Construtora Cunha é condenada por crimes ambientais, e as outras?

Foto de André Teixeira

Denúncia do Ministério Público de Sergipe fez o Poder Judiciário Sergipano condenar o sócio gerente da Construtora Cunha pelos Crimes Ambientais cometidos pela Empresa devido as irregularidades existentes no empreendimento denominado “Sítio do Cajueiro” sem a devida Licença Ambiental. De acordo com o Relatório de Fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, a Construtora Cunha estaria promovendo aterro de área próxima a um canal natural e em área de extravasamento do canal, obra para a qual não há Licença Ambiental. O IBAMA também já tinha embargado a obra e a construtora não respeitou.

Fundamentada no Artigo 60, § 2º, do Código Penal, a Juíza de Direito Substituta, Cláudia do Espírito Santo, aplicou a Substituição da pena privativa de liberdade cominada pela pena de multa no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos e, caso o referido sócio gerente descumpra a pena substitutiva, haverá conversão em pena privativa de liberdade. Diante da pena aplicada podemos perceber porque as construtoras continuam cometendo esses crimes.

Mas e as outras construtoras que continuam construindo empreendimentos na região da orla da Atalaia e Zona de expansão? Essas obras têm licença ambiental? Quem será responsabilizado pelos crimes ambientais que vem sendo cometidos nessas áreas? Esses questionamentos precisam de respostas por parte do Ministério Público, ADEMA e IBAMA.

As construtoras continuam fazendo obras na Zona de Expansão sem qualquer intervenção de saneamento básico, mobilidade urbana e invadindo as ruas do bairro que já são encurtadas. Na Atalaia a situação também é parecida com prédios sendo construídos com alturas superiores ao estabelecidos em lei. Entretanto, a sociedade sergipana não tem conhecimento quais estão sendo as ações que os órgãos competentes vêm tomando para impedir esses crimes ambientais. Ou para as outras construtoras não são crimes e estão dentro da lei?

O plano diretor de Aracaju anda a passos de tartarugas na Câmara de Vereadores sem uma definição de quando será aprovado. Outra preocupação dos ambientalistas é o texto desse plano que, provavelmente, terá influência das construtoras para que continue construindo sem contrapartida social. Vamos esperar para ver!