como de extrema direita brasileira. O artigo destaca o avanço do neonazismo no Brasil. A publicação lembra a defesa que o deputado fez do torturador Ustra, durante a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao justificar o voto pela derrubada da petista, Bolsonaro disse que o fazia "pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra se referindo ao fato de a ex-presidente ter sido uma das torturadas na ditatura militar.<br />
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Segundo o site wikipedia.org, Ustra “foi um coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército (de 1970 a 1974), um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Também era conhecido pelo codinome Dr. Tibiriçá. Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido, pela Justiça, como torturador durante a ditadura”.<br />
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Segundo o jornal Financial Times, Bolsonaro negou ser neonazista, mas os críticos o acusam de compartilhar “muitos pontos de vista do movimento, como o racismo e a intolerância”. A reportagem do Financial Times fala sobre o avanço de uma onda neonazista no Brasil e do avanço da extrema-direita e dos políticos ultraconservadores. <br />
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Veja matéria completa aqui: <i>http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/01/11/interna_politica,838665/financial-times-ve-avanco-de-neonazismo-no-brasil-e-cita-bolsonaro.shtml</i><br />
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O jornal britânico cita, também, um estudo da Unicamp que mostra que, dos 200 milhões de brasileiros, há 150 mil simpatizantes do neonazismo. Segundo a publicação, a revelação de que integrantes do movimento neonazista brasileiro estariam sendo convocados por forças extremista da Ucrânia causa preocupação. O artigo lembra crimes cometidos por grupos extremistas no Brasil, como o caso de skinheads que atacaram um negro no metrô de São Paulo e um grupo gaúcho que invadiu uma festa judaica.<br />
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Em entrevista do site vice com a professora Adriana Dias da UNICAMP releva o perfil do Neonazista brasileiro: <i>https://www.vice.com/pt_br/article/o-perfil-do-neonazista-brasileiro-uma-entrevista-com-a-pesquisadora-adriana-dias</i> reproduziremos a entrevista na íntegra que revela o cenário preocupante para o país.<br />
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<b>VICE: Algum fator específico faz um jovem se sentir atraído pelos pensamentos neonazistas?</b><br />
<b>Adriana Dias:</b> O jovem brasileiro que é atraído por esse grupo é aquele que tem algum problema familiar e de relacionamento. Tanto é que a grande maioria das famílias, quando descobre que tem um filho neonazista, diz: "Nossa, eu jamais imaginei". Muitas vezes as famílias mal sabem que o adolescente tinha a tatuagem de uma suástica nas costas, por exemplo. São jovens que têm graves problemas familiares e de sociabilização, e eles procuram nesses grupos a resposta a por que eles não dão certo na vida. Nos grupos, é dito que eles não dão certo porque alguém já ocupou o lugar que seria deles. Isso é uma grande preocupação da antropologia. O neonazista acredita que existe um lugar natural para a raça branca que é a liderança sobre as outras raças. A mídia, segundo o neonazista, é toda judaica, pois construiu um perfil de um negro quase herói no Brasil porque ele vence no esporte, na música. Então é preciso destruir o judeu e o negro é preciso eliminar a ameaça nordestina para que o natural, que seria o lugar do jovem ariano, se recupere. É uma paranoia construída atrás da outra.<br />
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<b>De acordo com suas pesquisas, qual é a média de adeptos por aqui?</b><br />
Depende do que vamos chamar de adeptos. Eu faço muita diferença entre dois grupos: o primeiro é aquele que lê material neonazista com frequência, que é o simpatizante. Esse é neonazista. Ele está contaminado. Ou seja, ele baixa mais de 100 arquivos de 10 a 100 mega. Ninguém baixa mais de 100 arquivos com textos sobre a importância da raça, sobre como construir bombas, sobre a inferioridade dos negros, a não ser que esteja fazendo uma pesquisa. E não tem quase ninguém pesquisando o tema. Então, quem baixa esse material com certeza é simpatizante. São 150 mil pessoas baixando esse volume de material no Brasil, o que é um número muito assustador. E você vai ter 10% disso que são os líderes realmente. São pessoas que fazem passeatas, que saem na pancadaria, que exigem que os outros façam pancadaria, que ameaçam pessoas, que volta e meia fazem proselitismo na rede e que tentam, de alguma forma, coordenar o restante dos grupos. E tem os 10% desses 10% que são as pessoas que já passaram todos os limites possíveis e de quem a polícia já está atrás.<br />
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<b>O maior número de neonazistas ainda predomina na região sul do país?</b><br />
Lá os grupos são mais densos. Os maiores crimes aconteceram lá, mas não necessariamente entre descendentes de alemães. A pesquisa demonstra que o estado de maior concentração é Santa Catarina, depois Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais.<br />
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<b>Quando o punk começou a ganhar adeptos no país, os nazistas eram os caras que iam às ruas dar porrada. A internet mudou o comportamento deles?</b><br />
Na verdade, a internet intensificou esse comportamento na medida em que ela permite que as pessoas troquem muita informação entre si sem que a gente consiga localizar esses que vão às ruas para bater. O número de crimes homofóbicos no Brasil está absurdo, mas eles não são considerados como crimes de ódio. São tidos como lesão corporal, tentativa de homicídio ou como homicídio já realizado. Não tem como separar do crime comum o crime que teve demanda racial, demanda de ódio de um nordestino, de gays.<br />
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<b>E qual é o tipo de ação deles na internet? O que eles fazem?</b><br />
Eles disponibilizam informações. Vejo crianças de oito anos de idade citando Hitler nas redes sociais. Do tipo: "Quero ser rebelde, então vou citar Hitler". Isso é extremamente preocupante.<br />
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<b>E qual é o tipo de ação deles fora da internet?</b><br />
Normalmente, eles têm rituais de iniciação que envolvem agressões físicas. Mas eles também têm reuniões de treinamento paramilitares, reuniões de ideologia, eles produzem material. Existem vários zines neonazistas publicados no Brasil por esses grupos. Obviamente, eles se reúnem para produzir.<br />
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<b>Qual é a maior discordância entre os grupos brasileiros?</b><br />
Aqui no Brasil, a maior discordância é para ver quem manda. O que rolou em 2009, no Paraná, era isso. Lideranças neonazistas brigando para ver quem mandava mais; se era o Barollo, filiado ao PSDB aqui em São Paulo, ou se era o Bernardo, de Minas Gerais.<br />
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<b>O cara que foi assassinado junto com a namorada?</b><br />
Exatamente, em 2009. Então, assim, essa é a grande discussão deles. Quem manda mais, qual é o plano para tomar o poder no país. E muitos neonazistas hoje estão entrando para o Partido Arena.<br />
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<b>Que partido é esse?</b><br />
Um partido novo que aceita alguns grupos nacional-socialistas. Se você vir o vídeo da fundadora do partido no YouTube, vai notar que ela assume que está aceitando nacional-socialistas no partido.<br />
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<b>Existe uma distinção forte de ideias? Por exemplo: aqueles que não gostam de negros, mas toleram nordestinos, ou coisas do tipo?</b><br />
Alguns grupos aceitam mulatos, principalmente em São Paulo. No sul do país é mais difícil. Eles permitem a participação de mulatos, mas é para colocá-los nas linhas de frente, para eles serem presos. É uma estratégia muito clara. Até para depois eles poderem dizer que não são racistas. É uma estratégia muito bem pensada, inclusive.<br />
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Diante da reveladora entrevista, podemos perceber o problema que se revela para o país. As reivindicações neonazistas se fortalecem quando ganham respaldos nos discursos de políticos de extrema-direita que encontra aceitação até entre trabalhadores menos informados sobre suas pretensões e as implicações sociais caso esses ideais se transformem em ações de Estado. As ideias de culpabilidade de imigrantes e negros em está ocupando lugar dos brancos serve para desresponsabilizar os governantes de suas obrigações em promover políticas públicas de geração de emprego e renda. <br />
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O uso político dos termos esquerda e direita é referenciado na Revolução Francesa, em 1789, quando os liberais girondinos sentavam no lado direito defendendo os interesses da nobreza e da burguesia e os jacobinos sentavam no lado esquerdo no salão da Assembleia Nacional eram pequeno-burgueses ligados às suas origens rurais e pobres e defendiam os interesses dos trabalhadores e desempregados. Nos dias atuais, o termo esquerda é utilizado para descrever as pessoas que defendem e seguem o socialismo como organização econômica e social (idealizado por Karl Marx). Já o termo extrema-direta é utilizado para descrever as pessoas que defendem as ideias do nazismo (idealizado por Hitler) e do fascismo (que tem como um dos idealizadores Mussolini).<br />
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Benito Mussolini assumiu o poder na Itália em 1922 e implantou uma ditadura, estabelecendo perseguições, prisões, torturas e mortes contra os militantes de esquerda. Os fascistas defendia uma falso discurso nacionalista, para alimentar o ódio contra as minorias e estabelecer o estado-mínimo contra os trabalhadores e os sindicalistas acabando com disreitos trabalhistas. Em 1933, o nazismo triunfou na Alemanha agregando um novo ingrediente ao pacote fascista: a raça. Hitler quis purificar a sociedade alemã dos seres considerados “inferiores”, entre eles judeus, homossexuais, eslavos, ciganos, deficientes físicos e mentais. Segundo o Hitler, era preciso eliminar esses “bacilos” do corpo da sociedade para assegurar a supremacia ariana (branca). <br />
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Os neonazistas atualmente defendem a construção de um Estado fascista, onde prevalecem o nacionalismo extremo e a intolerância. Alguns estudos indicam uma relação entre o aumento do desemprego na parcela mais jovem da população e a ascensão de partidos neonazistas, principalmente nos países mais ricos.<br />
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A crise do capitalismo em todo mundo, o crescimento do desemprego e o agravamento dos problemas sociais fez os neonazistas adotarem um novo inimigo: o imigrante, sobretudo aquele vindos dos países subdesenvolvidos da América Latina, África e Ásia. Essa ideia racista/ xenófoba atraiu jovens desempregados e sem perspectivas de emprego para a extrema direita. Os neonazistas não se intitulam racistas, mesmo tendo práticas correspondentes à ideologia do racismo. Mesmo condenando os imigrantes, são eles que realizam trabalhos renegados pela população pela nativa, como limpar vidros, lavar carros, construção civil, lavar pratos, entre outras atividades que rendem baixos salários.<br />
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Alguns neonazistas começaram a integrar torcidas organizadas de futebol com o objetivo de propagar o ódio racial, passando a praticar atos preconceituosos, como ofensas e agressões a jogadores e torcedores negros.<br />
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O site Pragmatismo Político publicou 10 (dez) frases polêmicas do deputado Jair Bolsonaro que reproduziremos aqui. As frases revelam apologia ao racismo e desrespeito as minorias, vejamos:<i>http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/08/as-10-frases-mais-polemicas-de-jair-bolsonaro.html<br />
</i><br />
<b>Confira abaixo algumas das frases mencionadas pelo deputado:</b><br />
1. “O erro da ditadura foi torturar e não matar.” (Jair Bolsonaro, em discussão com manifestantes)<br />
2. “Pinochet devia ter matado mais gente.” (Bolsonaro sobre a ditadura chilena de Augusto Pinochet. Disponível na revista Veja, edição 1575, de 2 de Dezembro de 1998 – Página 39)<br />
3. “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí.” (Jair Bolsonaro em entrevista sobre homossexualidade na revista Playboy)<br />
4. “Não te estupro porque você não merece.” (Jair Messias Bolsonaro, para a deputada federal Maria do Rosário)<br />
5. “Eu não corro esse risco, meus filhos foram muito bem educados” (Bolsonaro para Preta Gil, sobre o que faria se seus filhos se relacionassem com uma mulher negra ou com homossexuais)<br />
6. “A PM devia ter matado 1.000 e não 111 presos.” (Bolsonaro, sobre o Massacre do Carandiru)<br />
7. “Não vou combater nem discriminar, mas, se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater.” (Afirmação de Jair Bolsonaro após caçoar de FHC sobre este segurar uma bandeira com as cores do arco-íris)<br />
8. “Você é uma idiota. Você é uma analfabeta. Está censurada!”. (Declaração irritada de Jair Bolsonaro ao ser entrevistado pela repórter Manuela Borges, da Rede TV. A jornalista decidiu processar o deputado após os ataques)<br />
9. “Parlamentar não deve andar de ônibus”. (Declaração publicada pelo jornal O Dia em 2013)<br />
10. “Mulher deve ganhar salário menor porque engravida” (Bolsonaro justificou a frase: “quando ela voltar [da licença-maternidade], vai ter mais um mês de férias, ou seja, trabalhou cinco meses em um ano”)<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-72207675425617370222017-05-24T10:05:00.000-07:002017-05-24T10:06:31.346-07:00BNCC e o fim autonomia docente: a “nova geografia” a serviço do capital<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXygwUhkDo8_llS7xsu5oLq_UDqISC4Dm578ngnIucLbtcP183tO1itB08OuoMV7AEUWm5oiHeJVXBiaBpa85bOaDJg8Sf_77YEDsjbTy10AdYoLsujFgz5okkbXLCca3Q22ORE18mgQg/s1600/The+wall.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXygwUhkDo8_llS7xsu5oLq_UDqISC4Dm578ngnIucLbtcP183tO1itB08OuoMV7AEUWm5oiHeJVXBiaBpa85bOaDJg8Sf_77YEDsjbTy10AdYoLsujFgz5okkbXLCca3Q22ORE18mgQg/s400/The+wall.jpg" width="400" height="300" data-original-width="259" data-original-height="194" /></a></div>A divulgação pelo Ministério da Educação-MEC, no mês de Abril de 2017, da Base Nacional Comum Curricular-BNCC nos causou inquietação diante da proposta para o ensino de geografia. Enquanto professor da área sinto-me agredido pela tentativa de padronização do ensino de forma a tentar nos transformar em reprodutores dos conteúdos prontos ofertados pelas empresas de apostilamento. Segundo o MEC, a BNCC será avaliada pela Conselho Nacional de Educação, provavelmente, ouvindo a sociedade em audiência pública. A proposta da BNCC, publicada, visa estabelecer parâmetros para as escolas com conteúdos pré-definidos, engessando o trabalho docente. Segundo o professor Luiz Carlos de Freitas, a BNCC visa responsabilizar escolas; punir ou premiar professores e diretores; facilitar a produção padronizada dos livros didáticos, aumentando o processo de privatização do ensino; e engessar a formação de professores. <br />
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A proposta afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB que estabelece princípios (Art. 3º) que devem nortear a educação pública como: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e respeito à liberdade e apreço à tolerância. Já os artigos 12 e 13 asseguram as unidades escolares e aos docentes autonomia para elaborar e executar suas respectivas propostas pedagógicas e planos de trabalho docente. Como escolas e professores exercerão suas autonomias se a BNCC visa restringir o ensino a uma única proposta pedagógica? <br />
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Diante das críticas ao documento, o Ministério da Educação-MEC divulgou nota em seu site defendendo que a BNCC “preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos”. <br />
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Entretanto, o debate que vem sendo realizado é que a BNCC tem claros objetivos de ajustar/padronizar as avaliações nacionais, bem como a prova nacional docente. Tal medida terá sérias consequências tanta na educação básica quando no ensino superior como: engessamento das instituições formadoras de professores e o apostilamento dos sistemas de ensino para assegurar elevados lucros as empresas, simplificando e infantilizando os materiais destinados às escolas públicas. <br />
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Assim, em vez de empoderar as escolas e os profissionais da educação como assegura a LDB, a Base visa estabelecer um controle suicida sobre os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas. Essa medida pretende padronizar o que não se deve, pois a realidade sócio-econômica e educacional do país é muito diversa e as políticas públicas educacionais deve assegurar a oferta da educação com qualidade e não favorecer os grandes conglomerados produtores de apostilas/livros didáticos. <br />
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<b>O Ensino de Geografia na BNCC: fim da autonomia docente e defesa da ausência da luta de classes</b><br />
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O documento estabelece a base apenas para o Ensino Fundamental: Anos Iniciais e Anos Finais. Uma questão grave foi a ausência da parte relativa ao Ensino Médio. Com as mudanças do Ensino Médio através da Medida Provisória 746, muito criticada, por definir como obrigatório apenas matemática, português e inglês, colocando os demais componentes curriculares como optativos, a BNCC não deu conta dessas questões.<br />
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Nessa perspectiva de padronização curricular e da existência de um documento apenas para o Ensino Fundamental, o texto base enviado ao Conselho Nacional de Educação, página 313, informa que “a BNCC está organizada com base nos principais conceitos da Geografia contemporânea. Esse pensamento visa assegurar que a compreensão do conhecimento geográfico ocorra sem levar em consideração os processos capitalistas de luta de classes e exploração em nome do lucro. A o ensino de geografia será condicionado a impedir a compreensão do espaço de forma crítica.<br />
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O MEC com a BNCC busca acabar com autonomia docente em elaborar seu plano de trabalho a partir do Projeto Político Pedagógico da escola como determina o artigo 206 da Constituição Federal que determina que o “ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. Os princípios constitucionais estão sendo, de forma sutil, destruídos pela imposição da Base Nacional Comum Curricular.<br />
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Para os Anos Iniciais, a proposta é “ampliar as experiências com o espaço e o tempo vivenciados pelas crianças em jogos e brincadeiras na Educação Infantil, por meio do aprofundamento de seu conhecimento sobre si mesmo e de sua comunidade, valorizando-se os contextos mais próximos da vida cotidiana”(pg. 314). A ideia é possibilitar que as crianças construam sua identidade relacionando-se com o outro e valorizando as suas memórias e marcas do passado vivenciadas em diferentes lugares, ampliando sua compreensão do mundo.<br />
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Essa forma de ensino não permite que as crianças possam compreender a realidade social a qual está inserida é resultado da desigualdade social produzida pelo desenvolvimento da exploração capitalista. A geografia passa ter a o papel de construir o conformismo social, na medida em que buscar fazer com que os estudantes construam sua identidade com o lugar onde vive, mesmo sendo privado de uma série de direitos como: falta de habitação digna, saneamento básico, água tratada, assistência à saúde e educação pública, transporte coletiva de qualidade, segurança pública etc.<br />
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Para os Anos Finais é proposto uma articulação de diferentes espaços e escalas de análise, possibilitando que os alunos compreendam as relações existentes entre fatos nos níveis local e global, estabelecendo as interações entre sociedade e meio físico natural. Essa proposta incorpora-se processo de produção do espaço agrário e industrial em sua relação entre campo e cidade, destacando-se as alterações provocadas pelas novas tecnologias no setor produtivo, fator desencadeador de mudanças substanciais nas relações de trabalho, na geração de emprego e na distribuição de renda em diferentes escalas.<br />
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A proposta do MEC tenta mostrar o capitalismo como um sistema justo e capaz de assegurar emprego, renda e condições de vida digna para todos. Essa tentativa de “humanizar o capitalismo” está centrada na chamada pedagogia das competências defendida como caminho para superação dos problemas existentes na educação brasileira. Essa proposta pedagógica não passa de mais uma ação do capitalismo sobre as políticas educacionais dentro das recomendações das corporações transnacionais, pois os grupos econômicos e seus intelectuais defendem um aluno/trabalhador adestrado para o novo mercado de trabalho que não tem emprego para todos.<br />
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A BNCC impõe uma série de habilidades que os estudantes devem atingir ao final de série/ano letivo. Essas habilidades visam assegurar que os alunos, futuros trabalhadores precisam entender que o emprego está diminuindo e o “sucesso ou fracasso” na vida é culpa dos próprios trabalhadores que não se esforçou suficiente para ter sucesso na vida. Nessa perspectiva, a educação passa a ter um papel estratégico construir a cultura do conformismo social. Para ter sucesso na criação dessa nova cultura, a serviço do capital, vem sendo defendido para educação a pedagogia das competências e habilidades. A ideia dessa pedagogia é que os alunos/trabalhadores adquiram habilidades para que possam se manter no mercado de trabalho. <br />
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A política de enfraquecimento da autonomia docente faz parte desse pacote o qual está inserida a BNCC. O professor adaptado à lógica da pedagogia das competências é aquele que aceita os pacotes produzidos pelas empresas de apostilamento as quais defendem a padronização curricular com objetivo de aumentarem seus lucros e organizar a educação a partir dos interesses do capital. Esse “novo professor” não precisa pensar, planejar e transmitir os conteúdos técnico-científicos, como defende a Geografia Crítica centrada nos princípios marxistas: análise concreta da realidade concreta, desafiando os estudantes a entenderem os processos históricos que produzem a realidade social e econômica a qual estamos inseridos. O “novo professor” na lógica da BNCC, apenas deve repassar para os alunos os conteúdos das cartilhas prontas para que possam adquirir as habilidades necessárias que interessa ao capital. <br />
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O texto defende que os conteúdos devem priorizar o exercício da cidadania como tema transversal nos conhecimentos da Geografia a partir de “situações e problemas da vida cotidiana, tais como: estabelecer regras de convivência na escola e na comunidade; discutir propostas de ampliação de espaços públicos; e propor ações de intervenção na realidade, tudo visando à melhoria da coletividade e do bem comum” (pg. 316). O exercício da cidadania, na proposta do MEC, está alinhada a lógica da pedagogia das competências do conformismo social. Esse “novo ensino” da geografia visa, portanto, naturaliza a concentração de renda e as desigualdades sociais, típica da sociedade capitalista.<br />
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A BNCC estabelece ainda, por série/ano uma série de habilidades a serem alcançadas para todos os alunos, desenvolvidas em todas as áreas e por componentes curriculares que seguem as diretrizes das competências do século XXI. Essas habilidades pressupõem que “os alunos devem aprender a resolver problemas, a trabalhar em equipe com base em propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”.<br />
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Assim com a BNCC, o ensino passa a ter o papel de ser uma instituição disciplinar e repressiva na medida em que interioriza no aluno, desde criança, a obediência a hierarquias, horários, controles de presença, notas e o desempenho de tarefas pré-determinadas, quantificadas nos livros e apostilas. E depois, atua como qualificadora, na medida em que habilita o aluno, como futuro trabalhador, a exercer trabalho disponíveis a partir das habilidades impostas pelos materiais didáticos ofertados durante a vida escolar.<br />
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<b>Movimento de renovação geográfica com a crise da Geografia Tradicional</b><br />
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Em meados da década de 1950 a chamada geografia tradicional entra em crise, fazendo com que a geografia buscasse novos conceitos e paradigmas. Essa mudança acontece diante dos desafios que se apresenta para os estudos geográficos, pois o modo de produção capitalista entra na fase monopolista. A partir desse momento, o capitalismo deixa de ter uma organização centrado em múltiplas empresas médias concorrendo no mercado e passa a ser organizado em grandes monopólios que globalizou o espaço terrestre a partir das empresas multinacionais.<br />
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Nesse novo cenário mundial, a realidade local passa a ser consequência de um processo globalizado a partir dos interesses capitalistas transnacionais. Assim, problemas como degradação ambiental, desemprego, aumento da pobreza e dos problemas sociais em determinado lugar é fruto dos interesses capitalistas a nível global. O estudo e compreensão dessa nova realidade passa a ser o instrumento de pesquisa da geografia.<br />
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Nessa busca da geografia por um novo objeto de estudo, surge 03 (três) novas correntes geográficas: Geografia Quantitativa, Geografia Cultural ou Fenomenológica e a Geografia Crítica.<br />
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A <b>Geografia Quantitativa </b>surge na perspectiva de explicar os fenômenos geográficos através de uma linguagem matemática. Para Milton Santos, “isso seria obtido por meio de combinações onde análises de sistemas, modelos e estatísticas seriam um elemento fundamental”. Assim, os estudos geográficos passam a serem insuficientes por estudar o mundo a partir de um olhar fragmentado do todo. Os estudiosos dessa ciência passaram a reduzir os problemas sociais, resultado da complexidade dos problemas gerados pela mundialização do capitalismo a partir de equação matemática.<br />
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Já a <b>Geografia Cultural ou Fenomenológica</b> baseia-se os estudos geográficos a partir das experiências pessoais vividas tendo como referências as noções de espaços e lugar, ou seja, aquele ambiente em que o indivíduo está ambientado e integrado, não sendo toda e qualquer localidade. O lugar passa a ser a localidade que tem significância afetiva para uma pessoa ou um grupo de pessoas. Assim, o objeto de estudo da geografia passa a ser a cultura e a vida social, numa permanente troca entre o indivíduo e a sociedade, tendo como pano de fundo as relações entre cultura e poder.<br />
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A <b>Geografia Crítica</b>, também chamada de Geografia Radical ficou conhecida com o movimento real de renovação dos estudos geográficos que rompe, definitivamente com os paradigmas da Geografia Tradicional. Esse novo pensamento geográfico está fundamentado nas ideias de Marx, estabelecendo limites e possibilidades. <br />
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O pensamento marxista proporcionava uma visão completa da realidade, sendo assim a Geografia Crítica poderia de uma forma global analisar a realidade. Assim, a história humana passa a ser compreendida como resultado do esforço humano em dominar a natureza através do avanço da exploração capitalista, através das grandes corporações internacionais, que leva ao progresso e nos levaria ao fim da própria humanidade. A geografia crítica dá ênfase e valoriza o espaço, pois é nele onde se processa a luta de classes. Assim, a ciência passa a analisar e compreender diversas problemas até então desconhecidos. <br />
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No Brasil, o pensamento crítico é construído na luta contra a ditadura militar que ceceava o pensamento crítico. Assim, com o processo de redemocratização, a volta dos exilados políticos e as greves operárias, especialmente no Estado de São Paulo, o pensamento crítico passa a dominar os estudos geográficos. Nessa perspectiva, a Geografia Crítica passa a denunciar o pensamento tradicional em despolitizar o pensamento geográfico e a dos quantitativistas em desconsiderar as linhas históricas das ações capitalistas que modificam o espaço geográfico. Os geográficos críticos, como Milton Santos, buscam estudar o espaço como resultado da dominação de classe, ou seja, da ação dos capitalistas em explorar a natureza, produzir desigualdade sociais e concentrar renda, gerando uma série de problemas sociais e ambientais.<br />
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<b>Nossa análise sobre a BNCC em Geografia: Geografia Contemporânea</b><br />
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A BNCC para o ensino de geografia deixa claro que a base de elaboração das habilidades que os estudantes brasileiros devem ter ao final de série/ano estão fundamentados nos “principais conceitos da Geografia Contemporânea” (pg. 313). Essa nova corrente do pensamento geográfico surge como contraofensiva ao pensamento crítico na geografia. <br />
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A geografia contemporânea busca estudar a relação entre sociedade e natureza. Essa relação acontece pelo fato da sociedade atuar sobre a natureza, apropriando-se, transformando-se e possibilitando uma nova natureza que embora guarde algumas características originais constroem novas qualidades. Essa análise geográfica sobre a natureza deixa de considerar o processo de exploração capitalista como ação de uma classe (classe burguesa) como analisa os geográficos críticos. <br />
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Os geográficos conservadores buscam analisar o processo de internacionalização da economia numa perspectiva de santificar as empresas privadas como responsáveis em levar desenvolvimento as regiões mais pobres do planeta. Essa análise desconsidera o caráter ideológico do ensino da geografia pois esses geográficos estão preocupados com a destruição do planeta através do uso indiscriminado da tecnologia, mas explica que esse processo é resultado da ação da sociedade sobre a natureza, ou seja, generaliza o problema para culpabilizar a todos, desresponsabilizando a burguesia que em nome do lucro destroem e poluem. <br />
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<b>Os desafios dos professores de Geografia com a BNCC</b><br />
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A partir da década de 1990 passou a ser difundido um novo padrão neoliberal a partir da valorização do individualismo como referência para ordenamento das práticas sociais de vida e trabalho. O lema self-made man (“homem feito por si mesmo”) − em outras palavras, “você é responsável pelo seu próprio sucesso ou fracasso”− foi afirmado pela indústria cultural (rádio, televisão, propagandas, teatro, cinema, publicidade, etc.) de vários modos. Nesse mesmo período, as forças neoliberais realizaram a reestruturação produtiva, promovendo o desemprego, a instabilidade, o aumento da produtividade e a flexibilização das relações de trabalho, ou seja, redução de direitos trabalhistas em todo mundo, atingindo a subjetividade dos trabalhadores/as e desconstruindo suas referências políticas de organização coletiva. É nesse cenário que o Ministério da Educação busca impor a pedagogia das competências e habilidades através da BNCC nas escolas de todo país.<br />
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A adoção de políticas neoliberais na educação produziu os efeitos devastadores. Além de manter ou aprofundar o achatamento salarial, viabilizou a intensificação e a precarização das condições de trabalho que afeta diretamente professores e estudantes. Apesar da existência de dispositivos legais que apontam na direção da valorização do trabalho docente e dos discursos governamentais que ressaltam a importância da educação para o país, nos anos de neoliberalismo vem predominando os baixos salários, as carreiras pouco atrativas, as escolas deterioradas, a falta de equipamentos e as instalações adequadas. <br />
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A desvalorização do trabalho educativo foi reafirmada por meio dos pacotes instrucionais e de gestão implementados até mesmo por governos que se autointitulam democráticos e diziam-se identificados com os anseios da classe trabalhadora. A BNCC tem objetivo de transformar esses pacotes instrucionais em políticas públicas. Os efeitos para educação pública serão incalculáveis do ponto de vista da emancipação humana ou do conformismo social.<br />
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A BNCC busca individualizar o trabalho docente, pois no seu processo de formação inicial os cursos de licenciatura deverão levar em consideração as diretrizes da Base. Ao mesmo tempo a chamada “reforma do Ensino Médio” prever o aproveitamento de créditos do Ensino Médio para o ensino Superior, resultando num processo de desvalorização do trabalho docente já na formação inicial por meio de aligeiramentos, simplicações e superficialiade nos processos pedagógicos destinados a formar os futuros professores. Inseridos sobre essas determinações, os trabalhadores da educação passaram a conviver (adaptando-se ou resistindo) com o individualismo como referência valorativa, tanto no planejamento e na execução de seu trabalho quanto na formação dos estudantes. Além disso, os trabalhadores enfrentam o dramático processo de transformação de sua ação profissional em trabalho simples de tipo industrial, isto é, desprovido de autonomia e controlado por mecanismos externos produtivistas.<br />
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Defendemos que o trabalho educativo deve ser reconhecido como trabalho complexo especializado de tipo artesanal, ou seja, controle dos meios e processos de trabalho pelos educadores através do processo de planejamento a partir do Projeto Político Pedagógico da escola. A resistência a esse modo capitalista de controle do trabalho docente deve ocorrer a partir do processo de ressignificação dos conteúdos trabalhados e nos materiais didáticos, dando vida e sentido a partir da realidade dos educandos.<br />
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Numa educação emancipadora que rompa com os objetivos capitalistas para educação através da pedagogia das competências, o trabalho docente deverá ser centrado em princípios que orientem o processo educativo: a cooperação (colaboração efetiva entre os sujeitos), a solidariedade (construção coletiva vinculada à condição e experiência da classe social, resultante da compreensão da condição histórica, da comunhão de atitudes e sentimentos, gerando a unidade política como forma de enfrentar e resistir às forças antagônicas), a gestão coletiva (atuação grupal nas tomadas de decisões) e autonomia (liberdade coletiva para tomar decisões sem imposições externas, considerando o projeto político-pedagógico da escola). <br />
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O trabalho educativo é por essência um trabalho criativo, exigindo que o profissional tenha condições pedagógicas e administrativas para controlar os meios, o tempo e os processos de seu próprio trabalho. Portanto, o trabalho educativo é incompatível com o produtivismo gerencialista da pedagogia das competências. Nesse sentido, só nos resta resistir a mais essa tentativa de controle sobre nosso trabalho, enquanto educadores. <br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-21648161379718401022017-04-05T09:40:00.000-07:002017-04-05T09:40:55.969-07:00Esquema de corrupção das empreiteiras não começou no governo do PT<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPMZ2AI3406Wx_pF9yD66deM8Ka3dJfFIPsCaiKmbjkjCvA3qkwMMZLKo35R_rYquHlnBrAUCVJfxwX2qVx46nF6rjIpRywfTEllH-aXrqLRm67XtICLjbeU1bSIwFtIwjHIBMBgkJeyQ/s1600/corrup%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPMZ2AI3406Wx_pF9yD66deM8Ka3dJfFIPsCaiKmbjkjCvA3qkwMMZLKo35R_rYquHlnBrAUCVJfxwX2qVx46nF6rjIpRywfTEllH-aXrqLRm67XtICLjbeU1bSIwFtIwjHIBMBgkJeyQ/s400/corrup%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="400" height="289" /></a></div>26 de março de 2015, Por Gil Alessi, em El País Brasil<br />
Fonte: <a href="http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/esquema-de-corrupcao-das-empreiteiras-nao-comecou-governo-pt/"></a><br />
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Nem durante o Governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, como disse a presidenta Dilma, nem no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, como afirmou o delator da Lava Jato Pedro Barusco. Nenhum dos dois partidos foi pioneiro quando o assunto é corrupção na Petrobras, segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).<br />
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Campos é autor do livro ‘Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar’ (Editora da UFF, 2014), que mostra como as mesmas construtoras que hoje estão no banco dos réus da operação Lava Jato já pagavam propinas e se organizavam em cartéis durante o regime militar. E até antes. O título, ele explica, é uma referência a “Vai Passar”, gravada por Chico Buarque em 1994, que cita as “estranhas catedrais” erguidas no país das “tenebrosas transações”.<br />
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Com a Lava Jato há um debate sobre a origem da corrupção na Petrobras. Quando começou a corrupção na estatal?</b><br />
Existe um jogo de empurra para ver de quem é a culpa, e isso fica muito à mercê dos conflitos políticos atuais. O problema transcende as principais siglas partidárias, PSDB e PT. A prática de pagamento de propina na Petrobras vai além disso. Pode ser que tenha surgido no governo do FHC e do Lula um esquema para financiamento de campanha. Este tipo específico de procedimento talvez tenha sido criado nestes governos, com o envolvimento de diretores da estatal e repasse para partidos. Mas isso é apenas um indicativo de quão incrustadas na Petrobras estão estas construtoras. Muitas dessas empresas prestam serviço para a estatal desde 1953, e existem registros de que essas práticas ilegais já existiam nesta época.<br />
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A corrupção é a exceção ou a regra no mercado das construtoras?</b><br />
A impressão que tenho, e temos indícios disso, é de que a prática de cartel é institucionalizada no mercado de obras públicas. As vezes existem conflitos, mas o que impera é o acordo, os empresários não querem uma luta fratricida, porque isso reduziria as taxas de lucro deles, então eles tentam dividir os serviços. E isso remonta há muito tempo, desde a década de 50, quando o mercado de obras públicas no Brasil começa a se firmar.<br />
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<b>Qual era a situação das grandes construtoras antes ditadura?</b><br />
Na segunda metade da década de 50, com a construção de Brasília no Governo de Juscelino Kubitschek e a as obras de infraestrutura rodoviária, as empresas começaram a prosperar. Antes de JK elas tinham apenas alcance local e regional: eram empreiteiras mineiras, paulistas e cariocas que realizavam obras em seus respectivos Estados. Naquele período elas não tinham sequer o domínio sobre técnicas para obras hidrelétricas, por exemplo.<br />
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Como era a relação das empreiteiras com os militares?<br />
Elas foram sócias da ditadura. Nisso a Camargo Corrêa se destaca. O dono era muito próximo do regime, e ela financiou a Operação Bandeirante, que perseguiu militantes de esquerda no país. As empreiteiras tiveram uma participação importante no golpe de 1964, que foi um golpe civil-militar. Várias associações de empresários foram antessalas do golpe, que contou com uma participação intensa do setor de construção. E depois elas colheram os frutos deste apoio.<br />
<b><br />
Qual construtora que mais cresceu durante a ditadura?</b><br />
A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária. Não participou das obras do plano de metas do JK, nem das rodovias, mas ela cresce de maneira impressionante durante o período da ditadura militar. Em grande parte porque ela tinha uma presença muito forte junto à Petrobras, que na época tinha muitas obras no Nordeste. Quando a estatal começou a crescer, a Odebrecht foi junto. E a partir daí ela conseguiu o contrato do aeroporto do Galeão (RJ).<br />
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<b>O que deu força às empreiteiras brasileiras na ditadura?</b><br />
O decreto presidencial 64.345 de 1969 estabeleceu uma reserva de mercado paras empresas brasileiras, que caiu como uma luva para elas, que não tinham como concorrer com as estrangeiras. [Segundo o texto, “só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada”] O decreto facilita a formação de cartel entre elas, a aumentou muito o volume de recursos e obras que as construtoras passaram a obter de contatos públicos. Com esse dinheiro elas vão adquirir tecnologia para realizar outras obras, como aeroportos supersônicos, as usinas nucleares, etc. Com o decreto elas passaram a tocar as obras do chamado ‘milagre econômico’ da ditadura, o que permitiu que elas obtivessem lucros altíssimos e aprofundassem as práticas de cartel e corrupção no Governo.<br />
<br />
<b>Não havia investigação destas práticas irregulares na ditadura?</b><br />
[Essas práticas] não eram coibidas. Muitas vezes obras eram contratadas sem concorrência, isso era muito comum na época. As investigações sobre práticas de cartel eram raras, os mecanismos de controle estavam amordaçados, não havia Ministério Público e a imprensa era censurada.<br />
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<b>Existe algum indício de que durante a ditadura haviam pagamentos de propina?</b><br />
Naquele período vinham menos denúncias a público, mas isso não quer dizer que não houvesse corrupção. Há indícios que havia um sistema de propina institucionalizado naquela época. Documentos do Serviço Nacional de Informação indicam que haviam pagamentos irregulares, e que alguns agentes públicos seriam notórios recebedores de propina e comissões. Isso era muito comum e corriqueiro no período. Com o fim da ditadura isso passa a vir mais a público.<br />
<br />
<b>Com a democratização, o modus operandi das empreiteiras mudou?</b><br />
Houve uma mudança bastante pronunciada, que segue a mudança da organização do Estado. Durante a ditadura as atenções das empreiteiras estavam voltadas para o poder Executivo – ministérios e empresas estatais, principalmente. E quando o país se abre para a democracia a correlação de forças muda, e elas tentam se adaptar. Elas passam a atuar junto às bancadas e aos partidos políticos, porque o Legislativo ganha força. Elas passam a ser ativas para obter emendas parlamentares e verba para obras. Existe inclusive no Congresso uma bancada da infraestrutura, e eles são bastante afinados com o desenvolvimento das empresas.<br />
<b><br />
Existe um mito de que durante a ditadura a corrupção era menor. Isso se comprova factualmente?</b><br />
Eu diria que a corrupção era mais difundida e generalizada, pela falta de mecanismos fortes de fiscalização.<br />
<b><br />
As empreiteiras ainda influenciam as decisões do Estado?</b><br />
Acho que sim, elas são muito poderosas. Estamos vivendo um momento singular, elas estão bastante acuadas, mas elas são muito importantes no Parlamento, no processo eleitoral e para pautar as políticas públicas. “Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disse o então ministro da Saúde Adib Jatene em 1993. O fato é que os empresários fizeram uma transicão de muito sucesso para a democracia. Elas haviam se apropriado de parte do Estado durante a ditadura, e continuam lá na democracia.<br />
<b><br />
Os acordos de leniência que o Governo quer assinar com as empresas da Lava Jato são uma ferramenta que pode mudar a maneira das empreiteiras atuarem?</b><br />
Historicamente elas já estiveram envolvidas em vários escândalos. E a lógica da política brasileira é colocar panos quentes e continuar adiante. A linha do governo é clara: estão na defesa declarada dessas empresas. Para mudar a relação do Estado com as empresas no Brasil seria preciso uma mudança profunda, repensando o sistema de financiamento eleitoral, e criando alternativas às empreiteiras privadas no país.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-7778783919869219962017-04-04T06:09:00.000-07:002017-04-04T06:09:27.451-07:00Lei da terceirização e seus efeitos negativos para os trabalhadores<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitcfFvJr3tibsZ4y_qPRtdi9C0gvajh90QDbYMe9sy4OdzV2Rk0o5FQmLsxmUF9HYN9CWFNCTm5b6AomQgYT64jhjdsy6aXSvTkLv3LLc7LOnMuHJgsdMBjaHHhJdJbvWWvm9Vzf1nZZI/s1600/download.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitcfFvJr3tibsZ4y_qPRtdi9C0gvajh90QDbYMe9sy4OdzV2Rk0o5FQmLsxmUF9HYN9CWFNCTm5b6AomQgYT64jhjdsy6aXSvTkLv3LLc7LOnMuHJgsdMBjaHHhJdJbvWWvm9Vzf1nZZI/s400/download.jpg" width="400" height="234" /></a></div>No dia 31 de Março de 2017 foi sancionada a lei 13.429 que regulamenta a terceirização sem limites para: atividades-meio e atividades-fim das empresas. A lei é objeto de comemoração pela classe patronal que defendem a “modernização ou flexibilização da legislação trabalhista”. Esse discurso tem sido reproduzido nos sites e jornais radiofónicos e televisivos como forma de convencer os trabalhadores que não haverá mudanças nas relações de trabalho.<br />
<br />
Entretanto, o disposto na lei 13.429 de 2017 é bem diferente das notícias vinculadas nos grandes meios de comunicações. Tentaremos tratar dos principais pontos que atacam os direitos da classe trabalhadora e que necessitará de reação dos sindicatos e centrais que já anunciam greve geral para dia 28 de Abril de 2017.<br />
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<b>1- Terceirização nas atividades-meio e atividades-fim</b><br />
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A Súmula 331 de 2011 do Tribunal Superior do Trabalho-TST determina que “a terceirização só é lícita em se tratando de atividade meio, sendo vedada a prática nas chamadas atividades-fim”. Essa decisão garantiu aos trabalhadores brasileiros segurança jurídica de não serem terceirizados indiscriminadamente nas atividades-fim das empresas. A decisão do TST deixa claro que terceirizar não pode ser um subterfúgio dos empresários para reduzir custos nas despesas com pessoal, reduzindo salários dos trabalhadores.<br />
<br />
As atividades-fim das empresas, ou seja, aquelas atividades para qual a empresa foi criada seria obrigatório a contratação direta de trabalhadores pela própria empresa. Essa decisão obrigava os patrões a contratar trabalhadores e negociar contrato coletivo de trabalho com os sindicatos, assegurando direitos aos seus empregados. <br />
<br />
Com a lei da terceirização, as empresas podem funcionar sem trabalhador contratado diretamente. Assim, poderá existir na empresa contratante, onde os serviços serão prestados, trabalhadores contratados por diversas empresas terceirizadas, fazendo serviços semelhantes, mas com salários diferenciados. Essa autorização, permitirá um processo de destruição dos direitos conquistados nas negociações coletivas de trabalho, o que resultará num grande retrocesso.<br />
<br />
<b>2- Substituição dos trabalhadores das empresas por terceirizados</b><br />
<br />
A lei da terceirização permite que as empresas, para reduzir os custos da mão-de-obra, demitam todos seus empregados e realize contrato com uma empresa que terceiriza serviços. A contratação de terceirizados fica liberado indiscriminadamente para todas as atividades das empresas. Esse processo permitirá que o trabalhador seja demitido e recontratado com salário menor.<br />
<br />
Essa manobra tem sido um dos principais motivos de comemoração dos empresários, pois esse foi o principal argumento dos Ministros do TST para proibir a contratação de terceirizados para atividades-fim das empresas. A decisão (Súmula 331 do TST) tinha a finalidade de possibilitar a prática de terceirização em determinadas atividades, sem permitir a precarização das condições de trabalho. Nesse sentido, a lei 13.429 vem sendo tratada como a legalização da negação dos direitos trabalhistas.<br />
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A lei prever uma ampliação da contração por tempo determinado que afronta o bom senso. Pelas regras atuais da CLT (art. 445, parágrafo único), o prazo máximo era de 90 dias. Agora com a nova legislação as empresas podem contratar por 180 dias, mais 90 dias adicionais para trabalhar na mesma empresa. Isso significa que o trabalhador ficará sendo removido para empresas diferentes com contratação temporária sem limites. Essa manobra não permitirá que os trabalhadores usufruam dos direitos conquistados no Contrato Coletivo de Trabalho das empresas.<br />
<br />
<b>3- A lei não se aplica aos contratos temporários de vigilância e transporte de valores </b><br />
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Chama nossa atenção o artigo 19-B da lei 6.019 de 1974 que regulamenta o trabalho temporário foi mantido pela lei 13.429 de 2017. Essa situação demonstra que os empresários querem assegurar que seu dinheiro seja transportado com segurança, pois não querem que os trabalhadores terceirizados para esse serviço não sejam regidos por uma lei atual (lei 13.429/2017). Agora para as demais atividades empresariais podem contratar trabalhadores temporariamente no sentido de reduzir salários e reduzir direitos.<br />
<br />
A forma como foi aprovado essa lei deixa claro que o principal objetivo é a redução de custo da mão-de-obra e precarização das relações de trabalho. Nos últimos anos, muitas empresas foram condenadas pela justiça do trabalho pelo fato de tentarem terceirizar atividades-fim para reduzir o custo com a mão-de-obra. Agora está tudo liberado.<br />
<b><br />
4- A lei possibilita a subcontratação de mão-de-obra: quarteirização e pejotização</b><br />
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A lei da terceirização prever que as empresas podem subcontratar mão-de-obra. Essa medida retira a relação entre empregado e empregador prevista na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, inclusive nas situações de contratação temporária (arts. 443, 444 e 445). Essa nova lei, legaliza a existência de intermediário na relação patrão-empregado que são as empresas que têm por objetivo “vender” a mão de obra de trabalhadores para outras empresas. Teremos agora pessoas trabalhando em um banco ou em um supermercado sem que sejam empregados deste, mas de uma empresa terceirizada ou quarteirizada, ou seja, empresas sem empregados. <br />
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A quarteirização acontecerá quando uma empresa terceirizada realiza a contratação de mão-de-obra de outra empresa que quarteirizará a mão de obra. Essa situação abre as portas para as empresas terceirizadas contratarem os trabalhadores como pessoas jurídicas (pejotização), ou seja, a contratação de trabalhadores como se fossem empresas com CNPJ e não com carteira de trabalho, acabando com os direitos trabalhistas: férias, 13º salários, FGTS, trabalho aos fins de semanas e acima de 08h diárias sem pagamento de horas extras etc.<br />
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A lei 6.019/1974 permitia a contratação de empregados através de uma terceira empresa para os casos de necessidade de mão de obra para fazer frente à alta demanda ou substituir, temporariamente, empregado afastado. Essa possibilidade já resultava numa série de fraudes e negação dos direitos trabalhista confirmada através das recorrentes atuações realizadas pela Justiça do Trabalho para fazer valer os direitos dos trabalhadores. <br />
<br />
Agora com a possibilidade de quarteirização a situação de negação aos direitos dos trabalhadores tendo a se agravar o que necessitará atuação mais enérgica do Judiciário Trabalhista. (<b>ATENÇÃO:</b> Os golpistas querem acabar com a Justiça do Trabalho. Será por quê?)<br />
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<b>5- Fragilização da organização sindical: terceirização, quarteirização e pejotização</b><br />
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A lei 13.429 abre possibilidade da contratação dos trabalhadores temporários em condições muito flexíveis onde seus direitos poderão ser respeitados, ou não, pelos patrões. Além disso, a existências de trabalhadores contratados por empresas terceirizadas diferentes dificultará a organização sindical e a luta por melhores condições de trabalho e salário. Essa situação exigirá dos sindicatos maior organização de base para assegurar os direitos trabalhistas, inclusive as mobilizações, em caso de greves.<br />
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Os sindicatos terão que ficar mais vigilantes, acionando a Justiça do trabalho, diante da intensificação dos problemas de negação dos direitos aos quais trabalhadores terceirizados ou quarteirizados serão submetidos. O histórico atual dos problemas de trabalhadores terceirizados já é elevado quando a empresa que terceiriza desaparece e o funcionário fica sem os direitos reconhecidos. <br />
<br />
Com a regulamentação do processo de quarteirização e pejotização os problemas de negação de direitos tende a se agravar. Essa realidade exigirá a intensificação de atuação dos sindicatos e centrais sindicais, pois o processo para identificar qual empresa será responsável pelo vínculo do trabalho e de pagamento dos salários e direitos que não foram pagos aos trabalhadores ficará ainda mais difícil.<br />
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Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-81535409010602470742017-01-30T16:00:00.000-08:002017-01-30T16:00:21.232-08:00O capitalismo e o derretimento das geleiras<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgk-EgM72rGruJoJeTtROMZrKoCn2_i7Ahp9gjsJ0ZVRtA5LxjEaa_MELPu9uqvKUUooFo_pKquOCO5sOE8afFpFDIQA9Otp9NiOeJN8Xup4hGTvpujFo7YBMpsjvMepyXO0tC_FuYd9XY/s1600/Geleiras.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgk-EgM72rGruJoJeTtROMZrKoCn2_i7Ahp9gjsJ0ZVRtA5LxjEaa_MELPu9uqvKUUooFo_pKquOCO5sOE8afFpFDIQA9Otp9NiOeJN8Xup4hGTvpujFo7YBMpsjvMepyXO0tC_FuYd9XY/s400/Geleiras.jpg" width="400" height="266" /></a></div>publicado 26/01/2017 <br />
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O aquecimento global se tornou um problema estrutural que exige uma mudança do paradigma vigente<br />
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Em seu livro The Shock Doctrine, Naomi Klein argumenta que nas últimas quatro décadas o interesse das grandes corporações explorou sistematicamente as várias formas de crise, tentando impor políticas que enriquecem uma pequena elite – suspendendo regulações, cortando gastos sociais, e forçando privatizações em grande escala.<br />
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Associadas a governos retoricamente democráticos, as grandes corporações têm usado o pretexto da crise para a repressão sobre liberdades civis e violações de direitos humanos. Torna-se urgente recuperar as democracias da influência corrosiva da associação entre o grande capital e os Estados associados. Mas dentre o conjunto de crises que o mundo enfrenta hoje, a crise ambiental é das mais graves.<br />
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Os efeitos nocivos para a saúde humana por conta das mudanças no ambiente são muitas e graves: as mudanças climáticas, a acidificação dos oceanos, a degradação dos solos, a escassez de água, a sobreexploração da pesca e da perda de biodiversidade, o acúmulo de lixo tóxico, inclusive resíduos nucleares, a redução das florestas e a poluição dos rios, as secas mais longas em várias partes do mundo, representam um sério desafio para a humanidade.<br />
<br />
Naomi Klein em seu livro mais recente nos diz que temos de esquecer tudo que sabemos sobre o aquecimento global, pois segundo ela, a verdade realmente inconveniente é que não se trata de carbono, mas de capitalismo.<br />
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No final de 2016 o jornal francês Le Monde publicou uma reportagem preocupante, que vem se somar a notícias anteriores de especialistas, chamando a atenção das autoridades mundiais sobre a gravidade que representa o degelo do Ártico e de seus efeitos destrutivos para a vida no planeta.<br />
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Tudo isto em um momento onde o presidente eleito dos Estados Unidos da América, tido como um cético com relação à crise ambiental, afirmou durante sua campanha eleitoral que iria anular o texto assinado por seu país quando da COP 21.<br />
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A declaração de Trump evidencia a fragilidade do Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, que estabeleceu uma série de obrigações mitigadoras do impacto ambiental que já se faz sentir por toda parte.<br />
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As informações apresentadas por uma equipe da Nasa a partir de dados de satélites nos mostra a evolução da camada de gelo no mar Ártico, que atingiu sua menor cobertura em outubro de 2016. Mostra ainda uma tendência para sua diminuição e o quase desaparecimento dos gelos mais antigos e mais densos. O gráfico abaixo expõe a queda da extensão do campo de gelo, observado cotidianamente desde 1978.<br />
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Média mensal da extensão do mar gelado do Ártico. Para além do recorde de diminuição encontrado, é necessário observar que, na média, a extensão do campo glacial passou de 10 milhões de quilômetros quadrados para 6,5 milhões de quilômetros quadrados, isto em apenas 30 anos. A seguir, verificaremos em termos geográficos, um mapa desta massa de gelo perdida, desde sua média de 1980. Os traços em vermelho representam a extensa área glacial que desapareceu. <br />
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Extensão do Mar de Gelo perdida. Como afirma o Le Monde, o mapa põe em evidência a extensão das costas, na Sibéria, no Canadá, no norte do Alasca, mas também a costa Leste da Groenlândia, antes coberta de neve. A temperatura do mar, medida em outubro de 2016 também evidencia o aquecimento entre 1 e 4 graus centígrados a mais.<br />
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A calota polar da Groenlândia tem diminuído, o que contribui para a elevação do nível do mar planetário. São dois os fenômenos que atuam de forma conjugada: um fluxo direto de água para o oceano e a aceleração da perda de gelo e formação de icebergs.<br />
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Em artigo recente, Pierre Le Hir apresenta os dados produzidos pelo Instituto Metereológico Dinamarquês, em novembro de 2016, no qual as temperaturas diárias do ar no Ártico excederam de 15 a 20 ºC em média o período de 1958 a 2012. Níveis de -5ºC foram medidos em vez dos -25ºC habituais nesta estação do ano.<br />
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O que costumava ocorrer é que o campo glacial do Ártico, após atingir seu mínimo de gelo em setembro, se reconstituía lentamente. Em novembro de 2016, este campo cobria uma superfície de 8,73 milhões de quilômetros quadrados contra um pouco mais de 11 milhões de quilômetros quadrados para o período 1981-2010.<br />
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Em escala planetária os últimos anos foram os mais quentes da história moderna, e o Ártico não está imune ao processo. Segundo a Organização Metereológica Mundial (OMM), o ano de 2016 deverá estabelecer um novo recorde com uma temperatura superior a 1,2 ºC àquela que existia no período pré-industrial.<br />
<br />
Não bastasse todos estes efeitos perversos no Ártico, em maio de 2014, cientistas da Nasa e da Universidade de Irvine na Califórnia revelaram que o derretimento de uma geleira na Antártida Ocidental, aproximadamente do tamanho da França, já aparecia como irreversível. O efeito, portanto, está ao norte e ao sul do planeta.<br />
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A revista Science divulgou em março de 2015, tendo por base estudos de satélites obtidos nos últimos 18 anos, que o volume da camada de gelo em alguns pontos do oeste da Antártida foi reduzido em 70% entre 2003 e 2012, sendo que a espessura da camada de gelo diminuiu em 18%.<br />
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Concluindo, são problemas estruturais que vêm se agravando e, somados à crise financeira, energética, alimentar, dos recursos hídricos e de ampliação das desigualdades acabam por conformar um fenômeno sistêmico que não será resolvido sem que países, organizações internacionais e sociedade civil mundial alterem o paradigma vigente.<br />
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Não é uma tarefa fácil. Karl Polanyi, em sua obra magna, já nos alertava que o mecanismo de mercado quando tornado o único dirigente do destino dos seres humanos e do seu ambiente natural levaria ao desmoronamento da sociedade, pondo em perigo a própria sobrevivência do gênero humano sobre a terra.<br />
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Articular a noção de “bens comuns” (água, energia, alimentos, etc.) ao conceito de “bem comum da Humanidade”; criar uma consciência social coletiva outra, que configure uma mudança de lógica e uma ação que não atrelada a uma economia centrada no privado, no esgotamento dos recursos naturais e no individualismo; onde a questão da sustentabilidade não seja uma mera expressão retórica.<br />
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O capitalismo, através de uma insustentável exploração de recursos naturais e humanos no qual a civilização floresceu, agora corre o risco substancial, pelos efeitos da degradação, de não garantir o apoio da natureza à vida, no médio e longo prazo.<br />
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*Marcos Costa Lima é professor do departamento de Ciência Política da UFPE e coordenador do Instituto de Estudos da Ásia da mesma universidade. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.<br />
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Fonte: Blog do GR-RI e Carta CapitalRoberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-37447086156297453682017-01-30T15:57:00.000-08:002017-01-30T15:57:12.656-08:00Diversidade religiosa e visibilidade trans: questões de democracia<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisRztyzeKZ5yjcrHeX5-jJ0ap2PKkQTn54dllbKmRvKGNFzoEBB792w0iitIwPesJoKJoZzTp8tldUazzmZ80BSdyi6Y_yFDQdrfi0GA_qbf17LkbrvOSOtJc7caco2gzYFt7yXIHeAyc/s1600/diversidade+religiosa.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisRztyzeKZ5yjcrHeX5-jJ0ap2PKkQTn54dllbKmRvKGNFzoEBB792w0iitIwPesJoKJoZzTp8tldUazzmZ80BSdyi6Y_yFDQdrfi0GA_qbf17LkbrvOSOtJc7caco2gzYFt7yXIHeAyc/s400/diversidade+religiosa.png" width="400" height="400" /></a></div>Por: Lídia Anjos e Paulo Victor Melo*<br />
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O mês de janeiro nos apresenta duas datas fundamentais para a garantia de uma sociedade democrática: o Dia Nacional de combate à intolerância religiosa, celebrado no dia 21, e o Dia Nacional da Visibilidade Trans, no dia 29.<br />
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Ainda que, à primeira vista, o combate à intolerância religiosa e a visilibade trans pareçam questões isoladas, a compreensão ampliada e crítica sobre direitos humanos evidencia que elas têm relação direta entre si e são partes de um objetivo maior: o respeito à diversidade.<br />
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E não adianta “fecharmos os olhos” ou “virarmos o rosto” como se estes fossem assuntos “dos outros”, afinal os dados estão aí para escancarar o quanto ainda não conseguimos lidar com as diferenças.<br />
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Vejamos. No que diz respeito à questão religiosa, o Disque 100 (serviço de denúncias de violações de Direitos Humanos do Governo Federal) já registrou mais de 700 casos de intolerância e discriminação contra religiões, especialmente as de matriz africana, como candomblé e umbanda. Em 2011, quando o Disque 100 passou a receber denúncias desse tipo, foram 15 registros; em 2012, foram 109; em 2013, 231; 149, em 2014; e 252, em 2015.<br />
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Se os dados oficiais já demonstram o crescimento da intolerância, importa ressaltar que a situação é ainda mais grave, já que muitos casos não são denunciados. Uma pesquisa realizada pela PUC-Rio, que ouviu lideranças de 847 terreiros, revelou que dentre 430 relatos de intolerância apenas 160 foram legalizados com notificação. E as manifestações são as mais diversas: agressões verbais, postagens em redes sociais, invasões de terreiros, quebra de símbolos sagrados, agressões físicas, etc., o que evidencia que há ainda um longo caminho para a garantia do estabelecido na Constituição Federal de 1988: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.<br />
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No tocante à população trans, os dados são ainda mais alarmantes. Segundo pesquisa da organização não-governamental Transgender Europe (TGEU), o Brasil é o pais que mais mata travestis e transexuais em todo o mundo, com mais de 800 assassinatos entre 2008 e 2016. Não bastasse o alto índice estatístico, as formas dessas mortes revelam verdadeiros sinais de machismo e ódio exacerbado contra a imagem do ser feminino: em quase todos os casos, os corpos são expostos em lugares públicos, estão nuas, mutiladas, torturadas como ritos que propagam a mensagem de que ninguém ouse abdicar do ser superior masculino para um ser feminino inferior, que não “nasce inferior’, mas “torna-se inferior”.<br />
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Fundamental lembrar também que os assassinatos são a última – e mais odiosa – expressão da violência que travestis e transexuais sofrem em nosso país, porém há uma série de outros tipos de violência do cotidiano, praticadas individual ou coletivamente. São preconceitos e opressões vivenciadas na família, na escola, nos espaços de sociabilidade, em estabelecimentos comerciais, nas redes sociais e no mundo do trabalho. Sobre esse último aspecto, estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam menos de 10% da população trans no Brasil têm empregos formais registrados. Por outro lado, pouco mais de 90% de toda a população de travestis e mulheres trans é profissional do sexo. Sãotrabalhadoras, prostitutas, negras, periféricas e suas mortes não representam “apenas mortes trans”. Refletem ataques à dignidade humana e à democracia, entendida como o necessário respeito às múltiplas formas de sociabilidade e convivência humana.<br />
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Como dito no início do artigo, o Dia Nacional de combate à intolerância religiosa e o Dia Nacional da Visibilidade Trans nos colocam de frente para o espelho e mostram que somos, sim, um país marcado pelo desrespeito à diversidade e pelo preconceito e opressão contra os diferentes. Mas não basta ficarmos imóveis em frente ao espelho. É preciso (e urgente) ações ações articuladas nas diversas áreas – educação, saúde, cultura, assistência social, meios de comunicação, mundo do trabalho – que promovam a construção de uma sociedade efetivamente plural e diversa. Sem isso, não há democracia real.<br />
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Lídia Anjos, assistente social e Diretora de Direitos Humanos da SEMASC Aracaju<br />
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Paulo Victor Melo, jornalista e Coordenador de Promoção da Equidade da SEMASC Aracaju<br />
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Artigo publicado originalmente no jornal Cinform, em 23 de janeiro de 2017.Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-31921708758072181352016-12-12T16:23:00.000-08:002016-12-12T16:23:26.276-08:00A descabida avaliação neoliberal da SEED para educação sergipana<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUPBUG-rRXqqHf_p4zgkYSSOn7nw1I2r0wTGZxrAz1Ua3koOMqimJjAiIkdtsJwxHSFop4IobUuVpPldvHFUYvQIhkj7nrqSYXjwvw8XkHeezEg4f56KrYXTCtZFKw2IAF-KxEGYxseK0/s1600/neoliberalismo.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUPBUG-rRXqqHf_p4zgkYSSOn7nw1I2r0wTGZxrAz1Ua3koOMqimJjAiIkdtsJwxHSFop4IobUuVpPldvHFUYvQIhkj7nrqSYXjwvw8XkHeezEg4f56KrYXTCtZFKw2IAF-KxEGYxseK0/s400/neoliberalismo.jpg" width="281" height="400" /></a></div>O envio do Orçamento 2017 pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa gerou questionamentos do SINTESE sobre a redução de 30 milhões em investimentos para educação em relação ao ano de 2016. O sindicato, também, questiona no Projeto de Lei Orçamentária a previsão de implementação, para 2017, do Sistema Estadual de Avaliação e de premiação para escolas e professores. <br />
<br />
Os questionamentos do Sintese fazem sentido, pois a instituição de um Sistema de Avaliação antecede uma série de ações para que as políticas públicas, as escolas e o ensino sejam avaliados em iguais condições. Essas ações estão previstas na Lei nº. 8.025 de 04 de Setembro de 2015 que institui o Plano Estadual de Educação-PEE.<br />
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Chama nossa atenção que em nenhum momento o PEE prever a existência de premiação para escolas e professores. A lei foge da visão meritocrática e neoliberal de premiar “melhores” e punir os “piores”, mas prever no seu artigo 11 que a existência do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica tem a finalidade de colher “informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”. Além disso, a lei determina que a constituição do Sistema de Avaliação Estadual está condicionado a criação do Sistema Nacional de Avaliação que ainda não foi criado, vejamos:<br />
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<i>Art. 11. O Estado de Sergipe colaborará com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, criando o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica e constituindo-se este em fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.<br />
</i><br />
Nessa perspectiva, a estratégia 7.35 prever que a SEED irá estabelecer políticas de estímulos às escolas que desenvolverem seus Projetos Políticos Pedagógicos contribuindo para melhoria do processo de ensino-aprendizagem dos estudantes. Portanto, não há previsão de premiação às escolas e muito menos de premiação para professores, pois o estímulo às escolas deverá acontecer através de apoio técnico-pedagógico, investimentos em reforma, ampliação e construção das escolas e transferências de recursos para continuidade dos projetos pedagógicos das unidades de ensino;<br />
<br />
<i>7.35- estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorem a aprendizagem dos estudantes expressa em indicadores nacionais, estadual e municipais, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;<br />
</i><br />
Já o estímulo financeiro aos professores, também, está previsto no PEE, estratégia 17.2, que determina o pagamento Piso Salarial aos professores em todos os níveis da carreira do magistério. Vale registrar que essa estratégia não vem sendo cumprida pelo Governo do Estado. Para 2017 o Orçamento prever uma redução de 25 milhões para pagamento da folha de pessoal da SEED. Fica claro a intenção do Governo do Estado de “comprar” os professores com migalhas (prêmio) para que os docentes esqueçam a elevada dívida já acumulada com o magistério: 2012, 2015 e 2016. <br />
<br />
<i>17.2- implementar, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, assegurando o pagamento do reajuste anualmente estabelecido pelo MEC para todos os níveis da carreira do magistério, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho, preferencialmente em um único estabelecimento escolar;<br />
</i><br />
Voltando as ações que antecedem a implementação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, o Plano Estadual de Educação prever uma série de medidas que tentaremos apontá-las a seguir:<br />
<br />
1- A estratégia 7.4 prever que os indicadores de avaliação deve levar em consideração o “perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de trabalho dos profissionais de educação, de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes”. Segundo essa mesma estratégia esses indicadores tem a finalidade de criar um “instrumental estratégico para a superação dos problemas diagnosticados na execução das políticas públicas educacionais e assegurar a qualidade do ensino”.<br />
<br />
2- A estratégia 7.5 estabelece a existência de um processo contínuo de autoavaliação das escolas para orientar a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional e a formação continuada dos(as) profissionais da educação. Essa mesma estratégia prever que para existir esse processo contínuo de autoavaliação das escolas deve ser implementado a gestão democrática do ensino. Vale lembrar que o artigo 9º prever a regulamentação da Gestão Democrática no prazo de 01 a partir da aprovação do PEE, situação que o Governo do Estado vem descumprindo.<br />
<br />
3- Já a estratégia 7.6 determina que cabe a SEED garantir apoio técnico e financeiro as unidades escolares, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. Nesses quesitos existem muitas deficiências e com a redução de recursos no orçamento para 2017 a atual situação caótica das escolas estaduais deve piorar.<br />
<br />
4- Com relação à estratégia 7.15 os estudantes devem ser atendidos com uma série de políticas públicas indispensáveis para assegurar o processo de ensino-aprendizagem por meios de “programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. Nos últimos anos, os estudantes têm sofrido com falta de material, de transporte e alimentação nas escolas. Já em relação aos programas de assistência e saúde não há por parte da SEED qualquer articulação com outras Secretarias para assegurá-los tais direitos.<br />
<br />
5- A estratégia 7.16 assegura que todas as escolas públicas tenham acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantindo aos estudantes a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos, equipamentos e laboratórios de ciências e que cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. Em muitas escolas estaduais a realidade é bem diferente das aqui exigidas pela lei para garantir a implementação do Sistema Estadual de Avaliação.<br />
<br />
6- Dando continuidade, a estratégia 7.18 determina que a SEED deve adquirir equipamentos e recursos tecnológicos digitais, incluindo a implementação das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet. Como citado anteriormente, nas escolas estaduais a realidade é bem distante das aqui exigidas pela lei estadual.<br />
<br />
7- A estratégia 7.34 prever que no prazo de 01 ano, a partir da aprovação do PEE, o Conselho Estadual de Educação regulamentará a oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação. A instituição do Sistema Estadual de Avaliação passa em regulamentar o funcionamento da Rede Privada de Ensino, situação que ainda não aconteceu.<br />
<br />
Depois dessas medidas implementadas no sentido de garantir a democratização das políticas públicas, melhoria da qualidade do ensino público e de controle no funcionamento do ensino privado, o PEE prever nas estratégias 7.2 e 7.36 a existência de uma autoavaliação das unidades de ensino públicas e privadas, bem como a avaliação educacional institucional. Essas avaliações serão a base do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica que têm como objetivo aprimorar as políticas públicas da educação básica, vejamos:<br />
<br />
<i>7.2- garantir que cada unidade de ensino pública de forma autônoma sob a coordenação do conselho escolar realize sua avaliação interna de modo a orientar o redimensionamento das políticas públicas, tendo como parâmetros: os indicadores de aprendizagem, a adequação das condições infraestruturais; a disponibilidade de recursos humanos e materiais; a situação das condições de trabalho dos/as trabalhadores/as da educação; as formas e condições de participação da comunidade na vida escolar; o cumprimento dos objetivos do projeto político-pedagógico das escolas; o cumprimento da carga horária dos docentes e demais profissionais da educação efetivamente contratados e a inserção social da escola em sua comunidade;<br />
<br />
7.36- criar, regulamentar, e implantar no prazo de (3) três anos após a aprovação deste PEE, o Sistema Estadual de Avaliação Educacional Institucional com base no perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, nas condições materiais de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características e processo de gestão, nas relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino, a cada (2) dois anos, os indicadores sócios educacionais para referenciar o aprimoramento das políticas públicas da educação básica, com o acompanhamento dos Fóruns de Educação.</i><br />
<br />
Como vimos a Lei nº. 8.025 de 2015 que institui o Plano Estadual de Educação-PEE não prever premiação, mas uma série de medidas para, de fato, melhorar a qualidade do ensino em Sergipe. A lei foge da visão neoliberal de mascarar a qualidade do ensino com prêmios que serve apenas para fazer grandes manchetes de jornal, mas não altera a realidade caótica da educação pública. <br />
<br />
Por tudo isso, a previsão na lei orçamentária do Sistema Estadual de Avaliação e sua premiação é ilegal e chega a ser imoral com a atual situação da maioria das escolas públicas estaduais. Tratar os diferentes com iguais fossem é típico dos meritocráticos que querem apenas mostrar números sem preocupa-se com a qualidade social de ensino. Ministério Público e Tribunal de Contas devem agir para barrar mais uma ilegalidade cometida pelos gestores da SEED.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-54023622046110662002016-12-07T11:55:00.001-08:002016-12-07T12:08:17.727-08:00A receita golpista do Governo Jackson na educação de Sergipe<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVgZ1u985KLqCO4i2tPnwo6lWyWIYHm4UT6z58ctYT2EVl8n1hWsNO0vf5JvNjCFKRAnqQ7-ceso-nQDgNc52osi4AI7VedjyxKUbsEb_TwleKiP_dTydrJ5NzASjyFXLS5r62wnnuLgQ/s1600/golpe1.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVgZ1u985KLqCO4i2tPnwo6lWyWIYHm4UT6z58ctYT2EVl8n1hWsNO0vf5JvNjCFKRAnqQ7-ceso-nQDgNc52osi4AI7VedjyxKUbsEb_TwleKiP_dTydrJ5NzASjyFXLS5r62wnnuLgQ/s400/golpe1.jpg" width="400" height="300" /></a></div>O SINTESE realizou vigília na Assembleia Legislativa na terça dia 06/12 para cobrar dos deputados intervenção no Orçamento do Estado de 2017 que reduz drasticamente os recursos para educação pública estadual. A medida adotada pelo Governo do Estado demonstra a postura de querer impor aos sergipanos a PEC 55 do Governo Temer que congela os investimentos em educação pelos próximos 20 anos. <br />
<br />
O orçamento para 2017 prever aumento de receitas dos impostos, taxas e contribuições estaduais, ou seja, o Governo pretende aumentar a arrecadação dos tributos. Com esse cenário os recursos destinados à educação deveria ter aumento também, pois são obrigatórios os investimentos de, no mínimo 25% dos impostos e transferências na educação pública, mas são mais de 30 milhões cortados. Já para Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG o Orçamento prever um aumento de receitas na ordem de 445 milhões de reais em relação a 2016, ou seja, não tem dinheiro para investir em educação e valorizar os servidores, mas tem dinheiro para outras ações do Governo. Tudo é uma questão de prioridade.<br />
<br />
Nesse cenário de desmonte da educação, existe uma clara política de desvalorização dos profissionais da educação com uma crescente dívida com os professores de ausência do reajuste do piso em 2012, 2015 e 2016 e que demonstra pouca vontade política de valorizar os professores. Uma atitude repudiável! O Poder Legislativo precisa intervir, enquanto poder!<br />
<br />
Dentro do Orçamento para 2017 verificamos, também, um remanejamento de recursos em mais de 21 milhões da alimentação escolar. Na contramão desse corte, o Secretário de Educação Jorge Carvalho tem defendido publicamente a imposição nas escolas da Medida Provisória-MP nº 746 que desmonta o Ensino Médio no país. Uma das ações da MP 746 é a implementação da educação de tempo integral para 07 horas semanais. Entretanto, como implementar a educação de tempo integral sem alimentação nas escolas? Sem reforma para construção de refeitórios, cozinhas, laboratórios, quadras de esportes e material didático-pedagógico? Pois o orçamento não prever aumento de recursos para essa finalidade, na verdade o que estamos vendo é o corte de investimentos.<br />
<br />
Gerou indignação de diversos diretores de escolas a afirmação do gestor da pasta da educação que a falta de condições nas escolas é culpa dos diretores das unidades de ensino. A Secretaria de Educação não garante as condições necessárias para garantir uma educação de qualidade social e tenta culpar os diretores pela ineficiência de sua gestão.<br />
<br />
Para convencer os diretores que eles são os culpados, mesmo, pelas mazelas das escolas públicas estaduais, o Secretário Jorge Carvalho fechou parceria com a Fundação Leman. De acordo com Raph Gomes da Fundação, em matéria publicada no site da SEED “o programa Gestão para a Aprendizagem contribui para o aprendizado dos alunos das redes públicas parceiras por meio de consultoria em gestão pedagógica aliada à formação de educadores”. Veja matéria completa no site: <a href="http://http://www.seed.se.gov.br/noticia.asp?cdnoticia=10944">http://www.seed.se.gov.br/noticia.asp?cdnoticia=10944</a> . <br />
<br />
Na matéria fica claro que o papel da Fundação Leman é convencer as escolas que os problemas existentes são de inteira responsabilidade da escola e não da Secretaria de Estado da Educação. A visão neoliberal da educação implementada de forma lenta e gradual para que a comunidade escolar não mais responsabilize os gestores das políticas públicas, mas a si própria. <br />
<br />
Segundo os sites “Brasil 247” e “Diário do Centro do Mundo” existe fortes indícios que a Fundação Leman financiou diretamente a criação do Movimento “Vem Pra Rua” que organizou uma série de manifestações em favor do golpe que retirou do poder a Presidenta Dilma. A história está mostrando que o golpe foi construído para atacar os direitos sociais e trabalhistas conquistados historicamente através das lutas sindicais, estudantis e sociais. Mas é essa fundação golpista que o Governo Jackson trouxe para Sergipe para dá assessoria as nossas escolas. Imagino o que virá por ai, atentos companheir@s! Veja matéria nos sites: <br />
<a href="http://http://www.brasil247.com/pt/247/economia/172505/Jorge-Paulo-Lemann-%C3%A9-quem-financia-o-golpismo.htm">http://www.brasil247.com/pt/247/economia/172505/Jorge-Paulo-Lemann-%C3%A9-quem-financia-o-golpismo.htm </a>e;<br />
<a href="http://http://www.diariodocentrodomundo.com.br/quem-financia-os-grupos-que-pedem-o-impeachment/">http://www.diariodocentrodomundo.com.br/quem-financia-os-grupos-que-pedem-o-impeachment/</a> .<br />
<br />
Para completar a receita do golpe na educação estadual, o orçamento 2017 prever Avaliação das escolas e professores com previsão de premiação. Entretanto, de forma contraditória, a SEED retira recursos de áreas importantes para colocar numa premiação que não sabemos qual será os critérios e não pode ser implementado pelo que prever o Plano Estadual de Educação-PEE. O Plano prever uma série de medidas que precisam ser tomadas antes de implementar o Sistema Estadual de Avaliação. Veja o que determina as estratégias 7.2 e 7.36 do PEE, Lei nº. 8.025 de 04 de Setembro de 2015, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe:<br />
<br />
<i>7.2- garantir que cada unidade de ensino pública de forma autônoma sob a coordenação do conselho escolar realize sua avaliação interna de modo a orientar o redimensionamento das políticas públicas, tendo como parâmetros: os indicadores de aprendizagem, a adequação das condições infraestruturais; a disponibilidade de recursos humanos e materiais; a situação das condições de trabalho dos/as trabalhadores/as da educação; as formas e condições de participação da comunidade na vida escolar; o cumprimento dos objetivos do projeto político-pedagógico das escolas; o cumprimento da carga horária dos docentes e demais profissionais da educação efetivamente contratados e a inserção social da escola em sua comunidade;<br />
<br />
7.36- criar, regulamentar, e implantar no prazo de (3) três anos após a aprovação deste PEE, o Sistema Estadual de Avaliação Educacional Institucional com base no perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, nas condições materiais de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características e processo de gestão, nas relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino, a cada (2) dois anos, os indicadores sócios educacionais para referenciar o aprimoramento das políticas públicas da educação básica, com o acompanhamento dos Fóruns de Educação.<br />
<br />
</i>O Governador Jackson Barreto durante o processo de votação do golpe reafirmou várias vezes ser contra a retirada da Presidenta Dilma da Presidência da República. Entretanto, as medidas tomadas dentro da Secretaria de Estado da Educação, em nome de seu governo, demonstra que o golpe vem sendo impostos a passos largos. Os trabalhadores em educação precisam resistir a essas medidas organizando debates com os alunos e a comunidade escolar e deliberando lutas contra as medidas golpistas do Governo Jackson na Educação Pública Estadual.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-45739422052232887622016-11-27T15:43:00.000-08:002016-11-28T09:15:53.814-08:00Revolução Cubana, Fidel Castro e o papel do Estado socialista e democrático a serviço do povo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQH3pIhY8VA4wmDWQPZWKslHFpJcJ5wKUD_eWjptrf6KLjUV8HlQyvtkhhei3il3kCOSNcJRznyqYbo4SqjgjQmzDcHeOUBoQ4AQ3Mrqa3cpqbP5297j8lA0eWAjmqDD_ZS2Wn3Y-3K18/s1600/Fidel.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQH3pIhY8VA4wmDWQPZWKslHFpJcJ5wKUD_eWjptrf6KLjUV8HlQyvtkhhei3il3kCOSNcJRznyqYbo4SqjgjQmzDcHeOUBoQ4AQ3Mrqa3cpqbP5297j8lA0eWAjmqDD_ZS2Wn3Y-3K18/s400/Fidel.jpg" width="400" height="266" /></a></div>A morte de Fidel Castro nessa sexta, 25 de Novembro de 2016, fez o mundo discutir o significado da Revolução Cubana de 1959 e seus efeitos para o país e para povo. A Revolução transformou Cuba num país socialista e fez Castro transformar a antiga colônia de férias e paraíso das máfias num país que se destaca pelo desenvolvimento socioeconômico contrário ao modelo capitalista. Cuba mostra para o mundo que o principal papel do Estado é garantir o bem-estar do povo, contrariando os interesses capitalistas que pregam o bem-estar para os ricos.<br />
<br />
As políticas públicas implementadas por Fidel fez história e serviu de exemplo para toda a América Latina e para o mundo, especialmente para países que buscam defender sua soberania e desenvolvimento autossuficiente. Mesmo com um criminoso embargo econômico imposto pelos Estados Unidos desde a revolução, o país insistiu e resistiu. E após o fim da antiga União Soviética, com consequente suspensão da ajuda financeira ao país, Fidel reordenou a economia de Cuba, que se reergueu novamente.<br />
<br />
A vitória eleitoral de Governos progressistas nos anos 2000 na América Latina que passaram a adotar políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade de vida da população mais pobre teve Cuba como país que contribuiu para esses avanços sociais. Uma das principais contribuições de Cuba foi na saúde com a vinda de médicos cubanos para assistir as comunidades mais pobres dos países latinos como: Brasil, Venezuela, Bolívia, Equador entre outros países. No setor da saúde pública existem vários programas de cooperação internacional, que engloba mais de 40 mil profissionais, com cerca de 70 países, o orçamento disponibiliza 9% do PIB para desenvolvimento de um sistema integrado desde a atenção primária.<br />
<br />
O êxito da revolução cubana está nos ideais igualitários e humanísticos que aparece através da reforma agrária, do efetivo acesso de todos os cubanos aos direitos à saúde, à educação e à habitação e da luta contra a dominação estrangeira. Os gastos com a política social é o principal investimento do país. Enquanto nos países da América do Sul os investimentos em políticas sociais representam 10% do PIB, em Cuba supera os 30%. O destino dos recursos está na educação, saúde e necessidades sociais, como subsídios para pessoas com baixos rendimentos e proteção a pessoas em situação críticas, como os incapacitados por motivos físicos ou mentais, mães solitárias com filhos menores e aos que são colocados em posição disponível no processo de reordenamento de trabalho.<br />
<br />
Vale registrar que o sistema político vigente em Cuba tem sua raiz na luta em armas pela independência do país contra o domínio colonial espanhol em 1869. Naquele momento seus representantes se reuniram na parte do território já libertado e constituíram a Assembleia Legislativa, aprovando a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembleia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.<br />
<br />
Cuba socialista, a partir de 1959, reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder, o poder popular. <br />
<br />
Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido , o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano, partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social. O Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto.<br />
<br />
É importante ressaltar que o Partido Comunista é constituído pelos cidadãos do país, o que se garante mediante um processo de consulta ao povo através do voto. São os trabalhadores em assembleias que elegem as pessoas que devem ser aceitas no Partido Comunistas para poderem ser eleitas para a Assembleia Nacional do Poder Popular. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o Partido Comunista as discutiu antes com a população. O Partido Comunista, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.<br />
<br />
O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembleia Nacional, as Assembleias Provinciais, as Assembleias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.<br />
<br />
Em Cuba, os Deputados à Assembleia Nacional e os Delegados às demais Assembleias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular, continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembleia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.<br />
<br />
Para ser eleito Presidente do país, que, também, é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembleia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembleia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.<br />
<br />
Como podemos perceber o sistema político cubano é democrático e, efetivamente, ouve os anseios da população. Aqueles que condenam o sistema socioeconômico e político cubano ou não o conhece ou não admite a afetiva participação da população nas decisões políticas do país. Um sistema político em que os políticos ouvem e prestam contas ao povo de suas ações e decisões é o sistema ideal para qualquer país. <br />
<br />
Vive a Revolução Cubana! <br />
Fidel Vive!<br />
Hasta la Victoria Siempre!<br />
<br />
Com informações do site: <a href="A morte de Fidel Castro nessa sexta, 25 de Novembro de 2016, fez o mundo discutir o significado da Revolução Cubana de 1959 e seus efeitos para do país e para povo. A Revolução transformou Cuba num país socialista e fez Castro transformar a antiga colônia de férias e paraíso das máfias num país que se destaca pelo desenvolvimento socioeconômico contrário ao modelo capitalista. Cuba mostra para o mundo que o principal papel do Estado é garantir o bem-estar do povo, contrariando os interesses capitalistas que pregam o bem-estar para os ricos. As políticas públicas implementadas por Fidel fez história e serviu de exemplo para toda a América Latina e para o mundo, especialmente para países que buscam defender sua soberania e desenvolvimento autossuficiente. Mesmo com um criminoso embargo econômico imposto pelos Estados Unidos, desde há revolução, o país insistiu e resistiu, mesmo depois do fim da antiga União Soviética que suspendeu ajuda financeira ao país. Tal situação fez Fidel insistir em reordenar a economia de Cuba, que se reergueu novamente. A vitória eleitoral de Governos progressistas nos anos 2000 na América Latina que passaram a adotar políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade de vida da população mais pobre teve Cuba como país que contribuiu para esses avanços sociais. Uma das principais contribuições de Cuba foi na saúde com a vinda de médicos cubanos para assistir as comunidades mais pobres dos países latinos como: Brasil, Venezuela, Bolívia, Equador entre outros países. No setor da saúde pública existem vários programas de cooperação internacional, que engloba mais de 40 mil profissionais, com cerca de 70 países, o orçamento disponibiliza 9% do PIB para desenvolvimento de um sistema integrado desde a atenção primária. O êxito da revolução cubana está nos ideais igualitários e humanísticos que aparece através da reforma agrária, do efetivo acesso de todos os cubanos aos direitos à saúde, à educação e à habitação e da luta contra a dominação estrangeira. Os gastos com a política social é o principal investimento do país. Enquanto nos países da América do Sul os investimentos em políticas sociais representam 10% do PIB e na União Europeia 25%, em Cuba supera os 30%. O destino dos recursos está na educação, saúde e necessidades sociais, como subsídios para pessoas com baixos rendimentos e proteção a pessoas em situação críticas, como os incapacitados por motivos físicos ou mentais, mães solitárias com filhos menores e aos que são colocados em posição disponível no processo de reordenamento de trabalho. Vale registrar que o sistema político vigente em Cuba tem sua raiz na luta em armas pela independência do país contra o domínio colonial espanhol em 1869. Naquele momento seus representantes se reuniram na parte do território já libertado e constituíram a Assembleia Legislativa, aprovando a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembleia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência. Cuba socialista, a partir de 1959, reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder, o poder popular. Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido , o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano, partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social. O Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto. É importante ressaltar que o Partido Comunista é constituído pelos cidadãos do país, o que se garante mediante um processo de consulta ao povo através do voto. São os trabalhadores em assembleias que elegem as pessoas que devem ser aceitas no Partido Comunistas para poderem ser eleitas para a Assembleia Nacional do Poder Popular. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o Partido Comunista as discutiu antes com a população. O Partido Comunista, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão. O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembleia Nacional, as Assembleias Provinciais, as Assembleias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva. Em Cuba, os Deputados à Assembleia Nacional e os Delegados às demais Assembleias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular, continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembleia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo. Para ser eleito Presidente do país, que, também, é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembleia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembleia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito. Como podemos perceber o sistema político cubano é democrático e, efetivamente, ouve os anseios da população. Aqueles que condenam o sistema socioeconômico e político cubano ou não o conhece ou não admite a afetiva participação da população nas decisões políticas do país. Um sistema político em que os políticos ouvem e prestam contas ao povo de suas ações e decisões é o sistema ideal para qualquer país. Vive a Revolução Cubana! Fidel Vive! Hasta la Victoria Siempre! Com informações do site: https://www.brasildefato.com.br/node/12087/ O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica.">https://www.brasildefato.com.br/node/12087/</a> O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-38240059576371836862016-11-20T06:53:00.000-08:002016-11-20T06:53:19.304-08:00PLC 30/2015: Terceirização, destruição da CLT e negação do concurso público<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAbu4P-W0VQfyRN6xdyv_chVA3_-_MypUlmU3E9HDbiyHNaBozolEabFqSgwWs-363EgbbrvNHJn1x5gvjwgUnK3ErfpSwz_GXWw8FR32QZn-XdJG44AOOSKEiKPGUEzu-FvHgqZc7dVw/s1600/Terceiriza%25C3%25A7%25C3%25A3o1.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAbu4P-W0VQfyRN6xdyv_chVA3_-_MypUlmU3E9HDbiyHNaBozolEabFqSgwWs-363EgbbrvNHJn1x5gvjwgUnK3ErfpSwz_GXWw8FR32QZn-XdJG44AOOSKEiKPGUEzu-FvHgqZc7dVw/s320/Terceiriza%25C3%25A7%25C3%25A3o1.jpg" width="320" height="212" /></a></div>A Central Única dos Trabalhadores-CUT alerta a sociedade que acontecerá a votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015 (PLC da terceirização) anunciado pelo Senado Federal para o dia 24 de Novembro de 2016. Para CUT, o anúncio da votação desse projeto de lei significa dizer que a “carteira assinada tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez”. O PLC 30/2015 libera a terceirização sem limites no país, rasgando CLT para sempre com sérias consequências negativas para vida profissional dos trabalhadores brasileiros.<br />
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O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados como PL 4330 em abril de 2015. A reação negativa da sociedade contra esse projeto de lei acontece pelo fato de liberar a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Algo que é proibido hoje para preservar as condições dignas de trabalho.<br />
<br />
As preocupações da CUT contra o PLC 30/2015 ocorrem devido às condições precárias de trabalho e salários que sofre os trabalhadores terceirizados. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe com o apoio do mandato da deputada estadual Ana Lúcia (PT), o Senado Paulo Pain (PT) passou dados alarmantes sobre a terceirização no Brasil: “de cada 05 mortes por acidente de trabalho, 04 são de trabalhadores terceirizados; a cada 10 acidentes com sequelas, 08 são de trabalhadores terceirizados; na mesma atividade, o terceirizado recebe em média um salário 50% menor; no setor bancário, o salário chega a ser até 80% menor. A cada 100 ações na Justiça do Trabalho 80% são contra empresas terceirizadas. Todos os dados comprovam que a aprovação do PLC 30/2015 não traz vantagem nenhuma para os trabalhadores brasileiros”.<br />
<br />
Para o Senador Paulo Pain “o que nós queremos é que o trabalhador com o mesmo trabalho e a mesma função, tenha os mesmos direitos e o mesmo salário”. Paim informou ainda que “o Projeto de Lei que tramita no Senado permite a exploração dos trabalhadores brasileiros em condições análogas ao trabalho escravo”. <br />
<br />
O Presidente da CUT/SE, Rubens Marques, na audiência pública, defendeu que “o melhor conceito para terceirização é crime contra a organização da classe trabalhadora, isso não é simplesmente precarizar. Nunca na história deste país tantas organizações ligadas ao Direito do Trabalho se manifestaram de forma contrária. Será que está todo mundo errado? Só está certo Sandro Mabel, empresário brasileiro, e Laércio Oliveira, dono da terceirização em Sergipe? Nós da CUT somos contra a terceirização, não somos contra o trabalhador terceirizado. Entendemos que o caminho é cobrar isonomia. Se o Congresso não topa a isonomia, não nos interessa discutir este projeto. Queremos arquivá-lo. Sem direitos iguais, sem respeito aos trabalhadores, o que temos a dizer? Não à terceirização!”.<br />
<br />
Para o Desembargador federal do Trabalho no Paraná, Ricardo Tadeu Marques de Fonseca compreende que todos os problemas atuais relacionados à terceirização serão agravados caso o PLC 30/2015 seja aprovado. “Isso implica num retrocesso de séculos nas relações de trabalho. Voltaremos há três séculos na história da civilização, quando o trabalho era apenas uma mercadoria que podia se comprar e vender, então mulheres e crianças eram as principais vítimas. Neste contexto foi criado o Direito do Trabalho, para mediar as relações de trabalho, ele não é contra o capital, é a favor da dignidade humana no capitalismo. Este assunto é tão sério que 19 ministros do Ministério do Trabalho enviaram uma carta à Câmara alertando para o caso. Todo o risco da indignidade histórica voltará. Estas grandes empresas podem se pulverizar em pequenas, haverá grande perda de arrecadação para o Estado. Além de tudo, redução da massa salarial é perda de consumo”.<br />
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A aprovação do PLC 30 resultará, também, no fim do concurso público, pois permissividade da terceirização em todos os setores votará acontecer o superado “trem-da-alegria”: entrada no serviço público através de indicação política. Essa prática, comum antes da constituição de 1988 foi proibida pelo texto legal. Mas os golpistas retomam uma proposta que tem claro interesse de enterrar a obrigatoriedade de entrada no serviço por mérito, via concurso público. <br />
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Nas áreas onde atualmente já é permitido a terceirização no serviço público, a prática do apadrinhamento político já acontece. No início do mês de março de 2016, geraram polêmica declarações do Vereador da cidade de Aracaju-SE Agamenon Sobral (PHS), divulgadas pelo Jornal da Cidade que conseguiu empregar na Prefeitura de Aracaju mais de 100 cargos comissionados nas empresas terceirizadas que prestam serviços para Prefeitura. As declarações do vereador demonstram os efeitos noviços da terceirização para a administração pública que afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.<br />
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Veja o texto - PERISCÓPIO DO JORNAL DA CIDADE: 02/03/2016<br />
<b>Agamenon<br />
O vereador disse sim na sexta-feira, 25, em entrevista à Rádio Mix FM, que emprega pessoas em empresas que trabalham para a Prefeitura de Aracaju. Embora tenha partido mais uma vez para agressões verbais contra jornalistas ao negar nota publicada nesta coluna, o vereador Agamenon Sobral (PHS) disse sim na sexta-feira, 25, em entrevista à Rádio Mix FM, que emprega pessoas em empresas que trabalham para a Prefeitura de Aracaju.<br />
<br />
Agamenon 2<br />
“Eu quero dizer a respeito de cargos que nomeei, eu hoje me sinto felizardo em estar vereador, pois antes de ser eu fiz um acordo com um candidato amigo e consegui empregar mais de cem pessoas como continuo empregando. A prefeitura trabalha com várias empresas, as pessoas me procuram diariamente em busca de emprego. Os cargos que arrumo são cargos de servente, pedreiro, motorista. Emprego e continuo empregando”, disse Agamenon.<br />
</b><br />
Por todas essas razões os trabalhadores brasileiros precisam dizer não a terceirização, pois ela só interessa aos capitalistas que querem enriquecer, ainda mais, a custa do suor e sangue dos trabalhadores. Dizemos não a terceirização e sim a dignidade da pessoa humana!<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-61821612417248539872016-11-15T17:57:00.000-08:002016-11-15T17:57:33.059-08:00MP 746 e novo Ensino Médio Inovador: duas faces da mesma moeda<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidnZLfBVdkO4gOSyq9xTYitZI_rUcDeIG-2SimkeV8pJ5cFtyqgzkb3fkEmE970_4Pq3fXSxpcxnFogwPk3zrm6tiwRoYmf0DM4nL_MpVgWK5V9UZmZGegsQba0LYe_k2E7a0RipuPAqQ/s1600/MP+746.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidnZLfBVdkO4gOSyq9xTYitZI_rUcDeIG-2SimkeV8pJ5cFtyqgzkb3fkEmE970_4Pq3fXSxpcxnFogwPk3zrm6tiwRoYmf0DM4nL_MpVgWK5V9UZmZGegsQba0LYe_k2E7a0RipuPAqQ/s320/MP+746.png" width="320" height="154" /></a></div>O golpe parlamentar-midiático que ocorreu no Brasil em 31 de Agosto de 2016 gerou muitas críticas internacionais ao desmonte da democracia no país. Entretanto, o Governo Golpista para atender aos interesses empresariais editou a Medida Provisória nº 746, chamada de MP do Ensino Médio, como parte da receita ao qual foi colocar no poder. As medidas que vem sendo adotadas demonstram que o golpe tem claros objetivos de ataques as conquistas sociais dos últimos anos e a retirada de direitos da classe trabalhadora, a exemplo da PEC 55 que reduz os investimentos em educação e saúde pública pelos próximos 20 anos.<br />
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Para adequar o orçamento federal as medidas previstas na PEC 55 que visa cortar os investimentos em políticas sociais para sobrar dinheiro, visando o pagamento de juros da dívida. O Governo Temer deixa claro que a prioridade da gestão será o capital financeiro. Assim, uma série de programas sociais, inclusive na educação, que vinham sendo implementados nos Governos Lula e Dilma estão sendo encerrados. <br />
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A publicação da MP 746 que desmonta o Ensino Médio do país gerou muitas críticas de intelectuais, atos e greves dos trabalhadores em educação e reação dos estudantes que iniciaram luta contra essas medidas ocupando escolas e universidades. Diante da reação à Medida Provisória do Ensino Médio, o Governo Golpista de Temer reeditou o Programa Ensino Médio Inovador que vinha sendo implementado pelo MEC desde 2009.<br />
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Segundo o Ministério da Educação-MEC, em seu site, a reedição do “programa Ensino Médio Inovador – EMI foi instituído pela Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, no contexto da implementação das ações voltadas ao Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. <b>A edição atual do Programa está alinhada às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e à reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória 746/2016</b>” O MEC deixa claro que a reedição do programa tem claros objetivos de tentar impor nas escolas públicas a Medida Provisória 746 sem reação da comunidade escolar.<br />
<br />
Como o Programa Ensino Médio Inovador já vinha sendo implementado por várias escolas pelo país, sua reedição visa diminuir a resistência a implementação da MP 746. Vale registrar que a chamada reforma do ensino médio é uma medida apenas de reforma curricular, a partir de uma lógica de mercado. A MP se omite ou não trata seriamente de pontos chaves como financiamento, evasão, gestão e estruturas das escolas. <br />
<br />
A MP prever como obrigatórias as disciplinas Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Entretanto, a norma prever que os estudantes serão cobrados nas provas do ENEM por: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Sendo esses dois últimos itinerários formativos optativos para os estudantes e a oferta optativa para o Estado, gerando desigualdade na disputa entre estudantes das escolas públicas em relação aos estudantes das escolas privadas.<br />
<br />
As ações propostas pelo novo programa Ensino Médio Inovador devem contemplar como obrigatórias: Acompanhamento Pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e Língua Estrangeira, especialmente Língua Inglesa, disciplinas que serão obrigatórias na reforma do Ensino Médio imposta pela MP 746. Outras ações podem ser incorporadas pelas escolas como: Iniciação Científica e Pesquisa; Mundo do Trabalho; Cultura Corporal; Produção e Fruição das Artes; Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital; e Protagonismo Juvenil, mas não são obrigatórias.<br />
<br />
Segundo o MEC: “estas ações são incorporadas gradativamente ao currículo, ampliando o tempo na escola, na perspectiva da educação integral e, também, a diversidade de práticas pedagógicas de modo que estas, de fato, qualifiquem os currículos das escolas de Ensino Médio”. De forma proposital, o MEC tenta confundir a educação integral com educação de tempo integral. O novo Programa Ensino Médio Inovador visa implementar nas escolas públicas a educação de tempo integral com o atual currículo. A ideia é nos próximos anos apenas realizar a mudança curricular e, aos poucos, ir implementando a Medida Provisória 746 sem resistência.<br />
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No caso de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação realizou encontro com as escolas estaduais que ofertam o Ensino Médio entre os dias 07 a 11 de Novembro de 2016 com intuito de convencer as escolas a aderir ao Novo Programa Ensino Médio Inovador. O Secretário Jorge Carvalho tem realizado reuniões com diretores e técnicos das diretorias regionais para orientar como será o processo de imposição da MP 746 nas escolas estaduais. A adesão das unidades de ensino ao Novo Programa Médio Inovador será o início do processo para implementação da MP 746.<br />
<br />
Por trás da imposição da MP 746 nas escolas estaduais sergipanas passa, também, pelo encerramento da oferta do Ensino Fundamental pelo Governo do Estado. Caso essa medida venha acontecer teremos sérios problemas para os estudantes, uma vez que as Redes Municipais não possuem pessoal e condições estruturais para atender a demanda integral do ensino fundamental, podendo deixar milhares de crianças e adolescentes sem acesso à educação e teremos problemas para milhares de professores da Rede Estadual que ficarão sem lotação.<br />
<br />
Assim, o Secretário Jorge Carvalho tentar implementar em Sergipe toda as medidas do Governo Golpista de Temer na educação estadual. A redução da matrícula Rede Estadual visa reduzir os investimentos em educação como prever a PEC 55. Entretanto, milhares de sergipanos virão, nos próximos anos, a educação pública estadual sofrer retrocesso. Esse retrocesso impactará, diretamente, na vida dos estudantes e professores. Por isso melhor que o caminho é resistir e lutar contra essas medidas golpistas.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-74296389099983557372016-11-06T16:29:00.000-08:002016-11-07T13:47:52.597-08:00A farsa do financiamento do ensino médio de tempo integral pelo MEC com a MP 746/2016<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNK0Rx2f5_q5ak2nwS7XvoC9mFm8J2GucpqJYeHhZETQcTqUdZtY5W-hVJaX3_6u_rJM0wgn_-Ew2KMJ2yFEPwe4iU7jSWD_jNZB7UWM1PIvbxyQsDezjtVkcd_UC8ijXQW-zQKA3JCsg/s1600/mp+746.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNK0Rx2f5_q5ak2nwS7XvoC9mFm8J2GucpqJYeHhZETQcTqUdZtY5W-hVJaX3_6u_rJM0wgn_-Ew2KMJ2yFEPwe4iU7jSWD_jNZB7UWM1PIvbxyQsDezjtVkcd_UC8ijXQW-zQKA3JCsg/s320/mp+746.jpg" width="320" height="179" /></a></div>O anúncio pelo Ministério da Educação-MEC da Medida Provisória-MP 746 no dia 22 de Setembro de 2016 de reforma do Ensino Médio veio acompanhado de anúncio que os Estados e o Distrito Federal receberão cerca de R$ 1,5 bilhões até 2018 para implementação do Ensino Médio de Tempo Integral.<br />
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Entretanto, de acordo com a MP tudo não passa de um jogo de marketing do MEC para tentar mostra trabalho e obrigar os Estados a implementar o Ensino Médio de Tempo Integral. O que se esconde com esse jogo de marketing é que serão os Estados que financiarão, integralmente, a implementação, caso optem por tal medida.<br />
<br />
O artigo 4º da norma deixa claro que a implementação do novo currículo do Ensino Médio só pode acontecer dois (02) anos depois de aprovado a Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Bem se o país não tem ainda BNCC aprovada não pode implementar essa reforma do Ensino Médio. <br />
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<i>Art. 4º O disposto no art. 26 e no art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, deverá ser implementado no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular.<br />
</i><br />
Já o artigo 6º em seu parágrafo 1º da MP estabelece que a transferência de recursos para Estados e Distrito Federal só acontecerá se os entes cumprirem dois (02) requisitos definidos no mesmo artigo: implementação do ensino médio de tempo integral a partir da vigência da MP 746 e alteração curricular do ensino médio. Entretanto, a alteração do currículo do Ensino Médio de acordo com a Medida Provisória só pode acontecer dois (02) anos depois de aprovado a BNCC, vejamos:<br />
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<i>Art. 6º São obrigatórias as transferências de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Medida Provisória e no regulamento, com a finalidade de prestar apoio financeiro para o atendimento em escolas de ensino médio em tempo integral cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, e que:<br />
I - sejam escolas implantadas a partir da vigência desta Medida Provisória e atendam às condições previstas em ato do Ministro de Educação; e<br />
II - tenham projeto político-pedagógico que obedeça ao disposto no art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996.<br />
§ 1º A transferência de recursos de que trata o caput será realizada com base no número de matrículas cadastradas pelos Estados e pelo Distrito Federal no Censo Escolar da Educação Básica, desde que tenham sido atendidos, de forma cumulativa, os requisitos dos incisos I e II do caput.<br />
§ 2º A transferência de recursos será realizada anualmente, a partir de valor único por aluno, respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento, a ser definida por ato do Ministro de Estado da Educação.<br />
</i><br />
Nesse sentido, o discurso do MEC de repasse de R$ 1,5 milhões até 2018 não se concretizará de acordo com as próprias regras definidas pela MP 746. Caso a BNCC seja aprovada em 2017, os repasses para Estados e Distrito Federal somente iniciarão a partir de 2019. <br />
<br />
Mas depois dos dois (02) anos após aprovação da BNCC e, de fato, o MEC for obrigado a realizar repasses para Estados e Distrito Federal que implementarem o Ensino Médio de Tempo Integral e alterarem o currículo, a MP 746, também, estabelece mais duas (02) regras limitadoras. <br />
<br />
O artigo 6º parágrafo 2º determina que os repasses para Estados e Distrito Federal acontecerá somente se houver disponibilidade orçamentária do MEC, ou seja, não há qualquer garantia que em 2019 existirá recursos para os entes. Vale registrar que a tramitação, nesse momento, da PEC 55 no Senado Federal que congela os investimentos em educação pelos próximos 20 anos, o MEC terá limitações bruscas de investimentos. Tal realidade resultará em repasses pífios pelo Ministério da Educação, deixando toda responsabilidade do financiamento, exclusivamente, para os Estados.<br />
<br />
Outra limitação grave da MP diz respeito ao período de repasses de recursos do MEC para Estados e Distrito Federal pelo prazo máximo de quatro (04) anos por escola, conforme determina o artigo 5º. Assim, mais uma vez, fica para os Estados a responsabilidade pelo financiamento desse ensino médio de tempo integral definido pela Medida Provisória. <br />
<br />
<i>Art. 5º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.<br />
Parágrafo único. A Política de Fomento de que trata o caput prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo máximo de quatro anos por escola, contado da data do início de sua implementação.<br />
</i><br />
Assim quando estudamos a chamada reforma do ensino médio imposta pelo Governo golpista percebemos que é uma medida apenas de reforma curricular, a partir de uma lógica de mercado. A MP se omite ou não trata seriamente de pontos chaves como financiamento, evasão, gestão e estruturas das escolas. <br />
<br />
A MP prever como obrigatórias as disciplinas Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Entretanto, a norma prever que os estudantes serão cobrados nas provas do ENEM por: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Sendo esses dois últimos itinerários formativos optativos para os estudantes e a oferta optativa para o Estado, gerando desigualdade na disputa entre estudantes das escolas públicas em relação aos estudantes das escolas privadas.<br />
<br />
Assim, na medida em que ficará para os Estados a responsabilidade pelo financiamento do Ensino Médio, estes limitarão em ofertar apenas as disciplinas que serão obrigatórias, prejudicando o acesso dos conhecimentos básicos pelos estudantes e dificultando a disputa desses jovens na prova para acesso ao Ensino Superior.<br />
<br />
Mesmo com todas essas limitações de investimentos, a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe-SEED tenta impor às escolas estaduais essa malfadada Medida Provisória. Um dos argumentos utilizados pelos gestores da SEED é que as escolas receberão recursos extras do MEC. Entretanto, como podemos comprovar até final do Governo Jackson Barreto não virá recursos para as escolas estaduais. <br />
<br />
Portanto, cabe aos professores resistirem e não aceitarem tal imposição da SEED, pois não tem BNCC aprovado e não há qualquer obrigatoriedade das escolas estaduais adotarem essa reformulação curricular desse Governo Golpista. <br />
<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-64869911910105646652016-11-01T16:42:00.000-07:002016-11-01T16:42:04.105-07:00Terceirização no serviço público e os malefícios para os trabalhadores e para sociedade<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilAn_qByfr55qtQgtGvwUy287HeR9PXznGJu-4rOBwdw3bxo5FcmYTq5gAri0gfN7THNTLhzMS-n88FyafNaFgthnToYrTIUz1Fuzdb2Aj7dU-ImqF0MxRPbx_v6dxdle89T52_CapzEI/s1600/Terceiriza%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilAn_qByfr55qtQgtGvwUy287HeR9PXznGJu-4rOBwdw3bxo5FcmYTq5gAri0gfN7THNTLhzMS-n88FyafNaFgthnToYrTIUz1Fuzdb2Aj7dU-ImqF0MxRPbx_v6dxdle89T52_CapzEI/s400/Terceiriza%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="400" height="317" /></a></div>O recente anúncio da Multiserv de suspensão dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento de Aracaju [Emergências do Nestor Piva e Fernando Franco] demonstra os riscos que a sociedade está exposta com a terceirização no serviço público. O dono da Multiserv, deputado Laércio Oliveira é um dos maiores defensores dessa forma de contratação para todas as atividades econômicas, inclusive serviço público. Entretanto, no primeiro momento que houve atraso de pagamento pela Prefeitura de Aracaju, simplesmente orientou seus funcionários irem para casa e deixarem a sociedade que precisava dos serviços de saúde a “ver navios”.<br />
<br />
Segundo informações, divulgadas pela imprensa, a dívida da Prefeitura de Aracaju com a Multiserv chega a quase 8,5 milhões de reais e por tal razão os pacientes deixaram de receber serviços hospitalares por falta de higienização e serviços administrativos. Na manhã da segunda-feira, 31 de Outubro de 2016, a empresa, simplesmente solicitou a suspensão do contrato com a Prefeitura sem qualquer responsabilidade social. A pergunta que tem que ser feita: Como ficará o funcionamento dessas unidades de saúdes sem tais serviços que pode demorar meses para contratação de outra empresa?<br />
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Situação parecida aconteceu nas escolas da rede municipal de Aracaju quando no mês de agosto cerca de 200 trabalhadores terceirizados que realizavam os serviços de limpeza de escolas municipais de Aracaju entraram em greve por atraso dos salários referente ao mês de julho e os tickets de alimentação e vale-transporte. A situação continua insustentável, pois tanto a empresa Estrela responsável pelos serviços de limpeza, quanto à empresa VBX que fornecia serviços de alimentação escolar suspenderam o atendimento nas escolas por falta de pagamento da Prefeitura. Mais uma vez os mesmos problemas se repetem: suspensão da limpeza e da alimentação nas escolas, obrigando muitos estabelecimentos de ensino suspenderem aulas por falta de condições de funcionamento.<br />
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A narrativa desses problemas já demonstra que a terceirização não funciona como seus defensores tentam convencer a sociedade. Caso esses serviços fossem ofertados pela Prefeitura de Aracaju por servidores concursados havia uma obrigação legal de pagamento prioritários dos salários desses servidores, fazendo com que os serviços fossem oferecidos para sociedade com regularidade. Entretanto, como a relação contratual acontece entre a Prefeitura e a empresa esses pagamentos deixa de ser prioritários, pois os trabalhadores terceirizados são contratados pelas empresas sem qualquer vínculo trabalhista com a Prefeitura de Aracaju.<br />
<br />
Recentes decisões do Tribunal de Contas de Sergipe e do Tribunal de Justiça do Estado reforçam a obrigação de prioridade dos gestores no pagamento da folha de pessoal. Entretanto, tais decisões não alcançam os trabalhadores terceirizados. Assim, simplesmente as empresas terceirizadas suspendem os serviços, deixam os trabalhadores sem receber salários e deixam a sociedade sem atendimento numa clara demonstração que a terceirização no serviço público gera prejuízos para os trabalhadores terceirizados e para a população mais pobre que precisa das políticas públicas.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-82766991896482384252016-07-17T14:46:00.002-07:002016-07-17T14:46:41.555-07:00Sete perguntas para entender o 'Estado Islâmico' e como ele surgiu<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPpoxfkumLT89cPrE0w7yfYelULwP5NdYng_fl8ZtCxFpDEOQOYSHeEbLCASkmfcYAhfTX6qMg5-NKtv4niusxZ34C393bO6tzRrBVP0skir_4fsS_eXhUjh831WJWoNdxh73zHQdpCDc/s1600/Estado+Islamico.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPpoxfkumLT89cPrE0w7yfYelULwP5NdYng_fl8ZtCxFpDEOQOYSHeEbLCASkmfcYAhfTX6qMg5-NKtv4niusxZ34C393bO6tzRrBVP0skir_4fsS_eXhUjh831WJWoNdxh73zHQdpCDc/s400/Estado+Islamico.jpg" width="400" height="274" /></a></div>Os ataques em Paris voltaram a colocar em foco o grupo extremista autodenominado "Estado Islâmico" (EI), que assumiu a autoria dos atentados que mataram centenas e deixaram feridos outros tantos.<br />
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Com suas táticas brutais, que envolvem assassinatos em massa, sequestros de minorias religiosas e decapitações divulgadas pela internet, o grupo vem gerando uma onda de medo e ódio em todo o mundo. Mas o que é realmente o "EI"? Quem o financia? E quantos membros têm? A seguir, respondemos a estas e outras perguntas.<br />
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1. O que é e o que quer o 'Estado Islâmico'?<br />
O grupo estabeleceu um califado, uma forma de Estado dirigido por um líder político e religioso de acordo com a lei islâmica, a sharia. O 'EI' controla hoje um território que engloba partes da Síria e do Iraque. Apesar de estar presente só nestes dois países, o grupo prometeu "romper as fronteiras" do Líbano e da Jordânia com o objetivo de "libertar a Palestina" e, para isso, tem pedido o apoio de todo o mundo muçulmano, além de exigir que todos jurem lealdade a seu líder (califa), Abu.<br />
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2. Qual é sua origem?<br />
Estimativas dão conta de que grupo e aliados controlam ao menos 40 mil km2 no Iraque e na Síria. Para buscar as raízes do 'EI", é preciso voltar a 2002, quando o jordaniano Abu Musab al-Zarqawi, já falecido, criou o grupo radical Tawhid wa al-Jihad. Um ano depois da invasão liderada pelos Estados Unidos no Iraque, Zarqawi jurou lealdade a Osama bin Laden e fundou as bases da Al Qaeda no Iraque, que se tornou na maior força insurgente dos anos de ocupação americana.<br />
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No entanto, depois da morte de Zarqawi em 2006, a Al Qaeda criou uma organização alternativa chamada "Estado Islâmico de Iraque" (Isi, na sigla em inglês). O Isi foi enfraquecido pelos ataques das tropas americanas e pela criação dos conselhos sahwa, liderados por tribos sunitas que rejeitaram a brutalidade do grupo. Em 2010, Abu Bakr al-Baghdadi se tornou seu novo líder, resconstruiu a organização e realizou múltiplos ataques. Três anos depois, se união à rebelião contra o presidente sírio Bashar al Assad, junto com a frente Al Nusra.<br />
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Abu Bakr anunciou a fusão das milícias no Iraque e na Síria em abril daquele ano e a batizou como "Estado Islâmico do Iraque e do Levante" (ISIS, na sigla em inglês). Os líderes da Al Nusra rejeitaram esta fusão. Mas os combatentes leais a Abu Bakr o seguiram em seu empenho jihadista. Em dezembro de 2013, o ISIS se concentrou no Iraque e aproveitou a divisão política entre o governo de orientação xiita e a minoria sunita. Com a ajuda de líderes tribais, conseguiram controlar a cidade de Faluja. Mas o grande golpe veio em junho de 2014, quando assumiram o controle de Mosul, a segunda maior cidade do país, e continuaram a avançar rumo à capital, Bagdá. Em julho, já controlavam dezenas de outras cidades e localidades. Neste ponto, o Isis declarou ter criado um califado e mudou seu nome para "Estado Islâmico".<br />
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3. Quanto território o grupo controla?<br />
Patrímônio histórico vira cinzas em cidades ocupadas pelo 'EI'. Estimativas dão conta de que o grupo e seus aliados têm sob seu controle ao menos 40 mil km² no Iraque e na Síria, quase o equivalente ao território da Bélgica. Mas outros analistas afirmam que são cerca de 90 mil km², o mesmo que toda a Jordânia. Esse território inclui as cidades de Mosul, Tikrit, Faluja e Tal Afar no Iraque, e Raqqa na Síria, além de reservas de petróleo, represas, estradas e fronteiras.<br />
Ao menos 8 milhões de pessoas vivem em áreas controladas total ou parcialmente pelo 'EI', que faz uma interpretação radical da sharia, forçando mulheres a usar véu, realizando conversões forçadas, obrigando o pagamento de um imposto e impondo castigos severos, que incluem execuções.<br />
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4. Quantos membros tem?<br />
Autoridades americanas acreditam que o "Estado Islâmico" tenha cerca de 15 mil combatentes. No entanto, o especialista em segurança iraquiano Hisham al-Hisham estima, no início de agosto, esse número em entre 30 mil a 50 mil. Por volta de 30% deles o faz por pura convicção, enquanto o restante foi coagido pelos líderes do grupo a entrar nele. Um número considerável de combatentes não é iraquiano ou sírio. A consultoria Soufan, especializada em segurança no Oriente Médio, estima que haja ao menos 12 mil estrangeiros entre seus membros, dos quais 2,5 mil teriam vindo de países do Ocidente nos últimos três anos.<br />
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5. Que armamentos usa?<br />
Os membros do "EI" têm acesso a e são capazes de usar uma grande variedade de armas, inclusive artilharia pesada, metralhadoras, lançadores de foguetes e baterias antiaéreas. Em suas incursões militares eles capturaram tanques de guerra e veículos blindados dos Exércitos sírio e iraquiano. Além disso, o grupo tem um constante abastecimento de munição que mantém seu Exército bem armado. O poder de seus ataques recentes e enfrentamentos com o Exército curdo no norte do Iraque surpreendeu a muitos.<br />
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6. Como se financia?<br />
Grupo se autofinancia com venda de petróleo e gás, impostos e crimes. O grupo disse ter US$ 2 bilhões (R$ 7,6 bilhões) em dinheiro. Isso faria dele o grupo insurgente mais rico do mundo.<br />
A princípio, seu apoio vinha de indivíduos de países árabes do Golfo Pérsico, como Catar e Arábia Saudita. Ultimamente, consegue se sustentar ao ganhar milhões de dólares com a venda de petróleo e gás dos campos que controla, dos impostos que recolhe em seu território e de atividades ilícitas, como contrabando e sequestro. Sua ofensiva no Iraque também foi bastante lucrativa, já que obteve acesso ao dinheiro que estava nos bancos das principais cidades que passou a controlar.<br />
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7. Por que suas táticas são tão brutais?<br />
Os membros do "EI" são jihadistas que fazem uma interpretação extrema do ramo sunita do Islã e acreditam ser os únicos reais fiéis. Veem o resto do mundo como infiéis que querem destruir sua religião. Desta forma, atacam muçulmanos e não muçulmanos. Decapitações, crucificações e assassinatos em massa já foram usados para aterrorizar seus inimigos. Os militantes usam versos do Corão para justificar seus atos, como trechos que incitam a "golpear a cabeça" dos infiéis. O líder da Al-Qaeda, Ayman al-Zawahiri, condenou as ações do "EI" em fevereiro passado e advertiu ao califa que a brutalidade o faria perder o "coração e a cabeça dos muçulmanos".<br />
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Fonte: BBC Brasil - http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151114_estado_islamico_entenda_rb<br />
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Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-68318753100556997362016-04-01T19:21:00.000-07:002016-04-01T19:21:11.324-07:00Golpe: Governo Jackson não concede reajuste, mas quer reduzir os salários dos servidores aumentando contribuição do IPESAÚDE<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1OBPkA4TPv11J7gStMhfFd-yl5vhXCoB6Nb3Ayts_iZKffg7WvsqyG6vXq-ise6-6em4x-QBRU-y9y4GMC77fi4rFx-uVL1uYNB_4xtKEm11OZ8Gr5D6hhxxtK1XWKKXSsi1tcj3aZWE/s1600/Ipesa%25C3%25BAde.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1OBPkA4TPv11J7gStMhfFd-yl5vhXCoB6Nb3Ayts_iZKffg7WvsqyG6vXq-ise6-6em4x-QBRU-y9y4GMC77fi4rFx-uVL1uYNB_4xtKEm11OZ8Gr5D6hhxxtK1XWKKXSsi1tcj3aZWE/s400/Ipesa%25C3%25BAde.jpg" /></a></div>É revoltante a postura do Governo Jackson Barreto que se esconde embaixo de uma forjada crise das finanças do Estado para atacar de morte os direitos dos servidores públicos estaduais. Nessa quinta 31/03, o Governador enviou para Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 26 de 2016 que altera a contribuição dos servidores para o IPESAÚDE. <br />
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A justificativa que o Governo utiliza para atacar os direitos dos servidores e dificultar o acesso pleno de seus dependentes aos serviços ofertados pelo IPESAÚDE, foi o aumento nos preços dos equipamentos médico-odontológicos e hospitalares têm um crescimento de 13%. Esse é o principal motivo, nos argumentos do Governo, para atacar, mais uma vez os servidores.<br />
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Entretanto, os servidores estaduais amargam, com o ano de 2016, 04 anos sem reajuste salarial o que corresponde a uma perda salarial de quase 30%. Já os professores com o não reajuste do piso em 2012, 2015 e 2016 amargam quase 47% de perda salarial. Portanto, se o Governador tivesse respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 22, e concedido os respectivos reajustes aos servidores não tinha crise alguma no IPESAÚDE. O Instituto está em crise porque os servidores estão sem reajuste e o Governo, ainda, não está repassando a parte patronal com regularidade. <br />
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Entre as mudanças previstas no Projeto de Lei podemos destacar:<br />
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1- Caso os deputados estaduais aprovem essa maldade, os dependentes dos servidores passam a contribuir de acordo com a idade. Quanto maior a idade maior o desconto que varia de 0,7% a 2,5% do vencimento básico por cada dependente. <br />
2- O Projeto de Lei limita o número de dependentes dos servidores em até 04 (quatro). Isso significa que se os servidores tiverem 05, 06, 07 ou mais dependentes tem que escolher quem terá atendimento de saúde e quem fica de fora. É muita maldade!<br />
3- O projeto de lei ainda prever que os servidores que, atualmente, têm mais de 04 dependentes, caso o Projeto seja aprovado pelos deputados, o IPESAÚDE excluirá, automaticamente, os excedentes de menor idade, ou seja, os filhos mais novos. Tal medida fere o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe que as crianças e adolescentes sofram constrangimento;<br />
4- Além do pagamento pelos dependentes, o projeto de lei prever no artigo 13 inciso IV, um pagamento adicional “...calculado sobre o valor das correspondentes despesas, suas e/ou dos seus dependentes quando da utilização de serviços prestados por entidades e/ou unidades de saúde credenciadas...”; <br />
5- Os servidores públicos estaduais poderão ter uma redução nos seus atuais salários entre 5% a 20% do vencimento básico que serão descontados para pagamento dos seus dependentes, bem como o pagamento das despesas pela utilização dos serviços ofertados pelo IPESAÚDE. Além desses pagamentos, continua a contribuição de 4% sobre a remuneração dos servidores que são descontadas atualmente;<br />
6- O projeto de lei prever a obrigatoriedade do pagamento pelos dependentes dos servidores e pelas despesas dos serviços ofertados pelo IPESAÚDE até o último dia de cada mês. Portanto, como a maioria dos servidores estão recebendo seus vencimentos até o dia 14 do mês seguinte, os serviços do Instituto podem ser suspensos para os servidores e seus dependentes;<br />
7- O projeto prever que além dos 4% sobre a remuneração dos servidores que, atualmente já vem sendo pago, pelo menos tem que haver a contribuição com, no mínimo, 5% adicional sobre a contribuição dos dependentes e da utilização dos serviços. Não está claro se o servidor não utilizar o serviço naquele mês e não tem dependente, vai ser obrigado a pagar os 5%? Se tiver 01 ou 02 dependentes e não alcançar o percentual mínimo, será obrigado a pagar o que não deve ao Instituto? <br />
8- O projeto de lei estabelece um período de carência para os servidores terem acesso aos serviços prestados pelo IPESAÚDE o que é grave, pois a depender da doença serão impedidos de serem atendidos;<br />
9- O Projeto de Lei autoriza o Conselho Deliberativo do IPESAÚDE a reajustar a tabela de valores das unidades de saúde credenciadas. Vale lembrar que esses reajuste serão repassados para que os servidores paguem pela prestação dos serviços. Isso significa que continuarão devendo ao Instituto. Como o desconto não pode exceder 20% do vencimento básico, esse pagamento será diluído em vários meses.<br />
10- O Projeto de Lei não alterou a composição do Conselho Deliberativo do IPESAÚDE que continua sem representação dos servidores. Portanto, partir do lobby das clínicas e hospitais junto ao Conselho Deliberativo do IPESAÚDE, as tarifas serão reajustadas e repassadas para os servidores pagarem;<br />
11- O Projeto não acabou os GETONS pagos aos conselheiros que compõem o Conselho Deliberativo do IPESAÚDE. Uma das medidas para reduzir as despesas deveria ser a suspensão definitiva do GETON. <br />
12- A composição do Conselho é a seguinte: Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Secretário de Estado da Saúde, Secretário de Estado do Governo, Diretor-Presidente do IPESAÚDE e 05 pessoas de livre nomeação do Governador. <br />
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Os servidores precisam lutar contra mais essa maldade do Governo Jackson Barreto que visa privatizar o IPESAÚDE que é uma autarquia estadual. Caso esse Projeto de Lei seja aprovado, os servidores ficarão responsáveis pelo financiamento do IPESAÚDE, desresponsabilizando o Governo do Estado. <br />
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Esse Projeto de lei acaba com o principal objetivo do Instituto que é promover a saúde no sentido de prevenir o afastamento de servidores garantindo a continuidade dos serviços públicos, pois muitos servidores serão obrigados a cancelar a contribuição pela falta de condições para continuar sendo assistidos pelo IPESAÚDE devido os baixos salários pagos pelo Governo do Estado.<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-87092830586715508752016-03-31T08:16:00.003-07:002016-03-31T08:16:57.271-07:00UM DIA QUE NÃO DEVE SER ESQUECIDO: DITADURA NUNCA MAIS!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXRdoiW4eNk6tQOJR0s-2uNOFgxchST2vhc4QDGVlyjxtlnr3ORP4Jk0HNptF47sa5B7FTfqlFUVHufYB225xfTeqpTROS0Zw6tlydTiPiPR3M-Wrz0-KKjJWJMVbaIuGXu_7cGbjdpNs/s1600/Golpe.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXRdoiW4eNk6tQOJR0s-2uNOFgxchST2vhc4QDGVlyjxtlnr3ORP4Jk0HNptF47sa5B7FTfqlFUVHufYB225xfTeqpTROS0Zw6tlydTiPiPR3M-Wrz0-KKjJWJMVbaIuGXu_7cGbjdpNs/s400/Golpe.png" /></a></div>Em 31 de março de 1964 o Brasil sofria um Golpe de Estado levando ao poder da república as forças armadas brasileiras, que espalhariam terror, perseguição, morte, tortura, estupros, medo e atraso no Brasil por longos 21 anos.<br />
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Neste 31 de março, de infeliz memória, devemos lembrar que atualmente ESTÁ EM MARCHA MAIS UMA TENTATIVA DE GOLPE, não por nossas forças armadas, mas um golpe dado por instituições que deveriam zelar pela normalidade institucional, como partidos políticos que estiveram ao lado das lutas democráticas em passado recente, setores da OAB, setores do judiciário e setores da mídia, principalmente a Rede Globo de Televisão, que não esconde em seus noticiários seu caráter antidemocrático e nazifascista, sua obstinação em golpear a democracia brasileira, mais uma vez.<br />
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Na linha de frente do GOLPE, personalidades suspeitas e investigadas por corrupção, como o presidente da Câmara Federal, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o senador mineiro Aécio Neves, citado várias vezes na Operação Lava Jato. Parlamentares que ficarão para a história pelo mal que fizeram, não pelo bem. À história, caberá colocá-los em seu lugar de vergonha.<br />
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Breve história dos golpes<br />
O primeiro Golpe dado no mundo foi na França, por Napoleão Bonaparte, o Golpe do 18 Brumário, que foi usado para consolidar sua governança na França. Outros ocorreram, em vários continentes do mundo, mas registramos o golpe militar de Pinochet, no Chile, que destituiu e matou o progressista Salvador Allende, o primeiro presidente marxista a chegar ao poder através das urnas.<br />
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No Brasil, esse perverso instituto foi inaugurado com a República, em 1989, quando o Marechal Deodoro da Fonseca derrubou o império com o apoio das forças conservadoras da época. Em 1937, Getúlio Vargas, que assumira o poder em 1930, deu um Golpe para elevar e prolongar seus poderes de mandatário, abrindo o período do Estado Novo. Um período marcado por perseguição e censura com a criação do DIP – Departamento de Imprensa e propaganda.<br />
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Em 1964, o mais longo GOLPE de nossa história.<br />
No auge da Guerra Fria, protagonizada pela disputa geopolítica entre EUA e URSS, o Brasil, alinhado aos EUA, era visto como uma influência negativa na América Latina em razão dos propósitos “comunistas” do então presidente João Goulart, que pregava Reformas de Base com a reestruturação de uma série de setores econômicos e sociais que visavam alterações bancárias, fiscais, urbanas, administrativas, agrárias, universitárias e oferecer o direito de voto para analfabetos. Vejam artigo do portal Uol:<br />
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“Casamento de empreiteiras com poder começou com JK e teve lua de mel na ditadura<br />
O casamento harmonioso das empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato com as obras públicas é mais antigo do que muitos pensam: começou no governo Juscelino Kubitschek (1955-1960) e teve sua "lua-de-mel" na ditadura militar (1964-1985). Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo UOL e que fizeram uma retrospectiva sobre a história das empreiteiras no Brasil.<br />
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Autor da tese de doutorado "A ditadura dos empreiteiros", o historiador Pedro Campos avalia que, no regime militar, as empreiteiras começaram a se nacionalizar e se organizaram, ganhando força no cenário político e econômico. Para isso, elas criaram associações e sindicatos.<br />
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"Até a década de 50, eram construtoras que tinham seus limites no território do Estado ou região. O que acontece de JK pra cá é que eles se infiltraram em Brasília", explica Campos, professor do Departamento de História e Relações Internacionais da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). A construção de Brasília, fundada em 1961, foi um marco para a história das construtoras: foi a partir de então que elas se uniram. "Ali, reuniram-se empreiteiras de vários Estados e começaram a manter contato, se organizar politicamente. Depois, passaram pelo planejamento da tomada de poder dos militares e pautaram as políticas públicas do país."<br />
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Com a chegada ao poder dos militares, as empreiteiras passaram a ganhar contratos do governo muito mais volumosos que os atuais. "Se eles eram grandes, cresceram exponencialmente no regime militar. Se elas hoje são muito poderosas, ricas e têm um porte econômico como construtoras, posso dizer que elas eram maiores. O volume de investimentos em obras públicas era muito maior. Digamos que foi uma lua-de-mel bastante farta e prazerosa", comentou.<br />
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Entre as centenas de obras feitas no período miliar, há casos emblemáticos como a ponte Rio-Niterói, que foi feita por um consórcio que envolveu Camargo Corrêa e Mendes Junior entre 1968 e 1974. Já a Hidrelétrica Binacional de Itaipu, que teve o tratado assinado em 1973 e foi inaugurada em 1982, foi feira pelas construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior. As mesmas Mendes Júnior e a Camargo Corrêa Transamazônica, que começou em 1970 foi inaugurada, incompleta, em 1972.<br />
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Apesar de denúncias de pagamento de propina terem sido escancaradas com a operação Lava Jato da Polícia Federal, o historiador acredita que a corrupção envolvendo empresários da construção e políticos é antiga. "Todos os indícios são de que a corrupção não aumentou. O que a gente tem hoje é uma série de mecanismos de fiscalização que expõe mais, bem maior do que havia antes. Na ditadura não tinha muitos mecanismos fiscalizadores, e que o havia era limitado", afirmou.”<br />
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NÃO VAI TER GOLPE EM 2016, VAI TER LUTA!<br />
Novamente, as forças conservadoras e reacionárias se levantaram, agora em torno da TFP (Tradição, Família e Propriedade), entidade pautada na tradição católica e no combate às ideias maçônicas, socialistas e comunistas. E em 31 de março de 1964 veio o Golpe Militar, que atiraria o Brasil em um período de crueldades por longos 21 anos. Novamente, as forças mesquinhas querem o Brasil para si, mas o Brasil é para todos e de todos.<br />
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Com informações: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/11/21/casamento-de-empreiteiras-com-poder-comecou-com-jk-e-teve-lua-de-mel-na-ditadura.htm<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4397030455653358162.post-46260690545752408352016-01-17T17:37:00.000-08:002016-01-17T17:37:27.297-08:00Lei 213, a Carreira do Magistério e o Reajuste do Piso para todos<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixi37cAyWiGHVGwE16hWvHyHewkO3R1TqBUbqePepe2Il584rsNC132k0ArjbLovu7ihTUrE1ay8k9n3XoFo99wwuzVnrrg8D7Z4oz9BRhFTqab1YjiukLuZsc-ymg7nkdYCq03CSf9-o/s1600/piso+e+carreira.jpg" imageanchor="1" ><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixi37cAyWiGHVGwE16hWvHyHewkO3R1TqBUbqePepe2Il584rsNC132k0ArjbLovu7ihTUrE1ay8k9n3XoFo99wwuzVnrrg8D7Z4oz9BRhFTqab1YjiukLuZsc-ymg7nkdYCq03CSf9-o/s400/piso+e+carreira.jpg" /></a><br />
A lei 11.738 de 2008 que instituiu o piso salarial foi uma conquista do magistério público brasileiro na luta por valorização. É sabido que somos uma das profissões menos remunerada do país e essa lei veio no sentido de corrigir tal situação. Com a conquista da lei do piso, os governadores e prefeitos passaram a ser obrigados a pagar o reajuste anual, calculado de acordo com o crescimento do custo-aluno do FUNDEB. A garantia da valorização pelo piso salarial fortaleceu a luta dos professores, pois agora os gestores públicos precisavam respeitar tal dispositivo legal.<br />
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A necessidade de país valorizar os professores foi reafirmada na meta 17 do Plano Nacional de Educação-PNE 2014-2024 que determina um prazo de 10 anos para que a remuneração dos professores se iguale as remunerações das demais profissões de nível superior. A política para que o país consiga pagar essa dívida com o magistério deve ocorrer com o reajuste anual do piso salarial, respeitando os respectivos Planos de Carreira do Magistério de cada ente.<br />
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Em Sergipe, entre os anos de 2009 até o ano de 2011 o Governo do Estado realizou o pagamento do reajuste para todos. Entretanto, a partir desse momento, passamos a viver uma política draconiana adotada pelo então Governador Marcelo Déda e que foi dada continuidade pelo atual Governador Jackson Barreto de desvalorização do magistério e descumprimento da lei do piso. <br />
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No final de 2011, o Governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa e Lei Complementar 213 que dividiu a Carreira do Magistério em duas: Quadro Permanente em Extinção para os professores com formação em nível médio e Quadro Permanente para os professores com níveis: Superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Essa jogada do governo tinha objetivo claro de não respeitar a lei do piso e não reajustá-lo para todos os professores. <br />
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O ano de 2012 foi de lutas em todo Estado pelo reajuste de 22,22% do piso dos professores. Mesmo o SINTESE demonstrando condições financeiras para o pagamento do reajuste, o Governo mantive a postura de não valorizar os educadores. A alegação do Governo era muito frágil, afirmando que o reajuste era apenas para os professores com formação em nível médio. Entretanto, não é isso que determina a lei do piso no artigo 2º, Inciso I que diz que o reajuste tem que pago respeitando o Plano de Carreira do Magistério, vejamos:<br />
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Art. 2º........................................<br />
§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das <b>Carreiras do magistério público</b> da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.<br />
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O Plano de Carreira do magistério estadual tem como referência os professores com formação em nível médio. A diferença percentual com os professores de nível superior era de 40%; a diferença entre os professores de nível médio e os professores pós-graduados era de 50%; entre os professores com mestrado era de 62% e os professores com doutorado era de 100%. Nesse sentido, o Governo de Sergipe estava cometendo uma ilegalidade quando passou a pagar os salários dos professores sem respeitar essas diferencias percentuais.<br />
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Em 2009, o Tribunal de Justiça de Sergipe deixou claro, em decisão sobre a Progressão Vertical dos professores que a carreira do magistério é única e deve obedecer as diferenças percentuais, tendo como referência os professores com nível médio. Portanto, dividir a carreira do magistério em duas é ilegal.<br />
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Os professores decidiram em assembleia que o SINTESE entrasse com ação judicial no Supremo Tribunal Federal-STF contra a lei 213. O principal argumento utilizado pelo sindicato foi que o Estado de Sergipe não tem competência para legislar sobre diretrizes de carreira na medida em que criou dois quadros de carreira. Essa competência, segundo a constituição federal, é exclusiva da União. A ação judicial do SINTESE está com o Ministro do STF Censo de Melo e ainda não foi julgada. <br />
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Em 2013, com afastamento do Governador Marcelo Déda por motivos de saúde, assume o Vice-Governador Jackson Barreto. A mudança de gestão fez o Governo negociar com o sindicato o reajuste do piso de 7,97% para todos os professores. Foi a Lei Complementar 230 que garantiu o direito ao reajuste do piso. Foi, também, com a lei 230 que o Governo demonstrou que não havia qualquer impedimento do direito de todos os professores ao reajuste do piso.<br />
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O Governo do Estado, no ano de 2014, manteve a mesma postura e negociou o reajuste do piso de 8,32% para todos, garantido na Lei Complementar 240. Nesse cenário, o magistério sergipano deliberou encaminhamentos de lutas para que o Governo do Estado negociasse, também, o pagamento do passivo trabalhista de 2012 de 22,22%, pois era a dívida pendente com os professores.<br />
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Em Junho de 2014 foi negociado a Lei Complementar 250 que estabelecia uma forma de pagamento parcelado do passivo de 2012. Pela lei, o Governo do Estado continuaria garantido, todos os anos, do reajuste do piso para todos e pagaria, de acordo com o crescimento das receitas da educação, o pagamento do passivo de 22,22%. Entretanto, o pagamento desse passivo estaria atrelado à adequação do Estado a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme determina o artigo 22 da lei.<br />
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Art. 22.........................................<br />
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:<br />
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, <b>SALVO</b> os derivados de sentença judicial ou de <b>determinação legal</b> ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;<br />
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Pela LRF, artigo 22, mesmo o Estado de Sergipe estando acima do limite prudencial deve respeitar determinação legal. Como a lei do piso é uma determinação legal, o reajuste tem que ser cumprido todos os anos. Entretanto, o mesmo artigo, estabelece impedimentos para adequação de carreira quando o ente estiver acima do limite prudencial. Nesse sentido, o Governo do Estado reconhecia o direito dos professores ao reajuste do piso para todos e reconhecia, também, a dívida 22,22% do Estado para que a carreira do magistério voltasse as diferencias percentuais de 2011.<br />
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Entretanto, no ano de 2015 o Governador Jackson Barreto decide não respeitar, de novo, a lei do piso como aconteceu em 2012. O percentual de 13,01% não foi respeitado e os professores da rede estadual amargaram mais um ano sem reajuste. A dívida do Governo com os professores aumentou: 22,22% de 2012 e 13,01% de 2015.<br />
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Em 2016 se a política nefasta do Governo do Estado contra o magistério for a mesma adotada em 2012 e 2015, teremos consequências graves, pois o professor com formação em nível médio terão vencimento e remuneração maior que aos professores de nível superior, inclusive aposentados. Sergipe com essa postura vai de encontro à meta 17 do PNE e aprofunda a carreira do magistério num total desrespeito a legislação brasileira.<br />
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O caminho dos professores será de mobilização e lutas contra essa política, pois não aceitaremos que a lei do piso seja desrespeitada da forma como o vem acontecendo em Sergipe. Em 2015, de Janeiro a Outubro, a SEED tinha em caixa mais de 159 milhões para ser investido na educação. Dinheiro suficiente para garantir o reajuste de 13,01% que não foi concedido por falta de vontade política. Que continuemos na luta por valorização e respeito!<br />
Roberto Silva Santoshttp://www.blogger.com/profile/09823933911288197941noreply@blogger.com0