Novo bispo de Aracaju, Dom João Costa, proibiu as Missas e eventos de “cura e libertação”, quando arcebispo de Iguatu no Ceará

Causou alegria para todos os fieis católicos sergipanos a indicação pelo Papa Francisco do lagartense Bispo Dom João José Costa como novo arcebispo de Aracaju. O bispo dom João Costa é membro da ordem dos carmelitas que deverá assumir a nova função nas terras de Serigy no dia 04 de janeiro de 2015.

Além das diversas obras sociais que vinha sendo realizadas em Iguatu, outra marca importante de Dom João foi proibição de celebração de missa de cura e libertação, orações em língua e ‘repouso’ no Espírito Santo, ritos ligados à Renovação Carismática Católica (RCC). A decisão foi anunciada em carta circular enviada aos padres, religiosos e aos católicos provocando insatisfação entre os católicos que participavam das celebrações. O documento apresentava orientações normativas sobre celebrações dentro e fora da igreja.

Em Sergipe presenciamos missas de curas e libertação que atraem centenas de católicos que conviverão com essa nova orientação que tem respaldo em recente decisão da CNBB que proibiu essas missas através do documento intitulado "Orientações pastorais sobre a renovação carismática católica". Dom João Costa defende claramente que a igreja acolhe a Renovação Carismática Católica, mas não aceita exageros e deturpações e quer preservar a identidade da igreja diocesana.

Outro ponto enfrentado por Dom João Costa diz respeito ao surgimento do movimento pentecostal na Igreja Católica. De acordo com a análise de dom João Costa esses movimentos dão ênfase ao subjetivismo e distancia-se da realidade. Rituais de cura, libertação e "repouso" no Espírito Santo são considerados pela Igreja como experiências individuais, sem promoção social e comunitária. Portanto, fogem à tradição das celebrações do catolicismo e aos ensinamentos do próprio Jesus Cristo.

A postura de Dom João Costa anima os movimentos sociais sergipanos, pois poderemos ver a igreja reaproximando das lutas por direitos a: terra, moradia, emprego, direitos das mulheres, da juventude, dos indígenas e quilombolas... Essa visão católica da Teologia da Libertação interpretam os ensinamentos de Jesus Cristo em termos da libertação em relação as injustiças econômicas, políticas e sociais. A Teologia da Libertação visa uma reinterpretação da fé cristã, em vista aos problemas sociais do povo, conforme defendido por Jesus Cristo.

A vinda de Dom João Costa para assumir a arquidiocese de Aracaju anima a todos que lutam contra a exclusão social, a injustiça, a negação de direitos, a concentração de terras e a miséria do povo. Seja bem vindo Bispo João José Costa.

Renúncia fiscal e a suposta crise do Estado de Sergipe

*Por José Antônio dos Santos

Nesse final de ano os servidores públicos estaduais receberam um presente de grego do governo Jackson, a retirada de diversos direitos consagrados há anos, sob o argumento de que o Estado está em crise ou vai entrar em crise.
No debate travado na Assembleia Legislativa, entre o Secretário da Fazenda e o presidente do Sindifisco, ficou constatado que não existe crise, existe, isso é verdade, uma despesa crescente com aposentadorias, mas isso já era previsível desde 1998, quando da reforma da previdência dos servidores públicos, portanto, não constitui novidade.

Mas o que chama a atenção nessa discussão é o montante de renúncias fiscais. Somente com o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industria-PSDl, que beneficia 350 empresas, a previsão em 2014 é quase 1 bilhão de reais, isso mesmo, não é milhão, é bilhão.
Esse valor equivale ao orçamento da saúde ou da educação e supera em muito o da segurança para 2015. A renúncia nesse programa chega a 93,5% do ICMS devido. Duração, até 25 anos, ¼ de século de renúncia. Isso não é razoável.

O programa chega ao absurdo de considerar estratégico ao desenvolvimento do Estado a fabricação de bebidas alcoólicas. Imagine a quantidade de acidentes de trânsito, homicídios, doenças, desarmonia familiar e outros tantos males que a bebida causa. Parte considerável dos gastos da saúde, da segurança e da justiça são destinados a atender as consequências do alcoolismo incentivado. Mas isso é estratégico para o Estado.
O argumento do governo para tais renúncias é muito simplório, se não concedemos outros Estados concedem, geram empregos. Quantos? Ninguém sabe. Ora, se não tem saída, então porque Jackson Barreto e outros governadores em 2013, segundo noticiou fartamente a imprensa, foram ao STF pedir que não cancelasse essas renúncias. O cancelamento seria pra todos, acabava o problema. Isonomia.

As renúncias não se limitam a esse programa, existem outras centenas, inclusive algumas concedidas por decreto, que é ilegal. Nos últimos meses várias renúncias foram concedidas, por exemplo, no mês em que o governo atrasou o salário dos servidores, o Diário Oficial publicou dois decretos de renúncias fiscais. Antes da eleição, foi anunciada redução de IPVA para locadoras e adesão ao limite máximo do Simples Nacional, equiparando Sergipe a Estados ricos como São Paulo.

Tudo isso prova que não existe crise, quem está em crise não renuncia receita. A crise está sim no sucateamento do serviço público, exatamente pela falta dos impostos da renúncia, ou seja, a população paga os impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços, mas de forma “legal” é apropriada por privilegiados.

Mas aderindo ao discurso do governo, se ele quisesse resolver a sua suposta crise, bastaria reduzir a renúncia do PSDI para 33,5%, que convenhamos ainda seria um baita benefício, essa medida injetaria nos cofres públicos 700 milhões/ano.
O governo Jackson Barreto tem duas opções: Resolve a “crise” retirando direitos dos servidores públicos ou cancela, ou ao menos reduz, essas escandalosas renúncias. Parece que ele já fez a opção, a conta vai para os servidores, a renúncia fiscal é sagrada.

*Auditor da Secretaria da Fazenda, Pós-graduado em Direito Tributário e em Auditoria e Controladoria.

O Ensino Médio dentro do novo Plano Nacional de Educação - PNE

Para o ensino médio, o novo Plano Nacional de Educação prever, em sua meta, universalizar, até 2016, o atendimento escolar para todos os estudantes de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do Plano (2024), a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Portanto, duas metas são estabelecidas para o ensino médio: garantir que até 2016 a educação no Brasil atenda 100% dos jovens de 15 a 17 anos, independentemente da série que estejam estudando. Atualmente, o país possui 84,2% desses jovens estudando. A outra meta a ser atingida é garantir que até 2024 tenhamos 85% da matrícula líquida no ensino médio. O Brasil possui apenas 54,1% de matrícula líquida nessa modalidade de ensino. Já o Estado de Sergipe a situação é ainda pior, possuindo apenas 41,6%.

A matrícula líquida corresponde ao número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino em relação à população total da mesma faixa etária. Trata-se de um indicador que tem como objetivo verificar se a população naquela faixa etária se encontra na idade recomendada para estudar em determinada série.

Para atingir tais metas, o novo PNE define que o Estado brasileiro deve institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais.

Assim como previsto para o Ensino Fundamental, o PNE prever que no prazo de 02 (dois) de vigência do Plano, o Ministério da Educação elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação – CNE proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino médio com vistas a garantir formação básica comum. Essa proposição atende, mais uma vez, aos interesses das empresas de ensino, interessadas apenas no lucro para venda dos pacotes instrucionais com discurso de “melhorias” para o ensino público. Uma festa do capital!

Fica claro que essa base curricular comum tem com referência Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, instrumento de avaliação sistêmica que visa subsidiar políticas públicas, bem como instrumento de avaliação certificadora para aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola e instrumento de avaliação classificatória como critério de acesso à educação superior. Vale ressaltar que esse exame nacional está central na concepção pedagógica burguesa para educação definida como pedagogia das competências.

Essa alternativa para enfrentar o problema da evasão do Ensino Médio, dos baixos indicadores rendimento escolar aferido nas avaliações em larga escala (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB) tem sido a de reformar o currículo do Ensino Médio para estabelecer um padrão de qualidade necessário para formar de maneira adequada o “cidadão produtivo”. Para o Ministério da Educação e os empresários da educação, a alternativa é um novo currículo mais flexível e menos fragmentado com o menor peso das disciplinas hoje existentes.

Entendemos grave, pois entendemos que o currículo do Ensino Médio deve expressar a educação unitária e universal destinada à superação da dualidade entre formação geral e formação técnica e voltada para assegurar a apropriação dos conhecimentos científicos, filosóficos, artísticos e políticos, vinculados ao processo de produção da existência humana em sua diversidade e complexidade. Isso significa superar as simplificações curriculares, a racionalidade instrumental e preparação técnica proposta pelos modelos de ensino profissional. Em síntese, a organização das experiências e os processos sobre o conhecimento sistematizado devem ter como objetivo a construção das identidades dos estudantes a partir da compreensão crítica do mundo real.

Ainda para aumentar a taxa líquida de matrícula no ensino médio, o Plano prever a ampliação de programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos estudantes com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade. Além disso, o PNE prever, também, a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

O problema dessa estratégia é que ao final do Ensino Fundamental o estudante deverá fazer a opção de sua profissionalização, podendo, inclusive, sentenciar o seu destino em função da escolha realizada. Nessa perspectiva, com 18 anos, em média, ele estaria apto a se tornar um “cidadão produtivo” na lógica do capital, deixando de ser um problema para a sociedade e para a sua família. Essa situação objetiva-se simplesmente oferecer uma resposta paliativa ao problema sem enfrentar os elementos centrais geradores que envolvem o Ensino Médio e a população entre 15 a 17 anos.

Nessa perspectiva, enquanto uns terão a escolarização básica assegurada em preceitos gerais de cunho humanista e de base científica, que não qualifica imediatamente para o mercado de trabalho, outros estarão submetidos aos processos de formação (e treinamento), muitas vezes aligeirados e superficiais, objetivando a entrada imediata no mercado de trabalho. É importante considerar, ainda, o risco de predomínio da utilização da pedagogia das competências na delimitação dos processos formativos desse nível de ensino, em decorrência de sua funcionalidade econômica e social, mais um “prato cheio” para as empresas de ensino.

Para garantir o acesso e permanência dos estudantes nas escolas de ensino médio, o PNE prever o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar. Bem como, promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, garantindo a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.

Existe, também, a estratégia de implementar políticas de prevenção à evasão escolar através de combate ao preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.

Ensino Fundamental, alfabetização e PNE 2014 - 2024

Podemos destacar no PNE a meta de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e a garantia que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do plano.

Para que a referida meta seja possível, o PNE aponta que o Conselho Nacional de Educação elaborará resolução sobre direitos, objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental de acordo com um pacto entre União, Estados e Municípios para que adotem uma base nacional comum curricular do ensino fundamental. Essa proposição atende aos interesses das empresas de consultorias que vendem seus pacotes instrucionais a Estados e Municípios, visando o lucro e não a qualidade do ensino, negando o papel da educação enquanto processo de formação humana. Essa realidade que vive a educação nacional deixa claro processo de mercantilização do ensino.

O PNE prever a criação de um sistema de acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental através de monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, dos que sofrem com discriminação, preconceitos e violências na escola. Além de maior aproximação entre a escola e a família.

Além disso, o plano deixa claro a necessidade da chamada pública para promover a busca de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. Para garantir a permanência, o plano estabelece o desenvolvimento de tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, adequando o calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.

A priorização de atividades culturais dentro e fora dos espaços escolares, transformando-as em polos de criação e difusão cultural é outro aspecto de destaque no PNE. O novo PNE destaca, ainda o oferecimento de atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes inclusive mediante certames e concursos nacionais, numa clara apologia a meritocracia. Estabelece que as escolas devem promover atividades de desenvolvimento e estímulo as atividades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.

Já em relação aos primeiros anos do ensino fundamental, o PNE destaca a necessidade de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Para atingir essa meta, o plano estabelece a necessidade de articulação do ensino fundamental com as estratégias desenvolvidas na pré-escola. Destaca, também, a importância de qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e do apoio pedagógico específico.

O forte debate meritocrático é constante no PNE, pois defende também a existência de outra avaliação nacional periódica e específica para aferir a alfabetização das crianças, aplicada a cada ano nos 03 (três) primeiros anos do ensino fundamental. Além da avaliação nacional anual nessas séries, o PNE orienta que Estados e municípios criem seus respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, de modo a implementar medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Esse processo de controle transforma o ensino público em modelos empresariais com metas a serem quantificadas. Essa necessidade de quantificar o ensino apenas serve para que a formação humana seja secundarizada, deixando de lado a compreensão crítica da realidade. Formaremos crianças e jovens para serem obedientes ao mercado de trabalho que conseguem perceber a realidade, mas não conseguem entender o porquê que os problemas estão acontecendo. A luta dos profissionais da educação é contrária a esse modelo alienante e meritocrático.

Classes e luta de classes: perspectivas

Por Wladimir Pomar

As jornadas populares de junho de 2013, assim como a sequência de greves de trabalhadores assalariados, as mobilizações de trabalhadores sem-terra e sem-teto, e as manifestações dispersas de outros setores sociais, expressam a emergência da luta das novas gerações das classes populares. Após mais de 25 anos de descenso, a luta de classes retomou sua ascensão.

Essa retomada se deve a um conjunto variável de fatores. O crescimento econômico produzido a partir de 2003, mesmo incapaz de reverter a inércia desindustrializante do período neoliberal, promoveu a criação de mais de 20 milhões de empregos. Em outras palavras, causou uma profunda mobilidade da classe dos excluídos para a classe dos trabalhadores assalariados, colocando milhões de brasileiros em concorrência no mercado de trabalho.

Os programas de transferência de renda, articulados a programas de educação básica e profissional, e de saúde pública, colocaram outros milhões de excluídos na situação de semi-incluídos no caos do mercado. Assim, ao contrário da suposição de que essas políticas governamentais seriam amortecedoras da luta de classes, na verdade elas atenderam a uma parte das demandas básicas das classes pobres e miseráveis e introduziram as condições para demandas e reivindicações mais elevadas.

As novas gerações das classes populares, ao verem atendidas, mesmo em parte, suas demandas básicas de sobrevivência, confrontaram-se não só com as diferentes formas exploração capitalista. Confrontaram-se, também com transportes urbanos caros, insuficientes e ineficientes, com uma educação e uma saúde publica deficiente, com a ausência de moradia e de saneamento básico, e com pouca oferta de alimentos e bens de consumo a preços acessíveis.

Confrontaram-se, ainda, com um aumento aparentemente inexplicável da violência. Esta, tanto por parte das parcelas excluídas não beneficiadas pelas políticas de emprego e de transferência de renda, quanto por parte da repressão policial às lutas por novas conquistas econômicas e sociais. Assim, a nova luta de classes emergiu sem que as classes populares tivessem consciência de que insuficiências, ineficiências, deficiências, ausências, preços elevados e violências estão relacionados com a privatização dos serviços públicos e com a herança de décadas de estagnação e devastação neoliberal. Mas demonstrou a compreensão da necessidade de uma presença mais efetiva do Estado para solucionar tais problemas.

Ou seja, as demandas relacionadas com o transporte urbano e suburbano, com a educação e a saúde pública, com a moradia e o saneamento básico, com o aumento da oferta de alimentos e bens de consumo não duráveis a preços mais baixos, e com a segurança pública, configuraram uma situação em que a ação do governo e do Estado não podem ficar amarrados aos projetos e ritmos da primeira década do século 21.Os membros do governo não podem mais continuar vacilando diante da necessidade das reformas. Não é mais possível aceitar, por exemplo, que um ministro se coloque contra a reforma das comunicações, por medo da rede Globo.

É necessário explicitar sem rodeios a posição diante das reformas reclamadas pelas ruas, mesmo que a maioria do congresso e da mídia expresse sua oposição a elas. A disputa terá que estar voltada não mais para o interior do congresso e do governo, mas para as grandes massas que compõem os excluídos, a classe trabalhadora assalariada e parcelas significativas da pequena-burguesia proprietária.

Não é por acaso, frente às eleições de 2014, que os setores reacionários já proclamem a necessidade de um golpe “moralizador”, ao invés da via eleitoral. E que os candidatos que expressam os interesses da grande burguesia se vejam na contingência de defender mudanças “para melhor”. Escondem o tipo real de mudanças que pretendem adotar, mas sabem que mudar “para melhor” faz parte do sentimento das grandes massas da população. Estas acordaram para a luta econômica e social e, apesar das aparências em contrário, também para a luta política. E colocam as mudanças no centro da disputa pela hegemonia política e social.

Para conquistar as mudanças ou reformas estruturais demandadas pelas camadas populares da população brasileira é necessário que a esquerda constitua, juntamente com essas camadas e com parte das camadas médias, uma grande força social e política capaz de deter e derrotar a ofensiva da direita. As diferentes correntes da esquerda precisam encontrar os pontos comuns capazes de unificá-las na luta contra seus principais inimigos de classe. Isto é, a grande burguesia corporativa que monopoliza e domina a sociedade brasileira. Infelizmente, ainda não vivemos uma situação revolucionária, mas estamos diante de um momento crucial da luta contra a hegemonia e o domínio político da grande burguesia.

Portanto, as alianças internas na esquerda devem ter como parâmetro as reformas estruturais. São reformas que visam aumentar o papel e os investimentos do Estado na indústria e nos serviços públicos, aprofundar a participação democrática das classes populares nas decisões do Estado e dos governos, e democratizar a economia, desmantelando os monopólios e oligopólios. Ou seja, reformas que, mesmo não superando o capitalismo, contribuam para o desenvolvimento das forças produtivas e para o aumento quantitativo e qualitativo da classe trabalhadora assalariada e de sua fração industrial na sociedade brasileira.

Dizendo de outro modo, as reformas estruturais devem combinar a melhoria das condições de vida da maioria do povo com a constituição de uma poderosa força social trabalhadora (industrial, agrícola, comercial e de serviços). Força social capaz de se contrapor à burguesia como um todo, tanto na vida econômica e social, quanto no Estado. Se as correntes de esquerda não se aliarem em torno dessa questão estratégica, será mais difícil unificar-se em torno dos problemas e alianças táticas.

No momento, tais problemas estão centrados nas eleições presidenciais de 2014. A questão chave aqui consiste em derrotar os representantes políticos, escrachados ou ocultos, da grande burguesia corporativa. Esta tem como objetivo central retomar o caminho neoliberal de superávit primário elevado, juros altos, privatização dos ativos estatais, arrocho salarial, estagnação econômica e desemprego como instrumentos de combate à inflação. Os rachas nas supostas forças de sustentação do governo Dilma e a migração delas tanto para a candidatura Aécio quanto para a candidatura Campos, expressam o fim das ilusões da burguesia corporativa de que o PT e Dilma seguiriam o caminho da socialdemocracia europeia, transformando-se em paladinos neoliberais.

As respostas do governo Dilma às manifestações populares, embora ainda tímidas, reiteraram o compromisso com a luta pelas reformas política, tributária, da comunicação, agrária, urbana, das jornadas de 40 horas, e do fortalecimento dos conselhos populares. O que causou, na prática, uma rebelião tanto da direita oposicionista, quanto daquela incrustada no governo. Nessas condições, o PT está sendo levado a não mais submeter-se aos interesses do PMDB, nem às oligarquias regionais, e a tomar como critério básico de suas alianças o programa de reformas estruturais.

Na prática, o PT e Dilma estão sendo levados a defender um programa de reformas que implicará em um arco de alianças diferente daquele armado em 2010. Ou seja, um arco que contemple fundamentalmente os partidos de esquerda e de centro-esquerda e, principalmente, as organizações e os movimentos sociais. É lógico que há setores da burguesia em contradição com a burguesia corporativa, interessados nas reformas que facilitem a industrialização do país. Tais setores, embora percam a parcela de governo que haviam conquistado em 2010, podem participar desse novo arco de alianças. O que é bom porque divide a burguesia como classe.

Assim, embora as eleições de 2014 possam parecer menos polarizadas do que as de 2010, na verdade estarão em jogo forças e projetos muito mais antagônicos do que os de quatro anos atrás. Enquanto em 2010 a oposição a Dilma e ao PT aparecia apenas como uma força extremamente reacionária, agora ela aparece como uma força mudancista para “melhor”, embora esse “melhor” seja o retorno ao neoliberalismo devastador dos anos 1990. Nesse contexto, o dilema da esquerda e do povo brasileiro deixou de ser a disputa entre o melhorismo e o reacionarismo.

Passou a ser a disputa entre mudancismo regressivo e reformas estruturais que contribuam para mudar a correlação de forças entre a burguesia e a classe dos trabalhadores assalariados a favor desta. O que dependerá, em grande medida, das retificações estruturais que o próprio PT fizer em seu interior. Isto é, retificações que permitam à sua militância recuperar a disposição de luta, a participação nas decisões partidárias e o repúdio aos métodos de trabalho clássicos e corruptos dos partidos burgueses. Ou seja, que saiba combinar as formas de lutas antigas, como as realizadas pelos garis do Rio de Janeiro e pelos motoristas e cobradores de transportes coletivos de diversas cidades do país, com as formas de luta de grande parte das gerações jovens contemporâneas.

Essas são as perspectivas da luta de classes no Brasil. Espero que a série de textos a respeito tenha contribuído, de alguma forma, para suscitar o debate sobre as classes sociais e a luta entre elas, questão chave para definir qualquer projeto estratégico que tenha o socialismo como perspectiva futura.

PNE e a Educação infantil: Meta 01

A aprovação da lei nº 13.005, de 25 Junho de 2014 que institui o PNE-Plano Nacional de Educação que, no seu anexo, estabelece 20 metas com centenas de estratégias. A meta 01, objeto de nossa discussão, tem como objetivo universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

A meta 01 do PNE define, portanto, que o Estado brasileiro deve se responsabilizar e pagar sua dívida social com milhões de famílias que precisam de escolas de educação infantil e creches para deixar seus filhos. Para atender a essa demanda, o Plano ainda define que o poder público deve estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

Entretanto, o pagamento dessa dívida passa pela necessidade de funcionamento do regime de colaboração entre União, Estado e, principalmente, municípios, pois serão os governos municipais quem efetivarão tal política.

Nessa perspectiva, o PNE define que os entes deverão, periodicamente, realizar levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, através de consulta pública. Tal ação visa planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda identificada. Entretanto, o PNE determina que os entes realizarão e publicarão, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento da necessidade real de matrícula na educação infantil. Tal definição, coloca muitos municípios na parede, pois grande parte de prefeitos se negam a criarem creches devido o elevado custo para manutenção dessas unidades de ensino.

Chama nossa atenção o retrocesso na legislação em relação às entidades chamadas de filantrópicas que poderão ser contratadas pelo poder público para atender as matrículas de creches. Entendemos um retrocesso, pois a lei nº 11.494 de 2007, art.8º § 3º, que criou o FUNDEB define que tais entidades devem atender a matrícula pública, somente até 2016. A partir deste ano não mais atenderão as matrículas públicas, pois essas matrículas serão, exclusivamente, ofertadas em estabelecimentos públicos.

Para atendimento a educação infantil, o PNE determina que a nucleação de escolas deve ser limitado, de modo a evitar o deslocamento de crianças. Define, também, a necessidade de articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade.

O mais grave em relação à educação infantil é a criação de uma avaliação nacional a cada 02 anos. Essa medida, no nosso entendimento absurda, visa preparar uma criança de 05 anos para responder uma prova. O resultado dessa prova servirá para que os tecnocratas do Ministério da Educação estabeleçam índices, de modo a ranquearem as unidades de ensino de creches e pré-escolas. O PNE estabelece que a educação infantil deve atender a parâmetros nacionais de qualidade. Nossa preocupação é que esses “padrões de qualidade” que serão elaborados pelos mesmos tecnocratas do MEC serão cobrados na prova para crianças que estão em processo de alfabetização.

Porque a direita (PSDB e DEMocratas) são contra a democratização do Estado Brasileiro?

No dia 23 de Maio de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.243 que Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. O decreto, assinado pela Presidenta Dilma-PT, tem “objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública”.

A Presidenta Dilma visa, com tal medida, atender as reinvindicações da juventude que saiu às ruas exigindo mais participação nas tomadas de decisões e mais políticas públicas. A resposta do Governo foi à edição de um marco legal que institui à democratização do Estado brasileiro para que o povo possa participar, diretamente, da definição dessas políticas públicas. O que estabelece o referido decreto é uma reinvindicação histórica do povo que sempre exigiu participar das definições das políticas públicas, pois na medida em que pagamos impostos queremos saber, definir e fiscalizar onde nosso dinheiro será investido.

Quem poderia ser contra o povo participar na definição das políticas públicas? Quem poderia ser contra a sociedade fiscalizar onde os impostos serão aplicados? Quem poderia ser contra a população brasileira definir como o dinheiro público dos impostos será aplicado? Quem poderia ser contra a democratização do Estado brasileiro? Acredite! Os partidos de direita no país PSDB e DEMocratas são contra! Esses dois partidos, através de seus representantes do Congresso Nacional deram entrada com Projeto Decreto Legislativo na Câmara e no Senado para anular o Decreto nº 8.243.

Para entendermos o porquê a direita (PSDB e DEMocratas) no Brasil é contra a participação do povo na definição das políticas públicas, somente lendo os argumentos que utilizam para justificar a apresentação dos supracitados Projeto Decreto Legislativo.

Os deputados Mendonça Filho – DEM/PE e Ronaldo Caiado - DEM/GO, afirmam nos seus argumentos que: “Cumpre ressaltar os riscos aos quais as políticas públicas passam a se submeter, ante a necessária oitiva das decisões tomadas no âmbito do aberrante “sistema de participação social””. Já o Senador Alvaro Dias – PSDB/PR afirma que o decreto: “Cria, ainda, mecanismo de representação popular impróprio, por meio de eleição de representantes da sociedade civil para o exercício de mandato em conselhos de políticas públicas, ou, ainda, mediante indicação direta (art. 10 e 11). Também estabelece modalidade de democracia direta
quando fixa diretrizes, por exemplo, para a atuação das chamadas “mesas de diálogo” (art. 14) e na criação de ambientes virtuais de participação social (art. 18).” (Grifo nosso)

Os argumentos que utilizam chegam ao absurdo de expressarem que é um risco o povo participação na definição das políticas públicas. Fica claro a defesa de que o Estado brasileiro deve ser administrado por um pequeno grupo elitizado. Nos argumentos desses partidos, o povo não sabe opinar, portanto não deve participar de nada, apenas votar de 4 em 4 anos. É revoltante ler o que pensam do povo que os elegeram!

Precisamos registrar que essa mesma direita sempre administrou o país a partir de uma concepção de gestão, onde o Estado brasileiro deveria está a serviço dos seus interesses pessoais. Isso significava que ao povo cabia apenas o simples papel de votar para garantir poder as elites de modo que pudessem usar o Estado para atender aos interesses da minoria privilegiada(empresários, agronegócio e banqueiros). Essa forma de uso do Estado serviu para aprofundar o modelo de desenvolvimento econômico concentrador e excludente ainda muito forte na realidade brasileira, pois vivemos num país rico com a maioria da população pobre e excluída.

Nesse sentido, além do PSDB e do DEMocrata outros partidos de direita, também, estão se posicionando contra o Decreto nº 8.243 no Congresso Nacional, são eles: PPS, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e Pros.

Mas concretamente, do que trata o Decreto 8.243? Por que tanta reação contrária a um instrumento que amplia a participação do povo para definir com o dinheiro público deve ser gasto pelos governantes para melhorar a vida das pessoas? Vamos apontar alguns aspectos do Decreto que julgamos importante destacar:

1- Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS;
2- Define as diversas formas de participação social através: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional com etapas municipais e estaduais, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública, ambiente virtual de participação social na internet;
3- Determina que os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas e são obrigados a elaborarão de relatório anuais sobre a implementação da PNPS no âmbito da administração pública federal;
4- Estabelece que a Secretaria-Geral da Presidência da República acompanhará a implementação da PNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;
5- Determina que na constituição de novos conselhos de políticas públicas e na reorganização dos já constituídos devem ser observadas as seguintes diretrizes: presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais; Necessidade de consulta prévia à sociedade civil, de suas atribuições, competências e natureza; Garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil; Acompanhamento dos processos conferenciais relativos ao tema de sua competência; e publicidade de seus atos;

Além dos pontos considerados, entendemos que o artigo 4º do Decreto 8.243 aponta a essência da participação social quando estabelece os objetivos da PNPS - Política Nacional Participação Social através: consolidação da participação social como método de governo; promoção da articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social; aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes; promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal; desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento; incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro; desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis; incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e incentivar a participação social nos entes federados.

Portanto, como aponta o último objetivo da PNPS o desafio é levar essa nova forma de fazer a gestão para os Estados e Municípios, fortalecendo a participação social como princípio de governo a todos os entes da federação brasileira.

Estamos vivendo o período mais longo de democracia da história do Brasil desde 1500 quando o país foi colonizado, sofrendo intenso processo de exploração de suas riquezas, que beneficiou uma pequena elite dominante. É essa mesma elite que não aceita o povo participar nas definições das políticas públicas. Entretanto, não tenhamos dúvida o fortalecimento da democracia somente será possível com o fortalecimento da participação social. O Decreto 8.243 é um marco importante para dá voz e vez ao povo brasileiro. É urgente essa ampliação para que todas as instâncias de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário sejam democratizadas com o povo participando, opinando, fiscalizando e denunciando. Que se fortaleça a democracia! Que se fortaleça a participação social! Viva o Brasil livre e democrático!