Estatuto da Juventude uma lei e uma carta de intenções

O Estatuto da Juventude foi sancionado pela Presidenta Dilma no dia 05 de Agosto de 2013 e passou a ser um marco importante dos direitos dos jovens no país. A lei federal nº 12.852 considera jovens as pessoas entre 15 e 29 anos. Entretanto, de cara percebe-se que a mesma lei entra em confronto com o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8.069 que considera adolescentes os brasileiros entre 12 e 18 anos. Essa confusão gerada entre os dois marcos legais apenas abre precedentes para que os adolescentes/jovens entre 15 e 18 anos possam entrar mais cedo no mercado de trabalho e deixando de estudar mais cedo também.

Apesar da lei estabelecer que os adolescentes/jovens entre 15 e 18 anos devem conciliar a compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo, sabemos muito bem que o acesso, indiscriminado ao mercado de trabalho, na prática essa conciliação não acontecerá. Essa situação gera conflito entre a lei e o que estabelece a Constituição Federal. O texto constitucional no seu art. 208, Inciso I estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Se a partir dos 15 anos os adolescentes/jovens poderão entrar no mercado de trabalho, como vão estudar obrigatoriamente até os 17 anos? Essa confusão legal deixa as brechas que interessa a classe empresarial para promoverem a entrada precoce no mercado de trabalho e abandono da educação básica obrigatória de milhares de adolescentes/jovens.

Outra questão que chama nossa atenção é a possibilidade do acesso indiscriminado à educação profissionalizante articulada com os diferentes níveis e modalidades de educação básica. Os adolescentes/jovens de 15 aos 18 anos poderão, pelo texto legal, realizar cursos profissionalizantes sem qualquer tipo de restrição. Entendemos isso preocupante, pois poderemos criar duas classes de jovens: aqueles que concluíram o Ensino Médio com os conteúdos curriculares necessários para ingresso no Ensino Superior e aqueles com cursos profissionalizantes durante o Ensino Médio e conteúdos curriculares mínimos. Compreendemos que os jovens devem ter todos os conteúdos curriculares para o Ensino Médio (18 anos) e ao término optar em seguir no curso superior ou realizar cursos profissionalizantes.

É necessário que o Estado brasileiro garanta bolsas assistenciais para que todos os jovens, de modo a retardar a entrada no mercado de trabalho e possibilite a conclusão dos estudos. Entretanto, em vez disso, aprofunda a precarização do ensino para os jovens pobres que cursarão ensino aligeirado sem terem acessos aos conteúdos curriculares, indispensáveis a formação humana.

Com relação às bolsas assistenciais aos jovens pobres, o art. 13 da Lei 12.852 determina que cabe as escolas e as universidades formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes. Sobre essa questão cabe nosso questionamento: é papel das instituições escolares de educação básica medidas de assistência estudantil e inclusão social ou do Estado?

Uma questão grave, presente no estatuto da juventude, é a expansão do ensino superior privado financiado com dinheiro público. Em vez do Estado priorizar os investimentos no ensino superior público, deixa claro a posição pelo financiamento das instituições privadas. Mas outro questionamento: como as instituições de ensino superior privadas promoverão programas de assistência estudantil e inclusão social? Chama nossa atenção, também, o art. 20, inciso VIII da lei 12.852 que deixa claro a posição governamental de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada quando prever a valorização das parcerias com instituições da sociedade civil na abordagem das questões de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de álcool, tabaco e outras drogas.

No Estatuto da Juventude, o art. 30 prever que todas as escolas deverão buscar pelo menos um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas. Nossa maior preocupação com o texto legal é a expressão, “pelo menos”, que abre precedentes para que os gestores públicos não cumpra a legislação construindo quadras poliesportivas adequadas para ensino de Educação Física. Outra expressão preocupante é a palavra “escola”, pois a mesma retira do poder público (união, estados e municípios) o papel de construção desses espaços.

A lei com carta de intenções

O comemorado Estatuto da Juventude prever uma série de políticas publicas em educação, saúde, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, diversidade, comunicação, território, mobilidade e meio ambiente que se implementadas poderá garantir a inclusão dos jovens na sociedade. Essa luta sempre motivou a organização juvenil que representa, nos dias atuais, mais de 50 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos.

Entretanto, o art. 39 estabelece que a concretização dessas políticas devem ser instituídas através do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Mas para nosso estranhamento e desilusão, a lei prever que a composição, organização, competência e funcionamento do SINAJUVE serão definidos em regulamento a ser aprovado posteriormente. Em seguida, o art. 40 determina que todo financiamento do Sistema será definido nesse mesmo regulamento. A lei prever políticas públicas para juventude, mas nega essas políticas na medida em que inexiste sistema e dinheiro para efetivação das mesmas.

Em seguida, os artigos 41 a 44 determinam as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As competências diz respeito a efetivação das políticas públicas pelos entes federativos dentro de um Sistema Nacional, Estadual e Municipal de Juventude que não existem na prática e não existe, também, os recursos para a efetivação das políticas públicas.

No art. 45 do falado estatuto da juventude cria os conselhos de juventude que serão órgãos permanentes e autônomos encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem. Da forma como o texto legal está estruturado não passará um órgão que discutirá políticas sem ter a obrigatoriedade dos gestores públicos de implementar tais políticas.

Evo Morales, Presidente da Bolívia, explica a verdadeira dívida externa

Por George W. Silva, Siga-o em: @george_wos

Exposição do Presidente Evo Morales ante a reunião de Chefes de Estado da Comunidade Europeia Quem deve a quem? Genial discurso de Evo Morales escondido pela mídia

Com linguagem simples, que era transmitida em tradução simultânea a mais de uma centena de Chefes de Estado e dignitários da Comunidade Europeia, o Presidente Evo Morales conseguiu inquietar sua audiência quando disse:

Aqui eu, Evo Morales, vim encontrar aqueles que participam da reunião. Aqui eu, descendente dos que povoaram a América há quarenta mil anos, vim encontrar os que a encontraram há somente quinhentos anos. Aqui pois, nos encontramos todos. Sabemos o que somos, e é o bastante. Nunca pretendemos outra coisa.

O irmão aduaneiro europeu me pede papel escrito com visto para poder descobrir aos que me descobriram. O irmão usurário europeu me pede o pagamento de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei a vender-me.

O irmão rábula europeu me explica que toda dívida se paga com bens ainda que seja vendendo seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento. Eu os vou descobrindo. Também posso reclamar pagamentos e também posso reclamar juros. Consta no Archivo de Indias, papel sobre papel, recibo sobre recibo e assinatura sobre assinatura, que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a San Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.

Saque? Não acredito! Porque seria pensar que os irmãos cristãos pecaram em seu Sétimo Mandamento. Expoliação? Guarde-me Tanatzin de que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue de seu irmão! Genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomé de las Casas, que qualificam o encontro como de destruição das Índias, ou a radicais como Arturo Uslar Pietri, que afirma que o avanço do capitalismo e da atual civilização europeia se deve à inundação de metais preciosos!

Não! Esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata devem ser considerados como o primeiro de muitos outros empréstimos amigáveis da América, destinado ao desenvolvimento da Europa. O contrário seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito não só de exigir a devolução imediata, mas também a indenização pelas destruições e prejuízos. Não

Eu, Evo Morales, prefiro pensar na menos ofensiva destas hipóteses. Tão fabulosa exportação de capitais não foram mais que o início de um plano ‘MARSHALLTESUMA’, para garantir a reconstrução da bárbara Europa, arruinada por suas deploráveis guerras contra os cultos muçulmanos, criadores da álgebra, da poligamia, do banho cotidiano e outras conquistas da civilização.

Por isso, ao celebrar o Quinto Centenário do Empréstimo, poderemos perguntar-nos: Os irmãos europeus fizeram uso racional, responsável ou pelo menos produtivo dos fundos tão generosamente adiantados pelo Fundo Indoamericano Internacional?Lastimamos dizer que não. Estrategicamente, o dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em armadas invencíveis, em terceiros reichs e outras formas de extermínio mútuo, sem outro destino que terminar ocupados pelas tropas gringas da OTAN, como no Panamá, mas sem canal.

Financeiramente, têm sido incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de cancelar o capital e seus fundos, quanto de tornarem-se independentes das rendas líquidas, das matérias primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo. Este deplorável quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e os juros que, tão generosamente temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus as vis e sanguinárias taxas de 20 e até 30 por cento de juros, que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo. Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos adiantados, mais o módico juros fixo de 10 por cento, acumulado somente durante os últimos 300 anos, com 200 anos de graça.

Sobre esta base, e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, informamos aos descobridores que nos devem, como primeiro pagamento de sua dívida, uma massa de 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambos valores elevados à potência de 300. Isto é, um número para cuja expressão total, seriam necessários mais de 300 algarismos, e que supera amplamente o peso total do planeta Terra.

Muito pesados são esses blocos de ouro e prata. Quanto pesariam, calculados em sangue?

Alegar que a Europa, em meio milênio, não pode gerar riquezas suficientes para cancelar esse módico juro, seria tanto como admitir seu absoluto fracasso financeiro e/ou a demencial irracionalidade das bases do capitalismo.

Tais questões metafísicas, desde logo, não inquietam os indoamericanos. Mas exigimos sim a assinatura de uma Carta de Intenção que discipline os povos devedores do Velho Continente, e que os obrigue a cumprir seus compromissos mediante uma privatização ou reconversão da Europa, que permita que a nos entregue inteira, como primeiro pagamento da dívida histórica.

Aquecimento global aprofundará chuvas torrenciais

Stephem Leahy - IPS

O estudo ‘Tendências mundiais em aumento das precipitações diárias máximas anuais”, publicado em junho no ‘Journal of Climate’, trata-se da primeira investigação a usar observações de 8.326 estações meteorológicas de todo o mundo para determinar que a intensidade das chuvas mais extremas aumenta junto com as temperaturas.

Com um aquecimento de menos de um grau, as chuvas extremas já aumentaram 15% nas regiões tropicais, e sua quantidade e intensidade podem elevar-se entre 30 e 60% nas próximas décadas, conclui um novo estudo.

Se a temperatura do planeta aumenta dois ou três graus, como se prevê, as regiões tropicais da América Latina experimentarão com regularidade inundações catastróficas, disse à Tierramérica o investigador Seth Westra, da Universidade de Adelaida na Austrália.

“O vínculo entre mudança climática e chuvas extremas está claramente estabelecido”, afirmou Westra, principal autor do estudo “Global Increasing Trends im Annual Maximum Daily Precipitation” (Tendências mundiais em aumento das precipitações diárias máximas anuais), publicado em junho no Journal of Climate.

Trata-se da primeira investigação a usar observações de 8.326 estações meteorológicas de todo o mundo para determinar que a intensidade das chuvas mais extremas aumenta junto com as temperaturas.

Além disso, a intensidade das precipitações aumentará 15% com cada grau de aquecimento nas regiões tropicais. Se continuarem as atuais emissões de dióxido de carbono, os cientistas calculam que o mundo alcançará dois graus de aquecimento entre 2030 e 2040.

A natureza pode oferecer a melhor solução para controlar o aumento das inundações que se esperam nas zonas tropicais e em outras partes da América Latina. Os bosques e os pântanos absorvem as chuvas fortes e diminuem sua liberação corrente abaixo.

“Uma infraestrutura verde pode ser mais rentável que os custosos controles concretos de inundações”, disse o diretor de programas de conservação para América Latina no ‘The Nature Conservancy’, Aurelio Ramos.

Fazer com que árvores, pastagens e plantas continuem sendo parte da paisagem é extremamente efetivo, tanto para limpar como para reter a água, além de reduzir a sedimentação que obstrui vias fluviais, o que frequentemente piora as inundações. Outros benefícios são a melhora da sustentabilidade e da biodiversidade e as menores emissões de gases do efeito estufa, acrescentou Ramos.

Monterrey, a terceira maior cidade do México, foi severamente prejudicada em 2010, pelas inundações causadas pelo furacão Alex. O desmatamento corrente acima do rio Santa Catarina, que atravessa essa urbe, foi uma causa chave do transborde de suas águas, o que provocou tanto dano, afirmou.

“Um estudo detalhado mostrou que com reflorestamento e com algumas poucas represas pequenas corrente acima reduzem-se em 20% o fluxo de água durante eventos extremos”, afirmou Ramos, que acrescentou que esta infraestrutura verde seria tão efetiva como uma represa grande e mais cara.

A bacia do Santa Catarina cobre 32k2, e o The Nature Conservancy, junto com o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (mais conhecido como GEF, por sua sigla em inglês) e outros sócios propuseram um plano de manejo que abarca 35% desta bacia. Para financiá-lo, os sócios, inclusive a indústria, investiram em um inovador compromisso financeiro que chamam “fundo da água”.

Serão necessários cerca de 35 milhões de dólares para que o Fundo da Água de Monterrey gere lucros de aproximadamente três milhões de dólares ao ano, que serão investidos em reflorestar e em compensar os donos das terras por modificar suas práticas agrícolas ou pecuárias.

Os produtores rurais deverão reduzir o uso de fertilizantes, criar zonas de exclusão de vegetação natural nas margens de cursos fluviais ou colocar barreiras para manter o gado afastado de pântanos e áreas ribeirinhas. Esse pagamento por serviços de ecossistemas requer que os latifundiários firmem acordos de longo prazo, alguns inclusive, por até 80 anos.

“Planejamos lançar o Fundo de Água de Monterrey em setembro”, disse Ramos.

O primeiro esquema deste tipo foi o Fundo para a Proteção da Água (Fonag), de Quito, criado em 2000 mediante os esforços do The Nature Conservancy, a Fundação Antisana e a empresa hídrica local.

Agora existem cinco fundos de água no Equador. Graças ao êxito nesse país, o GEF, o ‘The Nature Conservancy’ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento lançaram, em 2011, uma associação de 27 milhões de dólares para ampliar estes mecanismos. Presume-se proteger quase três milhões de hectares de bacias em vários países da América, entre eles o Equador, a Colômbia, o Peru, o Brasil, o México dentre outros.

Já estão funcionando 12 fundos desse tipo, e outros 20 deveriam estar prontos para 2015, disse Ramos. “Têm quem entenda que a infraestrutura verde funciona, mas achar o dinheiro para materializá-la é mais difícil”, afirmou. Há importantes argumentos para que as empresas invistam na natureza, por exemplo, reduzem-se os custos de purificação da água e a necessidade de dragagem.

Também se prevê as alterações e se impulsionam os lucros para as companhias que dependem da água, garantindo uma distribuição mais estável. E estes investimentos podem abater os custos das inundações, além de ajudar a manter mais baixos os fatores de risco dos seguros.

A indústria dos seguros é muito consciente quanto aos custos da mudança climática. Inundações, terremotos, secas e outros desastres naturais custaram ao mundo 2,5 trilhões de dólares só nos últimos 13 anos, superando em muito as estimativas prévias, segundo o Relatório de Avaliação Global sobre a Redução do Risco de Desastres 2013, da Organização das Nações Unidas.

Esse relatório afirma que muitas áreas urbanas e industriais agora se localizam em zonas propensas a catástrofes. Os governos e o setor empresarial tem que melhorar o manejo do risco de desastres, conclui.

Estimar onde está o maior risco de inundações é difícil porque há muitos fatores envolvidos, disse Westra, e deve ser tomada uma bacia como ponto de partida.

Cada obra de infraestrutura construída no mundo foi feita com base na informação meteorológica e de inundações dos últimos 30 a 50 anos. “Já não podemos tomar decisões de infraestrutura baseados somente nesses dados”, opinou.

Entretanto, os impactos da mudança climática se apresentam mais rapidamente do que o esperado e antes que a ciência possa elaborar projeções precisas sobre o impacto regional. “Inclusive na Austrália não incorporamos ainda o que a mudança climática pode fazer com nossos padrões de chuvas nos próximos 50 a 100 anos”, afirmou Westra.

Seu estudo constitui uma confirmação de o que a ciência climática vem dizendo desde os anos 90. “Na medida em que o clima se aquece, os países ricos em água se tornam mais ricos e os pobres se tornam mais pobres”, resumiu.

Tradução: Liborio Júnior
Fonte: Agência Carta Maior

O povo nas ruas, é hora de mudanças!

A luta que mobiliza milhares de brasileiros vem sendo tema de debates em todo país. Todos vêm tentando entender o que querem os milhões de jovens, organizados, ou não, em movimentos sociais que estão realizando manifestações cobrando mudanças. Esses movimentos iniciaram, com mais força, a partir da luta contra o aumento da passagem no transporte coletivo em várias cidades do país.

O movimento dos jovens, inicialmente, sofreu forte repressão policial e o silêncio na imprensa golpista, entretanto o início da copa das confederações e a presença, no país, da imprensa esportiva de todo mundo, os atos começaram a ser divulgado e terem repercussão em todo mundo. Tal situação obrigou o PIG – Partido da Imprensa Burguesa a divulgar os atos e a repressão policial.

Nesse cenário, os atos organizados pela juventude podem ser considerados como um mural do facebook onde todos defendem a pauta que querem. Essas pautas apontam para questões que precisam ser priorizadas pelos movimentos para pressionar por mudanças. Todas as questões caminham pela necessidade de ampliação das políticas públicas que promovam distribuição de renda com qualidade de vida.

Vale destacar que essas manifestações são expressão de uma insatisfação social organizada e promovida, especialmente, pela juventude urbana. São esses jovens são sofrem nas periferias dos centros urbanos pela ausência de políticas públicas de educação, saúde, segurança, habitação, saneamento, esporte e lazer que exigem políticas públicas imediatas.

São movimentos que estão em disputa e esse é o momento do movimento sindical e social organizado colocar a pauta histórica de reinvidicação dos trabalhadores. Entretanto, vale salientar que as elites conservadoras também disputam os movimentos com pautas conservadores e preconceituosas. Combater essas propostas conservadoras faz parte desse momento de disputa. Uma das questões emergenciais que vem sendo discutido nas ruas é a redução da tarifa de ônibus, a municipalização/estatização do transporte coletivo e o passe livre para estudantes.

Mas outras bandeiras de lutas que os trabalhadores vêm defendendo nas manifestações e que precisam ser priorizadas é a reforma política de modo que acabe o financiamento privado de campanha que coloca na disputa os candidatos de forma desigual, ou seja, aqueles que recebem financiamento das empresas ficam em vantagens e quando ganham eleição, geralmente comprando voto, estão a serviço dos empresários e não dos trabalhadores. É necessário que os trabalhadores, jovens, aposentados, donas de casas possam candidata-se e ter as mesmas chances do empresário no processo de disputa eleitoral. Esse processo passa pelo financiamento público de campanha.

Uma questão central nessa disputa é a reforma tributária que os empresários defendem, ainda mais, a política de redução de impostos. Essa medida é prejudicial à população trabalhadora que terão a redução das políticas públicas de educação, saúde, habitação, saneamento, segurança, esporte e lazer, pois se o Estado arrecada menos não terá dinheiro para melhorar a vida dos mais pobres/trabalhadores. A redução de impostos, defendida pelos empresários, impede o Estado brasileiro de investir em políticas públicas para o povo. Uma reforma tributária justa deve garantir que aqueles que ganham mais possam pagar mais impostos, bem como ocorra a taxação das grandes fortunas e das transações financeiras, de modo que a arrecadação de impostos aumente para que o Estado brasileiro possam investir em políticas públicas que garantam qualidade vida digna para o povo em geral.

A democratização dos meios de comunicações é crucial nesse processo de mudança para garantir o acesso da população às informações de forma parcial. Atualmente apenas 06 (seis) famílias controlam como as informações chegam às lares dos brasileiros e essas informações estão a serviço dos interesses do capital e não dos trabalhadores.

Vale destacar como cruciais nessas reinvidicações é a reforma agrária e urbana, o combate ao trabalho escravo, bem como o confisco das terras que realizam trabalho escravo para reforma agrária ou áreas de interesses sociais urbano. A regulamentação pelo Brasil da convenção da OIT nº 151 que regulamenta a obrigatoriedade da negociação coletiva no setor público e a convenção nº 158 que proíbe as demissões imotivadas no setor privado, bem como fim do fator previdenciário que penaliza os trabalhadores quando se aposentam.

A pauta é longa e a disputa também. Para vencer esta disputa teremos que combinar ação de governo mais ousadas e conciliadas com as reinvidicações sociais de modo a combater as classes conservadoras e seus meios de comunicações. O momento é agora para que o país possa passar pelas mudanças que todos os brasileiros sonharam com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder.

A hora é agora, pois em momentos de crises a disputa acentua-se e depende da convergência de forças entre as forças conservadoras de direitas e as forças de esquerda para colocar na mesa a pauta de ambos os lados. O momento é propício para o avanço, será nas ruas e na luta que a esquerda desse país pode avançar para que possamos ter um país justo, com igualdade social e democracia participativa que valorize e garanta as demandas reais do povo.

Saída? Pela esquerda: "A direita também disputa ruas e urnas"

Valter Pomar
pomar.valter@gmail.com

Quem militou ou estudou os acontecimentos anteriores ao golpe de 1964 sabe muito bem que a direita é capaz de combinar todas as formas de luta. Conhece, também, a diferença entre “organizações sociais” e “movimentos sociais”, sendo que os movimentos muitas vezes podem ser explosivos e espontâneos.

Já a geração que cresceu com o Partido dos Trabalhadores acostumou-se a outra situação. Nos anos 1980 e 1990, a esquerda ganhava nas ruas, enquanto a direita vencia nas urnas. E a partir de 2002, a esquerda passou a ganhar nas urnas, chegando muitas vezes a deixar as ruas para a oposição de esquerda.

A direita, no dizer de alguns, estaria “sem programa”, “sem rumo”, controlando “apenas” o PIG, que já não seria mais capaz de controlar a “opinião pública”, apenas a “opinião publicada”.

Era como se tivéssemos todo o tempo do mundo para resolver os problemas que vinham se acumulando: alterações geracionais e sociológicas, crescimento do conservadorismo ideológico, crescente perda de vínculos entre a esquerda e as massas, ampliação do descontentamento com ações (e com falta de ações) por parte dos nossos governos, decaimento do PT à vala comum dos partidos tradicionais etc.

Apesar destes problemas, o discurso dominante na esquerda brasileira era, até ontem, de dois tipos.

Por um lado, no petismo e aliados, o contentamento com nossas realizações passadas e presentes, acompanhada do reconhecimento mais ou menos ritual de que “precisamos mais” e de que “precisamos mudar práticas”.

Por outro lado, na esquerda oposicionista (PSOL, PSTU e outros), a crítica aos limites do petismo, acompanhada da crença de que através da luta política e social, seria possível derrotar o PT e, no lugar, colocar uma “esquerda mais de esquerda”.

As manifestações populares ocorridas nos últimos dias, especialmente as de ontem, atropelaram estas e outras interpretações.

Primeiro, reafirmaram que os movimentos sociais existem, mas que eles podem ser espontâneos. E que os autoproclamados “movimentos sociais”, assim como os partidos “populares”, não conseguem reunir, nem tampouco dirigir, uma mínima fração das centenas de milhares de pessoas dispostas a sair ás ruas, para manifestar-se.

Em segundo lugar, mostraram que a direita sabe disputar as ruas, como parte de uma estratégia que hoje ainda pretende nos derrotar nas urnas. Mas que sempre pode evoluir em outras direções.

Frente a esta nova situação, qual deve ser a atitude do conjunto da esquerda brasileira, especialmente a nossa, que somos do Partido dos Trabalhadores?

Em primeiro lugar, não confundir focinho de porco com tomada. As manifestações das últimas semanas não são “de direita” ou "fascistas". Se isto fosse verdade, estaríamos realmente em péssimos lençóis.

As manifestações (ainda) são expressão de uma insatisfação social difusa e profunda, especialmente da juventude urbana. Não são predominantemente manifestações da chamada classe média conservadora, tampouco são manifestações da classe trabalhadora clássica.

A forma das manifestações corresponde a esta base social e geracional: são como um mural do facebook, onde cada qual posta o que quer. E tem todos os limites políticos e organizativos de uma geração que cresceu num momento "estranho" da história do Brasil, em que a classe dominante continua hegemonizando a sociedade, enquanto a esquerda aparentemente hegemoniza a política.

A insatisfação expressa pelas manifestações tem dois focos: as políticas públicas e o sistema político.

As políticas públicas demandadas coincidem com o programa histórico do PT e da esquerda. E a crítica ao sistema político dialoga com os motivos pelos quais defendemos a reforma política.

Por isto, muita gente no PT e na esquerda acreditava que seria fácil aproximar-se, participar e disputar a manifestação. Alguns, até, sonhavam em dirigir.

Acontece que, por sermos o principal partido do país, por conta da ação do consórcio direita/mídia, pelos erros politicos acumulados ao longo dos últimos dez anos, o PT se converteu em símbolo principal do sistema político condenado pelas manifestações.

Esta condição foi reforçada, nos últimos dias, pela atitude desastrosa de duas lideranças do PT: o ministro da Justiça, Cardozo, que ofereceu a ajuda de tropas federais para o governador tucano “lidar” com as manifestações; e o prefeito Haddad, que nem na entrada nem na saída teve o bom senso de diferenciar-se do governador.

O foco no PT, aliado ao caráter progressista das demandas por políticas públicas, fez com que parte da oposição de esquerda acredita-se que seria possível cavalgar as manifestações. Ledo engano.

Como vimos, a rejeição ao PT se estendeu ao conjunto dos partidos e organizações da esquerda político-social. Mostrando a ilusão dos que pensam que, através da luta social (ou da disputa elietoral) seriam capazes de derrotar o PT e colocar algo mais à esquerda no lugar.

A verdade é que ou o PT se recicla, gira à esquerda, aprofunda as mudanças no país; ou toda a esquerda será atraída ao fundo. E isto inclui os que saíram do PT, e também os que nos últimos anos flertaram abertamente com o discurso anti-partido e com o nacionalismo. Vale lembrar que a tentativa de impedir a presença de bandeiras partidárias em mobilizações sociais não começou agora.

O rechaço ao sistema político, à corrupção, aos partidos em geral e ao PT em particular não significa, entretanto, que as manifestações são da direita. Significa algo ao mesmo tempo melhor e pior: o senso comum saiu às ruas. O que inclui o uso que vem sendo dado nas manifestações aos símbolos nacionais.

Este senso comum, construído ao longo dos últimos anos, em parte por omissão e em parte por ação nossa, abre enorme espaço para a direita. Mas, ao mesmo tempo, à medida que este senso comum participa abertamente da disputa política, cria-se condições melhores para que possamos disputá-lo.

Hoje, o consórcio direita/mídia está ganhando a disputa pelo pauta das manifestações. Além disso, há uma operação articulada de participação da direita, seja através da presença de manifestantes, seja através da difusão de determinadas palavras de ordem, seja através da ação de grupos paramilitares.

Mas a direita tem dificuldades para ser consequente nesta disputa. O sistema político brasileiro é controlado pela direita, não pela esquerda. E as bandeiras sociais que aparecem nas manifestações exigem, pelo menos, uma grande reforma tributária, além de menos dinheiro público para banqueiros e grandes empresários.

É por isto que a direita tem pressa em mudar a pauta das manifestações, em direção a Dilma e ao PT. O problema é que esta politização de direita pode esvaziar o caráter espontâneo e a legitimidade do movimento; além de produzir um efeito convocatória sobre as bases sociais do lulismo, do petismo e da esquerda brasileira.

Por isto, é fundamental que o PT e o conjunto da esquerda disputem o espaço das ruas, e disputem corações e mentes dos manifestantes e dos setores sociais por eles representados. Não podemos abandonar as ruas, não podemos deixar de disputar estes setores.

Para vencer esta disputa teremos que combinar ação de governo, ação militante na rua, comunicação de massas e reconstruir a unidade da esquerda.

A premissa, claro, é que nossos governos adotem medidas imediatas que respondam às demandas reais por mais e melhores políticas públicas. Sem isto, não teremos a menor chance de vencer.

Não basta dizer o que já fizemos. É preciso dar conta do que falta fazer. E, principalmente, explicar didaticamente, politicamente, as ações do governo. Marcando a diferença programática, simbólica, política, entre a ação de governo de nosso partido e os demais.

O anúncio conjunto (Alckmin/Haddad) de redução da tarifa e a oferta da força pública feita por Cardozo a Alckmin são exemplos do que não pode se repetir. Para não falar das atitudes conservadoras contra os povos indígenas, da atitude complacente com setores conservadores e de direita, dos argumentos conservadores que alguns adotam para defender as obras da Copa e as hidroelétricas etc.

Para dialogar com o sentimento difuso de insatisfação revelado pelas mobilizações, não bastam medidas de governo. Talvez tenha chegado a hora, como algumas pessoas têm sugerido, de divulgarmos uma nova “carta aos brasileiros e brasileiras”. Só que desta vez, uma carta em favor das reformas de base, das reformas estruturais.

Quanto a nossa ação de rua, devemos ter presença organizada e massiva nas manifestações que venham a ocorrer. Isto significa milhares de militantes de esquerda, com um adequado serviço de ordem, para proteger nossa militância dos para-militares da direita.

É preciso diferenciar as manifestações de massa das ações que a direita faz dentro dos atos de massa. E a depender da evolução da conjuntura, nos caberá convocar grandes atos próprios da esquerda político-social.

Independente da forma, o fundamental, como já dissemos, que a esquerda não perca a batalha pelas ruas.

Quanto a batalha da comunicação, novamente cabe ao governo um papel insubstituível. No atual estágio de mobilização e conflito, não basta contratacar a direitas nas redes sociais; é preciso enfrentar o que dizem os monopólios nas televisões e rádios. O governo precisa entender que sua postura frente ao tema precisa ser alterada já.

Em resumo: trata-se de combinar ruas e urnas, mudando a estratégia e a conduta geral do PT e da esquerda.

Não há como deslocar a correlação de forças no país, sem luta social. A direita sabe disto tanto quanto nós. A direita quer ocupar as ruas. Não podemos permitir isto. E, ao mesmo tempo, não podemos deixar de mobilizar.

Se não tivermos êxito nesta operação, perderemos a batalha das ruas hoje e a das urnas ano que vem. Mas, se tivermos êxito, poderemos colher aquilo que o direitista Reinaldo Azevedo aponta como risco (para a direita) num texto divulgado recentemente por ele, cujo primeiro parágrafo afirma o seguinte: "o movimento que está nas ruas provocará uma reciclagem do PT pela esquerda, poderá tornar o resultado das urnas ainda mais inóspito para a direita".

Num resumo: a saída para esta situação existe. Pela esquerda.

Redução da maioridade penal visa legalizar a prostituição infantil

Nos últimos dias os meios de comunicações tem implementado uma campanha rasteira e preconceituosa pela redução da maioridade penal. Os últimos ataques iniciaram a partir do crime cometido, na cidade de São Paulo, por um rapaz as vésperas de completar 18 anos de idade. O crime reproduzido várias vezes pelos nos jornais provocou forte comoção pública e recolocou na pauta da mídia conservadora o debate sobre a redução da maioridade penal (que atualmente a Constituição fixa em 18 anos de idade). Nesse bojo, pegando carona na comoção social, surgem os oportunistas para defenderem projetos de leis que preveem punições mais duras para jovens pobres que cometam qualquer tipo crimes, pois esse é um debate, antes de mais nada, de classe.

Um desses defensores da redução da maioridade penal é o deputado federal André Moura (PSC-Sergipe) que apresentou uma PEC - Proposta de Emenda a Constituição para redução a idade penal no país. Propostas como essas vêm ganhando a opinião pública e fortalecendo a tese de que somente reduzindo a idade penal que o problema da violência será resolvido no país. A mais recente pesquisa, feita na cidade de São Paulo logo depois do crime, mostrou que 93% dos paulistanos são favoráveis à redução da maioridade penal. Há entre eles um número considerável (9%) para quem o ideal seria reduzir para 12 anos de idade.

Entretanto, o que os meios de comunicações tentam esconder para população é que o adolescente que comete infração penal já é responsabilizado pelos seus atos por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente. Outra questão a ser debatida é que a redução da idade penal não diminui os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no problemático sistema prisional brasileiro expõe os adolescentes aos cenários da violência, aumentando as chances de reincidência no crime.

Pesquisas demonstram que maioria absoluta dos delitos que levam os adolescentes às medidas sócio-educativas não envolve crimes contra a pessoa que compulsoriamente iria para o sistema prisional. A maioria dos internados no Estado de São Paulo são detidos por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%), latrocínio (0,9%) e homicídio somente (0,6%). Vale salientar que os jovens que cometem infrações penais graves são penalizados a 3 anos de internação, enquanto um adulto que é condenado por roubo ou tráfico, apesar de poder ser condenado a, no máximo, 13,3 anos, estará em liberdade depois de cumprir apenas 1/6 da pena, ou seja, em menos tempo que o adolescente infrator.

Os caronistas do debate sobre redução da maioridade penal vêm afirmando que a maioria dos países adotam idade penal inferior a 18 anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em apenas 17% dos 54 países analisados a idade penal é inferior a 18 anos. Entretanto, segundo a Unicef, a redução da maioridade penal não resultou em diminuição da violência entre crianças e adolescentes nos países pesquisados no ano de 2007 que, a exemplo dos Estados Unidos, adotaram a medida. Segundo o órgão, crianças saem muito piores do que entraram no sistema prisional.

O debate conservador, baseado no senso comum, aponta para necessidade dos jovens que cometerem algum tipo de crime sejam punidos. Porém, vale salientar que punir não é vingar e as medidas punitivas não constituem o linchamento social pretendido pelos que clamam por mais rigor da lei. A juventude precisa de políticas que lhes deem oportunidades e alternativas para que se afirme na sociedade. É preciso ampliar as políticas que garantam condições dignas de educação, saúde, trabalho, habitação, lazer, cultura, esporte e música como meios de dá ocupação a juventude, garantindo-lhes um futuro promissor.

Entretanto, o debate da maioridade penal esconde outras questões sérias que precisamos discutir melhor com a sociedade. Os defensores dessas medidas, respaldados pelos grandes meios de comunicações, fazem o tempo todo, apelos sociais, cada vez mais rasteiros na tentativa de convencer a sociedade que somente reduzindo a maioridade penal que os problemas de violência na sociedade serão enfrentados. Mas outras questões graves passam por essa discussão, caso seja tomadas medidas para reduzir a maioridade penal, a legislação abrirá brechas para que possamos ter no país a legalização do trabalho infantil comum nos centros urbanos e no campo, bem como a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes, situação que deve contribuir para aumentar, ainda mais a violência.

Reduzir a maioridade penal é, também, o caminho para a legalização da prostituição infantil. Com a redução penal deixa de ser mais crime a prostituição de adolescentes que tenham idade acima da idade penal reduzida para 16 anos, depois eles defenderão para 14 anos, depois para 12 anos e assim por diante. No Brasil existe uma rede organizada de prostituição infantil, associada turismo sexual que tem interesse que essas medidas legais sejam tomadas para legalizar a prostituição de crianças e adolescentes. Entretanto, é em função da aproximação de eventos esportes importantes como copa das confederações, copa do mundo e olimpíadas que esse debate tem sido cada vez mais forte. Os defensores da legalização da prostituição infantil (redução da maioridade penal) têm todo interesse que o congresso nacional aprove tal medida para que possam aliciar as crianças e adolescentes sem o risco de serem presos.

As denúncias apuradas e comprovadas em relação à prostituição infantil apontam para situações de crianças submetidas a essas medidas desumanas que as mesmas chegam a situações de mortalidade devida à violência sexual e prostituição. Os dados apontam que a faixa etária mais visível é entre crianças com idade de 12 a 16 anos. No entanto, no país tem situação já comprovada de crianças submetidas a violência sexual em idade ainda menor.

As principais causas resultantes da prostituição infanto­juvenil é a fome, a miséria, a carência afetiva, bem como, o lucro que tal exploração propicia a quem dela se vale. Vivemos um país com grandes problemas sociais e a maioria da população vivendo em condições de pobreza e miséria. Explorar sexualmente uma criança ou um/uma adolescente acaba sendo fonte de renda para muitas pessoas interessadas com a redução da maioridade penal. Nesse cenário, são as crianças e adolescentes de classes menos favorecidas os alvos mais frequentes.

Assim, a prostituição infantil e o turismo sexual são práticas criminosas que vem crescendo no Brasil que é um dos poucos países do mundo com uma espécie de vocação natural para o turismo sexual, detentor de um dos maiores e mais promissores potenciais turísticos do planeta. Entretanto, os aliciadores de crianças e adolescentes transformam esse mesmo paraíso em alvo preferido de uma das práticas mais violentas contra a dignidade humana: o turismo sexual. O turismo sexual é um grande problema existente no Brasil, principalmente nas cidades litorâneas. Nas cidades da região Nordeste, onde a exploração de meninas para atender ao turismo sexual é mais intensa e existem verdadeiras “máfias” envolvidas nesses crimes contra crianças e adolescentes.

Diante dos fatos, somos contrários a redução da maioridade penal.

CUT é contrária à redução da maioridade penal

21/05/2013

Central emite nota em defesa de políticas públicas para a juventude

A Central Única dos Trabalhadores vem a público posicionar-se contundentemente contrária às propostas de redução da maioridade penal.

Quando infrações penais graves cometidas por crianças e adolescentes ganham destaque cotidiano nos meios de comunicação de massa é natural que parentes é amigos das vítimas exijam justiça. A CUT é solidária a essas pessoas, no entanto, afirma que a redução da maioridade penal não é adequada, pelos motivos abaixo destacados:

- O adolescente que comete infração penal já é responsabilizado pelos seus atos por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente;

- A redução da idade penal não diminui os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias ultrapassam 70%, enquanto que no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20%, de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;

- A maioria absoluta dos delitos que levam os adolescentes à internação não envolve crimes contra a pessoa e, assim sendo, utilizar o critério da faixa etária penaliza o infrator a partir dos 16 anos, que compulsoriamente iria para o sistema penal, independentemente da gravidade do ato. Dados da Fundação Casa (em SP) mostram que a maioria dos internados foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Latrocínio é apenas 0,9% e homicídio somente 0,6%;

- Jovens que cometem infrações penais graves são penalizados a 3 anos de internação, enquanto um adulto que é condenado por roubo ou tráfico (85,9% dos casos que levam adolescentes a internação) apesar de poder ser condenado a, no máximo, 13,3 anos, estará em liberdade depois de cumprir apenas 1/6 da pena, ou seja, em menos tempo que o jovem infrator;

- É incorreta a afirmação de que a maioria dos países adota idade penal inferior a 18 anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em apenas 17% dos 54 países analisados a idade penal é inferior a 18 anos;

- A juventude brasileira não é criminosa. De acordo com os dados do Censo de 2010, o Brasil tem 21 milhões de adolescentes de 12 a 18 anos, que representam 11% da população. O número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas não chega à margem de um por cento desta população;

- É errônea a ideia de que o problema da violência juvenil em nosso país é mais grave do que o da população adulta. A participação de adolescentes nas infrações penais não passa de 10% do total de crimes (Pesquisa ILANUD 2011). No Brasil, o que se destaca é a grande proporção de adolescentes assassinados, bem como o número elevado de jovens que crescem em contextos violentos;

- Não é o rigor da pena e, sim, a certeza da punição associada a alternativas reais de vida que diminui a criminalidade.

A proposta de setores conservadores de nossa sociedade em reduzir a maioridade penal reforça o descompromisso desses em construir um Estado que encare a situação da violação de direitos das crianças e adolescentes. A juventude brasileira reclama por acesso à educação, cultura, esporte, saúde, trabalho decente.

A CUT defende que ao invés da redução da maioridade penal sejam reforçadas as políticas públicas da infância e juventude, por meio da ampliação de investimentos sociais, com vistas à efetivação plena do Estatuto da Criança e Adolescente.

São Paulo, 21 de maio de 2013.

EXECUTIVA NACIONAL DA CUT