Para entender a nota 3,0 atribuída pelos professores a política educacional do Governo Déda em 2011

Inicialmente devemos registrar que a nota 3,0 não tem influência da rasteira do Governo do Estado nos professores com a aprovação da lei complementar nº213/2011 que destruiu a unicidade da carreira do magistério. O governo apostou na desmobilização dos professores para aprovar a lei sem a pressão dos educadores perante os deputados. Caso essa lei tivesse sido aprovada no período da votação da prova final, com certeza a nota atribuída pelos professores seria menor.

O ato da prova final é uma atividade já realizada pelo SINTESE há cinco (05) anos e tem o objetivo de avaliar a política educacional do Governo do Estado e das prefeituras dos setenta e quatro (74) municípios filiados ao Sindicato. A avaliação acontece a partir dos seguintes pressupostos: valorização salarial, garantia de direitos, gestão democrática do ensino, formação continuada e condições de trabalho. Assim, a ideia é que os educadores possam apontar para os gestores como avaliam a situação da educação no Estado ou no município de modo que as políticas educacionais sejam repensadas no caminho da educação digna para todos. Em relação à rede estadual, vamos analisar alguns fatos para entendermos a nota 3,0:

1- Com relação à valorização salarial, o ano de 2011 foi de greves, atos, vigílias e mobilizações dos professores no sentido do governo Déda garantir o efetivo cumprimento do piso salarial, respeitando o plano de carreira. O governo tentou acabar com a unicidade da carreira do magistério para pagar o piso apenas aos professores com formação em Nível Médio, mas a mobilização o fez recuar e pagar o piso, mesmo de forma parcelada, a todos os professores. Esse comportamento do Governo gerou muita revolta entre os educadores, pois a conquista do piso salarial foi uma vitória dos professores que estava sendo jogado no lixo. Vale ressaltar que a aprovação da lei complementar nº 213/2011 no apagar das luzes do ano foi à concretização das intenções do Governador.

2- Já em relação à garantia de direitos, os educadores passaram o ano de 2011 com ameaças constantes. O desentendimento da legislação educacional por parte dos gestores da SEED-Secretaria de Estado da Educação resultou em sérias ameaças aos direitos dos professores. Podemos aqui citar alguns exemplos desse cenário repudiável: Negação da licença para estudo; negação da licença sem vencimento para interesse particular; imposição de pacotes instrucionais (Se Liga, Acelera, Estruturado, Escola Ativa e Pro jovem) que negam a Proposta Pedagógica das escolas, bem como a autonomia dos docentes e unidades de ensino; perseguição aos professores por direções escolares a mando dos gestores da SEED; e tentativa de imposição de avaliação de desempenho para constranger professores, alunos e pais de alunos num claro desrespeito a legislação vigente.

3- Quanto à gestão democrática do ensino, o Governo Marcelo Déda continua mantendo a forma de gestão imposta na Ditadura Militar sem respeitar as decisões das Unidades de Ensino. A negociação do projeto de lei com o SINTESE e a recorrente promessa de campanha eleitoral pelo governador não foram suficiente para que o referido projeto fosse enviado à assembleia legislativa para aprovação dos deputados. Assim, o sonho de termos em nossas escolas o exercício da democracia como instrumento pedagógico para exercício da cidadania na sociedade fica, a cada dia, mas distante. A gestão democrática do ensino é o melhor caminho para que os sistemas de ensino a utilize para promover a efetiva participação da comunidade escolar na formulação das políticas públicas, de modo que possamos exterminar as ações autoritárias, muito comum nas ações da Secretaria de Estado da Educação e das escolas.

4- A formação continuada na rede estadual de Sergipe é uma vergonha. Mesmo a legislação educacional determinando que é de responsabilidade dos gestores a sua garantia para promover a formação permanente dos professores, em Sergipe não existe qualquer iniciativa nessa perspectiva. Uma realidade que se arrasta governos após governos e, infelizmente, no Governo Déda essa situação ainda continua. A formação dos professores em Sergipe é fruto de iniciativa individual dos educadores que buscam sua própria formação, mas não existe qualquer política pensada para tal.

5- Por fim, as condições de trabalho que em nossas escolas deixam muito a desejar. A falta de material didático, ausência de espaços para socialização do saber como: biblioteca, laboratórios de informática, de ciências, de línguas, ausência de quadras de esporte, salas de aulas sucateadas, falta de alimentação escolar e qualidade dos alimentos e falta de apoio da SEED-Secretaria de Estado da Educação as escolas para que possam executar suas propostas pedagógicas. Isso acontece pelo fato dos gestores da SEED somente pensar educação pela janela dos pacotes instrucionais, desrespeitando e desconsiderando a proposta pedagógica das escolas. Assim sucateiam as escolas para que a execução de suas propostas curriculares seja dificultada. A situação é tão grave que a diretora do Departamento de Educação da SEED professora Isabel Ladeira chegou ao ridículo de afirmar, em artigo publicado no Jornal da Cidade, que não conhece o currículo das escolas estaduais.

Assim, diante do cenário existente na rede estadual de Sergipe, podemos afirmar que a nota 3,0 atribuída pelos professores a gestão da política educacional do governo de Déda no ano de 2011 foi o possível. Entendemos que o significado dessa nota é despertar nos gestores públicos para a necessidade de repensar a educação para que possamos garantia condições dignas de ensino aos alunos e condições de trabalho aos professores com valorização profissional. Esse é sonho que lutamos e nosso ideal de vida.

Denúncia: dinheiro público está sendo utilizado para financiar o Pré-caju que é uma festa privada

Por Lúcio Vaz, Jornal Correio Braziliense 17/12/2010

...sergipanos Albano Franco, Jackson Barreto, Jerônimo Reis, Machado e Valadares Filho...

Associação de irmão de ex-deputado sergipano recebe recursos milionários de emendas parlamentares para promover festas

Financiada por emendas de parlamentares ao Orçamento da União, a Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) recebeu R$ 15,8 milhões dos cofres do Ministério do Turismo nos últimos três anos para realizar dezenas de eventos em Sergipe. O mais famoso deles é o Pré-Caju, uma prévia carnavalesca que mistura recursos públicos com privados. Cada um dos 160 camarotes custa R$ 4,5 mil. Os abadás mais caros, de blocos puxados por artistas como Ivete Sangalo, Asa de Águia e Chiclete com Banana, ficam por R$ 360.

A festa foi criada em 1992 pelo empresário e ex-deputado estadual Fabiano Oliveira (PSDB), irmão do presidente da ASBT, Lourival Oliveira. Empresas de eventos e de montagem de palco e camarotes que fazem parte do grupo têm o mesmo endereço registrado pela associação dos blocos em Aracaju. Fabiano e Lourival também têm dois blocos que participam dos desfiles em sociedade com bandas baianas.

As emendas foram apresentadas pelos deputados federais sergipanos Albano Franco (PSDB), Jackson Barreto (PMDB), Jerônimo Reis (DEM), José Carlos Machado (DEM) e Valadares Filho (PSB), além do baiano Emiliano José (PT), diretamente à ASBT. O Portal da Transparência do governo federal registra transferências num total de R$ 6,2 milhões para a entidade “sem fins lucrativos” realizar 28 eventos. Só o convênio com a ASBT tem o valor de R$ 820 mil. Apenas no ano passado, foram R$ 6,8 milhões. A associação recebe apoio da Prefeitura de Aracaju na parte de segurança, divulgação e iluminação pública, além de patrocínio do Banco do Estado de Sergipe.

“Utilidade pública”

O Pré-Caju foi incluído no calendário turístico e cultural da capital por lei municipal em 1993. Três anos depois, outra lei reconheceu a ASBT como entidade gestora e organizadora do evento. Depois, ela foi agraciada com o certificado de utilidade pública estadual. Hoje, a micareta reúne cerca de 300 mil pessoas por dia e vende 12 mil abadás. A associação também realizou neste ano eventos como o Forró Folia, o São João da Copa, o Santana Folia, a Micareta 2010, o Rosa Fest, o Lagarto Folia e a Festa do Vaqueiro.

Paralelamente, os irmãos Oliveira mantêm a Augustus Produções, que realiza, em média, um grande evento privado por mês no estado. O grupo conta, ainda, com a Serigy Estruturas e Eventos, que monta palcos, camarotes, camarins e banheiros químicos. Essas duas empresas privadas e com fins lucrativos estão instaladas no mesmo endereço registrado pela ASBT no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), no bairro Getúlio Vargas, em Aracaju. O Correio telefonou para a empresa Augustus Produções e pediu informações sobre o Pré-Caju de 2011. A secretária disse que a companhia apenas vendia camarotes. Os abadás seriam de responsabilidade da ASBT.

Os blocos que participam do Pré-Caju têm uma fonte extra de receita: eles dividem com bandas famosas, a maioria de Salvador, os recursos arrecadados com os abadás. Cada parte fica com a metade dos recursos. Os blocos Chiquita Bacana e Com Amor, que serão puxados em 2011 pelas bancas Chi Café e Cheiro de Amor, respectivamente, são propriedade dos irmãos Oliveira.

SHOWS SEM LUCROS

O presidente da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), Lourival Oliveira, conta que a origem dos empreendimentos na área de entretenimento foi a casa de shows Augustus. “A gente tinha a maior casa de espetáculos daqui. Aí, ficou o nome Augustus Produções. A ASBT e a Augustus nasceram juntas. A ASBT foi criada para normatizar, organizar o desfile e cuidar daquela parte pública do Pré-Caju, a parte aberta”, explicou.

Questionado sobre a localização das três entidades no mesmo endereço, Oliveira respondeu que “hoje, a associação mudou para um prédio novo. Antes, eram vizinhas, porque lá tem diversas salas”.

O empresário afirma que os dirigentes ASBT não têm remuneração e que o evento não gera lucro. Ele diz que a arrecadação com a venda dos camarotes, cerca de R$ 700 mil, é utilizada para custear as despesas da parte aberta da festa. “A conta sempre zera.”

Lourival procurou ressaltar que sempre trabalhou com eventos, mesmo antes de existirem as verbas do Turismo direcionadas pelas emendas dos parlamentares. “A ASBT não surgiu por causa dessas emendas, como outras associações. Eu tenho notória especialidade em eventos.” E lembrou que Fabiano só foi eleito deputado 10 anos após a criação da associação de blocos.

Grupo

O empresário assegurou que a ASBT não contrata empresas do grupo e negou que o irmão Fabiano Oliveira seja dono da Serigy: “No contrato social não está o nome dele. Mas, como é uma empresa do grupo, ligam ao nome dele”. Segundo Lourival, a Serigy não tem porte para servir o Pré-Caju, que é montado por empresas de Salvador e de São Paulo.

Lourival também confirmou ser o proprietário de dois blocos: “Tenho, sim. O bloco Chiquita Bacana e o Com Amor, que foi fundador do Pré-Caju. E temos parcerias com bandas baianas”. (LV)

Revisão do salário mínimo em 2012 e a luta dos trabalhadores

O ano de 2012 é o primeiro em que o salário mínimo é revisado a partir de critérios estabelecidos em lei. Isso significa um avanço na luta dos trabalhadores brasileiros. A presidenta Dilma Rousseff assinou na sexta (23/12/11) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622,00 a partir de janeiro de 2012. Os critérios para revisão do mínimo levam em consideração a inflação do ano anterior (INPC) mais o crescimento da economia (PIB) do ano retrasado. Entretanto, esses critérios já vinham sendo utilizado pelo presidente Lula desde o seu segundo mandato. O que Dilma fez foi apenas regulamentá-los em lei.

A lei nº 12.382/2011, aprovada em fevereiro de 2011, estabeleceu o salário mínimo em 2011 no valor de R$ 545,00 e a sua política de valorização de longo prazo com revisão sempre a partir de janeiro de cada ano. Vale registrar que esses critérios de revisão têm validade somente até 2015. A luta, portanto é pela aprovação de outra lei que estabeleça uma revisão do mínimo permanente seguindo esses mesmos critérios.

A lei do salário do mínimo estabelece ainda que até 31 de dezembro de 2015 o poder executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma nova lei estabelecendo os novos critérios de revisão do mínimo entre os anos de 2016 a 2019. Também estabelece que o Governo deve criar um grupo interministerial, sob a coordenação do Ministério do Trabalho, para acompanhar e comparar a revisão do mínimo com o aumento da cesta básica. A ideia é impedir que o aumento dos alimentos consumam o aumento do mínimo. Com isso, o grupo deve apontar esses novos critérios para a lei que vigorará entre 2016 e 2019 de modo que aumente o poder de compras dos trabalhadores.

Outro avanço da lei é a obrigatoriedade do estabelecimento do valor mensal, diário e horário do salário mínimo. Assim, o decreto presidencial deve prever o aumento do mínimo com seus respectivos valores. A ideia, também, é impedir que os trabalhadores sejam prejudicados em relação a horas extra ou em trabalho proporcional durante o mês.

Em novembro de 2011 o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto presidencial é constitucional. Partidos da oposição (DEMocratas/PSDB) questionaram no STF a constitucionalidade da lei do salário mínimo. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que apesar de a Constituição Federal afirmar que o valor do mínimo seja estabelecido por lei a previsão de reajustar o benefício por decreto não dará à Presidência liberdade para determinar o novo valor uma vez que a lei estabelece os critérios de revisão.

O Ministério do Planejamento já preveu que o mínimo deverá ser revisado em 2013 para R$ 676,35 e para 2014 o valor deverá ser de R$ 745,66. Vale registrar que esses valores são previsão do Governo a partir do crescimento do PIB e do INPC nos próximos anos. Uma coisa é certa, os trabalhadores brasileiros conquistaram uma grande vitória com o estabelecimento, em lei, da política de revisão do salário mínimo. A luta virou lei e o desafio é manter essa conquista a partir de 2016.

“Em Sergipe, tivemos repressões, prisões e torturas”

Por Eugênio Nascimento em Política - 25/12/2011
PROJETO MEMÓRIASS REVELADAS DA DITADURA MILITAR

Entrevista/Milton Barboza da Silva - Professor Universitário e Coordenador do Projeto Memórias Reveladas

O historiador e professor universitário Milton Barboza promoveu em Sergipe o levantamento dos dados para o projeto Memórias Reveladas, que trata das prisões no período em que durou o regime militar no Brasil. Ele encontrou mais de 700 dossiês nos porões da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a partir daí ampliou os estudos. As informações que dispõe são importantes para o encaminhamento das investigações da Comissão da Verdade, que atuará no âmbito federal, podendo os estudos criarem as suas. Sergipe ainda não se definiu sobre a questão.

A seguir os principais trechos da entrevista

Eugênio Nascimento– publicada no JCidade deste domingo, dia 25/12/2011

JORNAL DA CIDADE - Como foi feito esse seu trabalho das Memórias Reveladas?

MILTON BARBOZA - O Projeto Memórias Reveladas não foi uma ideia que nasceu aqui em Sergipe, mas foi gestado a partir do momento que o grupo progressista, liderado pelo PT assume a Presidência da República ( 2003 – 2010), correspondentes ao período em que Lula esteve no governo. Desde então, havia um sentimento nacional de que os “segredos” guardados pelos militares, em forma de documentos, deveriam vir ao conhecimento do cidadão brasileiro. Após a publicação do Brasil Nunca Mais de D. Paulo Evaristo Arns, sabíamos que muita coisa precisava vir à tona. Dessa forma, nós, os cientistas sociais, tínhamos o compromisso de iniciarmos uma luta política e jurídica no sentido de tornar os documentos produzidos pela ditadura militar em documentos públicos e de acesso livre aos cidadãos brasileiros. Em Sergipe, durante toda a década de 90 do séc. passado, iniciamos uma verdadeira caça aos documentos, pois não sabíamos onde estavam ou quem os guardava. Foi então que em 1996, por acaso, descobrimos que os documentos produzidos pelo Serviço Estadual de Informações (o DOPS sergipano), encontravam-se jogados, literalmente, nos porões da SSP (Secretaria de Segurança Pública). Após ofício encaminhado ao Secretário da época Flamarion D´Avila e liberação do Governador do Estado, podemos ter acesso aos mesmos e transferi-los para a guarda do Arquivo Público do Estado de Sergipe, por ser a instituição que, legalmente, poderia manter a custódia dos dossiês. Foram doze anos de espera, longa e angustiante, uma vez que não poderíamos fazer uso dos documentos, nem publicar, pois a legislação não nos permitia fazer. Uma luz ao fim do túnel se ascende em 2009.

JC - Vai ser preciso criar a Comissão da Verdade no Estado? Quem pode fazer isso?

MB - A luz aludida anteriormente, surge quando em 2009, a então ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criou o Centro de Referência das Lutas Políticas e Sociais no Brasil – Memórias Reveladas, atrelando esse Centro ao Gabinete da Casa Civil e funcionando nas dependências do Arquivo Nacional. A partir desse evento, foi-nos possível o resgate desse passado, através da documentação e do tratamento indispensável à memória de homens e mulheres que morreram, foram torturados e resistiram heroicamente porque acreditavam em uma sociedade sem repressão e com democracia. A partir desse ano (2009) o Arquivo Público Estadual de Sergipe, elaborou um projeto para resgatar essa documentação, sob a nossa coordenação. Após análise do Centro na esfera Nacional, fomos contemplados com um mecenato e montamos toda uma infra-estrutura de pessoal e tecnologia da informação para tratarmos os dossiês sergipanos. Como resultado, Sergipe foi o primeiro Estado do consórcio de parceiros a concluir seus trabalhos e a colocar os documentos na rede mundial de computadores, disponibilizado no Portal das Memórias toda a informação de que os pesquisadores necessitam. A criação da Comissão da Verdade, instituída pela Lei 12.528, no dia 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei do Acesso, era esperada com muita expectativa por todos nós, uma vez que, apesar de termos dado todo um tratamento a documentação, o acesso direto aos dossiês só era permitido ao proprietário do dossiê ou para alguém autorizado por procuração para fazê-lo. Hoje, guardando algumas formalidades jurídicas, todos os pesquisadores poderão ter acesso aos documentos da ditadura. Os Estados não são obrigados a criarem sua Comissão da Verdade, mas poderão fazê-lo, caso julgue necessário. São Paulo acabou de criar a sua, através da Assembleia Legislativa. Em Sergipe, ainda precisamos efetivar algumas formalidades que dependem mais do Governo do Estado do que da comunidade. Para o ano de 2012, traremos algumas publicações abordando a temática e publicaremos alguns relatórios de trabalhos referentes ao Projeto Memórias Reveladas.

JC - Quantos foram os presos políticos de Sergipe no regime militar e quais os motivos das prisões?

MB - Precisar quantos foram os presos durante a ditadura militar em Sergipe seria uma tarefa impossível, pois ainda não temos todos os dados coletados, nem tivemos acesso a todas as informações que nos permitiriam quantificar todas as prisões realizadas pelos órgãos da repressão em nosso Estado. É preciso destacar que não foi constituído um aparato repressor por aqui, ao estilo dos montados em São Paulo, Rio de Janeiro e em outros Estados. Em Sergipe foi criado um Serviço Estadual de Informações que respondia diretamente ao gabinete do Secretário de Segurança e funcionava como uma supradelegacia, pois tinha acesso a todas as demais delegacias e poderia agir livremente na coleta e análise das informações. Era um órgão de atuação velada e atuava secretamente em todo o território sergipano. As informações levantadas pela SEI eram repassadas para o CIEX (Centro de Inteligência do Exército), no 28º BC e para o CENIMAR (correspondente da Marinha e que atuava nas dependência da Capitania dos Portos), bem como para DFSP, que seria o antecessor da Polícia Federal e ao SNI (Serviço Nacional de Informações). Como se pode perceber o nosso SEI era bastante articulado.

JC - Todos eles ficaram detidos no quartel do 28B?

MB - Os detidos pela polícia estadual eram encaminhados para as dependências do 28º BC, isso quando não eram presos diretamente pelo efetivo do próprio exército. Nas dependências do quartel do exército eram feitos os interrogatórios e as sessões de tortura.

JC - Esses presos foram julgados?

MB - Em geral, esses presos políticos não eram julgados, apenas indiciados, interrogados e/ou não torturados, a maioria era soltos após algumas sabatinas do interesse do oficial de plantão. Em casos mais graves, onde se tratava de um personagem chave, ou uma figura de projeção, esse preso era transferido para Salvador e de lá para um presídio militar, como foi o caso de Seixas Dória. A condenação era um fato raro e isolado, quase nunca dava tempo para tais formalidades jurídicas.

JC – Quantos dossiês de presos o senhor encontrou?

MB - Documentadamente, resgatamos 793 dossiês de presos políticos do regime militar em Sergipe. Esses dossiês são constituídos de fichas de identificação, interrogatórios, provas do “crime”, vários documentos que serviam como suporte para a prisão, fotografias e depoimentos de terceiros.

JC - O regime militar contou com muitos civis dedos-duros em SE? Quantos aproximadamente? Essas pessoas ganhavam dinheiro ou deduravam por prazer?

MB - Temos relatos de pessoas que eram informantes dos órgãos de repressão, no entanto, vamos nos reservar o direito de não apontá-los, pois se tratam de pessoas que estão vivas ou seus descendentes diretos e, obviamente, poderíamos sofrer um processo. A moeda de troca quase sempre é a proximidade com o poder instituído, garantindo que não seriam incomodadas e, quando presas, seriam tratadas com privilégios.

JC - Quantas pessoas de outros estados foram presas em SE? Quais motivos?

MB - Dos dossiês catalogados (pergunta 6) um total de 19 % foram identificados como sendo de pessoas de outros estados e que estavam aqui em Sergipe por vários motivos: trabalho, estudo, religioso, entre outros. Destacamos que a simples visita para uma palestra ou seminários seria motivo suficiente para uma pesquisa e acompanhamento da pessoa, resultando em um dossiê. É o exemplo de Dom Hélder Câmara.

JC - A dita em SE foi dura ou branda, como fazem referências hoje setores da imprensa?

MB - Uma ditadura nunca é branda! Não existe como avaliar que em um Estado os militares foram mais suaves do que em outros, pelo simples fato de que as liberdades individuais e democráticas estavam suspensas, como atestam os Ais – principalmente o AI5. No caso sergipano, tivemos repressão, prisões, torturas, cassações e agressão aos princípios da liberdade e da democracia, isso junto já é mais do suficiente para uma ditadura não ser suave.

Natal com Papai Noel do consumo e a cada dia sem religião

Ano após anos fica mais difícil associar o Natal ao nascimento de Cristo. A maior festa da Cristandade está sendo substituída pelos palácios do consumo que afasta o Natal como momento de paz e de fé cristã. O Natal, atualmente, se confunde com presentes e vendas de geladeiras, televisão, brinquedos e máquinas de lavar. Natal como momento de renascimento de Cristo fica distante do dia-a-dia das pessoas. Assim, o que deveria ser uma festa de reencontros e solidariedade entre as pessoas passa a serem momentos em que as empresas usam para vender e utilizam a imagem de Papai Noel para transformar o Natal no ápice do consumo e não mais religioso.

A imagem de Papai Noel remota a um monge, de família rica, que viveu na Turquia no século IV e ajudava as pessoas pobres. As imagens do velhinho gorducho e barba branca começaram a ser projetava a partir de 1881, quando um desenhista Thomas Nast publicou na revista estadunidense um desenho do Papai Noel. Mas tarde a Coca-cola faz um comercial com um senhor vestido de Papai Noel com roupa vermelha. As campanhas do refrigerante ajudarão a consolidar a imagem que temos hoje como principal personagem de Natal. A partir daí o velhinho de Natal, criado pelo capital, para estimular o consumo, vai substituindo a imagem de Jesus Cristo.

O dia 25 de Dezembro é um feriado anual celebrado por milhões de pessoas que comemoram o nascimento de Jesus. Muitas pessoas consideram este o mais sagrado dos feriados religiosos. Cristo foi profetizado desde o antigo testamento por Isaias que pregava: “Por isso o Senhor mesmo lhes dará um sinal: a virgem ficará grávida e dará à luz um filho, e o chamará Emanuel” (Isaías 7.14 ). “Porque um menino nos nasceu, um filho nos foi dado, e o governo está sobre os seus ombros. E ele será chamado Maravilhoso Conselheiro, Deus Poderoso, Pai Eterno, Príncipe da Paz. Ele estenderá o seu domínio, e haverá paz sem fim sobre o trono de Davi e sobre o seu reino, estabelecido e mantido com justiça e retidão, desde agora e para sempre. O zelo do Senhor dos Exércitos fará isso” (Isaías 9.6-7). O que o profeta Isaías pregava não levou em consideração a difícil concorrência que a religião teria com o capital em tempos futuros, ou seja, a fé versus o lucro.

O nascimento e a trajetória de vida de Jesus Cristo apontam caminhos que todos os humanos devem seguir para terem vida plena. Cristo nos ensina que todos devem viver perseguindo os princípios de igualdade, paz, solidariedade, dignidade e amor ao próximo. Esses ensinamentos vão sendo secundarizados quando o consumo vai substituindo os princípios de vida que todos os seres humanos devem persistir.

De fato, não encontramos nenhuma ordem de Jesus para que os seus discípulos comemorassem seu nascimento e sim sua morte e que isto deveria ser semanalmente: “Pois recebi do Senhor o que também lhes entreguei: Que o Senhor Jesus, na noite em que foi traído, tomou o pão e, tendo dado graças, partiu-o e disse: “Isto é o meu corpo, que é dado em favor de vocês; façam isto em memória de mim”. Da mesma forma, depois da ceia ele tomou o cálice e disse: “Este cálice é a nova aliança no meu sangue; façam isso sempre que o beberem em memória de mim”. Porque, sempre que comerem deste pão e beberem deste cálice, vocês anunciam a morte do Senhor até que ele venha” (1 Coríntios 11.23-26). Mesmo sem a orientação de Jesus, muitos historiadores afirmam que as primeiras celebrações de Natal iniciaram em Roma antiga no ano de 336 d.C. A igreja católica na Idade Média institucionaliza o dia como data importante para comemorar o nascimento de Cristo e o renascimento de todos os cristãos em Cristo, ou seja, nos princípios de vida ensinados por ele.

Na medida que Papai Noel vem substituindo Cristo nos tempos de Natal, o simbolismo da data passa a receber uma nova construção para estimular o consumo a começar pelas crianças. Elas são as mais atacadas com a imagem do Papai Noel que entra em suas casas pela lareira e deixa o presente embaixo da árvore de natal ou mesmo da cama. Mesmo em clima tropical (quente) com o nosso, a imagem da lareira é mantida pelo capital, reforçando a mentira que está por trás desse personagem criado pelo capitalismo. A ideia é criar uma geração de consumistas.

Assim Papai Noel como ícone de mentira cria-se no imaginário das crianças, através dos meios de comunicações, a ideia de que todos terão presentes no dia de Natal. Entretanto, os princípios ensinados por Cristo de igualdade, paz, solidariedade, dignidade e amor ao próximo ficam cada vez mais esquecidos pelas pessoas, o que importa é receber ou dar presentes.

Muitos pais e mães sem terem condições financeiras para comprar os presentes de Papai Noel submetem-se aos financiamentos a juros escandalosos, pois o que é ensinado na televisão é que todos precisam ganhar presentes. Nessa perspectiva, Papai Noel não tem nada de religioso, pois não é o Cristo da Manjedoura que o envia, mas sim o capital para nos convencer que precisamos consumir. A figura do “bom velhinho” estimula bons negócios, é admirado, leva presentes, mensagens, sorrisos.

Quando Nietszche disse que Deus estava morto, houve forte reação de todos os setores das religiões. Talvez esses setores não imaginasse como o “Deus consumo” pudesse substituir a religião. Para Nietszche, as religiões perdiam seus elos com a totalidade dos homens. Essa totalidade está, aos poucos, sendo preenchida pelo consumismo. O Natal é mais um momento para lucrar alto, utilizando a imagem de Papai Noel para substituir os momentos de orações e de renascimento em Cristo.

Quando Cristo entrou no templo e expulsou dali todos os que nele vendiam e compravam mostrou bem o que ele entendia de consumo. Derrubou as mesas dos cambistas e as bancas dos vendedores de pombas, dizendo-lhes: “A minha casa há-de chamar-se casa de oração, mas vós fazeis dela um covil de ladrões”. (Marcos 11,15-19). Essa afirmação de Cristo serve bem para entendermos o simbolismo de Papai Noel e quem dele se utiliza para lucrar utilizando uma das datas mais importante da cristandade.

Professores aprovam mobilização em defesa da Carreira do Magistério

Às vésperas do Natal os professores da rede estadual lotaram o auditório do Instituto Histórico Geográfico, na tarde desta terça-feira, 20/12, para refletirem sobre as consequências da aprovação do Projeto de Lei Complementar 20/2011 que extingue o cargo de professor Nível Médio, ferindo frontalmente a Carreira do Magistério e inviabilizando o reajuste do Piso Salarial para professores graduados e pós-graduados.

Após produtivo debate, os professores votaram, por unanimidade, a favor da mobilização em defesa da Carreira do Magistério nos dias 29 de dezembro e 5 de janeiro. A presidenta do Sintese, Ângela Melo, alertou a todos que se o governador Marcelo Déda (PT) sancionar esta Lei, a maior parte dos professores não terão direito ao reajuste do Piso para 2012. A professora Ângela reforçou que a principal consequência é que professores graduados, com mestrado e doutorado poderão ficar em 2012 apenas com o reajuste de 6.5%, que foi o percentual do INPC referente a 2011. Caso o Piso do Magistério seja reajustado em 22%, conforme a atual estimativa, isso acarretaria numa perda de 14,55% para os professores graduados e com pós-graduação. “E nós sabemos o efeito dominó que a aprovação deste Projeto de Lei terá nos municípios sergipanos...”, complementou.

A deputada estadual e professora Ana Lúcia (PT) afirmou que pretende conversar com o governador Marcelo Déda para explicar o exato prejuízo que a sanção desta Lei trará para os trabalhadores e trabalhadoras da educação. “Pretendo conversar com o governador. O Partido dos Trabalhadores é um patrimônio dos trabalhadores deste país, e não pode ser destruído por visões equivocadas. Compreendo que esta proposta não foi satisfatoriamente discutida. Ninguém teve interesse de estudar a legislação que nos protege. E desta vez a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa ficou do nosso lado”, frisou. Desde que tomou conhecimento do conteúdo do Projeto de Lei Complementar, a professora Ana Lúcia ficou preocupada por avaliar as consequências de sua aprovação. “Quero reafirmar que o Mandato Democrático Popular da Deputada Ana Lúcia sempre foi e continuará sendo um Mandato dos educadores e da sociedade sergipana”, firmou. FALTA RECURSO?

O professor Roberto Silva, da Direção Executiva do Sintese, recordou que antes da votação do PLC20/2011, realizada na última quinta-feira, 15, a deputada estadual e professora Ana Lúcia (PT) mostrou que não era verdadeiro o argumento de falta de recurso para pagar o reajuste do Piso em 2012, já que naquela mesma data fora aprovado no orçamento de 2012 a previsão de reajuste de 18,6% para o Magistério.

O ex-deputado federal e professor Iran Barbosa (PT) reforçou que o assunto ainda está sendo avaliado pelo Governo Federal. Iran lembrou que a discussão do financiamento da educação pública é importante, mas é um argumento que precisa se sustentar. O professor questiona onde estão os estudos que comprovam a inexistência de recurso para o reajuste do Magistério. “Este argumento de que não há verba suficiente é bastante repetido. Nós precisamos dialogar com a população a respeito do que está em jogo. Estamos debatendo sobre o reajuste de um Piso de R$ 1.070,00”, lembrou.

O professor Roberto ainda ressaltou que a medida é um desestímulo à capacitação do profissional da educação. “Aceitar o fim dessa remuneração diferenciada é permitir que o professor que estudou seja desvalorizado. Se o Governo do Estado conceder este reajuste diferenciado, nós devemos entrar em greve no dia seguinte”, avaliou.

Agenda de luta:
• Dia 29 de Dezembro ato da prova final a partir das 08h no Calcadão da João Pessoa em Aracaju;
• Dia 05 de Janeiro ato de repúdio aos deputados que aprovaram projeto de lei 20/2011 e ao governo que enviou o projeto a partir das 08h no Calcação da João Pessoa em Aracaju;
• Dia 20 de Janeiro bloco dos professores no pé-caju (O profeta do mal e as 13 almas sebosas), onde denunciaremos os inimigos dos professores de Sergipe, concentração a partir das 18h em frente ao Sintese na Rua Campos vizinho ao IPES;
• Dias 14 a 16 de Março greve nacional em defesa do piso salarial nacional e por respeito a lei;
• Retorno das aulas do ano 2012, o Sintese realizará outra assembleia para deliberação de outros encaminhamentos de luta.

Escrito por: Hildebrando Maia


Escrito por: Hildebrando Maia

Sintese divulga nota pública para esclarecer nota do Governo que tenta confundir a população

Após a aprovação dos deputados da lei que altera a estrutura da carreira dos professores da rede estadual e colocou em risco o preceito de valorização dos profissionais do magistério a Secretaria de Estado da Educação - SEED publicou em seu site uma nota que causa preocupação ao SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe.

A matéria expressa o despreparo dos gestores da Educação Pública da rede estadual, pois está eivada de erros e demonstra o desconhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996).

A Lei de Diretrizes e Bases - LDB é quem estabelece as regras para o funcionamento da Educação em nosso país. Quando a SEED informa que ao extinguir o Nível Médio do quadro permanente da rede estadual ela está cumprindo a LDB ela incorre em erro grave. Pois em nenhum momento a lei estabelece que o Nível Médio esteja em extinção.

O artigo 62 é claro ao dizer que “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”. Vale lembrar que o artigo 62 da lei 9394/1996 não foi revogado, compreende-se então que ainda podem ser admitidos em concurso público, professores com a formação em Nível Médio para ministrar aulas para as primeiras séries do Ensino Fundamental.

Vale lembrar que o inciso 24 do artigo 22 da Constituição Federal é bem claro ao afirmar que somente a União tem a prerrogativa de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Então o Estado de Sergipe incorre em inconstitucionalidade ao retirar o Nível Médio do quadro permanente do magistério da rede estadual.

Belivaldo Chagas também se equivoca ao dizer que há mais de 20 anos não se admitem professores em Nível Médio na rede estadual. O edital nº 01/2003 que foi o último concurso público realizado na rede estadual estabelece vagas para professores que tenham o Nível Médio na modalidade Normal como pré-requisito mínimo de ingresso na rede.

A única verdade da matéria veio pela metade, realmente há por volta de 200 professores com formação em Nível Médio, mas estes estão na ativa, a SEED se esqueceu de informar os outros docentes que já estão aposentados.

Todas estas questões nos mostram que o objetivo do Governo de Sergipe ao conseguir aprovar lei que muda a estrutura da carreira a utiliza como mecanismo para burlar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (11.738/2008), a LDB (que estabelece o Nível Médio como início da carreira do magistério) e a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para o SINTESE a nota sintetiza uma das causas para os problemas da Educação Pública da rede estadual. O total despreparo e desconhecimento da legislação educacional por parte dos gestores.

Fonte: www.sintese.org.br

A destruição da carreira dos professores e a farsa do Governo Déda

O envio, no apagar das luzes de 2011, do projeto de lei complementar nº 20/2011 pelo Governo Marcelo Déda que altera o plano de carreira dos professores foi planejado. O governo contava com a desmobilização dos professores e seu sindicato para que o falado projeto fosse aprovado sem tensão para os deputados de sua bancada. Entretanto, a atuação vigilante da Deputada Ana Lúcia e sua assessoria perceberam a gravidade do mesmo e alertaram a direção do SINTESE. Assim, o projeto chegou à Assembleia Legislativa segunda (12/12) no final da tarde e na terça até a quinta a direção do sindicato e centenas de professores fizeram pressão para que o mesmo fosse retirado de votação.

Na terça o governo e os deputados, subservientes as suas ordens, já apontavam qual seria a postura que iriam tomar. O projeto foi aprovado nas comissões. Na Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo deputado Francisco Gualberto (PT), o projeto passou com facilidade, pois o deputado é líder do Governo e articulou bem a aprovação. Já na Comissão de Educação houve um momento em que a votação estava empatada, com três votos a favor do projeto (e contra os professores) e três votos favoráveis ao magistério. O voto de desempate veio do deputado João Daniel também do Partido dos Trabalhadores, a favor do projeto do governo para geral decepção dos professores. Os dois deputados que têm uma história em defesa dos trabalhadores jogam a história no lixo e votam contra quem eles dizem que defendem.

Na quarta (14), a partir de artifício da oposição e deputados contrários ao projeto: Ana Lúcia, Samuel e Zé Franco não houve números suficientes de deputados para que o mesmo fosse apreciado como pretendia o Governador Déda. Mas, mesmo sem aprovação, o governador chamou todos os deputados de sua bancada para mostrar a situação financeira do Estado e apresentar os argumentos da necessidade de aprovação do projeto de desvalorização dos professores. Os argumentos do governo, colocados na imprensa pelo líder Francisco Gualberto, foram a falta de dinheiro para o pagamento do piso salarial em 2012. O que o SINTESE alertava que o objetivo do governo era não pagar o piso em 2012, se confirmava na fala de Gualberto.

Entretanto, estudando os dados oficiais divulgados nos sites da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento pudemos perceber que as afirmativas de Gualberto não passavam de tentativas para confundir a população quanto a garantia do pagamento do piso dos professores. Para o ano de 2011, o governo prever que investirá em folha de pagamento dos professores, até dezembro, um montante de R$ 410.704.712,84. Para 2012, o orçamento prever um investimento da ordem de R$ 487.310.700,00. Quando fazemos o cálculo percentual, corresponde a 18,6% de aumento de receita. Assim, o discurso de falta de receita para pagamento do piso foi esvaziado diante dos dados do próprio governo. Os dados foram apresentados pela deputada Ana Lúcia no plenário da Assembleia.

Diante da desmoralização do discurso do Gualberto, a tática utilizada na quinta (15/12) foi de tratorar os direitos dos professores e acabar com o Plano de Carreira, de qualquer jeito, para manter o plano maléfico do governador: Não valorizar os professores a partir de 2012. E assim se fez a sua vontade...Conclusão: professores com o Plano de Carreira destruído dez (10) anos depois de aprovado. O plano foi destruído no plenário da assembleia legislativa com o voto dos deputados: Francisco Gualberto, Gustinho Ribeiro, Luiz Mitidieri, Adelson Barreto, Suzana Azevedo, Gilson Andrade, Raimundo Vieira, Conceição Vieira, Paulinho das Varzinhas, Zeca da Silva (que voltou a ALESE somente para massacrar os professores), Jeferson Andrade, Pastor Antônio dos Santos e João Daniel.

O Projeto de Lei Complementar nº 20/2011 extingue o Nível Médio do quadro permanente do magistério estadual. Com isso os professores que têm nível superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado) ficam sem referência para o reajuste do piso e correm o risco de terem somente a reposição das perdas inflacionárias. Outra consequência é a perda da referência para concessão da progressão vertical. O nível médio é a referência na carreira de diferença para os outros níveis. Na rede estadual as diferenças são: do médio para o superior é 40%; do médio para pós-graduado é 50%; do médio para mestrado é 62%; do médio para o doutorado é de 100%. A extinção do nível é mais um golpe do governo para acabar com essas diferenças existentes no plano de carreira. O governador Déda não conseguiu acabar com a progressão vertical dos professores em 2008 quando o Tribunal de Justiça decidiu que era legal, mas acaba agora extinguindo o nível médio.

O mais grave desse processo é que o SINTESE em nenhum momento foi chamado para debater este projeto. O governador apostava na desmobilização dos professores. A fala da presidenta do SINTESE, professora Ângela Melo, logo após a aprovação do projeto, mostra bem o sentimento dos professores. “Esse é um dia de muita indignação e revolta para o magistério da rede estadual, pois os parlamentares votaram a favor do desmonte da carreira do professor. O piso é uma conquista que veio depois de muita luta, com greves, com muita negociação e os deputados jogaram essa luta por terra. Os professores saem desta casa legislativa revoltados”.

Votaram contra o projeto e favor dos professores, os deputados: Ana Lúcia, Capitão Samuel, Maria Mendonça e Zé Franco e a bancada de oposição ao governo: Venâncio Fonseca, Arnaldo Bispo e Goreti Reis.

Governo envia projeto que acaba a carreira dos professores

O Objetivo é não pagar a revisão do piso em 2012

Na noite dessa segunda-feira, a direção do SINTESE foi surpreendida com o envio do projeto de lei complementar nº 20/2011, pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, acabando com o Plano de Carreira dos professores. O Governo já tinha ameaçado realizar essa manobra no mês de Maio deste ano para não pagar o piso salarial em 2011. A reação dos professores o fez recuar e pagar o piso respeitando os níveis da carreira, embora parcelado. Agora, a ameaça é real e os professores da Rede Estadual podem ter, definitivamente, seu Plano de Carreira, conquistado com muita luta e suor, destruído caso esse projeto de lei seja aprovado pelos deputados estaduais de Sergipe.

O SINTESE entregou,na manhã dessa terça 13/12, ofício a todos os deputados alertando para a gravidade do referido projeto e solicitando que não o aprove. A direção do SINTESE compreende que a aprovação do mesmo significa o fim da valorização salarial dos professores, conquistada com muita luta ao longo de anos.

Revisão do piso em 2012 ameaçada

O projeto prevê a extinção do Nível Médio, com forma para impedir que todos os professores possam ter a revisão do piso salarial em 2012. Isso significa que a revisão do piso fica completamente prejudicada a partir do próximo ano, uma vez que o nível médio é a referência para revisão dos vencimentos dos educadores como estabelece o art. 2º, da lei 11.738/2008, que cria o piso salarial do magistério.

Com essa atitude, o governo também desrespeita o art. 62, da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que estabelece que a formação em nível médio na modalidade normal é a formação mínima para o exercício do magistério. “Essa ação do governo vai de encontro à legislação educacional do país e coloca Sergipe na contramão da história, pois a legislação diz uma coisa e o governo tenta fazer outra”, afirma Lúcia Barroso, Vice-presidenta do SINTESE.

Compromisso dos Deputados Estaduais

Em Maio, quando o governador Marcelo Déda ameaçava enviar projeto de lei acabando com o Plano de Carreira dos professores, os deputados estaduais garantiram, publicamente, que não votariam em nenhum projeto que acabassem com a Carreira dos professores. Agora, com a concretização da ameaça, esperamos que as promessas sejam mantidas e os deputados não votem nesse projeto que destrói tudo que foi conquistado pelos professores com muitos anos de luta e resistência.

“A aprovação do projeto de lei complementar nº 20/2011 é o fim do Plano de Carreira dos Educadores e a manutenção da carreira depende do voto dos deputados estaduais de Sergipe. Esperamos, portanto, que os deputados sejam coerentes e mantenham a promessa que não votariam em projeto algum acabando com a carreira dos professores” afirmou Joel Almeida Diretor de Comunicação do SINTESE.

Vigília dos professores nessa quarta 14/12, na ALESE

Os professores farão nessa quarta 14/12, vigília na Assembleia Legislativa para dialogar com os deputados que não aprovem o projeto de lei complementar nº 20/2011 que destrói o plano de carreira. “A vigília terá a participação de educadores de todo o Estado, pois entendemos que somente organizados poderemos barrar a votação desse projeto nocivo para vida profissional dos professores”, avalia Ângela Melo Presidenta do SINTESE.

O que muda caso os deputados aprovem o projeto de lei nº 20/2011

1- O percentual de revisão do piso salarial, definido pelo Ministério da Educação – MEC, não será mais garantido para todos os professores;
2- Só terão revisão do piso os professores com formação de nível médio, na modalidade normal, e assim mesmo, apenas nos próximos seis (06) anos, quando acaba, definitivamente, o nível médio na carreira do magistério;
3- Os professores de nível superior, pós-graduados, com mestrado e doutorado, não terão mais direito à revisão do Piso, definida, a cada exercício, pelo Ministério da Educação;
4- Essa regra vale para revisão do piso salarial já a partir do ano de 2012;
5- A paridade de percentual para revisão salarial de todos os professores somente acontecerá a partir de negociação do sindicato com governo.

Se este projeto for aprovado, o SINTESE entrará com ação judicial solicitando a sua ilegalidade.

Participe ! Votação do projeto, dia 14/12, ás 8h, na Assembléia Legislativa. É a vida ou morte da carreira do magistério.

Fonte: WWW.sintese.org.br

Cresce em Sergipe o número de adolescentes na miséria

Matéria publicada no Jornal da Cidade do dia 01 de Dezembro de 2011 aponta que Sergipe possui uma população de quase 250 mil adolescentes na faixa etária dos 12 aos 17 anos. Mais 30% desse contingente de sergipanos vivem em famílias extremamente pobres, com renda de até ¼ de salário mínimo.

Em cinco anos, esse percentual teve um crescimento de mais de 60%, pois no ano de 2004 eram 18,1% dos adolescentes que vivam em condições de miséria. Em 2009 já eram 30,2%. Esse é apenas um dos pontos preocupantes apontados no relatório “Situação da Adolescência Brasileira 2011 – O direito de ser adolescente: Oportunidade para reduzir vulnerabilidades e superar desigualdades”, divulgado ontem (30/11/2011) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O relatório analisa a situação de meninas e meninos de 12 a 17 anos a partir da evolução de 10 indicadores entre 2004 e 2009 e também traz uma análise das políticas públicas desenvolvidas no Brasil e propõe ainda um conjunto de ações a serem tomadas para garantir a realização dos direitos de todos e de cada adolescente. O documento mostrou também que os adolescentes continuam expostos, em um nível preocupante, à violência. Os homicídios ainda são a principal causa de morte nessa faixa etária. Em Sergipe, em 2004, a taxa de homicídios entre adolescentes era de 11,8 por 100 mil habitantes. Mas houve um aumento gradativo e em 2009 alcançou 16,1 homicídios por 100 mil habitantes.

De acordo com o relatório, o percentual de adolescentes entre 12 e 17 anos que não estudam ou não trabalham em Sergipe foi de 6,3%, maior que o do Brasil (5,4%) e o da região Nordeste (6,1%). O estudo do Unicef mostrou que houve uma redução no percentual dos adolescentes que só trabalham. De acordo com o estudo divulgado ontem, 3,1% estão nessas condições. Em 2004 eram 5,7% dos adolescentes nessa faixa etária que só trabalhavam. O índice de adolescentes de Sergipe nessa condição é maior que o da região Nordeste (3,5%) e do Brasil (3,4%).

Segundo o relatório Situação da Adolescência Brasileira, 3,1% dos adolescentes sergipanos já tiveram filhos, índice superior ao percentual brasileiro, que foi de 2,8%, e também da média a região Nordeste (3,0%). Além de terem filhos numa idade precoce, muitas adolescentes não realizam um pré-natal adequado. O percentual dos que tiveram pelo menos sete consultas pré-natais em Sergipe foi de 35,5%. A média nacional foi de 43,5%.

O percentual de adolescentes de 16 e 17 anos com ensino fundamental concluído em Sergipe aumentou. Em 2004 era 28,9% e em 2009 alcançou 35,9%. Mas ainda assim está abaixo do percentual alcançado no geral no Brasil, que ficou em 51,1%. Já na faixa etária dos 15 a 17 anos 36,5% frequentaram o ensino médio, um crescimento de quase sete pontos percentuais em cinco anos, mas ainda distante do percentual do país, que foi 50,9%. Em Sergipe, a taxa de abandono no ensino médio ainda é elevada: 16,2%. Um dado preocupante mostrado no relatório é que aqui no Estado 2,4% dos adolescentes na faixa etária dos 12 a 17 anos não são alfabetizados.

Segundo a jornalista do Unicef, Andréa Neri, os resultados do relatório chamam a atenção para o fato de que o país precisa dar mais atenção aos adolescentes e em especial aos que estão em maior situação de vulnerabilidade, como as mães adolescentes, os adolescentes chefes de família e meninos em situação de rua. Ela disse que o documento busca desconstruir o preconceito que existe para com os adolescentes, pois eles se constituem em uma parcela importante da população que tem capacidade de ajudar a repensar as políticas públicas para o país.

Andréa Neri disse que é preciso enfrentar algumas vulnerabilidades, para que possa fazer valer os direitos dos adolescentes, entre elas a pobreza, a exploração sexual, a exploração do trabalho, os homicídios e o abuso das drogas, entre outros. E, segundo ela, dentro desse grupo há ainda um conjunto de adolescentes que têm ainda mais os direitos violados, como os negros, indígenas, que vivem no semiárido.

Fonte: JornaldaCidade.Net

Para entender as 11 regras de Bill Gates: “O que as escolas não ensinam”

Deparei-me, recentemente, com matéria publicada em um grupo de debate no facebook que tem, na sua maioria, professores participando. A matéria tinha como título “O que as escolas não ensinam”. Fiquei interessado em sabe o que as escolas não ensinam, pois na minha avaliação, as escolas ensinam os diversos componentes curriculares que permitem uma variedade de ações no ambiente escolar: debates, produção artística, música, dança, produção de texto, pesquisas, excursões, recitais etc.

O choque foi ver quem tinha escrito a matéria, o fundador da Microsoft, Bill Gates. Esse cidadão foi convidado por uma escola secundária para uma palestra, chegou de helicóptero, tirou o papel do bolso onde havia escrito onze itens, leu tudo em menos de 5 minutos, foi aplaudido por mais de 10 minutos sem parar, agradeceu e foi embora em seu helicóptero. Mas efetivamente, o tratam essas 11 regras?

Regra 1 – A vida não é fácil: – acostume-se com isso.
• A escola deve ensinar as crianças e adolescentes que a vida não é fácil é transformá-las em seres dóceis que não lutem para mudar a situação de exploração e concentração de riquezas na sociedade capitalista. Os capitalistas querem transformar as pessoas a serem subserviente a dominação e a exploração.

Regra 2 – O mundo não está preocupado com a sua auto-estima. O mundo espera que você faça alguma coisa útil por ele ANTES de sentir-se bem com você mesmo.
• O modelo vigente de dominação quer nos convencer que a solidariedade de classe acabou e que ninguém está preocupado com o bem-estar da sociedade. Querem nos convencer que o caminho é o individualismo, o consumismo e a intolerância, ou seja, seres adaptados aos padrões do capital: Transformar-nos em consumidores, individualistas e intolerantes.

Regra 3 - Você não ganhará R$ 20.000 por mês assim que sair da escola. Você não será vice-presidente de uma empresa com carro e telefone à disposição antes que você tenha conseguido comprar seu próprio carro e telefone.
• A gravidade dessa “suposta” regra é que ela tenta nos convencer que todos podem conseguir ganhar, por mês, R$ 20.000, basta persistir. Entretanto, a realidade é bem diferente com o desemprego que atinge, principalmente, os jovens e a ausência de políticas públicas para promoção do emprego e trabalho tanto no Brasil quanto no mundo atingido pela crise do capitalismo que afeta os trabalhadores com o desemprego.

Regra 4 - Se você acha seu professor rude, espere até ter um Chefe. Ele não terá pena de você.
• A afirmação de Bill Gates tenta nos convencer que as escolas devem ensinar aos alunos a aceitar o assédio moral do chefe, caso consiga um emprego. A subserviência às regras do patrão, explorando e negando direitos, sem reclamar é o desejo de todo capitalista. O capitalismo quer que as escolas padronizem os futuros trabalhadores e o professor deve ser o instrumento para isso, se comparando a um chefe desrespeitador e mal educado que não promova o debate, nem mesmo a democracia na escola e em sala de aula para promoção da cidadania.

Regra 5 - Vender jornal velho ou trabalhar durante as férias não está abaixo da sua posição social. Seus avós têm uma palavra diferente para isso: eles chamam de oportunidade.
• O que Bill Gates chama de oportunidade é escravidão. Assim, as escolas devem ensinar que os alunos, quando trabalhadores, não precisarão de férias, fim de semana remuneração para descanso, apenas os patrões precisam. Os empresários lutam para que os direitos dos trabalhadores não sejam respeitados e esse é um deles.

Regra 6 - Se você fracassar, não é culpa de seus pais. Então não lamente seus erros, aprenda com eles.
• Bill Gates defende que as escolas devem ensinar aos alunos que o fracasso é culpa do trabalhador. Mas quem avalia o fracasso? O que se entende por fracasso? Um trabalhador que luta por seus direitos, denuncia o patrão que desrespeita a legislação é fracassado? A idéia de fracasso e sucesso é relativa, depende do ponto de vista. Com certeza, o de Bill Gates é o ponto de vista dos patrões.

Regra 7 - Antes de você nascer, seus pais não eram tão críticos como agora. Eles só ficaram assim por pagar as suas contas, lavar suas roupas e ouvir você dizer que eles são “ridículos”. Então antes de salvar o planeta para a próxima geração querendo consertar os erros da geração dos seus pais, tente limpar seu próprio quarto.
• A gravidade da “suposta” regra é que a escola deve ensinar os alunos que não devem lutar para terem um futuro melhor. Os alunos precisam conformar-se com a violência, as drogas, a destruição ambiental, a concentração de riquezas e terras, a negação de direitos, os elevados lucros dos bancos e a ausência de políticas de inclusão social. A inoperância dos futuros trabalhadores é importante para que as empresas continuem fazendo as atrocidades ambientais e trabalhistas sem contestação, greves, ações judiciais, protestos e denúncias. Isso, com certeza, não interessa aos patrões.

Regra 8 - Sua escola pode ter eliminado a distinção entre vencedores e perdedores, mas a vida não é assim. Em algumas escolas você não repete mais de ano e tem quantas chances precisar até acertar. Isto não se parece com absolutamente NADA na vida real. Se pisar na bola, está despedido… RUA !!!!! Faça certo da primeira vez!
• Nessa “regra” Bill Gates defende que as escolas devem ensinar aos alunos que eles devem se entender como percas descartáveis nas empresas. A regulamentação da Convenção 158 da OIT – Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil que proíbe as demissões imotivadas é tudo que eles não querem. Não podemos aceitar mais que os patrões tratem os trabalhadores desta forma. O fim das demissões imotivadas é a luta dos trabalhadores no mundo e os patrões querem impedir essa luta.

Regra 9 - A vida não é dividida em semestres. Você não terá sempre os verões livres e é pouco provável que outros empregados o ajudem a cumprir suas tarefas no fim de cada período.
• As escolas devem ensinar aos alunos a serem individualistas e a solidariedade deve ser abolida desde as primeiras séries. Assim, as escolas formariam os futuros trabalhadores egocêntricos, individualistas e consumistas, como pretende o capital. Essa regra é maléfica e danosa por tentar transformar os trabalhadores em seres que menospreza solidariedade. O que Bill Gates defende é que a sobrevivência no trabalho depende do trabalhador trair, trapacear e destruir o companheiro de trabalho.

Regra 10 – Televisão NÃO é vida real. Na vida real, as pessoas têm que deixar o barzinho ou a boate e ir trabalhar.
• As escolas devem ensinar que os trabalhadores não precisam de momentos para o barzinho, festas, boates, namoro, alegria e descanso com a família. Os patrões querem o fim desse direito.

Regra 11 - Seja legal com os CDFs (aqueles estudantes que os demais julgam que são uns babacas). Existe uma grande probabilidade de você vir a trabalhar PARA um deles
• O determinismo nessa afirmação é perigosa, pois todos os estudantes, considerados, CDFs serão automaticamente chefes de grandes empresas. Caso isso fosse tão determinista assim, haja cargo de chefia para receber tantos estudantes CDFs existentes nas escolas públicas e privadas. A questão é quem são esses CDFs? Onde eles estudam? Quem são seus pais? Essa falsa afirmação apenas serve para afirmar quem não se deu bem na vida, com cargo de chefia, é porque não foi considerado CDFs na escola, ou seja, não estudou.

Segundo a Revista Brasileira de Ciências Sociais, a Microsoft de Bill Gates e outras empresas multinacionais de informática e telecomunicações têm adotado estratégia de enfraquecer os sindicatos através de subcontratação de trabalhadores excluídos do contrato coletivo de trabalho. Essa tática visa garantir reajustes diferenciados para trabalhadores que realizam as mesmas funções nas empresas (sobretudo em termos de benefícios concedidos) aos funcionários de tempo integral e os subcontratados desempenhavam funções equivalentes, mas com salários diferenciados. O que Bill Gates quer é acabar com esses incômodos de trabalhadores se organizando em sindicatos para lutarem por direitos. O que ele quer são as escolas preparando os futuros trabalhadores para a lógica do capital que não contestem, nem coloquem os patrões na justiça quando tiverem seus direitos negados.

As “supostas” regras de Bill Gates estão centradas numa concepção ideológica chamada de teoria do Capital Humano. Essa teoria defende que as escolas devem abandonar os conteúdos curriculares obrigatórios e priorizarem ensino de habilidades e competências, possibilitando que os alunos saibam mudar de habilidades em função de novas necessidades. Os alunos, futuros trabalhadores, devem saber assimilar as tecnologias novas; saber analisar situações de trabalho e vida, escolhendo aquelas que oferecem melhores respostas, saber se adaptar às novas exigências organizacionais (administrativas e/ou tecnológicas), ou seja, Aprender a aprender.

Nessa teoria, portanto, o aprendizado do conhecimento não deve ser priorizado pelas escolas formadoras dos futuros trabalhadores. Porém, as escolas formadoras dos filhos das elites devem sim continuar ensinando conteúdos, pois eles serão os futuros chefes e precisam pensar, os trabalhadores não. Para teoria do Capital Humano os investimentos em educação devem priorizar as crianças e adolescentes que podem agregar valor à mercadoria trabalho. Portanto, a educação é também uma “coisa”, isto é, uma mercadoria. O que essa teoria defende é que as escolas devem ensinar os alunos a serem individualistas, ou seja, cada um é um.

Trata-se de uma teoria que os intelectuais da burguesia produziram para explicar ou convencer a existência da desigualdade entre as nações e entre indivíduos ou grupos sociais. Entretanto, a ideia é não apontar os fundamentos reais que produzem essas desigualdades, ou seja, transformar seres humanos que não compreenda a realidade, desprovidos de conhecimentos. Nessa perspectiva, os conteúdos curriculares não são importantes, mas o desenvolvimento das habilidades e competências para serem trabalhadores subservientes aos patrões e as empresas. As escolas devem abandonar o ensino que faça os alunos refletirem sobre os meios de dominação capitalistas. Ai podemos entender as “supostas” regras de Bill Gates.

Afinal, quem é nosso inimigo?

Tenho um medo que me pela da geração que se acha treinada em ler nas entrelinhas e pensa poder decifrar as intenções dos discursos oficiais. O mesmo em relação à geração de nacionalistas, como muitos dos militares do regime ditatorial, que confundiram os inimigos e tudo fizeram para destruir justamente aqueles que lutavam por um Brasil independente e soberano.

Percebo um crescente número de nacionalistas desse tipo preocupados com a ausência de compras chinesas de produtos industriais brasileiros. Eles acusam a China de ter transformado o Brasil em simples exportador de alimentos e matérias-primas. Eles também reclamam que, em passado recente, exportamos geradores para Três Gargantas, e agora estamos importando geradores da China. Afirmam que, ingenuamente, aceitamos instalar uma filial da Embraer na China, mas que os chineses clonaram o avião brasileiro e hoje competem com ele no mercado mundial.

Supondo que tudo isso seja verdadeiro, o que nos impediu de ser mais rápidos do que os chineses, industrializando o Brasil e elevando a competitividade de nossos produtos? Afinal, até os anos 1970, a indústria brasileira era mais adiantada e competitiva do que a chinesa, e de lá para cá, se tornou muito mais atrasada e menos competitiva. Culpa da China, ou das classes dominantes brasileiras e de seu espírito de colonizado?

O pior é que esses nacionalistas, numa leitura simplista, consideram que a China está em situação pior que o Brasil, não no passado, mas atualmente. Por que? Porque, segundo eles, mais de 80% da população brasileira está em áreas urbanas, 50% em metropolitanas, e nem
chegamos aos 200 milhões de habitantes, enquanto menos de 50% da população chinesa, de 1,36 bilhão de habitantes, estariam nas áreas urbanas. Conclusão: a renda rural média chinesa sendo um terço da renda urbana média tornaria inexorável a transferência de mais de 400 milhões de pessoas para as cidades chinesas, nos próximos 20 anos. Em conseqüência, a “favelização” das áreas urbanas se tornaria insuportável, tornando impensável o futuro demográfico chinês. Essa análise é típica de quem não conhece a China, nem distingue a diferença entre os conceitos chinês e brasileiro de área urbana e área rural. No Brasil, vilas de 1500 habitantes são consideradas urbanas.

Na China, só são classificadas como urbanas aglomerações acima de 100 mil habitantes. Se considerarmos que povoados na China podem ter mais de 50 mil habitantes, enquanto aldeias podem chegar até esse número, é preciso ter cuidado para não falar bobagens a respeito. Se tomarmos a população chinesa pelo conceito brasileiro de área urbana, incluindo aí as aglomerações acima de 20 mil habitantes, talvez a China seja mais urbanizada do que o Brasil. Mesmo porque, ao contrário do Brasil, a industrialização chinesa foi realizada com acentuada dispersão e, desde os anos 1960, incluiu aquilo que mais tarde foi chamado de indústrias de cantões e povoados, ou indústrias rurais. Ou seja, a China criou e desenvolveu diferentes tipos de indústrias nessas áreas, que hoje envolvem mais de 22 milhões de unidades e 140 milhões de trabalhadores. Em outras palavras, a China vem, há muito, criando condições para evitar a favelização de suas cidades. O que não significa que ela não tenha problemas de desequilíbrios regionais, tanto econômicos, quanto de renda.

Resolver problemas herdados do passado feudal e semicolonial, numa população de mais de um bilhão de pessoas, não é missão que possa ser completada em 60 anos. As políticas de filho único, que não está sendo relaxada, como pensam alguns desavisados; de proteção dos lençóis
freáticos; de desenvolvimento científico da agricultura, para garantir a segurança alimentar; de reflorestamento e proteção ambiental; e várias outras, fazem parte de um conjunto de estratégias que permitiu à China não apenas desenvolver sua economia, mas também retirar da linha da pobreza e elevar ao nível de classe média, nos últimos 30 anos, mais de 800 milhões de pessoas.

O mesmo tipo de bobagem que deveria ser evitado é comparar, num critério linear, os salários no Brasil e na China. Afirmar que o salário médio brasileiro é muito baixo, o que é verdade, mas que um brasileiro pobre ganha 12 vezes mais que o chinês pobre, significa desconhecer a diferença entre salário nominal e salário real, e as diferenças de poder de compra entre ambos. Os salários nominais chineses são baixos em relação aos padrões internacionais, mas seu poder de compra interno é elevado. Cem dólares na China compram muito mais produtos do que no Brasil.

Apesar desses deslizes na apreciação da situação interna da China, porém, o que mais espanta na análise de vários de nossos nacionalistas é sua visão não diferir um til sequer do discurso norte-americano e europeu sobre o que chamam de projeto geopolítico e a geoeconômico chinês. Tal projeto estaria transformando a África, a Ásia e a América Latina em simples fornecedores de alimentos e matérias-primas. Em busca de minério de ferro e petróleo, a China teria “ocupado” economicamente o Gabão e Angola, e se expandido pelo extremo sul da América Latina, ameaçando transformar o Mercosul em pura retórica.

A China estaria, assim, repetindo a estratégia do capitalismo do final do século 19: tornar a periferia mundial em fonte de matérias-primas e alimentos. Sua proposta seria neocolonizadora, um risco de “conto do vigário”. Os que se contrapõem a essa visão sobre a China seriam vendilhões da pátria, dispostos a entregar energia e alimentos para o neo-sonho imperial chinês. Em resumo, a China amarela passou a ser o inimigo principal para esses nacionalistas. Isto, embora todas as evidências apontem que são os Estados Unidos o pólo do sistema capitalista mundial e o inimigo principal de todos os povos. Embora sua hegemonia pareça estar em declínio, é o império norte-americano que ameaça todos os demais países com guerras. As classes dominantes da Big Apple supõem que as guerras podem não só manter sua economia em funcionamento, como evitar o colapso da indústria bélica e de sua cadeia produtiva, reduzir o número de desempregados e sustar a bancarrota de estados americanos, cuja receita depende da produção de armas.

São os Estados Unidos, chafurdados em dívidas, que dependem, para sua sobrevivência, das riquezas dos países mais pobres. Para sustentar suas políticas e práticas de déficits fiscais, insuficiência de recursos para infra-estrutura, saúde e programas sociais, e para a manutenção de sua máquina militar espalhada pelo mundo, o império norte-americano ingressou no mesmo tipo de política que levou o Império Romano a espalhar conflitos por toda a Europa e Oriente Médio, culpando os bárbaros da época por seu declínio. É pena que alguns nacionalistas brasileiros não enxerguem essa realidade e tentem tirar o império norte-americano de foco, elevando os bárbaros amarelos a inimigos principais.

Escrito por Wladimir Pomar – 6 de dezembro de 2011
Fonte: http://pagina13.org.br/archives/11865

Saúde do trabalhador como um direito soberano

A defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter universal, integral, equânime e com a participação e controle da sociedade, mais do que um sonho é uma bandeira permanente de luta de todos aqueles que desejam uma sociedade mais justa e democrática.

O Brasil é um país que tem uma população econômica ativa de cerca de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, grande parte vivendo da informalidade e trabalhos precarizados e terceirizados, expostos às mais variadas situações de risco. O resultado desta situação é a persistência de índices elevados de acidentes de trabalho, inclusive graves e fatais, nos diversos segmentos econômicos do setor público e privado, rural e urbano,

Segundo dados estatísticos do INSS nos últimos três anos, foram registrados no Brasil 2,2 milhões acidentes de trabalho, 8,1 mil mortes e 41,8 mil trabalhadores, em plena idade produtiva, foram definitivamente afastados do mercado trabalho por incapacidade permanente, parte deste número por mutilações de dedos, mãos, braços e outras partes do corpo.

Embora elevados, estes números são subestimados, pois não são computados nos índices oficiais os acidentes de trabalho dos trabalhadores públicos estatutários, trabalhadores autônomos, empregadas domésticas e trabalhadores informais.

Os dados por si demonstram a importância da defesa da Saúde do Trabalhador que deve ser entendida como uma área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e de intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Assumir este posicionamento é assumir a agenda ético-política da Reforma Sanitária.

A recente publicação da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho reafirmando as competências do SUS, dentre outras, as ações de vigilância, ainda é incipiente e insuficiente se não for efetivada uma política de Estado que vise, de fato, superar os preceitos da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional, ainda fortemente arraigadas nos modelos e práticas empresariais e nas políticas públicas.

Ações intersetoriais em todos os recantos do país com a participação conjunta do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social, em conformidade com as Resoluções da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, é estratégica para avançar em direção a um modelo de vigilância em saúde a partir os locais de trabalho, capaz de responder de forma mais efetiva aos processos saúde-doença por ele gerados.

Para isso é necessário, dentre outras coisas, construir um plano de trabalho, com diretrizes e responsabilidades que apontem para mudanças no contexto atual, em particular no tocante à responsabilidade do poder público, em garantir a saúde do trabalhador como direito soberano, portanto acima quaisquer interesses.

A defesa de uma Política de Saúde do Trabalhador, como estratégia do SUS, sob as premissas acima descritas e sob a lógica do controle social e da transparência das ações de Estado, caracteriza um processo transformador no que se refere à intervenção nos processos e ambientes de trabalho que tenha como perspectiva a promoção, prevenção, assistência e reabilitação.

Portanto, as Centrais Sindicais brasileiras, presentes na 14ª Conferencia Nacional de Saúde, reiteram a de defesa intransigente do SUS!!

Todos usam o SUS!
“SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro"

Escrito por: CUT, CBTB, CTB, Força Sindical, NCST, UGT