O povo nas ruas, é hora de mudanças!

A luta que mobiliza milhares de brasileiros vem sendo tema de debates em todo país. Todos vêm tentando entender o que querem os milhões de jovens, organizados, ou não, em movimentos sociais que estão realizando manifestações cobrando mudanças. Esses movimentos iniciaram, com mais força, a partir da luta contra o aumento da passagem no transporte coletivo em várias cidades do país.

O movimento dos jovens, inicialmente, sofreu forte repressão policial e o silêncio na imprensa golpista, entretanto o início da copa das confederações e a presença, no país, da imprensa esportiva de todo mundo, os atos começaram a ser divulgado e terem repercussão em todo mundo. Tal situação obrigou o PIG – Partido da Imprensa Burguesa a divulgar os atos e a repressão policial.

Nesse cenário, os atos organizados pela juventude podem ser considerados como um mural do facebook onde todos defendem a pauta que querem. Essas pautas apontam para questões que precisam ser priorizadas pelos movimentos para pressionar por mudanças. Todas as questões caminham pela necessidade de ampliação das políticas públicas que promovam distribuição de renda com qualidade de vida.

Vale destacar que essas manifestações são expressão de uma insatisfação social organizada e promovida, especialmente, pela juventude urbana. São esses jovens são sofrem nas periferias dos centros urbanos pela ausência de políticas públicas de educação, saúde, segurança, habitação, saneamento, esporte e lazer que exigem políticas públicas imediatas.

São movimentos que estão em disputa e esse é o momento do movimento sindical e social organizado colocar a pauta histórica de reinvidicação dos trabalhadores. Entretanto, vale salientar que as elites conservadoras também disputam os movimentos com pautas conservadores e preconceituosas. Combater essas propostas conservadoras faz parte desse momento de disputa. Uma das questões emergenciais que vem sendo discutido nas ruas é a redução da tarifa de ônibus, a municipalização/estatização do transporte coletivo e o passe livre para estudantes.

Mas outras bandeiras de lutas que os trabalhadores vêm defendendo nas manifestações e que precisam ser priorizadas é a reforma política de modo que acabe o financiamento privado de campanha que coloca na disputa os candidatos de forma desigual, ou seja, aqueles que recebem financiamento das empresas ficam em vantagens e quando ganham eleição, geralmente comprando voto, estão a serviço dos empresários e não dos trabalhadores. É necessário que os trabalhadores, jovens, aposentados, donas de casas possam candidata-se e ter as mesmas chances do empresário no processo de disputa eleitoral. Esse processo passa pelo financiamento público de campanha.

Uma questão central nessa disputa é a reforma tributária que os empresários defendem, ainda mais, a política de redução de impostos. Essa medida é prejudicial à população trabalhadora que terão a redução das políticas públicas de educação, saúde, habitação, saneamento, segurança, esporte e lazer, pois se o Estado arrecada menos não terá dinheiro para melhorar a vida dos mais pobres/trabalhadores. A redução de impostos, defendida pelos empresários, impede o Estado brasileiro de investir em políticas públicas para o povo. Uma reforma tributária justa deve garantir que aqueles que ganham mais possam pagar mais impostos, bem como ocorra a taxação das grandes fortunas e das transações financeiras, de modo que a arrecadação de impostos aumente para que o Estado brasileiro possam investir em políticas públicas que garantam qualidade vida digna para o povo em geral.

A democratização dos meios de comunicações é crucial nesse processo de mudança para garantir o acesso da população às informações de forma parcial. Atualmente apenas 06 (seis) famílias controlam como as informações chegam às lares dos brasileiros e essas informações estão a serviço dos interesses do capital e não dos trabalhadores.

Vale destacar como cruciais nessas reinvidicações é a reforma agrária e urbana, o combate ao trabalho escravo, bem como o confisco das terras que realizam trabalho escravo para reforma agrária ou áreas de interesses sociais urbano. A regulamentação pelo Brasil da convenção da OIT nº 151 que regulamenta a obrigatoriedade da negociação coletiva no setor público e a convenção nº 158 que proíbe as demissões imotivadas no setor privado, bem como fim do fator previdenciário que penaliza os trabalhadores quando se aposentam.

A pauta é longa e a disputa também. Para vencer esta disputa teremos que combinar ação de governo mais ousadas e conciliadas com as reinvidicações sociais de modo a combater as classes conservadoras e seus meios de comunicações. O momento é agora para que o país possa passar pelas mudanças que todos os brasileiros sonharam com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder.

A hora é agora, pois em momentos de crises a disputa acentua-se e depende da convergência de forças entre as forças conservadoras de direitas e as forças de esquerda para colocar na mesa a pauta de ambos os lados. O momento é propício para o avanço, será nas ruas e na luta que a esquerda desse país pode avançar para que possamos ter um país justo, com igualdade social e democracia participativa que valorize e garanta as demandas reais do povo.

Saída? Pela esquerda: "A direita também disputa ruas e urnas"

Valter Pomar
pomar.valter@gmail.com

Quem militou ou estudou os acontecimentos anteriores ao golpe de 1964 sabe muito bem que a direita é capaz de combinar todas as formas de luta. Conhece, também, a diferença entre “organizações sociais” e “movimentos sociais”, sendo que os movimentos muitas vezes podem ser explosivos e espontâneos.

Já a geração que cresceu com o Partido dos Trabalhadores acostumou-se a outra situação. Nos anos 1980 e 1990, a esquerda ganhava nas ruas, enquanto a direita vencia nas urnas. E a partir de 2002, a esquerda passou a ganhar nas urnas, chegando muitas vezes a deixar as ruas para a oposição de esquerda.

A direita, no dizer de alguns, estaria “sem programa”, “sem rumo”, controlando “apenas” o PIG, que já não seria mais capaz de controlar a “opinião pública”, apenas a “opinião publicada”.

Era como se tivéssemos todo o tempo do mundo para resolver os problemas que vinham se acumulando: alterações geracionais e sociológicas, crescimento do conservadorismo ideológico, crescente perda de vínculos entre a esquerda e as massas, ampliação do descontentamento com ações (e com falta de ações) por parte dos nossos governos, decaimento do PT à vala comum dos partidos tradicionais etc.

Apesar destes problemas, o discurso dominante na esquerda brasileira era, até ontem, de dois tipos.

Por um lado, no petismo e aliados, o contentamento com nossas realizações passadas e presentes, acompanhada do reconhecimento mais ou menos ritual de que “precisamos mais” e de que “precisamos mudar práticas”.

Por outro lado, na esquerda oposicionista (PSOL, PSTU e outros), a crítica aos limites do petismo, acompanhada da crença de que através da luta política e social, seria possível derrotar o PT e, no lugar, colocar uma “esquerda mais de esquerda”.

As manifestações populares ocorridas nos últimos dias, especialmente as de ontem, atropelaram estas e outras interpretações.

Primeiro, reafirmaram que os movimentos sociais existem, mas que eles podem ser espontâneos. E que os autoproclamados “movimentos sociais”, assim como os partidos “populares”, não conseguem reunir, nem tampouco dirigir, uma mínima fração das centenas de milhares de pessoas dispostas a sair ás ruas, para manifestar-se.

Em segundo lugar, mostraram que a direita sabe disputar as ruas, como parte de uma estratégia que hoje ainda pretende nos derrotar nas urnas. Mas que sempre pode evoluir em outras direções.

Frente a esta nova situação, qual deve ser a atitude do conjunto da esquerda brasileira, especialmente a nossa, que somos do Partido dos Trabalhadores?

Em primeiro lugar, não confundir focinho de porco com tomada. As manifestações das últimas semanas não são “de direita” ou "fascistas". Se isto fosse verdade, estaríamos realmente em péssimos lençóis.

As manifestações (ainda) são expressão de uma insatisfação social difusa e profunda, especialmente da juventude urbana. Não são predominantemente manifestações da chamada classe média conservadora, tampouco são manifestações da classe trabalhadora clássica.

A forma das manifestações corresponde a esta base social e geracional: são como um mural do facebook, onde cada qual posta o que quer. E tem todos os limites políticos e organizativos de uma geração que cresceu num momento "estranho" da história do Brasil, em que a classe dominante continua hegemonizando a sociedade, enquanto a esquerda aparentemente hegemoniza a política.

A insatisfação expressa pelas manifestações tem dois focos: as políticas públicas e o sistema político.

As políticas públicas demandadas coincidem com o programa histórico do PT e da esquerda. E a crítica ao sistema político dialoga com os motivos pelos quais defendemos a reforma política.

Por isto, muita gente no PT e na esquerda acreditava que seria fácil aproximar-se, participar e disputar a manifestação. Alguns, até, sonhavam em dirigir.

Acontece que, por sermos o principal partido do país, por conta da ação do consórcio direita/mídia, pelos erros politicos acumulados ao longo dos últimos dez anos, o PT se converteu em símbolo principal do sistema político condenado pelas manifestações.

Esta condição foi reforçada, nos últimos dias, pela atitude desastrosa de duas lideranças do PT: o ministro da Justiça, Cardozo, que ofereceu a ajuda de tropas federais para o governador tucano “lidar” com as manifestações; e o prefeito Haddad, que nem na entrada nem na saída teve o bom senso de diferenciar-se do governador.

O foco no PT, aliado ao caráter progressista das demandas por políticas públicas, fez com que parte da oposição de esquerda acredita-se que seria possível cavalgar as manifestações. Ledo engano.

Como vimos, a rejeição ao PT se estendeu ao conjunto dos partidos e organizações da esquerda político-social. Mostrando a ilusão dos que pensam que, através da luta social (ou da disputa elietoral) seriam capazes de derrotar o PT e colocar algo mais à esquerda no lugar.

A verdade é que ou o PT se recicla, gira à esquerda, aprofunda as mudanças no país; ou toda a esquerda será atraída ao fundo. E isto inclui os que saíram do PT, e também os que nos últimos anos flertaram abertamente com o discurso anti-partido e com o nacionalismo. Vale lembrar que a tentativa de impedir a presença de bandeiras partidárias em mobilizações sociais não começou agora.

O rechaço ao sistema político, à corrupção, aos partidos em geral e ao PT em particular não significa, entretanto, que as manifestações são da direita. Significa algo ao mesmo tempo melhor e pior: o senso comum saiu às ruas. O que inclui o uso que vem sendo dado nas manifestações aos símbolos nacionais.

Este senso comum, construído ao longo dos últimos anos, em parte por omissão e em parte por ação nossa, abre enorme espaço para a direita. Mas, ao mesmo tempo, à medida que este senso comum participa abertamente da disputa política, cria-se condições melhores para que possamos disputá-lo.

Hoje, o consórcio direita/mídia está ganhando a disputa pelo pauta das manifestações. Além disso, há uma operação articulada de participação da direita, seja através da presença de manifestantes, seja através da difusão de determinadas palavras de ordem, seja através da ação de grupos paramilitares.

Mas a direita tem dificuldades para ser consequente nesta disputa. O sistema político brasileiro é controlado pela direita, não pela esquerda. E as bandeiras sociais que aparecem nas manifestações exigem, pelo menos, uma grande reforma tributária, além de menos dinheiro público para banqueiros e grandes empresários.

É por isto que a direita tem pressa em mudar a pauta das manifestações, em direção a Dilma e ao PT. O problema é que esta politização de direita pode esvaziar o caráter espontâneo e a legitimidade do movimento; além de produzir um efeito convocatória sobre as bases sociais do lulismo, do petismo e da esquerda brasileira.

Por isto, é fundamental que o PT e o conjunto da esquerda disputem o espaço das ruas, e disputem corações e mentes dos manifestantes e dos setores sociais por eles representados. Não podemos abandonar as ruas, não podemos deixar de disputar estes setores.

Para vencer esta disputa teremos que combinar ação de governo, ação militante na rua, comunicação de massas e reconstruir a unidade da esquerda.

A premissa, claro, é que nossos governos adotem medidas imediatas que respondam às demandas reais por mais e melhores políticas públicas. Sem isto, não teremos a menor chance de vencer.

Não basta dizer o que já fizemos. É preciso dar conta do que falta fazer. E, principalmente, explicar didaticamente, politicamente, as ações do governo. Marcando a diferença programática, simbólica, política, entre a ação de governo de nosso partido e os demais.

O anúncio conjunto (Alckmin/Haddad) de redução da tarifa e a oferta da força pública feita por Cardozo a Alckmin são exemplos do que não pode se repetir. Para não falar das atitudes conservadoras contra os povos indígenas, da atitude complacente com setores conservadores e de direita, dos argumentos conservadores que alguns adotam para defender as obras da Copa e as hidroelétricas etc.

Para dialogar com o sentimento difuso de insatisfação revelado pelas mobilizações, não bastam medidas de governo. Talvez tenha chegado a hora, como algumas pessoas têm sugerido, de divulgarmos uma nova “carta aos brasileiros e brasileiras”. Só que desta vez, uma carta em favor das reformas de base, das reformas estruturais.

Quanto a nossa ação de rua, devemos ter presença organizada e massiva nas manifestações que venham a ocorrer. Isto significa milhares de militantes de esquerda, com um adequado serviço de ordem, para proteger nossa militância dos para-militares da direita.

É preciso diferenciar as manifestações de massa das ações que a direita faz dentro dos atos de massa. E a depender da evolução da conjuntura, nos caberá convocar grandes atos próprios da esquerda político-social.

Independente da forma, o fundamental, como já dissemos, que a esquerda não perca a batalha pelas ruas.

Quanto a batalha da comunicação, novamente cabe ao governo um papel insubstituível. No atual estágio de mobilização e conflito, não basta contratacar a direitas nas redes sociais; é preciso enfrentar o que dizem os monopólios nas televisões e rádios. O governo precisa entender que sua postura frente ao tema precisa ser alterada já.

Em resumo: trata-se de combinar ruas e urnas, mudando a estratégia e a conduta geral do PT e da esquerda.

Não há como deslocar a correlação de forças no país, sem luta social. A direita sabe disto tanto quanto nós. A direita quer ocupar as ruas. Não podemos permitir isto. E, ao mesmo tempo, não podemos deixar de mobilizar.

Se não tivermos êxito nesta operação, perderemos a batalha das ruas hoje e a das urnas ano que vem. Mas, se tivermos êxito, poderemos colher aquilo que o direitista Reinaldo Azevedo aponta como risco (para a direita) num texto divulgado recentemente por ele, cujo primeiro parágrafo afirma o seguinte: "o movimento que está nas ruas provocará uma reciclagem do PT pela esquerda, poderá tornar o resultado das urnas ainda mais inóspito para a direita".

Num resumo: a saída para esta situação existe. Pela esquerda.

Redução da maioridade penal visa legalizar a prostituição infantil

Nos últimos dias os meios de comunicações tem implementado uma campanha rasteira e preconceituosa pela redução da maioridade penal. Os últimos ataques iniciaram a partir do crime cometido, na cidade de São Paulo, por um rapaz as vésperas de completar 18 anos de idade. O crime reproduzido várias vezes pelos nos jornais provocou forte comoção pública e recolocou na pauta da mídia conservadora o debate sobre a redução da maioridade penal (que atualmente a Constituição fixa em 18 anos de idade). Nesse bojo, pegando carona na comoção social, surgem os oportunistas para defenderem projetos de leis que preveem punições mais duras para jovens pobres que cometam qualquer tipo crimes, pois esse é um debate, antes de mais nada, de classe.

Um desses defensores da redução da maioridade penal é o deputado federal André Moura (PSC-Sergipe) que apresentou uma PEC - Proposta de Emenda a Constituição para redução a idade penal no país. Propostas como essas vêm ganhando a opinião pública e fortalecendo a tese de que somente reduzindo a idade penal que o problema da violência será resolvido no país. A mais recente pesquisa, feita na cidade de São Paulo logo depois do crime, mostrou que 93% dos paulistanos são favoráveis à redução da maioridade penal. Há entre eles um número considerável (9%) para quem o ideal seria reduzir para 12 anos de idade.

Entretanto, o que os meios de comunicações tentam esconder para população é que o adolescente que comete infração penal já é responsabilizado pelos seus atos por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente. Outra questão a ser debatida é que a redução da idade penal não diminui os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no problemático sistema prisional brasileiro expõe os adolescentes aos cenários da violência, aumentando as chances de reincidência no crime.

Pesquisas demonstram que maioria absoluta dos delitos que levam os adolescentes às medidas sócio-educativas não envolve crimes contra a pessoa que compulsoriamente iria para o sistema prisional. A maioria dos internados no Estado de São Paulo são detidos por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%), latrocínio (0,9%) e homicídio somente (0,6%). Vale salientar que os jovens que cometem infrações penais graves são penalizados a 3 anos de internação, enquanto um adulto que é condenado por roubo ou tráfico, apesar de poder ser condenado a, no máximo, 13,3 anos, estará em liberdade depois de cumprir apenas 1/6 da pena, ou seja, em menos tempo que o adolescente infrator.

Os caronistas do debate sobre redução da maioridade penal vêm afirmando que a maioria dos países adotam idade penal inferior a 18 anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em apenas 17% dos 54 países analisados a idade penal é inferior a 18 anos. Entretanto, segundo a Unicef, a redução da maioridade penal não resultou em diminuição da violência entre crianças e adolescentes nos países pesquisados no ano de 2007 que, a exemplo dos Estados Unidos, adotaram a medida. Segundo o órgão, crianças saem muito piores do que entraram no sistema prisional.

O debate conservador, baseado no senso comum, aponta para necessidade dos jovens que cometerem algum tipo de crime sejam punidos. Porém, vale salientar que punir não é vingar e as medidas punitivas não constituem o linchamento social pretendido pelos que clamam por mais rigor da lei. A juventude precisa de políticas que lhes deem oportunidades e alternativas para que se afirme na sociedade. É preciso ampliar as políticas que garantam condições dignas de educação, saúde, trabalho, habitação, lazer, cultura, esporte e música como meios de dá ocupação a juventude, garantindo-lhes um futuro promissor.

Entretanto, o debate da maioridade penal esconde outras questões sérias que precisamos discutir melhor com a sociedade. Os defensores dessas medidas, respaldados pelos grandes meios de comunicações, fazem o tempo todo, apelos sociais, cada vez mais rasteiros na tentativa de convencer a sociedade que somente reduzindo a maioridade penal que os problemas de violência na sociedade serão enfrentados. Mas outras questões graves passam por essa discussão, caso seja tomadas medidas para reduzir a maioridade penal, a legislação abrirá brechas para que possamos ter no país a legalização do trabalho infantil comum nos centros urbanos e no campo, bem como a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes, situação que deve contribuir para aumentar, ainda mais a violência.

Reduzir a maioridade penal é, também, o caminho para a legalização da prostituição infantil. Com a redução penal deixa de ser mais crime a prostituição de adolescentes que tenham idade acima da idade penal reduzida para 16 anos, depois eles defenderão para 14 anos, depois para 12 anos e assim por diante. No Brasil existe uma rede organizada de prostituição infantil, associada turismo sexual que tem interesse que essas medidas legais sejam tomadas para legalizar a prostituição de crianças e adolescentes. Entretanto, é em função da aproximação de eventos esportes importantes como copa das confederações, copa do mundo e olimpíadas que esse debate tem sido cada vez mais forte. Os defensores da legalização da prostituição infantil (redução da maioridade penal) têm todo interesse que o congresso nacional aprove tal medida para que possam aliciar as crianças e adolescentes sem o risco de serem presos.

As denúncias apuradas e comprovadas em relação à prostituição infantil apontam para situações de crianças submetidas a essas medidas desumanas que as mesmas chegam a situações de mortalidade devida à violência sexual e prostituição. Os dados apontam que a faixa etária mais visível é entre crianças com idade de 12 a 16 anos. No entanto, no país tem situação já comprovada de crianças submetidas a violência sexual em idade ainda menor.

As principais causas resultantes da prostituição infanto­juvenil é a fome, a miséria, a carência afetiva, bem como, o lucro que tal exploração propicia a quem dela se vale. Vivemos um país com grandes problemas sociais e a maioria da população vivendo em condições de pobreza e miséria. Explorar sexualmente uma criança ou um/uma adolescente acaba sendo fonte de renda para muitas pessoas interessadas com a redução da maioridade penal. Nesse cenário, são as crianças e adolescentes de classes menos favorecidas os alvos mais frequentes.

Assim, a prostituição infantil e o turismo sexual são práticas criminosas que vem crescendo no Brasil que é um dos poucos países do mundo com uma espécie de vocação natural para o turismo sexual, detentor de um dos maiores e mais promissores potenciais turísticos do planeta. Entretanto, os aliciadores de crianças e adolescentes transformam esse mesmo paraíso em alvo preferido de uma das práticas mais violentas contra a dignidade humana: o turismo sexual. O turismo sexual é um grande problema existente no Brasil, principalmente nas cidades litorâneas. Nas cidades da região Nordeste, onde a exploração de meninas para atender ao turismo sexual é mais intensa e existem verdadeiras “máfias” envolvidas nesses crimes contra crianças e adolescentes.

Diante dos fatos, somos contrários a redução da maioridade penal.

CUT é contrária à redução da maioridade penal

21/05/2013

Central emite nota em defesa de políticas públicas para a juventude

A Central Única dos Trabalhadores vem a público posicionar-se contundentemente contrária às propostas de redução da maioridade penal.

Quando infrações penais graves cometidas por crianças e adolescentes ganham destaque cotidiano nos meios de comunicação de massa é natural que parentes é amigos das vítimas exijam justiça. A CUT é solidária a essas pessoas, no entanto, afirma que a redução da maioridade penal não é adequada, pelos motivos abaixo destacados:

- O adolescente que comete infração penal já é responsabilizado pelos seus atos por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente;

- A redução da idade penal não diminui os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias ultrapassam 70%, enquanto que no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20%, de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;

- A maioria absoluta dos delitos que levam os adolescentes à internação não envolve crimes contra a pessoa e, assim sendo, utilizar o critério da faixa etária penaliza o infrator a partir dos 16 anos, que compulsoriamente iria para o sistema penal, independentemente da gravidade do ato. Dados da Fundação Casa (em SP) mostram que a maioria dos internados foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Latrocínio é apenas 0,9% e homicídio somente 0,6%;

- Jovens que cometem infrações penais graves são penalizados a 3 anos de internação, enquanto um adulto que é condenado por roubo ou tráfico (85,9% dos casos que levam adolescentes a internação) apesar de poder ser condenado a, no máximo, 13,3 anos, estará em liberdade depois de cumprir apenas 1/6 da pena, ou seja, em menos tempo que o jovem infrator;

- É incorreta a afirmação de que a maioria dos países adota idade penal inferior a 18 anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em apenas 17% dos 54 países analisados a idade penal é inferior a 18 anos;

- A juventude brasileira não é criminosa. De acordo com os dados do Censo de 2010, o Brasil tem 21 milhões de adolescentes de 12 a 18 anos, que representam 11% da população. O número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas não chega à margem de um por cento desta população;

- É errônea a ideia de que o problema da violência juvenil em nosso país é mais grave do que o da população adulta. A participação de adolescentes nas infrações penais não passa de 10% do total de crimes (Pesquisa ILANUD 2011). No Brasil, o que se destaca é a grande proporção de adolescentes assassinados, bem como o número elevado de jovens que crescem em contextos violentos;

- Não é o rigor da pena e, sim, a certeza da punição associada a alternativas reais de vida que diminui a criminalidade.

A proposta de setores conservadores de nossa sociedade em reduzir a maioridade penal reforça o descompromisso desses em construir um Estado que encare a situação da violação de direitos das crianças e adolescentes. A juventude brasileira reclama por acesso à educação, cultura, esporte, saúde, trabalho decente.

A CUT defende que ao invés da redução da maioridade penal sejam reforçadas as políticas públicas da infância e juventude, por meio da ampliação de investimentos sociais, com vistas à efetivação plena do Estatuto da Criança e Adolescente.

São Paulo, 21 de maio de 2013.

EXECUTIVA NACIONAL DA CUT

Índice Guia de Avaliação de Desempenho e demissão dos professores

Denúncia realizada pelo SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe na última sexta, dia 26 de Abril de 2013, causou muita revolta aos professores da Rede Estadual. Segundo o Sindicato, “o consultor da Secretaria de Estado da Educação João Batista Mares Guia, em reunião ocorrida com professores, diretores e coordenadores vinculados a Diretoria Regional de Educação 04 (DRE 04) no Cine Teatro em Rosário do Catete, foi enfático ao afirmar que o governo de Sergipe tem a intenção de demitir os professores que não cumprirem as metas do Índice Guia de Avaliação de Desempenho”.

Ainda na matéria, o Sindicato avalia que “O Governo de Sergipe além de não pagar o reajuste do piso há dois anos agora quer punir os professores com demissão. Colocando a culpa dos desmandos administrativos somente nos educadores por todos os problemas que a escola pública em Sergipe tem passado”.

Essa movimentação do Governo de Sergipe demonstra claramente as intenções de penalizar os educadores duplamente: Não valoriza os professores negando o pagamento do piso com a destruição da carreira e implementa política de demissão dos professores para impor o medo nas escolas estaduais. Chama atenção nas metas do Índice Guia é que são avaliados apenas os diretores de escolas e professores lotados nas escolas. Os apadrinhados políticos não sofrerão qualquer tipo de represaria pelo Estado, pois são protegidos políticos.

A denúncia realizada pelo SINTESE demonstra, mais uma vez, que os professores e diretores devem resistir e não realizar qualquer procedimento do Índice Guia nas escolas. Responder e preencher os procedimentos significa que os professores estarão produzindo documentos para justificar um futuro inquérito administrativo para o Estado, através da SEED, defender a demissão desses profissionais.

A avaliação de desempenho que defendemos deve acontece de modo que todo sistema seja avaliado. Ela deve ser um instrumento de aperfeiçoamento de todas as instâncias do sistema. Portanto, deve servir para diagnosticar e analisar o grau de aproximação ou afastamento das políticas educacionais, dos planos e práticas pedagógicas em relação às metas e objetivos estabelecidos democraticamente com ampla participação da comunidade escolar através de congresso ou conferência. Assim, a avaliação de desempenho deve possibilitar o redimensionamento das ações políticas e pedagógicas no âmbito do sistema de educação.

A avaliação deve ser constituída de elementos qualitativos e quantitativos que toma como parâmetros: a adequação das condições infraestruturais da Escola ao Projeto Político Pedagógico; a disponibilidade de recursos materiais existentes na Escola; a situação das condições contratuais dos/as trabalhadores/as da educação em cada unidade escolar; as formas e condições de participação da comunidade na vida escolar; o cumprimento dos objetivos do projeto político-pedagógico da Escola; a inserção social da Escola em sua comunidade.

O resultado das avaliações de cada unidade escolar, depois de socializadas no âmbito do Sistema, demandará iniciativas político-pedagógicas de instâncias do próprio Sistema para o aperfeiçoamento do trabalho realizado. Busca-se com essa iniciativa assegurar o efetivo controle social de cunho democrático do que é realizado pela unidade escolar nos planos pedagógicos, administrativos e políticos para superar as dificuldades diagnosticadas e fortalecer os avanços obtidos.

Já no âmbito do sistema de ensino, a avaliação de desempenho deve assegurar: o cumprimento do Piso Nacional dos professores/as; as condições da carreira dos/as trabalhadores/as em educação docentes e demais docentes que garanta valorização profissional; o cumprimento da legislação educacional ligada à gestão democrática e direito social de crianças e adolescentes; a quantidade de recursos aplicados na educação; a forma de aplicação dos recursos, tendo como parâmetros os meios de elaboração das peças orçamentárias e o orçamento global (peça orçamentária produzida a partir das demandas vindas das escolas); as dinâmicas de funcionamento dos Sistemas a partir das ações das Secretarias de Educação e de Conselho; o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do Plano Estadual de Educação.

Diferente do que defende os trabalhadores da educação uma avaliação que vise melhorar a qualidade do ensino, em Sergipe o Governo Déda quer avaliar para manter a situação caótica do ensino público estadual e ao mesmo tempo punir os professores com demissões. Resistir as essas tentativas de negar o papel dos professores enquanto intelectuais da sociedade é fundamental. O Governo Déda quer tirar dos professores a condições de profissionais da educação e isso não podemos aceitar.

Colonização de povoamento, desenvolvimento e extermínio dos povos nativos

Os colonizadores europeus não invadiram os continentes: americano, africano, asiático e Oceania de uma única forma. Os modelos coloniais que foram colocados em prática mais conhecidos foram o de povoamento e o de exploração. Tanto um quanto outro modelo colonizador influencia, atualmente, na situação econômica e social dos países. Entretanto, podemos afirmar que as regiões onde predominaram as colônias de povoamento são hoje as mais desenvolvidas economicamente e socialmente, e as que foram colônias de exploração são hoje as menos desenvolvidas.

As colônias de povoamento ocorreram no século XV ao século XVIII nos Estados Unidos e Canadá e na Austrália e Nova Zelândia nos séculos XVIII e XIX. Nessas localidades as pessoas vinham da Europa com a ideia de se fixar residência e prosperar, começando uma vida nova. A colonização dos Estados Unidos e Canadá foi realizada por refugiados europeus das perseguições religiosas, fruto do que se denominou contra-reforma da igreja católica para combater o crescimento do protestantismo. Assim, esses peregrinos queriam construir uma nova vida que reproduzisse a forma de vida que se tinha na Europa, era, portanto, um povoamento permanente.

Nesse sentido, nas colônias de povoamento ocorria acumulação financeira através do trabalho nas terras indígenas invadidas e na riqueza produzida para ser reinvestida na colônia de modo a satisfazer as necessidades da localidade. A produção era organizada em pequenas propriedades com o cultivo da policultura (vários produtos), utilizando o trabalho familiar, assalariado e livre. Esse modelo de produção possibilitou o surgimento do comércio interno que resultou no desenvolvimento econômico desses países.

Já as colônias de exploração que aconteceram na América Latina, África, Ásia e Oceania e surgiram, também, nesse período. Elas ocorriam de forma espontânea conforme as riquezas que interessava os colonizadores garantia algum ganho econômico. As pessoas vinham da Europa com a ideia de explorar uma atividade econômica. Quando essa atividade terminasse elas mudavam para outras regiões. Era um povoamento temporário. Assim, nas colônias de exploração a acumulação de riquezas estava vinculada a ideia de enriquecimento rápido na colônia para gastar na Europa, satisfazendo os interesses dos países europeus. A produção era realizada em grandes propriedades de terra, cultivando um único produto (monocultura), utilizando trabalho escravo. Assim, os colonizadores dependiam das trocas comerciais nos países europeus, pelo fato que era proibido o comércio da colônia, dificultando o desenvolvimento.

Essas diferenças entre as colônias de exploração e de povoamento não são os únicos fatores responsáveis pelo desenvolvimento ou subdesenvolvimento dos países nos dias atuais, mas influenciaram decisivamente. Estados Unidos e Canadá são hoje países desenvolvidos porque desde o início da colonização europeia começou-se a criar as condições necessárias para que isso ocorresse. Situação muito parecida com a colonização da Austrália e Nova Zelândia que, também, foram de povoamento.

Na Austrália e Nova Zelândia, a colonização somente aconteceu nos séculos XVIII e XIX, resultado da independência dos Estados Unidos e Canadá. Inicialmente, a Austrália serviu para que o governo inglês pudessem esvaziar as cadeias superlotadas da Inglaterra. Com a independência dos Estados Unidos e Canadá, a Inglaterra teve que parar de mandar condenados ou presos para essas nações. Desta forma, passou a mandá-los para a nova terra conquistada na Oceania. Durante o período como colônia penal, mais de 168 mil prisioneiros foram transportados para a Austrália. Os prisioneiros, muitos condenados por pequenos crimes, tinham suas penas transformadas em prisão perpétua, uma vez que o retorno para Inglaterra era praticamente impossível. Os prisioneiros que pagavam suas penas eram libertados e recebiam terra para plantio, dando início à expansão do continente.

Já a Nova Zelândia a colonização aconteceu bem mais tarde que na Austrália e foi bem diferente. A Nova Zelândia não despertava muito interesse da Coroa Britânica, pelo fato de ser muito remota fora de rotas marítimas. Entretanto, a chegada dos franceses na Nova Zelândia, trocando mercadorias com os Maoris e missionários religiosos tentando convertê-los ao Cristianismo, despertou os interesses dos ingleses. A partir daí os ingleses passaram a governar o país e incentivar a migração, principalmente de famílias que sofriam com o crescente desemprego devido à superprodução industrial que gerou uma das primeiras crises do capitalismo na Europa.

O modelo de colonização da Austrália e Nova Zelândia transformaram como os únicos países da Oceania industrializados e Estados Unidos e Canadá com únicos países desenvolvidos da América. Isso foi possível pelo fato das riquezas produzidas serem utilizadas para estimular o desenvolvimento da economia local.

Entretanto, a colonização dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia resultaram num processo de massacre dos povos nativos pelos colonizadores europeus. Os indígenas nos Estados Unidos e Canadá, os aborígenes na Austrália e os Maoris na Nova Zelândia foram exterminados para que os colonizadores europeus pudessem ocupar as terras “conquistadas”. Ainda, nos dias atuais, os poucos descendentes que conseguiram sobreviver são marginalizados na sociedade. Esses habitantes nativos foram obrigados a adaptarem a cultura e religião europeia, negando seus costumes e suas religiões.

A Austrália apresenta, atualmente, atividades econômicas muito diversificadas: o setor primário concentra-se na produção de alimentos, vinho, tabaco, e na exploração mineral; o secundário é caracterizado pelas indústrias de máquinas e equipamentos, química, metalúrgica, siderúrgica e petroquímica, entre outras; e o terciário vem se consolidando pela prestação de serviços altamente qualificados e pelo grande desenvolvimento no setor de tecnologia de ponta. As exportações australianas também incluem gêneros alimentícios, como carne e trigo, além de lã e minérios, como bauxita, chumbo, níquel, manganês, e ainda ouro e prata.

Já a Nova Zelândia apresenta um setor industrial diversificado, as atividades primárias destacam-se a agricultura (trigo, cevada, aveia, batata, milho, frutas, verduras) e a pecuária. O rebanho ovino, criado com as mais modernas técnicas, fornece os principais bens de exportação da Nova Zelândia: carne, lã, laticínios e o crescimento da prestação de serviços explicam por que a população descendente dos europeus desfruta de um dos mais elevados padrões em qualidade de vida.

Crack, desinformação e sensacionalismo

André Antunes do Rio de Janeiro (RJ)- 28/03/2013

Escassez de dados sobre consumo de crack no território nacional coloca em xeque estratégias de enfrentamento do problema.

“Nós temos que dar para esse problema do crack um tratamento de surto epidêmico. Todo agravo à saúde que apresenta uma variação no número de casos que supera a série histórica, que muda o seu perfil regional, de localização dessa ocorrência e que ultrapassa grupos tradicionais e começa a acometer outros grupos é [considerado uma] epidemia. E esse é conceito que o Ministério da Saúde, o conjunto do governo e a sociedade assumem”. A frase foi dita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma coletiva de imprensa no final de 2011, durante o lançamento do programa ‘Crack: é possível vencer’, do governo federal. A ideia de que o Brasil vive uma epidemia de crack serviu de alicerce para a implantação do programa, para o qual foram destinados R$ 4 bilhões, e que trouxe algumas medidas polêmicas para frear o avanço do consumo desta droga pelo país, como a internação compulsória e o apoio às chamadas comunidades terapêuticas (a revista Poli n° 22, de março e abril de 2012, dedicou uma matéria ao programa e seus pontos polêmicos).

Mas não são apenas nas palavras de Padilha que a preocupação com a dita ‘epidemia de crack’ se expressa. Basta, por exemplo, abrir o jornal, de onde brotam manchetes como: ‘Consumo médio de crack é de 1 tonelada por dia e sistema de saúde atende 250 mil usuários por mês’; ‘Epidemia de crack no Brasil lembra os EUA em 1980’; ‘Consumo de crack avança na capital federal’; ‘Usuários de crack na cidade podem chegar a 6 mil’; ‘Crack já chega ao interior do estado’; ‘Avanço do crack: pontos de consumo aumentam’; ‘Brasil é o maior consumidor mundial de crack’; ‘Rascunhos do futuro: epidemia de crack já provoca evasão escolar e até morte de alunos’; ‘Crack ajuda a elevar estatísticas de homicídios no país’; ‘Consumo de crack cresce sem controle no Brasil’. Vale lembrar que todas as matérias foram publicadas nos últimos seis meses.

Mas quanto disso tem embasamento em dados concretos e pesquisas confiáveis e quanto pode ser considerado alarmismo e sensacionalismo, frutos do desconhecimento a respeito da droga? Quem e quantos são realmente os usuários de crack hoje no país? Pesquisadores da área ouvidos pela Poli alertam para o fato de que os dados com abrangência nacional são esparsos e mesmo os que existem são muitas vezes negligenciados na hora de planejar políticas efetivas para dar conta do problema.

Além disso, especialistas veem no pânico social causado pela enxurrada de notícias e informações desencontradas sobre o crack uma maneira de garantir apoio para medidas que ferem princípios constitucionais e de direitos humanos.

Epidemia?
Sergio Alarcon, psiquiatra e doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), explica que pesquisas de abrangência nacional acerca do consumo de crack existem, mas ressalta: “o problema não é exatamente a inexistência de pesquisas, mas que as pesquisas sobre drogas são antigas ou parciais – como, por exemplo, as baseadas em inquéritos domiciliares – ou então têm metodologias discutíveis – como as que avaliam o crescimento da circulação de uma droga a partir do número de apreensões realizadas pelos aparelhos repressivos”, complementando em seguida: “Falar que estamos vivendo uma epidemia do crack baseado nesses dados é no mínimo leviano – para não dizer absurdo – do ponto de vista científico”.

Além disso, como aponta Marco Aurélio Soares Jorge, professor pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), o emprego do termo ‘epidemia’ para falar do abuso de crack no país – além de referendar uma imprecisão estatística – traz para o debate público um preconceito a respeito dos usuários. “A palavra epidemia é péssima, perigosa inclusive, porque dá a ideia de uma coisa contagiosa. Vamos imaginar que eu seja usuário de crack e estou junto de você. Você vai se contagiar e começar a fumar crack? Óbvio que não, mas epidemia é assim. Acredito que falar em epidemia de crack serve até para colocar uma questão que é social como uma doença. E aí os usuários de crack passam a ser vistos como perigosos, pessoas que podem contaminar a sociedade”, critica.

Expansão do crack
Ainda que os levantamentos já realizados sejam parciais e antigos, como apontou Alarcon, a análise de alguns dados presentes neles mostra que, de fato, o consumo de crack vem se expandindo pelo território nacional. Circunscrito inicialmente a São Paulo, onde já no início da década de 1990 foram identificadas cenas de consumo da droga, o crack espalhou-se pelo Brasil, e hoje já é possível encontrá-lo em todo o país. É o que aponta o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, de 2005, pesquisa do Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo (Cebrid/Unifesp).

Com base em cerca de 8 mil entrevistas realizadas nas 108 cidades do país com mais de 200 mil habitantes, o levantamento levou em conta tanto as drogas lícitas, como o álcool e o tabaco, quanto as ilícitas, como o crack, a maconha e a cocaína, apresentando uma estimativa do número de pessoas que já haviam feito uso na vida e as que eram dependentes de cada uma destas substâncias, como também um perfil parcial dessas pessoas. Além disso, o levantamento também traz alguns dados sobre a percepção das pessoas a respeito da facilidade de se obterem drogas e de sua periculosidade.

O estudo apontou que 0,7% dos entrevistados – o que corresponde a uma população estimada de 381 mil pessoas – já havia feito uso de crack na vida. Os maiores índices foram observados entre homens na faixa etária de 25 a 34 anos (3,2%) e de 18 a 24 anos (1,1%). No primeiro levantamento do tipo realizado pelo Cebrid, em 2001, o índice de entrevistados que havia feito uso de crack foi 0,4% – uma população estimada de 189 mil pessoas. A maior prevalência também era encontrada entre os homens adultos, mas o índice era menor do que o encontrado em 2005: 1,2% na faixa etária de 25 a 34 anos e 0,9% na faixa de 18 a 24 anos.
De acordo com o levantamento de 2005, a região Sul foi a que teve a maior porcentagem de entrevistados que afirmaram ter consumido crack na vida, 1,1%, seguida pela região Sudeste, com 0,9%, pelo Nordeste, com 0,7% e pelo Centro-Oeste, com 0,3%. Embora não tenha sido identificado consumo de crack na região Norte, o estudo apontou 0,8% de entrevistados que relataram ter feito uso da merla, que, assim como o crack, é derivada da pasta de cocaína, consumida em pedras que são fumadas. O consumo de merla também foi identificado no Centro-Oeste (0,3% dos entrevistados relataram ter feito uso), no Nordeste (0,2%), no Sul (0,2%) e no Sudeste (0,1%).

Para efeito de comparação, a pesquisa de 2005 apontou que a prevalência do consumo na vida de álcool foi de 74,6% dos entrevistados e a de tabaco foi de 44%. O estudo também apontou que 12,3% dos entrevistados eram dependentes de álcool, e, 10,1%, do tabaco. Com exceção do álcool e do tabaco, as drogas lícitas mais consumidas foram os solventes, que tiveram índice de uso na vida de 6,1% e de 0,3% de dependentes; seguidos pelos ansiolíticos, com 5,6% de uso e 0,5% de dependentes, e as drogas estimulantes do apetite, com 4,1% de uso. Entre as drogas ilícitas, a primeira em termos de consumo foi a maconha: 8,8% dos entrevistados afirmaram já ter consumido durante a vida e o índice de dependentes foi de 1,2%. Já a cocaína foi consumida por 2,9% dos entrevistados.

Com base nos dados disponíveis, o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Tarcísio Andrade, questiona o excesso de atenção que o crack vem recebendo do poder público e da grande mídia em detrimento de outras drogas. “O uso de cocaína cheirada ainda é superior ao uso do crack, e maconha então é bastante superior. Mas nós temos falado de crack como se ele fosse prevalente sobre todas as outras drogas”, critica. Em sua opinião, a droga vem sendo usada politicamente como forma de as prefeituras garantirem recursos do programa federal de combate ao crack apoiadas na escassez de dados sobre seu consumo. “Quando o governo anunciou R$ 4 bilhões para o crack, logo em seguida saiu uma pesquisa dizendo que a grande maioria dos municípios tinha problema com seu uso. Da maneira como a nossa política funciona, se a pessoa sabe que tem recurso disponível e você chega à cidade e pergunta se tem problema com o crack, é claro que ele vai dizer que tem”, aponta Tarcisio, fazendo referência a uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que apontava que o crack era um problema em 98% dos 3.950 municípios ouvidos pela pesquisa.

O levantamento foi feito com base em um questionário em que os gestores municipais tinham que responder se a cidade enfrentava ou não problemas relacionados ao consumo de drogas e, em caso de resposta afirmativa, tinham que dizer com qual droga; as únicas alternativas possíveis eram ‘crack’, e ‘outras drogas’. Tarcisio arremata: “Temos um problema com o uso de crack? Temos, mas ele não tem a dimensão que está posta. Por consequência dessa amplificação, desse pânico social, acaba-se fazendo um diagnóstico errado e tomam-se medidas supostamente terapêuticas também equivocadas”. (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz)