Novo bispo de Aracaju, Dom João Costa, proibiu as Missas e eventos de “cura e libertação”, quando arcebispo de Iguatu no Ceará

Causou alegria para todos os fieis católicos sergipanos a indicação pelo Papa Francisco do lagartense Bispo Dom João José Costa como novo arcebispo de Aracaju. O bispo dom João Costa é membro da ordem dos carmelitas que deverá assumir a nova função nas terras de Serigy no dia 04 de janeiro de 2015.

Além das diversas obras sociais que vinha sendo realizadas em Iguatu, outra marca importante de Dom João foi proibição de celebração de missa de cura e libertação, orações em língua e ‘repouso’ no Espírito Santo, ritos ligados à Renovação Carismática Católica (RCC). A decisão foi anunciada em carta circular enviada aos padres, religiosos e aos católicos provocando insatisfação entre os católicos que participavam das celebrações. O documento apresentava orientações normativas sobre celebrações dentro e fora da igreja.

Em Sergipe presenciamos missas de curas e libertação que atraem centenas de católicos que conviverão com essa nova orientação que tem respaldo em recente decisão da CNBB que proibiu essas missas através do documento intitulado "Orientações pastorais sobre a renovação carismática católica". Dom João Costa defende claramente que a igreja acolhe a Renovação Carismática Católica, mas não aceita exageros e deturpações e quer preservar a identidade da igreja diocesana.

Outro ponto enfrentado por Dom João Costa diz respeito ao surgimento do movimento pentecostal na Igreja Católica. De acordo com a análise de dom João Costa esses movimentos dão ênfase ao subjetivismo e distancia-se da realidade. Rituais de cura, libertação e "repouso" no Espírito Santo são considerados pela Igreja como experiências individuais, sem promoção social e comunitária. Portanto, fogem à tradição das celebrações do catolicismo e aos ensinamentos do próprio Jesus Cristo.

A postura de Dom João Costa anima os movimentos sociais sergipanos, pois poderemos ver a igreja reaproximando das lutas por direitos a: terra, moradia, emprego, direitos das mulheres, da juventude, dos indígenas e quilombolas... Essa visão católica da Teologia da Libertação interpretam os ensinamentos de Jesus Cristo em termos da libertação em relação as injustiças econômicas, políticas e sociais. A Teologia da Libertação visa uma reinterpretação da fé cristã, em vista aos problemas sociais do povo, conforme defendido por Jesus Cristo.

A vinda de Dom João Costa para assumir a arquidiocese de Aracaju anima a todos que lutam contra a exclusão social, a injustiça, a negação de direitos, a concentração de terras e a miséria do povo. Seja bem vindo Bispo João José Costa.

Renúncia fiscal e a suposta crise do Estado de Sergipe

*Por José Antônio dos Santos

Nesse final de ano os servidores públicos estaduais receberam um presente de grego do governo Jackson, a retirada de diversos direitos consagrados há anos, sob o argumento de que o Estado está em crise ou vai entrar em crise.
No debate travado na Assembleia Legislativa, entre o Secretário da Fazenda e o presidente do Sindifisco, ficou constatado que não existe crise, existe, isso é verdade, uma despesa crescente com aposentadorias, mas isso já era previsível desde 1998, quando da reforma da previdência dos servidores públicos, portanto, não constitui novidade.

Mas o que chama a atenção nessa discussão é o montante de renúncias fiscais. Somente com o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industria-PSDl, que beneficia 350 empresas, a previsão em 2014 é quase 1 bilhão de reais, isso mesmo, não é milhão, é bilhão.
Esse valor equivale ao orçamento da saúde ou da educação e supera em muito o da segurança para 2015. A renúncia nesse programa chega a 93,5% do ICMS devido. Duração, até 25 anos, ¼ de século de renúncia. Isso não é razoável.

O programa chega ao absurdo de considerar estratégico ao desenvolvimento do Estado a fabricação de bebidas alcoólicas. Imagine a quantidade de acidentes de trânsito, homicídios, doenças, desarmonia familiar e outros tantos males que a bebida causa. Parte considerável dos gastos da saúde, da segurança e da justiça são destinados a atender as consequências do alcoolismo incentivado. Mas isso é estratégico para o Estado.
O argumento do governo para tais renúncias é muito simplório, se não concedemos outros Estados concedem, geram empregos. Quantos? Ninguém sabe. Ora, se não tem saída, então porque Jackson Barreto e outros governadores em 2013, segundo noticiou fartamente a imprensa, foram ao STF pedir que não cancelasse essas renúncias. O cancelamento seria pra todos, acabava o problema. Isonomia.

As renúncias não se limitam a esse programa, existem outras centenas, inclusive algumas concedidas por decreto, que é ilegal. Nos últimos meses várias renúncias foram concedidas, por exemplo, no mês em que o governo atrasou o salário dos servidores, o Diário Oficial publicou dois decretos de renúncias fiscais. Antes da eleição, foi anunciada redução de IPVA para locadoras e adesão ao limite máximo do Simples Nacional, equiparando Sergipe a Estados ricos como São Paulo.

Tudo isso prova que não existe crise, quem está em crise não renuncia receita. A crise está sim no sucateamento do serviço público, exatamente pela falta dos impostos da renúncia, ou seja, a população paga os impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços, mas de forma “legal” é apropriada por privilegiados.

Mas aderindo ao discurso do governo, se ele quisesse resolver a sua suposta crise, bastaria reduzir a renúncia do PSDI para 33,5%, que convenhamos ainda seria um baita benefício, essa medida injetaria nos cofres públicos 700 milhões/ano.
O governo Jackson Barreto tem duas opções: Resolve a “crise” retirando direitos dos servidores públicos ou cancela, ou ao menos reduz, essas escandalosas renúncias. Parece que ele já fez a opção, a conta vai para os servidores, a renúncia fiscal é sagrada.

*Auditor da Secretaria da Fazenda, Pós-graduado em Direito Tributário e em Auditoria e Controladoria.