Mudanças previdenciárias previstas nas MPs 664 e 665 são ilegais

No final do ano de 2014, os trabalhadores brasileiros foram surpreendidos pelo anúncio de uma série de mudanças nos direitos previdenciários dos trabalhadores. Essas mudanças foram concretizadas nas Medidas Provisórias nº 664 e 665 que atingiram a pensão por morte, o auxílio reclusão, o auxílio doença, a aposentadoria por invalidez, o abono salarial, o seguro desemprego e o seguro defeso.

Esses direitos foram alterados sem qualquer discussão com o movimento sindical brasileiro, fazendo o Governo Dilma entrar em profunda contradição, pois durante a campanha eleitoral deixava claro que não mexeria nos direitos dos trabalhadores. O anúncio de tais mudanças gerou indignação entre os trabalhadores que viram de hora pra outra seus direitos serem surrupiados.

Entretanto, essas mudanças nos direitos previdenciários previstos nas Medidas Provisórias nº 664 e 665 são consideradas ilegais, pois desrespeitam os artigos 62 e 246 da constituição federal, a saber:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

A pergunta a fazer é: qual a relevância e urgência para se fazer tais mudanças por meio de Medidas Provisórias? A atitude do Governo Federal afronta a constituição federal, pois os argumentos utilizados pelo Governo para adotar tais medidas provisórias era coibir desvios e fraudes que não se justifica qualquer urgência.

Já o art. 246 da carta magna deixa claro que não pode ser alterado artigos da constituição entre os anos de 1995 e 2001 por meio de Medidas Provisórias e o Governo fez, passando, novamente por cima da constituição, vejamos:

Art. 246. É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

Portanto, os trabalhadores brasileiros precisam se mobilizar para impedir a votação dessas MPs no congresso pelos deputados federais e senadores, pois na sua origem essas Medidas Provisórias são ilegais. Vejamos quais mudanças aconteceram com a edição das supracitadas Medidas Provisórias:

1- Pensão por Morte: Pode ser permanente quando o cônjuge do trabalhador falecido tenha acima de 44 anos. Caso tenha idade abaixo de 44 anos o benefício é temporário na seguinte proporção: Idade de 39 a 43 anos terá 15 anos de benefício; Idade de 33 a 38 anos terá 12 anos de benefício; Idade de 28 a 32 anos terá 09 anos de benefício; Idade de 22 a 27 anos terá 06 anos de benefício; e Idade de 21 anos ou menos terá apenas 03 anos de benefício.

Para receber o benefício o cônjuge do trabalhador(a) falecido(a) deverá ter união estável comprovada de, no mínimo 24 meses e receberá apenas 50% do valor do salário do segurado falecido(a), acrescido de 10% para cada filho, podendo chegar a 100%. Quando acaba a pensão para os filhos o valor não é repassado para a família. Antes não havia carência e o benefício era integral e vitalício.
Essa nova regra é aplicada tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores e trabalhadores públicos.

2- Auxílio reclusão: Aplica-se as mesmas regras aplicada para pensão por morte, onde o cônjuge terá direito apenas ao de 50% do salário do trabalhador preso acrescido de 10% de cada filho até, no máximo de 05. Para receber esse benefício, o trabalhador terá que está trabalhando com carteira assinada por 24 meses e ter, no mínimo 02 meses de casamento, caso não atinja esses critérios os seus dependentes não terão direito ao benefício. Antes não havia carência e o benefício era integral.

O auxílio reclusão pode ser permanente até cessar a prisão se o cônjuge tiver idade acima de 44 anos e temporária caso o cônjuge tenha idade abaixo de 44 anos, nas mesmas regras da pensão por morte. Essa nova regra é aplicada tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores e trabalhadores públicos.

3- Auxílio doença: Os primeiros 30 dias o benefício será pago pelas empresas que, também, terão a prerrogativa de realizar a perícia médica. Antes era apenas 15 dias de salário pago pelas empresas e a partir desse momento o benefício era pago pelo INSS. Entretanto, com as novas regras, somente após 30 dias é que o INSS arcará o benefício do trabalhador afastado. Essa situação causará grande dificuldade de notificação das doenças ocupacionais, uma vez que as empresas terão sua própria junta médica para fazer as análises e não os peritos do INSS. Verifica-se, nessa nova regra, um processo de privatização da perícia médica do INSS.

4- Aposentadoria por invalidez: Passa a valer a partir do 31º dia a partir da concessão do benefício. Os 30 primeiros dias, o benefício será pago pela empresa. Entretanto, a existência da perícia médica nas empresas o trabalhador poderá ter sérias dificuldades para comprovar a incapacidade ao trabalho. Antes o benefício era pago pelo INSS imediatamente a partir da concessão do benefício.

5- Abono salarial: Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter trabalhado, no mínimo, 06 meses ininterruptos no ano base, sendo pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, como é pago o 13º salário. Antes o trabalhador precisava trabalhar apenas 01 mês no ano base para ter direito ao benefício integral.

6- Seguro desemprego: Para ter direito ao benefício o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 18 meses. Antes precisava está trabalhando apenas 06 meses. Essa mudança afeta milhões de trabalhadores, especialmente terceirizados e jovens que sofrem com a elevada rotatividade em função das demissões sem justa causa antes de completar um ano de trabalho, realidade muito comum em atividades como: construção civil, comércio e serviços. O Governo Federal em vez de regulamentar a convenção 158 da OIT que proíbe a demissão imotivada, deixa os trabalhadores em situação de extrema dificuldade, pois uma vez demitidos não terão direito ao seguro desemprego. Mesmo contribuindo para a previdência por até 17 meses.

7- Seguro defeso: Proíbe o acúmulo de benefício, situação que prejudica os pescadores pois os períodos de defeso do camarão, da tainha, do caranguejo etc é diferente. Para ter direito ao benefício o pescador precisa ter, no mínimo, 03 anos de registro de trabalho e ter contribuído para o INSS em pelo menos 12 meses, bem como comprovar comercialização do pescado. Essas exigências não existiam anteriormente. Outra limitação é que a família do pescador beneficiado não têm direito, também ao benefício, mesmo sendo comprovadamente pescador.

Perigosa guinada à direita nas políticas sociais

Enquanto os analistas políticos tentam entender os critérios utilizados pela presidente Dilma Rousseff na composição de seu novo ministério, que até o ponderado André Singer classificou como kafkianos, novas medidas de contenção fiscal foram anunciadas já em dezembro de 2014, antes mesmo da posse do segundo mandato. Essas medidas apontam perigosamente à direita, expressando o desejo de sinalizar ao “mercado” (leia-se, aos detentores do capital) que o governo, em nome da imperiosa necessidade de “ajustes fiscais”, não se deterá nem mesmo diante de conquistas históricas das classes e camadas sociais que, em tese, ele diz ou pensa representar.

A guinada à direita do novo governo se dá, portanto, no próprio terreno das “políticas sociais”, intocáveis segundo o discurso presidencial, e afeta fundamentalmente benefícios dos trabalhadores: seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e outros, cuja concessão se tornará muito mais difícil daqui para a frente. A retórica do governo para justificar as novas medidas tem dupla face: por um lado alega que tais benefícios estão sendo mantidos, como se se tratasse de um grande favor; por outro lado recorre à surrada alegação de que é preciso combater distorções e fraudes que estariam provocando grandes danos ao Tesouro.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, atribuiu as novas medidas à “segurança fiscal do governo”, pois elas destinam-se a “fechar o cerco contra abusos e distorções na concessão do seguro-desemprego e outros benefícios, gerando economia estimada de R$ 18 bilhões em recursos públicos” (Blog do Planalto, 31/12/14), e garantir o patrimônio representado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído com verbas do FGTS. Ora, é sabido que existem fraudes, inclusive no seguro-desemprego, estas relacionadas à própria configuração do mercado de trabalho no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, é óbvio que a dimensão de tais fraudes não justifica a restrição brutal que foi adotada. O alto índice de rotatividade existente na economia brasileira torna particularmente perversa a ampliação do prazo de carência do seguro-desemprego, de seis meses para 18 meses (e 12 meses, no caso da segunda solicitação). Desse modo, trabalhadores demitidos com menos de um ano e meio de registro na carteira deixarão de ter direito ao benefício, em nome da “segurança fiscal do governo”.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os pagamentos indevidos de seguro-desemprego envolveram o setor público e o setor privado. Porém, atentemos para os dados que o próprio governo divulga: “Em 2011, dos 7,168 milhões de auxílios pagos, 53.903 foram indevidos, gerando perdas de R$ 108,7 milhões”. Ou seja: as fraudes representariam menos de 1% (0,75%) do universo de auxílios concedidos!

Esta proporção é discrepante dos dados alardeados por Dias e reproduzidos pelo Blog do Planalto: “Esses abusos e fraudes turbinaram as despesas com o seguro-desemprego em cerca de 10,35% neste ano [2014], devendo chegar aos R$ 35,2 bilhões”. Formulada dessa maneira, a frase dá a entender que o montante das supostas fraudes chega a R$ 35,2 bilhões; mas, admitindo-se que os números oficiais sejam corretos, ela representa um décimo daquele valor, isto é: R$ 3,52 bilhões.

O pretexto do governo é de que o prazo atual “favorece mais aqueles que acessam [sic] o benefício pela primeira vez, ao invés dos que precisam recorrer com frequência ao seguro”, e de que aumentando as exigências para a primeira e a segunda solicitação, “o governo concentra os benefícios em quem mais precisa e protege o trabalhador mais vulnerável”. Ora, como distinguir entre quem é mais ou menos vulnerável?

Um pai de dois filhos, que tenha trabalhado por, digamos, seis anos consecutivos; tenha ficado desempregado e feito jus à primeira solicitação do benefício; e após reempregar-se venha a ser demitido onze meses depois, não seria tão vulnerável quanto um outro trabalhador com mesmo número de filhos, tempo de trabalho e histórico de solicitação do seguro-desemprego semelhantes, mas que venha a ser demitido, pela segunda vez, após um ano e dois meses no posto (e portanto com direito ao benefício)?

No caso do seguro-defeso, de fato há grande número de concessões indevidas, casos de fraudes, e até quadrilhas se constituiram para auferir fraudulentamente o benefício. Portanto, seria inevitável tomar medidas saneadoras. Contudo, uma vez que o seguro-defeso é uma proteção financeira indispensável para os pescadores artesanais de todo o Brasil durante o período em que a pesca é proibida, aumentar de um ano para três anos o período mínimo de atividade exigido para a concessão de novos benefícios é uma restrição extremamente dura. Implica que o pescador que ingressar na atividade terá de trabalhar durante três anos consecutivos sem ter direito ao seguro-defeso nos períodos em que a pesca estiver interditada.

Todas estas medidas permitirão ao governo economizar migalhas, em termos de Orçamento da União, ao passo que poderão transformar em verdadeiro inferno a vida cotidiana de centenas de milhares de famílias que dependem desses modestos benefícios para sobreviver, mas por qualquer motivo não se enquadrem nas novas exigências para obtê-los.

O combate às fraudes é um dever de qualquer governo que se pretenda honesto e democrático. O que surpreende é que há diversas outras medidas à disposição do governo, caso se disponha de fato não apenas a coibir fraudes, como também a ampliar a arrecadação fiscal de modo a continuar oferecendo serviços públicos na quantidade e qualidade necessárias.

A simples ampliação da fiscalização tributária e da ação da CGU, por exemplo, poderia trazer aumento das receitas e economia de gastos bem superiores aos que serão obtidos mediante o anunciado arrocho de benefícios trabalhistas e previdenciários (pois é disso que se trata). Mas o ministro Jorge Hage, da CGU, deixou o cargo queixando-se de que seus pedidos de fortalecimento do órgão não foram atendidos.

Mais uma vez um governo conduzido por um(a) petista tem início com um ataque a direitos dos trabalhadores, o que é péssimo sinal sob qualquer prisma. Mais uma vez o “mercado”, derrotado nas urnas, vê atendida a sua grita contra os “gastos sociais” e em favor do “superávit primário”.

Para nós petistas, “comprar” a versão do governo, reproduzindo acriticamente os press-releases oficiais, é um caminho rápido para o desmanche político e organizativo. Os otimistas dirão que a política de valorização do salário-mínimo foi mantida, o que é positivo. É verdade. Mas corremos o risco de ver toda a agenda da classe trabalhadora desmoronar, com uma ou duas exceções que sirvam para nos desmobilizar. Nem o PT nem a CUT podem ficar calados neste momento, sob pena de novos ataques e agressões à classe trabalhadora.

* Pedro Estevam da Rocha Pomar é jornalista e militante do PT.

Novo bispo de Aracaju, Dom João Costa, proibiu as Missas e eventos de “cura e libertação”, quando arcebispo de Iguatu no Ceará

Causou alegria para todos os fieis católicos sergipanos a indicação pelo Papa Francisco do lagartense Bispo Dom João José Costa como novo arcebispo de Aracaju. O bispo dom João Costa é membro da ordem dos carmelitas que deverá assumir a nova função nas terras de Serigy no dia 04 de janeiro de 2015.

Além das diversas obras sociais que vinha sendo realizadas em Iguatu, outra marca importante de Dom João foi proibição de celebração de missa de cura e libertação, orações em língua e ‘repouso’ no Espírito Santo, ritos ligados à Renovação Carismática Católica (RCC). A decisão foi anunciada em carta circular enviada aos padres, religiosos e aos católicos provocando insatisfação entre os católicos que participavam das celebrações. O documento apresentava orientações normativas sobre celebrações dentro e fora da igreja.

Em Sergipe presenciamos missas de curas e libertação que atraem centenas de católicos que conviverão com essa nova orientação que tem respaldo em recente decisão da CNBB que proibiu essas missas através do documento intitulado "Orientações pastorais sobre a renovação carismática católica". Dom João Costa defende claramente que a igreja acolhe a Renovação Carismática Católica, mas não aceita exageros e deturpações e quer preservar a identidade da igreja diocesana.

Outro ponto enfrentado por Dom João Costa diz respeito ao surgimento do movimento pentecostal na Igreja Católica. De acordo com a análise de dom João Costa esses movimentos dão ênfase ao subjetivismo e distancia-se da realidade. Rituais de cura, libertação e "repouso" no Espírito Santo são considerados pela Igreja como experiências individuais, sem promoção social e comunitária. Portanto, fogem à tradição das celebrações do catolicismo e aos ensinamentos do próprio Jesus Cristo.

A postura de Dom João Costa anima os movimentos sociais sergipanos, pois poderemos ver a igreja reaproximando das lutas por direitos a: terra, moradia, emprego, direitos das mulheres, da juventude, dos indígenas e quilombolas... Essa visão católica da Teologia da Libertação interpretam os ensinamentos de Jesus Cristo em termos da libertação em relação as injustiças econômicas, políticas e sociais. A Teologia da Libertação visa uma reinterpretação da fé cristã, em vista aos problemas sociais do povo, conforme defendido por Jesus Cristo.

A vinda de Dom João Costa para assumir a arquidiocese de Aracaju anima a todos que lutam contra a exclusão social, a injustiça, a negação de direitos, a concentração de terras e a miséria do povo. Seja bem vindo Bispo João José Costa.

Renúncia fiscal e a suposta crise do Estado de Sergipe

*Por José Antônio dos Santos

Nesse final de ano os servidores públicos estaduais receberam um presente de grego do governo Jackson, a retirada de diversos direitos consagrados há anos, sob o argumento de que o Estado está em crise ou vai entrar em crise.
No debate travado na Assembleia Legislativa, entre o Secretário da Fazenda e o presidente do Sindifisco, ficou constatado que não existe crise, existe, isso é verdade, uma despesa crescente com aposentadorias, mas isso já era previsível desde 1998, quando da reforma da previdência dos servidores públicos, portanto, não constitui novidade.

Mas o que chama a atenção nessa discussão é o montante de renúncias fiscais. Somente com o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industria-PSDl, que beneficia 350 empresas, a previsão em 2014 é quase 1 bilhão de reais, isso mesmo, não é milhão, é bilhão.
Esse valor equivale ao orçamento da saúde ou da educação e supera em muito o da segurança para 2015. A renúncia nesse programa chega a 93,5% do ICMS devido. Duração, até 25 anos, ¼ de século de renúncia. Isso não é razoável.

O programa chega ao absurdo de considerar estratégico ao desenvolvimento do Estado a fabricação de bebidas alcoólicas. Imagine a quantidade de acidentes de trânsito, homicídios, doenças, desarmonia familiar e outros tantos males que a bebida causa. Parte considerável dos gastos da saúde, da segurança e da justiça são destinados a atender as consequências do alcoolismo incentivado. Mas isso é estratégico para o Estado.
O argumento do governo para tais renúncias é muito simplório, se não concedemos outros Estados concedem, geram empregos. Quantos? Ninguém sabe. Ora, se não tem saída, então porque Jackson Barreto e outros governadores em 2013, segundo noticiou fartamente a imprensa, foram ao STF pedir que não cancelasse essas renúncias. O cancelamento seria pra todos, acabava o problema. Isonomia.

As renúncias não se limitam a esse programa, existem outras centenas, inclusive algumas concedidas por decreto, que é ilegal. Nos últimos meses várias renúncias foram concedidas, por exemplo, no mês em que o governo atrasou o salário dos servidores, o Diário Oficial publicou dois decretos de renúncias fiscais. Antes da eleição, foi anunciada redução de IPVA para locadoras e adesão ao limite máximo do Simples Nacional, equiparando Sergipe a Estados ricos como São Paulo.

Tudo isso prova que não existe crise, quem está em crise não renuncia receita. A crise está sim no sucateamento do serviço público, exatamente pela falta dos impostos da renúncia, ou seja, a população paga os impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços, mas de forma “legal” é apropriada por privilegiados.

Mas aderindo ao discurso do governo, se ele quisesse resolver a sua suposta crise, bastaria reduzir a renúncia do PSDI para 33,5%, que convenhamos ainda seria um baita benefício, essa medida injetaria nos cofres públicos 700 milhões/ano.
O governo Jackson Barreto tem duas opções: Resolve a “crise” retirando direitos dos servidores públicos ou cancela, ou ao menos reduz, essas escandalosas renúncias. Parece que ele já fez a opção, a conta vai para os servidores, a renúncia fiscal é sagrada.

*Auditor da Secretaria da Fazenda, Pós-graduado em Direito Tributário e em Auditoria e Controladoria.

O Ensino Médio dentro do novo Plano Nacional de Educação - PNE

Para o ensino médio, o novo Plano Nacional de Educação prever, em sua meta, universalizar, até 2016, o atendimento escolar para todos os estudantes de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do Plano (2024), a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Portanto, duas metas são estabelecidas para o ensino médio: garantir que até 2016 a educação no Brasil atenda 100% dos jovens de 15 a 17 anos, independentemente da série que estejam estudando. Atualmente, o país possui 84,2% desses jovens estudando. A outra meta a ser atingida é garantir que até 2024 tenhamos 85% da matrícula líquida no ensino médio. O Brasil possui apenas 54,1% de matrícula líquida nessa modalidade de ensino. Já o Estado de Sergipe a situação é ainda pior, possuindo apenas 41,6%.

A matrícula líquida corresponde ao número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino em relação à população total da mesma faixa etária. Trata-se de um indicador que tem como objetivo verificar se a população naquela faixa etária se encontra na idade recomendada para estudar em determinada série.

Para atingir tais metas, o novo PNE define que o Estado brasileiro deve institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais.

Assim como previsto para o Ensino Fundamental, o PNE prever que no prazo de 02 (dois) de vigência do Plano, o Ministério da Educação elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação – CNE proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino médio com vistas a garantir formação básica comum. Essa proposição atende, mais uma vez, aos interesses das empresas de ensino, interessadas apenas no lucro para venda dos pacotes instrucionais com discurso de “melhorias” para o ensino público. Uma festa do capital!

Fica claro que essa base curricular comum tem com referência Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, instrumento de avaliação sistêmica que visa subsidiar políticas públicas, bem como instrumento de avaliação certificadora para aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola e instrumento de avaliação classificatória como critério de acesso à educação superior. Vale ressaltar que esse exame nacional está central na concepção pedagógica burguesa para educação definida como pedagogia das competências.

Essa alternativa para enfrentar o problema da evasão do Ensino Médio, dos baixos indicadores rendimento escolar aferido nas avaliações em larga escala (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB) tem sido a de reformar o currículo do Ensino Médio para estabelecer um padrão de qualidade necessário para formar de maneira adequada o “cidadão produtivo”. Para o Ministério da Educação e os empresários da educação, a alternativa é um novo currículo mais flexível e menos fragmentado com o menor peso das disciplinas hoje existentes.

Entendemos grave, pois entendemos que o currículo do Ensino Médio deve expressar a educação unitária e universal destinada à superação da dualidade entre formação geral e formação técnica e voltada para assegurar a apropriação dos conhecimentos científicos, filosóficos, artísticos e políticos, vinculados ao processo de produção da existência humana em sua diversidade e complexidade. Isso significa superar as simplificações curriculares, a racionalidade instrumental e preparação técnica proposta pelos modelos de ensino profissional. Em síntese, a organização das experiências e os processos sobre o conhecimento sistematizado devem ter como objetivo a construção das identidades dos estudantes a partir da compreensão crítica do mundo real.

Ainda para aumentar a taxa líquida de matrícula no ensino médio, o Plano prever a ampliação de programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos estudantes com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade. Além disso, o PNE prever, também, a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

O problema dessa estratégia é que ao final do Ensino Fundamental o estudante deverá fazer a opção de sua profissionalização, podendo, inclusive, sentenciar o seu destino em função da escolha realizada. Nessa perspectiva, com 18 anos, em média, ele estaria apto a se tornar um “cidadão produtivo” na lógica do capital, deixando de ser um problema para a sociedade e para a sua família. Essa situação objetiva-se simplesmente oferecer uma resposta paliativa ao problema sem enfrentar os elementos centrais geradores que envolvem o Ensino Médio e a população entre 15 a 17 anos.

Nessa perspectiva, enquanto uns terão a escolarização básica assegurada em preceitos gerais de cunho humanista e de base científica, que não qualifica imediatamente para o mercado de trabalho, outros estarão submetidos aos processos de formação (e treinamento), muitas vezes aligeirados e superficiais, objetivando a entrada imediata no mercado de trabalho. É importante considerar, ainda, o risco de predomínio da utilização da pedagogia das competências na delimitação dos processos formativos desse nível de ensino, em decorrência de sua funcionalidade econômica e social, mais um “prato cheio” para as empresas de ensino.

Para garantir o acesso e permanência dos estudantes nas escolas de ensino médio, o PNE prever o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar. Bem como, promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, garantindo a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.

Existe, também, a estratégia de implementar políticas de prevenção à evasão escolar através de combate ao preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.

Ensino Fundamental, alfabetização e PNE 2014 - 2024

Podemos destacar no PNE a meta de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e a garantia que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do plano.

Para que a referida meta seja possível, o PNE aponta que o Conselho Nacional de Educação elaborará resolução sobre direitos, objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental de acordo com um pacto entre União, Estados e Municípios para que adotem uma base nacional comum curricular do ensino fundamental. Essa proposição atende aos interesses das empresas de consultorias que vendem seus pacotes instrucionais a Estados e Municípios, visando o lucro e não a qualidade do ensino, negando o papel da educação enquanto processo de formação humana. Essa realidade que vive a educação nacional deixa claro processo de mercantilização do ensino.

O PNE prever a criação de um sistema de acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental através de monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, dos que sofrem com discriminação, preconceitos e violências na escola. Além de maior aproximação entre a escola e a família.

Além disso, o plano deixa claro a necessidade da chamada pública para promover a busca de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. Para garantir a permanência, o plano estabelece o desenvolvimento de tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, adequando o calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.

A priorização de atividades culturais dentro e fora dos espaços escolares, transformando-as em polos de criação e difusão cultural é outro aspecto de destaque no PNE. O novo PNE destaca, ainda o oferecimento de atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes inclusive mediante certames e concursos nacionais, numa clara apologia a meritocracia. Estabelece que as escolas devem promover atividades de desenvolvimento e estímulo as atividades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.

Já em relação aos primeiros anos do ensino fundamental, o PNE destaca a necessidade de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Para atingir essa meta, o plano estabelece a necessidade de articulação do ensino fundamental com as estratégias desenvolvidas na pré-escola. Destaca, também, a importância de qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e do apoio pedagógico específico.

O forte debate meritocrático é constante no PNE, pois defende também a existência de outra avaliação nacional periódica e específica para aferir a alfabetização das crianças, aplicada a cada ano nos 03 (três) primeiros anos do ensino fundamental. Além da avaliação nacional anual nessas séries, o PNE orienta que Estados e municípios criem seus respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, de modo a implementar medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Esse processo de controle transforma o ensino público em modelos empresariais com metas a serem quantificadas. Essa necessidade de quantificar o ensino apenas serve para que a formação humana seja secundarizada, deixando de lado a compreensão crítica da realidade. Formaremos crianças e jovens para serem obedientes ao mercado de trabalho que conseguem perceber a realidade, mas não conseguem entender o porquê que os problemas estão acontecendo. A luta dos profissionais da educação é contrária a esse modelo alienante e meritocrático.

Classes e luta de classes: perspectivas

Por Wladimir Pomar

As jornadas populares de junho de 2013, assim como a sequência de greves de trabalhadores assalariados, as mobilizações de trabalhadores sem-terra e sem-teto, e as manifestações dispersas de outros setores sociais, expressam a emergência da luta das novas gerações das classes populares. Após mais de 25 anos de descenso, a luta de classes retomou sua ascensão.

Essa retomada se deve a um conjunto variável de fatores. O crescimento econômico produzido a partir de 2003, mesmo incapaz de reverter a inércia desindustrializante do período neoliberal, promoveu a criação de mais de 20 milhões de empregos. Em outras palavras, causou uma profunda mobilidade da classe dos excluídos para a classe dos trabalhadores assalariados, colocando milhões de brasileiros em concorrência no mercado de trabalho.

Os programas de transferência de renda, articulados a programas de educação básica e profissional, e de saúde pública, colocaram outros milhões de excluídos na situação de semi-incluídos no caos do mercado. Assim, ao contrário da suposição de que essas políticas governamentais seriam amortecedoras da luta de classes, na verdade elas atenderam a uma parte das demandas básicas das classes pobres e miseráveis e introduziram as condições para demandas e reivindicações mais elevadas.

As novas gerações das classes populares, ao verem atendidas, mesmo em parte, suas demandas básicas de sobrevivência, confrontaram-se não só com as diferentes formas exploração capitalista. Confrontaram-se, também com transportes urbanos caros, insuficientes e ineficientes, com uma educação e uma saúde publica deficiente, com a ausência de moradia e de saneamento básico, e com pouca oferta de alimentos e bens de consumo a preços acessíveis.

Confrontaram-se, ainda, com um aumento aparentemente inexplicável da violência. Esta, tanto por parte das parcelas excluídas não beneficiadas pelas políticas de emprego e de transferência de renda, quanto por parte da repressão policial às lutas por novas conquistas econômicas e sociais. Assim, a nova luta de classes emergiu sem que as classes populares tivessem consciência de que insuficiências, ineficiências, deficiências, ausências, preços elevados e violências estão relacionados com a privatização dos serviços públicos e com a herança de décadas de estagnação e devastação neoliberal. Mas demonstrou a compreensão da necessidade de uma presença mais efetiva do Estado para solucionar tais problemas.

Ou seja, as demandas relacionadas com o transporte urbano e suburbano, com a educação e a saúde pública, com a moradia e o saneamento básico, com o aumento da oferta de alimentos e bens de consumo não duráveis a preços mais baixos, e com a segurança pública, configuraram uma situação em que a ação do governo e do Estado não podem ficar amarrados aos projetos e ritmos da primeira década do século 21.Os membros do governo não podem mais continuar vacilando diante da necessidade das reformas. Não é mais possível aceitar, por exemplo, que um ministro se coloque contra a reforma das comunicações, por medo da rede Globo.

É necessário explicitar sem rodeios a posição diante das reformas reclamadas pelas ruas, mesmo que a maioria do congresso e da mídia expresse sua oposição a elas. A disputa terá que estar voltada não mais para o interior do congresso e do governo, mas para as grandes massas que compõem os excluídos, a classe trabalhadora assalariada e parcelas significativas da pequena-burguesia proprietária.

Não é por acaso, frente às eleições de 2014, que os setores reacionários já proclamem a necessidade de um golpe “moralizador”, ao invés da via eleitoral. E que os candidatos que expressam os interesses da grande burguesia se vejam na contingência de defender mudanças “para melhor”. Escondem o tipo real de mudanças que pretendem adotar, mas sabem que mudar “para melhor” faz parte do sentimento das grandes massas da população. Estas acordaram para a luta econômica e social e, apesar das aparências em contrário, também para a luta política. E colocam as mudanças no centro da disputa pela hegemonia política e social.

Para conquistar as mudanças ou reformas estruturais demandadas pelas camadas populares da população brasileira é necessário que a esquerda constitua, juntamente com essas camadas e com parte das camadas médias, uma grande força social e política capaz de deter e derrotar a ofensiva da direita. As diferentes correntes da esquerda precisam encontrar os pontos comuns capazes de unificá-las na luta contra seus principais inimigos de classe. Isto é, a grande burguesia corporativa que monopoliza e domina a sociedade brasileira. Infelizmente, ainda não vivemos uma situação revolucionária, mas estamos diante de um momento crucial da luta contra a hegemonia e o domínio político da grande burguesia.

Portanto, as alianças internas na esquerda devem ter como parâmetro as reformas estruturais. São reformas que visam aumentar o papel e os investimentos do Estado na indústria e nos serviços públicos, aprofundar a participação democrática das classes populares nas decisões do Estado e dos governos, e democratizar a economia, desmantelando os monopólios e oligopólios. Ou seja, reformas que, mesmo não superando o capitalismo, contribuam para o desenvolvimento das forças produtivas e para o aumento quantitativo e qualitativo da classe trabalhadora assalariada e de sua fração industrial na sociedade brasileira.

Dizendo de outro modo, as reformas estruturais devem combinar a melhoria das condições de vida da maioria do povo com a constituição de uma poderosa força social trabalhadora (industrial, agrícola, comercial e de serviços). Força social capaz de se contrapor à burguesia como um todo, tanto na vida econômica e social, quanto no Estado. Se as correntes de esquerda não se aliarem em torno dessa questão estratégica, será mais difícil unificar-se em torno dos problemas e alianças táticas.

No momento, tais problemas estão centrados nas eleições presidenciais de 2014. A questão chave aqui consiste em derrotar os representantes políticos, escrachados ou ocultos, da grande burguesia corporativa. Esta tem como objetivo central retomar o caminho neoliberal de superávit primário elevado, juros altos, privatização dos ativos estatais, arrocho salarial, estagnação econômica e desemprego como instrumentos de combate à inflação. Os rachas nas supostas forças de sustentação do governo Dilma e a migração delas tanto para a candidatura Aécio quanto para a candidatura Campos, expressam o fim das ilusões da burguesia corporativa de que o PT e Dilma seguiriam o caminho da socialdemocracia europeia, transformando-se em paladinos neoliberais.

As respostas do governo Dilma às manifestações populares, embora ainda tímidas, reiteraram o compromisso com a luta pelas reformas política, tributária, da comunicação, agrária, urbana, das jornadas de 40 horas, e do fortalecimento dos conselhos populares. O que causou, na prática, uma rebelião tanto da direita oposicionista, quanto daquela incrustada no governo. Nessas condições, o PT está sendo levado a não mais submeter-se aos interesses do PMDB, nem às oligarquias regionais, e a tomar como critério básico de suas alianças o programa de reformas estruturais.

Na prática, o PT e Dilma estão sendo levados a defender um programa de reformas que implicará em um arco de alianças diferente daquele armado em 2010. Ou seja, um arco que contemple fundamentalmente os partidos de esquerda e de centro-esquerda e, principalmente, as organizações e os movimentos sociais. É lógico que há setores da burguesia em contradição com a burguesia corporativa, interessados nas reformas que facilitem a industrialização do país. Tais setores, embora percam a parcela de governo que haviam conquistado em 2010, podem participar desse novo arco de alianças. O que é bom porque divide a burguesia como classe.

Assim, embora as eleições de 2014 possam parecer menos polarizadas do que as de 2010, na verdade estarão em jogo forças e projetos muito mais antagônicos do que os de quatro anos atrás. Enquanto em 2010 a oposição a Dilma e ao PT aparecia apenas como uma força extremamente reacionária, agora ela aparece como uma força mudancista para “melhor”, embora esse “melhor” seja o retorno ao neoliberalismo devastador dos anos 1990. Nesse contexto, o dilema da esquerda e do povo brasileiro deixou de ser a disputa entre o melhorismo e o reacionarismo.

Passou a ser a disputa entre mudancismo regressivo e reformas estruturais que contribuam para mudar a correlação de forças entre a burguesia e a classe dos trabalhadores assalariados a favor desta. O que dependerá, em grande medida, das retificações estruturais que o próprio PT fizer em seu interior. Isto é, retificações que permitam à sua militância recuperar a disposição de luta, a participação nas decisões partidárias e o repúdio aos métodos de trabalho clássicos e corruptos dos partidos burgueses. Ou seja, que saiba combinar as formas de lutas antigas, como as realizadas pelos garis do Rio de Janeiro e pelos motoristas e cobradores de transportes coletivos de diversas cidades do país, com as formas de luta de grande parte das gerações jovens contemporâneas.

Essas são as perspectivas da luta de classes no Brasil. Espero que a série de textos a respeito tenha contribuído, de alguma forma, para suscitar o debate sobre as classes sociais e a luta entre elas, questão chave para definir qualquer projeto estratégico que tenha o socialismo como perspectiva futura.