A deputada estadual Professora Ana Lúcia (PT) pautou mais uma vez, na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (4/04), a questão do pagamento do piso nacional do magistério aos educadores sergipanos, apontando que, do jeito que o Estado está pagando, provavelmente já em 2014, os professores de Nível Superior, em início de carreira, estarão recebendo piso, no mesmo patamar dos professores de Nível Médio no final de carreira. E para apontar uma alternativa para superar o problema, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pela deputada, convocou o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, para discutir, no dia 16/4, na Sala das Comissões, o pagamento do piso dos professores sem prejuízo na carreira.
A parlamentar lembrou que o piso da categoria é reajustado a partir do mês de janeiro de cada ano, tendo como base o percentual estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como parâmetro o custo aluno/ano. O percentual do reajuste para este ano ficou em, 22,22% e ainda não foi pago à categoria. Ela mais uma vez apontou a aprovação e sanção da Lei Complementar 213/2011 como extremamente prejudicial à carreira do magistério estadual.
“A lei aprovada aqui no final do ano passado ataca justamente a essência da nossa carreira, que é a unicidade, e passamos a ter duas tabelas, uma de Nível Médio, em extinção, e outra dos professores de Nível Superior”, afirmou.
A parlamentar apontou que o problema de alterar a carreira do magistério para não pagar o piso nacional tem ocorrido em todo o Brasil, mas parabenizou prefeitos sergipanos que estão negociando o reajuste do piso com o sindicato da categoria, o SINTESE, e pagando conforme a Lei 11.738/2008, que cria o piso nacional profissional do magistério da rede básica de ensino.
“Cada prefeitura tem a sua situação específica, mas muitos prefeitos estão dialogando, colocando a situação da folha de pagamento para que o SINTESE analise e chegando à melhor forma de pagar o piso. E 29 municípios já negociaram e estão pagando o piso sem mexer na carreira. É uma grande vitória do magistério sergipano”, relatou.
Sem entender
A deputada e professora disse não conseguir entender como 29 municípios, com receita própria diminuta e a maioria vivendo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre os quais citou Amparo do São Francisco, Telha, Indiaroba, Poço Redondo e São Francisco, estão pagando o piso mantendo os direitos e vantagens do magistério, diferente do Estado, da capital e de alguns municípios com muito mais recursos.
“Neste sentido, é de extrema importância que esta Casa priorize o debate do reajuste do piso do magistério com valorização”, disse.
Para ela, está muito claro, com base na legislação educacional, que o piso tem que refletir sobre toda a carreira, e não apenas sobre o Nível Médio, como aponta a Lei Complementar 213, aprovada em dezembro de 2011 na AL e sancionada pelo governador. “Não há como interpretar que o piso é só para o início de carreira e para o professor de Nível Médio”, ressaltou, apontando Aracaju como exemplo de problema gerado pela interpretação equivocada da lei.
“Em Aracaju, não se pagou os 22,22% de reajuste todos os professores de Nível Médio, porque os de final de carreira passariam a ganhar mais que os professores de Nível Superior no início de carreira”, apontou.
Convocação
Ana Lúcia disse não ter como aceitar o retrocesso na carreira gerado pela lei aprovada na Casa em dezembro último, porque “em lugar os professores terem progressão na carreira, terão regressão”, afirmou, destacando que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a qual preside, já convocou o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e convidou o SINTESE para, no dia 16/4, a partir das 9h00, na Sala das Comissões, discutir o Piso Salarial dos Professores e a Carreira do Magistério Estadual.
“Queremos, com essa discussão, que o nosso governo aponte uma alternativa para o pagamento do piso sem que o magistério seja prejudicado, porque se este ano os professores de Nível Superior receberem 6,5% de reajuste e o de Nível Médio 22,22%, daremos início a uma regressão na carreira; no próximo ano teremos uma quase equivalência e, em 2014, estaremos todos recebendo o piso salarial no início e com a carreira totalmente prejudicada”, projetou a parlamentar.
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