A política de reordenamento da rede posto em prática pela Secretaria de Estado da Educação –SEED desde do Governo Albano Franco, passando pelo Governo João Alves e tendo continuidade no Governo Déda tem provocado uma série de conseqüência negativa para alunos e professores. Essa política é a negação da escola pública, pois visa apenas o fechamento de turno e, até de Unidades de Ensino.
Com discurso de que o reordenamento é uma política necessária para garantir melhor “qualidade do ensino”, a Secretaria de Educação quer, de fato, não ter responsabilidade com o Ensino fundamental e assumir apenas o Ensino Médio. Essa atitude é reprovável, pois, segundo o Art. 206 da Constituição Federal é responsabilidade de Estados e Municípios o Ensino Fundamental. Mais a realidade que vemos no Estado de Sergipe é uma política deliberada para negar matrícula aos alunos dessas modalidade de ensino, principalmente para as séries iniciais.
Para que essa política efetive-se, a SEED faz de tudo, transforma escolas que atende das primeiras séries do Ensino Fundamental ao 3° ano do Ensino Médio em apenas escolas de Ensino Médio, obrigando os pais a matricularem seus filhos nas escolas municipais e até chega a negar matrícula. Mas mesmo com essa tentativa em priorizar o Ensino Médio as escolas são um desastre, todo dinheiro é para os “caducos Centros Experimentais” que se caracterizam pelo processo de privatização do Ensino Público através do controle das ações pedagógicas e administrativas das escolas sendo exercidas pela iniciativa privada.
O episódio mais recentes desse desastre administrativa da SEED está sendo a tentativa, no início do ano letivo de 2010, de fechamento do turno noturno de várias escolas e a negação de matrícula aos alunos que procuram as escolas estaduais. É o Estado deixando de exercer seu dever constitucional de garantir educação para todos, um verdadeiro contracenso, pois o principal slogan do Governo Déda é “Governo de Todos”.
Essa política irresponsável tem conseqüências financeiras para a Secretaria da Educação, como, atualmente, a política de financiamento da educação é vinculada ao custo-aluno, a perda de matrícula resulta em perda de receita. Em 10 anos, essa política de reordenamento resultou numa perda da Secretaria de Educação de 100 mil matrícula para as redes municipais ou estão fora da escola. Toda essa grana que o Estado iria receber está sendo repassada para os municípios em função da ineficiência dos gestores estaduais.
A perda de matrícula tem conseqüências para toda rede, pois dificulta a valorização dos professores e servidores, dificulta a reforma e manutenção das escolas, dificulta a política de formação continuada dos professores e servidores administrativos, ou seja, é um verdadeiro prejuízo para alunos, servidores e professores.
Entretanto, mesmo sem a Secretaria de Educação querer, temos vivenciado situações muito bonita de mobilizações dos professores para impedir o fechamento das unidades de ensino. Esses educadores estão fazendo, sem nenhum apoio da SEED, chamada pública. É uma disputa muito bonita, os gestores dizendo que a escola vai fechar e os professores indo na comunidade orientando os alunos a matricularem-se a força. A manutenção das escolas funcionando depende, hoje, mais dos professores do que da Secretaria de Educação, pois esses educadores estão preocupados, também, em manter seus locais de trabalho.
Resultado dessa política de negação de matrícula, dos 25% dos impostos estaduais que são transferidos da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Educação há perda de receita para as redes municipais em todos os anos: em 2007 a perda do FUNDEB foi R$ 200.988,019.72; em 2008, a Secretaria de Educação perdeu do fundo para os municípios R$ 234.391.646,28; Em 2009, até o mês de Agosto a perda já tinha chegado a R$ 155.960.375,04. Esses dados estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda e todos podem consultá-los: http://www.sefaz.se.gov.br/internet/index.jsp?url=financas/financasPublicas.html
Podemos deduzir que ao findar a prestação de contas do ano 2009, a SEED perderá muito mais do que perdeu nos dois últimos anos. Um verdadeiro escândalo que vem sendo feito pelos gestores da pasta da educação. Em vez de estimular a matrícula para aumentar a arrecadação, estimula o fechamento de escolas que resulta e redução da receita. Vai entender!
Nenhum comentário:
Postar um comentário