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domingo, 17 de abril de 2011

A Verdade sobre as Receitas do Estado de Sergipe

Nos últimos dias formos surpreendidos com informações do Governo do Estado sobre as dificuldades financeiras para garantir o pagamento do Piso Salarial dos professores, bem como em conceder revisão geral para os servidores estaduais. As informações caíram como uma bomba para os servidores já esperando o Piso, no caso dos professores, assim como revisão geral de seus salários. O Secretário da Fazenda João Andrade chegou a afirmar que até mesmo a inflação o governo teria dificuldades em garantir.

O mais grave nesse processo é que o Governo utiliza o discurso da falta de dinheiro para justificar o cancelamento dos investimentos do Estado sem mesmo anunciar as revisões dos salários. O governo, com isso, aponta que os servidores terão percentuais bastante achatados no ano de 2011. Outro elemento a considerar é a tentativa de jogar a população contra os servidores, caso esses se mobilizem para reinvidicar melhorias salariais acima da inflação, por exemplo. Para ajudar nesse debate, vamos aqui discutir o comportamento das receitas do Estado de Sergipe de modo que possamos verificar se é real essa dificuldade financeira apontada pelo Estado.

Fazendo busca nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe priorizamos as duas principais receitas do Estado (FPE e ICMS) para verificarmos se houve mesmo queda de arrecadação como apontado pelo Governo. Pegamos, também, a principal receita da educação (FUNDEB) uma vez que os professores estão na luta pela revisão do Piso Salarial. Os dados apresentados levam em consideração os meses de Janeiro a Março de 2011 em relação ao mesmo período de 2010, pois as receitas desses meses já são públicas.

Para nossa surpresa, o FPE-Fundo de Participação do Estado houve um crescimento no período da ordem de 34,04%, corresponde a um crescimento nominal de R$ 160.084.152,98. Em relação ao ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços o crescimento foi de 45,34% com um aumento nominal de R$ 174.596.892,55. Diante do substancial crescimento das receitas, já poderemos imaginar que na educação não foi diferente uma vez que são destinados 25% dos impostos para investimentos neste setor. O FUNDEB- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação teve o mesmo comportamento de crescimento na ordem de 28,54% com aumento nominal de R$ 25.838.188,51.

Podemos, desta forma, considerar que o Governo do Estado continua numa situação financeira favorável para garantir o pagamento do piso dos professores, bem como conceder revisão para os salários dos servidores acima da inflação. Não dá apenas para dizer que não tem dinheiro, pois os dados são públicos, e os gestores são obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a publicá-los.

O governo precisa ter, de fato, uma política salarial para os servidores que combine revisão salarial com carreira organizada que os estimulem a desenvolvem suas tarefas com eficiência. Continuar com uma política de estímulo a desistência não ajuda, pois os servidores precisam sustentar suas famílias. Saber que, mesmo com aumento da inflação, seus salários perderão o poder de compras não estimular ninguém a trabalhar e a tendência natural serão as mobilizações e greves.

Os dados financeiros apontam para a capacidade financeira do Governo do Estado em continuar com a política de valorização dos servidores públicos estadual. Quanto aos professores, o pagamento da revisão do piso de R$ 1.187,97 além de ser possível é um direito conquistado e referendado pelo STF-Supremo Tribunal Federal. Portanto, a forma como o debate de receita está acontecendo está levando o Governo a construir uma política salarial equivocada que precisa ser repensada.

Um comentário:

  1. A verdade sobre o impasse com o Sintese:
    http://wp.me/pCe6x-2F2

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