Prefeitura de Aracaju pode pagar salários dos servidores em dia, mas por que profetizar o caos?

Deixou todos os servidores do Município de Aracaju angustiados com a informação divulgada no semanário Cinform dessa segunda, 14 de janeiro. Segunda a matéria, o prefeito de Aracaju João Alves Filho poderia não pagar os salários dos servidores dentro do mês de Janeiro por falta de recursos. O motivo alegado é o fato do ex-prefeito Edvaldo Nogueira ter deixado apenas 5,5 milhões em caixa.

Assessores do ex-prefeito vêm negado a informação da administração atual, afirmando que a prefeitura deixou muito dinheiro para o prefeito atual. Somente com a publicação do Relatório de Execução Orçamentária de Novembro/Dezembro de 2012 que saberemos que está com a verdade. Esse relatório, por lei, deve ser publicado até 31 de Janeiro de 2013.

Diante do provável caos geral nas finanças do município, o Secretário de Finanças Nilson Lima já anunciou a publicação de um decreto assinado pelo prefeito que suspende o pagamento das dívidas deixadas pela gestão anterior. Portanto, as receitas que entrarão nos cofres da prefeitura em Janeiro serão apenas para pagamento de salários.

Assim diante da ameaça de não receber salário dentro do mês e como servidor público municipal foi observar o Relatório de Execução Orçamentária publicado no site da Prefeitura de Aracaju para verificar se havia possibilidade real de acontecer um possível calote em função da falta de recursos. O último relatório disponível no portal da transparência da prefeitura é de setembro/outubro de 2012.

Segundo informação do Secretário de Finanças no semanário, a folha de pagamento dos servidores municipais corresponde a R$ 40 milhões mês. Assim ao observarmos o relatório pudemos observar que a receita corrente líquida arrecadada em janeiro de 2012 em Aracaju foi de R$ 91.620.478,35. Isso significa que caso a prefeitura arrecade a mesma quantidade de recursos de Janeiro de 2012 terá mais de R$ 91 milhões para pagar folha e as dívidas com os credores. Desta forma, não há justificativa para profetizar quebradeira geral quando a realidade é bem outra.

Outra informação preocupante do Secretário de Finanças é que a folha de pagamento do município está inchada. A afirmativa tem objetivo claro de tentar barrar a mobilização dos servidores por revisão salarial e condições de trabalho, através de seus sindicatos. Entretanto, ao observarmos o relatório de gestão fiscal do município, os números apontam que a Prefeitura vinha investindo em salários até outubro de 2012 um percentual de 45,45% da Receita Corrente Líquida, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal prever limite prudencial de 57% e limite máximo de 60%. Portanto, há uma margem grande para melhorar as condições salariais dos servidores municipais.

Mas por que profetizar o caos? A quem interessa a profecia de “terra arrasada”? A receita da Prefeitura em Janeiro de 2013 será maior que 2012, por que negar aos credores o direito de receber pelos serviços prestados ao povo de Aracaju? Por que criar um clima de angústia entre os servidores que precisam do salário em dia para pagar suas dívidas? Se a prefeitura tem condições reais para realizar o pagamento dos salários em dia, por que não realizar? A prefeitura pretende acabar com direito dos servidores de receber salário dentro do mês?

Com a palavra o prefeito João Alves Filho e o Secretário de Finanças Nilson Lima!!!!!

Os relatórios de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal podem ser baixados no seguinte link: http://financas.aracaju.se.gov.br/contas/portal/downloads/Relreo201205.pdf

Em 2013 a CUT faz 30 anos de lutas em defesa da classe trabalhadora

A CUT - Central Única dos Trabalhadores foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Naquele momento, mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do país, lotaram o galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz e imprimiam um capítulo importante da história. A CUT surgia com a tarefa de romper com o modelo econômico, social e político que vivia o Brasil entre 1964 a 1985 (ditadura civil/militar).

A ditadura civil/militar foi um período que caracterizou pela falta de democracia, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, repressão, censura, tortura e morte contra militantes de esquerda. Porém, no final da década de 1970 e meados dos anos 1980 inicia-se no país um amplo processo de reestruturação da sociedade. Este período registra, ao mesmo tempo, o enfraquecimento da ditadura e a reorganização de inúmeros setores da sociedade civil, que voltam aos poucos a se expressar e a se manifestar publicamente, dando início ao processo de redemocratização.

É nesse período que os trabalhadores passam a assumir a direção dos sindicatos pelegos – aliados da ditadura, iniciando um período de lutas em defesa de direitos – “novo sindicalismo”. A CUT surge, portanto, para unificar as lutas dos trabalhadores do campo e da cidade na perspectiva da luta pela construção do socialismo.

O “novo sindicalismo” surge num cenário de profundas transformações políticas, econômicas e culturais, protagonizadas essencialmente pelos movimentos sociais e sindicais. Esse é o período da retomada do processo de mobilização da classe trabalhadora. Para CUT, o sindicato deve ter atuação com liberdade e autonomia perante patrões, governos e partidos políticos, tendo como princípio fundante a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A luta pelo socialismo, o fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho são marcos estratégicos nas bandeiras de lutas da CUT. A defesa pela universalização dos direitos com a participação ativa da Central na construção de políticas públicas e afirmativas de vários setores e segmentos da sociedade, com destaque para mulheres, juventude, pessoas com deficiência, saúde, combate à discriminação racial e idosos sempre estiveram na pauta de luta da Central.

No campo da solidariedade internacional, a CUT tem trabalhado no desenvolvimento de estratégias conjuntas com centrais sindicais de outros países para o enfrentamento de políticas neoliberais orientadas pelos organismos internacionais de privatização, concentração de capital, altos lucros e degradação ambiental. Para a central esse modelo econômico ferem a soberania nacional e proliferam práticas especulativas, resultando na precarização das condições e relações de trabalho.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) surge, portanto como uma organização sindical brasileira de massas de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Ela é baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.

Nos seus 30 anos de lutas, a CUT está presente em todos os ramos de atividade econômica do país e consolida-se como a maior central sindical do Brasil e na América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3.438 entidades filiadas, 7.464.846 trabalhadoras e trabalhadores associados e 22.034.145 trabalhadoras e trabalhadores na base.

Viva a luta dos trabalhadores, viva a CUT!

Com informações do site da CUT