Governo envia projeto que acaba a carreira dos professores

O Objetivo é não pagar a revisão do piso em 2012

Na noite dessa segunda-feira, a direção do SINTESE foi surpreendida com o envio do projeto de lei complementar nº 20/2011, pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, acabando com o Plano de Carreira dos professores. O Governo já tinha ameaçado realizar essa manobra no mês de Maio deste ano para não pagar o piso salarial em 2011. A reação dos professores o fez recuar e pagar o piso respeitando os níveis da carreira, embora parcelado. Agora, a ameaça é real e os professores da Rede Estadual podem ter, definitivamente, seu Plano de Carreira, conquistado com muita luta e suor, destruído caso esse projeto de lei seja aprovado pelos deputados estaduais de Sergipe.

O SINTESE entregou,na manhã dessa terça 13/12, ofício a todos os deputados alertando para a gravidade do referido projeto e solicitando que não o aprove. A direção do SINTESE compreende que a aprovação do mesmo significa o fim da valorização salarial dos professores, conquistada com muita luta ao longo de anos.

Revisão do piso em 2012 ameaçada

O projeto prevê a extinção do Nível Médio, com forma para impedir que todos os professores possam ter a revisão do piso salarial em 2012. Isso significa que a revisão do piso fica completamente prejudicada a partir do próximo ano, uma vez que o nível médio é a referência para revisão dos vencimentos dos educadores como estabelece o art. 2º, da lei 11.738/2008, que cria o piso salarial do magistério.

Com essa atitude, o governo também desrespeita o art. 62, da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que estabelece que a formação em nível médio na modalidade normal é a formação mínima para o exercício do magistério. “Essa ação do governo vai de encontro à legislação educacional do país e coloca Sergipe na contramão da história, pois a legislação diz uma coisa e o governo tenta fazer outra”, afirma Lúcia Barroso, Vice-presidenta do SINTESE.

Compromisso dos Deputados Estaduais

Em Maio, quando o governador Marcelo Déda ameaçava enviar projeto de lei acabando com o Plano de Carreira dos professores, os deputados estaduais garantiram, publicamente, que não votariam em nenhum projeto que acabassem com a Carreira dos professores. Agora, com a concretização da ameaça, esperamos que as promessas sejam mantidas e os deputados não votem nesse projeto que destrói tudo que foi conquistado pelos professores com muitos anos de luta e resistência.

“A aprovação do projeto de lei complementar nº 20/2011 é o fim do Plano de Carreira dos Educadores e a manutenção da carreira depende do voto dos deputados estaduais de Sergipe. Esperamos, portanto, que os deputados sejam coerentes e mantenham a promessa que não votariam em projeto algum acabando com a carreira dos professores” afirmou Joel Almeida Diretor de Comunicação do SINTESE.

Vigília dos professores nessa quarta 14/12, na ALESE

Os professores farão nessa quarta 14/12, vigília na Assembleia Legislativa para dialogar com os deputados que não aprovem o projeto de lei complementar nº 20/2011 que destrói o plano de carreira. “A vigília terá a participação de educadores de todo o Estado, pois entendemos que somente organizados poderemos barrar a votação desse projeto nocivo para vida profissional dos professores”, avalia Ângela Melo Presidenta do SINTESE.

O que muda caso os deputados aprovem o projeto de lei nº 20/2011

1- O percentual de revisão do piso salarial, definido pelo Ministério da Educação – MEC, não será mais garantido para todos os professores;
2- Só terão revisão do piso os professores com formação de nível médio, na modalidade normal, e assim mesmo, apenas nos próximos seis (06) anos, quando acaba, definitivamente, o nível médio na carreira do magistério;
3- Os professores de nível superior, pós-graduados, com mestrado e doutorado, não terão mais direito à revisão do Piso, definida, a cada exercício, pelo Ministério da Educação;
4- Essa regra vale para revisão do piso salarial já a partir do ano de 2012;
5- A paridade de percentual para revisão salarial de todos os professores somente acontecerá a partir de negociação do sindicato com governo.

Se este projeto for aprovado, o SINTESE entrará com ação judicial solicitando a sua ilegalidade.

Participe ! Votação do projeto, dia 14/12, ás 8h, na Assembléia Legislativa. É a vida ou morte da carreira do magistério.

Fonte: WWW.sintese.org.br