Reforma Agrária e Urbana no Brasil já!

O Comunicado nº 42 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “PNAD 2008: setor rural”, aponta para o Governo brasileiro a necessidade de políticas públicas para que possamos ter, nesse país, uma ampla reforma agrária e urbana. Segundo o documento, muitos problemas presentes nas cidades têm raízes na “não realização de uma reforma agrária, isto é, de uma verdadeira política pública de distribuição de patrimônio”.

O documento dá ao Estado brasileiro elementos para mudar a rota do financiamento público, em vez de financiar fusões de grandes conglomerados empresariais, deve investir no bem está do povo. A mídia burguesa tenta reduzir os problemas urbanos a uma questão de policiamento e repressão, mas é através de uma política séria que prioriza a reforma urbana e reforma agrária que o Estado garantirá condição imprescindível à formatação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural e urbano no Brasil.

A reforma urbana deverá garantir a implementação da Lei Federal 10.257/01 na perspectiva da igualdade social, da universalização dos direitos e da participação popular, integrando saneamento ambiental, transporte público, uso do solo, política fundiária e habitação. Precisa, também, assegurar o acesso democrático aos recursos ambientais e paisagísticos, reduzindo os riscos ambientais e promovendo uma efetiva melhoria da qualidade de vida. É fundamental, também, o fortalecimento da economia popular através de políticas de acesso ao crédito, de capacitação e apoio à comercialização.

A Política Nacional deve garantir o acesso à água tratada, disposição adequada de esgotos sanitários, coleta de lixo e drenagem de águas pluviais para todos. A gestão ambiental dos resíduos líquidos e sólidos precisa estar integrada com a política urbana. O planejamento urbano, que privilegia a mobilidade das pessoas deve eleger o transporte público e coletivo como prioritário, em detrimento do automóvel. A segurança pública deve ser parte integrante da política urbana em todas as esferas de governo, superando o enfoque meramente repressivo. É fundamental que as políticas de desenvolvimento econômico e de investimentos privilegiem a distribuição de renda e ampliação da oferta de empregos, com remuneração digna e preservação dos direitos sociais e trabalhistas.

O desenvolvimento econômico industrial que o Brasil viveu resultou numa acelerada urbanização do país que teve nas áreas rurais e urbanas, um caráter conservador de desenvolvimento. Assim obrigou a mão de obra rural migrar para as cidades, sem, contudo, alterar o padrão fundiário dominante.

O discurso da mídia burguesa que afirma a inexistência de demanda social por reforma agrária é o mesmo que apóia a criminalização de movimentos sociais de luta pela terra através dos quais essa demanda se torna real. Assim defendemos uma Reforma Agrária ampla, que assegure terra para quem nela vive e trabalha e políticas agrícolas e agrárias que melhorem a qualidade de vida no campo. Uma efetiva Reforma Agrária se refletirá na relação mais equilibrada entre campo e cidade e na garantia da segurança alimentar para todos. Defendemos, também, o direito dos habitantes das cidades à moradia digna, acesso a terra urbana, à saúde, à educação, ao meio ambiente, ao transporte e aos serviços públicos, à infra-estrutura urbana, ao saneamento ambiental, ao trabalho, ao lazer e a cultura como resultado de uma reforma urbana justa para todos.

O MST E A HISTÓRIA

Colaboradores: Roberto Malvezzi
Na luta pela terra está o futuro do MST. Vida longa a esses lutadores brasileiros

Roberto Malvezzi - 22/01/2009

Primeiro foram os índios. Resistiram à escravidão branca, ao trabalho forçado, atravessaram a história do Brasil resistindo, buscando distâncias da civilização branca que os extinguia. Hoje continuam presentes na luta por seus territórios. Nos seus territórios está seu futuro.

Depois foram os negros. Resistiram. Aquilombaram-se. Atravessaram a história nos seus cultos secretos, nos territórios criados ao longo do território brasileiro. Hoje continuam presentes na luta por seus territórios. Nos seus territórios está o seu futuro.

Depois, por volta de 1800, foram os mestiçados do Nordeste. Um padre chamado Ibiapina propôs aos deserdados da região a vida conforme as comunidades cristãs primitivas. O cristianismo primitivo era sua ideologia. Ele era cearense e se chamava Ibiapina. De suas propostas surgiu Canudos, Caldeirão, Pau-de-Colher, seja por sua influência direta, seja pela influência de seus discípulos, como Conselheiro, Pe. Cícero, Beato Severino, Zé Lourenço, Quinzeiro e muitos outros. Foram esmagados, mas continuam vivos e o Nordeste continua a região brasileira mais rural.

Por volta de 1930 surgiram as Ligas Camponesas, agora por influência da ideologia do Partido Comunista Brasileiro. Uma vez eliminadas, voltaram na década de 50 pela influência de Francisco Julião e se espalharam por todo o Nordeste. Esmagadas pelo regime militar, em seu lugar veio o sindicalismo rural brasileiro.

Na década de 80 surge o MST. Ideologia laica, mas que soube compreender e acolher os que vinham de matriz religiosa. O MST, nesse sentido, é uma síntese da história da luta camponesa no Brasil. Influenciou a formação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e outros.

A chave histórica do MST é a "ocupação de terras". As 370 mil famílias assentadas em 7,5 milhões de hectares são uma conquista gigantesca em qualquer país do mundo. Cada ocupação vale mais que marchas, manifestações, discursos e outras formas de marcar presença na sociedade. Só ela mexe com o coração do capital. Todas as outras ganham sentido quando essa existe.

O futuro do MST depende também da sabedoria de seus dirigentes. A luta pela terra não morreu. Basta olhar para índios, quilombolas e comunidades tradicionais. É no campo que está o confronto com o grande capital em todo o mundo: alimentos, energia, biodiversidade, água, solos, territórios, enfim, todos os bens naturais estão em seu último estágio de apropriação privada. Essas vítimas históricas dos saqueadores de riquezas, territórios e do capital moderno dizem que a história continua. Na luta pela terra está o futuro do MST.

Vida longa a esses lutadores brasileiros.

Roberto Malvezzi, o Gogó, é coordenador da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Fonte: Agencia Brasil de Fato

CAOS NA CIDADE É CAUSADO PELA FALTA DE REFORMA AGRÁRIA, CONCLUI ESTUDO DO IPEA

O Comunicado nº 42 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “PNAD 2008: setor rural”, avalia que muitos problemas presentes nas cidades têm raízes na “não realização de uma reforma agrária, isto é, de uma verdadeira política pública de distribuição de patrimônio”.
O documento rebate as teorias que colocam a Reforma Agrária em segundo plano. Sustenta que as 30 milhões de pessoas que vivem no meio rural formariam o quadragésimo país mais populoso do mundo, e o terceiro da América do Sul, atrás de Brasil e Argentina.

“O discurso que afirma a inexistência de demanda social por reforma agrária é o mesmo que apóia a criminalização de movimentos sociais de luta pela terra através dos quais essa demanda se torna mais explícita”, afirma.

É condição imprescindível à formatação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural o aprimoramento constante das informações relativas aos modos de vida e produção da população do campo.

Os dados relativos à população rural na PNAD – a constatação da baixa escolaridade, das precárias condições de moradia, dos reduzidos níveis de renda e remuneração do trabalho das famílias residentes no campo – oferecem uma ilustração ao que talvez tenha sido a principal
questão social revelada pelo Censo: a persistência de uma estrutura fundiária
fortemente concentradora.

Entre os anos de 1930 e 1980, o processo brasileiro de industrialização promoveu uma completa inversão de proporções entre a população do campo e a população da cidade.

A dinâmica da modernização econômica, que engendrou a acelerada urbanização do País, teve, nas áreas rurais, um caráter conservador:  transformou a base técnica da produção, obrigando a mão de obra a migrar para as cidades, sem contudo alterar o padrão fundiário dominante.
Hoje vivem, no meio rural, cerca de 30 milhões de brasileiros. Esse número corresponde a pouco mais de 16% de toda a população do País.

A diferença em relação ao tamanho da população das cidades, amplamente majoritária, tem por vezes suscitado a opinião de que a questão agrária perdeu muito de sua importância, e que a questão social se transferiu, junto com os milhões de trabalhadores migrantes, para a cidade.
Trata-se, pois, de um numeroso contingente, e as dificuldades a que essa população está sujeita produzem, do ponto de vista social, grandes impactos.

O argumento segundo o qual a questão urbana prevalece hoje sobre a questão agrária não leva em  consideração que muitos problemas presentes nas cidades – a pressão demográfica, o processo caótico de urbanização das periferias etc. – se explicam, ao menos em parte, pela não realização de uma reforma agrária, isto é, de uma verdadeira política pública de distribuição de patrimônio.
O discurso que afirma a inexistência de demanda social por reforma agrária é o mesmo que apóia a criminalização de movimentos sociais de luta pela terra através dos quais essa demanda se torna mais explícita.