Portanto, duas metas são estabelecidas para o ensino médio: garantir que até 2016 a educação no Brasil atenda 100% dos jovens de 15 a 17 anos, independentemente da série que estejam estudando. Atualmente, o país possui 84,2% desses jovens estudando. A outra meta a ser atingida é garantir que até 2024 tenhamos 85% da matrícula líquida no ensino médio. O Brasil possui apenas 54,1% de matrícula líquida nessa modalidade de ensino. Já o Estado de Sergipe a situação é ainda pior, possuindo apenas 41,6%.
A matrícula líquida corresponde ao número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino em relação à população total da mesma faixa etária. Trata-se de um indicador que tem como objetivo verificar se a população naquela faixa etária se encontra na idade recomendada para estudar em determinada série.
Para atingir tais metas, o novo PNE define que o Estado brasileiro deve institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais.
Assim como previsto para o Ensino Fundamental, o PNE prever que no prazo de 02 (dois) de vigência do Plano, o Ministério da Educação elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação – CNE proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino médio com vistas a garantir formação básica comum. Essa proposição atende, mais uma vez, aos interesses das empresas de ensino, interessadas apenas no lucro para venda dos pacotes instrucionais com discurso de “melhorias” para o ensino público. Uma festa do capital!
Fica claro que essa base curricular comum tem com referência Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, instrumento de avaliação sistêmica que visa subsidiar políticas públicas, bem como instrumento de avaliação certificadora para aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola e instrumento de avaliação classificatória como critério de acesso à educação superior. Vale ressaltar que esse exame nacional está central na concepção pedagógica burguesa para educação definida como pedagogia das competências.
Essa alternativa para enfrentar o problema da evasão do Ensino Médio, dos baixos indicadores rendimento escolar aferido nas avaliações em larga escala (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB) tem sido a de reformar o currículo do Ensino Médio para estabelecer um padrão de qualidade necessário para formar de maneira adequada o “cidadão produtivo”. Para o Ministério da Educação e os empresários da educação, a alternativa é um novo currículo mais flexível e menos fragmentado com o menor peso das disciplinas hoje existentes.
Entendemos grave, pois entendemos que o currículo do Ensino Médio deve expressar a educação unitária e universal destinada à superação da dualidade entre formação geral e formação técnica e voltada para assegurar a apropriação dos conhecimentos científicos, filosóficos, artísticos e políticos, vinculados ao processo de produção da existência humana em sua diversidade e complexidade. Isso significa superar as simplificações curriculares, a racionalidade instrumental e preparação técnica proposta pelos modelos de ensino profissional. Em síntese, a organização das experiências e os processos sobre o conhecimento sistematizado devem ter como objetivo a construção das identidades dos estudantes a partir da compreensão crítica do mundo real.
Ainda para aumentar a taxa líquida de matrícula no ensino médio, o Plano prever a ampliação de programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos estudantes com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade. Além disso, o PNE prever, também, a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.
O problema dessa estratégia é que ao final do Ensino Fundamental o estudante deverá fazer a opção de sua profissionalização, podendo, inclusive, sentenciar o seu destino em função da escolha realizada. Nessa perspectiva, com 18 anos, em média, ele estaria apto a se tornar um “cidadão produtivo” na lógica do capital, deixando de ser um problema para a sociedade e para a sua família. Essa situação objetiva-se simplesmente oferecer uma resposta paliativa ao problema sem enfrentar os elementos centrais geradores que envolvem o Ensino Médio e a população entre 15 a 17 anos.
Nessa perspectiva, enquanto uns terão a escolarização básica assegurada em preceitos gerais de cunho humanista e de base científica, que não qualifica imediatamente para o mercado de trabalho, outros estarão submetidos aos processos de formação (e treinamento), muitas vezes aligeirados e superficiais, objetivando a entrada imediata no mercado de trabalho. É importante considerar, ainda, o risco de predomínio da utilização da pedagogia das competências na delimitação dos processos formativos desse nível de ensino, em decorrência de sua funcionalidade econômica e social, mais um “prato cheio” para as empresas de ensino.
Para garantir o acesso e permanência dos estudantes nas escolas de ensino médio, o PNE prever o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar. Bem como, promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, garantindo a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.
Existe, também, a estratégia de implementar políticas de prevenção à evasão escolar através de combate ao preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.
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