A seguir os principais trechos da entrevista
Eugênio Nascimento
Da Equipe JC
JORNAL DA CIDADE - O que motivou a queda de arrecadação do Estado? Existe previsão para o fim dessa crise?
JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA - Na realidade, em 2011 houve um crescimento real da receita corrente do Estado em um nível adequado ao cenário da economia nacional. Esta receita cresceu nominalmente 13,3% em relação a 2010, ou 6,4% em termo reais, descontando a inflação pelo IPCA. As duas principais receitas do Estado, o FPE e o ICMS, cresceram nominalmente em 2011, respectivamente, 23,2% e 11,7%, em relação ao ano de 2010. Logo, em relação ao ano passado não podemos dizer que houve problemas de queda da arrecadação. O problema é outro. Estamos sentindo ainda os efeitos perversos da crise de 2008/2009. Este é um fato impossível de se ignorar ao analisarmos o comportamento econômico mundial e nacional, e ainda seus reflexos para Estados e municípios. Jamais poderemos analisar a atual situação financeira dos Estados e dos municípios, especialmente da região Norte/Nordeste, sem levar em consideração esta crise que abalou o mundo e ainda produz efeitos danosos em vários países.
JC – De que forma realmente a crise afetou o Estado?
JA - O principal efeito desta crise para o nosso Estado foi a queda muito expressiva, em 2009 e 2010, do FPE, responsável por 47% das nossas principais receitas. De 2009 até o momento, deixamos de contar com algo em torno de R$ 700 milhões de receita corrente, oriunda do FPE. Este fato, associado ao crescimento expressivo das despesas com pessoal no igual período, consumiu as nossas reservas, apertou significativamente o nosso fluxo de caixa e limitou a nossa capacidade de investimento com recursos próprios. As nossas projeções indicam que a manutenção do crescimento econômico em nosso país e as ações do governador Marcelo Déda na atração de investimentos para o nosso Estado, favorecendo a um crescimento real das receitas próprias, aliadas a uma política de contenção dos gastos com o custeio, inclusive pessoal, limitada à reposição das perdas inflacionárias, permitirá ao longo dos próximos dois anos uma recuperação da capacidade de investimento com os recursos próprios do Estado e um contexto mais tranquilo quanto à administração do caixa do tesouro. Em relação aos investimentos, adotamos uma política compensatória, direcionando as nossas ações para a captação de recursos externos, via convênios com a União e operações de crédito, viabilizando a preservação e ampliação das ações desenvolvimentistas do governo em nosso Estado, ajudando a manter a economia aquecida, importante para o aumento das nossas receitas tributárias.
JC - O corte de R$ 1,3 bi resolve o problema? O que mais será preciso fazer para resolver essa situação (reduzir custos)?
JA - O contingenciamento orçamentário na ordem de R$ 1,3 bilhão é prudencial e necessário para sinalizar que a estimação das receitas do orçamento deste ano, da ordem de R$ 7,8 bilhões, pode ser adequada a um cenário mais cauteloso para a atual realidade, haja visto que no ano passado a receita total do Estado atingiu a cifra de R$ 6,05 bilhões. Assim, a limitação do orçamento das despesas é imperativa, para evitarmos que o Estado corra o risco de assumir compromissos que tenha dificuldade de honrar posteriormente. A nossa principal atenção está no contingenciamento das despesas correntes, na ordem de R$ 450 milhões, em consonância com a estratégia de conter os gastos correntes para recuperarmos a nossa capacidade de investimento com recursos próprios. Havendo uma superação na estimativa das receitas, faremos gradualmente a liberação do orçamento para a realização das ações vinculadas. Este fato não é atípico e deve ser tratado com naturalidade, próprio de uma gestão fiscal responsável.
JC - A proximidade do limite prudencial é só do Executivo ou atinge o Judiciário e o Legislativo? Haverá corte nos dois outros poderes?
JA - O atingimento do limite prudencial das despesas com pessoal do Executivo limita as ações do próprio poder, não atingindo o Legislativo e o Judiciário. Contudo, como os recursos financeiros destinados aos demais poderes têm como origem as receitas obtidas pelo Executivo, a redução nas projeções destas receitas, divulgadas pela Fazenda, indicam a necessidade de uma cautela adicional por todos, quanto à execução da previsão orçamentária das despesas correntes. Há também uma compreensão dos demais poderes quanto às despesas, demonstrando gestões responsáveis e atentas ao bom uso dos recursos públicos.
JC - Essa proximidade do limite prudencial vai fazer com que o Estado evite conceder reajuste salarial agora em março? O que fazer?
JA - Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o atingimento do limite prudencial das despesas com pessoal do Executivo impõe vedação a aumento destas despesas, à exceção da reposição linear das perdas inflacionárias do período. Em março, após o fechamento do primeiro bimestre do ano, faremos avaliações mais precisas e consistentes dos cálculos para apreciação pelo governador das hipóteses de aplicação do reajuste anual dos salários dos servidores do Executivo. O limite para o Executivo dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida é de 46,55% e atingimos em dezembro o índice de 46,89%, com perspectiva de continuar subindo, neste primeiro quadrimestre de 2012. Desde o ano passado, quando identificamos este risco, adotamos uma série de medidas para reduzir a sua velocidade de crescimento. Estas ações foram importantes para retardarmos este quadro e outras serão fundamentais para evitarmos que a situação se agrave e venhamos a atingir o limite máximo, que é de 49%. O limite prudencial foi atingido em dezembro por este ser um mês que concentra um volume de despesa muito maior em relação aos demais meses do ano. Dezembro concentra a segunda parcela do 13°, pago praticamente na metade do mês. Isso pressiona as despesas de pessoal para um patamar significativo.
JC - O Plano de Cargos e Salários em estudo para categorias desprestigiadas do serviço público vai sair? Qual a previsão de correção (reajuste) salarial?
JA - O Plano de Cargos e Salários para os servidores da administração geral do Estado é compromisso do nosso governo e será implementado. Neste momento, precisamos concluir o trabalho para a quantificação dos impactos no crescimento da massa salarial e efetuarmos as projeções de suporte para a sua implantação. O passo seguinte é negociar com as categorias envolvidas e fecharmos o texto do projeto de lei. É importante salientar que tão logo a LRF permita, o governo irá encaminhar o projeto de lei para a Assembleia, resolvendo mais este problema histórico que preocupa grande parte dos servidores do Estado. As limitações atuais não são impeditivo para continuarmos dialogando com as categorias para finalizarmos o projeto.
JC - É verdade que o corte adotado atinge valores somente de convênios que não serão executados? Sergipe superestimou o seu orçamento?
JA - O contingenciamento atinge despesas de várias naturezas, especialmente as de custeio. Houve, no entanto, por necessidade legal, a inclusão no orçamento de 2012 de receitas de capital com origem em convênios e operações de crédito que estão ainda em tramitação. Isto não significa que a Secretaria de Planejamento superestimou o orçamento. O processo ocorre sempre desta forma: no ano anterior, projeta-se no orçamento do ano seguinte o ingresso de receitas cujas captações, em parte, irão ocorrer ao longo daquele exercício. Em uma administração responsável, como a do nosso governo, no início do exercício fiscal as áreas técnicas promovem uma revisão do orçamento e decidem pela proposta de contingenciamento de parte das despesas, evitando-se assim a assunção de compromissos cujas fontes de receita ainda não estejam devidamente asseguradas. Assim que ocorra a formalização desses convênios e contratos, ocorrerá naturalmente o descontingenciamento das respectivas despesas previstas no orçamento.
JC - É verdade que os empréstimos tomados pelo Estado nos últimos anos são uma das causas da crise atual?
JA - Não é verdade que os empréstimos contraídos pelo governo estão gerando problemas para as finanças do Estado; nem agora, nem no futuro. Para analisar esta questão, precisamos comparar o endividamento do Estado e as despesas com juros e amortização da dívida com a receita corrente líquida. O simples crescimento absoluto da dívida não significa que haja problemas. Qualquer analista experiente analisará os valores da dívida em relação às receitas e a capacidade de pagamento. É assim nos empréstimos que os bancos fazem a pessoas físicas e jurídicas, por exemplo. Observem que em 2006 o Estado de Sergipe tinha uma dívida total que representava 65,6% da receita corrente líquida. Hoje o nosso endividamento caiu, estando inferior a 50%, mesmo tendo contraído empréstimos em torno de R$ 800 milhões nos últimos três anos. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o endividamento do Estado seja de até 200% da receita corrente líquida. Outro dado importante é o comprometimento da receita corrente com as despesas com juros e amortização da dívida. Em 2006, o Estado comprometia 6,8% da receita com o pagamento destas despesas. Hoje o comprometimento não ultrapassa os 4%, de um limite máximo de 11,5%, previsto na LRF. Logo, em todos os sentidos, na questão da dívida pública do Estado estamos com indicadores melhores que aqueles quando iniciamos o governo e bastante distante dos limites máximos previstos em lei. Além do mais, estes empréstimos somente são contraídos com o apurado exame da situação fiscal do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em todos os casos, os nossos pleitos foram atendidos e no ano passado estivemos entre os dez primeiros Estados que receberam da União uma ampliação no limite de crédito autorizado pelo Tesouro Nacional.
JC - 2012 será um ano igual ou pior que 2011?
JA - A nossa estimativa é que em 2012 as receitas do Estado tenham um crescimento similar ao de 2011 e que tenhamos um crescimento nas despesas de custeio, inclusive pessoal, ligeiramente inferior ao das receitas correntes. Neste cenário, deveremos chegar ao final do ano mantendo o equilíbrio fiscal que é a marca do governo Marcelo Déda. No tocante aos investimentos, teremos um ano muito bom. Estamos com recursos assegurados que superam a marca de R$ 500 milhões. Várias obras em andamento serão concluídas e novas ordens de serviço serão lançadas, mantendo o patamar de investimento que temos realizado nos últimos anos. Não há motivos para pânico ou crise. O Estado está equilibrado, com recursos assegurados para a execução do plano de investimentos e com capacidade para cumprir os compromissos assumidos. O momentâneo desenquadramento no limite das despesas com pessoal é um fato atípico, preocupante, porém perfeitamente possível de solução ao longo deste ano.
JC - Quais as obras estaduais, além da ponte Jorge Amado, podem parar?
JA - Nenhuma obra em andamento irá sofrer solução de continuidade. Como já afirmamos, os recursos para a execução dos investimentos estão assegurados. A obra da ponte não está parada. Na realidade, houve um atraso na liberação dos recursos do convênio com o Ministério do Turismo, o que provocará um ligeiro atraso no cronograma de conclusão da ponte. O governador Marcelo Déda está em Brasília agilizando o repasse desses recursos. Não devemos confundir aperto de caixa e desenquadramento momentâneo de um índice com desequilíbrio fiscal e impossibilidade do Estado honrar com seus compromissos. Estamos apenas em estado de alerta quanto ao volume das despesas com pessoal frente à receita corrente líquida. Este fato não é novidade e temos desde o início do ano passado sinalizado esta situação, face aos reajustes concedidos neste governo para diversas categorias de servidores. Nos últimos cinco anos, a folha de pagamento do Executivo cresceu 116%, enquanto a receita corrente líquida cresceu 72% e a inflação acumulada foi em torno de 30%. Apenas o exame destes dados indica que a curva de comprometimento das receitas com despesas de pessoal precisa ser modificada para a preservação da capacidade fiscal do Estado.
JC - O pagamento das dívidas estaduais está acontecendo? O que foi suspenso?
JA - O Estado está honrando com todos os seus compromissos e não há riscos de crise de pagamento. Temos o controle total da situação e teremos um grande ano em 2012, com a conclusão das obras da primeira gestão e o início de um novo ciclo de investimentos, fundamentais para o futuro do nosso Estado. Estamos otimistas com o cenário projetado para 2013 e 2014, com a retomada do crescimento econômico em nosso país, preservando o controle da inflação.
Fonte: http://www.primeiramao.blog.br/post.aspx?id=3143
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