Construtora Cunha é condenada por crimes ambientais, e as outras?

Foto de André Teixeira

Denúncia do Ministério Público de Sergipe fez o Poder Judiciário Sergipano condenar o sócio gerente da Construtora Cunha pelos Crimes Ambientais cometidos pela Empresa devido as irregularidades existentes no empreendimento denominado “Sítio do Cajueiro” sem a devida Licença Ambiental. De acordo com o Relatório de Fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, a Construtora Cunha estaria promovendo aterro de área próxima a um canal natural e em área de extravasamento do canal, obra para a qual não há Licença Ambiental. O IBAMA também já tinha embargado a obra e a construtora não respeitou.

Fundamentada no Artigo 60, § 2º, do Código Penal, a Juíza de Direito Substituta, Cláudia do Espírito Santo, aplicou a Substituição da pena privativa de liberdade cominada pela pena de multa no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos e, caso o referido sócio gerente descumpra a pena substitutiva, haverá conversão em pena privativa de liberdade. Diante da pena aplicada podemos perceber porque as construtoras continuam cometendo esses crimes.

Mas e as outras construtoras que continuam construindo empreendimentos na região da orla da Atalaia e Zona de expansão? Essas obras têm licença ambiental? Quem será responsabilizado pelos crimes ambientais que vem sendo cometidos nessas áreas? Esses questionamentos precisam de respostas por parte do Ministério Público, ADEMA e IBAMA.

As construtoras continuam fazendo obras na Zona de Expansão sem qualquer intervenção de saneamento básico, mobilidade urbana e invadindo as ruas do bairro que já são encurtadas. Na Atalaia a situação também é parecida com prédios sendo construídos com alturas superiores ao estabelecidos em lei. Entretanto, a sociedade sergipana não tem conhecimento quais estão sendo as ações que os órgãos competentes vêm tomando para impedir esses crimes ambientais. Ou para as outras construtoras não são crimes e estão dentro da lei?

O plano diretor de Aracaju anda a passos de tartarugas na Câmara de Vereadores sem uma definição de quando será aprovado. Outra preocupação dos ambientalistas é o texto desse plano que, provavelmente, terá influência das construtoras para que continue construindo sem contrapartida social. Vamos esperar para ver!

CUT/SE entrevista Antônio Góis e faz análise sobre aprovação do novo Código Florestal

Escrito por Laisa Galdina | 30 Maio 2011

Na última terça-feira, 24, a nova versão do Código Florestal foi aprovada na Câmara dos Deputados. Para os movimentos ambientalistas, esse resultado arranha a imagem do Brasil, na medida que compromete a proposta brasileira de uma economia sustentável, os acordos firmados internacionalmente, a inserção no mercado mundial e até mesmo a produtividade agrícola.

No dia segunte à aprovação, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) entrevistou Antônio Carlos da Silva Góis, secretário de Meio Ambiente da entidade, para analisar o Código Florestal e as consequências da vigência da atual versão do Código ao meio ambiente.

Góis fala da importância do compromisso de construção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais em consonância com o desenvolvimento econômico do país, e explica a lógica de mercado que existe por trás do novo Código Florestal Brasileiro. Confira abaixo a entrevista na íntegra:

CUT/SE: O Código Florestal é estratégico para um país como o Brasil, que quer preservar seus recursos naturais e continuar produzindo. No entanto, com a aprovação das alterações no Código, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), os prejuízos para o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar brasileira serão enormes. Como e por que ele coloca em risco a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável no país?

Antes de tudo é preciso reafirmar nossos compromissos de construção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, pois a atividade econômica deve se sujeitar em primeira instância às restrições de ordem sócio-ambiental. Desta forma temos que lutar para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, lutar pela manutenção e ampliação dos postos de trabalho dentro do contexto da luta pelos direitos imediatos e históricos da classe trabalhadora.

O modelo capitalista, que busca o lucro cada vez maior, segue a lógica predatória de exploração da natureza, conseqüentemente leva ao agravamento das crises ambientais, com o esgotamento dos nossos recursos naturais e a destruição do meio ambiente. Essa realidade expressa a grande contradição entre o capital e a natureza, parte inseparável da contradição da relação capital versus trabalho. É desta forma que esta colocada as propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro.

Evidentemente, lamentamos que um parlamentar que construiu toda sua história na crítica ao sistema capitalista, e que integra um partido que se diz comunista, contraditoriamente venha trair seus princípios e servir aos interesses dos grandes grupos econômicos, inimigos dos trabalhadores e do meio ambiente. Fato que tem gerado revolta dos movimentos sociais. Mais de 50 entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, CUT, MST , setores da Contag, Via Campesina, e entidades ambientalistas, movimentos feministas, dentre outros, lançaram um manifesto nacional em repúdio a esse relatório de Aldo Rebelo (PcdoB).


CUT/SE: Góis, o que é o agronegócio? E quem está por trás dos interesses desse modelo econômico de desenvolvimento?

O agronegócio é também chamado de agrobusiness. É a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva da agricultura e pecuária. Por trás do agronegócio está, além dos ruralista, empresários da indústria e comércio que fornecem insumos para a produção rural, como por exemplo os fabricantes de fertilizantes, defensivos químicos, equipamentos, beneficiamento, compra e venda dos produtos agropecuários, como os frigorificos, distribuidores de alimento, exportadores, etc. É importante ressaltar que muitos elos dessa corrente estão também associados ao setor financeiro e grandes empresas transnacionais, sem contar que o agronegócio segue o rastro do trabalho escravo.

Para eles o atual Código Florestal representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Gastaram milhões para eleger uma bancada no Congresso Nacional comprometida com os interesses ruralistas em detrimento da sustentabilidade sócio-ambiental.


CUT/SE: Como a agricultura familiar pode ser o elo para um acordo entre ruralistas e ambientalistas em torno de uma proposta de consenso para as alterações no Código Florestal?

É inaceitável que a agricultura familiar seja usada como moeda de troca nas negociações do parlamento, governo e movimentos sociais para aprovação das alterações do Código Florestal. O relator Aldo Rebelo (PCdoB), busca justificar as mudanças com um discurso que diz está preocupado com os pequenos produtores, quando, na verdade, pretende que os bens da natureza que temos em nosso território sejam apropriados por fazendeiros e empresas estrangeiras. Quer ainda inocentar criminosos e anistiar fazendeiros inadimplentes, entre eles 27 deputados federais, que a partir de 11 de junho, não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito, que foram pegos pelo Ibama em seus crimes ambientais. São multas que somam mais de R$ 8 bilhões.

A agricultura familiar tem que um tratamento diferenciado. Ela representa um instrumento formidável de combate às desigualdades. Ocupa apenas 24,3% da área rural do país, e garante emprego para 12,3 milhões de trabalhadores. São responsáveis por aproximadamente 70% dos alimentos consumidos pelo brasileiro; respondem por 40% do PIB agropecuário; geram um Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 677/ha – 89% superior ao Valor Bruto da Produção (VBP) da agricultura não-familiar (R$ 358/ha); e ocupam em cada 100 hectares 15,3 pessoas, contra apenas 1,7 da não-familiar. Defendemos ainda a implementação de um conjunto de políticas públicas que garantam o processo de desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades, tais como: pagamento por serviços ambientais, programa mais ambiente, educação ambiental, desenvolvimento de novas tecnologias e assistência técnica direcionados para a agricultura familiar.


CUT/SE: O Código Florestal determina pontos importantes para a preservação do meio ambiente brasileiro, tais como faixa de proteção nas margens dos rios ainda não degradados, punição para quem desmata as florestas, e averbação da Reserva Legal. Qual a importância da sociedade em geral discutir essa questão?

O atual Código Florestal brasileiro determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de 80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado e 20% nas demais regiões - reserva legal. Garante ainda as áreas de preservação permanentes nas margens dos rios, riachos, lagos e no topo dos morros e montanhas vistas pelos ruralistas como limitadores da exploração da propriedade. Entendemos que é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger a água e outros recursos naturais.

Está em curso uma verdadeira guerra econômica, política e ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O que esta em jogo é: quem pode se apropriar dos bens da natureza de nosso território? Cabe a sociedade brasileira, construir alternativas que respeitem a diversidade do nosso país sem perder de vista a realidade social e econômica e não sucumbir aos interesses dos gananciosos.


CUT/SE: Que alternativas podem ser construídas para respeitar a diversidade do nosso país sem perder de vista a realidade social e econômica?

A melhoria e atualização do Código Florestal deve antes de tudo atender a realidade social do país. No entanto, é inaceitável que a discussão de melhoria de um instrumento nacional de proteção dos recursos naturais seja conduzida pela ganância de um setor que historicamente se apropriou do estado brasileiro para gozar de benesses e incentivos em detrimento da miséria de todo um povo.

São pontos fundamentais para a Central Única dos Trabalhadores: Garantir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ALRs) para refúgios de flora e fauna e preservação da água; tratamento diferenciado para agricultura familiar a exemplo do que determina a Lei nº 11326; e não à anistia dos crimes ambientais.


CUT/SE: Trazendo essa discussão para Sergipe, quais os pontos da reforma do Código Florestal que influenciam diretamente o futuro do meio ambiente de Aracaju e do nosso Estado?

Somos contra a estadualização do Código Florestal. Uma estrutura Nacional evita fragmentação da política cujos biomas transpõem o território de vários estados. A sociedade sergipana e brasileira precisa aprender a fazer cumprir a lei. Aracaju por exemplo não dispõe sequer de um órgão de gestão ambiental, neste momento em que se discute alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade. É necessário estruturar os órgãos existentes para que possam cumprir o papel de planejar, fiscalizar e controlar as ações e políticas publicas relacionadas ao meio ambiente; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e prevenir os crimes ambientais; licenciar; periciar, etc.


CUT/SE: Com a votação e aprovação do novo Código Florestal na Câmara ontem (terça-feira, 24), como fica a luta socio-ambiental?

É importante informar aos cidadãos sergipanos que somente dois deputados federais de Sergipe, Márcio Macêdo e Rogério Carvalho, ambos (PT-SE), votaram contra o texto principal que estabelece alterações do Código Florestal e fere a contrução de um modelo de desenvolvimento sustentável. Ou seja, apoiaram os ruralistas: Valadares Filho (PSB); Mendonça Prado (DEM); André Moura (PSC); Laercio Oliveira (PR); Almeida Lima (PMDB); Pastor Heleno (PRB).

Não podemos dar por perdida essa guerra, o Projeto de Lei que promove essas alterações no Código Florestal vai agora para o Senado. Vamos continuar essa luta. Esperamos que os senadores tenham mais juízo. Segundo levantamento realizado lá, existem apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81. Não podemos descartar ainda o movimento de pressão quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo. E se o povo for derrotado em todas essas batalhas, cabem ainda ações de inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal e os movimentos sociais. Podemos ainda lutar para instituir um plebiscito nacional que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens da natureza no Brasil.

Terremoto, crise Nuclear no Japão e a espetacularização da mídia, Sergipe não precisa viver isso.

As catástrofes naturais atuais têm tido ampla cobertura dos meios de comunicações, inclusive com cenas espetaculares. Entretanto, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos é o que deixa muito a desejar. E mesmo o mundo em rota de destruição devido a ganância do lucro em detrimento da vida, pouco está sendo debatido. O debate que temos acesso é muito empobrecido, numa clara tentativa de esconder as reais causas de tantas mortes e destruição. Em nome do lucro, todos os limites perigosos do planeta Terra estão sendo testados. Assim, se aproximam cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões, áreas de marés e regiões altamente sísmicas construindo inclusive usinas nucleares nestas áreas. A idéia do limite se perdeu e a maioria das pessoas não parece muito preocupada com isso.

A forma como a mídia faz a cobertura dessas tragédias naturais espetaculariza de tal forma que impede a população de entender como e porque acontecem esses fenômenos. Entender é fundamental para que possamos saber como nos precaver e evitar tantas mortes. Parece ser intencional para impedir a compreensão da sociedade sobre causas e conseqüências, inclusive, como cidadãos, reinvidicar maior atuação do Estado na prevenção e precaução de tais fenômenos.

A maneira como a imprensa burguesa trata estes acontecimentos (vulcões, terremotos e enchentes), ao invés de provocar reflexões na sociedade sobre o nosso lugar em relação a natureza, secundariza informando que aconteceu o fenômeno e quantas mortes provocaram, numa clara tentativa de culpa divina. O debate apenas é gerando como interrupção de trânsito, perda do imobiliário de alguém, casas que desabam, ou seja, algo que interrompeu a nossa rotina urbana. A idéia trabalhada é que, nós urbanos, estamos além da natureza, somos seres sobrenaturais que não dependemos da natureza para seguir nossa vida de compromissos. Assim, ninguém está preocupado em preservação da natureza ou mesmo de cobrar respeito com as áreas de preservação permanente, deixando terreno livre para especulação e o lucro.

Uma das principais preocupações dos meios de comunicações é estabelecer um limite de cobertura jornalística que estabeleça a ausência de uma reflexão sobre a idéia de limite que devemos ter sobre a natureza. Entretanto, temos limites de ocupação no planeta Terra. Não se pode ocupar o fundo dos mares, os arcos vulcânicos, as bordas de placas tectônicas ativas, como o Japão e o Chile, ou áreas de marés com nos Bairros Coroa do Meio, Aruana e Jardins em Aracaju sem conseqüências. A natureza tem seus limites e revida na intensidade de sua destruição.

O que está acontecendo agora com as usinas nucleares japonesas atingidas pelo grande terremoto do dia 11 de março é mais um alarmante indicativo do tipo de tragédia que pode atingir o mundo globalmente. O país construiu Usinas Nucleares em áreas de riscos em regiões altamente sísmicas. Agora estamos vivendo uma situação de vazamento nuclear que poderá ter proporções mundiais. Podendo ter outros tremores de terra nos próximos dias que, com certeza, agravará, ainda mais, a situação das usinas nucleares.

O terremoto é uma vibração que se movimenta pela crosta terrestre e afetam uma área relativamente grande, como uma cidade inteira. Vários fatores podem causar terremotos: Erupções vulcânicas, Impactos de meteoros com a terra, Explosões subterrâneas (um teste nuclear subterrâneo, por exemplo) ou Estruturas rochosas que desmoronam (como uma mina). Mas a maioria dos terremotos que ocorre naturalmente são causados pelos movimentos das placas terrestres (placas tectônicas).

Somente ouvimos falar sobre esses fenômenos na mídia quando acontecem fortes tremores de terra em grandes cidades que causam destruições e mortes. Entretanto, eles ocorrem todos os dias no nosso planeta. Estudos têm mostrado que acontecem mais de três milhões de terremotos todos os anos pelo planeta o que gera uma média de 8 mil por dia ou um a cada 11 segundos. A vasta maioria destes 3 milhões de tremores é extremamente fraco. Mas um bom número dos tremores mais fortes aconteça em lugares não habitados, onde ninguém os sente, entretanto, o processo de colonização capitalista de todo mundo está levando áreas antes desabitadas a serem excelentes espaços de exploração. Assim os grandes terremotos, quando ocorrem em áreas populosas chamam a atenção e a mídia que os transforma no espetáculo da informação.

Estima-se que os terremotos já causaram cerca de 1,5 milhões de mortes humanas ao longo dos anos. Geralmente, não é o tremor de terra em si que mata, é a destruição de estruturas feitas pelo homem e outros desastres naturais conseqüentes dos terremotos, tais como os tsunamis (ondas gigantes como aconteceu no Japão), as avalanches e os deslizamentos de terra. Os estudos sobre esse fenômeno resultaram na proposição pelos cientistas da teoria das placas tectônicas para explicar uma série de fenômenos peculiares na terra, tais como o movimento aparente dos continentes ao longo do tempo, as regiões de atividade vulcânica e a presença de enormes sulcos (falhas) no fundo do oceano.

A teoria básica é que a camada superficial da terra, a litosfera, é formada por muitas placas que deslizam sobre uma zona do manto externo. Nos limites entre estas placas enormes de solo e pedra, três coisas diferentes podem acontecer: as placas podem se deslocar para lados diferentes, na medida que as duas placas estão se separando, rochas quentes derretidas fluem das camadas do manto abaixo da litosfera. Este magma (lava) sobe para a superfície (do fundo do oceano). Quando a lava se esfria, ela endurece e forma novo material de litosfera, ou seja, as rochas magmáticas, preenchendo a fenda; as placas podem colidir, assim elas se movimentam uma em direção à outra geralmente deslizando para baixo da outra. A placa que submerge, afunda nas camadas mais baixas do manto, onde derrete devido o elevado calor. Quando elas se encontram e nenhuma está em posição para submergir ambas se empurram uma contra a outra para formar montanhas; e as placas deslizam uma contra a outra em direções opostas não se encontrando diretamente. Nestes limites de transformação, elas são empurradas bem próximo uma da outra. Uma grande quantidade de tensão se forma nos limites das falhas Os cientistas identificam quatro tipos de falhas, caracterizados pela posição do plano de falha, a fissura na rocha e o movimento de dois blocos de rocha. A falha geológica, bloco de rocha posicionado acima do plano, empurra para baixo ao longo da placa inferior. A placa inferior empurra para cima, de encontro à rocha superior. Estas falhas ocorrem onde a crosta está sendo separada, devido à pressão de limites de placas divergentes. Em todas as situações acontecem os tremores de terra.

O Brasil pelo fato de está situado em cima de uma única placa tectônica não acontecem tremores em grande intensidade. Apesar disso, alguns tremores são identificados no país, causados principalmente por pequenos desgastes ou rachaduras ocorridos na nossa placa tectônica ou por reflexos de terremotos ocorridos em regiões vizinhas, como a Cordilheira dos Andes.

Em 2006, moradores do município de Propriá em Sergipe e de cidades Alagoanas à margem do São Francisco ficaram assustados com os tremores de terra. Não houve vítimas, mas o tremor balançou casas e prédios. O observatório sismológico de Brasília confirmou o tremor, informando que na região existe uma falha geológica de pequena dimensão, nada que preocupe realmente. Entretanto, esclareceu que o tremor chegou a 3,3 na Escala Richter, talvez até 3,5 diante das informações que obtiveram de populares. O observatório não descarta novos tremores na região, exatamente onde o Governo do Estado quer instalar uma Usina Nuclear.

A possibilidade do Estado de Sergipe ser palco para instalação de uma Usina Nuclear deve ser revisto. O debate atual, em todo mundo, são os governos investindo em energia renovável (eólica, solar, ondas do mar, e hidráulica). O Estado não necessita de uma bomba relógio em seu território. O cenário que a população japonesa, retirada das proximidades das usinas nucleares, devido os riscos de contaminação estão vivendo hoje, poderemos está vivendo no futuro. O Estado e o povo sergipano não precisam viver isso. A exploração da natureza tem limites e ela está dando sinais disso.

Açude da Marcela em Itabaiana: uma questão ambiental e de saúde pública

Mais uma vez a sociedade sergipana é informada da mortandade de milhares de peixes no Açude da Marcela situado no município de Itabaiana. O Açude tem uma capacidade de armazenamento de 2.710.000m3 e foi projetado para fornecer água de irrigação para 156 hectares. A água do açude apresenta qualidade imprópria para irrigação em função dos despejos agrícola (agrotóxico) e esgotos domésticos e industriais descartados no reservatório.

A notícia de grande quantidade de peixes mortos não é nova, ano após anos o noticiário é o mesmo, deixando pescadores sem trabalho e a sociedade que consumem os peixes daquele reservatório numa situação difícil: como consumir alimento de um lugar que anualmente milhares de peixes morrem resultado da poluição existente? Segundo noticiário local, pelo menos quarenta homens tiravam o sustento da família praticando a pesca comercial no açude. Mas e as pessoas que consumem esses peixes como fica a saúde delas? E os órgãos ambientais como vêem essa situação?

Segundo explicação da imprensa, a morte dos peixes que já se encontrava em estado de decomposição tem relação com a chuva de verão que caíram no Estado nos últimos dias. A imprensa do município informando sobre o desastre reproduziu uma frase do pescador Leno: "Todo ano é assim, basta chover neste período, para provocar o desastre. Lamentavelmente os peixes são acometidos por um mau inexplicável, proporcionando a morte de toda a população".

No último incidente de mortandade de peixes, como o atual, o açude da Marcela precisou de quatro meses para recuperar a fauna. No último dia primeiro de Fevereiro de 2011, agentes da ADEMA foram contactados para averiguar a situação. Enquanto isso os pescadores passam por dificuldades e a população fica sem respostas.

Entretanto, a situação do açude da Marcela em Itabaiana é resultado da inoperância dos órgãos ambientais que insistem em fechar os olhos para os reais problemas. Podemos aqui debater alguns elementos que entendo serem importantes para tentarmos esclarecer a situação degradante desse estratégico reservatório de água.

O uso excessivo de agrotóxicos lançados nos rios pela atividade agrícola existente próximo do açude pode ser um dos elementos em destaque. Todo veneno agrícola utilizado nas plantações agrícolas dos arredores da Marcela correm para essa área através dos rios ou do lençol freático. Vale registrar que a região do Açude é muito rica na produção de hortaliças (cheiro verde, alface, repolho, coentro, pimentão, cebolinha entro outros). Essas hortaliças abastecem o mercado itabaianense, bem como Aracaju e grande parte do Estado. Para produzir esses alimentos os produtores rurais utilizam as águas da Marcela, combinando com alta dosagem de agrotóxico. Essa combinação, não muito recomendável, gera uma boa aparência nos alimentos para os paladares urbanos.

Outro grave problema é o lançamento de esgotos domésticos nas águas do açude que vêm contribuindo para esses desastres ambientais. Grande parte dos esgotos domésticos produzidos na cidade de Itabaiana são conduzidos para o Açude da Marcela sem qualquer tratamento. As águas da Marcela têm um cheiro muito forte, resultado da inoperância dos gestores públicos (Prefeitura Municipal, Governo do Estado, ADEMA e IBAMA). No caso da Marcela podemos afirmar que temos um crime ambiental legalizado sendo cometido por quem deveria combater.

Os esgotos do matadouro de Itabaiana também correm para o açude. O mal cheiro provocado pelos dejetos do matadouro para quem passa pela rodovia estadual que liga Itabaiana ao povoado Candeias em Moita Bonita mostra bem a gravidade para as águas da Marcela recebendo aqueles dejetos.

Ainda podemos encontrar problemas nessas águas em função do lançamento de metais pesados jogados pelas indústrias que ali se instalaram. Segundo Genival Nunes Diretor presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), "Estudos realizados identificaram altos índices de metais pesados (zinco) e de coliformes fecais.” Um dos graves problemas no lançamento de metais pesados são os dejetos lançados por curtumes. Em vez de produzir adubo para agricultura os dejetos são lançados inatura nas águas da Marcela. Mais um grave problema que mostra a situação difícil que esse importante reservatório de água sofre. Os metais pesados tem alto poder de contaminação da água e conseqüentemente dos peixes e dos alimentos que recebem as águas do açude.

A realidade do açude mostra que é preciso rever a política ambiental do Estado. É inaceitável que anos após anos possamos vivenciar os crimes ambientais sem qualquer ingerência dos gestores públicos para rever essa situação. Culpar a natureza é um instrumento para não querer resolver, de fato, o problema.

A Tragédia do Rio de Janeiro

Não existe Estado em qualquer lugar do mundo que possa sobreviver, ao longo dos anos, a governadores como Chagas Freitas (dois mandatos), Moreira Franco, Marcelo Alencar, Anthony e Rosinha Garotinho e agora Sérgio Cabral.

Se tomarmos como referência o ano de 1960, transferência da capital federal para Brasília e depois o de 1975, fusão com o antigo estado do Rio de Janeiro, preservando este nome, há uma longa história que hoje culmina numa tragédia de dimensões dramáticas, esta de 2011, trinta e seis anos após a fusão imposta arbitrariamente pela ditadura militar.

Negrão de Lima
Uma das primeiras tentativas de planejamento urbano no País, exceto cidades como Goiânia, Belo Horizonte e Brasília, foi feita pelo ex-prefeito da antiga capital federal, Francisco Negrão de Lima, mineiro de Nepomuceno (não confundir com São João Nepomuceno) e que havia sido ministro de Vargas, de JK e foi prefeito designado pelo próprio JK.

Diplomata de carreira, Francisco Negrão de Lima criou a SURSAN (Superintendência de Urbanismo e Saneamento), voltada para projetos de médio e longo prazos, já na preocupação de pensar a cidade do Rio de Janeiro como cidade/Estado (1956/1958).

Um “novo Rio” foi pensado pela SURSAN e boa parte começou a ser executada no governo de Carlos Lacerda, primeiro governador eleito da nova unidade da Federação (foi eleito em 1960, com mandato de cinco anos). A expressão NOVO RIO, inclusive, foi usada por Lacerda para caracterizar as obras que realizou. À sua característica de extrema-direita e golpista, juntou a de engenheiro de obras prontas, ou planos prontos.

O antigo estado do Rio de Janeiro, feudo da família Amaral Peixoto, desde a morte de Roberto da Silveira, em 1961, foi vítima de governadores indiretos (nomeados pela ditadura) até a designação do almirante Floriano Peixoto Faria Lima (1975/1979) para implantar e consolidar a fusão com a antiga capital federal, a cidade/Estado da Guanabara.

Chagas Freitas
O primeiro governador eleito (indiretamente) desse novo estado, o que resulta da fusão RIO/GUANABARA foi Chagas Freitas, um político oriundo do ademarismo (uma das primeiras escolas do malufismo no Brasil), ligado ao ex-governador paulista Ademar de Barros e ao seu partido PSP – Partido Social Progressista.

Chagas Freitas foi um exemplo do fisiologismo político discreto, mas pleno e absoluto, e o único governador do antigo MDB em meio a governadores indiretos (eleitos pelas assembléias depois de indicados pela ditadura), já que a antiga Guanabara rejeitou, desde os primeiros momentos do golpe, a ordem fascista dos militares que se seguiram à deposição de João Goulart –Jango. Um período sombrio e de barbárie na história do Brasil.

Carlos Lacerda
Quando governador eleito da Guanabara, em 1965, contra Carlos Lacerda e a ditadura militar (nas últimas eleições diretas até 1982 por obra e graça da ditadura), Negrão de Lima enfrentou tragédia de dimensões menores, mas proporcionalmente iguais às de hoje na cidade do Rio de Janeiro. O primeiro mês de mandato, o primeiro ano de governo.

Botou a mão na massa, retomou os projetos da antiga SURSAN – Lacerda havia tido um delírio com um “negócio” chamado DIOXIADIS – e de lá até o governo de Leonel Brizola, já no novo Estado, nenhuma obra mais – a exceção das cosméticas – foi realizada na cidade do Rio de Janeiro, agora capital e no Estado do Rio de Janeiro.

Negrão de Lima (Guanabara) e Leonel Brizola (Rio de Janeiro) foram os únicos governadores a priorizarem, cada um a seu tempo e cada qual com sua realidade, questões como meio-ambiente, saneamento, obras de contenção em encostas, todo o conjunto de atribuições do poder público para evitar o que aconteceu neste ano de 2011.

No caso específico de Brizola, a urbanização de favelas levou a GLOBO a acusá-lo de aliança com o tráfico. O mau caratismo da GLOBO tem dez mil anos como diria Nélson Rodrigues sobre o gol de Emerson na final do campeonato brasileiro do ano passado.

Sergio Cabral
Sérgio Cabral, reeleito ano passado, por exemplo, das verbas destinadas para obras de contenção de encostas, preservação ambiental e saneamento, passou 24 milhões à Fundação Roberto Marinho (arapuca da máfia MARINHO - GLOBO para fugir de impostos e fingir que ajuda). Para que e por que ninguém sabe ao certo, mas não é incorreto concluir que o dinheiro tinha e teve a finalidade de fazer um mimo na mais poderosa rede de comunicações do País e ganhar apoio à sua candidatura à reeleição.

Se morreram até agora 630 pessoas por conta da incúria de governos estaduais e municipais e do próprio homem em relação à natureza, do ponto de vista da GLOBO e dos Marinho isso significa uma baita audiência. Transformaram a tragédia em espetáculo.

Apropriaram-se da dor das pessoas, mentiram e mentem como no caso do desentendimento que não houve entre a Cruz Vermelha e a Prefeitura de Teresópolis, é possível até que tenha existido uma tabela extra para comerciais inseridos durante as transmissões especiais diante dos custos das mesmas. Não são humanos, nunca foram.

Marcelo Alencar
O governo federal sistematicamente tem repassado verbas ao Estado do Rio para obras nessa direção. Tais verbas sistematicamente prestam-se a demagogia de governantes (Marcelo Alencar sumiu com o dinheiro da despoluição da baía da Guanabara e Garotinho idem) e a decretos de luto oficial quando as tragédias ocorrem. O protocolo da hipocrisia.

Orçamentos estaduais e municipais, cada qual dentro de suas possibilidades, têm incluído verbas para projetos visando a realização de obras necessárias a evitar que aconteça o que aconteceu em várias cidades do Estado do Rio e de outros, como Minas e São Paulo (o primeiro, estado sob governo de um desvairado por oito anos – Aécio – e agora um alucinado Anastasia. São Paulo sob governo tucano desde a primeira eleição de Mário Covas, em 1994.)

A soma de recursos dos três níveis de governo, os contratos firmados com agências nacionais e internacionais de financiamento para projetos voltados a esse fim, prevenção de tragédias como a que está acontecendo, foi suficiente para que nada disso tivesse acontecido. Ou essa proporção de calamidade fosse menor, até na prevenção, como aconteceu na Austrália, onde
as famílias em meio a enchentes as maiores da história do país fossem retiradas a tempo.

Em Cuba, antes da passagem do furacão Katrina o governo evacuou uma cidade inteira e apenas uma morte foi registrada. Os governantes aqui é que foram e são incompetentes e corruptos. Uma ou outra coisa, ou as duas ao mesmo tempo.

Aldo Rabelo
Aldo Rabelo, que dizem ser comunista, nas mãos dos latifundiários, quer um novo Código Florestal que abra as florestas ao latifúndio, ao agronegócio, em parceria com o deputado Vacarezza, do PT. Líder da bancada, que, nas mãos da Monsanto, quer a semente conhecida como TERMINATOR em nossa agricultura, acentuando sua dependência a grupos e empresas estrangeiras e cedendo terras brasileiras a essas quadrilhas, numa proporção que afeta a soberania nacional, a integridade de nosso território.

Não há política voltada para o saneamento, para o meio-ambiente, existem operações cosméticas e demagogia em cima do sofrimento e da dor das vítimas desse tipo de desdém. Criminoso, desdém criminoso.

A cidade é a realidade imediata de cada um de nós. É na cidade que nascemos, crescemos, nos formamos, constituímos nossas famílias, vivemos o dia a dia e na cidade é que terminamos esse dia a dia, mas que se estende aos que geramos. Nossos governantes pensam em termos de um ou dois mandatos, um ou dois períodos de “grandes negócios”.

Roberto Marinho
A primeira lição que a tragédia nos traz é a da imperiosa necessidade de canais de participação popular, com caráter deliberativo, de fiscalização, para impedir que governos doem dinheiro público a fundações como a Roberto Marinho, disfarce, fachada de uma das maiores máfias do País. Ou legalizem a casa, em área proibida, de um apresentador de tevê – Luciano Huck – porque cliente do escritório de advocacia da mulher do governador.

Não se pode permitir que o projeto de “reconstrução” das cidades destruídas pelas chuvas fique restrito a prefeitos e vereadores (câmaras municipais são uma aberração, conselhos de cidadãos substituem-nas e dão representatividade real aos habitantes da cidade, de cada cidade). Do contrário vira uma festa de empreiteiras e todo o entorno dessas organizações criminosas, sob a batuta de prefeitos sem rumo e/ou corruptos.

Evo Morales
Quando Evo Morales, presidente da Bolívia, disse a propósito de um comentário sobre os bolivianos serem “pobres”, que “dizem que somos pobres, mas não somos pobres não, somos indígenas” – o povo boliviano em sua maioria é indígena – estava dizendo que os cidadãos são capazes de construir sua realidade em cima de estruturas que permitam a existência, a coexistência e a convivência em bases dignas e humanas, mantendo suas culturas, tradições,
a realidade de cada povo. Não há necessidade de uma loja da rede McDonald’s em cada cidade do mundo para que todos possam ser felizes.

E se temos uma realidade brasileira, temos uma realidade fluminense, uma realidade de Teresópolis, outra de Petrópolis, outra de Friburgo e assim por diante. Cada uma em seu contexto, em seus limites. Todas com pontos de semelhança, lógico, somos uma nação. Somos um todo, mas somos partes também.

A tragédia do Rio de Janeiro vai se repetir dentro de mais alguns anos. Com certeza. Neste momento, a mídia está preocupada com o espetáculo. A GLOBO já está preocupada com a demora em esgotar o assunto, isso pode afetar a audiência do BBB-11 e o “drama” sobre determinada *sister* ser ou não transexual; e os governos em se mostrarem “presentes” numa realidade que é viva e cruel por conta de suas ausências.

BBB-11
Ou o povo das cidades atingidas, de todas as cidades brasileiras toma o destino de cada uma de suas cidades, nossas cidades, em nossas mãos, ou tudo vai continuar como farsa, se repetindo indefinidamente de tempos em tempos.

E é assim que vamos construir uma política ambiental, que envolva saneamento, obras básicas de contenção de encostas, preservação de áreas que implicam riscos, nas cidades, nos estados e no Brasil. Do contrário, em breve, estaremos afogados nos “negócios” dos que ganham com
tragédias como essa.

*especial para o jornal www.jornalorebate.com.br
Escrito por: LaerteBraga do Rio de Janeiro*

Novo Código Florestal pode piorar situação das enchentes

O texto que propõe mudanças no atual Código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente.

As tragédias causadas pelas chuvas que atingem o Brasil podem aumentar se forem aprovadas as propostas de mudanças no Código Florestal. A afirmação é do engenheiro florestal e integrante da Via Campesina, Luiz Zarref. Entre os pontos polêmicos, o texto que propõe mudanças no atual Código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente. Esses locais foram os mais afetados por deslizamentos de terra no Rio de Janeiro.

O Projeto já foi aprovado em uma Comissão Especial e está pronto para ser votado pelo Plenário. Para Zarref, a proposta de redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios provocará erosão, ampliando os alagamentos.

“Sem essa área, rapidamente uma trompa d”água se forma. Isso porque a chuva cai em uma área que está desprotegida, fato que aumenta rapidamente o nível do rio. Essas quantidades anormais de água crescem muito mais rapidamente, de que quanto se tem uma área protegida, como está no Código atual.

Ainda segundo Zarref, a tragédia que até o momento já vitimou quase 700 pessoas no Rio é um reflexo da não preservação das áreas com vegetação. “O que aconteceu no Rio de Janeiro não é só por causa da degradação do topo do morro, de fato foi um nível de chuva muito alto. Porém, com certeza, foi agravado pela devastação, principalmente nas áreas de preservação permanente. A natureza que antes comportava até mesmo uma tempestade, hoje não comporta mais.

Zarref também enfatiza que mesmo com as áreas ocupadas irregularmente, há estudos que mostram que ainda existem soluções para o problema, sem a necessidade de remoção das famílias. “Em algumas áreas você pode fazer trabalhos de drenagem, galerias pluviais ou até mesmo recuperação florestal. Agora existem áreas de instabilidade geológicas que de fato vai ter que ser construído juntamente com a comunidade um reassentamento das famílias. Essas famílias foram empurradas historicamente para essas regiões. A maioria dessas pessoas são pobres. Então tem que haver uma solução que respeite esse processo histórico.


Danilo Augusto, De São Paulo, da Radioagência NP
Fontes: Agência Brasil de Fato

Aumento do Desmatamento na Amazônia e o Novo Código Florestal

Somente nos meses de setembro e outubro foram registrados 837 km² de desmatamento na Amazônia brasileira. Os dados foram apurados pelo DETER-sistema de alerta baseado em satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que verifica a ocorrência de corte raso ou degradação progressiva na Amazônia Legal.

O sistema registra tanto áreas de corte raso, quando os satélites que detectam a completa retirada da floresta nativa nas áreas classificadas como degradação progressiva, que revelam o processo de desmatamento na região.

Criado pelo Governo Lula, o sistema está em operação desde 2004 e serve para alertar e dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento realizado pelos órgãos de fiscalização (Ibama, Ministério Público Federal entre outros). Embora os dados sejam divulgados em relatórios mensais ou bimestrais, os resultados do DETER são enviados a cada quinzena ao Ibama, responsável por fiscalizar as áreas de alerta.

Comparada com o ano passado quando o sistema registrou 575,5 km² de devastação, o desmatamento na região aumentou 45,4%. Segundo os novos dados do Inpe apontam, também, que a detectada em setembro e outubro de 2010 é maior do que a registrada em agosto que foi de 265,1 km².

O Estado que apresentou maior área de desmatamento registrado em setembro e outubro foi o Pará, com 334,2 km². Rondônia aparece como o segundo mais desmatado, com 154,4 km², seguido por Mato Grosso (130,6 km²), Amazonas (119,8 km²), Maranhão (44,1 km²), Acre (41,1 km²), Roraima (5,6 km²), Tocantins (5,3 km²) e Amapá (0,5 km²).


Os resultados do desmatamento mostram que os grandes produtores rurais, conhecidos como agro negócio não estão nem um pouco preocupados com a preservação ambiental. A pressa deles pela aprovação do Novo Código Florestal (ver matéria nesse Blog) simboliza bem o significado para a natureza da aprovação dessa lei com o conteúdo atual. A defesa dos grandes meios de comunicação, que defendem o agro negócio, pela aprovação da lei mostra que não será bom negócio para a natureza caso essa lei seja aprovada.

Para ambientalistas, cientistas, estudantes e integrantes de movimentos sociais o Novo Código Florestal defendido pelo agro negócio e grandes meios de comunicações gera a flexibilização das leis ambientais e consequentes impactos negativos ao equilíbrio das águas, do solo e do clima, assim como à sobrevivência da fauna e da flora. Segundo os ambientalistas, o projeto prevê redução drástica das áreas de proteção na beira dos rios e dentro das propriedades rurais; a não proteção de topos de morros, várzeas, restingas e outras áreas frágeis; perdão para os grandes proprietários rurais que provocaram desmatamentos ilegais cometidos antes de 22 de julho de 2008; e legalização do uso de áreas de proteção para quem já desmatou antes de 22 de julho de 2008, ou seja, a legalização do crime.

Eles dizem que, com tudo isso, milhões de hectares onde a vegetação nativa deveria ser protegida estarão livres para o desmatamento, causando significativa piora na qualidade de vida dos brasileiros. Os prejuízos que as alterações trazem ao meio ambiente e à sociedade são incalculáveis, sendo que o projeto de Lei não tem nenhum embasamento científico. Os resultados das mudanças terão maior incidência de enchentes, deslizamentos de encostas, redução da água potável, alterações climáticas, perda de área agrícola por erosão e aumento de pragas nas lavouras.

A pressão dos deputados ruralistas que são financiados pelo agro negócio representa que caso a lei seja aprovada com o conteúdo atual, o Brasil poderá ser um país, em breve sem florestas preservadas. Em breve poderemos chegar à situação atual dos Estados Unidos e países Europeus onde as únicas áreas preservadas são os pequenos parques florestais que em nada contribuem para o equilíbrio climático e manutenção dos rios perenes. O país poderá ter todo seu clima e sua hidrografia alterado com conseqüências imprevisíveis para a atual e as futuras gerações.

Com informações do INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E OS CRIMES AMBIENTAIS GLOBALIZADOS

O desastre ambiental no Golfo do México, com derramamento no oceano de toneladas de petróleo, tem mostrado a real situação da indústria de petróleo no mundo. Em nome do lucro vale tudo: destruição ambiental, poluição dos oceanos, dos rios, desmatamento etc. Os derramamentos de petróleo são exemplos de como a negligência dessas empresas tem levado o mundo à destruição.

Mas em nenhuma região do mundo tem sido tão devastada por catástrofes ambientais causadas por empresas petrolíferas como o Delta do Níger, onde milhões de pessoas vivem em condições infernais. Desde 1970, quando iniciaram a exploração de petróleo na região, foram registrados mais de 7.000 derrames de petróleo no Delta do Níger. As petrolíferas que exploram as jazidas não se preocupam em investir na manutenção dos oleodutos e outras infraestruturas e os acidentes são comuns. O povo da Nigéria está assim condenado a viver num ambiente altamente poluído, para que multinacionais como a Shell, a Chevron e a Exxon possam usufruir de lucros milionários.

Um dos casos mais gritantes do desrespeito pela lei é o da queima de gases descartados. A exploração de petróleo liberta gases sem valor comercial, que devem ser eliminados de forma segura. Na Nigéria, contudo, as petrolíferas optam por queimar estes gases, um procedimento que resulta em elevados níveis de poluição atmosférica. A prática é ilegal mas as multas são tão irrisórias face aos lucros das petrolíferas que o crime compensa.

Estes crimes ambientais estiveram na origem da revolta do povo Ogoni, particularmente afetado pela poluição, nos anos 1990. O Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni (MOSOP) fez estremecer as fundações da ditadura militar nigeriana, que se aliou a Shell para reprimir a rebelião e instalar um movimento de extermínio da população no país.

Em 1994, quatro chefes tribais Ogoni que colaboravam com o governo foram assassinados. A resposta do governo foi imediata: os líderes do MOSOP foram presos e executados, na sequência de um julgamento fantoche. A maior parte dos advogados de defesa demitiu-se em resposta à manipulação do tribunal pelo governo e, uns anos mais tarde, muitas das testemunhas de acusação confessaram que tinham sido compradas pelo governo nigeriano e pela Shell. Em Junho de 2009, a Shell seria julgada nos EUA por crimes contra a humanidade, tendo acordado o pagamento de 15,5 milhões de dólares às famílias dos ativistas assassinados.

Situações como essas mostram como funciona o jogo sujo da indústria petrolífera. Entretanto, com a tecnologia atual já era tempo de acabarmos com o uso do petróleo como fonte de energia, podendo ser substituído por fontes de energia alternativas como: energia solar, eólica e hidrogênio(água). Os meios de transportes movidos, atualmente a petróleo, poderiam ser movidos a eletricidade e hidrogênio (água), por exemplo. A influência da indústria de petróleo tem impedido isso. O resultado é a poluição, o aquecimento global, as doenças respiratórias, o buraco na camada de ozônio entre outros problemas.

PRAIAS DE ARACAJU IMPRÓPRIAS PARA BANHO, MAS DE QUEM É A CULPA?

Nos últimos dias, fomos surpreendidos pela notícia de que as praias de Aracaju estavam impróprias para o banho. A informação foi passada pela ADEMA-Administração Estadual de Meio Ambiente. O órgão é responsável, no Estado, juntamente, com o IBAMA-Instituto Brasileiro do meio Ambiente pela fiscalização e pela preservação do meio ambiente natural. Assim, com a notícia, Aracaju entra na lista das praias mais poluídas do país e talvez do mundo.

A informação divulgada pela ADEMA mim fez ouvir e ler diversas opiniões sobre o assunto. As mais comuns é que a culpa é dos banhistas que deixam lixo quando levam seus lanches para alimentar a família durante o banho, ou a culpa é da prefeitura que não limpa a praia corretamente ao final de cada dia. Caso esses fossem os culpados, o problema estava fácil de ser resolvido. Bastava uma ação forte de educação ambiental e uma política eficaz de lixeiras coletoras e contratação de mais garis para limpeza das praias. Entretanto, o problema é mais grave do que se comentam.

Para entendermos o assunto, precisamos compreender o comportamento das águas oceânicas que se movimentam o tempo inteiro através de correntes marítimas. As correntes marítimas são “rios” de águas que se movimentam dentro dos oceanos em função da atração gravitacional do sol e da lua e do movimento de rotação da terra sobre as águas oceânicas. Elas podem ser frias quando se formam em regiões polares e transformam os climas das áreas continentais por onde atuam em climas desérticos como é o caso do deserto do Saara, do Calaari na África e o deserto da Austrália. Elas podem ser, também, quentes quando nascem em regiões tropicais e deixam os climas continentais por onde banham em climas chuvosos. No Brasil, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul atua a Corrente marítima do Brasil que corre na direção Norte-Sul. Já do Rio Grande do Norte em direção ao Amapá corre na costa a Corrente marítima das Guianas na direção Sul-Norte. As duas são correntes marítimas quentes.

Como Sergipe sofre a influência da corrente marítima do Brasil toda água que é jogada no mar pelos rios São Francisco, Japaratuba e Sergipe são empurradas pela corrente marítima para as praias sergipanas, sempre na direção Norte-Sul. Em função disso as nossas praias têm um aspecto de água “barrenta” em função da grande quantidade de sedimentos suspensos na água trazidos, principalmente, pelo Rio São Francisco. Já as praias alagoanas têm a coloração transparente porque não recebe água desses rios.

Mais o que isso tem haver com a grande quantidade de coliformes fecais nas praias aracajuanas? A situação chegou a essa gravidade em função da ausência de políticas eficaz e dura dos órgãos fiscalizadores no Estado: ADEMA e IBAMA que não atuaram para proibir o processo de destruição ambiental em curso no Estado. Esse processo em Sergipe é muito forte nos municípios banhados pela Bacia do Rio Sergipe.

A bacia hidrográfica do rio Sergipe é constituída por 26 municípios, dos quais oito possuem suas terras inseridas integralmente na área da bacia: Laranjeiras, Nossa Senhora Aparecida, Malhador, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Moita Bonita, São Miguel do Aleixo e Nossa Senhora do Socorro. Os demais estão parcialmente inseridos, destacando-se Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Carira, Divina Pastora, Feira Nova, Frei Paulo, Gracho Cardoso, Itabaiana, Itaporanga d'Ajuda, Maruim, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Siriri e Ribeirópolis. Ao longo do seu percurso, dezesseis outros rios e vários riachos vão lançando suas águas na calha principal do rio, contribuindo para sua formação e corre em direção ao Oceano Atlântico até seu extenso estuário.

Essa disposição geográfica da Bacia do Rio Sergipe que banha importante municípios sergipanos é o centro dos problemas ambientais das praias aracajuanas. A região da bacia apresenta problemas ambientais de diversas ordens, tais como:

• Os esgotos domésticos despejados sem tratamento no rio Sergipe e seus afluentes. O que chama atenção é que nem a ADEMA nem o IBAMA tem qualquer tipo de ação contra os prefeitos e o Governo do Estado pela contaminação das águas dos rios em função da ausência de políticas públicas de tratamento dos esgotos domésticos;
• Os esgotos industriais, produtos químicos com alto poder de poluição, despejados pelas indústrias existentes durante toda bacia: Sertão, Agreste, Vale do Contiguiba e Litoral. Vale ressaltar que grande parte dessas empresas, que poluem as águas de nossas bacias hidrográficas, são de propriedades da família Franco que tem ou teve cargos importantes na política sergipana: Governador, Senador, Deputado Federal, deputado Estadual Prefeitos, Vereadores e até Secretários e Ministros de Estado;
• A existência de lixeiras, em todos esses municípios, a céu aberto, que provocam a poluição do lençóis freáticos, que alimentam os rios através de nascentes. Essa ação poluidora acontece em função do “chorume” (líquido escuro contendo alta carga poluidora, o que pode ocasionar diversos efeitos sobre o meio ambiente. O potencial de impacto deste efluente está relacionado com a alta concentração de matéria orgânica, reduzida biodegradabilidade, presença de metais pesados e de substâncias recalcitrantes) e;
• O depósito de agrotóxicos utilizado nas plantações agrícolas e pastagens com poluem as águas e conseqüentemente chega ao Oceano.

Esses produtos poluidores que foram trazidos pelo rio Sergipe para o Oceano aumentou bastante em função das fortes chuvas que caíram no Estado recentemente. Isso provocou o aumento do fluxo de coliformes fecais nos rios que chegaram nas praias aracajuanas. Como a direção da corrente marítima do Brasil é Norte-Sul acabou poluindo as praias de Aracaju, mas não poluiu as praias ao Norte da capital, localizadas nos municípios da Barra dos Coqueiros e Pirambu.

Além disso, precisamos nesta análise estudar melhor a Cidade de Aracaju que cresceu muito sem preocupação, por parte dos gestores públicos, em realizar tratamento dos esgotos domésticos e em obrigar as empresas a fazer o mesmo com os esgotos que elas produzem. Nesse cenário, reina o lobby dos empresários que continuam poluindo sem qualquer tipo de punição. Para continuarem fazendo isso, financiam campanhas eleitorais para se protegerem atrás dos políticos que ganham eleições com dinheiro desses poluidores.

O reinado das construtoras em Aracaju continua muito forte através do financiamento de campanhas eleitorais de Prefeitos e Vereadores para continuarem construindo e lucrando muito, mas sem realizar obras de infra estrutura nas áreas construídas como rede de esgoto, ruas de acesso etc. Exemplo desse poder é a Zona de Expansão de Aracaju onde as construtoras continuam destruindo as lagoas fluviais que absorviam a água das chuvas para construírem condomínios luxuosos. As últimas chuvas já mostraram os problemas que isso provocará no futuro caso o ritmo das construções continuem com está, com a permissão dos órgãos públicos.

Como na Zona de Expansão de Aracaju não tem rede de esgotos, as construtoras estão fazendo valas, a céu aberto, para que os esgotos dos condomínios fechados corram para as praias da Atalaia, Aruana e Sarney. Quem quiser presenciar esse crime ambiental é só visitar praias e observar as ações das construtoras.

Portanto, dizer que a culpa pela poluição de nossas praias é do trabalhador que veio, no final de semana, com sua família tomar banho e deixou algumas bolsas de lixo na areia ou é por ignorância ou é proposital para que a população não conheça os reais culpados. A ADEMA e o IBAMA deveriam honrar mais a sigla como órgãos protetores do meio ambiente. Pois o lobby dos políticos defensores dos empresários tem prevalecido dentro desses órgãos e é a população quem leva a culpa, inclusive eu.

O PODER DAS CONSTRUTORAS EM ARACAJU

Mas uma vez, o SINTESE saiu na frente no programa de rádio “Hora da Verdade” que vai ao ar todos os sábados das 07h as 09h na Rádio Atalaia AM 770. O debate deste sábado, 17 de Abril, foi em relação ao Plano Diretor de Aracaju. No estúdio estava a arquiteta Dra Vera da Universidade Federal de Sergipe e o Vereador de Aracaju, líder do Governo, Elber Batalha. Diante das intervenções dos ouvintes, o Vereador Elber Batalha deixou transparecer que as construtoras detém um poder determinante dentro da Prefeitura de Aracaju e dos órgãos ambientais do Estado.

O Vereador informou que a Zona de Expansão de Aracaju, por exemplo, atualmente, castigada pelas chuvas, somente poderia ser construído 30% da área total, pelo fato de existir muitas lagoas pluviais e dunas que são áreas de preservação permanente. Entretanto, segundo o vereador, as construtoras rejeitaram a proposição dos órgãos de controle ambiental e continuaram construindo. O resultado dessa ação irresponsável são os problemas que a população está sofrendo com alagamentos e a falta de saneamento básico.

Dá para entender uma situação dessa: Existe, atualmente, a EMSURB, a ADEMA, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o IBAMA e ninguém é capaz de enfrentar as construtoras. Afinal, esses órgãos têm o poder para fiscalizar o quê? e punir quem?

Assim, pensar em Plano Diretor da capital será uma utopia diante dos interesses econômicos que estão em jogo em nossa capital. As construtoras, em nome do lucro exorbitante, não estão preocupadas com a preservação ambiental. Quanto ao prefeito da cidade, comentam-se que tem relacionamentos íntimos com a filha do dono de uma das maiores construtoras da capital. Assim, como diz a música: “Está tudo dominado”!

PLANO DIRETOR DE ARACAJU E O LOBBY DO EMPRESARIADO

A chegada do período das chuvas em Aracaju sempre vem combinado com grandes enchentes. É nesse momento que o debate do Plano Diretor ganha força nos meios de comunicações, na sociedade e nos debates políticos. Entretanto, passado o período chuvoso o debate amortece, novamente. Assim, o sofrimento das pessoas é usado como instrumento eleitoral no período chuvoso, pois todos parecem preocupados com o sofrimento das pessoas: faz-se reuniões com moradores, falam nos meios de comunicações revoltados, promete que vai resolver e problema e não resolve; e ainda se faz de inimigo político do Gestor Municipal,pois, aparentemente, é o único culpado.

Mas, por que o Plano Diretor é tão difícil de ser aprovado?
A quem interessa que não se aprove essa lei?
A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores está a serviço de quem, realmente?

O Plano Diretor cumpre um importe papel social pelo fato de visar: o pleno desenvolvimento das funções sócio-econômicas da cidade; o bem estar e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos; a integração da cidade no contexto metropolitano; a participação ativa da cidade no processo de desenvolvimento nacional; a preservação das características e dos valores culturais da cidade; a proteção, valorização e uso adequado do meio ambiente e da paisagem urbana.

No Plano deverá está contemplado o papel (direitos e deveres) dos agentes públicos e os agentes privados no processo de desenvolvimento urbano. Isso significa que todos que utilizam o espaço urbano devem ter responsabilidades com as condições: moradia; transporte coletivo; saneamento; acesso a água tratada; energia elétrica; iluminação pública; trabalho; educação; saúde; lazer; segurança; patrimônio cultural e ambiental; culto religioso; e cultura. Tais serviços são utilizados pela população e precisam, necessariamente, serem priorizados na definição das políticas urbanas.

As políticas públicas e as ações do empresariado, depois que a lei for aprovada e sancionada, devem ser responsáveis. Isso acontece por que a lei deve levar em consideração o conjunto de toda a sociedade sem exclusão, nem discriminação, valorizando todo espaço urbano. Deve ser pensada, também, levando em conta o desenvolvimento e o potencial existente na cidade, deve assegurar espaços acessíveis a todos os cidadãos. Deve garantir a prestação de serviços básicos a todos, bem como a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade.

Tudo isso requer mais atenção desses agentes, bem como, mais gastos nas ações que executam dentro do espaço urbano. Nesse sentido, a apropriação coletiva do espaço urbano e a valorização imobiliária decorrente dos investimentos públicos e contrapartida social das empresas são indispensáveis para garantia de condições de vida digna a todos.

Uma das questões centrais do Plano Diretor é a propriedade urbana. Ela cumpre uma função social que interessa a todos os cidadãos, pois mesmo a população não tendo acesso a propriedade, pode ser prejudicada direto ou indiretamente. Assim, a lei deve assegurar a intensidade de uso adequado e à disponibilidade da infra-estrutura urbana de equipamento e de serviços que as áreas devem ter para garantir condições dignas as pessoas que moram naquela localidade. Deve, também, garantir o uso compatível com as condições de preservação da qualidade do meio ambiente e da paisagem urbana e de garantia da segurança e saúde dos seus usuários e da vizinhança.

Na política de propriedade urbana deve levar em consideração, também, as condições de habitação, produção e o comércio de bens, prestação de serviços, circulação de pessoas e bens, preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e paisagístico, preservação dos recursos necessários à vida urbana, tais como os mananciais, as áreas arborizadas, os cursos d'água, os manguezais, estuários e a faixa litorânea, revitalização de áreas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas com a instalação de usos indutores de desenvolvimento e conservação e o uso racional dos recursos hídricos e minerais.

Em Aracaju, parece existir um Lobby grande do empresariado junto a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores que têm inviabilizado o envio à Câmara, a aprovação e a sanção do Plano Diretor da Cidade. Os Empresários das construtoras, do transporte coletivo, da coleta de lixo, da indústria e do comércio não têm interesses na aprovação da referida lei. Em sendo aprovada, eles terão obrigações com adequação do espaço urbano que, atualmente, não têm.

Aracaju é uma cidade com forte nível de degradação ambiental dos manguezais, das restingas dos morros e dunas; é grande, também, a transformaram dos córregos em esgoto em função da ausência de tratamento de esgoto e a poluição dos rios com produtos químicos das indústrias e esgotos; bem como a destruição do patrimônio histórico e cultural; e a ausência de serviços básicos como saúde, saneamento, habitação e transporte coletivo.

Pensar numa legislação que atribua responsabilidades aos órgãos públicos e as empresas por todos esses problemas vai, com certeza, atingir os interesses desses grupos. Garantir condições adequadas para os espaço urbano requer mais gastos e isso os empresários não querem, pois é o lucro que interessa.

As construtoras, por exemplo, constrói os condomínio e conjuntos habitacionais sem condições de infra estrutura básica e sem respeitar a legislação ambiental. O resultado disso são as enchentes que estamos sofrendo. Dizer que a culpa é da população que joga lixo nas ruas é uma forma de desresponsabilizar quem são os reais culpados: as empresas que destrói e não respeita o espaço urbano e a legislação e o poder público que não as punem e nem promove políticas públicas para preservação, proteger e revitalizar as áreas.

Quem votar na aprovação de um projeto desse, com certeza, não terá o “ajuda” financeira nas futuras campanhas eleitorais. Como a maioria de nossos políticos depende desse financiamento para realizarem suas campanhas será difícil a aprovação do Plano Diretor da Cidade. Identificar quem são essas pessoas é necessário para que a população, que está sofrendo com as enchentes e outros problemas, possa identificar quem está defendendo os interesses do empresariado que não querem a aprovação do plano Diretor e quem está do lado do povo. Assim, poderemos valorizar, com o voto, os políticos que, de fato, estão defendendo os interesses da sociedade.

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEGITIMA O DESMATAMENTO NO BRASIL

Nos dias atuais é comum as cenas que vemos nos meios de comunicações de enchentes e secas que matam dezenas de pessoas em todo país. Essas situações é resultado do processo intenso de desmatamento ocorrido que deixa os solos seco e duro, impedindo a infiltração das águas e matando as nascentes. Essa situação resulta, também, em enchentes, pois como a água não consegue penetrar no solo, provoca conseqüências já conhecidas por todos.

Entretanto, em vez do Congresso Nacional discutir uma legislação ambiental mais enérgica para coibir o desmatamento desenfreado, discute a legitimação dessa prática. Em Setembro de 2009 foi criada, naquela casa, uma Comissão especial para discutir o Novo Código Florestal. A Comissão deverá, agora em Março de 2010, apresentar um relatório final que deverá se transformar em uma nova legislação para o país. O Problema das discussões que estão acontecendo na “casa do povo” é para reduzir os percentuais de preservação florestal presente no atual código florestal, aprovado em 1965. A redução proposta é passar de o máximo de 80% da propriedade de área preservada para 50% apenas.

Outra proposta que os deputados estão defendendo, em nome do agronegócio, é para alterar a palavra “floresta” por “vegetação”. Essa alteração resultará na legitimação do desmatamento de 100% das propriedades, pois pequenas “capoeiras” serão consideradas como área preservada. Isso significa que o agronegócio terá a liberdade para desmatar todas as florestas, afirmar que tem “responsabilidade social e ambiental” e não serem punidos pelo crime que estão cometendo.

Outro ponto polêmico é o que o atual código intitula Áreas de Proteção Permanentes, assim definas, áreas próximas de rios, nascentes, regiões com alta declividade, morros e restingas preservadas para a garantia dos recursos hídricos, da preservação da biodiversidade e contra a erosão dos solos. Os deputados ruralistas defendem o somatório dessas áreas. Quando chegar a um determinado percentual, pode desmatar o restante. Pelo atual código, do período da Ditadura Militar, não pode considerar o somatório, pois cada área deve ser preservada especificamente, a não ser que juntas cheguem a 80% da propriedade. Quando isso açontece, os outros 20% pode desmatar.

Outra questão que está gerando polêmica, nas discussões, é a defesa desses deputados que entendem as áreas com 45° de declividades podendo ser utilizadas para agricultura, o que é proibido no atual código. Essas áreas estão propícias a erosão que provocam o assoreamento dos rios e a morte desses mananciais d’água. Num país que a falta d’água já está afetando os grandes centros urbanos, a aprovação desse Novo Código Florestal agravará, ainda mais, a situação atual. Quem produz água para as cidades são as propriedades rurais, onde estão as nascentes, preservar isso é preservar a vida animal e vegetal. Em nome do lucro, os deputados ruralistas não estão pensando na vida, mas nos interesses de quem os defendem.

Entretanto, os problemas do tal código não param por ai, os deputados, ainda querem que das áreas preservadas, 50% seja consideradas para o reflorestamento de espécies não nativas: eucaliptos, dendê, açaí, por exemplo. Essas espécies podem ser reaproveitadas para manejo agroflorestal. O problema é que essas espécies são extremamente prejudiciais para o solo e a água do lençol freático, pois consomem, praticamente, toda água existentes no subsolo. Desta forma, o que deve ser para preservar as nascentes e rios resultará, também, na morte desses mananciais.

Em 2009, o Presidente Lula assinou um decreto definido as multas para quem descumprisse o atual código vigente desde 1965, pois apesar de ter 45 anos de existência, não existia clareza nas punições para quem o descumprisse. O decreto estipula multa de até 50 milhões de reais para quem cause danos ao meio ambiente. Mais o decreto é maleável, pois até junho de 2011 quem for multado por está destruindo o meio ambiente terá 06 meses para corrigir as irregularidades e, desta forma, não será multado. Com isso, o governo deixa livre para continuar o processo de destruição ambiental no país.

Vale registrar que o que os deputados ruralistas querem é acabar com o que já existe hoje. Isso significa que este decreto presidencial, provavelmente, nem seja implementado caso o Novo Código Florestal seja aprovado no Congresso Nacional antes de junho de 2011. A provação da referida lei resultará num processo de destruição ambiental no país com conseqüências inimagináveis para a nação. Vale registrar que países como Indonésia na Ásia e República do Congo na África tiveram suas florestas completamente destruídas por multinacionais madeireiras. São essas mesmas empresas, juntamente, com o agronegócio, que querem acabar, também, as florestas ainda existentes no Brasil.

A aprovação no Novo Código Florestal é a morte do meio ambiente no país. Reagir a essa movimentação dos deputados, aliados do agronegócio é preciso em nome da vida. É preciso agirmos com dureza para que possamos evitar esse desastre ambiental, pois, caso isso não aconteça poderemos ter um país que terá de verde apenas as cores da bandeira nacional.

AQUECIMENTO GLOBAL: ENCHENTES, SECAS, TORNADOS, DESTRUIÇÕES E MORTES

O debate sobre o aquecimento global está ficando, cada vez mais, desfocado. Atribui-se a culpa a esse fenômeno os mais diversos elementos como o próprio homem que, no entendimento dos grandes meios de comunicações, somos os responsáveis pela destruição do planeta. Assim, um papel de bala que atiramos no chão ou a descarga que damos no vaso sanitário contribui para a destruição da natureza e, portanto, para o aquecimento global e por isso “temos que preservar o nosso planeta”.

É comum as grandes reportagens no Globo Reporter, no fantástico, na revista Veja entre outros meios de comunicações burgueses trabalhando essa tese. Para eles, o “homem” é culpado pelos fenômenos climáticos que estão acontecendo no mundo fruto desse aquecimento do planeta. Nas reportagens, como tudo é culpa do homem, todos nós somos culpados pelo que está acontecendo no mundo. Mas precisamos entender o aquecimento global a partir de outros elementos que não são trabalhados por esses meios de comunicações.

Enchentes, secas, tornados, nevascas, granizos estão causando muita destruição e mortes são resultados do modelo de econômico adotado pelos países capitalistas centrais. Esses países, adotaram métodos de dominação econômica nas nações mais pobres que combina exploração das riquezas agrícolas, minerais, metais preciosos e fontes de energia com a destruição do meio ambiente. Assim, a exploração das riquezas dos países pobres acontece combinado com o desmatamento, destruindo toda fauna e flora e a poluição do ar, dos rios, do lençol freático e dos solos.

Em busca do lucro, as empresas multinacionais dos países ricos, promovem destruição de todas as ordens. Essa destruição está provocando mudanças, significativas na dinâmica climática, pois é o clima o mais frágil e atingido por essas agressões ao meio ambiente. Na medida que os clima de todo mundo começam a se alterar, muda a lógica que acontecia antes. Como i clima muda, começa a acontecer diversas conseqüências catastróficas. Tudo fruto do processo desse modelo econômico adotado do mundo que prioriza o consumo em detrimento da preservação ambiental.

O modelo de consumo centrado no lucro e no uso intenso dos recursos da natureza tem resultado com conseqüências incalculáveis para o futuro. Na medida que a população do planeta cresce, cresce, também, a produção de objetos supérfluos que estimula o consumo, cada vez mais. Assim, em nome do lucro, as grandes empresas, que atualmente dominam o mercado mundial, estimulam o consumo e agridem, de forma cada vez mais intensa, a natureza.

Na medida que os recursos naturais das nações desenvolvidas estão em vias de extinção, as empresas desses países voltam os olhos para as riquezas dos países subdesenvolvidos. Ai, para o controle dessas riquezas, vale de tudo: expulsão dos povos nativos, estímulos as guerras civis, controle das riquezas hídricas, minerais, fontes de energias, das terras e da produção agrícola. Desta forma, a exploração, sem controle das nações pobres está alimentando essa sociedade do consumo, principalmente nos países desenvolvidos.

Percebe-se, também, nesse processo de controle das riquezas das nações pobres, a população são que mais sofre. Mesmo sendo países com grandes quantidades de riquezas, a população não usufrui dessas riquezas. Assim, o que percebe-se em vários países é a existência de aliança dos governos locais com as grandes empresas multinacionais, que os apóiam em campanhas eleitorais para manter o modelo de exploração ativo.

Dar para compreender a lógica, destruição, destruição e mais destruição em nome do lucro e do consumo. O resultado dessa equação é destruição, também, provocadas pelas mudanças climáticas acontece em todo mundo.

Quando se afirma que o “homem” é o culpado pela destruição do planeta, pretende-se tirar a culpa de quem são os culpados pelo que estamos vivemos atualmente: as empresas e seus donos que na busca em acumular, cada vez mais riquezas, vale tudo, inclusive destruição o meio ambiente e toda fauna e flora existente na terra.

Essas ações tem conseqüências diversas, como:

1. As secas que tem aumentado tanto nas zonas tropical quanto nas zonas temperadas. É sabido que a condição para que haja precipitações é o processo de resfriamento do ar. Esse resfriamento provoca o processo de condensação das nuvens e as chuvas. Como a temperatura do ar está ficando cada vez mais quente, em função do desmatamento que deixa a terra mais quente e mais seca e da poluição que provoca o efeito estufa, deixando a temperatura do ar muito quente. Assim, as secas estão sendo cada vez mais duradouras e rigorosas. O resultado disso, é a morte dos rios passa a ser intermitentes a falta de água que já atinge várias nações em todos os continentes.

2. As enchentes que acontecem no período chuvoso. Na medida que o clima passa muito tempo sem que haja precipitações, a atmosfera fica muito cheia de vapor d`água. Assim, quando o ar sofre algum tipo de resfriamento, em função do movimento de inclinação da terra e da dinâmica das correntes de ar, as chuvas, geadas, nevasca e granizos acontecem de forma intensa. Isso acontece, em função do desmatamento, pois o solo fica muito seco e duro que impossibilita a infiltração da água para o lençol freático. Desta forma, toda atividade climática que cai na terra, provoca muita destruição, das mais diversas ordens.

3. Os tornados e furacões que acontecem em função do aquecimento do ar. Os tornados são resultados da elevada temperatura do ar que provoca a ascensão do mesmo e ao encontra-se com as nuvens de chuvas provocam o turbilhão de vento. Já os furacões são resultado da elevada temperatura que provoca intensas chuvas com ventos muito forte que podem durar semanas. O aquecimento da temperatura aumenta a incidência desses fenômenos, inclusive em áreas que não aconteciam antes.