História: Quando o Governo Déda tentou trapaçear a justiça, o legislativo e a sociedade.

A divulgação de nota pelo SINTESE que acionará o Ministério Público Estadual para que investigue a publicação de uma folha, intitulada “suplemento” do Diário Oficial do dia 14 de dezembro demonstra que existe alguma coisa estranha no ar. Para o sindicato, o Governo Déda está tentando trapacear a judiciário sergipano, à Assembleia Legislativa e a sociedade quando tentou emplacar um suplemento do Diário Oficial retroativo há quase um mês da data do supracitado diário.

A Presidenta do SINTESE, Ângela Melo, concedeu entrevistas em programas de rádios de Aracaju denunciando que o Deputado/Secretário Zeca da Silva estava exercendo dois cargos de Secretário e Deputado quando a lei que destruiu a carreira do magistério foi aprovada. Para o sindicato, o citado deputado não podia votar na sessão pelo fato de está exercendo o cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia e o cargo de deputado, situação proibida por lei. Diante dessa irregularidade, o SINTESE entrou com ação no judiciário sergipano pedindo a inconstitucionalidade lei.

Sem ter argumento para contrapor as denúncias do Sintese, o Governo Déda trator de criar um suplemento do Diário Oficial que circulou no dia 12 de janeiro de 2012 retroativo ao dia 14 de
dezembro de 2011, quase um mês depois. Nesse suplemento, o Deputado/Secretário Zeca da Silva está sendo exonerado do cargo de Secretário para, supostamente, poder votar no projeto. Mas a citada exoneração somente aconteceu depois da ação judicial do SINTESE solicitando do Tribunal de Justiça à anulação da lei. Vale ressaltar que o SINTESE protocolou essa ação no dia 29 de dezembro de 2011.

Na medida em que judiciário notificou o Governo para que apresentasse explicações referentes à ação judicial do SINTESE e o Governo não tinha ato de exoneração algum, trator de criar o ato de exoneração de Zeca numa clara tentativa de trapacear a judiciário. Com esse suplemento criado, um mês depois, o Governo Déda tentará convencer o judiciário que o Deputado/Secretário Zeca estaria legal na votação do projeto de lei que destruiu a carreira dos professores. Estranhamente, o suplemento que exonera Zeca como Secretário, mantém Zeca como Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. Dá para entender?

Com essa ação obscura, o Governo tentar trapacear, também, o legislativo quando criou um ato administrativo que não existia no dia da votação do projeto de lei que destruiu a carreira do magistério. Assim, o legislativo sergipano está sendo enganado, uma vez que o Deputado/Secretário Zeca poderia está na Sessão Legislativa apenas como Secretário e não exercendo os dois cargos, portanto, não podia votar.

Por fim, o Governo Déda tenta, mais uma vez, confundir a sociedade, na medida em que, agora, vai tentar dizer que existia o tal ato de exoneração do Deputado/Secretário Zeca. Da mesma forma como está tentando confundir a sociedade afirmando que os professores não serão prejudicados com essa lei que extingue o nível médio da carreira do magistério para não pagar o piso salarial em 2012.

Na nota, o SINTESE alerta o governador Marcelo Déda que essa tentativa de trapacear o Judiciário, a Assembleia Legislativa e seus deputados e a sociedade sergipana “mancha a credibilidade da Segrase e também a imagem pública do governador de defensor do estado democrático de direito, pois contraria o que rege o artigo 37 da Constituição Federal, passando para o registro da história que gestores fabricam artifícios para legitimar situações irregulares e ilegais”.

Agora é esperar a atuação do Ministério Público de Sergipe como defensor, constitucional, da legislação e sua aplicabilidade. Entendemos que a credibilidade do Ministério Público na sociedade não ficará manchada e teremos uma ação enérgica de seus promotores no sentido de colocar no eixo as verdades dos fatos. Que seja cumprida a lei!