Para entender a nota 3,0 atribuída pelos professores a política educacional do Governo Déda em 2011

Inicialmente devemos registrar que a nota 3,0 não tem influência da rasteira do Governo do Estado nos professores com a aprovação da lei complementar nº213/2011 que destruiu a unicidade da carreira do magistério. O governo apostou na desmobilização dos professores para aprovar a lei sem a pressão dos educadores perante os deputados. Caso essa lei tivesse sido aprovada no período da votação da prova final, com certeza a nota atribuída pelos professores seria menor.

O ato da prova final é uma atividade já realizada pelo SINTESE há cinco (05) anos e tem o objetivo de avaliar a política educacional do Governo do Estado e das prefeituras dos setenta e quatro (74) municípios filiados ao Sindicato. A avaliação acontece a partir dos seguintes pressupostos: valorização salarial, garantia de direitos, gestão democrática do ensino, formação continuada e condições de trabalho. Assim, a ideia é que os educadores possam apontar para os gestores como avaliam a situação da educação no Estado ou no município de modo que as políticas educacionais sejam repensadas no caminho da educação digna para todos. Em relação à rede estadual, vamos analisar alguns fatos para entendermos a nota 3,0:

1- Com relação à valorização salarial, o ano de 2011 foi de greves, atos, vigílias e mobilizações dos professores no sentido do governo Déda garantir o efetivo cumprimento do piso salarial, respeitando o plano de carreira. O governo tentou acabar com a unicidade da carreira do magistério para pagar o piso apenas aos professores com formação em Nível Médio, mas a mobilização o fez recuar e pagar o piso, mesmo de forma parcelada, a todos os professores. Esse comportamento do Governo gerou muita revolta entre os educadores, pois a conquista do piso salarial foi uma vitória dos professores que estava sendo jogado no lixo. Vale ressaltar que a aprovação da lei complementar nº 213/2011 no apagar das luzes do ano foi à concretização das intenções do Governador.

2- Já em relação à garantia de direitos, os educadores passaram o ano de 2011 com ameaças constantes. O desentendimento da legislação educacional por parte dos gestores da SEED-Secretaria de Estado da Educação resultou em sérias ameaças aos direitos dos professores. Podemos aqui citar alguns exemplos desse cenário repudiável: Negação da licença para estudo; negação da licença sem vencimento para interesse particular; imposição de pacotes instrucionais (Se Liga, Acelera, Estruturado, Escola Ativa e Pro jovem) que negam a Proposta Pedagógica das escolas, bem como a autonomia dos docentes e unidades de ensino; perseguição aos professores por direções escolares a mando dos gestores da SEED; e tentativa de imposição de avaliação de desempenho para constranger professores, alunos e pais de alunos num claro desrespeito a legislação vigente.

3- Quanto à gestão democrática do ensino, o Governo Marcelo Déda continua mantendo a forma de gestão imposta na Ditadura Militar sem respeitar as decisões das Unidades de Ensino. A negociação do projeto de lei com o SINTESE e a recorrente promessa de campanha eleitoral pelo governador não foram suficiente para que o referido projeto fosse enviado à assembleia legislativa para aprovação dos deputados. Assim, o sonho de termos em nossas escolas o exercício da democracia como instrumento pedagógico para exercício da cidadania na sociedade fica, a cada dia, mas distante. A gestão democrática do ensino é o melhor caminho para que os sistemas de ensino a utilize para promover a efetiva participação da comunidade escolar na formulação das políticas públicas, de modo que possamos exterminar as ações autoritárias, muito comum nas ações da Secretaria de Estado da Educação e das escolas.

4- A formação continuada na rede estadual de Sergipe é uma vergonha. Mesmo a legislação educacional determinando que é de responsabilidade dos gestores a sua garantia para promover a formação permanente dos professores, em Sergipe não existe qualquer iniciativa nessa perspectiva. Uma realidade que se arrasta governos após governos e, infelizmente, no Governo Déda essa situação ainda continua. A formação dos professores em Sergipe é fruto de iniciativa individual dos educadores que buscam sua própria formação, mas não existe qualquer política pensada para tal.

5- Por fim, as condições de trabalho que em nossas escolas deixam muito a desejar. A falta de material didático, ausência de espaços para socialização do saber como: biblioteca, laboratórios de informática, de ciências, de línguas, ausência de quadras de esporte, salas de aulas sucateadas, falta de alimentação escolar e qualidade dos alimentos e falta de apoio da SEED-Secretaria de Estado da Educação as escolas para que possam executar suas propostas pedagógicas. Isso acontece pelo fato dos gestores da SEED somente pensar educação pela janela dos pacotes instrucionais, desrespeitando e desconsiderando a proposta pedagógica das escolas. Assim sucateiam as escolas para que a execução de suas propostas curriculares seja dificultada. A situação é tão grave que a diretora do Departamento de Educação da SEED professora Isabel Ladeira chegou ao ridículo de afirmar, em artigo publicado no Jornal da Cidade, que não conhece o currículo das escolas estaduais.

Assim, diante do cenário existente na rede estadual de Sergipe, podemos afirmar que a nota 3,0 atribuída pelos professores a gestão da política educacional do governo de Déda no ano de 2011 foi o possível. Entendemos que o significado dessa nota é despertar nos gestores públicos para a necessidade de repensar a educação para que possamos garantia condições dignas de ensino aos alunos e condições de trabalho aos professores com valorização profissional. Esse é sonho que lutamos e nosso ideal de vida.