O fetichismo da pedagogia das competências defendida como caminho para superação dos problemas existentes na educação brasileira não passa de mais uma ação do capitalismo sobre as políticas educacionais dentro das recomendações das corporações transnacionais. Esses grupos econômicos e seus intelectuais defendem um aluno/trabalhador adestrado para o novo mercado de trabalho.
O crescente desemprego e a necessidade dos trabalhadores entenderem que o emprego está diminuindo fez o capital se reorganizar no sentido de construir uma cultura do conformismo. A ideia central dessa cultura é o entendimento de que o desemprego é culpa exclusiva dos trabalhadores e não dos empresários e dos gestores. Para ter sucesso na criação dessa nova cultura, a serviço do capital, vem sendo defendido para educação a pedagogia das competências. A ideia dessa pedagogia das competências é que os alunos/trabalhadores adquiram habilidades para que possam se manter no mercado de trabalho.
Dentro dessa lógica, a serviço do capital, o Ministério da Educação – MEC publicou documento sobre a Prova Brasil, objeto de estudo do nosso trabalho, fazendo claras orientações aos sistemas de ensino e escolas das bases curriculares para a prova. A Prova Brasil é uma avaliação que serve de referência para medir o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB dos sistemas e das escolas. Esse índice serve de referência para as transferências de recursos do Governo Federal para os sistemas e as escolas. Na lógica capitalista do IDEB, recebe mais recursos quem for melhor avaliado.
Assim, a defesa explicita do MEC da pedagogia das competências fica claro qual o aluno/trabalhador a ser formado nas escolas brasileiras defendida pelo Governo. A política de enfraquecimento da autonomia docente faz parte desse pacote o qual a Prova Brasil está inserida. O professor adaptado à lógica da pedagogia das competências é aquele que aceita os pacotes instrucionais os quais defendem a padronização curricular. Esse “novo professor” da pedagogia das competências não precisa pensar, planejar e transmitir os conteúdos técnico-científicos. O “novo professor” apenas deve repassar para os alunos os conteúdos das cartilhas prontas para que possam adquirir as habilidades necessárias que interessa ao capital.
A pedagogia das competências pretende criar uma nova cultura a serviço do capital que visa formar uma cultura do conformismo social onde as oportunidades de emprego diminuem e o capital precisa manter o conformismo para manter a “ordem social”. Assim, é preciso formar “cidadãos” que possam conformassem mesmo desempregado, pois a pedagogia das competências visa criar a cultura de que a culpa do desemprego é do trabalhador. Para esses desempregados o capital defende o que fala Motta (2011) da política de “inclusão forçada” onde políticas compensatórias como bolsa família é defendida para manter o conformismo social.
Essa política de “inclusão forçada” vem associada à presença dos alunos na escola. Esses alunos vão passar por um processo de formação a luz da pedagogia das competências de modo que percebam que a existência do desemprego é fruto de sua incompetência individual. O aluno adaptado à cultura do capital terá acesso a projetos que possa desenvolver suas competências para que adquiram habilidades necessárias a lógica do capitalismo.
É nesse cenário que pretendemos analisar a Prova Brasil e os riscos para formação dos alunos/trabalhadores com a pedagogia das competências.
Defenderemos, também, que é necessário caminharmos para uma formação dos alunos/trabalhadores que seja politécnica e combine os conhecimentos técnico-científicos indispensáveis à formação humana de todos os brasileiros. Essa defesa cabe aos movimentos sociais, sindicais e as universidades no sentido de construir uma ação contra-hegemônica a concepção burguesa de educação.
*Artigo apresentado no Seminário Nacional de Direitos Humanos, com tema: Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento, realizado nos dias 29 a 31 de Agosto de 2012 na OAB-Sergipe na cidade de Aracaju.
ARTIGO COMPLETO EM: http://www.sintese.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4800:a-padronizacao-curricular-da-prova-brasil&catid=77:nacional&Itemid=156
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