As fundações de saúde e a privatização dos hospitais universitários

No dia 03 de outubro de 2012 os trabalhadores do HU - Hospital Universitário realizaram ato na entrada do hospital, em Aracaju, contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O ato teve a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe (SINTUFS), do SINDIMED, do SEESE, do CRESS/SE, sob a coordenação dos Centros Acadêmicos de Medicina, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Farmácia e Biologia da UFS, do ADUFS, e da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO). O principal objetivo da manifestação foi promover o dia nacional de luta contra a privatização dos Hospitais Universitários.

No ato unificado, as entidades realizaram denúncia contra a EBSERH e outras formas de privatização da saúde, procurando esclarecer a população e a comunidade universitária sobre a gravidade da criação de empresa pública de direito privado. As entidades, também, alertava a população que esse modelo de gestão da saúde já vem sendo implementado em Sergipe com as fundações de saúde com sérias consequências negativas para população pobre que necessitam do serviço público de saúde. São comuns denúncias nos meios de comunicações contra essas fundações de: péssimos salários pagos aos servidores; falta de medicamentos; péssimos atendimentos devido à falta de material básico para o trabalho dos profissionais; demora no atendimento; e superlotação que, em alguns casos, leva a morte de pacientes.

A última das fundações públicas de direito privado em Sergipe são as dívidas estratosféricas com as empresas fornecedoras de alimentos para os hospitais e maternidade. Algumas dessas empresas suspenderam o fornecimento de alimentação para os servidores e pacientes. A situação chegou ao ponto do Ministério Público de Sergipe pedir ao Tribunal de Justiça intervenção nas contas das fundações para garantir o pagamento das empresas, de modo que não tenhamos um cenário ainda pior na saúde pública do Estado.

O idealizador das fundações públicas de direito privado em Sergipe foi o então secretário de saúde Rogério Carvalho, juntamente com o Governador Marcelo Déda. O modelo de gestão da saúde em Sergipe foi copiado pelo Governo Lula e Dilma com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Entretanto, foi o próprio Rogério Carvalho (deputado federal) e presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que conduziu os trabalhos para analisar e votar a criação da EBSERH. Diversas entidades do serviço público federal ligadas à educação e saúde, do ANDES - Sindicato Nacional e da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) realizaram manifestações contra aprovação do PL 1749/2011 que criava a EBSERH.

Diante das manifestações dos servidores que impediu a votação do projeto de lei por várias vezes, o presidente da comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), chegou a dizer que encaminharia o projeto para apreciação do Plenário da Câmara. No entanto, na semana seguinte, fez uma manobra para tentar barrar os manifestantes que ocupavam o Congresso Nacional com faixas e cartazes e reuniu a comissão em sala fechada para aprovar o PL. Tanto o ANDES-SN quanto a Fasubra foram proibidos de entrar para acompanhar a reunião. Sob forte esquema de segurança aprovaram o PL 1749/2011, por 13 votos a 4.

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública de direito privado ocorreu através da Lei nº 12.550/2011. Pela lei, as EBSERH terão a finalidade de administração dos hospitais universitários para prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação de serviço às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Entretanto, entidades em defesa da saúde pública, universal, de qualidade e gratuita, como o SINTUFS/FASUBRA e ADUFS/ANDES-SN, afirmam que a implantação da EBSERH representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que propõe um modelo privatista de gestão hospitalar. De acordo com Edjanária Borges, presidente do SINTUFS, “a implantação da EBSERH é uma afronta ao caráter público dos hospitais universitários (HU), um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HU, uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público via RJU, além de se constituir em um prejuízo frontal à população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola”.

Segundo as entidades do serviço público federal, apesar do texto prever genericamente que a EBSERH deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários, a empresa seguirá as normas de direito privado. Essa situação facilitará a terceirização da mão de obra nos HU, que passarão a ser administrados sob a ótica mercadológica e não mais educativa, com função social. Esse modelo de contratação precarizado dos trabalhadores já é comum nos hospitais e maternidades sergipanos. É comum denúncias de atrasos de salários, de vale transporte e alimentação, além das baixas remunerações pagas pelas empresas “gatas” contratadas pelas fundações.

A criação das EBSERH resulta em sério risco a qualidade do ensino, pesquisa e extensão praticados nos Hospitais Universitários. O exemplo de Sergipe dá para perceber que esse modelo de gestão da saúde compromete os serviços de saúde oferecidos a população através do Sistema Único de Saúde (SUS). Daí a posição contrária da CUT tanto em relação a criação das fundações em Sergipe quanto em relação a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Em Sergipe a criação das fundações públicas de direito privado vem promovendo um processo, de privatização da saúde pública sergipana. Todo sistema de saúde é gerido pelas Fundações. Os servidores perderam a estabilidade no emprego e gratificações importantes agravando as condições salariais com salários achatados e gratificações congeladas. O cenário é tão grave que muitos médicos não querem mais trabalhar para as Fundações por não ter nenhum tipo de valorização. Nesse cenário quem sofre é a população pobre que não pode pagar plano de saúde privado e precisa enfrentar o caos da saúde pública no Estado.

Com informações da CUT-Sergipe e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde