Causou revolta na sociedade sergipana a matéria divulgada no último domingo 22 de Julho de 2012 no "Fantástico" da Rede Globo. A matéria faz um diagnóstico da realidade caótica dos centros socioeducativos de vários Estados do Brasil, entre eles o CENAM em Sergipe. No Centro de Atendimento ao Menor de Aracaju – CENAM a reportagem mostra adolescentes encarcerados em celas solitárias. Para completar a gravidade da denúncia, a matéria denunciava a situação de penúrias dos jovens que chegavam a utilizar o prato da quentinha como privada depois que se alimentava. A situação da cela sem banheiro demonstrava a ausência de política socioeducativa do Governo de Sergipe.
A reportagem denunciava que esses adolescentes sofriam dessa situação vergonhosa já fazia 40 dias, numa clara situação de penúria e desrespeito aos direitos humanos. Os jovens eram obrigados pela direção do CENAM há passar o dia dobrando papéis que não seriam usados para nada. Tarefa inútil que lhe foi imposta apenas para que ele tenha o que fazer.
O cinismo vem através de nota do Governo de Sergipe, afirmando que a orientação é para que os adolescentes sejam tratados com dignidade. Afirma, também, que em situação de normalidade, os adolescentes têm banheiro com vaso sanitário em suas alas e diz ainda que Sergipe está num processo de franco debate e mudança definitiva do antigo conceito prisional que sempre dominou o atendimento socioeducativo no país.
Já a nota do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJ/SE afirma que a Juíza Claudia do Espírito Santos designada para exercer atividades especializadas em processar e julgar feitos de adolescentes em conflito com a lei fez inspeção no dia 3 de julho e constatou que nenhum interno foi localizado na referida “cela” e em conversa informal com a diretora do CENAM foi cogitada a utilização daquelas instalações após uma reforma estrutural. Afirma ainda a nota do TJ/SE que a situação dos adolescentes observada pela diretora do Fórum DCA – Fórum em Defesa da Criança no dia 13 de Julho não foi levado ao conhecimento da Juíza.
Chama atenção é o fato dos jovens estarem submetidos a essa situação desumana há 40 dias e a supracitada Juíza não tem observado o cenário caótico das celas e dos jovens. Entretanto, a situação desumana dos adolescentes foi observada pelo Instituto Braços, o Fórum DCA e o Movimento Nacional de Direitos Humanos: estranho mesmo!
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Nº 8.069 no seu art. 124 aponta quais são os direitos do adolescente privado de liberdade. Entre esses direitos estão: ser tratado com respeito e dignidade; ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal; e habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade. A lei ainda afirma § 1º do mesmo art. 124 que em nenhum caso haverá incomunicabilidade dos jovens em conflito com a lei nas unidades socioeducativas.
A denúncia do Fantástico demonstra que a situação dos adolescentes em conflito com a lei é caótica e precisa de uma ação enérgica por parte do Ministério Público de Sergipe no sentido que esses jovens sejam tratados com dignidade e respeito. O Governo de Sergipe precisa ser punido, na forma da lei, inclusive denunciado por desrespeito aos direitos humanos de cidadãos sergipanos. A realidade das unidades socioeducativas de Sergipe é repudiável e inaceitável e não podemos calar diante de uma política irresponsável de não resocializa ninguém.
O vídeo da matéria do Fantástico pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1681423-15605,00-JOVENS+DENUNCIAM+SUPERLOTACAO+E+ATE+TORTURA+EM+UNIDADES+DE+INTERNACAO.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário