A NOTA DE 4,6 PARA EDUCAÇÃO ESTADUAL É A AUSÊNCIA DE POLÍTICA EDUCACIONAL NA SEED (Parte IV)

O terceiro mandato do Governador João Alves (2003-2006) foram tempos difíceis para os professores sergipanos. O próprio Governador assumiu, pessoalmente, a pasta da educação, inclusive indo a São Paulo para conhecer o modelo neoliberal de educação implementado pelo Governo do PSDB daquele Estado. O resultado foi uma porrada de ações que deixaram os professores apavorados e revoltados: Avaliação de Desempenho de caráter comportamental, Pacotes Educacionais comprados, pelo Estado, a peso de ouro e sem resultado positivo algum: Se Liga, acelera, Alfa e Beto, Empreendedorismo. Além de Centros de Excelências e Reordenamento da Rede que resultaram na perda de 100 mil alunos pela rede estadual. Já as escolas encontravam-se em completo abandono.
O João Alves estava, o tempo todo, nos meios de comunicações com frases agressivas e depreciativas contra os professores. Para o Governador era preciso perseguir os professores e destruir o SINTESE. Foram 4 (quatro) anos de disputa e troca de acusações entre o Governo e o Sindicato. O sentimento de reprovação dos professores em relação as políticas do Governo do Estado era visível. As eleições de 2006 era, no entendimento da grande maioria dos educadores a alternativa para superação das perseguições, acusações e das políticas para culpabilizá-los pelos problemas que passavam as escolas públicas.
A vitória de Marcelo Déda, portanto, era a esperança dos professores para superação desses problemas. Entretanto, a escolha, pelo Governador, de José Fernandes Lima para pasta da Educação teve bastante simbolismo do que esperávamos. José Fernandes foi ex-Reitor da Universidade Federal de Sergipe no Governo de Fernando Henrique Cardoso que praticamente destruiu o Ensino Superior no Brasil com intuito de privatizá-lo. Vale ressaltar que a vitória eleitoral de Lula em 2002 mudou essa lógica, pois o Governo Federal iniciou uma política de fortalecimento do Ensino Superior através da abertura de vagas, de fortes investimentos nas Universidades Públicas e intensificou a interiorização da Universidade Pública.
O Secretário José Fernandes, portanto, era uma pessoa conhecida pelos sergipanos que acredita e defende as idéias neoliberais para educação brasileira, ou seja, a idéia do “Estado-Mínimo”. Os neoliberais acreditam que as políticas públicas quanto pior melhor. Pois para eles o Estado somente precisa preocupa-se com: Segurança Pública, criação de leis que garantam o lucro das grandes empresas multinacionais e a perseguição aos pobres que serão culpabilizados com prisões, mortes e espancamentos pelo fato de serem pobres e miseráveis. Os outros setores do Estado devem ser todos privatizados para os grandes grupos empresariais estrangeiros, pelo fato do Estado ser incompetente para gerir o dinheiro público.
Por ser neoliberal assumido, a gestão de José Fernandes, portanto, foi a reprodução de todas as políticas neoliberais do Governo João Alves. Inclusive a equipe de João Alves foi mantida na Secretaria de Educação para dá continuidade as políticas: Se Liga, Acelera, Empreendedorismo, Centros de Excelências e reordenamento. Já a Avaliação de Desempenho foi suspensa, temporariamente, por pressão do SINTESE, mas retornou no ano de 2009 através dos Centros Experimentais de Ensino Médio.
Os Centros Experimentais são modelos de escola pública sobre gestão da iniciativa privada. Esse modelo é experiência do Governo PSDB de São Paulo, mas que já existe no Estado de Pernambuco. Nos Centros Experimentais, os professores passam por avaliação comportamental no final de cada ano. Quem avalia os professores é um Conselho Gestor que tem a participação de empresários de livre nomeação e exoneração do Secretaria de Educação. Caso o professor seja reprovado, ele é automaticamente expulso da escola. Os Centros Experimentais é a reprodução dos Centros de Excelência, mas com um novo elemento que é a Avaliação de Desempenho para os professores, como forma de persegui-los.
Segundo informações da Secretaria de Educação nos meios de comunicações, os Centros Experimentais serão ampliados para mais 18 escolas estaduais. O Governo de Marcelo Déda, através da Secretaria de Educação está retomando a Avaliação de Desempenho de forma paulatina para que os professores não percebam a armadilha que estão se metendo.
Entretanto, os resultados do IDEB e ENEM mostram que essas escolas não conseguem ter uma avaliação melhor do que as outras escolas que não são de Excelência ou Experimentais. Enquanto as escolas de Excelências têm de tudo as outras escolas estaduais estão no abandono. Entretanto, mesmo assim, os alunos conseguem ter a mesma avaliação dos alunos das escolas de excelências.
A esperança que os professores tinham em 2006 viva no coração foi se transformando em desesperança e desalento. Em 2007, a falta de política educacional, a nota dada pelos professores foi 3,4. Em 2008, a nota foi 3,6 pois a situação permanecia inalterada. Em 2009, a nota foi 4,6 em função da discussão do Piso Salarial que depois de muita luta os educadores conseguiram negociá-lo com o Governo. O pagamento do Piso garantiu uma nota um pouco maior.
Mas em ralação a política pedagógica é um completo desastre. Nada funciona na SEED para pensa-se em políticas educacionais progressistas que supere os pacotes neoliberais que provocam males com conseqüências incalculáveis para o futuro dessas crianças e jovens. A dívida do Governo Déda com a educação do Estado de Sergipe é muito grande. As promessas de campanha se perderam nas ações desastrosas da Secretaria de Estado da Educação. No campo educacional, é um Governo acéfalo que tem uma equipe gestora que não pensa educação pública de qualidade social.

A história poderia ser outra.

A NOTA DE 4,6 PARA EDUCAÇÃO ESTADUAL É A AUSÊNCIA DE POLÍTICA EDUCACIONAL NA SEED (Parte III)

Entender a avaliação dos professores em relação a política educacional do Governo do Estado, passa em avaliamos a situação que se encontram as escolas estaduais e os professores e professoras que nelas trabalham. Diariamente, professores e professoras vivenciam banheiros sujos e quebrados, carteiras quebradas, salas de aulas sujas, matagal nas escolas, falta de iluminação, falta de água, falta de merenda escolar, telhado cheio de goteira, quadra de esportes inexistentes ou inadequadas etc. Esses educadores vivenciam, também, a falta de material de apoio para ministrarem suas aulas. Mas ouvem, o tempo todo, que a Secretaria de Educação não tem dinheiro para lhes garantir essas condições mínima de trabalho.
Vale ressaltar que a realidade financeira da SEED é considerável e merece nossa atenção. A Secretaria de Educação do Estado tem uma receita mensal média de R$ 55 milhões de reais, segundo relatório de execução orçamentária divulgado bimensalmente pela Secretaria da Fazenda. Pelo relatório, a folha de pagamento, de todos os servidores da educação, gira numa média mensal de R$ 30 milhões de reais. Isso significa que o Secretário de Educação tem em mãos, todos os meses, em torno de R$ 25 milhões de reais para gastá-lo na manutenção da Secretaria e na manutenção das escolas.
O problema disso tudo é que nas escolas esses recursos não chegam. A única fonte de receita que as escolas recebem da SEED são os recursos do PROFIN que não garante nem a compra de material básico como papel, pincel, material de limpeza para mantê-la durante todo ano. Como a prioridade é garantir o mínimo de condições de trabalho aos professores, as escolas priorizam comprar material de uso pedagógico pelos docentes do que fazem os pequenos reparos nas unidades de ensino. O resultado disso é um processo, sem volta, de destruição do prédio que tem um uso intenso e não tem manutenção para pequenos reparos.
O mais grave disso tudo é que as escolas da rede estadual não recebem recursos do suprimento de fundos rotineiramente. Apenas os diretores que tem uma amizade maior e influência política próxima das pessoas que liberam esses recursos recebem, ou na época do desfile de 7 de Setembro para as poucas escolas, que desfilam no dia da Independência, comprarem roupas para os alunos que vão desfilar. Isso acaba garantindo situações diferenciadas na rede, pois as unidades de ensino que recebem esse recurso adicional podem realizar algumas pequenas reforma de manutenção. Já a maioria não tem esse privilégio.
Nas escolas onde acontece reformas depois de 3 a 4 anos necessitam de reforma novamente, pois não há política de manutenção organizada. Diante dessa realidade os professores vivenciam, permanentemente, a realidade de escolas mal conservadas e impróprias para funcionar. Apesar do discurso oficial de que o Governo está reformando escolas, a realidade vivenciada pelos educadores é bem diferente. As reformas, quando acontece, é em passos de tartaruga. Mas a situação predominante é de abandono.
Viver nessa realidade o tempo todo é revoltante. Os professores sabem que é possível melhorara as condições físicas de nossas escolas e garantir melhores condições de trabalho, mas vivem realidades muito diferentes da ideal para puderem desenvolver seu trabalho com decência. A nota de 4,6, também é reflexo dessa situação.

A NOTA DE 4,6 PARA EDUCAÇÃO ESTADUAL É A AUSÊNCIA DE POLÍTICA EDUCACIONAL NA SEED (Parte II)

A nota dos professores ao Governo do Estado de 4,6 é o resultado da ausência de uma política educacional construída coletivamente e de forma democrática na rede estadual. A luta dos professores, há muitos anos, sempre foi pela implantação da gestão democrática do ensino. Com a vitória eleitoral de Marcelo Déda esse sonho ficou mais perto do que nunca. O Governador, quando candidato, comprometeu-se, publicamente, com a implementação da gestão democrática na Rede Estadual e quando governador, também.
Nas negociações salariais de 2007 e 2008 houve a assinatura de documento formal onde o Governo do Estado assumia o compromisso com os professores para implementação da Gestão Democrática do Ensino da Rede Estadual.
A assinatura desses documentos resultou na apresentação de duas propostas de gestão democrática: uma pela SEED e outra pelo SINTESE aprovada no Congresso da categoria em 2002. Como as propostas eram divergentes em muitos aspectos, o Governo criou uma comissão paritária com participação da Direção do SINTESE e de gestores da SEED.
Como resultado desses encontros construiu-se uma proposta que tinha apenas um ponto divergente entre as partes: A SEED defendia que os candidatos a Direção das escolas deveriam fazer uma prova escrita de conhecimento e o SINTESE defendia que o mais sensato era a realização de um curso de formação de 80h sobre: gestão escolar, financiamento da educação, avaliação e currículo. A avaliação final do curso culminaria com a elaboração, pelos futuros candidatos, do Plano de Ação das escolas onde estão lotados e seria candidatos.
O impasse durou até o momento que o Governador Marcelo Déda no mês de Julho de 2009 em entrevista no Programa de Jairo Alves na Rádio Cultura, afirmou que defendia o curso de formação para os futuros candidatos a direção escolar. Diante da fala do Governador, acreditávamos que agora o Projeto de lei seria enviado para Assembléia Legislativa para ser votado pelos deputados e sancionado imediatamente. Entretanto, até o momento isso não aconteceu.
A nota de 4,6 simboliza a revolta dos professores em ainda viverem nas escolas com realidades onde reina a perseguição, a falta de diálogo, o autoritarismo e a falta de transparência na prestação de contas dos recursos que chegam nas escolas. Outra questão que precisa acabar são as ingerências da SEED que só vai as escolas para impor pacotes educacionais sem nenhuma discussão com a comunidade escolar. A gestão Democrática acaba os problemas antigos que os professores lutam contra: a ingerência política dentro das escolas e a imposição de pacotes educacionais.
Pelo Projeto, muda toda lógica vivenciada atualmente na Rede Estadual, pois a política educacional não será mais definida de cima para baixo, como ainda acontece atualmente. Toda política será definida no Congresso Estadual de Educação realizado a cada 2 (dois) anos. O Secretário de Educação passa a ser um executor das políticas aprovadas no Congresso que tem a participação de toda comunidade escolar de todo Estado.
Nas escolas o projeto político Pedagógico será elaborado, avaliado e repensado pela Assembléia Escolar, bem como das questões encaminhadas pelo Conselho Escolar como a destituição da Direção da Escola mediante descumprimento das deliberações dos dois órgãos e das normas legais. Teremos, também, o Conselho Escolar que tem função deliberativa e fiscalizadora e a Plenária Escolar que é consultiva, ou seja, serão reunião dos segmentos e serve para que os membros do Conselho Escolar ouçam seus pares antes de tomar qualquer decisão na escola.
A democracia nas escolas é um passo importante para o exercício da cidadania. Não implementar a Gestão Democrática será um erro histórico cometido pelo Governador Marcelo Déda que assumiu, publicamente, o compromisso com a sociedade sergipana. Esperamos que em 2010 seja, de fato, um ano de realizações e uma das grandes realizações do Governo do Estado é democratizar, de vez, a Rede Estadual de Sergipe. Assim, as políticas educacionais do Estado passarão a ser políticas de Estado e não mais políticas de Governos ou de Secretários.

A NOTA DE 4,6 PARA EDUCAÇÃO ESTADUAL É A AUSÊNCIA DE POLÍTICA EDUCACIONAL NA SEED (Parte I)

A vitória eleitoral do Governador Marcelo Déda representou para todos os sergipanos um momento histórico. Com discurso de mudança do novo em relação ao velho os sergipanos acreditaram e votaram em massa em Déda. Essa mobilização social o fez vitorioso no primeiro turno. A mudança, portanto, era questão de vontade política do Governador e a equipe por ele indicada para construir esse processo.
Passado 03 (três) anos de Governo, podemos afirmar que no campo educacional as mudanças não chegaram. A SEED não consegue construir uma discussão ampla sobre a educação no Estado para, pelo menos, diagnosticar os problemas educação estadual. Quando consegue fazer alguma coisa é um encontro, uma palestra de 01 ou dois dias, mas sem desdobramento do que foi discutido. As discussões são superficiais e inúteis pois não discute a educação a fundo e nem há preocupação em identificar os problemas para tentar resolvê-los.
Outro aspecto que merece nossa avaliação é a ausência dos professores, dos alunos e dos pais e/ou responsáveis dos alunos nos debates educacionais. A SEED não consegue ou não quer ouvir a comunidade escolar para discutir a educação pública estadual. Nos 03 (três) anos do Governo Déda a SEED não realizou, por iniciativa própria nenhum encontro para essa finalidade. Esses encontros somente aconteceram em 02 (duas) ocasiões: as duas conferências nacionais de educação (Conferência Nacional de Educação Básica em 2007 e a Conferência Nacional de Educação e 2009).
Vale lembrar que esses encontros só aconteceram por exigência do Ministério da Educação-MEC e muita pressão do SINTESE, pois Sergipe precisava apresentar um documento para servir de referência para discussão da educação nacional. Esse documento, por exigência do MEC, precisava ter participação de toda comunidade escolar. Portanto, a SEED foi obrigada a garantir a participação da sociedade nesses encontros que foram muito representativos.
O mais grave disso tudo é que os documentos elaborados nessas duas conferências não estão sendo levados em consideração pela Secretaria de Estado da Educação-SEED. A SEED não consegue iniciar, a partir desses documentos, um processo de construção da política educacional para o Estado diferente da que vinha sendo implementada pelos governos passados, apelidados de “velhos” pelo próprio Marcelo Déda. O debate acontece, a comunidade escolar de todo Estado apresentaram propostas para melhorar a educação estadual e o documento é jogado “na lata do lixo” pelos gestores da SEED. Os debates que sucederam a essas duas conferências não levaram em consideração nada que foi debatido pelos professores, alunos, pais e/ou responsáveis dos alunos e os próprios gestores.
Essa postura da SEED tem reflexos diretos na ausência de democracia nas escolas e nas políticas implementadas pelo Governo do Estado. Apesar de temos uma minuta de Projeto de Lei acordada entre o sindicato e o Governo o mesmo não foi enviado para Assembléia Legislativa do Estado para aprovação. O sentimento dos professores em todas as escolas visitadas pelo SINTESE é de descontentamento. O discurso de mudança está se perdendo na desesperança. Mas entendemos que nunca é tarde para se redimir, ainda é tempo para o Governo repensar suas ações e ter uma postura mais democrática e respeitosa com quem está construindo a escola pública estadual diariamente.

Professores apresentam nota final da Educação

Escrito por carol

Seg, 28 de Dezembro de 2009 15:28

Os professores das redes estadual e municipais apresentam para a sociedade sergipana nesta terça, 29, a partir das 8h no Calçadão da João Pessoa, os resultados da “Prova Final da Educação Pública” que avaliou a política educacional do governo Déda e de 74 prefeitos municipais. Em sua terceira edição o ato público também vai tratar da Gestão Democrática, Piso Salarial e dos Centros Experimentais. A irreverência, marca do SINTESE nos atos públicos, também estará presente, relembrando alguns fatos políticos que marcaram o ano. Apuração Foram apurados aproximadamente cinco mil votos de professores de 407 escolas da rede estadual e cerca de 1600 unidades de ensino das redes municipais nos 74 municípios filiados ao SINTESE, a rede municipal de Aracaju não participou da “prova final” porque os professores são filiados ao Sindipema. Os votos também colhidos através do site do sindicato. Piso salarial Até agora 31 municípios não implantaram o piso, sendo que desse total, oito já fecharam negociação, mas as mudanças no plano de carreira não foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Gestão Democrática x Centros Experimentais O governo do Estado conseguiu aprovar neste mês de dezembro a mudança dos Centros de Excelência para Centros Experimentais. O sindicato é contra as duas propostas. Para o SINTESE os centros experimentais só reforçam a política de exclusão das escolas do ensino médio e também é um risco para os professores, pois aqueles que trabalharão nos centros ficarão à margem do Estatuto do Magistério, com risco de perda de direitos. Isso sem contar que a gestão dos centros vai de encontro a toda a discussão já travada entre o SINTESE e o governo sobre Gestão Democrática.

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, O AGRONEGÓCIO E AS CONSTRUTORAS GANHARAM A PRIMEIRA BATALHA

A obra de transposição do Rio São Francisco é uma obra faraônica de encher os olhos das construtoras: 622 km de canais, 40 km de túneis, 35 reservatórios, 27 aquedutos, 09 estações de bombeamento e 02 centrais hidroelétricas. Tudo isso custará aos cofres públicos R$ 20 bilhões de reais e mais R$ 93,8 milhões por ano com serviços de manutenção.

Com toda essa dinheirama podem afirmar que estamos sendo pessimistas em condenar uma obra que “levará água para os sertanejos que estão sofrendo com a falta de água”. Caso a transposição tivesse mesmo essa finalidade justificaria todo esse gasto. Entendemos que para garantia das condições de vida digna aos cidadãos, de qualquer parte do mundo, não tem preço. Entretanto, com 17% da obra realizada, a realidade das populações ribeirinhas por onde estão passando os canais, túneis, aquedutos e reservatórios é muito diferente do discurso oficial.

Mesmo com a água e a energia está passando nas proximidades das residências, os sertanejos não têm qualquer perspectiva de terem luz elétrica e água encanada. Segundo denúncia do Jornal Brasil de Fato, os moradores estão sendo presos pela política local e exército por estarem retirando baldes de água dos reservatórios e canais para uso do gado e da própria família.

Outro fato grave, segundo o jornal, é o processo de desapropriação das casas pelo exército que está dando o prazo de 24h para os moradores deixem suas residências. Caso contrário, as máquinas passam por cima de tudo que encontram pela frente. As indenizações não são suficiente para que possam comprar outro espaço e muitos moradores estão vivendo em situação de penúria em função da ação truculenta do governo expulsando-os de suas casas em nome do “progresso”.

A transposição caminha para ser uma obra quase que exclusiva para irrigação como forma de beneficiar o agronegócio. Essa denunciava tem sido feita reiteradas vezes os movimentos sociais contrários a obra. O projeto de impacto ambiental consta que 70% das águas são para irrigação, 26% para o setor industrial e 4% para abastecimento humano.

O mais grave disso tudo é que relatório da ANA-Agência Nacional de Águas afirma que bastaria R$ 3,3 bilhões e 530 obras de pequeno e médio porte que resolveria o déficit de água em toda região Nordeste e norte de Minas Gerais.

O que se ver é que o agronegócio e as construtoras estão comemorando, pois serão os beneficiados com essa obra. Entretanto, a organização dos movimentos sociais denunciando publicamente essas injustiças e promovendo ações contra o processo de privatização das águas do Rio São Francisco será fundamental para revertermos essa situação. O jogo ainda não acabou e podemos ser vitoriosos nesta batalha.

A ITÁLIA O E NAZI-FACISMO

O caso Cesare Battisti chama atenção para que possamos fazer um debate mais profundo sobre a realidade social da Itália em relação ao respeito aos direitos humanos. Battisti era um jovem de 17 anos que se envolveu em grupo de guerrilhas urbanas na década de 1970. Esses grupos guerrilheiros lutavam contra o ressurgimento do facismo na Itália. Todos foram derrotados, seus militantes presos, torturados, mortes e alguns conseguiram fugir para países da América Latina e Europa. Os militantes, que foram presos com prisão perpetua estão sendo submetidos a penas cada vez mais cruéis. Nos últimos 10, anos 63 militantes de esquerda presos políticos cometeram suicídio.

Com a ascensão Berlusconi ao poder retoma a política facista de pedir extradição de todos os refugiados políticos, com justificativas que cometeram crimes comuns e não crime de guerra. Todos os países negaram a extradição. Entretanto, em relação a Cesare Battisti, o Governo da Itália tem dois grandes aliados no Brasil: a mídia burguesa e o STF que julgou a extradição de Battisti.

Entretanto, como o Governo brasileiro entende que Battisti é asilado político, precisa da decisão do Presidente Lula para que ele seja extraditado. Mais e os crimes cometidos por Berlusconi na Itália considerado um Governo facista/neonazista que tem forte apoio dos meios de comunicações que não estão sendo debatidos, vamos a alguns fatos:

1- Xenofobia e racismo: O Governo da Itália tem promovido uma política de perseguição, despejos, expulsão do país e tratos desumanos das comunidades Ciganas. O país não possui legislação para proteger os asilados. Os tratos desumanos contra os imigrantes é assustador e não há investigações, mas quando acontece algumas denúncias de maus tratos, as investigações não chega a lugar nenhum. Os prefeitos receberam carta branca para perseguir os imigrantes e ciganos que estão sendo despejados de suas casas. É comum grupos fanáticos, com apoio dos políticos facistas/neonazistas atacarem acampamentos e residências dessas pessoas sem que as autoridades os impeçam. Em Maio de 2008 um relatório da ONU expressava a preocupação da entidade pela incitação ao ódio racial e contra os imigrantes na Itália, desde os membros do Governo a população em geral.

2- O racismo de Estado: No dia 26 de Maio de 2008, o Governo de Berlusconi decretou estado de exceção aplicável as minorias raciais em Lázio, Campania e Lombardia, dando poderes aos prefeitos para vigiarem, controlarem e reprimirem essas minorias. Na Itália, hoje as leis são diferenciadas em relação a situação racial da pessoas. Isso tem gerado freqüentes ataques contra imigrantes. Os imigrantes não tem direito a advogado nem invocar a lei a seu favor. Em Fevereiro de 2009, a Câmara de Vereadores de Milão restringiu a matrícula dos filhos de imigrantes nas escolas e em Junho aprovou uma lei que aumenta a pena para todos os delitos cometidos por membros de minorias raciais.

3- Repressão, perseguição e seqüestro pelo Governo: A Itália juntamente com os Estados Unidos, são os países que mais cometem crimes de repressão, tortura e seqüestro. Em 3 de dezembro de 2008 o Governo Berlusconi suspendeu um julgamento de 7 membros do Serviço Secreto Italiano (SISMI) que seqüestraram um árabe e o enviaram para o Egito para ser torturado. O Governo alegou segredo de Estado e as provas não pode ser utilizadas contra os seqüestradores. Em 2005, o congresso aprovou uma lei que dá ao Governo poderes para expulsar sumariamente do país, sem direito a defesa, qualquer pessoa considerada pelo Governo de terrorista. Pela lei os acusados podem ser submetidos a prisão e tortura.

4- Tortura e desrespeito aos direitos humanos: Até hoje, a Itália é um dos poucos países ocidentais que não possuem legislação de controle da atividade policial. Os oficiais de imigrante, freqüentemente, cometem crimes de tortura contra as pessoas. Os policiais e carcereiros não podem ser incriminados por tormento por não existir na Itália essa figura jurídica.

Diante dos fatos, percebe-se a necessidade de retomar no país o ressurgimento de outros grupos guerrilheiros para lutarem contra essa política nazi-facista. O caso Cesare Battisti serve para mascarar a terrível situação das minorias e dos imigrantes que vivem na Itália. Battisti é um asilado político e precisa ser tratado pelo Brasil como tal. Um país que não respeita a vida, os direitos humanos e as convenções internacionais não pode, agora, querer que o Brasil desrespeite uma convenção que garante que asilados políticos tenha o direito de viver no país que lhe concedeu asilo.

Igual ao que ocorre na Itália, os meios de comunicações do Brasil estão tentado influenciar a decisão do Governo Brasileiro em expulsar Battisti do país. Mas a declarações do ministro Tarso Gero tem demonstrado que o Brasil precisa mesmo considerá-lo um asilado político. Caso contrário o Governo brasileiro será conivente com a morte de um irmão ítalo-brasileiro.

BOLÍVIA, NO RUMO DO SOCIALISMO

A vitória eleitoral na reeleição do Presidente boliviano Evo Morales significou, na avaliação do próprio Evo uma resposta do povo para acelerar o processo de construção do socialismo no país. Evo do Partido MAS-Movimento ao Socialismo obteve 63% do votos contra os 28% obtido por Manfred Reyes do partido PPB-CN de direita e principal aliado dos Estados Unidos.
A vitória de Evo foi emblemática e um feito histórico na história da Bolívia. Em 2005 Morales obteve 1,7milhões de votos. Agora, nas eleições de 6 de Dezembro de 2009 obteve 2,7 milhões de votos. A vitória foi mais emblemática na área rural onde obteve 80% dos votos. Já na área urbana obteve 54%.
No seu discurso de posse o Presidente reeleito disse: “Estou seguro de que vamos seguir somando, e o que disse nosso avô se cumpriu. Nosso avô Tupac Katari disse: ‘eu morro, mas voltarei e serei milhões’. Agora sim somos milhões”.
O seu primeiro pronunciamento Evo declarou ainda:”Diante da obtenção de dois terços, estou obrigado a acelerar o processo de mudança”. As mudanças apontadas por Morales são os 100 projetos de lei que estão parados no Congresso Boliviano. As eleições de 2009 garantir ao MAS dois terços do parlamento o que dá ao Governo garantias de que todos os projetos poderão ser aprovados entre eles o que limita em 5 mil hectares o tamanho da propriedade, acelera a Reforma agrária, garante autonomias indígenas e municipais e dá condições para o governo promover referendos para alterar a constituição entre outros.
Que venha o Socialismo!
O Presidente Lula perdeu a oportunidade histórica de ter promovido esse processo de mudanças, de fato, do Brasil depois dos dois processos eleitoral que o elegeu e reelegeu a presidente. A história dirá as conseqüências desse erro para todos os brasileiros.
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COMO EVO E O MAS CHEGARAM AO COMANANDO DA BOLÍVIA


Em 1997, Evo chegou ao Parlamento boliviano como deputado por Cochabanba, com 70% dos votos de sua circunscrição. No geral o MAS obteve 3,9% dos votos e elegeu 4 deputados.
Em 2000, as lutas sociais na Guerra da Água em Cochabanba, o MAS alcança 20,9% dos votos em 2002 e elege 27 deputados, ficando atrás apenas do partido de direita NFR-Nova Força Republicana de Manfred Reyes.
Em 2003, a Guerra do Gás que ocorreu em Al Alto que resulta, também, na declaração de Guerra dos indígenas aos Gringos depõe dois Presidentes. O MAS ganha as eleições presidenciais em 2005 com 53,7% dos votos, elegendo Evo Morales e, também, 72 deputados e 12 senadores.
Mas informações sobre a Guerra da Água, a Guerra do Gás e a Guerra aos Gringos você poderá encontro em artigo publicado no site:

http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/br/arquivos/nucleos/artigos/Ariel.pdf

Em 2008, a direita tenta a revogação do mandato de Presidente de Evo Morales através de referendo popular. Evo foi mantido no cargo com 67% dos votos.
Em 6 de Dezembro de 2009, Evo Morales se reelegeu com 63% dos votos e o MAS elegeu 24 dos 36 senadores e 85 dos 130 da câmara dos deputados.

Deputados aprovam Projeto de Lei que congela gratificação dos servidores da Saúde do Estado

Os deputados Estaduais de Sergipe aprovaram na manhã de hoje, 22, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que congela gratificação dos servidores da saúde do Estado. O projeto tinha sido reprovado na última terça-feira dia 15 e foi reapresentado pelo Governo. A desconfiança do Governo foi tanta em relação a reprovação, de novo, do Projeto que o Secretário da Saúde Rogério Carvalho, principal mentor das maldades contra os servidores, teve que retornar a Assembléia Legislativa hoje para se licenciar amanhã.

Isso mesmo, o Secretário passou a Deputado para votar na aprovação do projeto e amanhã, 23, volta a ser Secretário de novo para continuar a política de privativação da saúde com a manutenção das Fundações de Saúde de Direito Privado. A Assembléia ficou lotada de servidores revoltados com a votação de um projeto que piora, ainda mais a situação desses trabalhadores.

Segundo documento distribuído aos deputados e as pessoas presentes na ALESE pelo Grupo ATITUDE chapa de Oposição a Direção do SINTASA que por incrível que pareça enquanto os servidores lutam contra as maldades de Rogério carvalho o presidente do SINTASA Augusto Couto diz publicamente que Rogério é parceiro. Pelo Documento os servidores afirmam que:

· Os servidores da Saúde estão a mais de 03 anos sem aumento salarial;

· Rogério e seus assessores perseguem os servidores e querem congelar a gratificação mais importante que possuem;

· A Secretaria da Saúde quer aumentar a carga horária dos servidores;

· Há um grande assédio moral nos órgãos e hospitais;

Como podemos observar a situação dos servidores da Saúde do Estado é muito grave. Acreditamos que o Governador Marcelo Déda deve saber dessa situação e precisa ter uma atitude diferente. Entendemos, também, que governo que tem discurso de mudança não dar para ter atitude iguais aos governos conservadores de Valadares, Albano Franco e João Alves.

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CUT Sergipe realiza ato contra a decisão do Presidente do STF Gilmar Mendes que garante o retorno de Flávio Conceição ao TCE

O ato da CUT Sergipe hoje pela manhã, 22, teve ampla participação da população que passava no calçadão da João Pessoa indignados com a situação de referendo da impunidade pelo STF permitindo o retorno de Flávio Conceição ao TCE. Na ocasião foi distribuído um panfleto para população de apoio ao projeto de lei da Deputada Ana Lúcia que anula o ato de nomeação do Conselheiro.

A CUT tem se manifestado contra a continuidade de Flávio Conceição no TCE e tem cobrado dos Deputados Estaduais a abertura de uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denuncias feitas pela Política Federal e Ministério Público de desvio de dinheiro da DESO através da Operação Navalha. Até o momento, somente a Deputada Ana Lúcia se manifestou a favor da CPI.

O ato teve, também, como pauta a cobrança da Central pelo Fechamento do Comércio aos Domingos e Feriados; Redução da Jornada de Trabalho de 44h para 40h semanais sem redução de salário; Pela nacionalização das reservas do Pré-Sal; Pela ratificação das Convenções da OIT 151 e 158 que garante a negociação coletiva no serviço público e impede demissões voluntárias.

NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, NOVO ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Roberto Silva dos Santos é professor da Rede Pública de Sergipe, Diretor de Comunicação do SINTESE e Secretário de Juventude da CUT-Sergipe

Diante da tentativa do Governo Federal em promover novas mudanças na Previdência Social a partir de 2010 através de um acordo firmado com as Centrais Sindicais, inclusive a CUT, há algumas preocupações que precisam ser debatidas.

Esse acordo tem sido defendido pela Rede Globo, Folha de São Paulo entre outros meios de comunicações legítimos defensores do capital, como avanço para a Previdência. A defesa do empresariado é estratégica, na medida que tira de cena o debate da Regulamentação da Convenção 158 da OIT que impede as demissões imotivadas no serviço privado. As centrais estão perdendo o foco do debate e fechando acordo com o Governo que garante a estabilidade dos(as) trabalhadores(as) em apenas um ano antes da aposentadoria.

Outro aspecto que merece nossa reflexão e preocupação é o reajuste dos(as) aposentados(as) que recebem remuneração acima de um salário mínimo. Pelo acordo, apenas em 2010 e 2011 os(as) companheiros(as) terão reajuste de suas aposentadorias somando a inflação do período mais 50% do PIB de dois anos anteriores. Em 2012, não se sabe o que acontecerá, pois não tem nada acertado e num cenário de mudança política em 2010 é “um tiro no escuro” que as centrais estão dando, inclusive a CUT.

Paridade e Integralidade entre aposentados e trabalhadores ativos

Qualquer acordo, nesse momento, deve garantir, em lei, a forma de reajuste das aposentadorias, bem como do salário mínimo estabelecendo paridade e integralidade entre os(as) trabalhadores(as) aposentados e da ativa. A defesa das Centrais deverá ocorrer, no sentido de que esse acordo passe a ser política de Estado e não corremos o risco de uma mudança política futura resulte em perda do que já conquistamos, como a política de reajuste do salário mínimo.

Ainda em relação ao reajuste das aposentadorias, o acordo entre as Centrais e o Governo diferencia os(as) aposentados(as) dos(as) trabalhadores(as) da ativa, quebrando, de vez, a paridade salarial, bandeira de luta histórica da Central única dos Trabalhadores. Enquanto os(as) trabalhadores(as) assalariados terão reajuste do salário mínimo combinando inflação do período mais 100% do PIB do ano anterior, os aposentados serão a inflação do período mais 50% do PIB de dois anos anteriores.

Até os(as) aposentados(as) que recebem salário mínimo terão reajustes diferenciados dos trabalhadores da ativa que também recebem salário mínimo. Para os aposentados que recebem mínimo, o reajuste será a inflação do período mais 100% do PIB de dois anos anteriores. Portanto, com o tão falado acordo, corre-se o risco dos aposentados que recebem salário mínimo passarem a receberem menos que o mínimo, uma vez que o PIB diferencia-se de um ano para outro, principalmente num cenário de crise permanente do capitalismo.

Discurso Governista não!

O que é pior disso tudo é que no jornal da CUT há uma defesa aberta do Presidente Artur Henrique de que não pode atrelar o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo, pois isso poderá ser prejudicial aos trabalhadores. Com um discurso governista desse, o Governo Lula não precisará de ministro da Previdência para fazer defesa de qualquer reforma da previdência. A forma como a CUT tem se comportado é um erro sem precedente. Pois a paridade e integralidade entre trabalhadores(as) da ativa e aposentados(as) é uma bandeira histórica da Central que está sendo jogada na “lata do lixo”.

A Central ainda defende que o acordo é um grande avanço na medida que o cálculo para o trabalhador poder aposenta-se passa das 80 maiores contribuições para 70 maiores. Ora, continua a lógica do trabalhador está condenado, com o aval das Centrais Sindicais, de nunca poder aposenta-se com salário integral que recebiam antes da aposentadoria.

Outro vacilo se precedente é a CUT defender abertamente no seu Jornal que é um grande avanço a garantia do fator 95/85. Pelo tão falado fator, o trabalhador precisará combinar idade e tempo para chegar aos 95 anos os homens e 85 anos as mulheres. Para os(as) professores(as) o fator é de 90 anos para homens e 80 anos para mulheres.

Entretanto, em vez da central defender o retorno na necessidade do trabalhador e trabalhadora ter que cumprir apenas o tempo de serviço ou a idade como era garantido antes das reformas neoliberais ocorridas na Previdência Social nos Governos de FHC em 1999 e Lula em 2003, defende o atrelamento do tempo a idade num claro discurso governista que é a mesma defesa dos dois últimos governos.

Para atingir o teto, ou seja os 100% do maior valor pago para quem se aposentar pelo INSS o(a) trabalhador(a) já não vai ter mais saúde para usufruir do direito de curtir a aposentadoria. Caso prevaleça as regras do fator previsto no acordo, o(a) trabalhador(a) perde salário ao requer a aposentadoria sem atingir a soma: Mulher 85 e homem 95. Entra a regra do fator que reduz em média 1/4 do teto que hoje é R$ 3.477,00.

Usufruir da aposentadoria é um direito

Defendemos a regra que prevaleceu até 1999 que era o direito de se aposentar quando ocorresse o primeiro, tempo de contribuição ou de idade, que era 60 anos p/homem ou 35 anos de contribuição e 55 anos p/mulher ou 30 anos de contribuição. ex. se começo a trabalhar cedo e com 52 anos e já tenho 35 de contribuição tenho o direito de mim aposentar com 100% (com o fator ou o seu congelamento perderia no mínimo 40% do valor da aposentadoria. Por que? porque a soma 52+35=87. Com o acordo precisa o trabalhador ter os 95 anos preconizado no fator congelado, isso é um exemplo para homem).

O conjunto da CUT precisa perceber como é prejudicial esse acordo e como o neoliberalismo da era FHC ainda está presente neste debate. Ainda é tempo para que a CUT volte atrás não aceite o que está sendo proposto pelo Governo.

Os Empresariados precisam ser punidos pela inadiprência

O discurso de falência da Previdência Social é falso, pois o maior problema do Brasil é a inadiprência das grandes empresas que devem milhões a previdência Social e o Governo Federal não cobra para que paguem suas dívidas. A CUT erra, mais uma vez, quando faz discurso de que em 2025 a Previdência não terá dinheiro para pagar as aposentadorias caso continua as regras atuais.

O debate da Central deverá ser de ampliação do emprego formal como política do Estado Brasileiro para manter a previdência superavitária e lutar pela regulamentação da Convenção 158 da OIT que impede as demissões imotivadas, pois atualmente o número de admissões e demissões são praticamente iguais, num claro gesto dos patrões que se utilizam dessa brecha da lei para admitir e demitir na hora que quiser.

Tem avanços, mas ficou de fora os informais

A única coisa boa nesse acordo, é o fato de computar como tempo de contribuição e portanto para a aposentadoria, o Aviso Prévio e o Seguro Desemprego. Mas diante das perdas que os trabalhadores terão, com o acordo, não vale apena. A CUT poderia fazer a defesa desses itens, junto ao Governo, independente de fechar acordo que deliberadamente prejudicará todos os trabalhadores formais brasileiros.

Outro elemento que o acordo não contempla são os trabalhadores informais. Num cenário de desemprego e de informalidade crescente no país a CUT deve assumir a defesa desses trabalhadores do direito à aposentadoria. O tal acordo deixa de fora esses companheiros(as) que diariamente contribuem para o crescimento econômico do país e o Estado Brasileiro precisa reconhecê-lo, garantindo o direito a aposentadoria. Um acordo das centrais sindicais com o Governo não podia deixar de fora os milhões de trabalhadores brasileiros que estão na informalidade.

Oficina de Rádio

Participei da Oficina de Rádio com demais companheiro do SINTESE nos dias 19 e 20 no MD Hotel em Aracaju.