O secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, José Oliveira Jr. informou a direção do SINTESE em audiência ocorrida no início da tarde desta quinta-feira, 29, que somente os professores com formação em nível médio em início de carreira receberão o reajuste de 22,22%.
Os professores com formação em nível médio, independente do tempo de serviço, terão como vencimento R$1.451. “Da forma apresentada pelo secretário, o professor de nível médio que tiver 3 ou 30 anos de magistério terá o mesmo vencimento. Isso não é pagar piso”, declara a presidenta do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo.
Os membros da direção presente a audiência questionaram a base legal para ação do governo em fazer pagamentos aos professores, de nível médio, sem que tenha tido lei aprovada na Assembleia Legislativa. O secretário respondeu que não há necessidade de tal procedimento jurídico. No entanto a direção do SINTESE alertou que tamanha ilegalidade caracterizará ato de improbidade administrativa pelo Governo de Sergipe.
Desde o dia 27 que o SINTESE vem questionando que há necessidade de aprovação de lei para que o reajuste seja aplicado ao magistério. “Não existe nenhuma lei reajustando o piso salarial do magistério estadual em 22,22% para 2012. No Estado democrático de direito faz necessário o respeito a legislação e aos trâmites da administração pública nos termos das constituições do Brasil e de Sergipe”, diz o texto.
Pelas afirmações do secretário ficou claro que o Governo do Estado está indo de encontro a Lei do Piso, as decisões do Supremo Tribunal Federal, contra o Plano de Carreira e também contra a legislação que regula os atos da administração pública ao não submeter a apreciação e aprovação dos deputados uma ação que gera despesa ao erário público.
Fim do piso para os professores com nível superior
Mesmo sem mencionar quando irá acontecer o secretário Oliveira Jr. disse também que a revisão da tabela de vencimentos para os professores dos demais níveis (II, III, IV e V) não seguirá a Lei do Piso e será baseada no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo que está na faixa dos 6,5%.
O secretário Oliveira Jr. comunicou a direção do SINTESE que a decisão do governo do Estado já está tomada, podendo até receber novamente o sindicato antes da assembleia geral que será realizada no próximo dia 10 de abril, mas advertiu que a disposição do governo é de não mudar absolutamente nada.
Governo mantém calendário de pagamento
O SINTESE solicitou ao secretário uma revisão no calendário de pagamento para que os servidores aposentados possam ser os primeiros a receber, conforme vinha ocorrendo há quase 10 anos. Mas o secretário limitou-se a dizer que não haveria mudança e que os aposentados modificassem as datas de vencimento de suas contas.
SINTESE fará vigília na Assembleia Legislativa
Na próxima quarta-feira, dia 03, a partir das 8h os professores fazem vigília na Assembleia Legislativa e na semana seguinte, dia 10, a partir das 15h acontecerá assembleia do magistério no Instituto Histórico e Geográfico
Com informações site sintese
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