CARTEL DO CIMENTO NO BRASIL

As evidências da existência de cartel do cimento no Brasil ocorreram a partir da investida das três grandes empresas do setor que atuam no país: Camargo Correa e Votorantim, juntamente com a empresa portuguesa Cimpor contra a entrada, no mercado brasileiro de outra concorrente. As três empresas que dominam absoluto o mercado brasileiro de cimento, não querem concorrência no setor. A investida dessas empresas está sendo investigada pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça do Brasil.

Por incrível que pareça, as três grandes empresas não querem a entrada do grupo brasileiro Companhia Siderúrgica Nacional(CSN) no mercado de cimento do Brasil. O ministério da Justiça quer saber porque a Camargo Correa, a Votorantim e a Cimpor não querem mais concorrência no mercado brasileiro. É estranho não?

A Votorantim, em Fevereiro, anunciou a compra de parte das ações da cimenteira francesa Lafarge, juntamente com a Cimpor. Já a Camargo Correa anunciou, também, a compra, junto com a Cimpor, da Construtora Teixeira Duarte. Pode-se perceber o nível de cumplicidade que essas três empresas tem entre si. A existência de cartel é bem possível, na avaliação do Ministério.

Cartel corresponde a existência de um acordo, entre empresas, supostamente, concorrentes para fixação de preços, cota de produção, divisão de clientes e de mercados. O objetivo principal da existência de cartel é eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo elevados lucros. Essa prática prejudica, diretamente, os consumidores e no Brasil é considerado crime.

A proibição está previsto no Artigo 173, parágrafo 4° da Constituição Federal, bem como na lei 8.884 de 1994 que trata do que se configura crime contra a ordem econômica. Os artigos 20 ao 27 detalha quais as ações das empresas que podem ser considerados crime e as consequentes penalidades paras essas empresas. As penalidades chega até a suspensão de funcionamento no país.

Em Sergipe, houve em 2007 uma ação do Deputado Wanderlê Correa com denúncia da existência de Cartel promovido pelas empresas de Cimento existentes no Estado. O próprio deputado, juntamente com o Deputado Federal José Carlos Machado denunciavam os preços excessivos do cimento e defendiam a redução dos preços.

Entretanto, estranhamente, o debate foi esquecido de uma hora para outra e ninguém fala mais sobre isso. Agora com essa denúncia do Ministério da Justiça contra a indústria de Cimento, talvez o debate seja reaberto no Estado. A reabertura do debate deve ser feito na perspectiva de coibir a existência de cartel no Estado, bem como a redução, de fato, dos preços desse produto que é indispensável na construção civil.