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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Terceirização no serviço público e os malefícios para os trabalhadores e para sociedade

O recente anúncio da Multiserv de suspensão dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento de Aracaju [Emergências do Nestor Piva e Fernando Franco] demonstra os riscos que a sociedade está exposta com a terceirização no serviço público. O dono da Multiserv, deputado Laércio Oliveira é um dos maiores defensores dessa forma de contratação para todas as atividades econômicas, inclusive serviço público. Entretanto, no primeiro momento que houve atraso de pagamento pela Prefeitura de Aracaju, simplesmente orientou seus funcionários irem para casa e deixarem a sociedade que precisava dos serviços de saúde a “ver navios”.

Segundo informações, divulgadas pela imprensa, a dívida da Prefeitura de Aracaju com a Multiserv chega a quase 8,5 milhões de reais e por tal razão os pacientes deixaram de receber serviços hospitalares por falta de higienização e serviços administrativos. Na manhã da segunda-feira, 31 de Outubro de 2016, a empresa, simplesmente solicitou a suspensão do contrato com a Prefeitura sem qualquer responsabilidade social. A pergunta que tem que ser feita: Como ficará o funcionamento dessas unidades de saúdes sem tais serviços que pode demorar meses para contratação de outra empresa?

Situação parecida aconteceu nas escolas da rede municipal de Aracaju quando no mês de agosto cerca de 200 trabalhadores terceirizados que realizavam os serviços de limpeza de escolas municipais de Aracaju entraram em greve por atraso dos salários referente ao mês de julho e os tickets de alimentação e vale-transporte. A situação continua insustentável, pois tanto a empresa Estrela responsável pelos serviços de limpeza, quanto à empresa VBX que fornecia serviços de alimentação escolar suspenderam o atendimento nas escolas por falta de pagamento da Prefeitura. Mais uma vez os mesmos problemas se repetem: suspensão da limpeza e da alimentação nas escolas, obrigando muitos estabelecimentos de ensino suspenderem aulas por falta de condições de funcionamento.

A narrativa desses problemas já demonstra que a terceirização não funciona como seus defensores tentam convencer a sociedade. Caso esses serviços fossem ofertados pela Prefeitura de Aracaju por servidores concursados havia uma obrigação legal de pagamento prioritários dos salários desses servidores, fazendo com que os serviços fossem oferecidos para sociedade com regularidade. Entretanto, como a relação contratual acontece entre a Prefeitura e a empresa esses pagamentos deixa de ser prioritários, pois os trabalhadores terceirizados são contratados pelas empresas sem qualquer vínculo trabalhista com a Prefeitura de Aracaju.

Recentes decisões do Tribunal de Contas de Sergipe e do Tribunal de Justiça do Estado reforçam a obrigação de prioridade dos gestores no pagamento da folha de pessoal. Entretanto, tais decisões não alcançam os trabalhadores terceirizados. Assim, simplesmente as empresas terceirizadas suspendem os serviços, deixam os trabalhadores sem receber salários e deixam a sociedade sem atendimento numa clara demonstração que a terceirização no serviço público gera prejuízos para os trabalhadores terceirizados e para a população mais pobre que precisa das políticas públicas.

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