Privatização da Educação no Chile, modelo que Sergipe NÃO pode seguir

São comuns na imprensa imagens de grandes marchas de estudantes chilenos que chegam a 400 mil pessoas nas principais cidades do país com confrontos permanente com as forças policiais. Entretanto, a imprensa insiste em esconder as causas que estão levando a população às ruas. As manifestações têm objetivo de expor os problemas do sistema educacional desigual e excludente. O Estado chileno investe elevados recursos na educação privatizada que não assegura a qualidade. O processo de privatização da educação no Chile ocorreu no período da ditadura de Augusto Pinochet e aprofundou na década de 1980 quando o governo decidiu promover a abertura ao modelo privado de educação.

A visão governamental era que a criação de uma rede particular forte provocaria uma melhoria das escolas públicas. A lógica era a seguinte: receberiam mais financiamento as unidades de ensino que conseguissem atrair mais estudantes, supondo-se que uma quantidade maior seria a consequência de um ensino de mais qualidade.

A suposta lógica democrática do Governo chileno era que os alunos passariam a escolher se iriam seguir numa escola pública ou migrar para o ensino privado. Os estudantes que escolhesse o ensino privado receberiam uma espécie de vale-educação, ou seja, a escola privada passaria a ser subsidiada por cada estudante que recebesse o vale-educação do Estado. Esse modelo que era para funcionar como um instrumento para acabar com a desigualdade na educação, no discurso oficial, se transformou em um elemento para aprofundá-la. Assim, as instituições públicas foram sendo privatizada, na medida em que foram adotando essa lógica mercantil de cobrar dos alunos matrículas e mensalidades como vinha fazendo as escolas privadas. Entretanto, como o vale-educação é um empréstimo, os juros que as famílias são obrigadas a entrar fazem com que as dívidas chegam a valores impagáveis.

Uma questão central foi à política educacional adotada pelo partido “Concertação” quando esteve no poder nos anos 2000, com a presidenta Michelle Bachelet, a política implementada não fez qualquer esforço para reformar o sistema, mas criou medidas na tentativa de aperfeiçoá-lo, acreditando que juros um pouco mais baixos ou um número maior de bolsas resolveriam a questão. Com o retorno da direita ao poder e a vitória eleitoral de Sebastián Piñera em 2010, os problemas remanescentes explodem, pois os juros aumentaram consideravelmente, bem como as dívidas das famílias.

O movimento dos estudantes chilenos que explode nas ruas de todo país fez o presidente assumir o processo de negociação. Piñera anunciou um pacote de medidas no valor de US$ 4 bilhões (R$ 6,3 bilhões) para tentar encontrar uma solução. Prometeu aumentar o número de bolsas aos mais pobres e reduzir os juros de financiamento das universidades, mas não avançou para mudar a política educacional neoliberal vigente.

A luta pela educação converteu-se na principal luta política do Chile e canaliza o descontentamento social com o modelo neoliberal implementado desde o período do regime militar. Atualmente a educação chilena, bem como outros direitos sociais está profundamente mercantilizados e a população vive num verdadeiro apartheid educativo e social. Essa situação foi imposta desde a época da ditadura militar e a legislação neoliberal apenas legitimou a educação de mercado no nível universitário e secundário.

O acúmulo desse descontentamento social e do descrédito diante dos partidos tradicionais impulsionou o movimento estudantil e outros setores sociais a avançarem na radicalidade da luta a partir de 2011. A explosão da luta não ocorre porque a direita está no poder, com Piñera, mas porque há um desgaste no modelo neoliberal. A expressão da luta estudantil consiste em uma luta contra o modelo neoliberal que pode ser percebida pela convergência de pautas sociais, que incluem desde a luta por moradia, a defesa da Patagônia, dos índios Mapuche e à nacionalização do cobre. O movimento popular tenta recuperar não apenas a educação pública, mas toda uma política que garanta desenvolvimento econômico com sustentabilidade social e ambiental.

A emergência das lutas de massa tem sido comemorada pelas organizações sociais chilenas, mas ao mesmo tempo tem trazido alguns desafios, como a necessidade de uma alternativa política diferente dos partidos tradicionais. Como fazer para que essa mobilização não fique apenas em um levante pontual? Os estudantes defendem uma nova Constituinte para o Chile que rompa com o modelo neoliberal nas políticas públicas e na economia, mas ainda fica o desafio de como solucionar as questões emergenciais como a educação privatizada. O processo de luta é educativo pelo fato de permitir que o povo se identifique nas lutas e assuma problemas individuais como coletivo, fundamental para construção revolucionária de um país que foi laboratório do neoliberalismo, mas será necessário construir uma alternativa que rompa com todas as políticas neoliberais existentes.

É notável que o modelo educacional no Chile NÃO pode servir de exemplo para nenhum país. Ele deve ser entendido para que possamos combater as tentativas de privatização do ensino como vem ocorrendo em Sergipe com o Governo Déda querendo impor nas escolas sergipanas o Índice Guia de Avaliação de Desempenho. Pelo Índice Guia, as escolas estaduais devem fazer parceria com empresas privadas para que essas possam financiar a instituição, desresponsabilizando o Estado de suas obrigações em manter as unidades de ensino. Esse é o primeiro passo para o processo de privatização do ensino. O Chile está mostrando que esse caminho não deu certo, portanto, combater o processo de privatização do ensino no Brasil e, especialmente em Sergipe, é preciso para que possamos manter o Estado assumindo sua responsabilidade, garantindo para o povo brasileiro ensino público de qualidade social. Essa deve ser nossa luta!