O Comunicado nº 42 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “PNAD 2008: setor rural”, aponta para o Governo brasileiro a necessidade de políticas públicas para que possamos ter, nesse país, uma ampla reforma agrária e urbana. Segundo o documento, muitos problemas presentes nas cidades têm raízes na “não realização de uma reforma agrária, isto é, de uma verdadeira política pública de distribuição de patrimônio”.
O documento dá ao Estado brasileiro elementos para mudar a rota do financiamento público, em vez de financiar fusões de grandes conglomerados empresariais, deve investir no bem está do povo. A mídia burguesa tenta reduzir os problemas urbanos a uma questão de policiamento e repressão, mas é através de uma política séria que prioriza a reforma urbana e reforma agrária que o Estado garantirá condição imprescindível à formatação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural e urbano no Brasil.
A reforma urbana deverá garantir a implementação da Lei Federal 10.257/01 na perspectiva da igualdade social, da universalização dos direitos e da participação popular, integrando saneamento ambiental, transporte público, uso do solo, política fundiária e habitação. Precisa, também, assegurar o acesso democrático aos recursos ambientais e paisagísticos, reduzindo os riscos ambientais e promovendo uma efetiva melhoria da qualidade de vida. É fundamental, também, o fortalecimento da economia popular através de políticas de acesso ao crédito, de capacitação e apoio à comercialização.
A Política Nacional deve garantir o acesso à água tratada, disposição adequada de esgotos sanitários, coleta de lixo e drenagem de águas pluviais para todos. A gestão ambiental dos resíduos líquidos e sólidos precisa estar integrada com a política urbana. O planejamento urbano, que privilegia a mobilidade das pessoas deve eleger o transporte público e coletivo como prioritário, em detrimento do automóvel. A segurança pública deve ser parte integrante da política urbana em todas as esferas de governo, superando o enfoque meramente repressivo. É fundamental que as políticas de desenvolvimento econômico e de investimentos privilegiem a distribuição de renda e ampliação da oferta de empregos, com remuneração digna e preservação dos direitos sociais e trabalhistas.
O desenvolvimento econômico industrial que o Brasil viveu resultou numa acelerada urbanização do país que teve nas áreas rurais e urbanas, um caráter conservador de desenvolvimento. Assim obrigou a mão de obra rural migrar para as cidades, sem, contudo, alterar o padrão fundiário dominante.
O discurso da mídia burguesa que afirma a inexistência de demanda social por reforma agrária é o mesmo que apóia a criminalização de movimentos sociais de luta pela terra através dos quais essa demanda se torna real. Assim defendemos uma Reforma Agrária ampla, que assegure terra para quem nela vive e trabalha e políticas agrícolas e agrárias que melhorem a qualidade de vida no campo. Uma efetiva Reforma Agrária se refletirá na relação mais equilibrada entre campo e cidade e na garantia da segurança alimentar para todos. Defendemos, também, o direito dos habitantes das cidades à moradia digna, acesso a terra urbana, à saúde, à educação, ao meio ambiente, ao transporte e aos serviços públicos, à infra-estrutura urbana, ao saneamento ambiental, ao trabalho, ao lazer e a cultura como resultado de uma reforma urbana justa para todos.
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