CUT defende CPI para apuração de denuncias envolvendo o TCE e concurso público para conselheiro

Diante das graves denúncias nos meios de comunicações sergipanos de venda de sentença no Tribunal de Contas de Sergipe envolvendo o deputado Gustinho Ribeiro (PV) que tem procurado prefeitos do interior do estado, oferecendo proteção junto ao Tribunal de Contas do Estado. A CUT – Central Única dos Trabalhadores entende que as denúncias são graves e que somadas a outras tantas coloca em descrédito o órgão de controle externo da administração pública cuja finalidade é controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos administrativos.

A CUT entende que essas denúncias como às do escândalo da Navalha/Gautama deflagrada pela Política Federal em 2007, cabe a instalação por parte da Assembleia Legislativa do Estado de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração. Vale lembrar que à época nenhum deputado se manifestou favorável a instalação da CPI nem mesmo o deputado Augusto Bezerra, hoje denunciante.

O deputado denunciante deve a sociedade informações sobre as suas denuncias sob pena decair no descrédito geral: quem são os prefeitos chantageados? Quais foram as sentenças objeto do esquema denunciado? Quem são os conselheiros envolvidos nesse esquema?

Com o intuito de fortalecer a democracia e as instituições, a CUT defende a democratização e transparência dos Tribunais de Contas, inclusive no que se refere ao cargo de conselheiro, o qual a escolha deveria se dá através de concurso público acabando de vez com os joguetes e manobras politicas na indicação, que por sua vez acabam colocando sob suspeição a atuação daquele órgão. Afinal de contas o povo merece respeito e melhor controle da aplicação do dinheiro público advindo em forma de tributos.

Alias, com isso estaria apenas cumprindo os princípios fundamentais da administração pública, principalmente no que se refere à moralidade, impessoalidade, eficiência e de independência dos poderes.

Lembrando a Navalha

A Operação Navalha deflagrada pela polícia federal em 2007. Através de denúncia na justiça do MPF - Ministério Público Federal aponta o envolvimento de agentes públicos e políticos envolvido num esquema de desvio de dinheiro público. Entre eles o conselheiro do TCE Flávio Conceição, o empresário Zuleido Veras e João Alves Neto dentre outros.

Fonte: site da CUT